Última palavra é do Legislativo, diz Pacheco sobre cassação de Daniel Silveira
Presidente do Senado entra em linha com posição de Arthur Lira, que ingressou com recurso no STF
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que decisões sobre cassação de mandato de parlamentares cabem em última instância sempre à Câmara dos Deputados ou ao Senado, e não ao judiciário.
O senador mineiro ainda completou que “mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa”.
Pacheco participou na manhã desta terça-feira (26) de evento do STF (Superior Tribunal de Justiça) para comemorar os 20 anos do Código Civil.
Ao deixar o local, foi questionado por jornalistas sobre o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e se considerava que a decisão de cassar seu mandato caberia ao Parlamento ou seria automática, após a determinação do Supremo.
“A minha opinião, e eu reputo mais a questão jurídica do que propriamente política, uma situação de decretação de perda de mandato por parte do Judiciário há a necessidade de se submeter à Casa legislativa para que a Casa legislativa decida sobre isso”, afirmou o presidente do Senado.
“Então, considero que a melhor inteligência da Constituição é nesse sentido quando se exige a apreciação da maioria dos pares. Mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria Casa legislativa através da votação de seus pares”, completou.
A posição do presidente do Senado se choca com o entendimento de alguns ministros do Supremo, que consideram que a cassação determinada pelo Judiciário deveria ter efeito automático e que caberia ao legislativo apenas cumpri-la.
Por outro lado, Pacheco se alinha com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na noite de quarta (20), mesmo dia que o STF condenou Daniel Silveira a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, Lira entrou com um recurso junto ao Supremo para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
Um dia após a condenação de Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão de pena ao parlamentar e aliado.
Em declaração transmitida nas redes sociais, o presidente argumentou que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade” e que a sociedade encontra-se em “legítima comoção” por causa da condenação. “A graça de que trata esse decreto é incondicionada e será concedida independente do trânsito em julgado [da ação]”, disse Bolsonaro.
No mesmo dia, Pacheco havia divulgado nota afirmando que a decisão de Bolsonaro era constitucional e não poderia ser questionada. No entanto, sinalizou que o legislativo poderia discutir a imposição de limites ao indulto presidencial.
Nesta terça (26), durante o evento, sem comentar o caso Daniel Silveira ou nenhum outro, Pacheco disse que é preciso ter responsabilidade ao se alterar leis e que essas mudanças não devem ser feitas “ao sopro do vento” ou em razão de um fato concreto que por vezes desperta paixões”.
A fala foi pronunciada durante participação de evento no Superior Tribunal de Justiça, para celebrar os 20 anos do Código Civil. Disse que deve haver uma colaboração entre os poderes legislativo e judiciário para que se possa evitar erros na elaboração de novas leis.
“Essa responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar a legislação em razão de um caso concreto que por vezes desperta paixões ou aparente necessidades de mudança, essa é uma lógica que temos de ter muito firmemente para atingir aquilo que é mais importante quando se edita uma lei, quando se edita um código dessa natureza: conferir previsibilidade para a sociedade, conferir segurança jurídica de que as relações são pautadas em uma lei que seja cumprida, que sirva para a sociedade”, afirmou o presidente do Senado.
“Portanto, a nossa responsabilidade como parlamento é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis, importantes e que não sejam vulgarizadas, banalizadas, repito, por uma vontade de minoria, ou por interesses não republicanos ou por uma vontade movida por uma paixão momentânea, que logo passa. Mas a lei fica”, completou.
Renato Machado, Folhapress
Requerimento para CPI dos Respiradores é protocolado na Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia
Após a apresentação do requerimento assinado por 21 deputados, caberá ao presidente da Casa, Adolfo Menezes, deferir ou não o pedido
Como havia anunciado no final da manhã desta terça-feira (26), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia protocolou nesta terça-feira (26) o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos respiradores. O documento foi entregue à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que encaminha para a Procuradoria da Casa. Em seguida, cabe ao presidente do Legislativo, deputado Adolfo Menezes (PSD), deferir ou não o pedido de abertura da comissão.
No total, 21 deputados assinaram o documento, incluindo os 12 parlamentares do União Brasil, os quatro do Republicanos, dois do PSDB, um PDT, um do PL e um do PSC. O número de 21 assinaturas é o exigido pelo Regimento Interno da ALBA para que o requerimento seja encaminhado. Eles queriam entregar ao presidente Adolfo Menezes o requerimento, mas o pessedista, segundo os oposicionistas, informou estar em viagem.
Participaram da entrega do requerimento os deputados Sandro Régis (União Brasil), líder da oposição; Alan Sanches (União Brasil); Capitão Alden (PL); Paulo Câmara (PSDB); Soldado Prisco (União Brasil); Talita Oliveira (Republicanos); David Rios (União Brasil); e Samuel Jr. (Republicanos).
De acordo com o deputado Sandro Régis, a CPI na Bahia dará continuidade às investigações já iniciada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. “Oficializamos o pedido com todas as assinaturas regimentais. Nossa CPI será uma extensão da comissão do Rio Grande do Norte. Hoje, com esse fato (operação da Polícia Federal), mais do que nunca a ALBA, independente de partido ou de posição política, tem a obrigação de apurar este caso, até porque estamos falando de quase R$ 50 milhões e 300 respiradores que poderiam salvar vidas”, afirmou o líder.
“Tenho certeza que o presidente Adolfo Menezes (PSD), como guardião da integridade desta Casa Legislativa, não irá se opor que o Parlamento cumpra o seu papel. Esperamos agora o deferimento desta peça para que a CPI seja instalada e que todos os fatos sejam devidamente apurados”, acrescentou Régis.
Régis ainda afirmou esperar que o governador Rui Costa (PT) dê apoio à CPI, já que o petista disse nesta terça-feira em entrevista que está “ansioso pra que isso seja concluído e os responsáveis sejam punidos”. “Já que o governador quer tanto que os fatos sejam esclarecidos, então ele não irá se opor à abertura da CPI. Esperamos que o governador peça aos deputados da sua bancada para assinar o requerimento para que possamos aprofundar a investigação. Não há instrumento melhor do que uma CPI para esta apuração”, salientou.
