‘O Supremo, em muitas ocasiões, desrespeita a Constituição’, diz ministro do TST
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| Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho |
O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a criticar nesta semana decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro disse que, ao reconhecer uniões homoafetivas e autorizar a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, o STF incorreu em ‘ativismo claríssimo’.
“No fundo é tentar se impor uma visão minoritária e usar o Judiciário para isso”, afirmou na palestra sobre ‘ativismo judicial’. Gandra foi presidente do TST entre 2016 e 2018.
A declaração foi dada em meio aos sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados ao STF. Na última quinta-feira, 31, o embate entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal aumentou de temperatura. Sem citar expressamente o nome do ministro Alexandre de Moraes, que incomoda os bolsonaristss com suas decisões, Bolsonaro disparou: ‘Cale a boca! Bota a tua toga e fica aí sem encher o saco dos outros’.
Gandra avalia que o Poder Judiciário tem avançado o sinal e interferido indevidamente na atuação do Legislativo e do Executivo.
“O epicentro da crise política brasileira está no Poder Judiciário, quando ele desborda das suas atividades, que são de julgar, para começar a legislar ou querer traçar políticas públicas”, afirmou no evento. “Hoje nós somos um poder desprestigiado, porque nós queremos assumir atividades que não são as nossas.”
O magistrado ainda sugeriu que o artigo 49 da Constituição Federal, que prevê que compete ao Congresso Nacional ‘zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes’, pode ser usado para cassar decisões do STF consideradas invasivas.
O ministro afirmou ainda que magistrados têm sido contaminados pelo ‘vírus de querer ter um protagonismo maior do que já se tem’.
“Abrir inquérito de ofício, não existe. Criar crime por decisão judicial, fugir do tipo penal ou criar crime por analogia. Nós estamos fugindo totalmente dos princípios básicos que a Constituição – tal como foi pensada em 1988 e que tem solução para os nossos problemas – prevê como garantias”, disparou.
Outra crítica foi dirigida ao que chamou de ‘indisciplina judiciária’, ou seja, casos em que os magistrados ignoram a jurisprudência e decidem conforme a própria vontade.
“O Supremo, em muitas ocasiões, não respeita a Constituição Federal. Os tribunais superiores não respeitam a jurisprudência do Supremo. Os tribunais regionais e de Justiça não respeitam a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. E juiz de primeira instância, cada um sai atirando do jeito que quer, porque vê o exemplo de cima”, disse.
Gandra também repreendeu magistrados que, segundo ele, fazem um ‘malabarismo jurídico para justificar determinadas decisões’.
“Primeiro eu quero que a solução seja essa, depois eu vou procurar se tem fundamento aquilo que eu vou estabelecer como decisão”, ironizou.
O ministro do TST disse que falta ‘autocrítica e humildade’ do Poder Judiciário.
“Quando você nota uma grita geral da sociedade, alguma coisa está acontecendo de errado”, pregou. “Eu peço: pelo amor de Deus cumpram a lei, porque hoje o que está imperando é a vontade do magistrado frente a lei. (…) Se o Poder Judiciário está compondo bem os conflitos sociais, nós não temos crise institucional, nós não temos crise política, nós não temos crise social.”
Rayssa Motta, Estadão
Roma diz que foto em que Neto aparece com Jerônimo é exemplo de conchavo das elites contra o povo
Pelo visto, João Roma queria ver sangue no encontro dos civilizados ACM Neto e Jerônimo Rodrigues no aniversário de Eleusa
O candidato a governador do PL, João Roma, chamou de ‘festa de conchavo de elites” o aniversário em que os candidatos do DEM, ACM Neto, e do PT ao governo, Jerônimo Rodrigues, posaram juntos para uma foto ontem à noite.
“Contra foto, não há argumento. Ela representa 32 anos de mesmice, de uma Bahia que não sai do lugar. O interesse do povo é sempre barrado na festa dos conchavos. Não dá para pensar a Bahia do Século XXI com práticas do Século XIX”, disse Roma em um dos dois posts em que criticou a iniciativa.
Neto e Jerônimo se encontraram na festa de aniversário de 60 anos de Eleusa Coronel, mulher do senador Angelo Coronel (PSD) e ex-candidata a vice-prefeita de Salvador.
Como duas pessoas civilizadas, o democrata e o petista se cumprimentaram e, atendendo a pedido dos fotógrafos, posaram para o clique. Mas Roma viu no momento uma comemoração das elites políticas contra o povo virtuoso.
“Está na hora de virar essa página da história de elites que brindam a miséria dos baianos. A Bahia precisa seguir de mãos dadas com o Brasil”, afirmou na segunda manifestação.
Política Livre Ipiaú é novamente certificado para compor o mapa do turismo brasileiro
Ao todo, são 2.542 localidades brasileiras, distribuídas em 322 regiões turísticas, incluídas no Mapa do Turismo 2022. Ipiaú está entre os 128 municípios baianos que fazem parte desse elenco.
Os municípios do Brasil são classificados de “A” a “E” no Mapa do Turismo. Ipiaú está incluído na categoria “C”.
Esta classificação decorre do desempenho da economia no turismo, a partir de algumas variáveis com a quantidade de estabelecimentos de hospedagens e de empregos, a estimativa de visitantes domésticos e internacionais e a arrecadação de impostos federais por meio dos hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do gênero.
Para ser incluído no mapa, o município precisa cumprir algumas regras, como ter órgão responsável pela pasta de turismo e destinar recursos para o setor na Lei Orçamentária, além de ter um Conselho Municipal ativo.
