Aviões da Azul e Gol colidem no aeroporto de Campinas (SP)
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| Boeing da Gol colide acidentalmente com avião da Azul durante procedimento de táxi no aeroporto de Viracopos, em Campinas |
Um incidente foi registrado no aeroporto de Viracopos, em Campinas (interior de São Paulo), na noite de sexta-feira (29), quando duas aeronaves colidiram no solo. O caso envolveu o Boeing 737-800 da Gol, de marca PR-GUQ, e o Embraer E195 E1 da Azul, registrado como PR-AYN.
Segundo a Azul Linhas Aéreas, uma aeronave da Gol atingiu acidentalmente a parte traseira da fuselagem de um avião da companhia durante o procedimento de táxi. Em nota, a Gol confirmou o incidente e disse que a aeronave chegava ao aeroporto de Viracopos, vinda do Rio de Janeiro, quando a ponta de sua asa atingiu acidentalmente a ponta da cauda do avião da Azul.
“Os passageiros da Gol desembarcaram em segurança e a aeronave foi disponibilizada para engenharia e manutenção para avaliação e reparo”, afirma a empresa em nota.
Já Azul diz que “a aeronave estava vazia e parada em pernoite” no momento do colisão. O avião da companhia foi encaminhado para a equipe de manutenção para passar pelo reparos necessários.
As imagens, que circulam nas redes sociais, mostram diferentes ângulos e os danos causados às aeronaves.
Carlos Ferreira, Folhapress
Bahia não registra óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
O boletim epidemiológico deste sábado (30) não registra óbito por Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 279 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 251 recuperados (+0,02%). Dos 1.542.880 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.512.664 já são considerados recuperados, 360 encontram-se ativos e 29.856 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.849.795 casos descartados e 332.011 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 63.215 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento temos 11.493.652 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.633.036 com a segunda dose ou dose única, 5.452.213 com a dose de reforço e 38.093 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 912.988 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 349.157 já tomaram também a segunda dose.
“Nossas conquistas não puseram fim às nossas necessidades”, diz Ireuda Silva no Dia Nacional da Mulher
“Nossas conquistas não puseram fim às nossas necessidades. Embora tenhamos conquistado muitos direitos e ampliado o empoderamento, o machismo ainda nos agride, violenta e mata”, pontua. “Há dados que vêm mostrando isso desde o início do ano, como o crescimento vertiginoso do índice de violência doméstica e feminicídios”, aponta.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 56.098 estupros de mulheres ao longo de 2021, 3,7% maior em relação ao ano anterior. Foi um caso a cada 10 minutos. As mulheres negras e mais pobres são sempre as mais afetadas. Paradoxalmente, o orçamento do governo federal para combater a violência contra a mulher é o menor em quatro anos.
“Precisamos ter uma Justiça mais rígida com os agressores, que, mesmo quando são denunciados, na maioria das vezes ficam soltos. É um risco à vida das vítimas, porque eles sempre acabam violando as medidas protetivas. O machismo animaliza os homens a tal ponto que determinações legais comuns nem sempre funcionam, pois, quando a situação chega a esse ponto, eles agem com irracionalidade, como animais”, alerta a vereadora.
“Portanto, neste Dia Nacional da Mulher, encaro nossas vitórias com alegria. As empreendedoras, por exemplo, já praticamente conseguiram se recuperar dos severos impactos da pandemia. Mas, mais do que nunca, precisamos de proteção, estímulo e garantias para que nada seja perdido”, acrescenta.
David Uip se recupera de reinfecção por Covid e alerta que ‘casos estão aumentando’
“Há quase um mês eu não via pacientes com Covid-19 no meu consultório. Estava tudo tranquilo. Agora, tenho atendido de dois a três doentes por dia”, afirma. “O consultório é um baita marcador. A minha visão, empírica, mostra que os casos voltaram a crescer”, diz ele.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde confirmam as impressões causadas pelo dia a dia do consultório do médico: as internações por Covid-19 subiram 6% no estado, depois de várias semanas em queda. Passaram da média diária de 146 hospitalizações para 155.
Um dos pacientes que entraram na contabilidade, Uip celebraria seus 70 anos no dia 16. Descobriu que estava infectado, e cancelou tudo. “Eu tinha acabado de tomar a quarta dose da vacina. Não houve tempo de ela fazer efeito”, diz ele. Mas as três doses anteriores, acredita, ajudaram a fazer com que a situação não se agravasse.