Indígenas e PM entram em confronto no CAB
Confronto entre policias militares e um grupo de indígenas no CAB. em Salvador
Um confronto entre policias militares e um grupo de indígenas ocorreu no começo da tarde desta terça-feira (26), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Após a confusão, um policial militar ficou ferido. Segundo o Governo do Estado, a confusão aconteceu depois que o grupo tentar invadir o prédio da governadoria.
Ainda de acordo com o governo, os manifestantes tentaram entrar na sede pela porta principal. Ao serem contidos pelos policiais, o grupo reagiu e arremessou pedras e outros objetos. Não há informações sobre indígenas feridos.
Em vídeos feitos por pessoas que estavam no local, é possível ver o momento exato do confronto. Um grupo de indígenas avança em direção à entrada do prédio e derruba barras de ferro. Policiais e seguranças que estavam no local usam sprays e bombas de efeito moral para dispersar o grupo, composto por homens, mulheres e crianças.
Após a confusão, as lideranças do movimento e policiais da Casa Militar conversaram e os indígenas desistiram de invadir o prédio.
Segundo representantes do movimento, a manifestação tem como objetivo cobrar demandas relacionadas à educação, como construção de escolas e transportes escolares.
Em nota, o governo do Estado ressaltou que as reuniões previamente programadas com os indígenas serão mantidas.
Ainda segundo o governo, na tarde desta terça, a Secretaria de Relações Institucionais e o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, atenderam uma comissão com o objetivo de dar continuidade às negociações que envolvem os interesses indígenas.
G1/Bahia
Rússia está pronta para retaliar ataques com armas ocidentais
"O exército está pronto para realizar ataques de retaliação se a Rússia for atacada com armas ocidentais", informou o Ministério da Defesa de Moscou, citado pela agência Tass.
De acordo com a nota, "os ataques seriam proporcionais contra centros de tomada de decisão em Kiev, onde estão localizados conselheiros ocidentais", principalmente em decorrência das "tentativas de Londres de pressionar as autoridades ucranianas" para atacar a Rússia.
A declaração é dada no dia em que o Reino Unido incentivou a Ucrânia a atacar alvos em território russo e quando 40 países da Otan e aliados se reuniram na maior base americana na Europa, em Ramstein, onde o fornecimento de armamento é debatido.
Mais cedo, o secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Nikolai Patrushev, aliado de Vladimir Putin, declarou que as ações do Ocidente e de Kiev "podem levar à desintegração da Ucrânia em vários estados".
"Assim como nos últimos anos, hoje os cenários trágicos das crises globais estão sendo impostos por Washington", disse Patrushev ao jornal do governo Rossiskaia Gazeta, citado pela agência Interfax.
Em 24 de fevereiro, tropas russas invadiram a Ucrânia, desencadeando uma guerra na qual muitas pessoas, incluindo muitos civis, perderam suas vidas.
Ontem (25), o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, elevou as tensões ao afirmar que vê um "risco real" de uma Terceira Guerra Mundial. "O perigo [de uma Terceira Guerra] é sério, real, e não devemos subestimá-lo", afirmou, em uma entrevista à TV estatal.
O chanceler justificou que o risco de uma nova guerra existe em decorrência das sanções sem precedentes aplicadas contra Moscou pelos países ocidentais e o crescente apoio militar de nações ocidentais à Ucrânia. (ANSA)
Ipiaú: Dia D de vacinação contra influenza e sarampo acontece neste sábado (30)
No próximo sábado, dia 30 de abril, a Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Saúde, estará realizando o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe influenza. A imunização em todas as unidades básicas de saúde da zona urbana ocorrerá no período das 7 às 13 horas. Serão vacinados pessoas com 60 anos ou mais, assim como os profissionais da Saúde, crianças de seis meses e menores de 05 anos, gestantes, professores e caminhoneiros.
Na mesma data também será realizado o Dia D contra o Sarampo – campanha destinada exclusivamente à crianças menores de cinco anos e profissionais de saúde que precisam atualizar a caderneta de vacinação.
A campanha de vacinação contra a influenza coincidirá com a realização da vacinação contra a covid-19. A prioridade desta imunização é para as crianças de cinco a 11 anos de idade incluídas no mesmo grupo prioritário para a influenza e que ainda não foram vacinadas. Nestas situações, deve-se agendar a vacina influenza, respeitando o intervalo mínimo de 15 dias entre as vacinas. Além disso, todas as medidas de prevenção à transmissão da covid-19 nas ações de vacinação deverão ser adotadas.
O objetivo da ação é prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos e consequências nos serviços de saúde. A vacinação é uma estratégia do Governo Federal para minimizar a carga do vírus, reduzindo os sintomas, que também podem ser confundidos com os da Covid-19.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza teve início no último dia 4 e se estenderá até o próximo dia 03 de junho. A meta é vacinar pelo menos 90% dos grupos elegíveis.
DIRCOM / José Américo Castro
‘Estou impressionado com nossa pré-campanha no interior’, diz João Leão
Dizendo estar impressionado com o andamento da pré-campanha, Leão reforçou a parceria com o pré-candidato a governador pela União Brasil. “Relacionamento tem que ser de mão dupla. Uma andorinha só não faz verão e eu estou muito feliz, estou apaixonado pelo neto de ACM”, afirmou.
“Eu quero o bem da Bahia. E eu estou vendo ACM Neto com o espírito de querer levar esse estado para cima, trazendo o desenvolvimento econômico e fazendo as transformações que o povo tanto pede”, disse Leão para Mário Kertész.
Ascom João Leão
Prefeitura investe na pavimentação de 18 logradouros públicos de Ipiaú
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Das 18 novas realizações, oito já estão concluídas, quatro em fase de conclusão e seis em execução. A maioria dessas obras vem sendo viabilizada com recursos próprios do município, enquanto outras em parceria com o Governo Estadual e emendas federais
Já concluídas estão as pavimentações das ruas Consuelo Pinheiro, João Bartolomeu e a 1.ª Travessa São Mateus (Bairro Euclides Neto); Marcelo Nery e Carlos Alberto (Bairro Santa Rita); Rua do Cruzeiro (Bairro Aloizio Conrado) e Rua Thaís Soledade (Bairro César Borges). Neste elenco também entra o primeiro trecho da Rua Ubaldo Alves, no Bairro Santa Rita.
