Lula janta com senadores para tentar barrar candidatura do MDB
 |
| Foto: Bruno Santos/Folhapress/Arquivo |
Renan e outros políticos do MDB
defendem o apoio a Lula já no primeiro turno, em contraposição ao desejo do
Diretório Nacional de ter candidatura própria ao Planalto. “Acho que não
havendo mudança na fotografia das pesquisas, não podemos repetir o que aconteceu
com Meirelles, Marina e Alckmin, que tiveram votações inferiores a 3% e
inviabilizaram as bancadas congressuais de seus partidos”, afirmou o
ex-presidente do Senado.
Nesta segunda-feira, em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), Simone disse que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Na semana passada, MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil fecharam um acordo para lançar, em 18 de maio, uma pré-candidatura única ao Palácio do Planalto. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, o ex-presidente Michel Temer defendeu a correligionária e disse que a intenção do MDB é levar a candidatura dela “até o fim”.
Nas últimas semanas, a terceira via passou por altos e baixos. Sem perspectiva de recursos para sua campanha presidencial no Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro decidiu migrar para o União Brasil. O novo partido tem uma fatia maior dos fundos eleitoral e partidário, mas a ala do partido liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto não tem interesse em lançá-lo ao Planalto.
Já no PSDB, o ex-governador de São Paulo João Doria chegou a avisar a aliados que desistiria de disputar a Presidência e se manteria no cargo, mas voltou atrás após uma reação do partido e uma carta de Bruno Araújo, presidente nacional da legenda, garantindo apoio a sua pré-candidatura. No fim, o tucano renunciou ao governo paulista e se manteve na corrida eleitoral. Enquanto isso, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que também abriu mão do cargo de governador, faz uma campanha paralela com o objetivo de substituir Doria como nome do PSDB.
A ida de Lula a Brasília e o jantar com parlamentares na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), nesta segunda-feira, marca uma retomada da articulação política do petista após uma série de declarações polêmicas que o deixaram na defensiva. Diante do fôlego que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem ganhado nas pesquisas, aliados do petista avaliam que ele precisa voltar a viajar pelo País.
De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a ida de Lula a Brasília tem o objetivo de mostrar que o petista dialoga com as lideranças políticas e “conversa com os diferentes”, num contraponto a Bolsonaro, que “ataca” e “ameaça”. O ex-presidente também deve ir, nesta terça-feira, 12, ao “Acampamento Terra Livre”, na região central de Brasília, onde estão cerca de 8 mil indígenas de várias etnias.
Na agenda de viagens que está sendo montada pela campanha, o próximo destino deve ser Belo Horizonte (MG), onde Lula vai conversar com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que deve concorrer a governador. O PT quer apoiar Kalil, mas exige que o deputado Reginaldo Lopes (PT), líder do partido na Câmara, seja o candidato a senador pela chapa. O partido de Gilberto Kassab, contudo, tem planos de eleger o senador Alexandre Silveira (MG).
A guinada na campanha de Lula, com a agenda de viagens e a avaliação de que o petista precisa reduzir as declarações polêmicas, ocorre num momento em que, apesar de ele liderar as pesquisas eleitorais, Bolsonaro vem reduzindo essa margem. Uma pesquisa Ipespe divulgada hoje reforça essa percepção. No Estado de São Paulo, a intenção de voto em Lula se manteve estável, em 34%, na comparação com o levantamento anterior. Bolsonaro, por sua vez, subiu de 26% para 30%, após a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro do páreo.
Enquanto o chefe do Executivo recupera popularidade e intenção de voto, Lula foi colocado na defensiva. Na semana passada, o petista se envolveu em uma série de polêmicas. Durante ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 4 de abril, Lula repetiu a sugestão de “mapear o endereço” de deputados e “incomodar a tranquilidade deles” como forma de pressionar por demandas sindicais.
A fala de Lula aos militantes da CUT desencadeou forte reação de aliados de Bolsonaro. O deputado Junio Amaral (PL-MG) chegou a publicar um vídeo no qual aparece empunhando um revólver e diz, de forma irônica, que irá aguardar a “turma” do petista chegar em sua casa. Na última terça-feira, 5, Lula defendeu que todas as mulheres deveriam ter direito ao aborto, tema sensível para o eleitorado conservador e religioso que ele tem tentado atrair.
Após o PSB indicar oficialmente o ex-governador Geraldo Alckmin para concorrer como vice de Lula, na última sexta-feira, 8, o lançamento da chapa foi marcado para o dia 30 de abril. A ideia é que o petista discurse no Dia do Trabalho, em 1º de maio, já como pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Estadão Conteúdo
Ao lado de Jerônimo, Rui reúne 21 prefeitos do PP e PSD em Ibicu
 |
| Governador Rui Costa (PT), nesta segunda-feira (11), em Ibicuí |
Entre os gestores municipais presentes, 9 eram do PP: Juraci da Saúde, de Barro Preto; Naeliton, de Itapé; Paulo Rios, de Itororo; Jadson, de Coaraci; Dr. Marival, de Nova Canaã; Jornandinho, de Bom Jesus da Serra; Oberdan Rocha, de Barra do Choça; Jorge Cheles, de Potiraguá; e William de Alemão, de Dário Meira.
Outros 10 prefeitos do PSD marcaram presença: o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão; de Iguai, Roni Moitinho; Itajuipe, Léo da Capoeira; Itaju do Colônia, Djalma; Ilhéus, Marão; Belo Campo, Quinho; Macarani, Selma Souto; Itambé, Candinho; Itarantim, Fábio Gusmão; Manoel Vitorino, Silvany Barros; Pau Brasil, Babi de Prado; e de Arataca, Ferlu.
Em seu discurso, o prefeito da cidade, Marcos Galvão, chegou a dizer que todos os gestores presentes estariam comprometidos com o projeto político do grupo, que inclui a eleição de Jerônimo Rodrigues governador.
AGU diz que Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro em áudio com pastores
 |
| Foto: Divulgação/MEC/ Pastor Arilton com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dentro do MEC |
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu uma ordem do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta.
Na gravação, Ribeiro afirma que o Executivo prioriza
prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois
pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de
verbas do MEC (Ministério da Educação).
“Foi um pedido
especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor]
Gilmar”, diz o então ministro na conversa em que participaram prefeitos e os
dois religiosos.
Segundo a AGU, porém, é “inviável inaugurar qualquer
procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do
ex-ministro.
“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do
jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção
indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte
fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria
interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz.
A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União)
já fez duas investigações para apurar supostos favorecimentos por parte de
agentes públicos do MEC e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas
quaisquer irregularidades.
Além disso, cita que a controladoria abriu um novo
procedimento após a publicação da reportagem que “busca averiguar, em especial,
o pedido de vantagem por terceiros”.
A AGU também alega que a investigação solicitada pelo PT
junto ao TSE não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram.
“Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende
que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas
a partir do registro da candidatura”, diz
Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o
comando do ministério. O ex-ministro também é pastor e mantinha relação próxima
com a família Bolsonaro. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama,
Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa
honesta”.
“Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida
dele. Eu confio muito nele”, comentou.
