PM prende blogueiras com tablete de cocaína em pousada de luxo

Duas influenciadoras digitais foram capturadas, na tarde da segunda-feira (11), por equipes do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Santo Antônio de Jesus), após tentarem fugir. Elas estavam hospedadas, na pousada Paraíso Perdido, no município de Jaguaripe, junto com dois homens, líder e braço direito de uma facção criminosa atuantes em Feira de Santana.

As mulheres foram encontradas após os PMs receberem informações anônimas da presença de homens armados numa praia próxima ao hotel. As guarnições rapidamente identificaram os suspeitos que, após perceberem a presença policial, atiraram contra a guarnição.

“Nós revidamos e, após o fim da troca de tiros, percebemos que eles foram atingidos por disparos. Socorremos rapidamente para o Hospital Gonçalves Martins, em Nazaré das Farinhas, mas eles não resistiram”, contou o comandante do 14º BPM, tenente-coronel Edmundo Assemany.

Com eles foram apreendidos duas pistolas taurus, calibres 45 e 9mm. Na seqüência, os policiais foram informados de que as companheiras dos criminosos tentavam fugir do hotel de luxo, em um Fiat Toro, de cor branca e placa RDR 3J60.

“Nós as interceptamos antes mesmo de conseguirem fugir. Durante a abordagem, encontramos no carro um tablete de cocaína pesando um quilo, R$ 202, três celulares e sete cartões de crédito. Encaminhamos o material para a 1ª Delegacia Territorial (DT) SAJ”, finalizou Assemany.

Na unidade, as influencers foram ouvidas e, segundo o titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/SAJ), delegado Joaquim Souza, “autuadas em flagrante por tráfico de drogas e seguem à disposição da Justiça.

Responsável pelo policiamento investigativo em Feira de Santana, o titular da 1ª Coorpin, delegado Roberto Leal, reforçou que os homens já possuíam passagens pela polícia.

“Um dos suspeitos tinha três mandados de prisão, sendo dois por homicídio e um por uso de documento falso, expedido pela Justiça do estado de Pernambuco. O comparsa já era conhecido da polícia por portar ilegalmente arma de fogo”, detalhou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues

Dez quilos de cocaína estavam enterrados em matagal


Avaliados em R$ 15 mil, dez quilos de cocaína foram encontrados por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, na tarde desta segunda-feira (11), após denúncias de homens armados em uma região da BA 526, próxima ao Centro de Abastecimento da Bahia (Ceasa). Um suspeito foi conduzido para a delegacia.

Os informes apontavam a presença de um grupo com cerca de 20 homens armados na localidade conhecida como ‘Casinhas’, na rodovia Cia Aeroporto. Os policiais montaram um cerco e, ao perceberem a presença das guarnições, os suspeitos correram para uma área de mata fechada.

“Nós conseguimos alcançar um dos criminosos com um simulacro enquanto entrava no matagal. Os outros conseguiram escapar, mas seguimos em rondas para identificar e prender esses indivíduos”, contou o comandante da Rondesp Atlântico, Valdino Sacramento.

Durante varreduras, os PMs se depararam com um acampamento utilizado pelo bando para se abrigar e armazenar as drogas. Dentro de um tonel escondido em um buraco estavam os quilos de entorpecentes, divididos em tabletes, cinco explosivos artesanais, sacos com pinos para guardar a droga e uma balança.

O suspeito, juntamente com o material, foi levado para a sede do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Responsável pelo caso, o delegado Odair Carneiro contou que o homem já possuía passagem pela polícia por roubo.“Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e uso ilegal de explosivos. Segue preso à disposição da Justiça”, contou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues

MDB enquadra Lula, rejeita extremismo e cobra foco em ‘bolso, bucho e democracia’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um jantar com senadores na segunda-feira, 11, na mansão do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), em Brasília. De acordo com aliados presentes, Lula usou o encontro para tentar atrair apoio do MDB à pré-candidatura à Presidência e sinalizar que está disposto a fazer alianças e compor um governo fora do PT e fora da esquerda.

A reportagem apurou que do lado do MDB houve pedido para que o ex-presidente abandone o discurso para agradar a extrema esquerda e concentre a campanha em três pontos: “bolso, bucho e democracia”, as principais fragilidades do presidente Jair Bolsonaro, seu principal adversário, que envolvem economia, inflação e ataques ao regime democrático.

Caciques do MDB usaram o jantar para pressionar o partido a apoiar o petista já no primeiro turno e abandonar a candidatura de Simone Tebet ao Palácio do Planalto. O cardápio de Eunício foi servido à base de carne de cordeiro e peixe, comidas típicas do Ceará, reduto político do ex-presidente do Congresso, que deve ser candidato a deputado federal. “Há tendência natural de nós não irmos mais uma vez para um suicídio político”, disse Eunício ao falar com a imprensa antes do encontro.

O grupo do MDB que ofereceu o jantar a Lula tem, entre seus participantes, alvos de investigações da Lava Jato, junto com integrantes do PT.

Segundo participantes do encontro, o petista pediu para que todos esses partidos, que se enfrentaram em eleições anteriores, juntassem os “cacos” em prol de um projeto ao País contra Bolsonaro. O ex-presidente acenou aos parlamentares falando que está disposto a rodar o País e pedir votos para os deputados e senadores que estiverem com o PT.

Senadores do PT, do MDB, do PSD e da Rede participaram do jantar, idealizado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula. O grupo quer se colocar como uma “frente ampla” de apoio a Lula para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. Antes do banquete, o petista se reuniu com o ex-presidente José Sarney, também na capital federal.

Eunício e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citaram a candidatura de Henrique Meirelles em 2018 pelo MDB e afirmaram que a legenda não pode repetir o mesmo erro da última eleição, quando diminui de tamanho no Congresso. “Não dá para brincar de ser candidata a presidente da República”, disse Renan, ao afirmar que Simone Tebet deve abrir mão da candidatura se não houver uma mudança no cenário.

O jantar também contou com aliados de Simone Tebet, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele chegou logo após Lula e acabou sendo barrado por alguns minutos no portão de entrada. “A autenticação falhou”, dizia a atendente eletrônica do interfone, que funciona sob reconhecimento facial. “Vão me deixar de fora? Com esse tratamento é que não dá”, brincou o senador, que fechou uma aliança com o PT para apoiar a candidatura de Rafael Fonteles (PT) ao governo do Piauí.