Em fase de conclusão encontram-se os calçamentos das ruas Porto Alegre (Bairro Ubirajara Costa), Esperança (Bairro Euclides Neto) e Thais Soledade (Bairro Cezar Borges), e 1.ª Travessa César Borges, no bairro do mesmo nome.
Já em execução estão as obras nas ruas David de Souza, Olaria e extensão da Walter Hohlenwerger (no Bairro da Democracia), além da rua Cícero Marambaia, 1.ª e 2.ª travessas Thais Soledade e Travessa Joanito Rocha, no Bairro Cezar Borges.
José Américo Castro: Dircom/ Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú: Projeto do executivo de auxílio ao deslocamento dos universitários é aprovado
O Poder Executivo Municipal regulamentará, se necessário, no que couber, mediante decreto, a presente lei. Quando o Projeto de Lei foi submetido à discussão do plenário, o vereador Cláudio Nascimento PSD- lembrou que a matéria repete um procedimento adotado pelo Poder Executivo desde a gestão do ex-prefeito José Mendonça.
A matéria foi submetida à apreciação e votação do plenário na sessão ordinária realizada na última semana, e obteve aprovação por unanimidade dos vereadores que se encontravam presentes.
José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú
Associação criminosa do tráfico é alvo de operação do Draco
O objetivo da Operação Disciplina é desarticular uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e homicídios e outros crimes violentos letais intencionais. Mais de 200 policiais dos Departamentos de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), de Polícia Metropolitana (Depom), de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) participam das ações.
Fonte: Ascom l PC
Caso Daniel Silveira acumula controvérsias jurídicas e políticas; entenda
Considerando apenas seu último episódio, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já há uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.
Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
INQUÉRITOS DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
A condenação de Silveira pelo STF ocorreu em uma ação penal que se originou de uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), no âmbito de uma apuração que ficou conhecida como inquérito dos atos antidemocráticos.
Aberto em abril de 2020, o inquérito tinha como objetivo investigar aliados do presidente envolvidos em manifestações que defendiam o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além da volta da ditadura militar. Sua instauração ocorreu após solicitação da PGR.
A denúncia da PGR contra Silveira foi apresentada em fevereiro de 2021, um dia depois de o ministro do STF Alexandre de Moraes ter determinado a prisão em flagrante e inafiançável do deputado, após a publicação de vídeo com ameaças à corte e a seus ministros.
A denúncia considerou também manifestações feitas em outros dois vídeos publicados por Silveira no fim de 2020. O STF aceitou a denúncia em abril de 2021, e Silveira passou então à condição de réu.
Prisão em flagrante
No vídeo considerado por Moraes para a prisão, o deputado, em tom desafiador, fez várias referências ao período da ditadura militar, falou em venda de sentenças e a possibilidade de agredir os ministros do Supremo.
A posição de Moraes de decretar prisão em flagrante por conteúdo postado em redes sociais gerou polêmica entre especialistas à época. Assim como o fato de a prisão ter sido decretada sem provocação da PGR ou da Polícia Federal.
Em 19 de fevereiro, porém, a Câmara confirmou, por 364 votos a 130, a decisão do STF de manter Silveira preso.
Medidas preventivas
Da primeira prisão ao julgamento, houve diversas decisões alterando as medidas preventivas tomadas contra Silveira. Depois de ter a prisão em flagrante convertida em domiciliar, em março de 2021, o deputado voltou ao cárcere a pedido da PGR, em junho, sob a acusação de violar as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
Em novembro, ele foi novamente solto, mas sob proibições diversas. Entre outras, não poderia usar as redes sociais, conceder entrevistas sem autorização judicial ou manter contato com investigados em outros dois inquéritos.
Para o advogado de Silveira, o parlamentar estava sendo proibido de exercer plenamente seu mandato, por ter sido impedido de conversar com seus eleitores e ir a outros estados.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR
Na ação contra Silveira, o que estava em questão era se as falas do deputado configurariam três crimes: coação aos julgadores do STF; incentivo à prática de atos para tentar impedir ou restringir a atuação da corte suprema, com emprego de violência ou grave ameaça; e também de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF. O deputado acabou condenado pelos dois primeiros e absolvido do último.
No caso do deputado, contudo, por ser um congressista, para além do debate sobre liberdade de expressão –comum a qualquer cidadão– havia mais um fator que deveria ser considerado: a imunidade parlamentar.
Eleito pela primeira vez como deputado federal em 2018, Daniel Silveira invocou as prerrogativas da imunidade parlamentar até mesmo para usar as dependências da Câmara de modo a evitar a execução de medidas determinadas pelo STF.
A condenação imposta a ele é inédita no STF desde a promulgação da Constituição de 1988, uma vez que sentenças contra parlamentares no exercício do mandato desde então envolveram variados tipos penais, mas nenhuma delas por fala.
A Constituição diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Processo na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o deputado até agora está se livrando da punição de perda do mandato, uma vez que o Conselho de Ética da Casa aprovou em julho do ano passado um parecer que recomenda a aplicação da penalidade de suspensão por seis meses do mandato.
Em resposta às manifestações contrárias à sua recomendação no conselho, o relator do caso no colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), defendeu seu parecer.
“Imunidade parlamentar não é impunidade. A imunidade parlamentar, quando foi pensada lá atrás, não foi para dar respaldo a esse tipo de comportamento do deputado Daniel. Mas penso que a perda de mandato é uma medida extrema”, afirmou.
Apesar do discurso aparentemente contra a conduta do deputado, Rodolfo escreveu em seu parecer: “temos a convicção de que ele agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.
A decisão final na Câmara será do plenário da Casa, mas o tema precisa ser levado ao colegiado pelo seu presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Enquanto a Câmara não define a questão, suas dependências já foram palco de situações inusitadas no caso.
No final de março, Silveira chegou a passar uma noite no plenário da Câmara para escapar de ordem de colocação de tornozeleira dada por Moraes.
Silveira só acatou a decisão após Moraes estipular multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de contas bancárias em caso de descumprimento da medida.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Entre os três crimes que eram atribuídos a Silveira na denúncia da PGR, dois deles estavam previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN).
Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a lei era vista por muitos como um entulho autoritário, criada sob a lógica de silenciar críticos.
No entanto, diante do contexto de ataques às instituições no governo Bolsonaro, passou a ser vista por parte da comunidade jurídica, política e da sociedade civil também como uma ferramenta legal para defesa da democracia.
Sob esse entendimento é que a PGR empregou a LSN na acusação contra Silveira em fevereiro de 2021.
Porém, em setembro daquele ano o Congresso revogou a LSN.
Na ocasião, os legisladores consideraram que algumas condutas previstas nessa lei deveriam continuar sendo passíveis de punição, como a de tentar impedir o livre exercício dos Poderes.
Então a solução encontrada por eles para evitar um vácuo foi incluir essas condutas no Código Penal, o que foi feito por meio da lei 14.197/2021.
Para a defesa de Silveira, entretanto, o fato de a LSN ter sido revogada faria com que o deputado não pudesse mais ser punido, já que supostamente teria praticado um ato que já tinha sido excluído da legislação.
O entendimento da PGR, por outro lado, foi o de que a conduta imputada ao deputado estava abarcada no texto do Código Penal, conforme a nova lei aprovada pelo Congresso em setembro de 2021, posicionamento que foi adotado também pela maioria dos ministros do STF no julgamento do deputado.
PUNIÇÃO PELO STF COM POSSÍVEIS EXCESSOS NA PENA
Silveira foi condenado no dia 20 de abril a oito anos anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado pelos ataques feitos a integrantes do STF.
Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
Para o ministro Alexandre de Moraes as intimidações foram muito graves e tiveram um grande potencial de causar situações perigosas já que circularam na internet e foram divulgadas por veículos de mídia e entre os seguidores de Silveira.
Entretanto, especialistas em direito criminal avaliaram o tamanho da pena de prisão como fora do padrão.
A advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), afirmou que “se a gente considerar que no Brasil a pena do homicídio simples é de 6 a 12 anos, e o deputado foi punido com 8 anos e 9 meses, a gente pode pensar que dentro do sistema essa é uma pena altíssima”.
A defesa de Silveira afirmou estranhar o fato de as “vítimas” serem os próprios julgadores do réu que supostamente cometeu o crime. “Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento” disse o advogado Paulo Faria.
Antes do julgamento, o deputado ingressou com pedido de suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte, fazendo exceção apenas aos dois ministros indicados por Bolsonaro.
O presidente do STF Luiz Fux negou o pedido, dizendo que os elementos trazidos não se enquadravam em nenhuma das hipóteses de impedimento ou suspeição. “Na narrativa da arguição da suspeição e impedimento, o iminente advogado suscita apenas inconformismos com as decisões judiciais adotadas.”
No mesmo dia do julgamento do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou recurso ao STF, em um caso de 2018 de outro deputado, para que fique definido que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar.
INDULTO
No dia seguinte ao do julgamento do STF que condenou Silveira, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo um indulto individual, benefício também conhecido como graça, para perdoar todas as punições aplicadas pela suprema corte ao deputado.
A principal controvérsia a surgir no meio jurídico foi se Bolsonaro poderia ter concedido o perdão da pena de prisão a um aliado político sob as justificativas de que a prisão dele representa uma afronta à liberdade de expressão e de que o presidente pode usar essa via jurídica para corrigir uma decisão de outro Poder, no caso o Judiciário.
Segundo parte dos especialistas em direito criminal e constitucional, esses motivos apresentados por Bolsonaro tornam o decreto inconstitucional. Dizem que, para ser de acordo com a lei, o perdão deveria ter razões humanitárias, como uma doença grave ou terminal, como ocorre tradicionalmente.
Mas outra corrente entende que a Constituição concede amplo poder ao presidente na definição do indulto, e não impõe limites para a medida.
Flávio Ferreira e Renata Galf/Folhapress
Operação da PF na Vitória relacionada a respiradors leva pânico a políticos e empresários na Bahia
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| Presença da PF em prédio de luxo na Vitória leva pânico a políticos e empresários na Bahia |
A operação, batizada de Cianose, tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumpre mandados de busca e apreensão relativos à compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Matéria em atualização.
Política Livre
Saiba se proteger de golpes do FGTS 2022 no Caixa Tem
Especialistas em segurança digital e a própria Caixa Econômica Federal, que administra o fundo e é responsável por liberar o saque —permitido pela medida provisória 1.105—, alertam sobre o que fazer para não ser vítima de golpe.
GOLPISTAS AGEM EM DUAS FRENTES
Há duas frentes de atuação dos fraudadores: com dados já disponíveis após o megavazamento ocorrido há mais e um ano, que expôs informações sobre 223 milhões de brasileiros, ou por meio da coleta de dados ao enviar links falsos aos trabalhadores.
Os links falsos chegam por meio de WhatsApp, SMS, emails e, até mesmo, nas redes sociais. Contra esse tipo de ação a Caixa faz o principal alerta. Segundo o banco, a instituição financeira não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais.
“Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por email, SMS ou WhatsApp”, informa nota.
De acordo com o advogado Alexandre Berthe, especializado em direito do consumidor, mesmo no caso dos cidadãos mais cuidadosos, os golpes podem ocorrer, já que o vazamento de dados é, hoje, o que ele chama de “pandemia”. “As chances de qualquer um ser vítima são muito grandes”, alerta.
Segundo ele, quem tiver o dinheiro sacado por meio de golpes deve registrar um boletim de ocorrência imediatamente e procurar a instituição bancária para restituir os valores. O advogado afirma que há prazo de dez dias para uma reposta. Caso não haja nenhum posicionamento da instituição financeira, é possível procurar os órgãos de defesa do consumidor e até a Justiça.
Fernanda Garibaldi, advogada das áreas de fintech e meios de pagamento do Felsberg Advogados, afirma que há regulamentações por meio do Banco Central, além de controle de instituição financeiras que trabalham com pagamentos digitais, com o objetivo de garantir a segurança digital nos meios de pagamento modernos.
Para a advogada, o que ocorre no Brasil é fruto da violência generalizada, muitas vezes causada pela desigualdade social, que faz com que a ação de ladrões e falsários coloque o cliente como vítima. “O usuário precisa ficar atento e fazer o que já sabe, que é usar o aplicativo oficial do seu banco, sempre no seu celular ou no seu computador, nunca em dispositivos públicos, e te verificação em duas etapas”, diz.