Matheus Teixeira/Folhapress
Bahia registra 52 novos casos de Covid-19 mais quatro óbitos
 |
| Foto: Divulgação/Arquivo |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 52 casos de Covid-19. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.536.850 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.506.190 são considerados recuperados, 883 encontram-se ativos e 29.777 pessoas foram a óbito devido à doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.828.282 casos descartados e 329.999 em investigação. Na Bahia, 63.057 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.452.419 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.542.964 com a segunda ou dose única e 5.107.879 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 842.154 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 227.933 tomaram também a segunda.
Conta de luz deve ficar sem taxa extra durante todo o ano, diz ONS
O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi afirmou nesta segunda-feira (11) esperar que a conta de luz dos brasileiros passe todo o ano de 2022 sem taxas extras para bancar usinas térmicas.
Já na segunda quinzena de abril a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotará a chamada bandeira verde na conta de luz, depois de oito meses de vigência da bandeira de escassez hídrica, taxa extraordinária para cobrir o rombo gerado pela seca no setor.
Essa taxa extraordinária duraria até o fim de abril, mas o governo decidiu antecipar seu fim, alegando que os reservatórios foram recuperados com as fortes chuvas de verão e as medidas adotadas pelas autoridades do setor para poupar água durante a seca de 2021.
Ciocchi lembra que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012. As projeções do ONS indicam que, mesmo com chuvas semelhantes às de 2021, não perderiam tanta água em relação ao momento atual.
Por isso, a expectativa é que a geração térmica se limite a usinas inflexíveis, aquelas que não podem parar, disse o executivo. Essas usinas têm capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts), bem inferior aos mais de 20 mil MW demandados de térmicas nos piores momentos da crise de 2021.
“Teremos um ano bastante bom, bastante tranquilo, que não vai causar tanta dor de cabeça, tanta dor no bolso”, dsse Chiocchi, em encontro virtual com a imprensa para falar do cenário do setor após o fim do período chuvoso.
Ele defendeu, porém, a manutenção dos contratos das térmicas emergenciais contratadas pelo governo no auge da crise, que custarão R$ 39 bilhões pelos próximos cinco anos. Essas usinas foram justificadas à época como necessárias para ajudar na recuperação de longo prazo dos reservatórios.
“Na hora que tomamos a decisão [pela contratação] existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, afirma. “A decisão acertada, a meu ver, foi contratar”.
Ciocchi argumenta que o setor elétrico brasileiro é reconhecido pelo cumprimento dos contratos e que seria prejudicial para a segurança jurídica do setor romper com os vencedores do leilão realizado em outubro de 2021.
“Imagine se a gente quebra um contrato desse agora? Qual a confiança que os empreendedores, o mercado em geral, têm no setor elétrico?”, questionou, dizendo que essas térmicas podem ajudar a poupar mais água em reservatórios de cabeceira dos principais rios do setor.
Ele reconheceu que algumas dessas usinas devem atrasar o início das operações, previsto para maio, por dificuldades na obtenção de licenças ambientais. Elas têm, por contrato, três meses adicionais para resolver eventuais pendências.
Seu custo, segundo o diretor-geral do ONS, não é significativo para a conta das bandeiras tarifárias e, por isso, não demandará taxas extras.
Ciocchi afirmou que a entrada de novos projetos de geração e de novas linhas de transmissão indica um que 2023 também deve ser um ano tranquilo para o setor elétrico, mesmo com poucas chuvas no período seco de 2022.
Nicola Pamplona, Folhapress
Rui anuncia liberação do uso de máscaras em ambientes fechados
 |
| Governador Rui Costa (PT) |
“Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde”, escreveu o governador, no Twitter.
Confira a postagem:
Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de #coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde.
Homem preso três vezes em 21 dias tem mandado cumprido
O homem foi preso pela terceira vez no último dia 6, no bairro de Sussuarana, por uma equipe da Operação Apolo da Polícia Militar, dirigindo um carro com placa clonada. Ele já havia sido capturado nos dias 18 e 25 de março de 2022, por receptação de veículos roubados, sendo liberado pela Justiça em audiência de custódia.
De acordo com o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo, o acusado possui extensa ficha criminal. “Ele já foi preso por tráfico e roubo, ficando recluso por mais de 11 anos em penitenciárias da Bahia e São Paulo”, ressaltou o delegado.
Fonte: Ascom PC
Policial de folga detém homem que tentou matar três pessoas
O militar, que estava de folga, ouviu os disparos, ocorridos no distrito de Santana do Sobrado. Segundo o depoimento dele, além de não acatar a ordem de prisão, o atirador disparou contra o PM que, em seguida, reagiu. De acordo com o comandante da unidade, capitão Lizandro Santos do Rosário, o homem foi levado para o hospital municipal da cidade, mas não resistiu. Com ele foi apreendida uma pistola 380 e oito munições.
Segundo o delegado da DT de Casa Nova, Arnóbio Dionísio, o atirador estava fazendo uso de tornozeleira eletrônica e tinha passagens por tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de armas. “As pessoas atingidas pelos disparos seguem internadas, mas não correm risco de vida”, disse a autoridade policial.
Mais armas apreendidas
Após a intensificação de rondas e abordagens contra o tráfico de drogas e os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na região norte foram apreendidas três armas e porções de drogas (cocaína, crack e maconha), nas cidades6 de Casa Nova e Remanso. Nas ações realizadas na sexta-feira (8) e no sábado (9), sete pessoas foram conduzidas para as delegacias das respectivas cidades.
“Nas operações em áreas rurais e urbanas, nos locais em que a CIPM atende, tivemos bons resultados. Foram apreendidas mais de 30 armas de fogo, no espaço de um mês”, disse o comandante da unidade, ressaltando que o trabalho ostensivo continuará intenso na região.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Ireuda Silva ressalta importância da tecnologia para combater o racismo: ‘Posts e vídeos provam o quanto o racismo faz parte do nosso cotidiano’
“O mundo de hoje nos possibilita recursos valiosos para combater o racismo. Antigamente, muitos casos eram ignorados pela naturalização e pelo sentimento geral de impunidade. Mas, atualmente, o número de denúncias cresce todos os dias e esse tema é cada vez mais presente na mídia, mostrando a importância de uma gravação ou de um post nas redes sociais. Esses registros também provam o quanto o racismo faz parte do nosso cotidiano e que não estamos dispostos a tolerá-lo”, diz Ireuda.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, investigações de denúncias de injúria qualificada aumentaram de 97, em 2020, para 708, em 2021. Ainda de acordo com a reportagem, o aumento também foi grande nos casos de preconceito de raça ou de cor baseados na Lei Antirracismo (Lei 7.716) — 265 em 2020 para 427 em 2021.
“Temos recursos de sobra para combater a discriminação racial e ajudar a construir uma sociedade mais justa. Não podemos nos render à apatia, à desesperança; antes disso, devemos pressionar para que a justiça seja feita”, acrescenta.
INSS muda regras para liberar benefícios; confira as alterações
Com o objetivo de tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reuniu, em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência.
Publicada no Diário Oficial da União em 29 de março deste ano, a IN 128 tem mais de 200 páginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto. Houve alterações em normas de concessão de benefícios, conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos. Há, ainda, dez portarias de apoio.
Segundo o INSS, a nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.
Há, no documento, segundo o instituto, a reunião de centenas de atos esparsos que foram revogados pelo decreto federal 10.139/2019. Na prática, a nova norma substitui a IN 77, de 2015, e também incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela emenda constitucional 103, de 2019.
