Bolsonaro, Forças Armadas e TSE têm idas e vindas sobre segurança das urnas; entenda
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O discurso foi mais um capítulo das idas e vindas do embate do presidente contra a Justiça Eleitoral e que tem tido as Forças Armadas como ator importante desde que elas foram incluídas em comissão do tribunal.
Uma das sugestões, segundo Bolsonaro, seria que os militares acompanhassem a apuração final dos votos, no dia das eleições.
No ano passado, as Forças Armadas foram convidadas pelo então presidente do TSE, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, para participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições).
Nesse contexto, as Forças Armadas fizeram uma série de questionamentos ao TSE e também sugestões, parte das quais ainda estão sob sigilo.
O que sugere a fala de Bolsonaro? O discurso do presidente indica a intenção de utilizar o questionamento à segurança e lisura das eleições para mobilizar sua base.
A contagem dos votos não é secreta e pode ser auditada. Ao final da votação, cada urna imprime boletins com a quantidade de votos de cada candidato, brancos e nulos.
Candidatos, partidos e eleitores podem escanear o QR Code dos boletins nas seções eleitorais para comparar com os dados contabilizados pelo TSE e garantir que não houve manipulação durante a transmissão.
Nesse sentido, fazer uma contagem paralela já é tecnicamente possível no dia das eleições.
Caso a impressão do comprovante do voto tivesse sido aprovada, por exemplo, como ele defendia, isso não alteraria a dinâmica da totalização dos votos.
Foi sugerida uma contagem paralela nos moldes sugeridos por Bolsonaro? Como os últimos questionamentos feitos pelas Forças Armadas estão sob sigilo, não é possível saber ao certo.
Dos documentos já públicos, sejam aqueles com perguntas ou com sugestões, não é possível depreender tal proposta.
Nas palavras de Bolsonaro, a sugestão abarcaria a criação de um duto para enviar os dados recebidos pelo TSE também às Forças Armadas.
“Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, tem um cabo que alimenta a ‘sala secreta do TSE’. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse Bolsonaro.
As Forças Armadas podem fazer sugestões ao TSE? Criada com o objetivo de aumentar a transparência e fiscalização das eleições, a comissão tem integrantes da sociedade civil, academia e de outros órgãos, como da Polícia Federal. Assim como os demais membros, as Forças Armadas foram convidadas a sugerir melhorias ao plano de ação rascunhado pelo tribunal.
Uma das sugestões do representante das Forças Armadas, o general Heber Garcia Portella, era de que propostas adicionais pudessem ser enviadas mesmo após o prazo de 17 de dezembro. O tribunal respondeu que era importante manter o cronograma do plano, mas que eventuais novas propostas poderiam ser analisadas em separado.
O plano de ação final foi aprovado na última segunda-feira (25). Relatório com as sugestões de cada membro, bem como as respostas do tribunal a cada uma delas, veio a público esta semana.
O que aconteceu nesse meio tempo? Ofícios enviados por Portella ao TSE fizeram barulho nas redes bolsonaristas e foram usados pelo presidente Bolsonaro.
Ao longo dos dez dias que antecediam o prazo para sugestões, o general enviou, ao todo, 48 perguntas e 27 pedidos de documentações.
Em janeiro, Bolsonaro disse mais de uma vez, publicamente, que havia perguntas das Forças Armadas sobre fragilidades da urna eletrônica sem resposta do tribunal.
“E a Defesa agora fez alguns questionamentos ao ministro Barroso, do TSE, sobre fragilidades da urna eletrônica. Estamos aguardando a resposta. Pode ser que ele nos convença. Mas se nós não estivermos errados, pode ter certeza que algo tem que ser mudado no TSE. […] O Brasil merece eleições limpas e transparentes”, disse em 5 de janeiro, ao dar entrevista no hospital em São Paulo, onde esteve internado após uma nova obstrução intestinal.
O TSE respondeu? Em fevereiro, o TSE publicou em seu site documento com as respostas, que também têm sido exploradas pela militância bolsonarista.
Depois da divulgação, novos questionamentos foram feitos pelas Forças Armadas, mas tal documento está sob sigilo. De acordo com o tribunal, ele está sob análise.
Ao cobrar o TSE nesta quarta (27), o presidente afirmou que as sugestões das Forças Armadas seriam a maneira de confiar nas eleições. Algo que ele dizia antes em relação ao voto impresso.
“Todas foram técnicas. Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos. Nessas sugestões existe essa maneira, para a gente confiar nas eleições”, declarou o mandatário.
O que as Forças Armadas sugeriram primeiramente?
Contagem dos votos
Das sugestões enviadas em dezembro, uma chama atenção em especial. Nela, o general sugere que o sistema atual não permitiria a validação e contagem dos votos.
“Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, consta em trecho do documento.
Essa posição parece estar conectada com perguntas que constam nos ofícios. Em uma delas, questiona-se se o TSE visualiza uma solução “para superar a possibilidade de perda de voto por falha de mídia eletrônica”. O TSE explica que há duas mídias de gravação na urna e que isso minimiza a possibilidade de perda de dados.
Aplicativo “Boletim na mão”
Portella também sugeriu o aperfeiçoamento do aplicativo do tribunal que permite a leitura dos boletins de urna. Uma das sugestões era de que fosse possível armazenar vários boletins, o que o tribunal disse que já acontece. O tema também havia sido tratado nos questionários. O tribunal explicou ainda que a sociedade civil também pode desenvolver seu próprio aplicativo –hoje já existe uma versão além do app do TSE.