O Diretor de Cultura e Turismo de Ipiaú, Marcelo Batista, informa que a inclusão do município no Mapa do Turismo contribuiu para a viabilidade, através da Bahiatursa, das principais atrações artísticas da festa de São Pedro, assim como a obra de requalificação da Praça do Cinquentenário, dentre outras realizações.
Ipiaú tem um forte potencial para o turismo rural, com atrativos que envolvem tradicionais fazendas de cacau, trilhas ecológicas, festejos populares e outros recursos inerentes ao setor.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
915 porções de drogas são apreendidas pela 77ª CIPM
Durante patrulhamento no bairro de Morada dos Pássaros, duas pessoas foram abordadas e com elas encontradas porções de drogas. Conforme explicou o comandante da unidade, major Vagner Ribeiro Almeida, elas informaram que pegaram o material ilícito com um homem, no bairro de Conveima.
“Com as características passadas, as equipes encontram o criminoso, em um local abandonado. Foram apreendidos 915 porções de drogas (maconha, cocaína e crack), dez munições, R$ 1,7 mil, cinco balanças, dois celulares, embalagens para armazenar entorpecentes e uma motocicleta”, contou o oficial.
O trio e os materiais foram conduzidos para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Os dois primeiros encontrados foram ouvidos e liberados. O terceiro foi autuado por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
DHPP e Patamo interceptam R$ 800 mil em cocaína
Dentro do automóvel as equipes encontraram 13 kg de cocaína, separados em cinco sacos. No local, o motorista informou que tinha recebido 300 reais para transportar a droga.
O homem, as drogas e o veículo foram apresentados no DHPP, onde o caso foi registrado.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Quarteto é capturado com 58 kg de maconha em Feira de Santana
Os suspeitos transferiam pacotes embalados em plástico preto de um automóvel para o outro, na Avenida José Falcão. De acordo com o comandante da unidade, capitão Denis Anderson Barbosa, a situação chamou a atenção dos PMs. “Quando a guarnição se aproximou, um dos carros acelerou”, comentou o PM.
Os dois suspeitos que tiravam as embalagens de maconha de um Celta, cor prata, foram abordados, e com eles apreendidos 48 pacotes da droga. O automóvel que fugiu foi alcançado na Avenida Presidente Dutra. No carro foram apreendidos mais 10 pacotes.
Além da droga, também foram apreendidos os dois automóveis usados no crime, celulares e R$ 1,3 mil.
Os três homens e a mulher foram conduzidos ao Complexo de Delegacias do Sobradinho, em Feira de Santana.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
‘Eu sou o único opositor ao governo petista’, diz João Roma (Neste sábado (2), ao lado da pré-candidata ao Senado, Raíssa Soares (PL), Roma estará em Jequié e Ipiaú.)
Pré-candidato ao governo da Bahia, o deputado federal João Roma (PL) descarta a possibilidade de ser a terceira via na corrida ao Palácio de Ondina.
Em entrevista às páginas amarelas da revista Veja desta semana, o recém desincompatibilizado ministro da Cidadania considera que a polarização nacional entre Bolsonaro e Lula se reproduzirá na disputa eleitoral baiana e afirma: “Eu sou o único opositor ao governo petista do Estado”.
Para Roma, ACM Neto, como o próprio ex-prefeito de Salvador já admitiu, não é adversário de Lula. “O plano dele não é se opor ao PT. Ele está se matando, deixando o papel de liderança e fazendo o pior caminho da política”, disse na entrevista.
Na opinião do pré-candidato bolsonarista, Neto se sustenta na falácia de que o atual presidente da República tem mais de 60% de rejeição no Estado. “(O resultado das pesquisas) é apenas a fotografia do momento e pode mudar”.
E já está mudando, na avaliação do deputado liberal, que percebe a mudança nas pesquisas mais recente, mas também nas viagens ao interior, onde a aprovação ao presidente Bolsonaro é crescente.
Neste sábado (2), ao lado da pré-candidata ao Senado, Raíssa Soares (PL), Roma estará em Jequié e Ipiaú. Na Cidade Sol, no sudoeste baiano, pela manhã, João Roma participa do ato de filiação de James Meira ao Partido Liberal (PL).
Pré-candidato a deputado estadual, Meira teve um excelente desempenho na eleição municipal de 2020. Perdeu a Prefeitura por uma pequena margem de votos para um adversário, Zé Cocá, que teve apoio do governador Rui Costa e de aliados de ACM Neto.
À tarde, Roma estará em Ipiaú, onde almoça com cacauicultores e se encontra com lideranças locais, além de visitar a Fundação Casa Deraldina do Amparo, conhecida como Abrigo dos Velhos de Margareth.
Novo partido de Moro protagonizou escândalo de laranjas e abriga alvos da Lava Jato
O novo partido do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro abriga políticos investigados por fraude eleitoral com candidaturas laranjas e nomes que foram alvo da Lava Jato, a operação que lhe deu visibilidade política.
Na lista de filiados à União Brasil, há Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, um dos principais alvos da Lava Jato e que foi preso em 2016 justamente por ordem do então juiz federal, na ocasião o principal nome jurídico da operação que abalou o mundo político.
Há também, entre outros, a família Garotinho e o deputado estadual Arthur do Val, com quem Moro rompeu após o vazamento de áudios sexistas do parlamentar.
Moro trocou o Podemos pela legenda na quinta-feira (31) e não tem mais a garantia de que será candidato à Presidência da República, mas ainda trabalha para se lançar ao Palácio do Planalto.
O ex-ministro pretende manter o discurso de combate à corrupção como sua principal bandeira. Interlocutores de Moro reconhecem que o Podemos tinha uma vinculação maior com sua pauta prioritária, mas afirmam que no cômputo geral a ida para o União será estrategicamente positiva para sua possível candidatura.