Para advogados previdenciários, além das dificuldades em entender e se adaptar a tantas normas em tão pouco tempo, a nova instrução normativa traz pontos positivos e negativos, que podem, inclusive, aumentar a busca do segurado pelo Judiciário para que se reconheçam direitos.
Outra crítica que se faz é à falta de acesso da população ao Portal IN, onde há resumos que permitem entender as mudanças com mais facilidade. “Isso fere o princípio da publicidade, pois todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes apenas estavam em memorandos com acesso restrito somente aos servidores do INSS hoje estão no texto principal e podem ser consultados por quem está de fora do INSS
Para a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, um dos pontos negativos da INS é o o aumento da dificuldade para que o segurado peça a aposentadoria a aposentadoria sozinha. Segundo ela, se o trabalhador esquecer de enviar documentos, o pedido será arquivado. “Vamos dizer que o segurado faz o pedido de aposentadoria sem juntar a documentação necessária; [esse pedido] vai ser arquivado sem julgamento”, afirma.
Para ela, isso vai de encontro aos direitos dos beneficiários e ao papel da Previdência. “A primeira obrigação do INSS é informar o segurado dos seus direitos e instruí-lo para que ele alcance os direitos que ele tem e não dificultar a vida desse segurado.”
FORMULÁRIO QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL MUDOU
Segundo Adriane, o formulário chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi atualizado. Houve mudanças na parte estética, além de exclusão e inclusão de itens. “Foi excluída a existência de monitoração biológica, que eram os campos 17 e 18”, diz.
Adriane explica que o INSS já não exigia mais essa informação porque existe resolução do CFM (conselho Federal de Medicina) ligada ao sigilo médico da informação sobre manipulação biológica. Outra alteração é que o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho não precisam mais informar o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), mas devem registrar o CPF.
Para Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha de S.Paulo, os novos campos a serem preenchidos no PPP em relação a eficácia, validade e uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) são preocupantes. O motivo é que muitas empresas não fazem o acompanhamento necessário da insalubridade e da periculosidade e podem acabar anotando informações incorretas.
“Isso pode redundar em preenchimento de informações não verídicas, apenas com propósito de entregar o documento ao empregado. Essas informações não verídicas tendem a não condizer com a realidade. Termina criando um embaraço para reconhecer o tempo especial”, diz ele.
INSS altera prova de união estável No caso da união estável, para os advogados, houve um avanço. Desde 2019 que o INSS exige documentação comprobatória da união dos últimos 24 meses antes do pedido. Além disso, o segurado que fica viúvo deveria levar, no mínimo, dois documentos recentes ao instituto para ter o direito reconhecido.
Com a IN, para o IBDP, houve um avanço. “Há permissão de que se há um documento apenas, o que é bem comum, a segunda prova já poderá se dar por meio da justificação administrativa”, diz nota do instituto.
“Não precisa de duas provas documentais. Uma já é suficiente para fazer o procedimento de justificação administrativa para prova de união estável”, explica Adriane. A justificação administrativa é o pedido para levar testemunhas ao instituto no intuito de conseguir a concessão do benefício.
Já a advogada Priscila destaca uma novidade: será reconhecida a união entre indígenas nos casos em que o segurado tenha mais de uma companheira, desde que seja comprovada pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
O segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter conseguido exercer sua atividade autônoma.
Segundo o IBDP, além dos 12 meses de período de graça a que ele já tem direito, será concedida uma nova contagem, de mais 12 meses, conforme as regras da Previdência. O período de graça é a quantidade de meses em que o trabalhador continua tendo direito à cobertura previdenciária mesmo sem pagar o INSS.
Esse tempo varia de seis meses a três anos de manutenção da qualidade de segurado, que garante o direito a benefícios do INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício e de quanto tempo o segurado pagou as contribuições de forma ininterrupta.
AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane. “Se a pessoa exerceu atividade especial, o período de afastamento não será contado após o decreto 10.410, de 2020, que foi internalizado pela IN 128”, diz ela.
A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença. Com isso, profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.
Segundo Rômulo Saraiva, a medida vai de encontro ao que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu no Tema 998 como recurso repetitivo, que vale para todas as ações do tipo na Justiça. No Judiciário, inclusive, o trabalhador consegue contar como especial até mesmo o período de afastamento de quem recebia auxílio-doença comum.
AÇÃO DOS HERDEIROS PARA MELHORAR BENEFÍCIO DE QUEM MORREU É LIMITADA
A instrução normativa 128 traz a proibição de que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, já que a troca de aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) e complementação de contribuições ou opção por benefício mais vantajoso.
“Os herdeiros não terão gerência sobre a possibilidade de reafirmar a DER ou fazer qualquer modificação no pedido que estava em andamento no INSS, que poderia permitir um benefício mais vantajoso. O entendimento é que o benefício ainda não estava concedido”, diz Adriane.
A reafirmação da DER é a possibilidade de mudar o dia do pedido do benefício para uma data mais vantajosa ao segurado, fazendo com que ele consiga ter acesso a uma aposentadoria melhor.
Cristiane Gercina/Folhapress
Centrais sindicais divulgam documentos com pautas prioritárias no Congresso e STF
Representantes de dez centrais sindicais entregarão nesta terça-feira (12) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dois documentos em que defendem agendas legislativa e jurídica para o ano de 2022. No caso da pauta legislativa, há dois eixos, um com medidas em defesa de “emprego, direitos, democracia e vida” e outro tratando de temas como racismo estrutural, avanço do desmatamento, liberação de agrotóxicos e outros.A iniciativa é subscrita por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical Central, CSP Conlutas, Intersindical IL e Publica.
O documento defende o aumento do salário mínimo e posiciona-se contra a chamada carteira verde e amarela, por exemplo, que flexibiliza direitos trabalhistas, entre outros itens. O documento com a pauta jurídica fala sobre matérias como a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que veda dispensas arbitrárias, e a correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), entre outros.
Fábio Zanini/Folhapress
Inflação de março foi uma surpresa, diz Campos Neto
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (11) que a inflação no Brasil está “muito alta” e que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em março foi uma “surpresa” para a autoridade monetária.
Na última sexta-feira (8), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o índice oficial de inflação do país acelerou para 1,62% em março e chegou a 11,30% no acumulado de 12 meses.
“A gente teve um índice mais recente que foi uma surpresa. A gente estava vendo uma velocidade da passagem do combustível para a bomba mais rápida e, por isso, esse próximo índice seria um pouco maior e o próximo [abril] um pouco menor. Parte foi isso, mas houve outros elementos, como vestuário e alimentação fora do domicílio, que vieram uma surpresa grande”, afirmou.
A alta do IPCA foi puxada pelo mega-aumento de combustíveis e pela carestia de alimentos, reflexos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Tratou-se da maior elevação para o mês de março desde 1994 (42,75%), antes da implementação do real. No acumulado de 12 meses, foi a segunda maior alta desde 1999, início do sistema de metas para a inflação.
“A realidade é que nossa inflação está muito alta, os núcleos estão muito altos. A gente tem comunicado com a maior transparência possível o nosso processo de enfrentamento em relação a essa inflação mais alta e mais persistente”, afirmou o presidente do BC.
