A Bahia vive problemas sérios que os governos do PT não tiveram capacidade de resolver’, diz ACM Neto
“Eu tenho honestidade de afirmar que coisas boas foram feitas e serão mantidas. Eu tenho a coragem de dizer que a Bahia vive problemas muito sérios e que eles não tiveram capacidade de resolver em 16 anos. Já é tempo suficiente, já é tempo bastante, agora é hora da gente caminhar numa outra direção”, destacou.
Entre os problemas, Neto voltou a citar a segurança pública, área em a Bahia lidera o ranking de homicídios, e a educação, na qual o Estado tem o pior ensino médio do Brasil, de acordo com o IDEB. Ele ainda pontuou os problemas da fila da regulação e da falta de oportunidades de emprego para jovens.
“Quantos são obrigados a sair da Bahia para ter a oportunidade de estudar e conseguir um emprego e assim realizar os sonhos das suas vidas?! Pois eu quero que essa história mude. A Bahia tem que ser o estado das oportunidades. O emprego tem que chegar no interior. É preciso ter um olhar mais atento e para isso portanto concentrar os investimentos do estado nas cidades do interior. Se Deus me der a chance de ser governador, eu vou trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia.
Em Boa Nova, também participam do evento político o vice-governador João Leão (PP), pré-candidato ao Senado, o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), os deputados federais Arthur Maia (União Brasil), Márcio Marinho e Marcelo Nilo (ambos do Republicanos), além de lideranças locais e estadiais. O prefeito Adonias Rocha (PSD) recepcionou o grupo e anunciou seu apoio a Neto na corrida pelo governo.
Neto destacou que a Bahia precisa de um governador que chame pra si as responsabilidades, “que não tenha medo de encarar os problemas, que o governador que se envolva diretamente e no caso segurança pública eu não vou delegar essa tarefa. Eu estarei na linha de frente porque lugar de bandido aqui na Bahia será na cadeia”, salientou.
Para Boa Nova, Neto se comprometeu, caso seja governador, a fazer pelo município em dois anos o que os governos do PT não fizeram em 16. Entre as reivindicações ele citou a construção do Estádio Municipal. “Vamos trabalhar ao lado do Prefeito Adonias para recuperar o tempo que o PT perdeu nesse últimos anos e aquilo que eles não fizeram aqui no município e eu me comprometo a fazer já nos dois primeiros anos do meu mandato”, frisou.
Neto ainda criticou o governo do PT, que, às vésperas da eleição, chama prefeitos, vereadores e demais lideranças do interior para fazer promessas. “Chega perto da eleição eles começam, que edtão no poder, começam a chamar os prefeitos, os vereadores, toda a classe política. É promessa que não acaba mais. Estão prometendo pedaços de terra na lua. Esta é a verdade. Mas é interessante porque a medida que o tempo passa o desespero aumenta”, disse.
Poções
Depois de Boa Nova, ACM Neto visitou Poções e foi recebido por uma multidão. Em seu discurso, o ex-prefeito de Salvador lembrou que disputou sua primeira eleição há 20 anos. “Desde que comecei a representar a Bahia no Congresso Nacional eu sonhava em governar a Bahia, estado que amo e carrego em meu coração”.
Em seguida, Neto ressaltou que fez “graduação e pós-graduação em gestão pública” nos oito anos que administrou Salvador. “Encontrei uma cidade arrasada, com milhares de problemas. Depois de oito anos, passei para meu sucessor uma Salvador com obras em todos os 170 bairros, uma Salvador à altura de sua tradição e de sua história “. Antes de seguir para Planalto, última agenda do dia, ACM Neto afirmou que, caso seja eleito, vai governar nas ruas e nas cidades, e não em gabinete com ar-condicionado. “Foi assim que fiz em Salvador, é assim que vou fazer na Bahia se Deus e o povo me derem a oportunidade de vencer as eleições em outubro”.
Disputa entre Macron e Le Pen em eleições na França decide destino da União Europeia
Presidente da França, Emmanuel Macron, e Marine Le Pen, disputarão segundo turno nas eleições francesas
A eleição presidencial na França será decidida, neste domingo (24), por 49 milhões de eleitores. Seu resultado, porém, tem o potencial de afetar a vida de outros 400 milhões de pessoas nos países da União Europeia e ainda de desequilibrar o xadrez geopolítico do continente em meio à Guerra da Ucrânia.
Pela segunda vez seguida o segundo turno opõe Emmanuel Macron, 44, o presidente francês mais europeu da história recente, a Marine Le Pen, 53, uma antieuropeísta convicta.
Em sua tentativa de reeleição, Macron encerrou a campanha do segundo turno com vantagem de 14 pontos sobre a adversária, segundo pesquisa Ipsos divulgada na sexta-feira (22). Ele conta com 56,5% das intenções de voto, e Le Pen, com 43,5%. A diferença, que chegou a ser de 6 pontos na véspera do primeiro turno, no dia 10, cresceu de forma lenta e constante nas últimas duas semanas.
O candidato de centro-direita é favorito, mas a ultradireitista nunca esteve tão perto da vitória. Em 2017, Le Pen chegou à decisão com 34,2% das intenções —e perdeu a eleição com 33,9% dos votos. A possibilidade de que a segunda maior economia da União Europeia possa ser governada, nos próximos cinco anos, por uma presidente que destaca em seu programa diversos pontos de conflito com aspectos fundamentais do bloco preocupa seus principais líderes.
Além de prometer medidas que colocariam em risco a livre circulação de pessoas e mercadorias na UE, Le Pen é uma antiga aliada do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em 2014, reconheceu a anexação da Crimeia por Moscou e viu seu partido obter um empréstimo de cerca de € 9 milhões em um banco do país. Nas últimas semanas, ela condenou a invasão da Ucrânia e procurou se distanciar do Kremlin, mas se opôs a sanções contra o gás e o petróleo russos.
Na quinta-feira (20), os primeiros-ministros de Alemanha, Espanha e Portugal declararam apoio à reeleição de Macron —intervenção em assuntos domésticos considerada rara entre membros do bloco. “Precisamos da França do nosso lado. Uma França que defende justiça e se opõe a autocratas como Putin. Uma França que defende nossos valores comuns em uma Europa em que nos reconhecemos, livre e aberta ao mundo, soberana, forte e generosa”, diz o texto assinado por Olaf Scholz, Pedro Sánchez e António Costa e publicado no jornal francês Le Monde.
O apoio explícito endossa uma das frases mais repetidas por Macron na reta final da campanha, usada na sua fala de encerramento do único debate entre os candidatos, realizado na última quarta-feira. “Esta eleição é um referendo a favor ou contra a União Europeia.”