“Então, o que é que eu estou fazendo aqui?”, declarou Marcelo Castro ao justificar a presença. “No caso de a Simone, que é a nossa candidata, não ir para o segundo turno, evidentemente que nós lá no Piauí vamos apoiar o Lula”, afirmou. O ex-governador do Piauí e pré-candidato ao Senado Wellington Dias chegou com Lula na casa de Eunício.

Reação de Simone Tebet

Reagindo à investida de caciques do MDB, Tebet se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e com o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, em São Paulo, no mesmo dia do jantar, para reafirmar sua pré-candidatura. Nos últimos dias, a presidenciável reforçou que tem o apoio da cúpula do partido e que a ala favorável a Lula já não é mais majoritária. Ela insiste no lançamento de uma candidatura da chamada terceira via, formada por MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania.

Além de Eunício, outros integrantes do MDB também estavam no jantar em Brasília, entre eles Renan Calheiros (AL), Marcelo Castro (PI), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Rose de Freitas (ES) e o ex-senador Garibaldi Alves Filho (RN). Integrantes da bancada do PT, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) e o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho completaram a lista. Todo esse grupo já é próximo a Lula na disputa presidencial.

Não houve discursos e Lula conversou com grupos individuais nas mesas do jantar, além de tirar fotos com os aliados. A senadora Rose de Freitas chegou uma hora após o início do jantar com Lula. A parlamentar protagonizou um embate com o senador Randolfe Rodrigues, um dos articuladores do encontro, na semana passada, quando se disse vítima de uma fraude por ter seu nome incluída na lista de apoios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que Randolfe tenta abrir no Senado.

Estadão Conteúdo

Governo entrega equipamentos e assina convênios para obras na capital e interior

A assinatura das ordens de serviço foi realizada no Parque de Exposições, em Salvador

Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado firmou centenas de convênios com prefeituras baianas para a execução de obras nas áreas de saúde, educação, esporte e desenvolvimento urbano e rural. A assinatura das ordens de serviço foi realizada no Parque de Exposições, em Salvador, com a presença do governado Rui Costa.

Por meio das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri) e da Infraestrutura (Seinfra), foram entregues 12 equipamentos para atender consórcios municipais, num investimento que ultrapassa R$ 6,2 milhões. “Os equipamentos ajudam a melhorar a infraestrutura de estradas e a pavimentação de ruas e acessos urbanos das cidades. Essas ações fortalecem o pacto federativo e estreitam a relação do Governo do Estado com os municípios e os consórcios municipais”, declarou o governador.

Mais esporte

Estão previstas obras como construção de areninhas Society com grama sintética, reformas e novos estádios, além de quadras poliesportivas cobertas. O investimento é de R$ 66,1 milhões em 55 contratos que serão executados por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão ligado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). De acordo com o titular da Setre, Davidson Magalhães, o Governo chegará, em 2022, a R$ 130 milhões de investimentos na área de esportes. “São obras de construção e recuperação de equipamentos esportivos. Esse é o maior investimento na área, em muitos anos, na Bahia”, ressaltou.

As novas obras dos equipamentos esportivos agora publicadas se somam ao conjunto de 13 outras autorizadas pelo governador, entre 31 de março e 7 de abril, todas elas já com termos de convênio publicados no Diário Oficial do Estado. Neste pacote, o investimento é de R$ 9,3 milhões.

Ao todo, as novas autorizações beneficiam 33 cidades: Abaré, Macururé, Tucano, Paulo Afonso, Sítio do Quinto, Araci, Dom Basílio, Jiquiriçá, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Guajeru, Presidente Jânio Quadros, Ilhéus, Itabuna, Itapitanga, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Itapé, Amélia Rodrigues, Feira de Santana, Jacobina, Mairi, Pé de Serra, Ipecaetá, América Dourada, Seabra, Sobradinho, Pilão Arcado, Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador, Esplanada e Paratinga.

Máquinas e equipamentos

Foram entregues ainda aos municípios três escavadeiras hidráulicas, cinco motoniveladoras, duas usinas de asfalto e duas unidades multiprocessadoras para uso em pavimentação de vias para consórcios intermunicipais. Os equipamentos foram adquiridos dentro do projeto “Estado Solidário”, que auxilia as cidades na reconstrução e melhorias pós enchentes, além de contribuir na manutenção de estradas em diferentes regiões de toda a Bahia. “O objetivo é minimizar os efeitos das chuvas que caíram nos últimos meses, ajudando as cidades na recuperação da infraestrutura”, disse o secretário estadual da Agricultura”, Leonardo Bandeira.

Para o prefeito de Cocos, Dr. Marcelo Emerenciano, a parceria do Governo do Estado com os consórcios é importante para a manutenção de obras e ações que melhoram a vida da população. “Esse trabalho conjunto vem transformando vidas nas regiões onde cada consórcio atua. Na nossa região da Bacia do Rio Corrente, o consórcio vem fazendo um trabalho muito bonito e só temos que agradecer ao governador por essa deferência”, afirmou.

Outros convênios

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi autorizada a construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) em três municípios. A Secretaria da Educação (SEC) assinou 17 convênios com 13 municípios para a compra de móveis escolares, construção de escolas, quadras poliesportivas cobertas e outras estruturas. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CAR) firmou convênios com 32 municípios para reforma e reestruturar os mercados municipais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), firmou 210 convênios com 135 municípios para obras como pavimentação de ruas, construção de 535 casas, através do programa Bahia, Minha Casa; além de obras de prevenção a desastres naturais, contenção de encostas, entre outras.

Bolsonaro cresce em São Paulo e reduz vantagem de Lula, aponta pesquisa Ipespe

De fevereiro a abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cresceu quatro pontos na disputa nacional em São Paulo e se aproximou de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, por sua vez, ficou estagnado. Segundo pesquisa Ipespe divulgada na segunda-feira, 11, o chefe do Executivo passou de 26% a 30% nas intenções de voto, enquanto Lula se manteve com 34%.

Na pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistados expressam sua preferência sem que seja lida uma lista de opções, Bolsonaro e Lula têm 28% e 29%, respectivamente, o que representa empate na margem de erro. A distância entre ambos era de 6 pontos porcentuais em fevereiro, mas o petista oscilou um ponto e Bolsonaro cresceu quatro.