Ela orienta o cidadão que for vítima de golpe a, inicialmente, procurar a ouvidoria da instituição financeira. Se o caso não for resolvido, será necessário ir até o local. “As instituições são reguladas e estão sob supervisão. Há ainda mecanismos de defesa do consumidor.”
BANCOS GASTAM MAIS DE R$ 25 BILHÕES POR ANO COM SEGURANÇA DIGITAL
Para garantir a segurança digital dos usuários nos meios de pagamentos modernos, os bancos gastam, anualmente, cerca de R$ 25,7 bilhões em tecnologia, segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Do total, 10% são voltados para a segurança na internet.
Em nota, a Febraban informa que quem é vítima de golpe deve seguir as regras de ressarcimento do seu banco ou instituição financeira. “Informamos que cada instituição financeira tem sua própria política de análise e devolução, que é baseada em análises aprofundadas e individuais, considerando as evidências apresentadas pelos clientes e informações das transações realizadas.”
Dentre os principais golpes destacados pela instituição estão o do falso motoboy, no qual um golpista liga para a casa do cliente, solicitando senha e diz que o cartão precisa ser cortado, mas deixando o chip intacto e, em seguida, um motociclista vai à casa do cidadão e retira o cartão; o da falsa central telefônica, que também solicita dados; e os ataques de phishing, por meio do envio de links suspeitos.
Dados de outubro de 2021 mostram que, na pandemia, o golpe do falso motoboy cresceu 271%, o da falsa central telefônica teve alta de 62% e o dos links falsos, aumento de 26%.
VEJA DEZ DICAS DE SEGURANÇA DIGITAL
Nunca utilize dados pessoais como senha: data de aniversário, placa de carro ou números seguidos e nem anote a senha em papel ou computador
Nunca clique em links de promoções muito vantajosas, com pedidos de atualização ou manutenção de token
Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta para testes
Sempre avise o banco caso seu celular seja roubado
Confira todos os dados antes de pagar um boleto, realizar transferências ou fazer um Pix
Nunca acesse sua conta ou cadastre sua chave Pix, clicando em algum link que receber em mensagens; para isso, use seu celular ou seu computador
Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por WhatsApp sem antes ligar para confirmar com a pessoa
Ative o duplo fator de autenticação em suas contas
Habilite a função de rastreio do celular para apagar os dados do aparelho a distância e ative o bloqueio do chip da operadora com o PIN e tenha o código imei em caso de roubo
Se receber contato em nome do banco solicitando para ligar para a central de tendimento, utilize outro celular para fazer isso, pois pode ser golpe
FGTS EXTRAORDINÁRIO É LIBERADO CONFORME CALENDÁRIO
O dinheiro do FGTS começou a ser liberado no último dia 20 de abril para trabalhadores que fazem aniversário em janeiro. O segundo lote cairá no sábado (30), para os nascidos em fevereiro. O pagamento seguirá até 15 de julho, conforme calendário de terminado pela Caixa. Ao todo, devem ser beneficiados 42 milhões de cidadãos que poderão movimentar até R$ 30 bilhões.
Cristiane Gercina/Folhapress
Nota da Defesa foi submetida a Bolsonaro e teve endosso de generais após fala de Barroso
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| Bolsonaro ao lado de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveir |
O entendimento manifestado reservadamente por esses generais é de que Barroso agrediu instituições e que, por isso, uma confrontação pelo ministro da Defesa se fazia necessária para proteger as Forças Armadas.
Barroso disse no domingo (24) que existe orientação para que as Forças façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Em nota divulgada no mesmo dia, Oliveira afirmou que a fala é “irresponsável” e uma “ofensa grave”.
A iniciativa do ministro da Defesa, há menos de um mês no cargo, deu combustível para o enfrentamento entre Bolsonaro e o STF.
O presidente ataca ministros do Supremo com o propósito de mobilizar apoiadores mais radicais e de contestar a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Este sistema é ancorado no funcionamento sem fraudes das urnas eletrônicas.
Quando escolheu um terceiro ministro da Defesa e um terceiro comandante do Exército, em pouco mais de três anos de mandato, Bolsonaro procurou garantir um maior controle sobre a Força terrestre em ano eleitoral, quando tenta a reeleição.
O presidente retirou Oliveira do comando do Exército e o colocou no cargo de ministro da Defesa. Para o cargo de comandante, Bolsonaro escolheu o general Marco Antônio Freire Gomes, considerado pelo presidente como mais alinhado ao bolsonarismo. Retirado do cargo de ministro e abrigado no Planalto, Walter Braga Netto é cotado para vice na chapa que tenta a reeleição.
A publicação da nota com contestações a Barroso, um dos principais alvos escolhidos por Bolsonaro para mobilização da base mais radical de eleitores, só ocorreu após apresentação do texto ao presidente, segundo fontes do Ministério da Defesa e do Exército ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato.
Essas fontes dizem que não houve ampla ingerência de Bolsonaro no gesto e no texto do ministro, cuja elaboração contou com a participação de assessores próximos.
No Alto Comando, generais endossam a nota do ministro. O argumento utilizado para isso é que a iniciativa buscou blindar instituições e que Barroso, ao citar a existência de orientação para as Forças Armadas atacarem o sistema eleitoral, foi em direção contrária.
Barroso é ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e sofre ataques constantes de Bolsonaro.
Ao participar no domingo do “Brazil Summit Europe 2022”, evento realizado por uma universidade da Alemanha, o ministro do STF afirmou que as Forças Armadas têm sido orientadas a atacar o processo eleitoral.
O ministro não citou Bolsonaro nominalmente. Segundo Barroso, há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
“Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou.
Oliveira rebateu Barroso em nota divulgada no mesmo dia. “O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”, afirmou.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado brasileiro”, cita a nota. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.
Ao serem convidadas para participar da Comissão de Transparência das Eleições, do TSE, as Forças Armadas apresentaram propostas “colaborativas, plausíveis e exequíveis”, segundo o ministro da Defesa. O convite partiu do próprio Barroso.
