EUA devem reagir de modo sério se Bolsonaro recusar derrota, diz Arturo Venezuela
Venezuela, 78, foi o principal nome do Departamento de Estado para a América Latina no início do governo Barack Obama e colaborou na campanha do atual presidente, Joe Biden. Hoje, é professor emérito da universidade Georgetown.
O ex-secretário participa nesta quarta (13), às 18h, de um debate virtual sobre as relações entre EUA e Brasil do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais). O centro está lançando um projeto de debates e estudos sobre o relacionamento entre Brasil e Estados Unidos, sob coordenação de Sérgio Amaral, ex-embaixador em Washington.
Como avalia a relação atual entre Brasil e EUA, especialmente frente ao distanciamento entre Biden e Bolsonaro? A relação é muito profunda. Precisamos fazer uma distinção entre o que é a relação entre EUA e Brasil em uma grande variedade de questões e as diferenças que pode haver entre os dois chefes de Estado nesse momento particular.
A relação tem sido muito forte nos tempos recentes: envolve comércio, investimento, tecnologia, mudança climática, educação. A longo prazo, continuará a haver uma relação forte, os dois países têm muita coisa em jogo. O fato de o Brasil comprar fertilizantes da Rússia não se compara com os investimentos extraordinários que o setor privado dos EUA tem no Brasil em uma ampla variedade de áreas.
Espero que possamos voltar para uma agenda na qual falemos sobre interesses comuns em termos de educação, inclusão social, comércio, investimentos, direitos humanos e democracia. O mais importante agora é a paz e a segurança.
A questão não é se o Brasil está se afastando só dos EUA, mas o país está claramente se afastando significativamente de seus aliados tradicionais na Europa. São tempos complicados, não é algo que eu já tenha experimentado. É catastrófico o que acontece na Ucrânia hoje. Não podemos deixar esse tipo de coisa prosseguir, não é um tempo para se equivocar.
Os EUA devem se aproximar mais do Brasil e da América Latina, ao buscar um consenso internacional contra a Rússia? Os EUA não vão dizer algo como “ok, nós discordamos de você, e vamos tentar fazer ajustes”. Estamos encarando um momento crítico, no qual você não pode usar um argumento como “bem, veja, precisamos proteger a importação de fertilizantes”. Isso inclui o que tem acontecido na ONU, onde a ampla maioria dos países decidiu que era preciso suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos.
Uma das preocupações no mundo hoje é o avanço de líderes autoritários e populistas, de esquerda ou de direita. É muito revelador que os dois maiores países da América Latina, México e Brasil, se abstiveram na votação para suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os dois têm líderes populistas, um de direita e outro de esquerda.
Abster-se nesse tipo de questão é algo que vai requerer muitos reparos depois. Cabe ao povo brasileiro decidir exatamente o que sua liderança deve ser no futuro, assim como o dos EUA decidiu que o governo anterior era um que não poderia mais ser aceito.
Como os EUA e o Brasil podem se alinhar mais em questões de paz e segurança? Houve vezes em que os EUA, durante a Guerra Fria, criaram relações com os países da América Latina que configuravam esforços para afastar o que era visto como uma ameaça comunista —um dos primeiros golpes de Estado que ocorreram, de fato, foi no Brasil. Mas com o fim da Guerra Fria começou uma nova era, de solidificação das instituições democráticas. Conheço o Brasil bem o suficiente para saber que a maioria apoia isso.
Precisamos deixar claro que não se trata de os EUA darem exemplo para o mundo. Os EUA têm mostrado ter alguns problemas significativos com a própria democracia, e isso requer mudanças e reformas. O Brasil enfrentará o mesmo tipo de coisa. Então, espero que sejamos capazes de voltar a um ponto em que, junto com europeus e a América Latina, possamos colocar o foco em tentar reconstruir as instituições, de modo a ter um mundo mais pacífico.
Jair Bolsonaro já sinalizou que pode não aceitar o resultado das eleições de 2022. Como avaliaria que os EUA reagirão nesse caso? Acho que não só os EUA, mas os países pelo mundo que estão preocupados com questões assim vão levar isso muito a sério, assim como muitos brasileiros.
É um erro achar que há um processo que leva do subdesenvolvimento às instituições perfeitamente desenvolvidas. É preciso haver um esforço constante para fortalecer e renovar as instituições. Há certa fragmentação das forças políticas no mundo, falta coesão, mas estou confiante de que vamos ver forças se unindo. E certamente espero que será o caso do Brasil também
Sou otimista. Trabalhei no Brasil como pesquisador acadêmico por muitos anos. Fui convidado para ir ao Brasil quando a democracia foi restabelecida, para discutir como fortalecer as instituições. Estou bem confiante de que esse momento difícil será superado, mas não será fácil. Vemos uma fragmentação das instituições e a falta de partidos fortes e coesos.
Brasil e EUA enfrentam altas na inflação. Os dois países poderiam se ajudar na questão? O problema fundamental é que as cadeias de suprimento foram rompidas, em parte por causa das inseguranças no mundo —há a grande ironia de que a inflação agora é produto do rompimento das cadeias de derivados de petróleo. Biden mencionou várias vezes que precisamos nos mover para além da dependência deles.
Temos que enfrentar essas duas questões gêmeas, da mudança climática e do suprimento de energia. Não será feito da noite para o dia, mas as bases estão colocadas.
Vê espaço para mais parcerias econômicas? São dois grandes países buscando fortalecer seus laços econômicos. Há sempre uma conversa sobre ter ou não um acordo de livre comércio nas Américas, e o Brasil se colocava fora disso. E o Mercosul não é mais o que costumava ser. Os EUA têm relações importantes com os países do hemisfério Ocidental, e todos se beneficiariam disso. Não é uma questão de ser o quintal do Brasil ou dos EUA, esse tipo de mentalidade não é o que precisamos no século 21.
Como avalia a forma com que Biden tem atuado em relação à Venezuela? Todo governo encara uma ampla lista de desafios pelo mundo e não pode resolver todos os problemas. Mas isso não significa que não haja preocupações com uma situação como a da Venezuela.
O que esse governo percebeu, e que não havia sido notado pelo anterior [de Donald Trump] é que não se trata de uma questão de fazer algo como encorajar um golpe militar e isso resolveria a questão. Alguns dos erros do governo anterior tornaram mais difícil dar apoio à oposição na Venezuela, que é dividida. A Venezuela é essencialmente uma economia falida, um Estado falido, que vai requerer muito trabalho. Não víamos um colapso tão grande de um país na América Latina talvez desde o caso do Paraguai depois da guerra com a Tríplice Aliança no século 19. Mas isso não significa que haja negligência, só que as políticas adotadas antes eram incorretas.