Em 2017, Le Pen ficou marcada por sua proposta de retirar a França do bloco e retomar o franco como moeda corrente. Desde a derrota eleitoral, no entanto, a palavra “frexit” foi ficando para trás, como parte do processo de remodelamento de sua imagem, que acabou por reapresentá-la neste pleito como uma política menos agressiva, mais sorridente, mais próxima do cidadão comum. Trata-se de uma tentativa de estabelecer um contraste com Macron, visto como um presidente dos ricos, das metrópoles, arrogante e distante da vida real da população.
Antes do primeiro turno, a ultradireitista realizou uma campanha centrada em temas relacionados ao custo de vida —principal preocupação dos franceses para definir o voto. A estratégia rendeu bons frutos e lhe garantiu o segundo lugar na disputa, com 23,1%, atrás de Macron (27,8%) e pouco à frente do ultraesquerdista Jean-Luc Mélenchon (21,9%).
Além de tentar se distanciar dos temas internacionais, seu programa não menciona a saída da França do bloco europeu. “Frexit não é de forma alguma nosso projeto”, disse Le Pen, logo após o primeiro turno. “Queremos reformar a UE por dentro.”
Na sua lista de 22 propostas, porém, o primeiro e o último tópico se chocam com princípios básicos da coalizão. No primeiro, um referendo constitucional para conter a imigração “descontrolada”, com medidas para dar prioridade a franceses no acesso a emprego e habitação social. A ideia contraria os artigos 15 e 21 da carta de direitos fundamentais da UE, que garantem liberdade de trabalho para um cidadão do bloco em qualquer país-membro e vetam todo tipo de discriminação por nacionalidade.
No item final, Le Pen indica a criação de um ministério para combater fraudes e embute medidas como a “restauração de fronteiras” para impedir a entrada de mercadorias que representem “concorrência desleal”, como produtos alimentícios que “violem padrões respeitados pelos agricultores franceses”. Diz um trecho do programa: “Um Estado deve saber quais mercadorias estão entrando ou saindo de seu território. As graves deficiências dos mecanismos estabelecidos pela UE exigem o restabelecimento da vigilância nacional das fronteiras”.
Juntas, se implementadas, na prática as promessas resultariam no restabelecimento de barreiras para a livre circulação de pessoas, bens e capitais. Como consequência, outros países poderiam adotar medidas recíprocas contra Paris, e as autoridades do bloco acionariam um mecanismo de punições, como multas.
“Seria uma situação muito difícil para a França, que poderia ser isolada pelos outros países, com consequências enormes para cidadãos, serviços e economia”, analisa Sylvain Kahn, geógrafo e professor de assuntos europeus do departamento de história da Sciences Po. Segundo ele, ao dizer que pretende reformar o bloco por dentro, ela segue o exemplo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. Recém-reeleito para um quinto mandato, ele se tornou um modelo para os políticos ultranacionalistas de direita por seu projeto de “democracia iliberal”.
“No programa dela há muitos pontos parecidos com o que Orbán faz na prática. De um lado, dizer ‘sim, devemos ficar na UE porque temos que ser unidos contra outras nações’. De outro, que não gosta da Comissão Europeia, que discorda das regras. A UE não pode funcionar assim.”
Para Teresa Coratella, analista da sede italiana do Conselho Europeu de Relações Exteriores, existe em Bruxelas um sentimento de apreensão em relação à eleição francesa. “Ninguém esperava ver uma diferença tão pequena nas pesquisas entre duas visões completamente opostas da França e do papel da França na Europa. Dependendo de quem vencer, o equilíbrio na UE pode ser completamente alterado.”
Em cinco anos como presidente, Macron enfrentou no plano externo o brexit, as crises da Covid-19 e, agora, a Guerra da Ucrânia. Ao longo desses momentos, viu seu papel dentro da Europa evoluir. No começo do mandato, sua ideia da necessidade de fortalecer uma “Europa soberana”, com “autonomia estratégica”, era praticamente ignorada pelos demais líderes. Com a pandemia, o cenário mudou.
Logo nas primeiras semanas após a identificação do vírus na Europa, em fevereiro de 2020, ele falava da necessidade de uma Europa unida e solidária contra o vírus e, ao lado da ex-primeira-ministra alemã Angela Merkel, desempenhou papel importante na elaboração do plano de recuperação de € 750 bilhões, aprovado em julho daquele ano.
“Podemos dizer que Macron se tornou efetivamente um líder europeu na crise da Covid. Com a pandemia, o que ele falava havia anos começou a fazer sentido”, diz Kahn. Por outro lado, ele teria sido menos visionário sobre a questão da Rússia, tendo insistido desde os primeiros anos no cargo em estabelecer um diálogo bilateral com Putin.
“Ele defendia que era preciso tentar uma reaproximação, diante do descrédito dos outros líderes europeus. Obviamente, falar com Putin não teve nenhum resultado.”
Em caso de reeleição neste domingo, além de lidar com o revés da guerra, outro desafio para a continuidade do projeto europeu está ainda mais próximo da França —a Alemanha. Segundo Coratella, a era pós-Merkel combinada com o conflito com a Rússia faz Berlim atravessar uma profunda crise identitária.
“Macron está tendo problemas em administrar a posição da Alemanha, que ainda se opõe ao embargo total energético à Rússia. Em algum momento, Scholz e Macron, duas personalidades muito diferentes entre si, terão que encarar isso, o que pode representar um grave problema para o motor franco-alemão que puxa o projeto europeu”, diz.
A reconstrução de um diálogo com Berlim, que não deve mais ser o mesmo de antes da guerra, pode ver na sequência outra obrigação do tipo. Em 2023, a Itália, terceira maior economia da UE, realiza eleições parlamentares. O partido mais bem colocado nas pesquisas hoje é o Irmãos da Itália, de Giorgia Meloni, uma ultradireitista que defende a reforma da UE por dentro, para que se torne mais respeitosa das identidades e soberanias nacionais —semelhanças que podem não ser meras coincidências.
Michele Oliveira / Folhapress
Temer deve apoiar Bolsonaro em segundo turno contra Lula
Além disso, os petistas seguem chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de “golpe” seis anos depois, algo que incomoda bastante o emedebista. Embora tenha críticas ao atual presidente, Temer tem tido boa interlocução com ele. No ano passado, ajudou a intermediar uma trégua entre Bolsonaro e o STF.
Na última sexta (22), no entanto, não teve o mesmo sucesso ao sugerir ao presidente que revogasse o decreto que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Com a dificuldade das forças de “centro” para construir uma alternativa viável, Temer tem recebido sondagens para que encarne uma candidatura com esse perfil em outubro.