Urnas no teste de integridade
Outra sugestão se referia aos parâmetros utilizados pelo tribunal para determinar a amostra de urnas testadas no dia das eleições, no teste de integridade. Tal item também foi tema de parte das perguntas enviadas.
Com o objetivo de demonstrar que o voto digitado é o voto computado, urnas selecionadas por sorteio são retiradas dos locais de votação e participam de uma cerimônia pública. Os votos digitados na urna também são registrados em papel e tudo é gravado em vídeo. Ao final, há uma conferência para ver os números batem.
As urnas testadas eram antes cerca de 100, em dezembro foram duplicadas; e agora passarão a ser cerca de 600. Estatísticos consultados pela Folha também consideraram problemática a forma como o tribunal justificou o aumento.
Outros temas técnicos foram questionados, entre eles:
Código-fonte da urna
Parte das perguntas das Forças Armadas se referia à auditoria do código-fonte. Há questionamento, por exemplo, sobre quais os controles e formas de acompanhamento de que os códigos-fonte fornecidos, auditados e eventualmente corrigidos são aqueles efetivamente utilizados nas eleições
O TSE responde que diferentes cerimônias públicas, de lacração dos códigos e das urnas, com entes que fiscalizam as eleições, como partidos, OAB, Forças Armadas e Polícia Federal, garantem que os códigos auditados são os mesmos utilizados nas eleições.
Em linhas gerais, o código-fonte dá comandos para a urna funcionar. Antes da lacração há diferentes possibilidades de auditoria. Ele fica disponível em uma sala do TSE para inspeção de partidos e outras entidades.
Além disso, especialistas analisam o código e tentam hackear a urna, para identificar vulnerabilidades para correção. E, nestas eleições, houve uma ampliação da abertura do código, que foi compartilhado com três universidades —a meta, a princípio, é que no futuro ele passe a ser publicado online.
Segurança da Informação
Um dos ofícios solicitava documentações com normas de segurança da informação do tribunal e sobre desenvolvimento de software, incluindo, por exemplo, perguntas sobre políticas de senha, backup, antivírus, entre outras. O TSE enviou as diferentes políticas solicitadas e que, em parte, já eram públicas.
O pano de fundo dessa parte das perguntas parece ser o ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018 e que está sob investigação da Polícia Federal. Tema que é repetidamente explorado por Bolsonaro.
Também foi solicitado o relatório de gestão de riscos do tribunal.
Rodolfo Avelino, professor de cibersegurança do Insper, explica que um risco é uma vulnerabilidade detectada, mas não explorada por um agente. “Conceitualmente quando uma vulnerabilidade é explorada o fato gera um incidente de segurança”, diz.
Um exemplo comum, segundo ele, é identificar que não se está usando a versão mais recente de algum programa ou sistema, que já tenha sido disponibilizada pelo fabricante.
Ao todo, o TSE diz ter detectado 712 riscos, sendo 207 nas eleições de 2018; 292 nas eleições de 2020 e 213 nas eleições de 2022. O documento não informa quantos deles já foram resolvidos. Esse número tem sido usado nas redes sociais de apoiadores do presidente para criticar o TSE.
O que aconteceu recentemente? Em meio aos seguidos questionamentos das Forças Armadas e que têm sido usados pela militância bolsonarista e pelo próprio Bolsonaro, a crise escalou após declaração do ministro Barroso.
O ex-presidente do TSE, quem convidou as Forças Armadas para a comissão, disse que elas têm sido “orientadas” a atacar o sistema eleitoral. O Ministério da Defesa rebateu a afirmação do ministro, que classificou como “irresponsável” e “ofensa grave”.
Renata Galf/Folhapress
José Nunes toma posse como secretário de Desenvolvimento Econômico nesta quinta-feira (28)
“Hoje ocupo o cargo de gestor em uma secretaria de grande importância para o desenvolvimento econômico da Bahia. De 2007 a 2021, o estado recebeu R$ 65 bilhões em investimentos privados e incentivados pelo Governo do Estado, que gerou 146 mil empregos. Vamos trabalhar para continuar atraindo grandes investimentos e gerar muitas vagas de trabalho para nossa Bahia, que oferece uma economia sólida, um ambiente de negócios seguro, propício e sustentável para investimentos”, declara o secretário.
No terceiro mandato como deputado federal, Nunes é empresário, formado em Direito pela Universidade Federal de Sousa, na Paraíba, foi deputado estadual por quatro mandatos e prefeito do município baiano de Euclides da Cunha entre 1988 e 1992.
Ascom/SDE
Em Ilhéus, Leão diz que agroturismo do Sul da Bahia precisa de valorização
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“Essa alegria no olhar das pessoas tem sido marca registrada por onde temos passado nesta Bahia. Não seria diferente aqui em Ilhéus. Estamos sentido cheiro de vitória, gente. E de uma coisa vocês tenham certeza, vamos trabalhar muito para potencializar ainda mais o turismo, o agroturismo aqui do Sul da Bahia, terra do cacau de origem e de chocolate gourmet internacionalmente reconhecidos”, disse Leão.
O vice-governador também ressaltou que Ilhéus é fonte inspiradora de um dos mais célebres romances da literatura brasileira e deu vida à história de "Gabriela Cravo e Canela", de Jorge Amado, morador ilustre que imortalizou a cidade na sua escrita.