Em dois dígitos, o IPCA encontra-se distante da meta de inflação perseguida pelo BC neste ano. O valor fixado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para 2022 é de 3,5% —com 1,5 ponto percentual de tolerância para cima e para baixo.
Se as estimativas forem confirmadas, 2022 será o segundo ano consecutivo de estouro da meta. A inflação fechou 2021 em 10,06%, maior alta desde 2015.
Em uma tentativa de frear a inflação, a escalada dos juros já completa um ano no Brasil. Em 16 de março, o Copom (Comitê de Política Econômica) do BC elevou a Selic (taxa básica) em 1 ponto percentual, de 10,75% para 11,75% ao ano.
Para a próxima reunião, em maio, o colegiado sinalizou uma nova alta da mesma magnitude, já mirando o ano de 2023.
Em março, o presidente do BC tinha indicado que o próximo ajuste seria a última elevação na taxa de juros, encerrando o ciclo do aperto monetário com a Selic em 12,75% ao ano.
De acordo com Campos Neto, a autoridade monetária “está analisando a surpresa [na inflação] para ver se muda alguma coisa na tendência”.
“A gente vai olhar, analisar os fatores que estão gerando essas surpresas inflacionárias e vai comunicar isso num momento que for mais apropriado”, disse.
Nathalia Garcia/Folhapress
‘Marteladas’ de Tarcísio de Freitas em SP enfrentam entraves e atrasos
O candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao governo paulista, o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), aposta nas desestatizações como ativo eleitoral.
Em cenário de baixo investimento no estado, a pasta de Infraestrutura argumenta que, pela característica de SP, os maiores aportes, na casa de R$ 54 bilhões, devem vir da iniciativa privada via desestatizações.
As marteladas de Tarcísio durante leilões, que fazem bolsonaristas vibrar nas redes e chamá-lo de Thorcísio, talvez não tenham o mesmo impacto em terras paulistas no ano eleitoral. Isso porque os principais projetos do ex-ministro nessa área para o estado sofrem entraves, atrasos e questionamentos.
O governo sustenta já ter concedido 81 ativos, com investimentos previstos em R$ 89 bilhões. Pretende fazer o mesmo com mais 56, com R$ 165,531 bilhões previstos.
A grande aposta para SP é a privatização do Porto de Santos. A expectativa é que o leilão seja realizado em novembro. O contrato de privatização por 35 anos envolveria gastos de R$ 18,5 bilhões pelo vencedor –do total, R$ 1,4 bilhão seria em investimentos no porto.
A primeira privatização de portos, da Companhia Docas do Espírito Santo, foi vista como teste positivo para Santos. Mas o processo no porto paulista é mais complexo e o prazo, apertado.
A consulta pública, prometida para 2021, só saiu neste ano. O processo ainda precisa ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Caso se arraste até 2023, há dúvida se será levado adiante se Bolsonaro perder a eleição.
A corrida ocorre em meio a imbróglio jurídico e pressões. TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela direção anterior do porto e o MP (Ministério Público), em 2018, previa a revitalização dos armazéns históricos do Valongo. A atual gestão do porto não reconheceu a validade do termo e o judicializou.
Segundo a Promotoria, o TAC não foi cumprido e a gestão atual do porto fez um pedido de mudança no termo. “A proposta está sendo analisada pelo MP-SP. Caso não acolhida, o TAC deverá ser executado e aí sim a multa originalmente pactuada poderá incidir”, diz a Promotoria, que solicitou um parecer técnico sobre a proposta.
A SPA (Santos Port Authority), estatal gestora do porto, diz ter iniciado a revitalização ao lançar certame para um projeto e diz que o TAC não afeta a privatização.
“Se porventura o MP-SP mantiver o TAC de 2018, já está previsto na desestatização do porto de Santos que o futuro concessionário terá de arcar com a restauração dos armazéns”, diz o órgão.
O presidente do Settaport (sindicato que representa trabalhadores do porto), o vereador de Santos Chico Nogueira (PT), discorda e cita que a desestatização pode ser prejudicada se a Promotoria mantiver o TAC.
“Tem um erro gravíssimo judicial, porque eles omitiram um documento como esse [o TAC] do rol da audiência pública”, diz ele, acrescentando que a audiência poderia ser considerada nula.
Há ainda incerteza sobre o passivo para a gestão privada no caso da restauração.
Settaport também ajuizou contra o novo zoneamento portuário, que, na visão do órgão, afrontaria ao TAC e aumentaria a concentração de nitrato de amônio (base para fertilizante) em pontos de grande circulação. No Líbano, um incêndio em área com a substância causou a explosão em Beirute, em 2020.
A ação foi extinta sem julgamento do mérito, mas houve apelação, em que a Procuradoria deu parecer em favor retomada, diz o sindicato. A SPA diz que adota medidas preventivas, e que “fertilizantes à base de nitrato de amônio são, em condições normais, estáveis e, por si só, não apresentam ameaça”.
Outra concessão tida como uma das joias da coroa é a do aeroporto de Congonhas, parte de lote de terminais aéreos que o governo prepara para leiloar.
Em 2021, como a Folha mostrou, o governo tinha a perspectiva de leiloar esses aeroportos até março, antes da saída de Tarcísio da pasta, o que ocorreu no começo de abril –quando ele deixou o cargo para ser pré-candidato.
A previsão atual, porém, é que o edital para o leilão pode ocorrer só no meio do ano. “A gente sempre vinha falando que a concessão ia acontecer no primeiro semestre. Talvez escorregue pro fim do mês de julho”, afirma o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Segundo Glanzmann, a postergação se deu por mudança nas minutas do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos, que reúne 15 terminais em três blocos diferentes. Congonhas, no caso, integra um grupo que inclui outros dez aeroportos.
A alteração ocorreu porque o terminal Santos Dumont foi removido dessa leva depois que a proposta foi questionada, já que o aumento na oferta de voos no aeroporto localizado no centro da capital fluminense poderia prejudicar a viabilidade econômica do aeroporto Tom Jobim (Galeão).
A documentação do processo está no TCU. Glanzmann acredita que deve ser aprovada até meados de maio.
“Como a sétima é a última rodada, é normal que esse tipo de coisa aconteça. É o fechamento de um ciclo de projeto de infraestrutura. Ainda assim, a gente está muito próximo do que esperava”, diz ele.
O secretário da Aviação não acha que a discussão sobre concorrência entre terminais no Rio seja replicada a SP, que abriga o aeroporto internacional em Guarulhos –ainda que o projeto de concessão de Congonhas possibilite um aumento no número de voos internacionais executivos.
“O terminal de São Paulo é muito diferente do do Rio. É muito maior, mais pujante. O Rio é um caso particular, que vem de uma questão de problemas econômicos”, afirma ele. “Essa discussão de esvaziamento de um aeroporto porque o outro está crescendo, acho que para São Paulo não faz sentido falar nisso. Tem mercado de sobra para todos.”
Ele ressalta que enquanto a concessão do aeroporto paulistano não sai, o governo tem feito investimentos e reformas no local.
Outro ativo paulista que enfrentou entrave no processo para concessão é o porto de São Sebastião, no litoral norte.
Em fevereiro, a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo audiência para receber propostas da sociedade. A decisão acatou ação movida por trabalhadores, que apontavam falta de transparência. O Ministério da Infraestrutura reverteu a decisão.
Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, a expansão do prazo não teve relação com a crítica apontada na ação judicial. “É muito comum ter judicialização em processos nossos”, afirma Piloni e Silva.
“No cronograma macro, não saímos do trilho daquilo que foi programado [de conceder o porto de São Sebastião neste ano]. Esses pequenos atrasos também são resultantes de decisões para ter mais contribuição social”, diz ele.
Piloni e Silva afirma que a secretaria agora está compilando o relatório das sugestões e depois enviará o documento ao TCU. O leilão, estima, deve ocorrer até novembro.
Principal concessão entregue por Tarcísio em SP, a da rodovia presidente Dutra, prevê a duplicação da rodovia Rio-Santos somente no trecho fluminense, o que gerou críticas. O governo cita maior tráfego no trecho fluminense.
Tarcísio afirma em nota que houve uma curva de aprendizado nas concessões e que os questionamentos e adequações são importantes para se chegar ao projeto ideal, e que se chegou a projetos sofisticados e leilões bem-sucedidos.
“E quando falamos de uma estruturação inovadora como a do Porto de Santos, e que atinge tantos interesses, entraves e judicializações são comuns e esperados”, afirma Tarcísio, que diz acreditar que continua de pé o cronograma para o fim do ano. Sobre Congonhas, ele diz que o processo está em dia.
Artur Rodrigues e Bruno B. Soraggi/Folhapress
Após confusão em indicações, Petrobras elege novo conselho nesta quarta (13)
No encontro, avaliarão também, entre outros temas, as demonstrações financeiras da empresa em 2021e a proposta de remuneração da administração, que separa R$ 13,1 milhões para pagar bônus a diretores da empresa por lucros nos últimos anos.
Com maioria das ações com direito a voto, o governo dificilmente deixará de eleger seus oito indicados ao conselho, mas o mercado espera disputa com investidores minoritários, que têm interesse em ampliar sua participação no colegiado.
Responsável por aprovar estratégias e nomeações para a diretoria da estatal, o conselho da Petrobras tem 11 cadeiras, uma delas reservada a representante dos empregados da companhia, a engenheira Rosângela Buzanelli.
Outras duas são reservadas a minoritários, que nos últimos anos acabaram elegendo três representantes, avançando sobre uma das vagas da União.
Os investidores privados indicaram sete nomes e tentarão emplacar mais do que as duas vagas previstas solicitando a adoção do voto múltiplo, sistema que prevê a eleição de cada um dos representantes do conselho e não de blocos de representantes.
Com esse modelo, conseguiram em 2020 emplacar três representantes. Em 2021, tentaram uma quarta vaga, mas não obtiveram sucesso. Fontes acreditam que pode haver conflito entre minoritários e a União no debate para adoção do voto múltiplo.
PRINCIPAIS ITENS DA ASSEMBLEIA DA PETROBRAS
1) Eleger novo conselho de administração
Indicados pelo governo
Márcio Andrade Weber (presidente do conselho)
José Mauro Ferreira Coelho (indicado para presidir a companhia)
Carlos Eduardo Lessa Brandão
Eduardo Karrer
Luiz Henrique Caroli
Murilo Marroquim de Souza
Ruy Flaks Schneider
Sonia Julia Sulzbeck Villalobos
Indicados pelos minoritários
Ana Maria Horta Veloso, indicada por acionistas representados pela Navi Capital
Francisco Petros, indicado por acionistas representados pelos Magnus Barbagallo Gomes de Souza e Hassan Jorge Mourani Filho
Rodrigo de Mesquita Pereira, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico
Daniel Alves Ferreira, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico
Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, indicado por acionistas representados pelos gestores Navi Capital, Távola Capital, Kapitalo Investimentos e Kapitalo Ciclo Gestora de Recursos
José João Abdalla Filho, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico, caso houver voto múltiplo
Marcelo Gasparino da Silva, indicado por fundos administrados pelo Banco Clássico, caso houver voto múltiplo
2) Aprovar as demonstrações financeiras de 2021
Ano em que a Petrobras registrou lucro recorde de R$ 106,6 bilhões
3) Aprovar remuneração dos administradores
Gasto previsto em R$ 39,6 milhões em salários e benefícios para diretores e conselheiros
R$ 13,1 milhões referem-se a bônus pagos à diretoria pelos resultados obtidos em anos anteriores.
A Petrobras não informa qual será o bônus do lucro recorde de 2021
O principal antagonista do governo na disputa é o investidor Juca Abdalla, apontado como patrocinador da maior parte dos indicados pelos minoritários e ele próprio candidato a uma vaga de representante dos detentores de ações ordinárias.
Os minoritários entendem que um número maior de conselheiros lhes garante um poder maior de fiscalização contra interferências do governo nos negócios da companhia, como o represamento de preços dos combustíveis, por exemplo.
Em outra frente, pode haver também questionamentos ao processo de votação, já que as cédulas foram distribuídas antes da definição final sobre os indicados à presidência e ao conselho: só na última terça (6), a Petrobras recebeu as indicações de José Mauro Coelho e Márcio Weber.
Coelho foi indicado para substituir o general Joaquim Silva e Luna no comando da companhia. Weber, já conselheiro, foi indicado para presidir o colegiado no lugar do almirante Eduardo Bacelar Leal Ferreira. Antes, porém, os primeiros nomes para as vagas foram Adriano Pires e Rodolfo Landim.
Os dois desistiram após questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse, gerando uma das mais conturbadas trocas de comando da estatal nos últimos anos.
A lista final do governo indica uma renovação do conselho, já que quatro dos indicados pela União não participam do conselho atual: além de Coelho, são novas as indicações de Carlos Lessa Brandão, Luiz Henrique Caroli e Eduardo Karrer. O governo não justificou as trocas.
No mercado, porém, a avaliação é que tanto o novo conselho quanto o novo presidente manterão a estratégia atual da companhia e não cederão a pressões por represamento de preços, já que tanto a Lei das Estatais quanto o estatuto da companhia têm mecanismos para evitar operações com prejuízo.
A assembleia avaliará também a proposta de remuneração dos administradores da companhia. A Petrobras propõe a seus acionistas separar R$ 13,1 milhões para o pagamento de bônus a seus diretores em 2022.
O valor é quase equivalente ao gasto em 2021, mas naquele ano a cifra continha encargos de INSS e FGTS, o que não ocorre em 2022. Questionada sobre quanto pagará em bônus pelo resultado de 2021, ano em que registrou lucro recorde de R$ 106,6 bilhões, a empresa disse que a informação não é pública.
Ao todo, a Petrobras propõe gastar R$ 39,6 milhões com remuneração de executivos de sua administração, incluindo diretores e conselheiros, em 2022. O valor é 15,9% inferior ao de 2021, que incluía os gastos com INSS e FGTS. Sem considerar esses itens, houve alta de 0,37%.
Nicola Pamplona/Folhapress
‘Me sinto preparada para liderar’, diz Simone Tebet sobre união da terceira via
 |
| Foto: Reprodução |
A senadora Simone Tebet (MDB) afirmou, neste domingo, 10, que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Ela disse ter certeza que o grupo de partidos que articula lançar um nome único à corrida presidencial pela “terceira via” chegará em um consenso e argumentou que os pré-candidatos respeitarão a escolha das siglas. “Quem quer apoio tem que estar disposto a dar apoio”, disse.