Ele tem dito que não considera a hipótese e que vê as sugestões como um reconhecimento sobre sua gestão. Em abril, ao participar de debate na Brazil Conference, conferência organizada por acadêmicos brasileiros na região de Boston (EUA), uma enquete on-line perguntou se as pessoas sentiam saudade da gestão dele. Cerca de 80% disseram que sim.
Painel / Folhapress
STF condenou ao menos 23 congressistas, mas caso Daniel Silveira é inédito
Sentença de prisão contra deputado Daniel Silveira foi a única motivada por ataques verbais
A condenação imposta ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) na quarta-feira (20) é inédita no STF (Supremo Tribunal Federal) desde a promulgação da Constituição de 1988. Sentenças contra parlamentares no exercício do mandato nesse período envolveram variados tipos penais, mas nenhuma delas por fala. Para a maioria dos ministros, Silveira extrapolou em suas declarações e incorreu em crime.
O parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte, além da cassação de mandato, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa, estipulada em R$ 192 mil. No dia seguinte, sob uma alegada proteção à liberdade de expressão, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao aliado para livrá-lo da pena.
A primeira condenação de parlamentar pelo STF no exercício do mandato ocorreu em 2010. De lá para cá, pelo menos outros 22 deputados e senadores foram sentenciados pelos ministros. São listados crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitações e falsidade ideológica, entre outros, segundo informações disponibilizadas pelo tribunal.
Entre os detentores de mandato que sofreram condenação figuram os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PL-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), envolvidos no escândalo do mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), investigado na Lava Jato e já falecido. Silveira se junta ao grupo, mas por razões que até então não chegavam a esse desfecho. A Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. Escudado em sua imunidade, ele afrontou o Supremo.
Alvo de investigação no inquérito dos chamados atos antidemocráticos, o bolsonarista xingou e ameaçou ministros, de acordo com os autos. Alexandre de Moraes, relator das apurações, foi o principal alvo. Chegou a sugerir a convocação das Forças Armadas para fechar o Supremo. Tecnicamente, o deputado foi enquadrado em dois tipos penais: coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Autor do voto que levou o réu à condenação, Moraes afirmou que a liberdade de expressão não é “escudo protetivo para discurso de ódio e contra a democracia”. A pesquisa processual no Supremo mostra uma série de ações relativas aos crimes contra a honra previstos no Código Penal, em que autoridades com prerrogativa de foro na corte são acusadas de difamar, injuriar ou caluniar alguém em suas manifestações.
São dezenas de casos, e há um estoque significativo de ações rejeitadas por se avaliar que as expressões apontadas como ofensivas estavam acobertadas pela imunidade parlamentar. Ofensas e xingamentos durante as sessões plenárias foram considerados pelos ministros como parte do debate político e que se enquadravam dentro das atribuições dos congressistas.
Com a mesma justificativa também foram arquivadas situações em que as declarações foram feitas fora do Parlamento, incluindo redes sociais, e sem correlação com o mandato. Nos últimos anos, porém, a jurisprudência do tribunal aponta mudanças, sendo consolidado um entendimento de que o dispositivo constitucional é uma proteção para o exercício do mandato, mas não pode ser usado para acobertar práticas criminosas.
No julgamento de Silveira, a ministra Cármen Lúcia disse que não se pode confundir a imunidade parlamentar com impunidade. “A liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento de crime”, afirmou. Em 2020, o deputado bolsonarista Eder Mauro (PL-PA) foi condenado por difamação depois de adulterar e divulgar em uma rede social vídeo de um discurso de Jean Wyllys, então no PSOL do Rio de Janeiro, para dar a entender que o ex-parlamentar teria preconceito contra negros e pobres.
Foi fixada uma pena de um ano de detenção, em regime aberto, mais multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por um valor a ser pago a Wyllys, no equivalente a 30 salários mínimos. Relator do processo, o ministro Luiz Fux defendeu que Mauro não tinha o direito a reivindicar a imunidade parlamentar no caso. “Não se aplica nessa hipótese porque não foi debate praticado no ofício, isso foi delito no afã de incompatibilizar o parlamentar querelante [Wyllys]”, disse Fux.
Um caso envolvendo Bolsonaro é outro exemplo. Ele foi denunciado e é réu em duas ações penais no STF por incitação ao crime de estupro e injúria, após dizer que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT), ex-ministra do governo de Dilma Rousseff, porque ela “não merecia”.
Instaurados após pedidos da petista e da PGR (Procuradoria-Geral da República), os processos foram suspensos por ordem do ministro Luiz Fux, relator do caso, pois as condutas sob análise são anteriores ao mandato de presidente. Quando Bolsonaro deixar o Palácio do Planalto, eles voltam a tramitar. Mudança de jurisprudência que desagrada ao bolsonarismo também vem ocorrendo na seara eleitoral e atinge políticos que propagam notícias falsas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) devido à publicação de vídeo no dia das eleições de 2018 em que ele afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente Jair Bolsonaro. A corte também determinou a inexigibilidade do deputado por oito anos, contados a partir de 2018.
Nas disputas anteriores, a corte editou resoluções e recomendações sobre o tema, mas as medidas não foram suficientes, e a Justiça fracassou no combate às fake news.
Marcelo Rocha / Folhapress
Barcelona recebe o maior público da história do futebol feminino
91.648 pessoas acompanharam goleada pela Liga dos Campeões
A equipe do Barcelona (Espanha) fez história nesta sexta-feira (22). A equipe da Catalunha goleou o Wolfsburg (Alemanha) por 5 a 1 no estádio do Camp Nou pelo jogo de ida das semifinais da versão feminina da Liga dos Campeões diante de 91.648 pessoas, a maior audiência na história de um jogo de futebol feminino.
Esta é a segunda vez na temporada que a equipe espanhola bate este recorde, pois no final de março havia levado ao Camp Nou 91.553 pessoas para a vitória de 5 a 2 sobre o Real Madrid (Espanha), também pela Liga dos Campeões.
A vitória, que deixou o Barcelona muito perto da final da principal competição de clubes do Velho Continente, foi construída com gols de Aitana, Hansen, Hermoso e da melhor do mundo Alexia Putellas (dois). As alemães descontaram com Roord.
As equipes voltam a se enfrentar no dia 30 de abril na Alemanha para definir quem fica com a vaga na grande decisão.
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Brasil garante título do Sul-Americano Feminino Sub-20
O Brasil conquistou o Campeonato Sul-Americano Feminino Sub-20 depois de uma combinação de resultados. Após vencer o Uruguai por 1 a 0 no início da noite da última quinta-feira (21), a seleção brasileira chegaria ao título caso a Venezuela não vencesse a Colômbia em partida realizada mais tarde. E foi justamente isso que aconteceu, as colombianas triunfaram por 3 a 0.