Ao lado de Neto, João Leão participou de três encontros políticos, dando início no Hotel Barravento, onde prestigiaram o lançamento da pré-candidatura a deputado federal de Reinaldo Soares (PRB). Na sequência, reuniram-se com outras duas lideranças e pré-candidatos Valderico Júnior e Roland Lavigne.
Ascom João Leão
28/04/2022
Em evento em Ilhéus, ACM Neto destaca que falta de investimento na educação condena futuro dos jovens da Bahia
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| ACM Neto (União Brasil) participa de evento em Ilhéus |
No Dia Internacional da Educação, o pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (União Brasil) afirmou que é através do investimento maciço no ensino que o Estado vai combater a pobreza e a desigualdade social.
Durante evento realizado nesta quinta-feira (28) em Ilhéus, Neto destacou que a falta de atenção do governo atual com a educação na Bahia interfere diretamente no desenvolvimento dos jovens de todo o Estado.
“É possível virar esse jogo. Afinal de contas, outros estados do Brasil avançam na educação, melhoram a qualidade do ensino, valorizam os professores e ainda investem em tecnologia”, disse.
O ex-prefeito de Salvador ponderou ainda que, enquanto os gestores locais não projetarem a atenção para soluções capazes de tirar a Bahia do pior índice da educação de todo o país, o Estado seguirá estagnado, incapaz de acompanhar o crescimento mundial.
“A pergunta que fica é: que Estado podemos projetar para o futuro se os nossos governantes, nos últimos anos, esqueceram da educação? Se os nossos governantes estão condenando a juventude da Bahia? Se eles viraram as costas para a necessidade imprescindível da formação dos nossos jovens?”, questionou.
“O futuro com crescimento sustentável não será possível se nós não investirmos também na educação. Se Deus me permitir chegar ao governo, o meu compromisso é de priorizar a educação e colocar a Bahia como o Estado que mais vai investir na qualidade do ensino de todo o país”, acrescentou Neto.
O pré-candidato ao governo pelo União Brasil participa de outros dois eventos na cidade ainda nesta quinta-feira. ACM Neto acompanha o lançamento de pré-candidaturas de lideranças da região.
Amanhã, sexta-feira (29), Neto segue para a região Norte, onde visita os municípios de Juazeiro, Curaçá e Maniçoba. No sábado (30), o pré-candidato segue para Remanso, Sento Sé e Casa Nova.
Parlamentares se articulam para barrar Daniel Silveira na CCJ da Câmara
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| Foto: Evaristo Sá/AFP/Estadão/O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) |
Parlamentares entraram em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer que Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte, não permanecerá como membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Casa. Segundo apurou a reportagem, ministros do STF foram procurados reservadamente e foram informados sobre a intenção da Câmara em destituir o deputado bolsonarista das novas funções.
No último dia 20, o Supremo condenou o deputado devido a ofensas e ameaças proferidas por ele contra ministros da Corte e por incitar ataques à separação dos Poderes em uma série de vídeos divulgados desde o fim de 2020. Menos de 24 horas após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto concedendo o perdão ao deputado, que pode ficar livre da prisão.
No Supremo, interlocutores dos ministros questionam a margem de manobra dos deputados e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tirar Silveira da CCJ. O PTB já sinalizou que deverá manter a indicação do parlamentar à comissão, o que geraria um impasse regimental na Casa para reverter a nomeação.
Em reação à indicação de Silveira ao cargo, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou à reportagem que a Câmara não aceitará o deputado na CCJ. “Não sei se cabe representação no STF por causa da comissão, mas para que ele cumpra a pena, sim” disse.
Segundo a deputada, na próxima reunião do colegiado será apresentada uma questão de ordem “porque não era mais nem para ele está na Câmara”. “Ele já tinha sido afastado por seis meses pelo conselho de ética, o Lira deveria ter pautado a cassação”, disse.
Nesta quarta-feira, Daniel Silveira tomou posse como membro titular da CCJ da Câmara, além das comissões de Educação, Cultura e Esportes. Ele também foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.
Estadão Conteúdo
Não há recursos para elevar os R$ 400 do Auxílio Brasil, diz secretário do Tesouro
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| Foto: Washington Costa/ASCOM/ME |
O governo não tem espaço no Orçamento para ampliar o valor mínimo de R$ 400 pago aos beneficiários do Auxílio Brasil, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.
Nos últimos dias, parlamentares da oposição tentaram pressionar o governo para aumentar o piso do benefício social, em meio à votação de uma MP (medida provisória) que tratava do programa. A investida preocupou a área econômica.
“A gente estava acompanhando de perto a questão do valor”, disse Valle. “Não tem espaço para aumentar os R$ 400”, afirmou.
Na Câmara, os deputados aliados do governo conseguiram manter o valor mínimo em R$ 400. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Senado Federal, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a tendência é manter o mesmo valor.
Segundo técnicos do governo, cada R$ 1 de aumento teria impacto de R$ 142 milhões, considerando o público de 17,8 milhões de famílias alcançadas e os oito meses restantes no ano. A oposição almejava subir o valor para R$ 600 —o que resultaria em gasto adicional de R$ 28,4 bilhões.
O Orçamento tem R$ 88,6 bilhões reservados para o Auxílio Brasil neste ano, considerando o valor mínimo de R$ 400. As demais despesas já estão travadas no teto de gastos, e o governo já tem precisado recorrer a cortes para evitar um estouro do limite de despesas.