“Fui internado por precaução. Tenho dois stents [tubo que impede o entupimento de artérias] e 70 anos de idade”, afirma. Os sintomas foram relativamente leves. “Uma dor de garganta insuportável, que não me permitia engolir nem saliva, e coriza. Fiquei totalmente afônico.” Depois de três dias, recebeu alta.
A primeira infecção, em março de 2020, quando não estava ainda vacinado, gerou um sofrimento maior. O médico teve dores musculares e sentiu um cansaço “insuportável”. Depois, teve síndrome de burnout —que passou a diagnosticar com frequência em pacientes no pós-Covid.
Uip acredita que ele e a mulher, Tereza, que também foi diagnosticada, contraíram a Covid-19 em um casamento. “Sempre usamos máscaras. Mas tiramos para comer, e muitas pessoas se aproximavam para conversar”, relembra.
Mônica Bergamo, Folhapress
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
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| Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação |
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.
O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.
O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Agência Brasil
Vacinas contra Covid começam a ser vendidas a clínicas privadas em maio no Brasil
Liberação passa a valer a partir do próximo dia 22; AstraZeneca é a única que confirma negociações em andamento
Com o fim da emergência sanitária no país, clínicas e empresas privadas poderão adquirir vacinas contra a Covid-19 sem necessidade de doação ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ao menos a AstraZeneca Brasil já prepara as primeiras doses para entrega às clínicas privadas ainda em maio.
A portaria que determinou o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de importância Nacional) deu um prazo de 30 dias para a medida entrar em vigor. Assim, ela só acaba oficialmente no próximo dia 22.
Pela lei, clínicas e empresas privadas já poderiam adquirir os imunizantes contra a Covid, mas tinham que doar toda a aquisição ao SUS enquanto houvesse vacinação de grupos prioritários
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVac (Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas), disse que ainda não há contrato fechado, mas as negociações estão adiantadas com a AstraZeneca.
“Ainda não foi fechado o volume de doses, preços e quando exatamente as doses estarão disponíveis nas clínicas porque depende da compra de cada clínica”, disse.
A AstraZeneca Brasil, em nota, confirmou as negociações.
“As primeiras doses devem ser entregues às instituições ainda em maio. Quanto à disponibilização ao público final, fica a cargo de cada instituição”, disse o laboratório.
A Pfizer e a Janssen afirmaram que ainda não estão negociando com o setor privado e que o fornecimento, por ora, é exclusivamente para o governo federal.
A Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, só possui o registro de uso emergencial na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Dessa forma, ela não entraria no rol de vacinas que poderiam ser comercializadas.
O Ministério da Saúde pediu para a Anvisa avaliar a possibilidade de utilização do imunizante com o status de uso emergencial por um ano mesmo com o fim da emergência sanitária. A análise ainda irá passar por votação da diretoria colegiada da agência.
A intenção da pasta é que esse imunizante seja direcionado para crianças e adolescentes de 5 a 18 anos.
O presidente da ABCVac disse que uma Medida Provisória estaria sendo preparada para regular a venda de vacinas no setor privado, mas pessoas que lidam com o tema no Ministério da Saúde dizem que a área jurídica da pasta considera que isso não será necessário.
A lei 14.125, aprovada em março do ano passado, prevê que as clínicas podem adquirir os imunizantes, mas com a condição de doação de todas as doses ao SUS enquanto houver a vacinação do grupo prioritário.
Apenas após a imunização de grupos prioritários as empresas poderiam adquirir, distribuir e administrar vacinas, mas mesmo assim teriam que direcionar pelo menos 50% das doses ao SUS, utilizando as demais de forma gratuita. Com isso, não houve interesse do setor privado na aquisição.
Essas normas perdem a vigência com o fim da emergência sanitária.
Barbosa disse que o público-alvo das clínicas particulares serão colaboradores de empresas, pessoas que trabalham em local de risco e querem reforçar a dose. Todos terão que apresentar prescrição médica para receber o imunizante.
“Além de pessoas que futuramente possam não entrar na cobertura vacinal do SUS. Com a doença controlada a vacina deve ser como a da gripe, aplicada em grupos específicos”, disse.
O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde) já pediram para a pasta incluir a vacina da Covid-19 no PNI (Programa Nacional de Imunizações) para que o imunizante possa fazer parte do calendário anual de vacinação.