Com este título, a equipe comandada pelo técnico Jonas Urias confirmou a vaga na Copa do Mundo Feminina Sub-20, que será disputada na Costa Rica em agosto.
A seleção brasileira fez uma campanha irretocável na competição, vencendo todas as partidas, nas quais marcou 21 gols e não sofreu nenhum.
É uma sensação maravilhosa, é um momento único na vida de todos que fazem parte do trabalho. O ‘Sempre Juntas’ campeão representa muito, representa uma geração que teve o seu sonho interrompido pela pandemia [de covid-19], e representa pessoas que fizeram em algum momento parte de todo esse trabalho do grupo. Primeiro título com a seleção brasileira é simplesmente inesquecível, é fantástico e esse dia vai ficar marcado na memória de todos”, declarou Jonas Urias, que ainda tem um desafio na competição, a partida do próximo domingo (24) contra a Venezuela, a partir das 20h30 (horário de Brasília).
Edição: Fábio Lisboa
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ives Gandra diz que indulto é competência ‘absoluta’ de Bolsonaro: ‘Não se discute’
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| Ives Gandra Martins também avaliou a possibilidade de um conflito entre o poder Executivo e o Judiciário |
O jurista Ives Gandra Martins afirma que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto penal ao deputado federal Daniel Silveira é uma competência absoluta e não cabe questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fala ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o jurista afirma que por se tratar de uma decisão que cabe exclusivamente ao Executivo, não é possível discutir ou revogar o perdão. “Onde diz que é uma competência absoluta não pode o Supremo dizer se pode conceder [o indulto] nessa ou naquela ocasião”, afirmou o Ives Gandra, reforçando o “poder absoluto do presidente” e comparando a decisão de Bolsonaro com a de Michel Temer, que concedeu o perdão a condenados pela Lava Jato.
“Se o presidente tem o poder absoluto de fazer, sem precisar dar justificativa do que fez, indiscutivelmente é uma competência que dele tem e pode exercer da forma que quiser”, mencionou o advogado, após ser questionado se a decisão de Bolsonaro – e a motivação – não seria caracterizada como desvio de finalidade ou abuso de poder. “O indulto é uma tradição do Direito Mundial que sempre se adotou no passado. O monarca, o rei, o impedir, o faraó, tinham o direito de dar indulto, que era um poder absoluto”, inicia Ives Gandra, pontuando três pontos principais dos indultos penais. “Primeiro: pode ser concedido a qualquer momento. Segundo lugar: não tem limitação e terceiro lugar, pode ser concedido em processos ainda em tramitação”, completou, reforçando a decisão “não se discute”.
O jurista também avaliou a possibilidade de um conflito entre o poder Executivo e o Judiciário, caso haja um impasse em torno do entendimento. Segundo ele, caso o conflito seja evidente, caberia às Forças Armadas a definição de determinar, ou não, a prisão do deputado federal. “Se o presidente recorresse, ele não poderia comandar as Forças Armadas, não poderia ser o ministro da Defesa. Mas, as Forças Armadas, que é uma instituição do Estado, iria para repor só esse ponto e diria: o deputado não poderá ser preso. Sem destituição do poder, sem tirar competência nenhuma dos poderes”, acrescentou, afirmando estar convencido de que “não vamos chegar a esse ponto”.
Por Jovem Pan
STF tenta amordaçar parlamentares que têm críticas à Corte, afirma Marcel Van Hattem
Deputado defendeu que condenação da Suprema Corte a Daniel Silveira é uma forma de usá-lo como exemplo para impedir mais críticas
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| Deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RJ) |
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta sexta-feira, 22, para falar sobre como a Câmara dos Deputados deverá lidar com a graça constitucional dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao colega de Casa Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a Corte e seus ministros em diversas ocasiões. Ele afirmou que a condenação do STF é uma tentativa de usar Silveira de exemplo, para ‘amordaçar’ outras pessoas que têm críticas ao Judiciário.
“Quanto a questão da inelegibilidade, fica claro que persiste a vontade de vingança contra um parlamentar que representa, e aliás nem representava tanto antes, porque ele era um parlamentar bastante inexpressivo, dado o contexto geral, ele mesmo tem dito isso em várias entrevistas e momentos, e foi lançado ao estrelato pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Me parece mais uma vontade de calar e tornar inelegível um parlamentar que tem discordado de uma série de decisões inconstitucionais do Supremo Tribunal Federal, de forma a amordaçar outros parlamentares, porque tem tantos outros que têm crítica ao Supremo. Quando o STF prende um, ainda que tenha sido uma manifestação reprovável, como eu digo, e terrível, mas prende um por oito anos, quando o crime de homicídio tem pena mínima de seis anos e quase ninguém, sinceramente, tem sido preso ultimamente, principalmente nos autos da política, e prende alguém por manifestar opinião, flagrantemente contra a Constituição, eu não posso ver isso senão como uma vontade de vingança contra essa pessoa e também uma tentativa de amordaçar todas as outras que têm críticas bem fundadas, como eu acredito ser o meu caso, a ações e atitudes do STF’, declarou Van Hattem.
O parlamentar ainda afirmou que o Legislativo deve respeitar a graça constitucional concedida pelo presidente da República. “É interessante observar que essa decisão do presidente Bolsonaro, que é uma decisão política, afinal de contas a concessão de indulto é uma decisão privativa do presidente, é uma decisão que ele tem por iniciativa própria, foi tomada dentro daquilo que a Constituição lhe permite fazer, naquilo que a própria jurisprudência do STF determina. De outro lado, nós vemos uma decisão do STF, que é uma corte de justiça, uma decisão que deveria ser jurídica, andando ao arrepio do que diz o texto da própria Carta Magna. O artigo 53 da Constituição é muito claro, dizendo que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer, não tem nenhum tipo de flexibilização da palavra ‘quaisquer’, opiniões, palavras e votos. Nós somos críticos da imunidade total de deputados, a gente acha que muito casos de crimes cometidos contra a administração pública ou outros crimes comuns, deputados e senadores deveriam ser presos. Não é disso que trata o artigo 53, trata da imunidade parlamentar da imunidade parlamentar por opiniões palavras e votos. Então, nós tivemos de um lado uma corte de justiça tendo uma decisão política e um político, o presidente da República, tomando uma decisão, sim, política, mas resguardada pela Constituição. Eu entendo que o parlamento deve respeitar essa decisão. Pode questionar, por ser uma decisão política, não tenho nenhum problema com isso, inclusive já vemos questionamentos, principalmente da oposição. Democracia tem disso, tem oposição e situação. Mas é uma prerrogativa do presidente da República amparado pela Constituição e, não vejo grandes margens para discussão em volta disso. Inclusive, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na noite de ontem fez uma manifestação muito clara, dizendo que cabe, sim, ao presidente esse tipo de iniciativa. Se for discutida, deve ser discutida para o futuro”, comentou Hattem.