Na votação, a Câmara também tornou permanente a parcela do benefício social que duraria só até dezembro de 2022, o chamado benefício extraordinário.
Na época da criação do Auxílio Brasil, o governo não tinha fontes permanentes de receita em valor suficiente para bancar um aumento expressivo no Bolsa Família, que pagava em média R$ 190 por família.
Por isso, foi concedido um reajuste permanente que elevou o tíquete médio a R$ 224. Outra parcela, temporária, foi criada em dezembro de 2021 no valor necessário para chegar aos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A parcela temporária terminaria em dezembro de 2022 —suficiente apenas para Bolsonaro atravessar o período eleitoral.
Na quarta, os deputados decidiram converter essa parcela temporária em permanente, com base em um dispositivo da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. O artigo permite afastar regras fiscais, como a indicação de fonte de receita, na adoção de medidas que ampliam gastos de combate à pobreza.
A mudança, segundo o secretário do Tesouro, estaria de acordo com a legislação. “Em uma manifestação preliminar jurídica, entende-se que não é necessária a compensação devido ao artigo 118 [inserido pela PEC dos Precatórios]”, disse Valle.
Segundo ele, a Economia ainda deve fazer uma consulta formal à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) para obter uma manifestação técnica sobre o tema após a aprovação da proposta no Senado. O procedimento é praxe antes de uma recomendação de sanção ou veto presidencial. “Agora é aguardar o trâmite”, disse.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde, ressaltou que a conversão do valor dos R$ 400 em benefício permanente já era uma premissa adotada pelo governo na elaboração do Orçamento de 2023. Por isso, não haverá impacto adicional nas contas públicas.
O secretário do Tesouro disse também que o Ministério da Economia ainda não recebeu comunicação oficial do Palácio do Planalto sobre qualquer decisão envolvendo o reajuste dos servidores públicos.
Como antecipou a Folha, Bolsonaro decidiu, em reunião no dia 13 de abril, conceder um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais a partir de 1º de julho, mesmo sem espaço suficiente no Orçamento —o que vai levar a um corte de verbas em outras áreas.
O custo total da medida é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2022, considerando seu alcance não só sobre o Executivo, mas também sobre carreiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria.
O Orçamento de 2022 só tem reservado o valor de R$ 1,7 bilhão para reajustes ou reestruturações de carreiras de servidores neste ano.
No Executivo, a medida tem impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano. Por isso, será necessário ampliar a reserva em R$ 4,6 bilhões, por meio de um corte linear nas despesas de custeio e investimentos dos ministérios (as chamadas discricionárias).
O custo para demais Poderes é de R$ 1,6 bilhão, mas o impacto nesse caso cabe nos respectivos tetos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria.
“Não é o Tesouro que toca esse processo. Certamente nós fizemos análise do [espaço no] teto em várias propostas, inclusive essa dos 5%. Subsidiamos com a informação, mas não tivemos retorno oficial”, disse Valle.
Segundo o secretário, o ideal é ter uma posição definida até o final de maio para dar tempo de disparar todos os trâmites necessários. Embora o reajuste possa ser concedido por uma MP, com vigência imediata, há necessidade de alterar a reserva orçamentária, o que requer aval prévio do Congresso Nacional.
POLICIAIS FEDERAIS PROTESTAM EM BRASÍLIA
Nesta quinta-feira, os servidores das carreiras federais da segurança pública voltaram a cobrar o presidente Jair Bolsonaro durante manifestação em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília.
O ato é parte de uma mobilização nacional dos policiais contra o reajuste de 5% a todos servidores que pode inviabilizar a promessa do governo Bolsonaro de reestruturar as carreiras de seguranças, entre elas a dos policiais federais e rodoviários federais.
Como mostrou a Folha, a principal crítica dos servidores é contra as promessas não cumpridas de Bolsonaro.
Na manifestação, os representantes das entidades de classe miraram as promessas nos discursos e faixas cobravam uma posição do presidente.
Faixas com as frases “Bolsonaro, honre sua palavra, quem enfraquece a PF fortalece a corrupção” e “Presidente Bolsonaro, você prometeu, cumpra sua palavra” foram colocadas em frente ao prédio da PF.
Servidores de outras categorias também têm pressionado por um reajuste maior que os 5%. Nesta quinta, os auditores fiscais agropecuários anunciaram que vão retomar a mobilização a partir da próxima segunda (2).
Idiana Tomazelli, Folhapress
Após manifestação de Pacheco, Lira também sai em defesa do sistema eleitoral: ‘É referência’
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| Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados/Arquivo |
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 28, que o processo eleitoral brasileiro é “uma referência”. A fala é uma resposta aos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lisura do processo. “O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir – sem tensionamentos – para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira no Twitter.
Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 27, para defender o que chamou de “liberdade de expressão”, Bolsonaro levantou também novas suspeitas sobre as urnas eletrônicas. “Não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições”, afirmou Bolsonaro, ao destacar que as Forças Armadas apresentaram sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ato foi em apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças à Corte e que recebeu o perdão presidencial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também havia se manifestado sobre os ataques do presidente. “A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas, confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, defendeu Pacheco, também em publicação no Twitter.
Durante o evento de quarta, o presidente sugeriu a suspeição das eleições de 2022 se tiver “algo anormal”. Segundo ele, a suspeição se estenderia a todos os cargos eletivos, incluindo governos estaduais e para a Câmara, Senado e Legislativos estaduais.