O Brasil poderia atuar junto aos EUA no tema? Há um interesse nacional significativo para Brasil e EUA na questão. Quando fui secretário-assistente [de Estado], tive uma relação muito boa com os ministros da Defesa [do Brasil]. Eles estavam tentando ver se a situação na Venezuela poderia ser resolvida e se haveria risco de um potencial conflito entre Venezuela e Colômbia. Havia também preocupação com a crise de migração.
Como avalia a forma com que Biden tem lidado com a questão da imigração? Houve muitos danos às políticas da área no passado, e é difícil reajustá-las. Há uma crise porque muitas pessoas querem deixar seus países. Estamos vendo um país europeu ser bombardeado até a submissão, em que os alvos não são as Forças Armadas, mas as pessoas. Há países com organizações criminosas significativas, tráfico de drogas, questões de regressão econômica.
Os EUA são uma nação de imigrantes e devemos continuar a sê-lo, ter portas abertas. O governo Biden está comprometido com isso, mas você não pode ir de uma coisa à outra tão rápido, essas políticas precisam de muito tempo para serem implantadas.
Rafael Balago/Folhapress
Operação Casmurro: delegado e agentes são presos novamente por envolvimento em esquema de tráfico na Chapada Diamantina
A ação é um desdobramento da “Operação Casmurro”, que, na sua terceira fase, em junho de 2021, havia prendido o delegado, os policiais e o empresário, soltos pela Justiça de primeira instância no mês de março. O TJ levou em conta a denúncia do MP de que os acusados criaram complexa estrutura na 13ª Coordenadoria Regional de Interior da Polícia Civil do Estada da Bahia (Coorpin Seabra BA), “valendo-se da própria Coordenação e dos Serviços de Inteligência da Coordenadoria e da Delegacia de Territorial de Seabra, estrategicamente montada a partir do acesso privilegiado de informações e investigações em curso no âmbito da Polícia Civil local”, para objetivar a obtenção de vantagens ilícitas das mais diversas fontes criminosas.
A denúncia acrescenta que “a partir de informações privilegiadas de investigações, e valendo da estrutura estatal, os denunciados buscaram acobertar e garantir o sucesso das atividades criminosas, notadamente de produção e comercialização de drogas ilícitas e de crimes contra o patrimônio público”. Ainda conforme a denúncia, “os investigados agiam dolosamente para evitar a descoberta dos crimes cometidos, sinalizando publicamente a aparência de que suas atuações eram probas e regulares”.
Histórico
Investigações da Polícia Civil descobriram, em junho de 2020, uma extensa plantação de maconha no Povoado de Baixio da Aguada, zona rural de Seabra, com previsão de colheita de três toneladas da droga.
A investigação revelou que os traficantes e os policiais, com o intermédio de um empresário da região, com grande influência na Polícia local, estabeleceram propina de R$220 mil e a droga apreendida não foi completamente incinerada. Os policiais permitiram a colheita do restante da droga, e ainda ajudaram a transportá-la dentro das viaturas da polícia, para armazenamento em propriedade rural do empresário, até que fossem finalmente enviadas para a cidade de Salvador.
Sindicatos vão vender botijões de gás por R$ 73 em protesto contra política de preços da Petrobras
A ação, batizada de “Dia Nacional do Gás a Preço sem PPI”, tem por objetivo fazer a crítica pública do PPI (Preço de Paridade de Importação), a política definida pelo governo para a Petrobras calcular o valor dos combustíveis no Brasil.
A metodologia do PPI leva em conta a cotação de referência do combustível no mercado global, o preço do frete para trazê-lo ao Brasil, o seguro da carga e até o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo cobrado sobre a navegação.
O PPI deu sustentação ao mega-aumento anunciado pela companhia no início de março.
A Petrobras usa a referência internacional porque não consegue atender a toda a demanda nacional de combustíveis e importa parte do que vende ao mercado doméstico. Com a disparada do petróleo e a alta do dólar, sobretudo por causa da guerra da Rússia com a Ucrânia, os preços de combustíveis no Brasil ficaram ainda mais salgados.
Na ação, serão comercializados 850 botijões mais baratos para famílias carentes.
Na comparação com o último levantamento divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor de R$ 73 chega a ser 51% menor do que o preço praticado no mercado.
Na semana de 3 a 9 de abril, segundo dados do órgão regulador, em alguns municípios de Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Pará, o botijão de 13 quilos de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, era vendido a R$ 150.
O valor de R$ 73 do botijão de gás foi definido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), baseado em uma análise da estrutura real de custos da Petrobras, sem o PPI, e mantendo o lucro dos distribuidores, revendedores e da estatal.
“O preço sem PPI é necessário e possível de ser praticado. A atual estrutura de custos da Petrobras permite cobrar valores bem mais em conta para os brasileiros. O pré-sal nos deu grande quantidade de insumos a baixos custos, que podem ser transformados em combustível e GLP, graças ao nosso grande parque de refino”, afirma o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Ibeps.
A ação será realizada nas cidades paulistas de São José dos Campos, Cubatão e São Sebastião, no Rio de Janeiro (RJ), em Maceió (AL) e em Manaus (AM). As pessoas vão adquirir cupons, que darão direito à compra de uma unidade de botijão de gás. Para a retirada do botijão cheio é necessário entregar o recipiente vazio.
Veja abaixo os locais e horários das ações:
São José dos Campos (SP) – o cadastro para a ação terá início às 8h desta quinta-feira (14) e os botijões começam a ser distribuídos a partir das 10h, na Rua Fauze Dimas Lumumbá Gonçalves, 578, Jardim Santa Inês I.
Cubatão (SP) – para participar da ação é necessário fazer o cadastro nesta quarta-feira, dia 13, na sede da Associação dos Trabalhadores Desempregados, que fica na Rua Cidade de Pinhal, 68, Centro, em frente ao Bom Prato.
São Sebastião (SP) – toda a ação será na quinta-feira no bairro Topolândia, no depósito da Ultragaz, que fica na Rua José Machado Rosa, 12, esquina com Rua São Benedito.
Maceió (AL) – o cadastro, a entrega de cupons e venda de gás vão acontecer a partir das 9h desta quinta-feira (14), na Praça Cícero, próximo ao terminal de ônibus do Benedito Bentes. Serão comercializados 200 botijões.
Rio de Janeiro (RJ) – o cadastramento, a retirada do cupom e a compra do gás serão realizados na quinta-feira (14), a partir das 10h, na Comunidade Beira Rio, no Jardim América. Serão disponibilizados 100 botijões.