Questionado sobre a falta de posicionamento claro da Câmara dos Deputados diante da situação, o parlamentar disse que a Casa tem culpa em todo o processo. “A Câmara não tem agido dentro daquilo que se espera do poder que precisa se mostrar forte num contexto de profunda crise institucional, de desarmonia entre todos os poderes. Mas são erros de todos os lados, desde um vídeo que, sinceramente, foi extremamente infeliz e reprovável, até a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal, principalmente do ministro Alexandre de Moraes, a levar isso de uma forma muito pessoal, levando a descumprimentos de uma série de preceitos legais e constitucionais, a começar pelo mandado de prisão em flagrante, que não existe em nenhum lugar do nosso ordenamento jurídico brasileiro, e duvido que exista em algum lugar do mundo, e uma série de desrespeitos feitos pelas casas legislativas. A Câmara não poderia ter deixado ele [Silveira] preso. Apenas 130 deputados votando contra, o presidente poderia ter sustado essa ação penal. E, finalmente o Senado, que tem a prerrogativa de avaliar o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal, primeiro não fez a CPI da Lava Toga, inclusive o senador Flavio Bolsonaro lá, na época, foi um dos articuladores para a retirada de assinaturas da CPI da Lava Toga, é bom lembrar disso, e, depois, nós tivemos uma série de atitudes que poderiam ter sido interrompidas ao longo do curso, com a abertura por exemplo de processo de impeachment contra ministros do Supremo, que não foram levados a cabo apesar do grande apelo popular. É difícil achar quem está certo nessa trajetória toda. Agora o que precisa ser preservada é a nossa democracia e a nossa Constituição. E não se age a favor delas rasgando a Constituição e nem atacando a democracia”, declarou. “A crise institucional já é permanente e acaba com uma decisão do presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de superá-la, pode ser que seja agravada. É um momento tenso que nós vivemos”, finalizou. Por Jovem Pan
Temer defende que Bolsonaro revogue perdão a Daniel Silveira, e presidente diz ‘não’
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| Foto: Werther Santana/Estadão/Arquivo/O ex-presidente Michel Temer |
O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu nesta sexta-feira, 22, a revogação do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Temer disse que medida pode pacificar relações entre Poderes.
Em redes sociais, o presidente social publicou uma reportagem sobre a sugestão do ex-presidente. “Não”, escreveu Bolsonaro, que acrescentou ainda um dedo polegar para cima, o sinal de joia.
Na quarta-feira, 20, o deputado bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por incitar a violência contra ministros da Corte. O placar foi de dez votos a um pela punição. Os ministros ainda mandaram a Câmara cassar o mandato de Silveira. Na quinta, 21, Bolsonaro publicou o perdão em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no feriado de Tiradentes.
“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os Poderes, é que o presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”, afirmou Temer, em nota.
Segundo o ex-presidente, que já atuou como conselheiro de Bolsonaro em crises passadas, “somente depois disso, o presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto”.
De acordo com o emedebista, o ato poderá pacificar as relações institucionais, além de permitir ambiente de tranquilidade na sociedade. “Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público”.
Em setembro, o emedebista falou com o presidente por telefone. Na conversa, Temer disse que chamar um ministro de canalha “pegava mal” para Bolsonaro. Em seguida, o chefe do Executivo manifestou vontade de conversar com Alexandre e o ex-presidente se dispôs a fazer a intermediação. Temer redigiu uma carta e expôs a Bolsonaro, que aceitou assinar. Temer, Alexandre e Bolsonaro conversaram por 15 minutos por telefone. Foi Temer quem indicou Alexandre de Moraes para o Supremo, em 2017.
Leia íntegra da nota de Michel Temer:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Michel Temer
Estadão Conteúdo
Aleluia pede que TRE-BA impeça exibição de documentário sobre Lula na TVE: “propaganda antecipada”
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| Foto: Divulgação/O vereador Alexandre Aleluia (PL |
O vereador Alexandre Aleluia (PL) ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA) para que a TVE, emissora de televisão pública controlada pelo governo estadual, não exiba neste sábado (23), às 22h30, o documentário “Lula Lá: De Fora para Dentro”, que narra a trajetória do ex-presidente petista entre 2003 e 2019.
“Trata-se de um escancarado uso político de uma TV pública com o objetivo claro de realizar propaganda antecipada”, disse o vereador, na noite desta sexta-feira (22).
Foi realizado pedido de apreciação de urgência da representação, apresentada também nesta sexta-feira (22) e que tramita na 10ª Zona Eleitoral de Salvador. “Quando vi o anúncio deste documentário, não acreditei que poderiam ir tão longe no uso da máquina pública. O ex-presidiário é o principal cabo eleitoral do desconhecido pré-candidato do PT, que somente se notabilizou pela péssima gestão à frente da Secretaria da Educação”, disparou Alexandre Aleluia.
Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
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| Foto: Felipe Sampaio/STF/Arquivo/A ministra Rosa Weber, do STF |
Em meio à disputa entre o Executivo e o Judiciário após o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de prevaricação no caso que envolveu denúncias de propina na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin. A decisão desta sexta-feira, 22, livra o chefe do Executivo de possíveis desdobramentos penais, mas ele ainda segue como alvo de outras quatro investigações na Corte.
Vice-presidente do STF, Rosa aceitou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste mês contra um despacho anterior que negou o pedido de arquivamento do inquérito. Ao recorrer da ordem de Weber, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia dado duas alternativas à relatora da investigação: o recuo da própria decisão ou o encaminhamento da ação ao plenário do Supremo para que fosse discutida pelos demais ministros.
A negativa de uma ministra ao pedido da PGR não é usual no Supremo. No recurso à decisão da ministra, Aras disse que a magistrada não poderia ter feito “juízo de valor” sobre um caso da alçada do Ministério Público (MP). A tradição entre as instituições define que, quando a Procuradoria-Geral pede o encerramento de uma investigação, é de praxe que os ministros apenas promovam o arquivamento, sem entrar no mérito das provas.
Ao contrariar a solicitação de Aras, a relatora havia justificado que seria “inviável” acolher os argumentos apresentados pela Procuradora. A ministra ainda determinou que o procurador-geral retomasse o caso “para as providências que reputar cabíveis”, o que não ocorreu.
A investigação que mirou Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime apresentada em julho do ano passado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT -ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das denúncias tornadas públicas na CPI da Covid.