Estadão Conteúdo
Bahia registra 363 casos ativos de Covid-19 e mais sete óbitos
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| Na Bahia, 63.203 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19 |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desta quinta-feira (28), registra 363 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram notificados 304 casos da doença e sete mortes.De acordo com a Sesab, de 1.542.401 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.512.183 são considerados recuperados e 29.855 pessoas foram a óbito devido à doença. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.846.980 casos descartados e 332.311 em investigação. Na Bahia, 63.203 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.502.621 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.636.099 com a segunda ou dose única e 5.421.913 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 884.922 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 334.936 tomaram também a segunda.
Elon Musk diz que Twitter precisa decepcionar ‘extrema direita e extrema esquerda igualmente’
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Fábio Faria e Elonk Mus |
O bilionário Elon Musk, novo dono do Twitter, defendeu que a plataforma adote uma política de liberdade de expressão que decepcione “igualmente” a extrema direita e a extrema esquerda, indicando que, sob sua gestão, a rede social deve reduzir a frequência de remoção de publicações.
“Para que o Twitter mereça a confiança do público, ele deve ser politicamente neutro, o que efetivamente significa decepcionar a extrema direita e a extrema esquerda igualmente”, publicou Musk nesta quarta-feira, 27.
O empresário usou como exemplo o Truth Social, aplicativo que foi lançado pelo ex-presidente americano Donald Trump após ele ser suspenso da rede do pássaro azul, para justificar as mudanças que pretende implementar na plataforma. Segundo Musk, a empresa concorrente só existe porque o Twitter “censurou a liberdade de expressão”.
No Brasil, apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamam que as políticas do Twitter contra desinformação e discurso de ódio diminuem o alcance de suas postagens. Esta semana, após a compra da plataforma pelo bilionário sul-africano, houve um movimento de perfis bolsonaristas alegando aumento de engajamento e comemorando o fim da “censura” na rede social.
O próprio presidente Bolsonaro já teve publicações suas removidas – em 2020, dois tuítes do chefe do Executivo sobre a pandemia de covid-19 foram retirados do ar. O mesmo já aconteceu com apoiadores do governo, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e o pastor Silas Malafaia.
Em nota por ocasião da compra da plataforma, Elon Musk reforçou que uma de suas prioridades para a empresa é aumentar os limites da liberdade de expressão
Davi Medeiros, Estadão
Lula lidera com 41%, Bolsonaro tem 35%, mostra pesquisa
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| Foto: Amanda Perobelli/Dida Sampaio/Estadão |
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança pelo Palácio do Planalto com 41,1% das intenções de voto, mostra pesquisa da Modalmais/Futura Inteligência, divulgada nesta quinta-feira, 25. A segunda posição é ocupada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 35,3%.
Nesse cenário estimulado, aquele em que é apresentado antecipadamente uma lista de opções aos entrevistados, todos os outros presidenciáveis considerados no levantamento somam 13,2% das intenções de votos, menos de um quinto do total.
O terceiro lugar é de Ciro Gomes, do PDT (6,8%), seguido de João Doria, do PSDB (2,7%), André Janones, do Avante (1,9%) e Simone Tebet, do MDB (0,9%). Os pré-candidatos Vera Lucia, do PSTU, Luciano Bivar, do União Brasil, Leonardo Péricles, da UP e Felipe D’Ávila, do Novo, aparecem com 0,2%, Sofia Manzano, do PCB (0,1%) e Eymael, da DC (0,0%) completam a lista. O ex-juiz Sérgio Moro não foi citado no levantamento após migrar do Podemos para o União Brasil e “suspender” a pré-candidatura.
A distância entre Lula e Bolsonaro cai na pesquisa espontânea, aquela em que os eleitores expressam sua preferência sem que sejam apresentadas antecipadamente opções. Nesse cenário, o petista tem 36,3% e o atual presidente, 33,1%.
A pesquisa foi realizada pela Futura para o Banco Modal S/A e entrevistou 2.000 entrevistados durante os dias 20 a 25 de abril de 2022, por meio da técnica de entrevista telefônica assistida por computador. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-08858/2022.
Estadão Conteúdo
Brasil gera 136 mil empregos formais em março e salário de admissão cai
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| Foto: Agência Brasil/Arquivo |
Após a criação de 329.404 vagas em fevereiro (dado revisado nesta quinta-feira, 28), o mercado de trabalho formal desacelerou e registrou um saldo positivo de 136.189 carteiras assinadas em março, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada caiu de R$ 1.910,79, em fevereiro, para R$ 1.872,07 em março
Em março de 2021, houve abertura de 153.431 vagas com carteira assinada. O resultado do mês passado decorreu de 1,953 milhão de admissões e 1,817 milhão de demissões. No acumulado dos três primeiros meses de 2022, o saldo do Caged já é positivo em 615.173 vagas.
O mercado financeiro já esperava uma desaceleração no ritmo de abertura de vagas formais em março, mas o resultado veio acima da maioria das pesquisas, de 125 mil postos de trabalho. As estimativas variavam de 94.314 a 305.000 vagas criadas.
A abertura de vagas em março foi novamente puxada pelo desempenho do setor de serviços no mês, com a criação de 111.513 postos formais, seguido pela construção civil, que abriu 25.059 vagas.
Já a indústria geral criou 15.260 postos com carteira assinada em março, enquanto houve um saldo de 352 contratações no comércio. Por outro lado, na agropecuária foram fechadas 15.995 vagas no mês.