Quanto à composição de palanques estaduais, os apoios de um e de outro exercem influência parecida sobre as candidaturas para governador. Segundo o levantamento, 42% dos eleitores dizem que a chance de votar em um candidato diminui se ele for apoiado por Lula; e 43% afirmam o mesmo sobre Bolsonaro. O petista apoiará Fernando Haddad (PT), enquanto o chefe do Planalto espera eleger Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Haddad lidera a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes com dez pontos de vantagem. Ele tem 29% das intenções de voto, enquanto o ex-governador Márcio França (PSB) tem 19%. Tarcísio aparece em terceiro lugar, com 13%.

A pesquisa Ipespe ouviu mil pessoas por telefone entre os dias 6 e 9 de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-00800/2022 e SP06962/2022.

Estadão Conteúdo

Maria assina convênio com o Governo do Estado para a realização de mais oito obras em Ipiaú

Atendendo ao chamado do Governador Rui Costa, a prefeita Maria das Graças esteve na manhã desta terça-feira, 12, em Salvador para assinar convênio com o Governo do Estado que possibilitará a realização de mais oito importantes obras em Ipiaú. O ato no Parque de Exposição também reuniu centenas de outros prefeitos de municípios que serão beneficiados em diversas áreas.

Com este convenio Ipiaú ganhará a pavimentação de quatro vias públicas: Rua Elias Assis (centro), Rua da Força, Sétima Travessa da Dois de Dezembro e Rua 4 do Bairro Santa Rita, além da construção de duas creches, nos bairros ACM e Irmã Dulce, assim como a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Irmã Dulce e a reforma da Quadra Esportiva Miguel Coutinho, na Rua São Roque.

A parceria do Governo do Estado com Ipiaú tem resultado em inúmeros benefícios para a comunidade local, reafirmando o prestígio da prefeita Maria das Graças junto ao governador Rui Costa. Outras realizações estão em andamento e novos convênios poderão ser firmados.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Valores a receber: calendário de pagamento termina nesta sexta (15)

O Banco Central encerra nessa sexta-feira (15) a primeira fase do cronograma de pagamento do dinheiro esquecido nos bancos e instituições financeiras, que está sendo liberado por meio do Sistema Valores a Receber. O calendário vale para pessoas e empresas que ainda não fizeram a retirada.

A liberação dos valores é feita conforme o mês de aniversário do contribuinte ou de abertura da empresa. Nessa semana, nascidos após 1984 e empresas criadas a partir do mesmo ano conseguem realizar o saque do dinheiro.

No sábado (16), será a última repescagem do cronograma, quando os que não retiraram os seus valores ou de suas empresas na data prevista podem retornar para sacar.

Para solicitar os valores esquecidos, é preciso acessar o site do Sistema Valores a Receber de acordo com o calendário e realizar o login com a conta Gov.br, em nível prata ou ouro. É preciso seguir o passo a passo para a retirada dos valores.

VEJA O CALENDÁRIO DE SAQUE
Ano de nascimento Dia em que poderá sacar
1984 a 1985 11 de abril
1986 a 1988 12 de abril
1989 a 1992 13 de abril
1993 a 1997 14 de abril
1988 em diante 15 de abril

CONFIRA OS CINCO PASSOS PARA TRANSFERIR OS VALORES:
Passo 1 – Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br

O acesso ao site deve ser feito na data e horário informados anteriormente na consulta ao site.
Se ainda não souber o dia exato do resgate ou se perdeu a data, é possível fazer o resgate a qualquer momento
Passo 2 – Faça o login com sua conta gov.br

É preciso ter nível prata ou ouro no sistema para conseguir ter acesso ao dinheiro
Se ainda não possuir conta nesse nível, é preciso elevar a segurança por meio do site ou aplicativo (clique aqui para saber como mudar o selo da conta)
O cidadão não deve deixar essa atualização para o dia do resgate
Passo 3 – Leia o termo de responsabilidade

Para ter acesso ao dinheiro, é preciso ler o termo de responsabilidade e aceitá-lo
Passo 4 – É hora da consulta
O sistema do Banco Central vai mostrar:

os valores a receber;
as instituições que devem devolver o dinheiro;
o tipo dos valores;
informações adicionais, quando for o caso
Passo 5 – Clique em uma das opções que o sistema indicar:

“Solicitar por aqui” – significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis;
Selecione uma das chaves Pix e informe os dados pessoais;
Para pedir a transferência dos demais valores por meio de Pix, repita o procedimento de escolha da chave Pix;
Guarde o número de protocolo, caso seja preciso entrar em contato com a instituição;
“Solicitar via instituição” – significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis;
Neste caso, entre em contato pelo telefone ou email informado para combinar com o banco a forma de devolução do valor​;
Na tela de informações dos Valores a Receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.
Após a repescagem do dia 16, o sistema passará duas semanas em reformulação para o início da segunda fase no dia 2 de maio, quando haverá a abertura para novas consultas.

VALORES LIBERADOS NA SEGUNDA FASE
Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível
Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível
Entidades em liquidação extrajudicial
Recursos não recolhidos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito)
Recursos não recolhidos do FGCoop (Fundo Garantidor de Crédito do Cooperativismo de Crédito)
Independentemente de ter recebido dinheiro ou não na primeira fase, os cidadãos podem consultar e ter quantias a serem recebidas na nova fase. “Mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo”, informa o banco.

Haverá uma mudança na logística de pagamento: já será possível realizar o saque no momento da primeira consulta, sem a necessidade de retornar ao site posteriomente. O Banco Central ainda não deu informações sobre como deverá ser o saque dos herdeiros.

Segundo o órgão, até a última quarta-feira (5), 3,3 milhões de pessoas físicas e 15,8 mil pessoas jurídicas solicitaram o resgate dos valores a receber, totalizando R$ 295,3 milhões. Os saques de pessoas físicas corresponderam a 96% dos valores devolvidos até o momento.

Isabela Lobato/Folhapress

Prefeitura de Ipiaú abre processo seletivo para contratação de estagiários nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, dia 13, estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio realizado pelo CIEE, para a Prefeitura de Ipiaú. Os estudantes, a partir de 16 anos poderão se inscrever através do site .CIEE | Centro de Integração Empresa-EscolaEtapa de inscrições finaliza no dia 25 desse mês de abril ao meio-dia.

Podem participar estudantes do:

Ensino Médio: regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ensino Técnico: edificações, segurança do trabalho, informática, administração e nutrição.