O caso ficou sob responsabilidade de Rosa Weber depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que Bolsonaro ignorou alertas a respeito de possíveis casos de corrupção no processo de aquisição da vacina fabricada pelo laboratório Bharat Biotech, da Índia.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) apresentou o relatório final do inquérito, no qual isentou o presidente de ter cometido o crime de prevaricação. O delegado responsável pela investigação argumentou que Bolsonaro não tinha o ‘dever funcional’ de comunicar eventuais irregularidades ‘das quais não faça parte como coautor ou partícipe’.
“Não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime”, defendeu a PF num trecho do relatório.
Estadão Conteúdo
Covid-19: ministro oficializa fim de emergência sanitária
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).
O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.
Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.
Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.
Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.
Vacinação
Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.
Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.
Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.
Secretaria Especial
A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.
Vigilância
O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.
Telemedicina
Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.
Transição
Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.
Nota técnica
O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.
Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.
Edição: Kelly Oliveira
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Rosa Weber é a relatora das ações no STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão/Arquivo |
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, foi sorteada relatora das ações da oposição que visam derrubar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) – condenado a oito anos e nove meses de prisão por atacar ministros da Corte, as instituições e a democracia. A magistrada vai analisar processos movidos pela Rede, PDT e Cidadania, além de uma reclamação movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Rosa Weber será responsável pelas primeiras providências aos pedidos da oposição, podendo decidir sozinha sobre o caso, ou levá-lo diretamente para julgamento em plenário. Antes disso, porém, é esperado que ela cobre pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), como é de praxe em casos que tratam de atos do governo.
Há ainda pedidos da oposição que foram protocolados no âmbito da ação penal em que Silveira é réu. Além de ingressarem com processos à parte para questionar a graça concedida por Bolsonaro, o partido Rede e o senador Renan Calheiros impugnaram o ato do presidente da República dentro dos autos que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No julgamento de Silveira nesta quarta-feira, 20, a ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, ponderando que, no caso, não havia de se falar em ‘perseguição por delito de opinião’. Segundo a vice-presidente do Supremo, quando o deputado atacou a própria existência da corte máxima, enquanto instituição, ele se expôs, ‘como efeito imediato dos mecanismos de autodefesa da democracia’, à censura penal do Estado.
“Não está em jogo aqui, em absoluto, a simples proteção dos juízes desta Casa, enquanto integrantes transitórios da Corte, mas sim a defesa do próprio Estado Democrático de Direito, cuja existência é posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independência do Poder Judiciário e mais do que isso, a própria independência de instituição”, frisou.
A ofensiva da oposição contra a graça de Bolsonaro foi aberta na manhã desta sexta-feira, 22, em ação protocolada pela Rede. O partido alega que o direito do presidente de conceder o perdão não pode ser desvirtuado para fins pessoais. Nessa linha, o pedido é para que o decreto de Bolsonaro seja derrubado, ou pelo menos, que seja mantida a inelegibilidade imposta a Silveira.
Em seguida, o PDT e o Cidadania engrossaram, perante ao Supremo, as alegações de ilegalidade do decreto de Bolsonaro. Os trabalhistas chamaram o perdão presidencial de ato ‘eminentemente autoritário’, alegando ‘nítido desvio de finalidade’ e ‘desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos do Supremo’.
O Cidadania chegou a pedir que a corte fixe a tese de que ‘incorre em desvio de finalidade e abuso de poder Presidente da República que concede indulto individual para perdoar pena de alguém apenas por ser aliado político, especialmente quando condenado por ato atentatório a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal’.
Em outra frente, parlamentares questionam o decreto do chefe do Executivo via Congresso, com a proposição de projetos de decreto legislativo (PDL). No Senado, a iniciativa partiu de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL) – este último também autor de uma representação protocolada no Supremo que será analisada por Rosa Weber. Além deles, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a bancada do PSOL na Câmara também buscam sustar o decreto de Bolsonaro.
Os demais ministros do Supremo aguardavam a definição do relator das ações de oposição para afinar a resposta institucional que será dada ao desafio de Bolsonaro. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observarem a cena” e evitarem, por ora, manifestações individuais. Rosa Weber é conhecida por não se manifestar publicamente, mesmo investida do cargo de vice-presidente da Corte.
Com a definição de Weber como relatora, os ministros devem começar a discutir as medidas cabíveis para se contrapor à ofensiva do presidente. A ministra tem um histórico de disponibilizar imediatamente ao plenário suas decisões individuais. Ela foi relatora das ações contra orçamento secreto no Supremo e agiu dessa forma no curso do processo.
Durante o julgamento que condenou Daniel Silveira, o tribunal se uniu em torno de um placar de 10 votos a 1 contra o deputado bolsonarista. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar. O ministro André Mendonça, segundo indicado de Bolsonaro ao Supremo, votou pela condenação por coação no curso do processo, mas o absolveu do crime de ataque contra a separação dos Poderes
Estadão Conteúdo
Câmara tem de suspender processo contra Daniel Silveira, diz Marco Aurélio Mello
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| Foto: Bruno Poletti/Folhapress/Folhapress |
Para Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) até o ano passado, a única saída para a crise em torno da condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) seria a suspensão do processo contra o deputado pela Câmara dos Deputados, deixando-o cumprir seu mandato até o final do ano.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena ao deputado.
Mello diz que, de um lado, está a inviolabilidade do parlamentar, uma “cláusula importantíssima”, que deveria ter sido invocada para que o processo fosse extinto de saída, evitando a criação de celeuma e do atual impasse.
De outro lado, aponta, está o fato de que a Constituição não prevê, segundo ele, a cassação de decisão do STF pelo presidente da República.
Diante do impasse, sem previsão de recuo de Bolsonaro ou do STF, ele diz ver apenas “uma saída: a Câmara dos Deputados suspender o processo-crime que ainda está tramitando.”
Com essa suspensão, diz o ex-ministro, o deputado cumpriria seu atual mandato até o fim. No entanto, ele não disputaria as eleições em outubro —ele pretende tentar a reeleição ou se candidatar ao Senado pelo Rio de Janeiro.
“Não creio que ele possa tentar amanhã ou depois a reeleição, porque o pedido de registro passará pelo crivo da Justiça Eleitoral, e tudo sinaliza no sentido de indeferir. E será que o partido dele dará espaço para concorrer ao Senado? É outra indagação”, conclui Mello.
Fábio Zanini, Folhapress
Ministros do STF querem resposta institucional única ao perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discutido internamente como reagir ao desafio do presidente Jair Bolsonaro (PL) à decisão que condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal “observarem a cena” e evitarem, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.