No terceiro mês do ano, todas as 23 das 27 Unidades da Federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho foi novamente registrado em São Paulo, com a abertura de 34.010 postos de trabalho. Em contrapartida, o maior fechamento líquido de postos de trabalhos formais em março foi registrado em Alagoas, com saldo negativo de 10.029 vagas. Os outros Estados que tiveram cortes de vagas também são da região Nordeste: Pernambuco (-6.091), Sergipe (-2.502) e Rio Grande do Norte (-1.069).
Estadão Conteúdo
Comunicado da prefeitura de Ipiau
O Serviço do Transporte Escolar da Zona Rural será iniciado no dia 03 de maio. A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Educação e Cultura reitera o compromisso com a equidade no acesso à educação em nossa cidade.
Prefeitura de Ipiaú /Cidade do Desenvolvimento
Foragido por roubo é preso pela Operação Apolo da PM
Os militares patrulhavam no bairro de Marechal Rondon, quando perceberam que o trio tentou fugir. De acordo com o comandante da unidade, major Carlos Emiliano, os policiais alcançaram rapidamente o veículo.
O oficial informou que o trio e os materiais foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV). Eles foram autuados por receptação e um deles foi autuado por porte ilegal de arma de fogo.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Operação Visão prende 28 pessoas
Com o foco em estudos e manchas criminais, as equipes realizam ações em diversos pontos da cidade, para prender envolvidos com furtos e roubos de veículos em estabelecimentos, a transeuntes e em transportes coletivos. Na quarta-feira (27), a equipe da Visão intensificou ações para coibir os furtos e roubos de veículos. Foram realizadas cerca de 200 abordagens em carros e motocicletas, para a análise do chassi e outros sinais identificadores que indiquem alguma restrição, além da busca de armas, drogas e pessoas com possíveis mandados de prisão em aberto.
Presente na operação, o delegado Maurício Moradillo, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), detalhou alguns números. “Tivemos uma redução de 33% nos roubos de veículos no último mês. Das 28 prisões em flagrante realizadas ao longo da Visão, 13 foram convertidas em preventivas e 15 pessoas foram liberadas em audiência de custódia. A nossa unidade conta ainda com o apoio de outras Instituições, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Operação Apolo, da Polícia Militar, mas é importante que a população também colabore ligando para o 181, do Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e forneça informações sobre criminosos. Não precisa se identificar e ajuda a polícia e sua própria segurança”, detalhou.
Fonte: Ascom l PC
Carga avaliada em mais de R$ 50 mil é recuperada
O titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, detalhou que o veículo que transportava o material foi interceptado por quatro homens, na BR-116. “Apuramos que a ordem para roubar a carga partiu de detentos do Presídio Regional de Feira de Santana, que já foram identificados e serão indiciados”, explicou Coutinho.
Durante as diligências, um dos assaltantes foi preso em flagrante, em um posto de combustível, na cidade de Conceição do Jacuípe. Outros dois envolvidos, naturais de Sergipe, foram localizados no povoado do Limoeiro, em Feira. “Um desses presos também tinha um mandado de prisão em aberto, pelo crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo”, completou o delegado.
A carga roubada estava com uma mulher, autuada em flagrante pelo crime de receptação qualificada, que também já respondia a outros três processos por furto. “A mercadoria foi devolvida à vítima e novas diligências serão desenvolvidas, para que efetuemos a prisão do quarto integrante da quadrilha”, acrescentou.
Fonte: Ascom l PC
DHPP e COE estouram laboratório com 1,3 milhão em drogas
Em uma incursão na madrugada de quarta-feira (27), os policiais identificaram o imóvel que vinha sendo investigado. Quando as equipes se aproximaram, homens que estavam no local rapidamente fugiram, o que reforçou as suspeitas quanto ao uso do local por criminosos. Na verificação, foram encontrados, além da cocaína, uma prensa hidráulica, duas balanças, máscaras de proteção e materiais para embalar os entorpecentes e deixá-los prontos para a comercialização.
Com operações como a desta quarta, a Polícia Civil age na descapitalização dos grupos criminosos. Laboratórios como o que foi desarticulado são a raiz da distribuição das drogas e, por isso, essenciais para o financiamento das ações delituosas que resultam em disputa pelo tráfico e em homicídios. Todo o material apreendido foi apresentado na sede do DHPP e será submetido ao trabalho do Departamento de Perícia Técnica.
As investigações continuam para identificar e prender os responsáveis pelo laboratório.
Fonte: Ascom l PC
Bolsonaro diz que foi avisado várias vezes de ameaças de prisão de Carlos
Para o presidente Bolsonaro, uma eventual prisão de seu filho seria grave. Carlos foi o marqueteiro de Bolsonaro nas eleições de 2018 e é acusado de compartilhar fake news para o pai ganhar as eleições.
“O cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento das mídias sociais não atinge apenas a mim. Porque quem foi meu marqueteiro? O Carlos Bolsonaro, que por várias vezes chegou para mim informes de ameaça de prisão por fake news”, disse Bolsonaro. “Prender um filho do presidente por fake news. É grave? É. Como é grave prender qualquer um brasileiro. Mais grave ainda é prender um parlamentar.”
O evento desta quarta no Palácio do Planalto foi, na prática, um endosso ao perdão concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em decreto publicado menos de 24 horas após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de cadeia por ataques à democracia e às instituições.
O presidente Bolsonaro também ampliou os ataques contra o STF e colocou sob suspeita o sistema eletrônico de votação.