Recentemente, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse à Folha que a pasta ainda não decidiu quando e como será implantado o calendário definitivo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.
A medida vem sendo cobrada por gestores de saúde nos estados.
Apesar das cobranças, o ministro afirma que ainda faltam evidências científicas para que sejam anunciados os grupos que deverão se vacinar todos os anos (se populações específicas ou quase todos os brasileiros, como ocorreu em 2021), a regularidade com que as pessoas receberão os imunizantes, e até mesmo que vacinas serão as mais apropriadas para a nova realidade epidemiológica da Covid-19
“O mundo ainda não tem todas essas respostas”, afirmou.
Nesta sexta-feira (28), o Brasil chegou a 663.484 mortes desde o início da pandemia.
A média de mortes vinha se mantendo nas últimas semanas em patamares próximos a 100 por dia, mas teve uma alta nesta sexta, chegando a 124.
Em relação à vacinação, mais de 177 milhões de pessoas (mais de 82% da população) receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil —164 milhões já receberam ao menos a segunda dose do imunizante.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus.
Procurados, Anvisa e Ministério da Saúde não responderam aos questionamentos até a publicação desta reportagem.
Raquel Lopes, Folhapress
Mega-Sena de hoje deve pagar prêmio de R$ 48 milhões
O Concurso 2.477 da Mega-Sena, que será realizado hoje (30) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
O último concurso, na quinta-feira (28), não teve acertadores das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado para este sábado.
O último concurso, na quinta-feira (28), não teve acertadores das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado para este sábado.As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Edição: Graça Por Agência Brasil - Brasília
Veiculo furtado em Ubatã é recuperado pela Policia Militar em Barra do Rocha
Por volta das 08h40min, dessa sexta-feira (29/04/22), a guarnição da 55ª CIPM /Barra do Rocha foi informada por populares que uma motocicleta Honda/Biz, licença de Itabuna, havia sido furtada na cidade de Ubatã naquela madrugada. Após as informações, a guarnição realizou rondas em toda a área urbana de Barra do Rocha e localizou o veículo na entrada de um sítio que fica localizado próximo a Av. Arthur Ramos Costa.
O veículo foi conduzido para e apresentado na delegacia de Barra do Rocha.
Veiculo recuperado: motocicleta Honda/Biz, de cor azul, Placa JQT 5406, licença de Itabuna.
Fonte: Ascom/55ª CIM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Leão diz que Juazeiro será a ‘capital produtiva do Vale do São Francisco’
“Olha, Juazeiro está de um lado e Petrolina do outro do São Francisco, a cidade pernambucana é uma potência agrícola em função da infraestrutura que tem. O que queremos, ACM Neto e eu, é fazermos essa infraestrutura, é transformarmos Juazeiro na grande capital do Vale do São Francisco. Petrolina contou com a família Coelho, aqui, Juazeiro, vai contar com um Leão no Senado, podem ter certeza”, afirmou.
Ao longo do dia, a dupla Neto e Leão esteve na cidade de Curaça, em um ato político com o prefeito Pedro Oliveira (PSC) e lideranças da região, e visitaram a empresa de fruticultura Special Fruit. Em Juazeiro, estiveram na Fundação Lar Feliz, que acolhe 525 crianças com educação em tempo integral, participaram de uma coletiva de imprensa e encerraram a noite num encontro político com uma multidão, a prefeita Suzana Ramos e Jordávio Ramos, no Espaço Via Show.
Ascom João Leão
29/04/2022
29/04/2022
BG frustra arremesso de celulares em presídio da capital
“Eles atiraram contra a guarnição e houve confronto. O grupo fugiu em direção ao matagal, mas um deles que estava dirigindo um carro foi alçando próximo a Avenida Gal Costa”, explicou o militar. No total foram apreendidos sete celulares, 19 carregadores, 12 fones, dez chips, 200 gramas de maconha, 30 escovas de dente, dois pacotes de papel com seda, uma balança, 10 garrafas com um pó branco não identificado e o carro da marca Peugeot.
Os materiais e o homem foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Mineração baiana gera novos empregos e renda
De março de 2021 a fevereiro de 2022, a atividade criou 1.414 empregos diretos. No total, o setor mineral é responsável por 16.461 mil empregos diretos em todo o Estado. Além destes, as vagas diretas abertas nas mineradoras geram empregos indiretos da ordem de 1 para 11 ao longo das cadeias produtivas, conforme o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ou seja, a geração de mais de 181 mil postos de trabalho.