Ensino Superior: administração, arquitetura, serviço social, ciências contábeis, comunicação social, licenciatura em geral, direito, farmácia, engenharia de agrimensura, engenharia elétrica e psicologia.

O candidato deve acessar o site do CIEE, clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” a marca da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar no link sugerido. Após a inscrição, o estudante poderá realizar a prova online a qualquer momento antes do prazo.

Clique "aqui" para acessar o edital.  CIEE - Processos Públicos)

Presidenciáveis veem golpe de Lira ao encampar plano do semipresidencialismo

Bandeira de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o semipresidencialismo é considerado “golpe”, “fonte de instabilidade política” e uma “jabuticaba brasileira” pelos pré-candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.

A Folha consultou os presidenciáveis que pontuaram na última pesquisa Datafolha e houve uma rejeição unânime à proposta, que propõe modificar o atual sistema político e dar mais força ao Congresso. O pedetista Ciro Gomes (CE), que aparece em terceiro lugar no levantamento, foi um dos mais incisivos contra a mudança.

“É golpe porque, na minha opinião de professor de direito constitucional, parlamentarista que eu sou, fiz campanha pelo parlamentarismo, mas o plebiscito [de 1993 em que quase 70% dos eleitores rejeitaram o parlamentarismo] transforma o presidencialismo em cláusula pétrea”, afirma.

“Nem sequer emenda é constitucionalmente tolerável porque o poder constituinte originário, o povo, votou explícita e claramente, por folgada maioria, pelo presidencialismo.” Ciro afirma ainda que, se a PEC (proposta de emenda à Constituição) avançar na Câmara, vai entrar na Justiça para barrar a medida.

Empatado com Ciro na terceira posição, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) —que nos últimos dias afirmou ter desistido por ora de se lançar, mas depois voltou atrás— avalia que o semipresidencialismo, “com a elevada fragmentação partidária brasileira, seria uma fonte de instabilidade política.”

“Além disso, a liderança governamental seria escolhida sem a necessária transparência”, diz.

O sistema semipresidencialista é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.

O presidente, eleito pelo voto direto, seria o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e com o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional. O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros.

Na Câmara, a minuta de PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê que o primeiro-ministro seria escolhido preferencialmente entre os membros do Congresso, por voto da maioria absoluta dos parlamentares.

Além disso, o plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Ou seja, o semipresidencialismo dá ao Congresso mais poder do que ele tem hoje. ​Na avaliação do presidente da Câmara, o modelo é uma forma de “estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”.

A ideia de Lira é debater o tema neste ano, para possível entrada em vigor a partir de 2030. Para isso, ele criou, em meados de março, um grupo de trabalho com prazo de 120 dias.

O colegiado, coordenado por Samuel Moreira, é composto por deputados e assessora por um conselho consultivo encabeçado pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e formado pelo ex-presidente Michel Temer, por ex-ministros do STF e por juristas.

O tucano João Doria, governador de São Paulo, afirma que o debate é válido, mas não deveria ocorrer em ano eleitoral. “Qualquer mudança constitucional, especialmente sobre os sistemas eleitoral e de governo, deve ser feita com amadurecimento, antecedência e previsibilidade”, diz Doria.

Assim como Ciro, o deputado André Janones (Avante-MG) também qualifica o semipresidencialismo como golpe.

“Na prática, olhando o cenário Brasil, o sistema semipresidencialista tira do eleitor o direito de escolher quem vai governar e entrega o governo a grupos fisiológicos, tal como o que já ocorre hoje no governo Bolsonaro, só que de forma institucionalizada.”

Pré-candidata do MDB, a senadora Simone Tebet (MS) diz que uma mudança no sistema político precisaria ter origem na vontade popular.

“Eu particularmente até tenho uma simpatia pelo parlamentarismo, mas não pode ser a minha voz a dizer isso. O semipresidencialismo ou semiparlamentarismo, aí tanto faz [o nome], que é uma jabuticaba brasileira, que lá trás também tinha uma certa simpatia minha, ela tem que ser entendida no momento atual. Será que é isso mesmo que nós precisamos, de um semipresidencialismo com esse Congresso?”, questiona.

Felipe D’ávila, pré-candidato do Novo, critica o número de partidos políticos no país e defende uma reforma política que contemple o voto distrital misto e o aumento da cláusula de barreira.

“Com essas mudanças, pode-se discutir o sistema de governo, como o semipresidencialismo ou o parlamentarismo, que tem minha preferência”, diz.

A pré-candidata Vera Lúcia (PSTU) defende “uma grande mudança nesse sistema que esta aí, que serve aos grandes capitalistas que financiam os partidos”, mas considera que o semipresidencialismo é uma proposta oportunista do centrão e que não busca “dar mais liberdades e mecanismos democráticos ao povo.”

A Folha enviou questionamentos sobre o tema ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Bolsonaro. A assessoria de Lula afirmou que o petista “ainda não definiu candidatura” e, por isso, não faria comentários. Já a Secom (secretaria de Comunicação) do governo não respondeu.

Ambos, porém, já se manifestaram publicamente sobre o assunto.

No dia 19, em Londrina (PR), Lula criticou o Congresso e a discussão sobre a mudança de governo.

“Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, então vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo. Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo.”

Já Bolsonaro, em novembro de 2021, disse que a ideia de discutir o semipresidencialismo era “idiota.”

“Tem certas coisas que é tão idiota que não dá nem para discutir. Agora, eu falo que jogo dentro das quatro linhas [da Constituição]. Quem sair fora, daí, eu saio, sou obrigado a combater o cara fora das quatro linhas”, disse no palácio da Alvorada.

A Folha também perguntou aos presidenciáveis sobre a atualização da lei do impeachment, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Recentemente, ele assinou um ato que instituiu uma comissão de juristas para avaliar e propor uma revisão na legislação, que é de 1950. A comissão é presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF).

Ciro Gomes, Simone Tebet, João Doria e André Janones defendem a atualização da lei.

“Nós fizemos um impedimento com base num pretexto contábil que é absolutamente criminoso. Todos os presidentes do Brasil fizeram aquilo que a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] foi acusada de fazer como crime de responsabilidade, que nunca foi”, afirma Ciro.