Em um dos trechos de seu discurso, Bolsonaro se atrapalhou com as palavras e disse que “o chefe do Executivo mente” -exatamente o cargo correspondente ao Presidente da República.
Na verdade, Bolsonaro referia-se a Roberto Barroso, que foi presidente do TSE.
UOL/Folhapress
‘Não tem cabimento’, diz Pacheco, um dia após Bolsonaro questionar eleições
“As instituições e a sociedade podem ter convicção da normalidade do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas confiáveis. Ainda assim, o TSE está empenhado em dar toda transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, escreveu Pacheco.
“Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, acrescentou.
A declaração de Pacheco ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltar a colocar sob suspeita o sistema eletrônico de votação, durante ato no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Ele repetiu que haveria uma “sala secreta” em que se centraliza a apuração dos votos -alegação rebatida pela corte eleitoral.
No evento, Bolsonaro propôs ainda que as Forças Armadas atuem no processo eleitoral fazendo uma espécie de dupla checagem da apuração feita pela corte competente.
As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que colocam sob suspeita o processo eleitoral brasileiro são falsas e os resultados de todas as eleições realizadas desde sua implementação são confiáveis, afirmam especialistas em segurança digital ouvidos pelo UOL.
Segundo eles, nenhum sistema é 100% seguro. No entanto, na prática, é extremamente improvável aplicar uma fraude em larga escala na votação com urnas eletrônicas, já que isso implicaria a violação de inúmeras máquinas espalhadas pelo país. Mesmo assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) leva em conta, em seus testes de segurança, situações que são de complexa execução.
UOL/Folhapress
Bolsonaro se diz orgulhoso e feliz com indulto dado a Daniel Silveira
“Isso que eu fiz é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, disse em discurso em Paragominas (PA), onde esteve para um evento de entrega de títulos de terra em programa de regularização fundiária.
Um dia antes, Bolsonaro promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.
Batizada de “ato cívico pela liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.
Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.
Além do perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), desafiando decisão do Supremo, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar as eleições provocou reação do Ministério da Defesa no final de semana e ampliou a tensão entre os Poderes.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente.
O evento no Planalto não chegou a lotar nem teve número de presentes similar ao de outras cerimônias no local, porém mais de 20 parlamentares discursaram, com a tônica de críticas à imprensa, à esquerda e ao Supremo.
José Matheus Santos/Folhapress
Ipiaú: Projeto Crescer realiza segundo Encontro de Pais
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Com o tema: "Vamos aprender um pouco mais", o 2⁰ Encontro de Pais do Projeto Crescer, aconteceu no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte, antiga UPA, e contou com a participação da secretária Laryssa Dias.
Na oportunidade a gestora disse da pretensão de contratar um neuropediatra para ampliar a oferta do atendimento e qualificar ainda mais o programa que é pioneiro no Território do Médio Rio das Contas.
Os profissionais de saúde que integram o programa abordaram assuntos relativos às suas especialidades, assim como a importância da participação dos pais no processo de atendimento e cuidados com os pacientes.
Por sua vez os pais trouxeram depoimentos esclarecedores e emocionantes. Muitos deles expressaram a gratidão pelo benefício que vem recebendo. “Foi um dia de cuidar de quem cuida das crianças”, definiu a secretária Laryssa Dias.
Custeado com recursos próprios do município e coordenado pela terapeuta ocupacional, Cintia Neri, o programa atende atualmente 150 jovens e ocupa uma ala de seis salas no Complexo Municipal de Saúde, onde já foram instalados dois estúdios e consultórios que na medida do possível vem sendo devidamente equipados..jpeg)
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A EQUIPE
A equipe multiprofissional do Projeto Crescer encontra-se assim constituída: Luisa Melo (fonoaudióloga), Luana Cristina Alves (psicóloga), Monique Santos (fisioterapeuta), Livia Lavinsk (pediatra), e Daniela Calumby (odontóloga). A secretária de Saúde, Laryssa Dias vem buscando uma possibilidade para agregar a esta equipe um neuropediatra, além de outros profissionais..jpeg)
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As crianças que necessitam de atendimento são encaminhadas pelas escolas ou pelas unidades de saúde do município. Logo que chegam no programa são atendidas pela médica pediatra que fez o encaminhamento para os demais profissionais da equipe.
O acompanhamento ocorre de acordo com o diagnóstico e a necessidade de cada paciente. Todo o atendimento objetivo que essas crianças e adolescentes possam conviver bem no âmbito familiar e na sociedade. O treinamento envolve lições de habito alimentar, mobilidade, dinâmicas de grupo, o sensorial e outros procedimentos.
MELHORAS SIGNIFICATIVAS
Jamile Lopes, residente no Bairro Constança, tem um filho autista de quatro anos que participa do programa. Ela assegura que Guilherme vem experimentando melhoras significativas desde o início do atendimento. ” Antes o menino não falava, rejeitava contatos, apresentava inquietações e diversos problemas, agora vem melhorando, dando sinais de mais autonomia e interação social. O projeto transformou a nossa vida”, concluiu Jamile.
Jamile também comentou do apoio que o Projeto Crescer oferece aos familiares da criança com autismo. “ Às vezes a mãe não sabe lidar com o filho que tem autismo e até se desespera. Aqui a gente aprende que não precisa ser assim”.