Fonte ligada ao gabinete do ministro-presidente, Luiz Fux, garantiu que a presidência do STF não vai se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta da instituição deve vir, portanto, nos autos dos processos que foram abertos. Diversos partidos têm acionado a Corte para derrubar o decreto de Bolsonaro. As conversas sobre a resposta que será dada a Bolsonaro devem se aprofundar na tarde desta sexta-feira, 22, assim que forem definidos os relatores das ações contra o perdão. Serão eles os responsáveis pelas primeiras providências no caso, podendo levar os pedidos ao plenário ou decidir sozinhos.
Como mostrou o Estadão, os ministros já vinham discutindo a situação eleitoral de Silveira após o perdão. Passou a ganhar força no STF a avaliação de que, apesar do ato presidencial, a condenação tornou o deputado inelegível. A cúpula do tribunal previa a movimentação de partidos e entidades contra o decreto de Bolsonaro, o que abriria margem para os magistrados determinarem revisões ao ato do presidente.
Um dos pontos que poderia cair é o parágrafo terceiro do decreto. Nele, Bolsonaro estende o perdão a multas e outras penas restritivas de direitos, como é o caso da inelegibilidade. Embora o indulto seja uma prerrogativa exclusiva do presidente, o dispositivo se restringe a extinguir, diminuir ou substituir a pena na área penal.
Nesta sexta, a Rede Sustentabilidade e o PDT apresentaram pedidos ao STF para que o perdão presidencial seja declarado nulo imediatamente. Os partidos reconhecem o direito constitucional do presidente de perdoar condenados na Justiça, mas acusam Bolsonaro de ter abusado desse poder em um gesto “eminentemente autoritário” para “acobertar aliado político”.
“O presidente da República, com a edição do Decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão”, disse a Rede.
Na ação apresentada pela Rede, há ainda um pedido condicional caso o STF decida que Bolsonaro fez uso de seus direitos ao perdoar um deputado da tropa de choque do governo. O partido pede que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de Silveira voltar a disputar eleições, caso o decreto não seja integralmente anulado.
No Senado, os parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram projetos de decretos legislativos (PDL) alegando a inconstitucionalidade do ato do presidente na tentativa de derrubar o perdão a Silveira pela via legislativa. O decreto do presidente livra o deputado da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão.
Weslley Galzo, Estadão
Governo do Estado segue com renovação de frotas de viaturas do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar
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| Foto: Cesar Marques/GOVBA |
O Governo da Bahia continua investindo na melhoria do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil. Do início do ano passado até este momento, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) recebeu 247 novas viaturas, entre veículos Auto Bomba Tanque e Socorro (ABTS), picapes e Auto Escada Plataforma Aérea (AEPA), somando investimentos de cerca de R$ 70 milhões. No mesmo período, foram distribuídas para a Polícia Militar 417 viaturas próprias, operacionais e administrativas, além de 67 viaturas locadas, em mais um investimento aproximado de R$ 35 milhões. A Polícia Civil contou, em 2021, com a entrega de 40 novas viaturas, que representam investimento de R$ 4,8 milhões.
Somente este ano, já foram investidos mais de R$ 10 milhões na compra de 177 viaturas a unidades operacionais e administrativas para a PM, entre elas 150 motocicletas e 27 automóveis quatro rodas. O Corpo de Bombeiros Militar investiu R$ 37 milhões na entrega, também em 2022, de 136 novas viaturas. Outros dez veículos Auto Bomba Tanque e Socorro (ABTS) têm previsão de entrega ainda no primeiro semestre. Com essa aquisição, a corporação pretende manter um tempo resposta ainda menor, priorizando cada vez mais o bem-estar dos cidadãos e dos bombeiros que atuam nas ocorrências, além das atividades internas.
“Para que possamos ter um atendimento de excelência, que é o que prezamos, precisamos de equipamentos de ponta. Com as novas viaturas vamos poder atender as ocorrências de forma mais célere e nossos militares terão equipamentos melhores, com mais segurança. Investimos em cursos de capacitação frequentes para nossa tropa, pois o aprendizado constante faz parte da nossa rotina e aliado a isso precisamos que os equipamentos também sejam modernizados”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini.
Adquiridas com recursos próprios, as novas viaturas dos bombeiros são levadas para unidades da capital e interior. A renovação da frota vai atender o combate aos incêndios, primeiros socorros e atividades administrativas. As picapes também vão atuar no combate aos incêndios florestais, levando os bombeiros para as áreas mais acidentadas.
Perdão não pode ser revogado, mas Silveira não pode se candidatar, diz Pacheco
No julgamento da última quarta-feira, 20, os ministros do STF aplicaram pena de prisão ao deputado e também determinaram a perda de seus direitos políticos, o que impede Silveira de poder se candidatar.
Para Pacheco, o presidente da República tem resguardado pela Constituição o direito de conceder perdão a condenados pela Justiça. Todavia, argumentou, o decreto de Bolsonaro não é uma absolvição de Silveira.
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, disse Pacheco em nota distribuída por sua assessoria.
O presidente do Senado admitiu que o decreto de Bolsonaro pode fragilizar a Justiça Penal e suas instituições. Mas o presidente, sustentou Pacheco, tem a prerrogativa de conceder o perdão. “O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação ”
Pacheco disse que o Congresso não poderá revogar o decreto presidencial. E sugeriu que o caso sirva de exemplo para que os parlamentares possam discutir projetos para regular o tema para evitar impunidade de crimes.
Apesar da defesa da legitimidade de Bolsonaro para conceder perdão a condenados, o presidente do Senado disse não concordar com atos que atentem contra a democracia.
Leia a íntegra da manifestação do presidente do Senado:
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado e cumprido. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação .Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.”
Rodrigo Pacheco – Presidente do Congresso Nacional
Estadão Conteúdo
Filiado ao PSD, prefeito de Boa Nova declara apoio a ACM Neto: ‘Nossa esperança é grande’
O prefeito destacou que o governo do PT no Estado não deu a atenção devida às necessidades de Boa Nova. “Quando ACM Neto despontou e fez a gestão que fez em Salvador, ele criou a esperança de que a gente voltaria a participar do Governo da Bahia como instituição, para que o município de Boa Nova voltasse novamente a ser beneficiado pelo Estado, tivesse de fato como parceiro. É isso que a gente almeja, que a gente precisa. A gente vê as carências no município que perduram por décadas e que não têm melhorado, não têm avançado”, disse Adonias, que é filiado ao PSD, um dos maiores partidos da base do PT na Bahia.
O prefeito disse que, pelo histórico e pela vontade, Neto demonstra um interesse de fazer mais pela Bahia. “Até pelo momento como ele começou a se apresentar para nós, pedindo opinião, procurando saber das potencialidades do município, das necessidades, das carências do município. Isso nos deu ainda mais confiança de que de fato ele está interessado em fazer um governo voltado paraas principais necessidades, as principais deficiências do nosso estado, do nosso município. Nossa esperança é grande”, continuou.