Doria afirma que a mudança pode ajudar “no amadurecimento político de partidos como o PT, que pediu o impeachment de todos os presidentes desde a redemocratização.” “Mas quando seu governo cometeu crime de responsabilidade inventou a fábula do golpe”, diz.

Para André Janones, a atualização é necessária e urgente. “Não é possível que o presidente da Câmara continue tendo o poder de decidir, sozinho, se inicia ou não o processo. Isso é absolutamente incompatível com a democracia, se assemelhando mais com regimes ditatoriais”, afirma.

Já Tebet e Moro dizem que a discussão deve ficar para outro momento.

Felipe D’ávila, do Novo, diz ser favorável à atual lei. “Não podemos banalizar um instrumento, é para ser usado apenas em casos muito graves, como descrito na Constituição”, afirma.

Para Vera Lúcia, do PSTU, se for para mudar a lei do impeachment, é para deixá-la “mais democrática, tornando revogável o mandato tanto de presidente quanto dos parlamentares, (…) assim como estabelecer eleições diretas e não dar o mandato ao vice ou a outra pessoa não eleita. O povo deve decidir quem governa.”

Danielle Brant e Renato Machado/Folhapress

Putin diz que atacou Ucrânia por não ter escolha e para cumprir ‘objetivos nobres’

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta terça-feira (12) que a “operação militar” de Moscou —o eufemismo usado pelo Kremlin para a Guerra na Ucrânia— vai alcançar o que ele chamou de “objetivos nobres”. Falando em um evento no leste do país, Putin foi citado por agências de notícias russas repetindo argumentos para justificar a invasão do território ucraniano ordenada em 24 de fevereiro.

Segundo ele, a Rússia não tinha outra escolha a não ser dar início à operação para se proteger. Para Putin, o confronto com “forças anti-Rússia” da Ucrânia era inevitável. “Por um lado, estamos ajudando e salvando pessoas e, por outro, estamos simplesmente tomando medidas para garantir a segurança da própria Rússia”, disse o presidente russo. “Está claro que não tivemos escolha. Foi a decisão certa.”

Putin disse ainda que a principal meta da intervenção de Moscou é “salvar” pessoas na região do Donbass, no leste da Ucrânia. O território abrange Lugansk e Donetsk, onde separatistas apoiados por Moscou combatem forças ucranianas desde 2014. Dias antes do início da guerra, a Rússia reconheceu os duas regiões como repúblicas independentes.

“Seus objetivos são absolutamente claros e nobres”, disse Putin sobre a campanha militar que chega a seu 48º dia, com um saldo de milhares de mortos, ao menos 4,6 milhões de refugiados, cidades inteiras praticamente destruídas e um cenário de tensão que configura a mais grave crise de segurança na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
Folhapress

PF investiga grupo suspeito de fraudar auxílio emergencial

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (12) mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que recebeu ilegalmente R$ 6 milhões em benefícios do auxílio emergencial. O recebimento dos valores, pagos pelo governo a parte da população em razão da pandemia de covid-19, foi conseguido por meio de fraudes.

A Operação Contágios também cumpre determinação judicial da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de sequestro dos bens dos investigados.

A ação é parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania.

Segundo a PF, os objetivos da Estratégia são identificar fraudes massivas, desarticular organizações criminosas e recuperar aos cofres públicos os valores pagos indevidamente.

Justiça Federal proíbe Gabriel Monteiro de fiscalizar hospitais armado

                                           Vereador fez vídeos expondo profissionais de saúde

A Justiça Federal do Rio, atendendo a um pedido do Conselho Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), determinou hoje (11) que o ex-policial militar, youtuber e vereador Gabriel Monteiro realize fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa do R$ 50 mil para cada evento. A decisão, é do juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, que atendeu em parte a tutela provisória do Cremerj.

Na decisão o juiz escreveu que o réu se abstenha de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo. Além disso, as imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização”.

O juiz determinou ainda que o vereador apresente, no prazo de cinco dias, o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos que geraram a ação do Cremerj. Gabriel Monteiro deverá entregar à Justiça uma cópia da autorização expressa dos médicos envolvidos indicando a que vídeo ela se refere.

Se não houver manifestação do vereador dentro do prazo de cinco dias, o juiz determinou a “imediata retirada dos vídeos relacionados, contendo a imagem não autorizada dos médicos nas unidades de saúde em que o réu esteve presente”. Gabriel Monteiro também precisa apresentar, em 48 horas, todas as gravações originais feitas nas unidades de Saúde, em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

“O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar, direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, escreveu o juiz.

O presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, disse que, como órgão fiscalizador, a entidade sabe que as vistorias são necessárias e todas elas seguem ritos que devem ser cumpridos. “Nos vídeos divulgados, os médicos e demais funcionários são expostos, sem qualquer direito de defesa, em edições tendenciosas. Os profissionais não têm suas identidades preservadas, impactando não só em sua carreira como em sua vida pessoal, por isso o resultado desta ação é tão importante e nos mostra que estamos no caminho certo”, avaliou.

Edição: Fábio Massalli
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021/ Proposta segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.

Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.
Edição: Fábio
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Simone Tebet se reúne com Temer e Baleia para contrapor MDB ‘lulista’

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) se reuniu nesta segunda-feira, 11, em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer e o presidente do partido, Baleia Rossi. O encontro serviu de contraponto ao jantar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes do MDB em Brasília.

“Os líderes emedebistas discutem os fatos que mostram o fortalecimento da pré-candidatura de Tebet à Presidência da República pelo partido”, informou a assessoria do MDB. Os três estiveram reunidos no escritório de Temer na capital paulista.

No domingo, em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), Simone Tebet disse que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Na semana passada, MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil fecharam um acordo para lançar, em 18 de maio, uma pré-candidatura única ao Palácio do Planalto.

No entanto, acordos regionais do MDB são obstáculo para os planos do diretório nacional de ter candidatura própria à Presidência. A proximidade de emedebistas com Lula no Nordeste, como evidenciado mais uma vez pelo jantar desta segunda-feira na casa de Eunício Oliveira, é o principal entrave. Ao menos 13 diretórios regionais já indicaram que podem apoiar o petista no primeiro turno da eleição de outubro.