Na sexta-feira (1), o ex-juiz fez um pronunciamento em que manteve o tom de candidato a presidente e negou que será candidato a deputado federal. Uma ala do partido, liderada pelo pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto, porém, articula a expulsão de Moro da legenda caso ele mantenha seu projeto nacional.
Nas eleições, independentemente do cargo a que irá concorrer, o ex-ministro do presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará questionamentos sobre seus novos colegas de legenda.
Entre eles, está, por exemplo, o deputado federal Fernando Bezerra Filho (União Brasil-PE), que foi indiciado pela Polícia Federal em junho de 2021 sob suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.
A investigação apura se ele e seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), receberam propina de três empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Os advogados de ambos afirmam que ambos são inocentes, que as investigações nasceram apenas com base em palavra de delator e que o caso é uma tentativa de criminalização da política.
O deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) é outro que já foi atingido pela Lava Jato e agora será correligionário do juiz que deu início à operação. Ele respondeu a inquérito perante o STF porque teria recebido R$ 200 mil de doação de campanha da Odebrecht que não teriam sido declarados à Justiça, o que é conhecido como caixa dois.
Na lista em que a empreiteira intitulava os políticos com apelidos, o nome dele constava como Tuca. O parlamentar, no entanto, afirma que a investigação surgiu apenas com base em delação premiada e que nunca foi comprovado nenhum ilícito em sua conduta.
O presidente nacional da União Brasil, Luciano Bivar (União Brasil-PE), foi o grande responsável pela articulação que culminou na sua mudança de partido.
Em 2019, Bivar foi indiciado no âmbito de um inquérito que apurava a existência de um esquema de candidaturas laranjas no PSL, partido que antecedeu a União Brasil, na última eleição nacional.
A investigação diz respeito a possíveis fraudes cometidas com candidaturas femininas que serviram apenas de fachada quando na verdade as verbas direcionadas a elas eram usadas por candidatos homens.
Uma das mulheres envolvidas no esquema, que era secretária administrativa do PSL em Pernambuco, recebeu R$ 400 mil de dinheiro público eleitoral e declarou ter gastado R$ 380 mil em uma gráfica de fachada. E, apesar do alto volume de recursos que recebeu, obteve apenas 274 votos.
Procurado por meio da assessoria e de advogado, Bivar não se manifestou.
O deputado estadual Arthur do Val havia se filiado ao Podemos para ser o candidato a governador da legenda em São Paulo a fim de dar um palanque para Moro no estado. No início de março, porém, ele retirou a candidatura ao governo paulista após o vazamento de áudio em que dá declarações sexistas sobre mulheres ucranianas.
O ex-juiz rompeu com Arthur do Val poucas horas após a revelação do áudio. Quatro dias depois, o deputado deixou o Podemos e, na semana passada, anunciou o ingresso na União Brasil.
Quando o escândalo veio à tona, Moro chegou a se manifestar nas redes sociais dizendo que jamais dividiria palanque com pessoas com esse tipo de comportamento.
“O tratamento dispensado às mulheres ucranianas refugiadas e às policiais do país é inaceitável em qualquer contexto. As declarações são incompatíveis com qualquer homem público. Jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas que têm esse tipo de opinião e comportamento”, afirmou o ex-juiz, na ocasião.
No Rio de Janeiro, Moro terá outro aliado com histórico na Justiça, o ex-governador Anthony Garotinho, que já foi preso em mais de uma oportunidade.
Ele se filiou à União Brasil na última semana e levou para o partido membros da sua família, como a mulher, Rosinha Garotinho, que já foi governadora do RJ, e a filha, a deputada federal Clarissa Garotinho.
Garotinho afirma que responde na Justiça apenas processos de calúnia e difamação por denúncias que fez como radialista e que foi alvo de “armação” do juiz de Campos dos Goytacazes, que determinou sua prisão em 2017.
Ele também diz que seus advogados estão tratando de um “caso absurdo” de improbidade.
No Rio, também está filiada à legenda Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha, que recentemente se filiou ao PTB.
Com o pai inelegível, ela disputou as eleições de 2018 para deputada federal e acabou derrotada. Neste ano, deve concorrer novamente a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Ao decretar a prisão de Cunha em 2016, Moro afirmou que a liberdade do emedebista representava risco “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).”
Moro ainda destacou o suposto “caráter serial” dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.
Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara o processo de impeachment de Dilma. O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suíça complicaram a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara deixou a cadeia em 2020.
A reportagem questionou o ex-juiz se há algum constrangimento em dividir o partido com investigados por corrupção e envolvidos na operação da qual foi responsável, mas não obteve resposta.
Matheus Teixeira, Folhapress
Presidente altera regulamento do Marco Legal do Saneamento Básico
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (1º) um decreto que altera o Decreto nº 10.588, de 2020, que trata sobre o apoio técnico e financeiro da União à adaptação dos serviços públicos de saneamento básico às disposições do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O decreto também trata da alocação de recursos públicos federais e financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União. O decreto foi publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
A Lei nº 14.026/2020, que trata do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico estabelece a universalização dos serviços de saneamento, com metas de atendimento de 99% população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Já o Decreto nº 10.588/2020 estabelece regras para a alocação de recursos federais para a concretização dos objetivos estabelecidos no novo marco legal do saneamento.
O governo federal avaliou, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que havia a necessidade de alterar o Decreto nº 10.588/2020 para garantir a continuidade da regionalização dos serviços de saneamento básico, assim como a regularização das operações de fornecimento de água e esgoto.
“Um dos desafios identificados nesta fase de transição diz respeito à definição, por lei estadual, das estruturas de prestação regionalizada”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência. “Com esse objetivo, foram definidas regras para que arranjos de prestação regionalizada definidos pelos municípios possam ser aceitos para fins de cumprimento das exigências legais quando não houver lei estadual que trate da regionalização.”