Os municípios baianos que geraram mais empregos, a cada mil habitantes, no período analisado foram: Piatã, Barrocas, Jaguarari, Paramirim e Santaluz, respectivamente. No entanto, considerando os valores absolutos, a liderança ficou com o município de Jaguarari, que criou mais 224 postos de trabalho, seguido por Piatã (156), Barrocas (119), Santaluz (114) e Paramirim (91).
O município de Jaguarari além de ter liderado o saldo positivo absoluto de geração de empregos na mineração é também um dos maiores arrecadadores de Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do estado, e ficou na quarta colocação no ano de 2021. A cidade é uma das maiores produtoras de cobre do estado, área de atuação da Ero Brasil, antiga Mineração Caraíba. A localidade ainda produz outras substâncias, em menor proporção, a exemplo do quartzito, quartzo e granito.
Outro município de destaque é Santaluz. É lá que está instalada a Equinox Gold, responsável pela produção de ouro da localidade. A empresa, que opera em mina de propriedade da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para este ano, estima uma produção de mais de duas toneladas de ouro, levando em consideração que se trata de um ano parcial de produção. A expectativa é que o projeto Santaluz produza anualmente 100 mil onças, o que equivale a aproximadamente três toneladas de ouro.
Para o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, os dados comprovam que a evolução da mineração baiana, não é apenas no quantitativo da produção, como também na geração de emprego e renda. “Isso mostra a força e a representatividade que a mineração vem conquistando nos últimos anos. O setor mineral promove uma forte dinamização da economia na região onde se insere, pois, demanda toda uma cadeia produtiva de suprimentos e insumos. A mineração, muitas vezes, está localizada em cidades onde representa a principal atividade econômica da região”, afirma Tramm.
Média Salarial
Além de registrar saldo positivo nas contratações, a média de salário dos trabalhadores da mineração vem se destacando ao longo dos anos. Tendo como base os salários pagos às pessoas admitidas no período analisado, o setor computou a quinta maior média salarial, sendo superior a atividades como a agropecuária e o comércio. A mineração registrou uma média salarial de R$ 2.492,51, enquanto o valor médio pago para o agronegócio e para o comércio não foi superior a R$ 1.400,00.
Dentre as classes, da própria atividade mineral, que mais se destacaram no estado está a extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos, com média salarial, dos últimos contratados, de R$ 6.356,66, seguido da extração de minério de ferro, com média salarial R$ 4.588,04 e da extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas), com salário médio de R$ 3.002,16.
Ainda conforme dados do Caged, nos municípios que lideraram a geração de novos empregos, a média do salário pago aos admitidos no período analisado, foi superior a de outras atividades em cinco dos seis municípios. Mais uma vez com destaque para Santaluz, onde a atividade pagou mais que o dobro do salário pago no segmento do comércio, por exemplo.
AGU diz que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira é ‘soberano’ e não pode ser derrubado por outro Poder
A manifestação foi enviada à Justiça Federal do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial. O posicionamento da AGU é o de que o ‘indulto é um ato soberano’.
“O indulto, coletivo ou individual, é instituto que tem natureza histórica, constitucional e democrática e funciona como um instrumento de modulação nas relações entre os Poderes estatais. Nada obstante as peculiaridades em cada ordenamento jurídico, é certo que a esmagadora maioria dos Estados constitucionais reconhece a prerrogativa do Poder Executivo de afastar uma condenação de natureza criminal, total ou parcialmente, a despeito da intervenção ou anuência de outro Poder (Legislativo ou Judiciário)”, diz um trecho do documento.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques antidemocráticos. A pena foi anulada pelo presidente, abrindo severa crise com a Corte.
Bahia registra 332 casos ativos de Covid-19 e mais um óbito
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| Foto: Ilustração |
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou o boletim epidemiológico desta sexta-feira (29) com 332 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 200 casos da doença e mais uma morte.
De acordo com a Sesab, de 1.542.601 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.512.413 são considerados recuperados e 29.856 pessoas foram a óbito devido à doença. O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.848.182 casos descartados e 331.889 em investigação. Na Bahia, 63.208 profissionais da saúde foram infectados pelo coronavírus.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.493.432 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.629.699 com a segunda ou dose única e 5.431.724 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 884.962 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 339.606 tomaram também a segunda.