“Óbvio que todos nós nos sentimos preparados. Eu me sinto preparada para liderar essa legião que existe por trás de nós que não quer nem o atual governo nem voltar ao passado”, afirmou em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), evento apoiado pelas universidades Harvard e MIT. Realizada anualmente, a conferência tem parceria do Estadão, que faz a cobertura dos debates.
A sabatina com Simone Tebet foi moderada pela jornalista e colunista do jornal O Globo Vera Magalhães. Também participaram a jornalista e colunista do Estadão Eliane Cantanhêde, a advogada criminalista Dora Cavalcanti, a presidente do Instituto Igarapé Ilona Szabó, e o graduando de Boston College, João Ferraz.
Os dirigentes do PSDB, MDB, Cidadania e União Brasil decidiram lançar uma candidatura conjunta à presidência, cujo nome será anunciado no dia 18 de maio. Questionada pela colunista do Estadão Eliane Cantanhêde sobre a disputa interna das siglas na escolha do nome, Tebet citou apenas o tucano João Doria e o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, como pré-candidatos que concorrem com ela o endosso da coligação, descartando o ex-juiz Sérgio Moro da lista.
“É claro que João Doria vai dizer que é pré-candidato até o final, o próprio deputado Luciano Bivar, mas todos nós temos um pacto a favor do Brasil. Estamos deixando nossos projetos pessoais porque o que interessa é o centro democrático estar no segundo turno”, argumentou, minimizando a existência de um racha no MDB, que se divide em apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente Jair Bolsonaro nos Estados.
“Me desculpe o ministro Sérgio Moro, mas hoje ele não é, por enquanto, o pré-candidato do União Brasil, que vai ter um pré-candidato que é o Luciano Bivar”, completou. Em sabatina realizada no mesmo evento, no sábado, 9, o ex-juiz disse seguir à disposição para a candidatura presidencial.
Propostas
Entre as propostas discutidas para um possível governo liderado por ela, Tebet defendeu que questões referentes à segurança pública precisam ser coordenadas pelo governo federal. Neste contexto, sugeriu a criação de um ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça.
Em meio a diversas críticas ao governo federal, a senadora aproveitou, ainda, para levantar a bandeira de uma reforma tributária que, segundo ela, poderia diminuir a desigualdade de renda no Brasil. Ela propôs, por exemplo, a readequação de tributos para a faixa mais rica da população. “As faixas mais pobres, dividindo em 10 faixas, pagariam menos impostos e apenas a última faixa, portanto os 10% mais ricos teriam um aumento da carga tributária. Isso se chama justiça social.”
Estadão
Depois de ’10 anos em 1′, Roma quer ’40 anos de realizações em 4′ na Bahia
 |
| Foto: Divulgação |
Autointitulado como “pai do Auxílio Brasil”, o ex-ministro da Cidadania e pré-candidato a governador da Bahia, deputado federal João Roma (PL), destacou a necessidade de o estado retomar seu protagonismo nacional em pronunciamento durante o lançamento da pedra fundamental do distrito industrial de Cruz das Almas.
“Não dá para ver o Brasil seguindo em frente e o governo da Bahia remando pro lado. Perdemos peso na economia nacional”, afirmou ele, lembrando que hoje Santa Catarina tem o PIB maior que o baiano, e outros estados, a exemplo de Goiás, Pernambuco e Ceará, se aproximam. “Salvador que liderava a economia nordestina já foi superada por Fortaleza”, disse Roma.
Para o pré-candidato liberal ao governo baiano, a Bahia não é um problema para o Brasil. “A Bahia é solução para o Brasil, com as inúmeras potencialidades que tem nos mais diversos setores que precisam ser exploradas para o desenvolvimento social e econômico do povo baiano e de todo o país”.
Roma citou o exemplo da matriz energética da Bahia, que é 70% renovável, não se restringindo à hidroeletricidade, mas que vem se diversificando com outras fontes, como a eólica e solar. “Chegou a hora também de despontarmos na área de tecnologia. Direcionar a criatividade genuína do povo baiano para o desenvolvimento desse dinâmico setor da economia”.
O ex-ministro disse que, caso seja eleito governador da Bahia, pretende repetir o mesmo ritmo de trabalho de quando esteve no Ministério da Cidadania.
“Em Brasília, desenvolvemos inúmeras ações, com destaque para o Auxílio Brasil, que representaram o trabalho de 10 anos em apenas um. Na Bahia, vamos nos esforçar para, em quatro anos, fazermos o trabalho que duraria 40 e colocar o nosso estado na posição de liderança que merece”, disse o pré-candidato bolsonarista.
Neste final de semana, além de Cruz das Almas, João Roma esteve, no domingo, em Feira de Santana e Conceição do Coité, pela tarde. No sábado, visitou Parapiranga e Coronel João Sá.
Três senadores recuam, e CPI do ‘balcão de negócios do MEC’ pode ser engavetada
 |
| Foto: Reprodução |
A instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para investigar a existência de um “balcão de negócios” no Ministério da Educação sofreu duro golpe durante este fim de semana, após uma ação intensa do governo para barrar a apuração —que teria na mira lideranças partidárias, pastores e liberação de emendas.
Três parlamentares decidiram retirar o apoio para criação da comissão, o que torna praticamente inviável a sua instalação. Mudaram suas posições Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton (PDT-MA).
Na sexta-feira (8), o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que havia reunido as 27 assinaturas necessárias para instalar a comissão.
No entanto, no mesmo dia, senadores relatavam uma grande operação do governo para tentar reverter assinaturas. A avaliação dos governistas é que uma CPI em ano eleitoral poderia ter fortes consequências para os projetos de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).
“O governo montou de fato uma força tarefa contra a CPI. O mesmo governo que diz que CPI não dá em nada, que é circo, corre agora desesperadamente para impedir que a comissão ocorra, investigue. Se tivesse esse mesmo esforço e empenho para combater a pandemia, para combater a inflação e o desemprego, o Brasil estaria bem melhor”, afirma Randolfe.
O parlamentar reconhece as dificuldades, uma vez que o governo atacou em “várias frentes, que não apenas com orçamento secreto”. No entanto, afirma que vai continuar tentando angariar as assinaturas que agora faltam e que já tem duas ou três pessoas dispostas a aderir.
Senadores ouvidos pela Folha apontam que há pastores ligados à bancada evangélica entrando em contato com parlamentares direta ou indiretamente para tentar a retirada das assinaturas. Isso porque o escândalo envolve dois religiosos.
A liberação de emendas parlamentares e apoio nos estados para as eleições de outubro também são citados, relataram esses parlamentares.
O primeiro senador a anunciar a retirada foi Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Em suas redes sociais, ele argumentou que a CPI do MEC neste momento acabaria virando um palanque político.
“Resolvi retirar a minha assinatura da CPI do MEC. Continuo acreditando que existem fatos graves no MEC que precisam ser investigados. Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”, escreveu em redes sociais.
Na manhã de domingo (10), outro senador do Podemos, Styvenson, anunciou a retirada de seu nome da lista. O parlamentar usou o mesmo argumento de seu correligionário, alegando que a CPI poderia se transformar em palanque político.