Manaus (AM) – o cadastro e a retirada do cupom devem ser feitos nesta quarta-feira, dia 13, a partir das 15h, no Bruno Gás, que fica na Rua Thomas Edson, 33, bairro Planalto. A venda do gás acontece na quinta-feira, a partir das 8h, neste mesmo local.
Fábio Zanini/Folhapress
Baiano Arthur Maia entra na disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante da Câmara
O deputado federal baiano Arthur Maia (União Brasil) entrou na disputa pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado, que é o mais importante da Casa, caiu no colo do União Brasil após parlamentares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL) saírem de campo. Além de Maia, é cotado o nome do deputado federal Juscelino Filho (MA).
O líder do União na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que ainda está tentando fazer um consenso entre os dois. “Cada um tem seus argumentos, são dois grandes quadros que vão representar bem o nosso partido”, afirmou.
Nesta terça-feira (13), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que a maioria das comissões seria mantida conforme as decisões dos partidos no ano passado. “A CCJ é do União Brasil. Eu fiz um apelo para o líder Elmar [Nascimento] que procure honrar o compromisso que nós fizemos na Mesa Diretora”, disse.
Ucrânia não abre corredores humanitários devido a ataques russos
A Ucrânia não vai abrir hoje corredores humanitários no país para a retirada civis e o fornecimento de produtos básicos, por causa dos bloqueios e violações ao cessar-fogo pelas tropas russas, anunciaram as autoridades.
"Infelizmente, não podem ser abertos hoje", disse a vice-primeira-ministra ucraniana, Iryna Vereshchuk.
Na região sul de Zaporiyia, "os ocupantes (russos) bloquearam os autocarros de evacuação e na região de Lugansk estão a violar o cessar-fogo", disse a governante na plataforma Telegram.
Zaporijia é um destino comum para os refugiados que abandonam a cidade portuária de Mariupol, que tem estado sob cerco russo desde praticamente o início da invasão, em 24 de fevereiro.
Lugansk, uma região pró-russa que se autoproclamou uma república independente e é reconhecida por Moscovo, é atualmente um dos principais alvos das forças russas.
"Os ocupantes não só ignoram as normas do direito humanitário internacional, como também são incapazes de controlar adequadamente a sua população no terreno", acrescentou Iryna Vereshchuk.
"Estamos a trabalhar para reabrir os corredores humanitários o mais rápidamente possível", reiterou.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou quase dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A guerra causou a fuga de mais de 11 milhões de pessoas, mais de 4,5 milhões das quais para os países vizinhos.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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Notícias ao Minuto
Prefeitura de Ipiaú inicia requalificação da Praça Amâncio Felix
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Com recursos próprios a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou a obra de requalificação da Praça Amâncio Félix, na zona norte da cidade. O primeiro passo foi o desmonte da antiga estrutura do equipamento.
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A praça ganhará configuração mais adequada, tanto no aspecto estético quando no traçado do seu ponto central que será reduzido para melhor viabilizar a rotatória ali existente e com isso um fluxo de veículos mais seguro. Várias ruas desembocam neste local.
Com a reforma a função social do lugar como espaço de convivência e lazer dos moradores será mais ressaltada. A área central da Praça Amâncio Felix ganhará piso intertravado, luminárias, assentos de concreto pré-moldado, rampas de acessibilidade, paisagismo e outros detalhes que permitirão A única arvore ali existente será preservada.
O PATRONO
Discreta como a própria pessoa que motivou a sua denominação a Praça Amâncio Felix, na zona norte cidade, é ponto estratégico de deslocamento para diversos bairros periféricos. Ela foi construída pelo ex-prefeito Hildebrando Nunes Rezende que ali implantou um monumento com o busto em bronze do patrono do espaço.
Homem de natureza pacifica, fala mansa, o decano Amâncio Félix dos Santos foi um dos mais respeitáveis e honestos cidadãos ipiaúenses. Ele viveu 103 anos, constituiu numerosa descendência, fez fortuna com honestidade, semeou a paz e entrou na história de Ipiaú por inúmeras contribuições ao processo de desenvolvimento deste município. No elenco dessa contribuição destaca-se o apoio que deu para a edificação do templo da Primeira Igreja Batista de Rio Novo, na Praça Alberto Pinto.
José Américo da Matta Castro
Ala do União Brasil anuncia Bivar à Presidência 12 dias após filiação de Moro
O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (12) pelo líder da legenda na Casa, Elmar Nascimento.
“Nós entendemos que [Bivar] tem todas as qualificações para liderar não só o nosso partido, mas todos os outros partidos do centro democrático que têm conversado nos últimos tempos”, afirmou Nascimento.
O nome do ex-ministro enfrentava resistência dentro do União Brasil. Moro trocou o Podemos pelo partido na reta final do prazo de filiações para as eleições e, em um primeiro momento afirmou que havia desistido provisoriamente da corrida presidencial em nome da busca de uma unidade das legendas de centro-direita e de direita. Nesse cenário, o ex-juiz do Paraná seria candidato a deputado federal ou a senador por São Paulo.
Em seguida, porém, recuou da desistência e afirmou que mantinha sua pré-candidatura, o que levou o grupo liderado por ACM Neto a anunciar que iria impugnar sua filiação. No dia 2, o partido desistiu de questionar a filiação de Moro, mas ressaltou que o projeto político do ex-juiz é em São Paulo.
Segundo Elmar Nascimento, haverá uma reunião da comissão instituidora do partido na quinta-feira para debater a decisão da bancada.
“Nós esperamos homologar também a unanimidade, como foi na bancada, dessa indicação”, afirmou. “Será uma das primeiras candidaturas que são postas de forma oficial por deliberação de todos os agentes políticos de nosso partido e ratificada pela nossa comissão executiva instituidora”.
O deputado disse que o nome de Bivar era irrevogável. “Ele tem todas as qualificações. Nas últimas eleições presidenciais ele foi o que enxergou na candidatura do presidente Jair Messias Bolsonaro aquela que era recepcionada das expectativas do povo brasileiro”, afirmou.
Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: Audiência Pública irá discutir Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias pra o exercício de 2023
A Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores, e será transmitida pelo Zoom através da ID: 925 0602 9255 e senha: 195927 e pelo canal do Giro Ipiaú no Youtube.