DIRCOM / José Américo Castro
Lula e Alckmin devem viajar juntos por estados após anúncio oficial de chapa
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula/Arquivo/ Geraldo Alckmin e Lula |
Tão logo seja anunciada oficialmente em evento em São Paulo no dia 7 de maio, a chapa Lula-Alckmin deverá iniciar um périplo por diversos estados. A ideia é, num primeiro momento, reforçar a unidade da dupla para apresentá-la ao público.
De 9 a 11 de maio, o petista e o ex-tucano estarão em Minas Gerais, num roteiro por Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Na segunda quinzena do mês, irão a Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Também há um planejamento para que ambos tenham eventos em São Paulo ao menos cinco dias por mês.
Passado esse primeiro momento de consolidação junto ao eleitorado, deve haver um número maior de agendas de campanha de Lula e Alckmin separados.
O ex-governador deve ser o interlocutor junto a segmentos como o agro, conservadores católicos, comerciantes e empresários.
Fábio Zanini/Folhapress
Secretário-geral da ONU reúne-se com Zelensky
Ele quer criar corredor humanitário para retirar civis de Mariupol
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, quer estabelecer um corredor humanitário para a retirada de civis da fábrica de Azovstal, em Mariupol. Antes de reunir com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, Guterres passa por Borodyanka, cidade a cerca de 40 quilómetros de Kiev.
Antes do encontro o secretário disse que fica imaginando suas "netas a fugir em pânico, com parte da família talvez morta".
"A guerra é um absurdo no século 21", afirmou Guterres. "Vejo essas situações e o coração está com as vítimas", completou.
Numa das cidades mais devastadas pela ofensiva russa - Bucha -, António Guterres destacou a necessidade de avançar com "investigação exaustiva e responsabilização".
"Vejo que o Tribunal Criminal Internacional (TCI) analisa a situação. Apoio totalmente o TCI e apelo à Federação Russa para que aceite cooperar com o tribunaI", observou Guterres durante visita a Bucha, próximo a Kiev.
O secretário-geral da ONU defendeu a necessidade de investigação de crimes de guerra, destacando que o maior crime é mesmo "a guerra em si".
António Guterres está desde quarta-feira em Kiev, na primeira visita à Ucrânia desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro.
No 64º dia da guerra no território ucraniano, e após passagem por Moscou na terça-feira (26), ele passa por Borodianka, Irpin e Bucha, localidades da região de Kiev, onde têm sido descobertos cenários de abusos e devastação após a retirada das forças russas e onde estão sendo investigados potenciais crimes de guerra.
Por RTP* - Kiev
Comissões permanentes da Câmara elegem presidentes
deste mês.
A principal comissão, a de Constituição e Justiça (CCJ), será liderada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Ao ser eleito, Maia destacou a importância do colegiado, pelo qual passam todas as propostas em tramitação na Câmara. Também ressaltou que, mesmo com o ano encurtado pela disputa eleitoral, espera bastante trabalho. “Vamos fazer deste um ano grandioso. Todos os temas necessários serão debatidos com altivez, apesar de este ser um ano eleitoral”, afirmou Maia, sem detalhar o que terá como prioridade.
Outra comissão chave da Casa, a de Finanças e Tributação (CFT), elegeu Marco Bertaiolli (PSD-SP) como presidente. “Vamos tentar ser céleres na análise de todos os projetos, e levar ao plenário da Câmara as proposições que possam verdadeiramente ajudar o país, principalmente para quem empreende, envolve o seu capital, a sua vida para gerar oportunidades de trabalho”, disse Bertaiolli.
Critérios
A distribuição das comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara (2018) e no princípio da proporcionalidade partidária. Na definição de quem fica com qual colegiado, o tamanho da bancada na Casa define a prioridade de escolha e o número de presidências que a legenda pode reivindicar.
São os seguintes os blocos e os parlamentares escolhidos para presidir cada comissão:
União Brasil
Constituição e Justiça e de Cidadania: Arthur Oliveira Maia (BA)
Minas e Energia: Fabio Schiochet (SC)
Educação: Kim Kataguiri (SP)
Esporte: Delegado Pablo (AM)
PT
Cultura: Professora Rosa Neide (MT)
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: João Daniel (SE)
Legislação Participativa: Pedro Uczai (SC)
PP
Seguridade Social e Família: Pinheirinho (MG)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Covatti Filho (RS)
PSD
Finanças e Tributação: Marco Bertaioli (SP)
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: Sidney Leite (AM)
MDB
Desenvolvimento Urbano (ainda sem indicação do partido)
Viação e Transportes (ainda sem indicação do partido)
PSB
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: Milton Coelho (PE)
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Denis Bezerra (CE)
PL
Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Desenvolvimento Rural: Giacobo (PR)
Defesa dos Direitos da Mulher: Policial Katia Sastre (SP)
Republicanos
Defesa do Consumidor: Silvio Costa Filho (PE)
PSDB
Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Pedro Vilela (AL)
PDT
Trabalho, Administração e Serviço Público: Leônidas Cristino (CE)
Podemos
Turismo - Rodrigo Coelho (SC) - eleição adiada para 4 de maio
Solidariedade
Fiscalização Financeira e Controle: Paulinho da Força (SP)
PSC
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Aluisio Mendes (MA)
PCdoB
Direitos Humanos e Minorias: Orlando Silva (SP)
Patriota
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Professor Joziel (RJ)
Matéria atualizada às 22h08 para acréscimo das indicações do Podemos e do Patriotas para as comissões
Edição: Nádia Franco
or Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 27/04/2022 - 22:09
Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 9
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
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