O TSE chegou a decidir que o general Fernando Azevedo e Silva, primeiro ministro da Defesa no governo Bolsonaro, seria diretor-geral do tribunal, inclusive durante a disputa eleitoral em outubro de 2022. Depois, o general anunciou desistência do cargo.
A nota do atual ministro da Defesa afirma ainda que as propostas dos militares são “calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral”. O que foi proposto ainda está sob análise do TSE, disse o ministro.
“As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, afirmou.
Generais que despacham no Palácio do Planalto foram na mesma linha, como é habitual neste tipo de crise.
Em entrevista ao jornal “Gaúcha Zero Hora”, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “as Forças Armadas não são uma criança para serem orientadas”. Mourão considerou indevida a fala de Barroso.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Ramos, publicou a nota do Ministério da Defesa em suas redes sociais e afirmou que “defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas”. “Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo”.
Vinicius Sassine/Folhapress
QUADRILHA É PRESA PELA POLÍCIA MILITAR EM IBIRATAIA COM VÁRIAS ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
As guarnições da 55ª CIPM/Ibirataia e PETO deslocaram para o local, onde encontraram uma dos suspeitos (U. H. N. dos S.), o qual estava trabalhando no serviço de serralheria, e logo em seguida chegou ao local o acusado de vulgo “Pequeno”, sendo feito uma busca na parte interna da serralheria, onde foram encontradas várias armas e munições.
No momento em que “Pequeno” estava sendo interpelado sobre a posse das armas e munições, ele recebeu uma mensagem, via WhatsApp, na qual mostrou aos policiais militares, onde estaria negociando a compra de um revólver e munições na mão de outra pessoa (A. G. de A.).
As guarnições deslocaram até à casa de A. G. de A., local onde, após a abordagem, o referido cidadão permitiu a entrada na sua residência, sendo encontrado 01 (um) revólver marca Taurus de calibre .32 e 06 (seis) cartuchos do mesmo calibre.
Ele apresentou ainda, 36 (trinta e seis) cartuchos de calibre .28, mais 06 (seis) cartuchos de calibre .32, 26 (vinte e seis) cartuchos de calibre .22 e um revólver de um tiro de calibre .22 e um simulacro de um revólver 357 Magno, cano curto.
Em ação contínua, “Pequeno” informou ainda, que uma outra pessoa conhecida por "Théo" estaria com mais duas armas, tipo revólver, conforme fotos em seu aparelho celular.
Os policiais militares deslocaram para a residência de Théo, sendo dada voz de abordagem, porém, ele correu para os fundos da casa e fugiu pulando quintais de vizinhos e se escondeu em um telhado de uma residência adjacente, quebrando vários telhados nessa ação. Por fim, foi visualizado pelas guarnições, e resolveu se entregar as autoridades policiais. Na busca domiciliar foi encontrado apenas 01 (um) cartucho de calibre .38 e um estojo do mesmo calibre.
Após recolher todo o material apreendido, os suspeitos foram conduzidas à Delegacia Territorial de Ibirataia, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante delito.
Autores: A. C. dos S. F. (Vulgo Pequeno). Masculino Nasc.: 22/08/1997; End: Rua Otilia Palma Brandão, Bairro Massaranduba, Ibirataia-BA. A. G. de A. (Masculino) Nasc.: 29/12/1973. End: Rua Pedro Silva, Bairro AABB, Ibirataia-BA. L. S. R. ( vulgo Théo) masculino Nasc.: 20/06/1990 End: Rua Maria Ribeiro Leite, Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia-BA. U. H. N. dos S. (Masculino) Nasc.: 07/06/1999 End: Rua Edinor Souza Brasil, Bairro Massaranduba, Ibirataia/BA.
Material apreendido: 01 revólver marca Taurus calibre .32 de numeração 378480; 01 revólver marca não aparente de calibre .32 de numeração 788088; 01 revólver de calibre .22 de marca não aparente de numeração 70753; 01 revólver de calibre .22 de marca e numeração não aparentes; 01 rifle de calibre .22 de marca CBC de numeração 82290; 02 armas artesanais de calibre 12; 01 submetralhadora de calibre 9mm de fabricação caseira; 01 simulacro de revólver 357 Magno; 36 cartuchos de calibre .22 de marca CBC; 36 cartuchos de calibre .28 de marca CBC; 06 cartuchos calibre .380 de marca CBC; 12 cartuchos de calibre .32 de marca CBC; 09 cartuchos de calibre 12 de marca CBC; 02 cartuchos de calibre 36 de marca não aparente;01 cartucho de calibre .38; 01 estojo de calibre .38; 04 Aparelhos smartphones de marcas variadas;
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA MILITAR EM DÁRIO MEIRA POR AGREDIR A PRÓPRIA MÃE (LEI MARIA DA PENHA)
O autor foi abordado, imobilizado e conduzido até à Delegacia de Itagibá, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: J. S. de M. (Masculino) Nasc: 03/11/1996. Vitima: R. M. S. de M. (Feminino) Nasc: 29/06/1974
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mourão a Barroso: ‘Forças Armadas não são crianças para serem orientadas’
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| Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil/Arquivo |
A estudantes brasileiros na Alemanha, Barroso disse por videoconferência no domingo, 24, que há movimento político com intenção de usar as Forças Armadas para atacar o processo eleitoral no País. Falando a um grupo de estudantes brasileiros, por videoconferência, Barroso defendeu a integridade das urnas eletrônicas e condenou tentativas de politização dos militares. “É preciso ter atenção a esse retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de colocar o Exército envolvido com política. É uma péssima mistura para a democracia e uma péssima mistura para as Forças Armadas”, disse o ministro.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio, emitiu nota em que chama a declaração do magistrado de “irresponsável” e “ofensa grave”.
Procurado pela reportagem, Mourão não se manifestou.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 348 casos ativos de Covid-19 e mais três óbitos
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
De acordo com a Sesab, de 1.541.096 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.510.905 são considerados recuperados e 29.843 pessoas foram a óbito devido à doença. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.841.559 casos descartados e 331.275 em investigação. Na Bahia, 63.169 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.491.675 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.619.819 com a segunda ou dose única e 5.374.880 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 871.268 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 303.849 tomaram também a segunda.