A população e as autoridades locais são convidadas a participar da audiência, que tem o objetivo de proporcionar transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular na discussão, de acordo com o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Morte de Anderson foi motivada pelo controle que ele exercia sobre Flordelis, diz delegada
Segundo a delegada, que era titular da delegacia de homicídio de Niterói na época do crime, o pastor exercia controle sobre diversos aspectos da vida de Flordelis dos Santos de Souza, sobretudo o financeiro.
O controle, diz ela, aumentou após a pastora ter sido eleita deputada federal, em 2018. À época, Flordelis teve a quinta maior votação do estado. Foram mais de 196 mil votos.
“Quando ele consegue elegê-la, o poder dele se multiplica, cresce muito. Embora ele não tivesse posição formal dentro do gabinete, ele era o articulador político. Dizia onde ela tinha que sentar e para quem ela tinha que olhar”, diz ela, acrescentando que ele dava esse tipo de orientação para que ela se aproximasse de nomes influentes da política.
“A Flordelis em certo momento já não tinha controle exclusivo sobre as coisas dela, só talvez sobre a remuneração como deputada, mas ela já não tinha controle sobre a própria vida financeira”.
Segundo a delegada, o núcleo da família que se voltou contra Anderson entendia que o que eles tinham havia sido construído graças à imagem de Flordelis. O poder, porém, estava concentrado nas mãos de Anderson.
“Já havia descontentamento antes da eleição por causa do modo como o Anderson mandava nas coisas”, diz a delegada. “Quando ela vira deputada, há uma decisão que a atuação de Anderson tinha que ser interrompida, mas não pela separação”.
Bueno explica que essa decisão foi tomada porque Flordelis considerava que a separação poderia macular a imagem de família tradicional que a pastora tentava transmitir.
Em uma troca de mensagens reveladas na investigação, a pastora diz que se separar não era uma opção. “Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus'”, escreveu ela.
Uma das estratégias da defesa de Flordelis é tentar desconstruir a imagem de Anderson, dizendo que a pastora e suas filhas foram vítimas de abusos sexuais, emocionais e patrimoniais.
A delegada diz que, nos depoimentos, não colheu informações que corroborassem essa tese. “Essa informação de abuso não foi confirmada. Ninguém falou isso. Tinha relação consentida entre as pessoas, mas ninguém falou em abuso”.
O julgamento do caso começou na manhã desta terça-feira (12), com o depoimento da delegada.
Dos cinco acusados, três são filhos da pastora: Adriano dos Santos (filho biológico de Flordelis), André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva (filhos afetivos).
O ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia também estão sentados no banco dos réus.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos acusados.
Matheus Rocha//Folhapress
Suspeito é preso com 17 kg de drogas em Juazeiro
Após denúncias sobre o transporte de entorpecentes em ônibus clandestino, policiais militares das 75ª e 74ª Companhias Independentes (CIPMs) da Polícia Militar se deslocaram até a BR 407, na entrada da cidade de Juazeiro, na manhã desta terça-feira (12), abordaram o veículo ilegal e encontraram na mala de um dos passageiros 10,4 quilos de cocaína prensada, 7,9 quilos de maconha e mais 4.215 papelotes de cocaína.
O subcomandante da 75ª CIPM, capitão Gilvani Aguiar, contou que o suspeito é natural do Ceará e transportava a droga vinda de São Paulo. “Após as denúncias do transporte, chegamos ao local, que é perto de um shopping da cidade, e averiguamos as malas. Tinham outros passageiros no transporte e tem como destino o Ceará. O homem se apresentou como dono da droga e não resistiu à prisão. Ele nos informou que trazia a droga do estado de São Paulo”, finalizou.
O suspeito foi apresentado à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Juazeiro onde foi autuado por tráfico de drogas como contou o delegado Flávio Rocha, titular da unidade. “Ele se apresentou, mas está sem documento algum, então ainda estamos investigando se o nome que ele nos deu é o correto. O homem permanece custodiado onde foi autuado por tráfico de drogas, mas até o momento não foi identificada nenhuma outra passagem pela polícia”, declarou o delegado.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
PM prende blogueiras com tablete de cocaína em pousada de luxo
As mulheres foram encontradas após os PMs receberem informações anônimas da presença de homens armados numa praia próxima ao hotel. As guarnições rapidamente identificaram os suspeitos que, após perceberem a presença policial, atiraram contra a guarnição.
“Nós revidamos e, após o fim da troca de tiros, percebemos que eles foram atingidos por disparos. Socorremos rapidamente para o Hospital Gonçalves Martins, em Nazaré das Farinhas, mas eles não resistiram”, contou o comandante do 14º BPM, tenente-coronel Edmundo Assemany.
Com eles foram apreendidos duas pistolas taurus, calibres 45 e 9mm. Na seqüência, os policiais foram informados de que as companheiras dos criminosos tentavam fugir do hotel de luxo, em um Fiat Toro, de cor branca e placa RDR 3J60.
“Nós as interceptamos antes mesmo de conseguirem fugir. Durante a abordagem, encontramos no carro um tablete de cocaína pesando um quilo, R$ 202, três celulares e sete cartões de crédito. Encaminhamos o material para a 1ª Delegacia Territorial (DT) SAJ”, finalizou Assemany.
Na unidade, as influencers foram ouvidas e, segundo o titular da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/SAJ), delegado Joaquim Souza, “autuadas em flagrante por tráfico de drogas e seguem à disposição da Justiça.
Responsável pelo policiamento investigativo em Feira de Santana, o titular da 1ª Coorpin, delegado Roberto Leal, reforçou que os homens já possuíam passagens pela polícia.
“Um dos suspeitos tinha três mandados de prisão, sendo dois por homicídio e um por uso de documento falso, expedido pela Justiça do estado de Pernambuco. O comparsa já era conhecido da polícia por portar ilegalmente arma de fogo”, detalhou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Dez quilos de cocaína estavam enterrados em matagal
Os informes apontavam a presença de um grupo com cerca de 20 homens armados na localidade conhecida como ‘Casinhas’, na rodovia Cia Aeroporto. Os policiais montaram um cerco e, ao perceberem a presença das guarnições, os suspeitos correram para uma área de mata fechada.
“Nós conseguimos alcançar um dos criminosos com um simulacro enquanto entrava no matagal. Os outros conseguiram escapar, mas seguimos em rondas para identificar e prender esses indivíduos”, contou o comandante da Rondesp Atlântico, Valdino Sacramento.
Durante varreduras, os PMs se depararam com um acampamento utilizado pelo bando para se abrigar e armazenar as drogas. Dentro de um tonel escondido em um buraco estavam os quilos de entorpecentes, divididos em tabletes, cinco explosivos artesanais, sacos com pinos para guardar a droga e uma balança.