O decreto também traz normas para estabelecer de modo mais claro como deverá ocorrer a uniformização dos prazos de vigência dos contratos atualmente em vigor para viabilizar a regionalização dos serviços.
Como o prazo para a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores terminou no dia 31 de março, o decreto estabeleceu um período de transição para regularização da prestação dos serviços. Durante este período, os estados e municípios podem continuar a receber recursos federais, desde que atendidas as condições previstas no decreto.
Edição: Fábio
4 Por Agência Brasil - Brasília
Centrão infla, União Brasil se esvazia, e balcão de negócios opera na janela partidária
Mais de 100 dos 513 parlamentares mudaram de legenda, número que pode crescer ainda mais já que os partidos não são obrigados a informar as trocas imediatamente nem à Câmara nem à Justiça Eleitoral. Nos últimos dias, a reportagem colheu relatos de parlamentares, a maioria falando de forma reservada, dando conta de ofertas, pelos partidos, de verbas milionárias de campanha, tempo de propaganda na TV, controle de diretórios regionais e outras benesses para tentar atrair os deputados.
No período, o interesse das siglas de atrair nomes que julguem ser competitivos se soma ao de parlamentares que buscam melhorar suas chances na disputa.
O PL de Bolsonaro somava nesta sexta, oficialmente, 69 deputados federais, mas a reportagem apurou que cerca de uma dezena de novas filiações ainda seriam computadas.
A expectativa do partido era fechar com 75 deputados federais, ou seja, 15% do total da Casa. A legenda de Valdemar Costa Neto atraiu a maior parte dos bolsonaristas que saíram da União Brasil, sigla criada pela fusão de DEM com PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu em 2018.
A legenda também ganhou adeptos de outras siglas que querem associar seus nomes ao do presidente.
A segunda maior bancada está sendo disputada por PT e PP, com cerca de 55 deputados cada um.
O PSB, à esquerda, e PSDB e PTB, à direita, foram alguns dos partidos que perderam parte das bancadas. O PV, que fechou federação com o PT, viu sua bancada praticamente renovar –3 dos 4 saíram da legenda e outros quatro entraram.
A cada ano eleitoral, os 30 dias da janela são marcados por fortes negociações, juras de fidelidade ao novo partido e tentativas de legendas menores ou em baixa no campo político de estancar a sangria em suas bancadas.
Outro fenômeno registrado foi o de deputados abandonando partidos mergulhados em crises. É o caso do PTB, cuja presidência é alvo de disputa interna. Outras legendas, como o PSDB, viveram risco de saída de parlamentares após a decisão de João Doria de manter a pré-candidatura à Presidência.
A reportagem ouviu relatos de assédio ostensivo aos parlamentares.
Um dos protagonistas do caso Covaxin, o deputado Luis Miranda (DF) disse ter recebido convites de oito partidos, por exemplo, mas acabou decidindo trocar a União Brasil pelo Republicanos, de Marcos Pereira. Ele afirmou que o motivo principal para a mudança foi o cenário do partido de Luciano Bivar (PE) no Distrito Federal. Além disso, o parlamentar estuda trocar o domicílio eleitoral e sair por São Paulo, onde pesquisas internas apontariam um elevado potencial de votos, ainda de acordo com o parlamentar.
“O que eu estou escutando de todos os partidos: o teto [de recursos para a campanha] será dado para quem está eleito. Então, por exemplo, é R$ 2,5 milhões o teto [valor das eleições de 2018, que será reajustado neste ano]? Quem está eleito já tem esse teto automático”, disse o deputado, se referindo a parlamentares que os partidos já consideram ter votos suficientes para se eleger.
O Republicanos acenou também com espaço na propaganda eleitoral na TV –ele e Marcos Pereira vão gravar um vídeo juntos— e com recursos pré-campanha. “O partido disponibilizou toda infraestrutura para que eu possa fazer essa campanha, até porque eu teria que construir tudo do zero. O partido já tem tudo pronto e vai disponibilizar tudo para a gente.”
Um relato comum é o de deputados que recebem ofertas que chegam ao teto de gastos permitido na disputa para deputado federal, que deve ficar em cerca de R$ 3 milhões ou mais. Como o período de campanha foi reduzido de 90 para 45 dias, a avaliação na classe política é de que essa etapa se tornou imprescindível para conquistar uma cadeira no Congresso.
Nesse ponto, porém, há controvérsias jurídicas. Geralmente, as legendas usam verba do fundo partidário, que não deveria ser voltado para este fim, para imprimir materiais dos seus candidatos, como panfletos e adesivos que ainda não contêm o número que vai para as urnas.
As propostas dos partidos vão além de recursos e também envolvem controles estadual e municipal das legendas. Além disso, siglas da base do governo acenam com emendas nas negociações para ampliar suas bancadas. A promessa é de liberação das emendas de relator, em que os governistas têm maior liberdade no manejo dos recursos para enviá-los às bases eleitorais de aliados.
Ciente dessa movimentação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), bloqueou a distribuição da verba até o fim da janela partidária. A intenção seria aguardar para avaliar o tamanho final das bancadas antes de retomar a liberação das emendas, usadas como moeda de troca em negociações políticas.
A União Brasil, apesar de ter sofrido um forte processo de desidratação com a saída dos bolsonaristas, vai continuar sendo dona da maior parcela do fundo eleitoral, que é calculado com base no número de parlamentares eleitos para a Câmara e para o Senado nas últimas eleições.