A fim de valorizar os servidores municipais, Prefeitura paga hoje, 25, o salário de abril
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Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Prefeito e vice de São Francisco do Conde anunciam apoio a ACM Neto
“Decidi apoiar ACM Neto e João Leão (pré-candidato ao Senado) por afinidade. Sempre tive uma boa relação com Leão e o deputado Cacá Leão, que sempre apoiaram todas as ações para o desenvolvimento de São Francisco do Conde. Nossa cidade precisa de obras de infraestrutura e ACM Neto representa a mudança que todos queremos para a Bahia”, afirmou o vice-prefeito Carlos Alberto.
O prefeito Antônio Calmon disse que ACM Neto é a esperança de dias melhores para a Bahia e que sua gestão em Salvador é o melhor cartão de visita para os outros 416 municípios do estado. “Por ser do PP, pela fidelidade à liderança do nosso presidente, por todo apoio que ele (João Leão) e Cacá Leão sempre nos deram, decidi caminhar com ACM Neto. Nosso município tem muitas necessidades e tenho certeza que eles vão nos ajudar”.
O vice-governador João Leão e o deputado Cacá Leão acompanharam o prefeito e o vice de São Francisco do Conde na agenda com ACM Neto. Após o encontro, Neto falou sobre o apoio recebido. “Agradeço muito ao prefeito Calmon e ao vice Carlos Alberto. Ambos serão muito importantes nessa nossa caminhada que, a cada dia, ganha mais apoios”.
Generais dizem que nota da Defesa mostra alinhamento a críticas de Bolsonaro sobre urnas
TSE apresenta as novas urnas eletrônicas, que devem ser usadas a partir das eleições de 2022
A Comissão de Transparência Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta segunda-feira (25) às 15h para tratar das sugestões feitas por seus integrantes sobre a segurança do processo eleitoral.
Embora já estivesse marcado há cerca de um mês, o encontro acontecerá sob os reflexos da nota publicada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que critica declarações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Um representante da pasta faz parte da Comissão.
Generais ouvidos pelo Painel destacam um trecho da nota, que, na avaliação deles, passou despercebido, traz recados à Corte. Em determinada passagem, o ministro afirma ter feito sugestões para “aprimorar a segurança” calcadas em “acurado estudo técnico”, o que sinaliza certo alinhamento às críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com esses oficiais, o texto indica que as Forças Armadas não vão aceitar “papel decorativo” na Comissão, e que vão exigir fundamentos caso suas sugestões não sejam acatadas. Há receio de que a mera presença no grupo seja usada para avalizar a segurança das urnas.
“As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, diz a nota.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (24) que as Forças Armadas têm sido “orientadas” a atacar o processo eleitoral.
Sem mencionar o Bolsonaro, o magistrado, que é um dos principais alvos de ataques do chefe do Executivo, disse que há um esforço para levar as Forças Armadas ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia.
Como resposta, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse ser “irresponsável” e “ofensa grave” a afirmação de que existe orientação para que as Forças Armadas façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Juliana Braga, Folhapress
Crise com Congresso e crítica a militares isolam Supremo em ano crucial
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É sob essa ótica que pode ser lida a crise provocada por Luís Roberto Barroso ao criticar o suposto uso que Jair Bolsonaro faz das Forças Armadas para minar o sistema eleitoral brasileiro. Foi um erro tático que poderá ter repercussões estratégicas em um ano tão crucial para a democracia.
Primeiro, é preciso separar os fatos. Bolsonaro de fato tenta sempre que pode usar o estamento fardado em favor de suas maquinações golpistas, colocando comandantes de Forças e o ministro da Defesa em saias justas. Em março do ano passado, isso resultou numa ruptura inédita, com a queda de toda a cúpula militar.
O general Walter Braga Netto assumiu com muito mais desenvoltura o papel de ministro da Defesa comprometido com o bolsonarismo, e ganhou a virtual cadeira de vice na chapa do chefe como recompensa.
Seu sucessor, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio de Oliveira, é bastante mais moderado e até aqui se equilibrou ante as pressões do chefe, mas foi colocado na parede pelas críticas de Barroso.
Que se mostram algo esotéricas, já que não há notícia de que fardados da ativa trabalhem contra a Justiça Eleitoral. Barroso parece crer que as 48 perguntas feitas pelo Exército acerca do funcionamento do sistema eletrônico de votação são equivalentes a uma saraivada de petardos bolsonaristas enviados a pedido do presidente.
Os fardados foram trazidos para dentro do Tribunal Superior Eleitoral por obra e graça do próprio, numa aparente tentativa de desarmar Bolsonaro de suas argumentações contra as urnas eletrônicas. Não só tiveram suas questões aceitas e respondidas como haverá um general numa comissão de transparência do pleito deste ano.
Assim, se o arranjo soa estranho, ainda mais com a instrumentalização explícita que o presidente faz das Forças, ele não caiu do céu. O TSE ajudou a criar essa imagem de militares como fiadores do processo. Até aqui, o único questionamento feito pelo Exército foi acerca do tamanho da amostragem de urnas eletrônicas pós-pleito, nada bombástico.
Restaria então saber lidar para reduzir fricções, e Barroso foi no sentido contrário, gerando críticas de alguns de seus colegas do domingo (24) para a manhã desta segunda (25). Não que haja algum temor objetivo de golpe na corte, mas a quebra de interlocução em um ano em que as próprias Forças Armadas veem risco de violência associada a resultados eleitorais não parece sábia.
Voltando ao acidente aéreo, o problema é também de contexto. A troca de farpas entre o ministro e Paulo Sérgio ocorre sob o impacto da condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo Supremo, suspensa por uma graça concedida por Bolsonaro, no maior embate técnico entre Planalto e a corte até aqui -retoricamente, nada superou os atos golpistas do Sete de Setembro de 2021.
O inquérito das fake news, dentro do qual Silveira foi fisgado, é um dos maiores calcanhares de Aquiles do Supremo em relação a seus críticos. Entre eles, o generalato, inclusive a maioria que nunca embarcaria numa aventura golpista. Juiz julgando caso no qual ele é vítima é de difícil absorção, e de muito fácil entendimento para os bolsonaristas espalharem desinformação.