“Styvenson declarou que todas as denúncias de crime devem ser investigadas e os criminosos punidos, mas avaliou que trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional em um ano eleitoral serviria apenas para dar palanque político para a oposição”, informou o gabinete em nota.
Entre os senadores, circula a informação de que houve pedido da liderança do Podemos no Senado para que os senadores da legenda retirassem suas assinaturas. A articulação teria envolvido o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), em contato com o líder Álvaro Dias (Podemos-PR).
O senador Álvaro Dias nega a informação de que teria atuado para retirada de assinaturas.
“Jamais admitiria isso. Quem me conhece sabe do meu comportamento de independência e seriedade. Eu fui certa vez expulso do PSDB por assinar CPI para investigar o governo do meu próprio partido”, afirmou.
O líder do Podemos no Senado ainda acrescenta que orientou inicialmente os parlamentares de seu partido contra a instalação da CPI, mas por ter feito uma avaliação política do momento. Essa orientação se deu ainda no início das discussões e não teve, argumenta, qualquer relação com a atuação do governo.
“Há algum tempo eu alertei os colegas de bancada no nosso grupo de WhatsApp que nesse ano eleitoral não deveríamos assinar nenhum requerimento de CPI, porque trata-se de palanque eleitoral, banalização de um instituto fundamental no parlamento, que é a CPI”, afirmou.
No caso de Oriovisto, senadores também apontaram sua relação com o grupo Positivo, de educação e tecnologia, para ser mais susceptível à pressão do governo. O senador é um dos fundadores do grupo e repassou sua participação aos filhos ao se candidatar.
Apenas a Positivo Tecnologia tem três contratos com o governo federal, em um total de R$ 6,7 milhões.
O senador não quis dar entrevista à Folha, apenas descartou por mensagem que o motivo da retirada de sua assinatura tenha sido pressão do governo ou que essa pressão tenha envolvido os negócios de sua família.
“Claro que não!”, escreveu.
O terceiro parlamentar a retirar o seu apoio foi o pedetista Weverton, segundo confirmou sua assessoria de imprensa à Folha.
O gabinete do senador afirma que nunca chegou a subscrever o documento e que sua assinatura não chegou a ser lançada no sistema. O nome dele era contabilizado por Randolfe Rodrigues.
Questionada sobre os motivos da retirada do apoio dado ao requerimento —ao menos informalmente— o gabinete do parlamentar negou que a decisão tenha sido tomada em decorrência de pressão do governo e que o senador apenas avaliou que essa era a decisão correta a ser tomada.
As assinaturas para a CPI já haviam sido alvos de polêmica, após acusação da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) de que sua assinatura havia sido incluída indevidamente e depois retirada. A parlamentar chegou a pedir uma investigação formal no Senado.
No entanto, o senador Randolfe Rodrigues afirma já ter tido acesso ao IP dos computadores usados para incluir e retirar a assinatura digital da parlamentar. E isso teria sido feito no gabinete da parlamentar. Randolfe, portanto, vai insistir na investigação e, caso ela não ocorra ou termine sem resultados, promete acionar o Conselho de Ética para averiguar o caso.
Outra possível dificuldade a ser enfrentada pela CPI é a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que põe em xeque a sua instalação, mesmo se houver assinaturas.
Na quinta-feira (7), Pacheco afirmou que o recolhimento das assinaturas não é a única condição para a instalação de uma CPI e que também é necessário um “crivo” da presidência. O próprio presidente já havia pedido dois dias antes “cautela” com mecanismos legislativos que podem ter “viés eleitoral”.
A pressão pela instalação da CPI surgiu com a divulgação de denúncias de existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O escândalo derrubou o ministro da Educação Milton Ribeiro, exonerado em 28 de março.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Renato Machado / Folha de São Paulo
Governo abandona obras paradas e monta um esquema de ‘escolas fake’
Com aval do FNDE, controlado pelo ministro Ciro Nogueira, deputados ‘vendem’ aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para construir colégios e creches
Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Bom para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.
O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.
Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.”
Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.
Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.
Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.
Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.
As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas.
O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. “Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave.”
A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que “alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas”, disse Élida.
O esquema de distribuição a conta-gotas de recursos para novas obras soma-se a outros casos de captura da área da educação no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do então ministro Milton Ribeiro pastores circulavam com desenvoltura no MEC, intermediavam recursos e cobravam propina, como relataram prefeitos ao Estadão. As cobranças eram feitas até em ouro. Ribeiro deixou o cargo.
No FNDE, órgão que concentra boa parte das verbas de investimento da área, Ciro Nogueira exerce influência política. O presidente do fundo, Marcelo Ponte, foi seu assessor. Outro diretor do órgão, Garigham Amarante, chegou ao cargo apadrinhado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois patrocinaram licitação para compra de ônibus escolares com preços inflados. Após o Estadão revelar o risco de sobrepreço no leilão, o governo ajustou a cotação dos veículos. O certame está embargado pelo Tribunal de Contas da União. Procurado, o FNDE não quis comentar.
‘É muito dinheiro público aqui estragando’, diz prefeito
O prefeito de Inhumas (GO), Dr. João Antônio (PSDB), fez peregrinações ao Ministério da Educação, em Brasília, para finalizar obras de uma escola e duas creches. Em março do ano passado, esteve num dos encontros com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mediados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam um esquema de propina na pasta, segundo prefeitos relataram ao Estadão.
No auditório, Dr. João pediu a palavra. Reclamou da falta de repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A gente olha aquelas obras com a tristeza maior de ver o dinheiro público, dinheiro nosso, nosso imposto, que nós pagamos, detonado, sendo jogado pelo lixo”, disse o prefeito.
Partiu do deputado Professor Alcides (PL-GO) a sugestão insólita: começar uma obra do zero. O Estadão apurou que prefeitos que tentam convencer parlamentares a destinar recursos para a conclusão de obras inacabadas são aconselhados pelos congressistas a buscar uma nova para, assim, se apresentarem como autores do projeto.
Na última quarta-feira, a reportagem acompanhou o prefeito numa visita às escolas inacabadas. No local, o mato cresce e urubus fazem ninhos. “Eu pedi a todos os deputados, solicitei a senadores, procurei o próprio ministro (Milton Ribeiro). Nós batemos na porta, tentando liberar o mais rápido possível. Não foi possível”, afirmou Dr. João. “É muito dinheiro público aqui estragando, deteriorando.”
O Estadão perguntou ao deputado por que ele não ajudaria na conclusão das obras antigas, em vez de conseguir um termo de compromisso para uma nova escola. O parlamentar disse desconhecer a falta de recursos para conclusão das obras antigas. “Aquilo que ele tem procurado, eu tenho procurado atender. Eu não sei adivinhar, né?”, respondeu.
Em Uruçuca, na Bahia, a nova escola está orçada em R$ 18,58 milhões – dos quais R$ 13,1 milhões já foram pagos. A obra está 85% pronta, mas a demora para a conclusão dos trabalhos frustra os moradores, pois o esforço da comunidade pela construção se arrasta desde 2012.
Pelo projeto, a escola atenderá cerca de 2 mil crianças na comunidade de Serra Grande, um distrito do município. A arquiteta do projeto, Beatriz Goulart, disse que a unidade foge do padrão tradicional do FNDE. “As pessoas da comunidade decidiram que queriam fazer uma escola diferente e, na época, o FNDE achou interessante construir lá a primeira escola sustentável financiada por eles”, disse ela. “A obra começou, e a gente achou que era um milagre. Mas aí começaram a atrasar muito os pagamentos e, desde julho de 2021, eles não pagam mais nada.”