Petrobras aumenta preço do gás natural em 19%
A estatal responde por cerca de 85% do fornecimento às distribuidoras. A Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia) estima que, considerando os contratos de fornecimento por empresas privadas, a alta média no preço do gás em maio será de 17%.
Os repasses ao consumidor dependem as legislações estaduais para o setor. Em alguns estados, é imediato; em outros, só ocorre nas datas de reajustes tarifários anuais. Mas a Abrace estima que as tarifas para a indústria subam, em média, 9%.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste foi autorizado nesta quinta-feira (28) e vale a partir de maio. Na CEG, que atende a região metropolitana, os aumentos serão de 6,8% para clientes residenciais, 7% para o comércio, 18,5% para a indústria e 19,6% para o GNV (gás natural veicular).
Em nota, a Petrobras diz que o aumento “decorre da atualização com base nas fórmulas acordadas, que vinculam a variação do preço do gás às variações do petróleo Brent e da taxa de câmbio” e que os novos preços ficarão vigentes até o fim de julho, quando ocorre nova revisão.
“A atualização trimestral para o gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência”, afirmou a empresa, ressaltando que o cálculo do preço final de venda do combustível é definido por agências reguladoras estaduais.
O gás natural é importante insumo para a indústria, principalmente segmentos como a fabricação de vidro e de produtos químicos, e usada também pelo comércio e residências nos estados com rede de distribuição mais desenvolvida.
É usado também por taxistas e motoristas de aplicativo que optaram por trocar gasolina e etanol pelo GNV (gás natural veicular).
A projeção de aumento médio feita pela Abrace considera os contratos de todos os fornecedores das distribuidoras e uma alta de 26,7% na cotação do petróleo Brent nos três meses anteriores à atualização do preço.
“As sanções econômicas contra a Rússia, relevante produtor da commodity, repercutiram na diminuição da oferta do energético”, diz. Embora o aumento do Brent seja de quase 30%, o repasse às distribuidoras é menor porque o petróleo não influencia em outros componentes do preço, como o custo de transporte.
O preço do gás já havia sofrido um repique no início do ano, após a assinatura de novos contratos entre Petrobras e distribuidoras. Em fevereiro, o preço médio de venda do combustível às distribuidoras subiu 12%.
Como reflexo, o GNV, por exemplo, saltou 8,7% desde o fim de 2021, chegando a custar, em média, R$ 4,754 por metro cúbico na semana passada, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A Petrobras é hoje responsável pelo fornecimento de cerca de 85% do gás natural vendido às distribuidoras. O restante vem de produtores privados de gás no país, como a Shell, ou de importadores.
Segundo a projeção da Abrace, o contrato da Shell com a Bahiagás, por exemplo, terá alta de 28%. Mas como a empresa tem outros fornecedores, o aumento médio de seu custo de aquisição de gás será de 12%.
Em São Paulo, que ainda não repassou ao consumidor a alta de fevereiro, a entidade estima que o consumidor industrial sofrerá um aumento de 18% em junho, quando é feito o reajuste anual das tarifas da Comgás.
Em março, a Abrace divulgou estudo que projetava alta de 30% no preço de compra do gás natural pelas distribuidoras até agosto, considerando os dois reajustes contratuais previstos nesse período, ainda sob efeito da guerra na Ucrânia e dos novos contratos da Petrobras.
Atualmente, cinco estados têm liminares contra os aumentos de preços dos novos contratos da Petrobras: Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
A CEG disse que o reajuste autorizado nesta quinta ainda considera os termos do contrato anterior, vigente até dezembro de 2021, que foi prorrogado pela Justiça. Isto é, se a Petrobras derrubar a liminar, o repasse pode ser ainda maior.
O aumento do preço do gás torna ainda mais distante a promessa do “choque de energia barata”, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início do governo Bolsonaro. Guedes acreditava que o aumento da competição poderia reduzir em até 50% o preço do combustível.
Apesar da aprovação da nova Lei do Gás, a concorrência ainda é pequena no país e as cotações internacionais do gás natural bateram recorde este ano, após o início do conflito no Leste Europeu.
Para a indústria, o esvaziamento da ANP, que passou um longo período com a diretoria desfalcada, também prejudicou o avanço da competição no setor, ao atrasar regulamentações sobre acesso de outros fornecedores à infraestrutura de escoamento de gás no país.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ministros do STF avaliam que é preciso poeira baixar para iniciar aproximação com Planalto
O primeiro ponto que os magistrados querem entender é quão duradoura poderia ser uma nova ponte de diálogo. Desde o início do mandato de Bolsonaro já foram feitas algumas tentativas de aproximação, frustradas por novas crises.