O suspeito, juntamente com o material, foi levado para a sede do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Responsável pelo caso, o delegado Odair Carneiro contou que o homem já possuía passagem pela polícia por roubo.“Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e uso ilegal de explosivos. Segue preso à disposição da Justiça”, contou.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
MDB enquadra Lula, rejeita extremismo e cobra foco em ‘bolso, bucho e democracia’
A reportagem apurou que do lado do MDB houve pedido para que o ex-presidente abandone o discurso para agradar a extrema esquerda e concentre a campanha em três pontos: “bolso, bucho e democracia”, as principais fragilidades do presidente Jair Bolsonaro, seu principal adversário, que envolvem economia, inflação e ataques ao regime democrático.
Caciques do MDB usaram o jantar para pressionar o partido a apoiar o petista já no primeiro turno e abandonar a candidatura de Simone Tebet ao Palácio do Planalto. O cardápio de Eunício foi servido à base de carne de cordeiro e peixe, comidas típicas do Ceará, reduto político do ex-presidente do Congresso, que deve ser candidato a deputado federal. “Há tendência natural de nós não irmos mais uma vez para um suicídio político”, disse Eunício ao falar com a imprensa antes do encontro.
O grupo do MDB que ofereceu o jantar a Lula tem, entre seus participantes, alvos de investigações da Lava Jato, junto com integrantes do PT.
Segundo participantes do encontro, o petista pediu para que todos esses partidos, que se enfrentaram em eleições anteriores, juntassem os “cacos” em prol de um projeto ao País contra Bolsonaro. O ex-presidente acenou aos parlamentares falando que está disposto a rodar o País e pedir votos para os deputados e senadores que estiverem com o PT.
Senadores do PT, do MDB, do PSD e da Rede participaram do jantar, idealizado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos coordenadores da campanha de Lula. O grupo quer se colocar como uma “frente ampla” de apoio a Lula para derrotar o presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de outubro. Antes do banquete, o petista se reuniu com o ex-presidente José Sarney, também na capital federal.
Eunício e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) citaram a candidatura de Henrique Meirelles em 2018 pelo MDB e afirmaram que a legenda não pode repetir o mesmo erro da última eleição, quando diminui de tamanho no Congresso. “Não dá para brincar de ser candidata a presidente da República”, disse Renan, ao afirmar que Simone Tebet deve abrir mão da candidatura se não houver uma mudança no cenário.
O jantar também contou com aliados de Simone Tebet, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele chegou logo após Lula e acabou sendo barrado por alguns minutos no portão de entrada. “A autenticação falhou”, dizia a atendente eletrônica do interfone, que funciona sob reconhecimento facial. “Vão me deixar de fora? Com esse tratamento é que não dá”, brincou o senador, que fechou uma aliança com o PT para apoiar a candidatura de Rafael Fonteles (PT) ao governo do Piauí.
“Então, o que é que eu estou fazendo aqui?”, declarou Marcelo Castro ao justificar a presença. “No caso de a Simone, que é a nossa candidata, não ir para o segundo turno, evidentemente que nós lá no Piauí vamos apoiar o Lula”, afirmou. O ex-governador do Piauí e pré-candidato ao Senado Wellington Dias chegou com Lula na casa de Eunício.
Reação de Simone Tebet
Reagindo à investida de caciques do MDB, Tebet se reuniu com o ex-presidente Michel Temer e com o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, em São Paulo, no mesmo dia do jantar, para reafirmar sua pré-candidatura. Nos últimos dias, a presidenciável reforçou que tem o apoio da cúpula do partido e que a ala favorável a Lula já não é mais majoritária. Ela insiste no lançamento de uma candidatura da chamada terceira via, formada por MDB, PSDB, União Brasil e Cidadania.
Além de Eunício, outros integrantes do MDB também estavam no jantar em Brasília, entre eles Renan Calheiros (AL), Marcelo Castro (PI), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Rose de Freitas (ES) e o ex-senador Garibaldi Alves Filho (RN). Integrantes da bancada do PT, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA) e o ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho completaram a lista. Todo esse grupo já é próximo a Lula na disputa presidencial.
Não houve discursos e Lula conversou com grupos individuais nas mesas do jantar, além de tirar fotos com os aliados. A senadora Rose de Freitas chegou uma hora após o início do jantar com Lula. A parlamentar protagonizou um embate com o senador Randolfe Rodrigues, um dos articuladores do encontro, na semana passada, quando se disse vítima de uma fraude por ter seu nome incluída na lista de apoios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que Randolfe tenta abrir no Senado.
Estadão Conteúdo
Governo entrega equipamentos e assina convênios para obras na capital e interior
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| A assinatura das ordens de serviço foi realizada no Parque de Exposições, em Salvador |
Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado firmou centenas de convênios com prefeituras baianas para a execução de obras nas áreas de saúde, educação, esporte e desenvolvimento urbano e rural. A assinatura das ordens de serviço foi realizada no Parque de Exposições, em Salvador, com a presença do governado Rui Costa.
Por meio das secretarias estaduais da Agricultura (Seagri) e da Infraestrutura (Seinfra), foram entregues 12 equipamentos para atender consórcios municipais, num investimento que ultrapassa R$ 6,2 milhões. “Os equipamentos ajudam a melhorar a infraestrutura de estradas e a pavimentação de ruas e acessos urbanos das cidades. Essas ações fortalecem o pacto federativo e estreitam a relação do Governo do Estado com os municípios e os consórcios municipais”, declarou o governador.
Mais esporte
Estão previstas obras como construção de areninhas Society com grama sintética, reformas e novos estádios, além de quadras poliesportivas cobertas. O investimento é de R$ 66,1 milhões em 55 contratos que serão executados por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão ligado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). De acordo com o titular da Setre, Davidson Magalhães, o Governo chegará, em 2022, a R$ 130 milhões de investimentos na área de esportes. “São obras de construção e recuperação de equipamentos esportivos. Esse é o maior investimento na área, em muitos anos, na Bahia”, ressaltou.
As novas obras dos equipamentos esportivos agora publicadas se somam ao conjunto de 13 outras autorizadas pelo governador, entre 31 de março e 7 de abril, todas elas já com termos de convênio publicados no Diário Oficial do Estado. Neste pacote, o investimento é de R$ 9,3 milhões.