Beatriz relatou que, na comunidade, a impressão é de que MEC e FNDE pararam de trabalhar. “As pessoas com quem conversávamos lá sumiram, simplesmente não respondem mais”, afirmou a arquiteta. Agora a comunidade tenta concluir o trabalho com dinheiro privado e da prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada. Estadão
 |
| Foto: Rodrigo Salviano/Estadão |
O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.
Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.
No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.”
Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.
Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.
Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.
Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.
As prioridades para realização de novos empreendimentos atendem a critérios políticos, com a necessidade de aprovação de Ciro Nogueira. Como o Estadão tem mostrado, o fluxo de verbas do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas.
O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. “Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo muito grave.”
A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que “alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. “É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas”, disse Élida.
O esquema de distribuição a conta-gotas de recursos para novas obras soma-se a outros casos de captura da área da educação no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do então ministro Milton Ribeiro pastores circulavam com desenvoltura no MEC, intermediavam recursos e cobravam propina, como relataram prefeitos ao Estadão. As cobranças eram feitas até em ouro. Ribeiro deixou o cargo.
No FNDE, órgão que concentra boa parte das verbas de investimento da área, Ciro Nogueira exerce influência política. O presidente do fundo, Marcelo Ponte, foi seu assessor. Outro diretor do órgão, Garigham Amarante, chegou ao cargo apadrinhado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Os dois patrocinaram licitação para compra de ônibus escolares com preços inflados. Após o Estadão revelar o risco de sobrepreço no leilão, o governo ajustou a cotação dos veículos. O certame está embargado pelo Tribunal de Contas da União. Procurado, o FNDE não quis comentar.
‘É muito dinheiro público aqui estragando’, diz prefeito
O prefeito de Inhumas (GO), Dr. João Antônio (PSDB), fez peregrinações ao Ministério da Educação, em Brasília, para finalizar obras de uma escola e duas creches. Em março do ano passado, esteve num dos encontros com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mediados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam um esquema de propina na pasta, segundo prefeitos relataram ao Estadão.
No auditório, Dr. João pediu a palavra. Reclamou da falta de repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A gente olha aquelas obras com a tristeza maior de ver o dinheiro público, dinheiro nosso, nosso imposto, que nós pagamos, detonado, sendo jogado pelo lixo”, disse o prefeito.
Partiu do deputado Professor Alcides (PL-GO) a sugestão insólita: começar uma obra do zero. O Estadão apurou que prefeitos que tentam convencer parlamentares a destinar recursos para a conclusão de obras inacabadas são aconselhados pelos congressistas a buscar uma nova para, assim, se apresentarem como autores do projeto.
Na última quarta-feira, a reportagem acompanhou o prefeito numa visita às escolas inacabadas. No local, o mato cresce e urubus fazem ninhos. “Eu pedi a todos os deputados, solicitei a senadores, procurei o próprio ministro (Milton Ribeiro). Nós batemos na porta, tentando liberar o mais rápido possível. Não foi possível”, afirmou Dr. João. “É muito dinheiro público aqui estragando, deteriorando.”
O Estadão perguntou ao deputado por que ele não ajudaria na conclusão das obras antigas, em vez de conseguir um termo de compromisso para uma nova escola. O parlamentar disse desconhecer a falta de recursos para conclusão das obras antigas. “Aquilo que ele tem procurado, eu tenho procurado atender. Eu não sei adivinhar, né?”, respondeu.
Em Uruçuca, na Bahia, a nova escola está orçada em R$ 18,58 milhões – dos quais R$ 13,1 milhões já foram pagos. A obra está 85% pronta, mas a demora para a conclusão dos trabalhos frustra os moradores, pois o esforço da comunidade pela construção se arrasta desde 2012.
Pelo projeto, a escola atenderá cerca de 2 mil crianças na comunidade de Serra Grande, um distrito do município. A arquiteta do projeto, Beatriz Goulart, disse que a unidade foge do padrão tradicional do FNDE. “As pessoas da comunidade decidiram que queriam fazer uma escola diferente e, na época, o FNDE achou interessante construir lá a primeira escola sustentável financiada por eles”, disse ela. “A obra começou, e a gente achou que era um milagre. Mas aí começaram a atrasar muito os pagamentos e, desde julho de 2021, eles não pagam mais nada.”
Beatriz relatou que, na comunidade, a impressão é de que MEC e FNDE pararam de trabalhar. “As pessoas com quem conversávamos lá sumiram, simplesmente não respondem mais”, afirmou a arquiteta. Agora a comunidade tenta concluir o trabalho com dinheiro privado e da prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada. Estadão
Franceses vão às urnas para eleger novo presidente
 |
| @Benoit Tessier/Direito Reservado |
As mesas de voto abriram hoje (10) na França para o primeiro turno das eleições presidenciais. O presidente Emmanuel Macron, e a candidata de extrema-direita Marine Le Pen, de acordo com pesquisas, estão muito próximos nas urnas.
Em todo o país, 48,8 milhões de cidadãos estão aptos a votar e podem escolher entre 12 candidatos.
Os eleitores podem votar entre as 8h e as 19h locais na maior parte do país e até as 20h (locais) nas grandes cidades.
As últimas pesquisas mostraram que Macron e Le Pen são os que concentram as maiores intenções de voto e poderão passar ao segundo turno, previsto para 24 de abril.
Nos últimos dias, Le Pen tem ameaçado a liderança de Macron, e as pesquisas divulgadas sexta-feira (8) dão ao presidente de dois a três pontos tanto no primeiro quanto no segundo turno.
Há cinco anos, os dois também foram ao segundo turno, em que Macron venceu com 66,10% dos votos, enquanto Le Pen terminou com 33,90%.
Na prática, os primeiros eleitores franceses a irem às urnas, ainda no sábado, foram os de São Pedro e Miquelão, um arquipélago no Atlântico Norte ao largo da Terra Nova com 10 mil habitantes. Depois foi a vez dos eleitores das Índias Ocidentais, Guiana e Polinésia.
Os cidadãos franceses inscritos nos registros dos consulados estrangeiros (cerca de 1,8 milhão) podem votar ali ou nas embaixadas.
Uma das chaves do dia poderá ser o nível de abstenção, que durante a reta final da campanha estava previsto ser muito elevado, uma tendência que parece ser confirmada na Polinésia Francesa, onde após quatro horas de votação, a afluência às urnas foi de apenas 12,34%, em comparação com 22,24% no mesmo período, nas eleições de 2017.
Na França, a publicação de quaisquer resultados, parciais ou finais, é proibida até as últimas mesas de voto fecharem às 20h locais. Só então os meios de comunicação social divulgarão as primeiras estimativas baseadas nas sondagens finais.
De acordo com protocolo sanitário estabelecido para essas eleições, não é obrigatório usar máscara ou manter as distâncias que foram necessárias durante o auge da crise de covid-19, embora o governo o recomende para algumas pessoas em situações vulneráveis e, sobretudo, em caso de infecção.
Por RTP* - Paris
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Mercadinho Deus Te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