O senador Renan Calheiros (AL), que vai estar presente no jantar com Lula, disse ao Broadcast Político que o partido não pode repetir o que ocorreu com Henrique Meirelles na eleição presidencial passada. O ex-ministro da Fazenda concorreu em 2018 pelo MDB e recebeu apenas 1,2% dos votos no primeiro turno. “Será uma conversa com senadores de vários partidos sobre conjuntura e eleições”, disse Renan. De acordo com ele, foram convidados parlamentares do PT, MDB, Rede, PDT e PSD.

Renan e outros políticos do MDB defendem o apoio a Lula já no primeiro turno. “Acho que não havendo mudança na fotografia das pesquisas, não podemos repetir o que aconteceu com Meirelles, Marina e Alckmin, que tiveram votações inferiores a 3% e inviabilizaram as bancadas congressuais de seus partidos”, afirmou o ex-presidente do Senado.


Estadão Conteúdo

Mais de 80 comerciantes já foram capacitados pelo Projeto Ambulante Seguro

A Prefeitura de Ipiaú, através da Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde, prossegue com o projeto Ambulante Seguro que tem como objetivo o ensinamento de noções básicas de boas práticas nos estabelecimentos ambulantes que comercializam alimentos.

Dos 150 comerciantes locais que atuam nessa atividade, 87 já foram capacitados e estão recebendo o selo de “manipulador capacitado”, certificação que lhes coloca em adequação às exigências da legislação do setor, garantindo assim uma alimentação segura para os consumidores.
Durante a capacitação os ambulantes receberam noções básicas de manipulação correta de alimentos, doenças transmitidas por alimentos, contaminantes alimentares e higiene pessoal, além de temas voltados para empreendedorismo e educação financeira.

O projeto visa regularizar e qualificar, por meio das boas práticas dos serviços de alimentação, todos os profissionais que trabalham no comercio ambulante de alimentação na cidade.

“Com a entrega do certificado de participação do curso e o selo de qualidade dos estabelecimentos fiscalizados e capacitados, estamos dando continuidade ao trabalho, promovendo assim segurança sanitária e inclusão produtiva”, adiantou a médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanita de Ipiaú.
José Américo da Matta Castro / DIRCOM

Programa Universidade Para Todos abre inscrições para 15 mil vagas, nesta terça (12)

Foto: Divulgação/Arquivo
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abrirá, nesta terça-feira (12), as inscrições para o processo seletivo de 15 mil vagas do Programa Universidade Para Todos (UPT), do ano de 2022. Destinado ao fortalecimento das aprendizagens e à preparação dos estudantes para acesso ao Ensino Superior, o programa é realizado em parceria com as quatro universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesc e Uesb) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

As inscrições serão realizadas até o dia 22 de abril, pelo Portal da Educação. As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais do Estado da Bahia. Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, as vagas vão fortalecer as aprendizagens de nossos estudantes para a preparação ao acesso ao Ensino Superior. “É mais uma grande oportunidade para a juventude realizar o sonho de ingressar em um curso das nossas universidades públicas. O Programa Universidade Para Todos é uma importante política de inclusão dos estudantes da escola pública ao Ensino Superior, além de oportunizar aos nossos estudantes da licenciatura a experiência com a docência”.

A coordenadora do UPT, Patrícia Machado, explicou como a seleção ocorre. “O estudante lança as notas de Português e Matemática e o sistema soma e as classifica de acordo com o local de funcionamento e o turno que ele optou”. Os candidatos aprovados e convocados para o UPT vão realizar a matrícula de 3 a 6 de maio, de forma presencial, no turno e no local que optaram para cursar. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados no edital, entre os quais carteira de identidade, CPF, cartão de vacinação do Coronavírus e comprovante de residência.

Lula janta com senadores para tentar barrar candidatura do MDB

Foto: Bruno Santos/Folhapress/Arquivo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai a um jantar nesta segunda-feira, 11, na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE), em Brasília, para arregimentar apoio à sua candidatura ao Palácio do Planalto. O encontro deve contar com a presença de parlamentares de diversos partidos, mas faz parte da articulação de caciques do MDB contrários à pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência.

 O senador Renan Calheiros (AL), que vai estar presente, disse ao Estadão/Broadcast que o partido não pode repetir o que ocorreu com Henrique Meirelles. O ex-ministro da Fazenda concorreu a presidente em 2018 pelo MDB e recebeu apenas 1,2% dos votos no primeiro turno. “Será uma conversa com senadores de vários partidos sobre conjuntura e eleições”, disse Renan. De acordo com ele, foram convidados parlamentares do PT, MDB, Rede, PDT e PSD.

Renan e outros políticos do MDB defendem o apoio a Lula já no primeiro turno, em contraposição ao desejo do Diretório Nacional de ter candidatura própria ao Planalto. “Acho que não havendo mudança na fotografia das pesquisas, não podemos repetir o que aconteceu com Meirelles, Marina e Alckmin, que tiveram votações inferiores a 3% e inviabilizaram as bancadas congressuais de seus partidos”, afirmou o ex-presidente do Senado.

 Apesar da avaliação de alguns políticos do MDB de que cresceram as chances de Simone Tebet liderar a terceira via, acordos regionais do partido são obstáculo para os planos do Diretório Nacional. A proximidade de emedebistas com Lula no Nordeste, como evidenciado mais uma vez pelo jantar de hoje na casa de Eunício Oliveira, é o principal entrave. Ao menos 13 diretórios regionais, alguns também no Norte, já indicaram que podem apoiar o petista no primeiro turno da eleição de outubro.

Nesta segunda-feira, em sabatina da Brazil Conference, em Boston (EUA), Simone disse que se sente preparada para liderar a candidatura presidencial organizada pelo que chamou de “centro democrático”. Na semana passada, MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil fecharam um acordo para lançar, em 18 de maio, uma pré-candidatura única ao Palácio do Planalto. Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, o ex-presidente Michel Temer defendeu a correligionária e disse que a intenção do MDB é levar a candidatura dela “até o fim”.

Nas últimas semanas, a terceira via passou por altos e baixos. Sem perspectiva de recursos para sua campanha presidencial no Podemos, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro decidiu migrar para o União Brasil. O novo partido tem uma fatia maior dos fundos eleitoral e partidário, mas a ala do partido liderada pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto não tem interesse em lançá-lo ao Planalto.