A reportagem ouviu dois deputados sob reserva, segundo os quais o partido tem feito promessas de repasse de dinheiro de campanha para atrair deputados para repor as perdas sofridas.
Outras estratégias também foram lançadas para conquistar novos integrantes. A deputados estaduais e vereadores que não podem trocar de legenda porque a janela é restrita ao âmbito federal, por exemplo, muitos partidos estão oferecendo ajuda de advogados para defendê-los na Justiça Eleitoral a fim de evitar eventual perda de mandato por infidelidade partidária.
Muitos migram também por motivos estratégicos, o principal sendo melhorar suas chances na disputa local. O deputado Luizão Goulart deixou o Republicanos para se filiar ao Solidariedade e disse que decidiu mudar de partido para ter mais influência partidária em âmbito regional.
“A troca se deu menos por questão ideológica e mais por questão de espaço aqui no estado do Paraná”, diz. E complementa: “O que mais me motivou foi a autonomia para trabalhar no estado, eu não era presidente estadual do outro partido”.
Ele relata que, no Republicanos, “não tinha poder interno para poder atuar”, mas que agora é o chefe da sigla e teve liberdade para montar toda diretoria regional da legenda.
Da mesma forma, o deputado Augusto Coutinho (PE) deixou o Solidariedade e migrou para o Republicanos por avaliar que havia mais chances de ser eleito, segundo aliados.
Pessoas próximas a Coutinho dizem que ele recebeu propostas financeiras equivalentes de ambos os partidos, mas optou pelo Republicanos pela avaliação de que teria maior sucesso eleitoral.
Procurado, o União Brasil e o Republicanos não se manifestaram.
Matheus Teixeira/Danielle Brant/Julia Chaib/Folhapress
Em meio à crise no União Brasil, Félix Jr. e Prates anunciam portas abertas do PDT a ACM Neto
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Neto, que é secretário-geral da União Brasil, e outros oito dirigentes do partido afirmaram que vão entrar com um pedido para invalidar a filiação do ex-juiz Sergio Moro, que na tarde desta sexta-feira (1) afirmou que não “desistiu de nada”, um dia após abrir mão da candidatura presidencial. O ex-juiz revelou ainda que não disputará uma vaga de deputado pela legenda.
“Fui questionado agora pela imprensa se o PDT da Bahia tem interesse em receber em seus quadros o ex-prefeito @acmneto_, e eu disse que estendemos o tapete azul para ele. Mas estamos na torcida para que o União Brasil resolva os problemas internos noticiados na imprensa”.
O deputado estadual Leo Prates também utilizou as redes sociais para fazer o convite ao ex-prefeito de Salvador. “Eu, enquanto presidente municipal do PDT, junto ao presidente estadual do partido, @FelixMendoncaJr, convidamos hoje, o pré-candidato @acmneto_, a disputar o cargo de governador da Bahia, pelo PDT! Viva o trabalhismo!!!”, escreveu.
Nunes Marques diz que bloqueio de contas de Daniel Silveira é inconstitucional
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| Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo |
O julgamento foi chamado pelo ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos dias travou uma queda de braço com o deputado para garantir a instalação da tornozeleira. A ordem só foi acatada depois que o ministro determinou o bloqueio das contas de Daniel Silveira e estabeleceu multa de R$ 15 mil por dia de descumprimento. O plenário virtual já tem nove votos para confirmar a decisão individual de Moraes. A única manifestação pendente é a do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Nunes Marques disse que as punições estabelecidas pelo colega, diante da recusa do deputado em cumprir a decisão, não estão amparadas na lei. O ministro defendeu ainda que não é ‘lícito’ que o magistrado ‘inove estabelecendo outras gravosas ao acusado’.
“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”, criticou.
Outro ponto contestado no voto foi o valor da multa. Nunes Marques observou que, em dois dias, a penalidade alcançaria toda a remuneração líquida mensal do deputado. Ele afirmou ainda que a medida, assim como o bloqueio das contas, ‘não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originária, sem o devido processo legal, claramente incompatível com a Constituição da República’.
Nunes Marques criticou ainda que, em ano eleitoral, o deputado seja impedido de usar as redes sociais ou de manter contato com outros investigados no inquérito das fake news. Em sua avaliação, as restrições são ‘excessivas’ e comprometem o ‘pleno exercício do mandato parlamentar’.
“Se o acusado não puder atualmente usar suas redes sociais para ouvir seu eleitor e prestar contas de seu mandato e, tampouco em futuro próximo, caso se candidate ao mesmo ou outro cargo, ficará em séria desvantagem, uma vez que é fato notório hoje a importância das redes sociais para essas duas atividades (ouvir e prestar contas ao eleitor e eventual campanha eleitoral cuja época se avizinha), e que a primeira, ouvir e prestar contas ao eleitor é essencial ao exercício pleno da atividade parlamentar e que essa já se encontra consideravelmente prejudicada atualmente”, defendeu.
A primeira ordem para que Daniel Silveira voltasse a ser monitorado por tornozeleira eletrônica foi publicada no último sábado, 26. Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão afirmou que o deputado descumpriu medidas cautelares impostas quando foi autorizado a deixar a prisão. A PGR também apontou que o parlamentar vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o STF e seus membros.
Estadão Conteúdo
PSDB convida ACM Neto em contra-ataque à tentativa do União Brasil de filiar o atual governador de SP
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| Foto: Reprodução/Facebook |
“A larga história de serviços prestados por V.Sa. a Salvador, à Bahia e ao Brasil, e toda a trajetória de proximidade política, alianças e crenças em objetivos comuns nos permitem vir, por meio desta, fazer um convite que muito nos honraria: seu ingresso nos quadros do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB”, diz a carta assinada pelo presidente do diretório estadual baiano, deputado Adolfo Viana.