Ao todo, as novas autorizações beneficiam 33 cidades: Abaré, Macururé, Tucano, Paulo Afonso, Sítio do Quinto, Araci, Dom Basílio, Jiquiriçá, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Guajeru, Presidente Jânio Quadros, Ilhéus, Itabuna, Itapitanga, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Itapé, Amélia Rodrigues, Feira de Santana, Jacobina, Mairi, Pé de Serra, Ipecaetá, América Dourada, Seabra, Sobradinho, Pilão Arcado, Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador, Esplanada e Paratinga.
Máquinas e equipamentos
Foram entregues ainda aos municípios três escavadeiras hidráulicas, cinco motoniveladoras, duas usinas de asfalto e duas unidades multiprocessadoras para uso em pavimentação de vias para consórcios intermunicipais. Os equipamentos foram adquiridos dentro do projeto “Estado Solidário”, que auxilia as cidades na reconstrução e melhorias pós enchentes, além de contribuir na manutenção de estradas em diferentes regiões de toda a Bahia. “O objetivo é minimizar os efeitos das chuvas que caíram nos últimos meses, ajudando as cidades na recuperação da infraestrutura”, disse o secretário estadual da Agricultura”, Leonardo Bandeira.
Para o prefeito de Cocos, Dr. Marcelo Emerenciano, a parceria do Governo do Estado com os consórcios é importante para a manutenção de obras e ações que melhoram a vida da população. “Esse trabalho conjunto vem transformando vidas nas regiões onde cada consórcio atua. Na nossa região da Bacia do Rio Corrente, o consórcio vem fazendo um trabalho muito bonito e só temos que agradecer ao governador por essa deferência”, afirmou.
Outros convênios
A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi autorizada a construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) em três municípios. A Secretaria da Educação (SEC) assinou 17 convênios com 13 municípios para a compra de móveis escolares, construção de escolas, quadras poliesportivas cobertas e outras estruturas. A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CAR) firmou convênios com 32 municípios para reforma e reestruturar os mercados municipais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), firmou 210 convênios com 135 municípios para obras como pavimentação de ruas, construção de 535 casas, através do programa Bahia, Minha Casa; além de obras de prevenção a desastres naturais, contenção de encostas, entre outras.
Bolsonaro cresce em São Paulo e reduz vantagem de Lula, aponta pesquisa Ipespe
Na pesquisa espontânea, aquela em que os entrevistados expressam sua preferência sem que seja lida uma lista de opções, Bolsonaro e Lula têm 28% e 29%, respectivamente, o que representa empate na margem de erro. A distância entre ambos era de 6 pontos porcentuais em fevereiro, mas o petista oscilou um ponto e Bolsonaro cresceu quatro.
Quanto à composição de palanques estaduais, os apoios de um e de outro exercem influência parecida sobre as candidaturas para governador. Segundo o levantamento, 42% dos eleitores dizem que a chance de votar em um candidato diminui se ele for apoiado por Lula; e 43% afirmam o mesmo sobre Bolsonaro. O petista apoiará Fernando Haddad (PT), enquanto o chefe do Planalto espera eleger Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Haddad lidera a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes com dez pontos de vantagem. Ele tem 29% das intenções de voto, enquanto o ex-governador Márcio França (PSB) tem 19%. Tarcísio aparece em terceiro lugar, com 13%.
A pesquisa Ipespe ouviu mil pessoas por telefone entre os dias 6 e 9 de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os protocolos BR-00800/2022 e SP06962/2022.
Estadão Conteúdo
Maria assina convênio com o Governo do Estado para a realização de mais oito obras em Ipiaú
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Com este convenio Ipiaú ganhará a pavimentação de quatro vias públicas: Rua Elias Assis (centro), Rua da Força, Sétima Travessa da Dois de Dezembro e Rua 4 do Bairro Santa Rita, além da construção de duas creches, nos bairros ACM e Irmã Dulce, assim como a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Irmã Dulce e a reforma da Quadra Esportiva Miguel Coutinho, na Rua São Roque.
A parceria do Governo do Estado com Ipiaú tem resultado em inúmeros benefícios para a comunidade local, reafirmando o prestígio da prefeita Maria das Graças junto ao governador Rui Costa. Outras realizações estão em andamento e novos convênios poderão ser firmados.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Valores a receber: calendário de pagamento termina nesta sexta (15)
A liberação dos valores é feita conforme o mês de aniversário do contribuinte ou de abertura da empresa. Nessa semana, nascidos após 1984 e empresas criadas a partir do mesmo ano conseguem realizar o saque do dinheiro.
No sábado (16), será a última repescagem do cronograma, quando os que não retiraram os seus valores ou de suas empresas na data prevista podem retornar para sacar.
Para solicitar os valores esquecidos, é preciso acessar o site do Sistema Valores a Receber de acordo com o calendário e realizar o login com a conta Gov.br, em nível prata ou ouro. É preciso seguir o passo a passo para a retirada dos valores.
VEJA O CALENDÁRIO DE SAQUE
Ano de nascimento Dia em que poderá sacar
1984 a 1985 11 de abril
1986 a 1988 12 de abril
1989 a 1992 13 de abril
1993 a 1997 14 de abril
1988 em diante 15 de abril
CONFIRA OS CINCO PASSOS PARA TRANSFERIR OS VALORES:
Passo 1 – Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br
O acesso ao site deve ser feito na data e horário informados anteriormente na consulta ao site.
Se ainda não souber o dia exato do resgate ou se perdeu a data, é possível fazer o resgate a qualquer momento
Passo 2 – Faça o login com sua conta gov.br
É preciso ter nível prata ou ouro no sistema para conseguir ter acesso ao dinheiro
Se ainda não possuir conta nesse nível, é preciso elevar a segurança por meio do site ou aplicativo (clique aqui para saber como mudar o selo da conta)
O cidadão não deve deixar essa atualização para o dia do resgate
Passo 3 – Leia o termo de responsabilidade
Para ter acesso ao dinheiro, é preciso ler o termo de responsabilidade e aceitá-lo
Passo 4 – É hora da consulta
O sistema do Banco Central vai mostrar:
os valores a receber;
as instituições que devem devolver o dinheiro;
o tipo dos valores;
informações adicionais, quando for o caso
Passo 5 – Clique em uma das opções que o sistema indicar:
“Solicitar por aqui” – significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis;
Selecione uma das chaves Pix e informe os dados pessoais;
Para pedir a transferência dos demais valores por meio de Pix, repita o procedimento de escolha da chave Pix;
Guarde o número de protocolo, caso seja preciso entrar em contato com a instituição;
“Solicitar via instituição” – significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis;
Neste caso, entre em contato pelo telefone ou email informado para combinar com o banco a forma de devolução do valor;
Na tela de informações dos Valores a Receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.