Já no PSDB, o ex-governador de São Paulo João Doria chegou a avisar a aliados que desistiria de disputar a Presidência e se manteria no cargo, mas voltou atrás após uma reação do partido e uma carta de Bruno Araújo, presidente nacional da legenda, garantindo apoio a sua pré-candidatura. No fim, o tucano renunciou ao governo paulista e se manteve na corrida eleitoral. Enquanto isso, o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, que também abriu mão do cargo de governador, faz uma campanha paralela com o objetivo de substituir Doria como nome do PSDB.

 Campanha de Lula

A ida de Lula a Brasília e o jantar com parlamentares na casa do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), nesta segunda-feira, marca uma retomada da articulação política do petista após uma série de declarações polêmicas que o deixaram na defensiva. Diante do fôlego que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem ganhado nas pesquisas, aliados do petista avaliam que ele precisa voltar a viajar pelo País.

De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a ida de Lula a Brasília tem o objetivo de mostrar que o petista dialoga com as lideranças políticas e “conversa com os diferentes”, num contraponto a Bolsonaro, que “ataca” e “ameaça”. O ex-presidente também deve ir, nesta terça-feira, 12, ao “Acampamento Terra Livre”, na região central de Brasília, onde estão cerca de 8 mil indígenas de várias etnias.

Na agenda de viagens que está sendo montada pela campanha, o próximo destino deve ser Belo Horizonte (MG), onde Lula vai conversar com o ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD), que deve concorrer a governador. O PT quer apoiar Kalil, mas exige que o deputado Reginaldo Lopes (PT), líder do partido na Câmara, seja o candidato a senador pela chapa. O partido de Gilberto Kassab, contudo, tem planos de eleger o senador Alexandre Silveira (MG).

A guinada na campanha de Lula, com a agenda de viagens e a avaliação de que o petista precisa reduzir as declarações polêmicas, ocorre num momento em que, apesar de ele liderar as pesquisas eleitorais, Bolsonaro vem reduzindo essa margem. Uma pesquisa Ipespe divulgada hoje reforça essa percepção. No Estado de São Paulo, a intenção de voto em Lula se manteve estável, em 34%, na comparação com o levantamento anterior. Bolsonaro, por sua vez, subiu de 26% para 30%, após a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro do páreo.

Enquanto o chefe do Executivo recupera popularidade e intenção de voto, Lula foi colocado na defensiva. Na semana passada, o petista se envolveu em uma série de polêmicas. Durante ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 4 de abril, Lula repetiu a sugestão de “mapear o endereço” de deputados e “incomodar a tranquilidade deles” como forma de pressionar por demandas sindicais.

A fala de Lula aos militantes da CUT desencadeou forte reação de aliados de Bolsonaro. O deputado Junio Amaral (PL-MG) chegou a publicar um vídeo no qual aparece empunhando um revólver e diz, de forma irônica, que irá aguardar a “turma” do petista chegar em sua casa. Na última terça-feira, 5, Lula defendeu que todas as mulheres deveriam ter direito ao aborto, tema sensível para o eleitorado conservador e religioso que ele tem tentado atrair.

Após o PSB indicar oficialmente o ex-governador Geraldo Alckmin para concorrer como vice de Lula, na última sexta-feira, 8, o lançamento da chapa foi marcado para o dia 30 de abril. A ideia é que o petista discurse no Dia do Trabalho, em 1º de maio, já como pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Estadão Conteúdo

 

Ao lado de Jerônimo, Rui reúne 21 prefeitos do PP e PSD em Ibicu

Governador Rui Costa (PT), nesta segunda-feira (11), em Ibicuí
O governador Rui Costa (PT) reuniu em seu palanque, nesta segunda-feira (11), na cidade de Ibicuí, quase 30 prefeitos de diferentes municípios baianos. Jerônimo Rodrigues, pré-candidato do PT ao governo estadual, também marcou presença no ato, assim como Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, além de outros 9 vice-prefeitos e 15 ex-prefeitos baianos.

Entre os gestores municipais presentes, 9 eram do PP: Juraci da Saúde, de Barro Preto; Naeliton, de Itapé; Paulo Rios, de Itororo; Jadson, de Coaraci; Dr. Marival, de Nova Canaã; Jornandinho, de Bom Jesus da Serra; Oberdan Rocha, de Barra do Choça; Jorge Cheles, de Potiraguá; e William de Alemão, de Dário Meira.

Outros 10 prefeitos do PSD marcaram presença: o prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão; de Iguai, Roni Moitinho; Itajuipe, Léo da Capoeira; Itaju do Colônia, Djalma; Ilhéus, Marão; Belo Campo, Quinho; Macarani, Selma Souto; Itambé, Candinho; Itarantim, Fábio Gusmão; Manoel Vitorino, Silvany Barros; Pau Brasil, Babi de Prado; e de Arataca, Ferlu.

Em seu discurso, o prefeito da cidade, Marcos Galvão, chegou a dizer que todos os gestores presentes estariam comprometidos com o projeto político do grupo, que inclui a eleição de Jerônimo Rodrigues governador.

AGU diz que Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro em áudio com pastores

Foto: Divulgação/MEC/
Pastor Arilton com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, dentro do MEC

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez “menção indevida” ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu uma ordem do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta.

O órgão faz a defesa judicial do governo federal e solicitou à corte eleitoral que arquive o pedido do PT para que fosse aberta uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso.

Na gravação, Ribeiro afirma que o Executivo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação).

 “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o então ministro na conversa em que participaram prefeitos e os dois religiosos.

Segundo a AGU, porém, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro.

“O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz.

A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para apurar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos do MEC e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades.

Além disso, cita que a controladoria abriu um novo procedimento após a publicação da reportagem que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”.

A AGU também alega que a investigação solicitada pelo PT junto ao TSE não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram.

“Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz

Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. O ex-ministro também é pastor e mantinha relação próxima com a família Bolsonaro. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”.

“Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, comentou.

Matheus Teixeira/Folhapress

Bahia registra 52 novos casos de Covid-19 mais quatro óbitos

Foto: Divulgação/Arquivo

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 52 casos de Covid-19. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.536.850 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.506.190 são considerados recuperados, 883 encontram-se ativos e 29.777 pessoas foram a óbito devido à doença.

O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.828.282 casos descartados e 329.999 em investigação. Na Bahia, 63.057 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.452.419 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.542.964 com a segunda ou dose única e 5.107.879 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 842.154 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 227.933 tomaram também a segunda.