Termina às 23h59 desta sexta-feira, 1, o prazo para que deputadas e deputados federais ou estaduais possam trocar de partido político para concorrer nas Eleições 2022 sem perder o mandato por infidelidade partidária.
Estadão
Grupo de ACM Neto diz que vai impugnar filiação de Moro no União Brasil BRASIL
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| oto: Reprodução/Arquiv |
A decisão ocorre após Moro afirmar, na tarde desta sexta-feira (1), que não “desistiu de nada”, um dia após abrir mão da candidatura presidencial. O ex-juiz afirmou que não disputará uma vaga de deputado pela legenda.
“Vamos apresentar, ainda hoje, um requerimento de impugnação da filiação dele. Será assinado pelos 8 membros com direito a voto no partido, o que corresponde a 49% do colegiado. A filiação, uma vez impugnada, requer 60% para ter validade”, disse Neto.
Segundo integrantes do União Brasil, o estatuto da sigla determina que toda decisão deve ser colegiada e precisa de pelo menos 60% da executiva nacional para ser referendada.
O questionamento à filiação deve ser apresentado na próxima semana à executiva da sigla.
O ex-magistrado filiou-se ao União Brasil na quinta-feira (31) e afirmou, em nota, que abria mão “nesse momento” de sua pré-candidatura à Presidência.
O gesto ocorreu como forma de driblar a resistência à sua entrada no partido.
mostrou, aliados do ex-magistrado admitiam sob reserva que ele não havia desistido do plano de concorrer ao Palácio do Planalto.
O ex-juiz chegou a redigir uma primeira nota informando a respeito da filiação no partido, mas que não mencionava a desistência na corrida pelo Palácio do Planalto.
Esse primeiro documento chegou às mãos de integrantes da ala do partido que resiste ao ex-ministro, capitaneada pelo secretário-geral do partido, ACM Neto (BA). Insatisfeito com o teor do texto, o grupo decidiu divulgar posicionamento com veto à candidatura presidencial do ex-ministro.
No documento, eles dizem respeitar a trajetória de Moro e dizem que ele pode “contribuir para o cenário político nacional”, mas não na disputa pelo Palácio do Planalto.
“Entretanto, deixamos claro que o seu eventual ingresso à União Brasil não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência da República”, diz a nota, também assinada por Efraim Filho, 1º secretário do partido, José Agripino Maia (vice-presidente), Ronaldo Caiado, professora Dorinha, Mendonça Filho, Davi Alcolumbre e Bruno Reis, todos vice-presidentes do União Brasil.
“Caso seja do interesse de Moro construir uma candidatura em São Paulo pela legenda, o ex-ministro será muito bem-vindo. Mas, neste momento, não há hipótese de concordarmos com sua pré-candidatura presidencial pelo partido”, continua a nota.
Julia Chaib/Folhapress
Bahia registra 686 casos de Covid-19 e mais cinco óbitos nesta sexta
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou o boletim epidemiológico desta sexta-feira (1º) com 1.368 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 686 casos da doença e cinco mortes.
De acordo com a Sesab, de 1.533.368 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.502.282 são considerados recuperados e 29.718 pessoas foram a óbito devido à doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.814.704 casos descartados e 327.640 em investigação. Na Bahia, 62.982 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.458.127 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.523.219 com a segunda ou dose única e 4.837.042 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 809.418 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 165.089 tomaram também a segunda.
Podemos gastou R$ 2 milhões com pré-campanha de Moro e pagou ‘QG da traição’
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| O ex-ministro Sergio Moro |
Após a saída do ex-ministro Sérgio Moro, dirigentes do Podemos começaram a calcular na ponta do lápis quanto foi o valor investido na pré-candidatura do ex-ministro à Presidência da República. Integrantes da legenda estimam ter custeado mais de R$ 2 milhões em pesquisas eleitorais, eventos, salários e viagens de Moro, sua mulher, Rosângela, e o staff da confiança do ex-ministro.
Moro se filiou ao Podemos em 10 de novembro do ano passado e vinha tentando articular sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto, mas enfrentava dificuldades dentro e fora do partido. Nessa quinta-feira, 31, o ex-juiz deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil, e anunciou sua desistência de se candidatar à Presidência, “neste momento”. O ex-juiz também transferiu seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo e pode concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
Segundo apurou a reportagem com base em dados já levantados pelo Podemos, somente com Moro o partido gastou R$ 660 mil. O evento de filiação do ex-juiz, em Brasília, custou R$ 210 mil. Outros R$ 88 mil foram pagos em salários – Moro ganhava R$ 22 mil mensais –, R$ 248 mil com seguranças, e R$ 110 mil somente com passagens aéreas e hospedagens para a pré-campanha à Presidência.
Neste último tópico, das hospedagens, estão incluídas as diárias no hotel Intercontinental, na região da Bela Vista, em São Paulo. Segundo afirmaram integrantes da pré-campanha, o hotel foi usado como o QG de Moro em São Paulo. Era onde o ex-juiz fazia reuniões com aliados e mantinha encontros às segundas-feiras para discutir com o Podemos, o marqueteiro Pablo Nobel, e seu coordenador, o advogado Luis Felipe Cunha, questões estratégicas da campanha.
Moro também passou noites solitárias quando esteve mais isolado em sua articulação política, e ainda era filiado ao Podemos. Foi também no local que o ex-juiz se reuniu na manhã da quinta-feira com lideranças da União Brasil, como os deputados federais Junior Bozzella, Abou Anni e Alexandre Leite, que sacramentou sua migração de partido. Na quinta, havia uma sala de vidro fechada com cortinas dentro do restaurante somente para a reunião que selou a filiação de Moro.