Após a repescagem do dia 16, o sistema passará duas semanas em reformulação para o início da segunda fase no dia 2 de maio, quando haverá a abertura para novas consultas.
VALORES LIBERADOS NA SEGUNDA FASE
Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC
Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível
Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível
Entidades em liquidação extrajudicial
Recursos não recolhidos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito)
Recursos não recolhidos do FGCoop (Fundo Garantidor de Crédito do Cooperativismo de Crédito)
Independentemente de ter recebido dinheiro ou não na primeira fase, os cidadãos podem consultar e ter quantias a serem recebidas na nova fase. “Mesmo quem já resgatou seus recursos e quem não tinha valores a receber na primeira etapa deve consultar novamente o sistema, pois os dados serão atualizados e pode haver recurso novo”, informa o banco.
Haverá uma mudança na logística de pagamento: já será possível realizar o saque no momento da primeira consulta, sem a necessidade de retornar ao site posteriomente. O Banco Central ainda não deu informações sobre como deverá ser o saque dos herdeiros.
Segundo o órgão, até a última quarta-feira (5), 3,3 milhões de pessoas físicas e 15,8 mil pessoas jurídicas solicitaram o resgate dos valores a receber, totalizando R$ 295,3 milhões. Os saques de pessoas físicas corresponderam a 96% dos valores devolvidos até o momento.
Isabela Lobato/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú abre processo seletivo para contratação de estagiários nesta quarta-feira
Podem participar estudantes do:
Ensino Médio: regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ensino Técnico: edificações, segurança do trabalho, informática, administração e nutrição.
Ensino Superior: administração, arquitetura, serviço social, ciências contábeis, comunicação social, licenciatura em geral, direito, farmácia, engenharia de agrimensura, engenharia elétrica e psicologia.
O candidato deve acessar o site do CIEE, clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” a marca da Prefeitura Municipal de Ipiaú e clicar no link sugerido. Após a inscrição, o estudante poderá realizar a prova online a qualquer momento antes do prazo.
Clique "aqui" para acessar o edital. CIEE - Processos Públicos)
Presidenciáveis veem golpe de Lira ao encampar plano do semipresidencialismo
Bandeira de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o semipresidencialismo é considerado “golpe”, “fonte de instabilidade política” e uma “jabuticaba brasileira” pelos pré-candidatos ao Palácio do Planalto nas eleições de 2022.
A Folha consultou os presidenciáveis que pontuaram na última pesquisa Datafolha e houve uma rejeição unânime à proposta, que propõe modificar o atual sistema político e dar mais força ao Congresso. O pedetista Ciro Gomes (CE), que aparece em terceiro lugar no levantamento, foi um dos mais incisivos contra a mudança.
“É golpe porque, na minha opinião de professor de direito constitucional, parlamentarista que eu sou, fiz campanha pelo parlamentarismo, mas o plebiscito [de 1993 em que quase 70% dos eleitores rejeitaram o parlamentarismo] transforma o presidencialismo em cláusula pétrea”, afirma.
“Nem sequer emenda é constitucionalmente tolerável porque o poder constituinte originário, o povo, votou explícita e claramente, por folgada maioria, pelo presidencialismo.” Ciro afirma ainda que, se a PEC (proposta de emenda à Constituição) avançar na Câmara, vai entrar na Justiça para barrar a medida.
Empatado com Ciro na terceira posição, o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) —que nos últimos dias afirmou ter desistido por ora de se lançar, mas depois voltou atrás— avalia que o semipresidencialismo, “com a elevada fragmentação partidária brasileira, seria uma fonte de instabilidade política.”
“Além disso, a liderança governamental seria escolhida sem a necessária transparência”, diz.
O sistema semipresidencialista é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.
O presidente, eleito pelo voto direto, seria o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e com o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional. O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros.
Na Câmara, a minuta de PEC do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) prevê que o primeiro-ministro seria escolhido preferencialmente entre os membros do Congresso, por voto da maioria absoluta dos parlamentares.
Além disso, o plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Ou seja, o semipresidencialismo dá ao Congresso mais poder do que ele tem hoje. Na avaliação do presidente da Câmara, o modelo é uma forma de “estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”.
A ideia de Lira é debater o tema neste ano, para possível entrada em vigor a partir de 2030. Para isso, ele criou, em meados de março, um grupo de trabalho com prazo de 120 dias.
O colegiado, coordenado por Samuel Moreira, é composto por deputados e assessora por um conselho consultivo encabeçado pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim e formado pelo ex-presidente Michel Temer, por ex-ministros do STF e por juristas.
O tucano João Doria, governador de São Paulo, afirma que o debate é válido, mas não deveria ocorrer em ano eleitoral. “Qualquer mudança constitucional, especialmente sobre os sistemas eleitoral e de governo, deve ser feita com amadurecimento, antecedência e previsibilidade”, diz Doria.
Assim como Ciro, o deputado André Janones (Avante-MG) também qualifica o semipresidencialismo como golpe.
“Na prática, olhando o cenário Brasil, o sistema semipresidencialista tira do eleitor o direito de escolher quem vai governar e entrega o governo a grupos fisiológicos, tal como o que já ocorre hoje no governo Bolsonaro, só que de forma institucionalizada.”
Pré-candidata do MDB, a senadora Simone Tebet (MS) diz que uma mudança no sistema político precisaria ter origem na vontade popular.
“Eu particularmente até tenho uma simpatia pelo parlamentarismo, mas não pode ser a minha voz a dizer isso. O semipresidencialismo ou semiparlamentarismo, aí tanto faz [o nome], que é uma jabuticaba brasileira, que lá trás também tinha uma certa simpatia minha, ela tem que ser entendida no momento atual. Será que é isso mesmo que nós precisamos, de um semipresidencialismo com esse Congresso?”, questiona.
Felipe D’ávila, pré-candidato do Novo, critica o número de partidos políticos no país e defende uma reforma política que contemple o voto distrital misto e o aumento da cláusula de barreira.
“Com essas mudanças, pode-se discutir o sistema de governo, como o semipresidencialismo ou o parlamentarismo, que tem minha preferência”, diz.
A pré-candidata Vera Lúcia (PSTU) defende “uma grande mudança nesse sistema que esta aí, que serve aos grandes capitalistas que financiam os partidos”, mas considera que o semipresidencialismo é uma proposta oportunista do centrão e que não busca “dar mais liberdades e mecanismos democráticos ao povo.”
A Folha enviou questionamentos sobre o tema ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Bolsonaro. A assessoria de Lula afirmou que o petista “ainda não definiu candidatura” e, por isso, não faria comentários. Já a Secom (secretaria de Comunicação) do governo não respondeu.