O problema para a corte, aqui, é outro. Silveira é um personagem menor, mas vale na Câmara o mesmo que o artigo 5º da carta da Otan, a aliança militar ocidental: ataque a um é ataque a todos. Logo, o Congresso está lado a lado com o Executivo nessa contenda, já que muitos por lá têm alguma pendência com o STF.
É algo suprapartidário: não há casualidade no silêncio do ora favorito para a Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio.
O grau do isolamento do Judiciário pode ainda crescer, caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça valer o dispositivo de suspensão de processos contra parlamentares, como vem sendo pressionado a fazer. Com tudo isso, fragiliza-se no processo um pilar central para que o país atravesse esse crucial ano e suas turbulências.
Igor Gielow/Folhapress
Sob risco, STF deve cavar trincheira, mas retomar diálogo com Bolsonaro e Congresso, dizem ministros
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| Plenário do STF |
De acordo com magistrados ouvidos pela coluna, o ato de Bolsonaro pegou o tribunal totalmente de surpresa –o que não ocorreria se a corte mantivesse canais de comunicação com o Palácio do Planalto. Já o endosso tácito dado ao indulto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deixou clara a falta de apoio e o isolamento do STF nessa questão –algo até então inédito, já que Bolsonaro sempre perdia os embates políticos com o Supremo.
Pacheco disse, em nota, que o indulto deve ser cumprido. Lira recorreu ao próprio tribunal para argumentar que a palavra final da cassação do mandato de Silveira, uma consequência de sua condenação penal, deve ser da Câmara. “Quem imaginava isso?”, diz um dos magistrados. “Fomos todos surpreendidos. É preciso dialogar mais e avaliar melhor o contexto político”, segue.
Um segundo ministro afirma que a falta de diálogo com o governo Bolsonaro e com o Congresso Nacional, uma marca do atual presidente do STF, Luiz Fux, impediu que os magistrados percebessem o ânimo de Bolsonaro, de se contrapor à condenação até o limite de suas possibilidades. E fez com que o tribunal fosse pego completamente desprevenido quando ele decretou o indulto. Um terceiro ministro compara a situação a uma guerra –com o STF claramente sob ameaça pelo mais recente bombardeio de Bolsonaro.
O momento, diz, não seria o de avançar em um contra-ataque. Mas, sim, o de recuperar fôlego.
“É a hora de o Supremo consolidar suas posições, cavar trincheiras e ficar dentro delas esperando para ver o que acontece. Não é momento de avançar”, diz o magistrado, fazendo um paralelo com a fase da 1ª Guerra Mundial que ficou conhecida como “guerra das trincheiras”. Nela, cada lado do conflito, mais do que movimentar tropas, se preocupou em defender as posições conquistadas. “Os soldados ficaram meses e meses nessas escavações, esperando, até a hora do armistício final”, segue o ministro. “É isso o que o STF precisa fazer”, diz.
A partir dessa posição, a Corte precisa voltar a conversar com o universo político.
O diálogo, segundo os magistrados ouvidos pela coluna, é institucional e ajuda na manutenção de um ambiente de maior harmonia entre os poderes. “As pessoas não podem achar que isso é errado”, segue. “O Supremo tem que conversar com o governo, com parlamentares. Não podemos passar a ser vistos como inimigos. A solidariedade ao Supremo não se construirá com notas oficiais, mas com conversas permanentes.”
A corte, por outro lado, tem o tempo a seu favor.
Os ministros não têm prazo para tomar qualquer decisão definitiva sobre o indulto de Bolsonaro .
Uma das possibilidades é o STF considerar num primeiro momento, por exemplo, que ele não valeria até o fim da tramitação do processo contra Daniel Silveira. A defesa do deputado ainda pode oferecer vários recursos à condenação dele. A corte pode ainda delimitar sua própria decisão, deixando ao Tribunal Superior Eleitoral a palavra final sobre a inelegibilidade do deputado, e para a Câmara o veredicto sobre a perda do mandato
Mônica Bergamo/Folhapress
ACM Neto lidera com 55,4%, aponta Paraná Pesquisas; Jerônimo tem 16,1% e Roma, 10,1%
ACM Neto, pré-candidato do União Brasil ao governo da Bahia, lidera as intenções de voto em levantamento da Paraná Pesquisas
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) lidera com folga a disputa pelo governo da Bahia, segundo levantamento feito entre os dias 19 e 24 de abril pelo instituto Paraná Pesquisas e divulgada na manhã desta segunda-feira (25).
Segundo o levantamento, Neto tem 55,4% das intenções de voto, seguido pelo ex-secretário estadual de Educação Jerônimo Rodrigues (PT), que tem 16,1%. Ele é apoiado pelo ex-presidente Lula e tem a dura missão de manter a hegemonia petista à frente do estado.
Em terceiro, surge o candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Cidadania João Roma (Republicanos), com 10,1%. Por fim, aparecem o professor Kléber Rosa (PSOL), com 1,%; e o também professor Giovani Damico (PCB), com 0,5%.
A pesquisa da Parará ainda apontou que 7,2% não sabem em quem irão votar ou não responderam, e 9,5% afirmaram que irão votar em nenhum, em branco ou nulo. A margem de erro do levantamento é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.
A pesquisa foi feita com 1.820 eleitores por meio de entrevistas pessoais em 80 municípios da Bahia e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº BA-06739/2022.
Senado
O instituto Paraná Pesquisas também divulgou o cenário de disputa pela vaga no Senado e quem lidera a corrida é Otto Alencar (PSD), com 32,7%. O parlamentar é seguido por João Leão (PP), que tem 15,4%, e Raísa Soares (PL), com 7%. Por fim, Tâmara Azevedo (PSOL) soma apenas 5,6%.
Presidenciáveis
A Paraná Pesquisa também mostrou como estão os presidenciáveis na Bahia. Segundo a pesquisa, Lula (PT) teria 51,3% dos votos e Jair Bolsonaro (PL) somaria 25,8%. Ciro Gomes (PDT) surge em terceiro, com 6,9% das indicações de voto. Os demais presidenciáveis não chegam a 4% dos votos na Bahia – André Janones (Avante) e João Doria (PSDB) são os dois que se saem melhor, com 1,2% cada.
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