A agenda de Neto desta sexta começa em Boa Nova e tem ainda visitas aos municípios de Poções e Planalto. Ele fará encontros políticos com lideranças locais e estaduais e vai ouvir a população para identificar as potencialidades dos municípios e quais são hoje os problemas e desafios.
Morre menina que foi prensada por carro alegórico no Rio
Movimentação de policiais e carnavalescos no centro do Rio após o acidente com criança que perdeu a perna
Morreu às 12h10 desta sexta (22) a menina de 11 anos que teve uma perna amputada após sofrer um acidente na dispersão do Sambódromo do Rio de Janeiro, no final da noite de quarta-feira (20), na abertura do Carnaval na Marquês de Sapucaí.
A morte foi confirmado pela direção do Hospital Municipal Souza Aguiar, onde Raquel Antunes da Silva estava internada em estado grave. Ela teve as pernas prensadas entre um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora e um poste na rua Frei Caneca.
Uma prima da criança, de 48 anos, disse à Folha nesta quinta (21) que a menina subiu no carro alegórico para tirar fotos. Sem perceber que a criança estava lá, deram partida no veículo, o que acabou causando o acidente.
A mãe da criança, a manicure Marcela Portelinha Antunes, chegou muito abalada ao hospital por volta das 16h30 de quinta e disse que não recebeu nenhuma ajuda da Liga que reúne as escolas. Ela afirmou que o caso não pode “ficar impune” e chegou a desmaiar enquanto conversava com os jornalistas.
Também na quinta, a madrinha Brenda Santos, 24, disse que a criança havia passado por uma cirurgia que durou por volta de nove horas.
O desfile das escolas chegou a ser interrompido para a realização de perícia no local do acidente, o que atrasou em cerca de uma hora a entrada no Sambódromo da Unidos da Ponte, a terceira a desfilar.
Em nota, a Polícia Civil informou que as investigações estão em andamento. “A perícia foi realizada no local e imagens de câmeras de segurança foram coletadas e estão sendo analisadas para esclarecer o fato.”
Também através de um comunicado, a Prefeitura do Rio de Janeiro lamentou o ocorrido e afirmou se solidarizar com a família. “A Secretaria Municipal de Ordem Pública vai acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre as causas e os responsáveis por esse acidente”.
Em 2017, um acidente com um carro alegórico da escola de samba Paraíso do Tuiuti deixou 20 pessoas feridas no Sambódromo, na primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Rio.
As vítimas foram prensadas pelo último carro alegórico da escola, que abriu os desfiles após subir para a primeira divisão do Carnaval carioca. O veículo avançou sem controle para a esquerda sobre a grade da arquibancada.
As ligas das escolas de samba do Rio Liga-RJ e Liesa afirmaram, em nota conjunta, que a criança “subiu no carro alegórico fora do sambódromo, na rua Frei Caneca, no Estácio, após deixar a área de dispersão”.
“Ela foi socorrida e levada ao Hospital Sousa Aguiar, onde foi submetida a cirurgias. Equipes das Ligas e da Escola acompanham o caso na unidade hospitalar ao lado da família desde o primeiro instante e também colaboram com as autoridades. Nesse momento, é preciso esperar a apuração da perícia e autoridades para novos esclarecimentos”, diz a nota. A entidade afirma também que se solidariza com a família.
Segundo o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o desfile das escolas de samba desta quarta violou normas que haviam sido determinadas pela Justiça com antecedência.
Em março deste ano, o MP do Rio diz ter enviado aos organizadores do evento recomendações. “No documento há menção específica quanto à necessidade de provimento de segurança no momento da dispersão dos carros alegóricos”, diz o órgão em nota.
“A violação às claras determinações feitas com antecedência ensejará as providências devidas em demanda própria a ser ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.”
Júlia Barbon, Folhapress
STF recebe ação contra perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira
A legenda pede, de forma liminar (provisória), a suspensão imediata do decreto publicado na quinta-feira (21). Também requer que a corte declare a incompatibilidade do indulto individual a Silveira.
Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pela mesma corte por 10 votos a 1. Os ministros também aprovaram cassar o mandato de deputado, suspender os direitos políticos de Silveira, que articula candidatura ao Senado, e aplicar multa de cerca de R$ 192 mil.
A Rede afirma que há “claro desvio de finalidade” na concessão do perdão ao deputado.
“Ao exercer sua misericórdia com um dos seus mais fervorosos apoiadores, certamente o presidente da República não está munido pela bússola do interesse público, mas do seu mais vil e torpe interesse egoístico”, afirma a ação.
A legenda ainda argumenta que Bolsonaro passa a incentivar ataques às instituições, “na certeza de que o presidente da República concederá o indulto ou a graça a todos os envolvidos no cenário de delinquência criminosa”.
Para o partido, se nada for feito, Bolsonaro terá maior chance de concretizar “sua antiga vontade” de se perpetuar no poder, “inobstante os meios para tanto e, literalmente, custe o que custar”.
O julgamento de Daniel Silveira é mais um caso que opõe o tribunal ao governo Bolsonaro. O mandatário chegou a mobilizar atos golpistas em setembro de 2021 que tiveram a corte como alvo principal.
A Rede também pede que Bolsonaro, a AGU e a PGR sejam ouvidos no processo.
Já a bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta sexta-feira (22) um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do perdão da pena a Silveira.
No texto, os parlamentares apontam que o deputado é ” é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas”.
“Recentemente, o parlamentar repetiu uma das cenas mais lamentavelmente marcantes das eleições de 2018: a quebra da placa de Marielle Franco pelas mãos de Rodrigo Amorim e do próprio deputado Silveira, então candidatos pelo PSL”, afirma a bancada do PSOL.
Na quarta-feira (20), mesma data da condenação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu aumentar a pressão sobre o STF. Ele reivindicou no Supremo que deputados tenham a palavra final sobre a perda de mandato de colegas condenados.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em nota, que mesmo sob possível “motivação político-pessoal” não há razão para o decreto ser invalidado.
“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, declarou Pacheco.
O indulto individual não tem precedentes, o que levanta dúvidas sobre os seus efeitos. Trata-se de um instrumento que, em tese, livra o deputado da pena de prisão, mas não da inelegibilidade. Ou seja, Silveira continuaria impedido de se candidatar na eleição deste ano.
Em geral, os indultos, previstos tanto na Constituição quanto na legislação penal, são coletivos e beneficiam diversos condenados que cumpram requisitos objetivos, como tempo de prisão. O de Bolsonaro é diferente porque se dirige a uma pessoa em particular, além disso, foi emitido antes de terem se esgotado todas as chances de recurso judicial.
Mateus Vargas/Folhapress
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