O Podemos ainda trabalha para chegar à cifra dos gastos com o staff de Moro, que fazem a conta ultrapassar os R$ 2 milhões, quando somados a outras faturas, como as pesquisas eleitorais para testar o candidato e as qualitativas, para descobrir o que o eleitor esperava do ex-juiz. Também estão inclusos os custos com o coordenador da campanha, Luis Felipe Cunha, segundo o levantamento.
A conta também iria aumentar se Moro permanecesse no partido, já que a legenda ia passaria a pagar, a partir do fim de abril, um salário de R$ 20 mil à mulher do ex-juiz. Rosângela Moro chegou a se filiar à legenda para disputar a Câmara Federal, mas também migrou para o União Brasil.
À reportagem, o ex-ministro afirmou, por meio de nota, que o “Fundo Partidário serve para o financiamento de atividades da legenda e seus filiados, seguindo a legislação em vigor, o que foi feito em relação às despesas de pré-campanha”.
Estadão Conteúdo
Supremo forma maioria a favor de decisão de Moraes imposta a Daniel Silveira
Os ministros do Supremo Tribunal Federal já formaram maioria para confirmar a decisão que estabeleceu multa de R$ 15 mil, bloqueou contas e abriu inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira, após o descumprimento da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram no sentido de chancelar o posicionamento de Alexandre de Moraes, relator da ação penal a qual o aliado do presidente Jair Bolsonaro responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional Número 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
As medidas cautelares impostas ao deputado são analisadas no Plenário virtual da corte – ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância – em sessão extraordinária de 24 horas, que se encerra na noite desta sexta-feira, 1º.
Dos seis ministros que se manifestaram até o momento, apenas Cármen Lúcia optou por disponibilizar o arquivo de seu voto no sistema, e não só apontar concordância com Alexandre de Moraes. No documento, a magistrada frisou o descaso de Daniel Silveira em relação às decisões do Supremo, lembrando que o parlamentar ‘vem reiteradamente descumprindo’ as ordens judiciais. A ministra inclusive citou alguns episódios, como a tentativa de fuga de deputado, em uma ocasião que foi determinado o restabelecimento de sua prisão.
“Nesse contexto de desobediência reiterada às decisões deste Supremo Tribunal Federal, a fixação de mlta diária e a determinação de bloqueio das contas bancárias do réu são medidas proporcionais e razoáveis para compeli-lo ao cumprimento da decisão judicial que determinou a instalação da tornozeleira eletrônica”, escreveu Cármen Lúcia.
Antes da decisão que impôs multa e abriu inquérito contra o bolsonarista – despacho dado na noite de quarta-feira, 30 – Silveira se negava a colocar a tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal e a Polícia Penal do Distrito Federal chegaram a ir até a Câmara para tentar dar cumprimento à medida cautelar, sem sucesso.
Ao apertar o cerco contra o bolsonarista, Alexandre de Moraes disse que Silveira tentou se ‘valer das dependências’ da Câmara dos Deputados como forma de ‘indenidade penal, em completa deturpação da natureza do cargo’.
“Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, diz um trecho da decisão.
O deputado recuou e colocou o aparelho de monitoramento eletrônico na tarde desta quinta-feira, 31, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O horário de instalação do equipamento foi fixado por Alexandre de Moraes na manhã do mesmo dia.
Os ministros ainda vão voltar a analisar o caso de Silveira no dia 20 de abril, quando se dará o julgamento da denúncia em que a Procuradoria-Geral da República imputa ao bolsonarista os crimes de grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. A defesa do parlamentar tenta adiar a análise das acusações.
A decisão sobre a recolocação da tornozeleira eletrônica em Silveira também deve ser analisada pelo Plenário do STF no dia 20. Há a expectativa de que as medidas cautelares contra o parlamentar sejam definidas novamente durante o julgamento.
Estadão Conteúdo
Seleção Brasileira retoma primeiro lugar no Ranking da FIFA
Campanha recorde nas Eliminatórias da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, com 45 pontos conquistados em 17 jogos, faz Brasil retomar liderança do ranking da entidade mundial após quase cinco anos
Após campanha recorde nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo FIFA Catar 2022, com 45 pontos conquistados em 17 jogos, a Seleção Brasileira retomou a liderança do Ranking da FIFA. Nesta quinta-feira (31), a entidade máxima do futebol internacional divulgou a lista atualizada com o Brasil à frente de Bélgica e França, respectivamente.
Esta é a primeira vez que a Seleção Brasileira assume a ponta do Ranking FIFA desde agosto de 2017. Desta forma, o Brasil chega para o sorteio de grupos da Copa do Mundo, marcado para esta sexta-feira (1) no Catar, como líder da classificação.
"Esse resultado é fruto de muito profissionalismo e dedicação de toda uma equipe de trabalho, que envolve comissão técnica, jogadores e funcionários da CBF. É motivo de orgulho estarmos no topo do ranking, mas sabemos que nossos objetivos são ainda maiores. Nosso foco total é na Copa do Mundo do Catar e é isso que vamos buscar para consolidar ainda mais essa posição de futebol mais vitorioso do mundo", comentou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, que está no Catar para participar do Congresso da FIFA e também do sorteio de grupos do Mundial.
Das dez primeiras colocadas no Ranking de Seleções da FIFA, apenas a Itália não garantiu vaga na Copa do Mundo e estará de fora do sorteio de grupos da competição nesta sexta-feira. O evento oficial que definirá o caminho das equipes no Mundial está marcado para as 13 horas (de Brasília).