Ambos, porém, já se manifestaram publicamente sobre o assunto.
No dia 19, em Londrina (PR), Lula criticou o Congresso e a discussão sobre a mudança de governo.
“Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, então vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo. Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo.”
Já Bolsonaro, em novembro de 2021, disse que a ideia de discutir o semipresidencialismo era “idiota.”
“Tem certas coisas que é tão idiota que não dá nem para discutir. Agora, eu falo que jogo dentro das quatro linhas [da Constituição]. Quem sair fora, daí, eu saio, sou obrigado a combater o cara fora das quatro linhas”, disse no palácio da Alvorada.
A Folha também perguntou aos presidenciáveis sobre a atualização da lei do impeachment, defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Recentemente, ele assinou um ato que instituiu uma comissão de juristas para avaliar e propor uma revisão na legislação, que é de 1950. A comissão é presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski (STF).
Ciro Gomes, Simone Tebet, João Doria e André Janones defendem a atualização da lei.
“Nós fizemos um impedimento com base num pretexto contábil que é absolutamente criminoso. Todos os presidentes do Brasil fizeram aquilo que a [ex-presidente] Dilma [Rousseff] foi acusada de fazer como crime de responsabilidade, que nunca foi”, afirma Ciro.
Doria afirma que a mudança pode ajudar “no amadurecimento político de partidos como o PT, que pediu o impeachment de todos os presidentes desde a redemocratização.” “Mas quando seu governo cometeu crime de responsabilidade inventou a fábula do golpe”, diz.
Para André Janones, a atualização é necessária e urgente. “Não é possível que o presidente da Câmara continue tendo o poder de decidir, sozinho, se inicia ou não o processo. Isso é absolutamente incompatível com a democracia, se assemelhando mais com regimes ditatoriais”, afirma.
Já Tebet e Moro dizem que a discussão deve ficar para outro momento.
Felipe D’ávila, do Novo, diz ser favorável à atual lei. “Não podemos banalizar um instrumento, é para ser usado apenas em casos muito graves, como descrito na Constituição”, afirma.
Para Vera Lúcia, do PSTU, se for para mudar a lei do impeachment, é para deixá-la “mais democrática, tornando revogável o mandato tanto de presidente quanto dos parlamentares, (…) assim como estabelecer eleições diretas e não dar o mandato ao vice ou a outra pessoa não eleita. O povo deve decidir quem governa.”
Danielle Brant e Renato Machado/Folhapress
Putin diz que atacou Ucrânia por não ter escolha e para cumprir ‘objetivos nobres’
Segundo ele, a Rússia não tinha outra escolha a não ser dar início à operação para se proteger. Para Putin, o confronto com “forças anti-Rússia” da Ucrânia era inevitável. “Por um lado, estamos ajudando e salvando pessoas e, por outro, estamos simplesmente tomando medidas para garantir a segurança da própria Rússia”, disse o presidente russo. “Está claro que não tivemos escolha. Foi a decisão certa.”
Putin disse ainda que a principal meta da intervenção de Moscou é “salvar” pessoas na região do Donbass, no leste da Ucrânia. O território abrange Lugansk e Donetsk, onde separatistas apoiados por Moscou combatem forças ucranianas desde 2014. Dias antes do início da guerra, a Rússia reconheceu os duas regiões como repúblicas independentes.
“Seus objetivos são absolutamente claros e nobres”, disse Putin sobre a campanha militar que chega a seu 48º dia, com um saldo de milhares de mortos, ao menos 4,6 milhões de refugiados, cidades inteiras praticamente destruídas e um cenário de tensão que configura a mais grave crise de segurança na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.
Folhapress
PF investiga grupo suspeito de fraudar auxílio emergencial
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (12) mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que recebeu ilegalmente R$ 6 milhões em benefícios do auxílio emergencial. O recebimento dos valores, pagos pelo governo a parte da população em razão da pandemia de covid-19, foi conseguido por meio de fraudes.
A Operação Contágios também cumpre determinação judicial da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de sequestro dos bens dos investigados.
A ação é parte da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a PF, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Caixa, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania.
Segundo a PF, os objetivos da Estratégia são identificar fraudes massivas, desarticular organizações criminosas e recuperar aos cofres públicos os valores pagos indevidamente.
Justiça Federal proíbe Gabriel Monteiro de fiscalizar hospitais armado
Vereador fez vídeos expondo profissionais de saúde
A Justiça Federal do Rio, atendendo a um pedido do Conselho Regional e Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), determinou hoje (11) que o ex-policial militar, youtuber e vereador Gabriel Monteiro realize fiscalizações nas unidades de saúde desarmado e acompanhado de apenas um assessor, sob pena de multa do R$ 50 mil para cada evento. A decisão, é do juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, que atendeu em parte a tutela provisória do Cremerj.
Na decisão o juiz escreveu que o réu se abstenha de divulgar qualquer vídeo feito nas unidades de saúde que mostre, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais ou qualquer outro meio que torne público o conteúdo. Além disso, as imagens e vozes devem estar descaracterizadas, “por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil, por vídeo divulgado, e R$ 50, por visualização”.
O juiz determinou ainda que o vereador apresente, no prazo de cinco dias, o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos que geraram a ação do Cremerj. Gabriel Monteiro deverá entregar à Justiça uma cópia da autorização expressa dos médicos envolvidos indicando a que vídeo ela se refere.
Se não houver manifestação do vereador dentro do prazo de cinco dias, o juiz determinou a “imediata retirada dos vídeos relacionados, contendo a imagem não autorizada dos médicos nas unidades de saúde em que o réu esteve presente”. Gabriel Monteiro também precisa apresentar, em 48 horas, todas as gravações originais feitas nas unidades de Saúde, em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
“O livre exercício do mandato não confere ao vereador o direito de empregar expediente artificioso voltado a violar, direitos fundamentais alheios ou a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, escreveu o juiz.
O presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, disse que, como órgão fiscalizador, a entidade sabe que as vistorias são necessárias e todas elas seguem ritos que devem ser cumpridos. “Nos vídeos divulgados, os médicos e demais funcionários são expostos, sem qualquer direito de defesa, em edições tendenciosas. Os profissionais não têm suas identidades preservadas, impactando não só em sua carreira como em sua vida pessoal, por isso o resultado desta ação é tão importante e nos mostra que estamos no caminho certo”, avaliou.
Edição: Fábio Massalli
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021/ Proposta segue para promulgação
A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.
Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.
Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.
A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.
Edição: Fábio
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
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