Conta de luz deve ficar sem taxa extra durante todo o ano, diz ONS

O diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Luiz Carlos Ciocchi afirmou nesta segunda-feira (11) esperar que a conta de luz dos brasileiros passe todo o ano de 2022 sem taxas extras para bancar usinas térmicas.

Já na segunda quinzena de abril a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adotará a chamada bandeira verde na conta de luz, depois de oito meses de vigência da bandeira de escassez hídrica, taxa extraordinária para cobrir o rombo gerado pela seca no setor.

Essa taxa extraordinária duraria até o fim de abril, mas o governo decidiu antecipar seu fim, alegando que os reservatórios foram recuperados com as fortes chuvas de verão e as medidas adotadas pelas autoridades do setor para poupar água durante a seca de 2021.

Ciocchi lembra que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no melhor nível desde 2012. As projeções do ONS indicam que, mesmo com chuvas semelhantes às de 2021, não perderiam tanta água em relação ao momento atual.

Por isso, a expectativa é que a geração térmica se limite a usinas inflexíveis, aquelas que não podem parar, disse o executivo. Essas usinas têm capacidade em torno de 4 mil MW (megawatts), bem inferior aos mais de 20 mil MW demandados de térmicas nos piores momentos da crise de 2021.

“Teremos um ano bastante bom, bastante tranquilo, que não vai causar tanta dor de cabeça, tanta dor no bolso”, dsse Chiocchi, em encontro virtual com a imprensa para falar do cenário do setor após o fim do período chuvoso.

Ele defendeu, porém, a manutenção dos contratos das térmicas emergenciais contratadas pelo governo no auge da crise, que custarão R$ 39 bilhões pelos próximos cinco anos. Essas usinas foram justificadas à época como necessárias para ajudar na recuperação de longo prazo dos reservatórios.

“Na hora que tomamos a decisão [pela contratação] existia uma incerteza muito grande. Tínhamos duas escolhas: o arrependimento de contratar e o arrependimento de não contratar”, afirma. “A decisão acertada, a meu ver, foi contratar”.

Ciocchi argumenta que o setor elétrico brasileiro é reconhecido pelo cumprimento dos contratos e que seria prejudicial para a segurança jurídica do setor romper com os vencedores do leilão realizado em outubro de 2021.

“Imagine se a gente quebra um contrato desse agora? Qual a confiança que os empreendedores, o mercado em geral, têm no setor elétrico?”, questionou, dizendo que essas térmicas podem ajudar a poupar mais água em reservatórios de cabeceira dos principais rios do setor.

Ele reconheceu que algumas dessas usinas devem atrasar o início das operações, previsto para maio, por dificuldades na obtenção de licenças ambientais. Elas têm, por contrato, três meses adicionais para resolver eventuais pendências.

Seu custo, segundo o diretor-geral do ONS, não é significativo para a conta das bandeiras tarifárias e, por isso, não demandará taxas extras.

Ciocchi afirmou que a entrada de novos projetos de geração e de novas linhas de transmissão indica um que 2023 também deve ser um ano tranquilo para o setor elétrico, mesmo com poucas chuvas no período seco de 2022.
Nicola Pamplona, Folhapress

Rui anuncia liberação do uso de máscaras em ambientes fechados

Governador Rui Costa (PT)
O governador Rui Costa (PT) anunciou, no início da tarde deste segunda-feira (11), a liberação do uso de máscaras em locais fechados. O petista fez o anúncio pelo Twiitter

“Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde”, escreveu o governador, no Twitter.

Confira a postagem:
Neste fim de semana, alcançamos menos de 100 pessoas em leitos de UTI e menos 1.000 casos ativos de #coronavírus na Bahia. Logo, hoje à tarde, assino o decreto liberando as máscaras em ambientes fechados. No entanto, vamos manter a obrigação das mesmas nas unidades de saúde.

Homem preso três vezes em 21 dias tem mandado cumprido

A Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) cumpriu, nesta segunda-feira (11), o mandado de um homem suspeito de envolvimento com roubos e receptações de carros. A prisão preventiva foi solicitada à Justiça após o criminoso ser autuado em flagrante três vezes em 21 dias.

O homem foi preso pela terceira vez no último dia 6, no bairro de Sussuarana, por uma equipe da Operação Apolo da Polícia Militar, dirigindo um carro com placa clonada. Ele já havia sido capturado nos dias 18 e 25 de março de 2022, por receptação de veículos roubados, sendo liberado pela Justiça em audiência de custódia.

De acordo com o titular da DRFRV, delegado Maurício Moradillo, o acusado possui extensa ficha criminal. “Ele já foi preso por tráfico e roubo, ficando recluso por mais de 11 anos em penitenciárias da Bahia e São Paulo”, ressaltou o delegado.
Fonte: Ascom PC

Policial de folga detém homem que tentou matar três pessoas

Um homem de 26 anos foi neutralizado por um policial lotado na 25ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), na cidade de Casa Nova, região norte da Bahia, após atirar e ferir três pessoas. A ação ocorreu na madrugada deste domingo (10).
O militar, que estava de folga, ouviu os disparos, ocorridos no distrito de Santana do Sobrado. Segundo o depoimento dele, além de não acatar a ordem de prisão, o atirador disparou contra o PM que, em seguida, reagiu. De acordo com o comandante da unidade, capitão Lizandro Santos do Rosário, o homem foi levado para o hospital municipal da cidade, mas não resistiu. Com ele foi apreendida uma pistola 380 e oito munições.

Segundo o delegado da DT de Casa Nova, Arnóbio Dionísio, o atirador estava fazendo uso de tornozeleira eletrônica e tinha passagens por tráfico de drogas, homicídio e porte ilegal de armas. “As pessoas atingidas pelos disparos seguem internadas, mas não correm risco de vida”, disse a autoridade policial.

Mais armas apreendidas

Após a intensificação de rondas e abordagens contra o tráfico de drogas e os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na região norte foram apreendidas três armas e porções de drogas (cocaína, crack e maconha), nas cidades6 de Casa Nova e Remanso. Nas ações realizadas na sexta-feira (8) e no sábado (9), sete pessoas foram conduzidas para as delegacias das respectivas cidades.

“Nas operações em áreas rurais e urbanas, nos locais em que a CIPM atende, tivemos bons resultados. Foram apreendidas mais de 30 armas de fogo, no espaço de um mês”, disse o comandante da unidade, ressaltando que o trabalho ostensivo continuará intenso na região.
Fonte: Ascom l Poliana Lima

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