Confira o TOP-10 do Ranking de Seleções da FIFA:
1. Brasil - 1832,69 pontos
2. Bélgica - 1827
3. França - 1789,85
4. Argentina - 1795,13
5. Inglaterra - 1761,71
6. Itália - 1723,31
7. Espanha - 1709,19
8. Portugal - 1674,78
9. México - 1658,82
10. Holanda - 1658,66
Brasil está no Grupo G da Copa do Mundo, com Sérvia, Suíça e Camarões
Sorteio realizado em Doha, no Catar, definiu as chaves do Mundial de 2022. Seleção Brasileira estreia na competição no dia 24 de novembro, contra a Sérvia
.Está definido o caminho da Seleção Brasileira na busca pelo hexacampeonato mundial. Nesta sexta-feira (1˚), em Doha, no Catar, a FIFA realizou o sorteio das chaves da Copa do Mundo de 2022. Líder do Ranking da entidade internacional, o Brasil ficou no Grupo G, juntamente com Sérvia, Suíça e Camarões.
Com a definição das chaves, a Seleção Brasileira também conheceu a sua programação na primeira fase da competição. O Brasil estreia no dia 24 de novembro, contra o Sérvia. Quatro dias depois, o duelo será contra s Suíça. O encerramento da participação na primeira fase será no dia 02/12, contra a Camarões.
No sorteio, como líder do Ranking da FIFA, o Brasil estava posicionado no Pote 1, reservado para os cabeças de chave desta Copa do Mundo. Vale ressaltar que a Seleção Brasileira é quem mais figurou nesta posição ao longo da história dos Mundiais, sendo considerada uma cabeça de chave em 20 ocasiões. Alemanha e Itália, com 15 vezes cada uma, e Argentina, com 14, vêm na sequência.
Agora com o grupo definido, a comitiva da Seleção Brasileira que se encontra no Catar, formada por Juninho Paulista (Coordenador de Seleção), Tite (Técnico), Cléber Xavier (Auxiliar técnico), Luis Vágner (Gerente), Hamilton Correia (Administrador) e Aloísio Rocha (Chefe de Segurança), seguirá no país sede da Copa do Mundo para realizar vistorias nos estádios que receberão jogos do Brasil.
Nos próximos dias, a comitiva também visitará a Casa da Seleção Brasileira em Doha, divulgada no dia 10 de março deste ano. A ideia é acompanhar o andamento dos preparativos para receber a equipe em novembro, quando a delegação desembarcará no Catar para a disputa do Mundial.
Confira a lista completa dos grupos da Copa do Mundo FIFA Catar 2022:
Grupo A
Catar
Equador
Senegal
Holanda
Grupo B
Inglaterra
Irã
Estados Unidos
País de Gales, Escócia ou Ucrânia
Grupo C
Argentina
Arábia Saudita
México
Polônia
Grupo D
França
Emirados Árabes, Austrália ou Peru
Dinamarca
Tunísia
Grupo E
Espanha
Costa Rica ou Nova Zelândia
Alemanha
Japão
Grupo F
Bélgica
Canadá
Croácia
Marrocos
Grupo G
Brasil
Sérvia
Suíça
Camarões
Grupo H
Portugal
Gana
Uruguai
Coreia do Sul
https://www.cbf.com.br/
Coronel Anselmo Brandão ex-comandante da PM da Bahia se filia ao Avante
Foi comandante da PM por 6 anos, sendo o coronel que comandou a corporação por mais tempo nos últimos 100 anos. Foi idealizador do modelo de gestão compartilhada dos colégios da Polícia com os municípios e defensor da Polícia Comunitária
Operação da PF cumpre mandados contra tráfico internacional de cocaína
O delegado Rodrigo Motta de Andrade disse que, dos oito mandados de prisão cumpridos hoje, seis pessoas foram presas. “Nosso objetivo é identificar outras pessoas que estejam envolvidas nesse grupo. Ainda não sabemos quem são os responsáveis que recebiam a droga na Europa e queremos identificar outras pessoas no Brasil envolvidas na organização criminosa”, disse.
A organização cooptava funcionários do porto para inserir, clandestinamente, a droga nos contêineres que deveriam ser transportados para o continente europeu por navios.
Rodrigo Andrade disse que, em Salvador, foram apreendidos hoje dois veículos, sendo um de luxo, e outro que provavelmente era utilizado para levar a droga ao Porto de Salvador. O delegado disse ainda que foram apreendidos R$ 50 mil e 50 quilos de cocaína, além de uma máquina de impressão a laser, que seria usada para fabricar lacres utilizados nos contêineres. Na cidade de Salto, em São Paulo, foram apreendidos R$ 270 mil e 73 mil dólares, além de documentos usados pela quadrilha. Armas foram apreendidas tanto na Bahia quanto em São Paulo.
Policiais federais, com o apoio da Polícia Militar da Bahia, cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão preventiva em Salvador, Feira de Santana/BA, Lauro de Freitas/BA, Sorocaba/SP, Salto/SP, Santos e São Vicente/SP. A Justiça Federal determinou também o bloqueio de contas bancárias tituladas por nove investigados.
Desde o começo das investigações, iniciadas em setembro de 2019, em conjunto com a Receita Federal, foram realizadas seis apreensões de cocaína no Brasil e no exterior, totalizando cerca de 3,5 toneladas da droga. A última apreensão ocorreu em setembro do ano passado, quando um funcionário do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador e outros dois funcionários de empresas terceirizadas foram presos em flagrante por policiais federais quando inseriam 165 quilos de cocaína num contêiner que seria destinado à Europa
Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.
“Nosso trabalho não vai parar na apreensão de entorpecentes. Queremos identificar todos os envolvidos nos crimes, seja mandando, transportando, ou quem vai vender essa droga”, disse o delegado Rodrigo Andrade.
Agência Brasil
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