O segundo ponto é quem poderia estar à frente do processo. Quando ainda era do Executivo, o ministro André Mendonça por diversas vezes desempenhou esse papel.
Como mostrou a colunista Mônica Bergamo, Mendonça manteve interlocução com a bancada evangélica e tem procurado uma solução para a crise gerada com o indulto. Seus colegas, no entanto, ainda não estão seguros de que ele seria o melhor nome. “Todos podem ajudar”, afirma um togado.
Pelo lado do Planalto, no entanto, os aliados mais próximos do presidente defendem a sinalização de uma bandeira branca o quanto antes. A avaliação é de que Bolsonaro já faturou politicamente com o episódio e, agora, é a vez de o Congresso assumir a dianteira nesse assunto. Como a Folha mostrou nesta quinta-feira (28), a campanha viu efeito eleitoral limitado com o indulto.
Congresso e STF temem discurso golpista de Bolsonaro em ato pró-Daniel Silveira
A cúpula dos Poderes Legislativo e Judiciário teme uma explosão do presidente Jair Bolsonaro, caso ele participe de protestos no 1º de Maio, em São Paulo, convocados por sua base de apoiadores. Embora ainda não haja confirmação da presença do chefe do Executivo, a manifestação é vista como um novo teste de estresse da República.
Numa escalada de enfrenta mento, marcada por um ato dentro do Palácio do Planalto em que colocou as eleições em suspeição e sugeriu uma contagem de votos pelas Forças Armadas, os bolsonaristas convocaram um ato em defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pivô de um choque com o Supremo Tribunal Federal (STF), e da “liberdade”.
A manifestação bolsonarista será na Avenida Paulista, mesmo local onde Bolsonaro radicalizou em 2021, no Sete de Setembro. A poucos quilômetros dali, na frente do Estádio do Pacaembu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, mobiliza as centrais sindicais em protesto “por um Brasil sem fome e sem miséria”.
O clima de apreensão prevaleceu em Brasília nesta quinta-feira, dia 28. O assunto foi discutido em reuniões na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de ministros do STF, além de outros parlamentares.
Durante a tarde, tanto Pacheco quanto Lira colocaram um freio na tentativa de Bolsonaro de lançar desconfianças sobre as urnas eletrônicas. Ambos se irritaram porque o presidente havia prometido enterrar o assunto quando o voto impresso foi derrotado no Congresso, no ano passado. No entanto, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eletrônico de votação como cabo de guerra, mais de uma vez.
“O processo eleitoral brasileiro é uma referência. Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir – sem tensionamentos – para as eleições livres e transparentes”, escreveu Lira no Twitter.
Na mesma rede social, Pacheco adotou linguagem semelhante. “A Justiça Eleitoral é eficiente e as urnas eletrônicas, confiáveis. Ainda assim, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está empenhado em dar toda a transparência ao processo desde agora, inclusive com a participação do Senado”, afirmou.
A reação da cúpula do Congresso resgatou o Supremo de uma situação de isolamento entre os três Poderes. O próprio Bolsonaro havia dito, em discurso no Palácio do Planalto, que Executivo e Legislativo atuavam como “irmãos” e que o Judiciário era um “primo”.
Na mesma ocasião, revelou ter recebido “informes” que davam conta de uma possível prisão por fake news do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Republicanos no Rio. A ideia preocupa o presidente e, segundo parlamentares ouviram dele, Bolsonaro considera que o filho deve se licenciar do mandato e se mudar para o Palácio da Alvorada, em Brasília, a fim de escapar do alcance da polícia e poder continuar atuando no marketing de sua campanha.
Nas conversas, parlamentares que estiveram com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo ponderaram que Bolsonaro teve uma semana de fortalecimento político, sendo aplaudido por congressistas e prefeitos em Brasília. Seria, no entendimento deles, fruto do fluxo de dinheiro do orçamento secreto, que empoderou os deputados.
Pacheco afirmou aos ministros da Corte, segundo relato de um dos presentes, que eles deveriam colaborar para “baixar a fervura” e que considerava exagerada a pena de mais de oito anos de prisão a que Silveira foi sentenciado, por ataques à democracia. A pena por assassinato, por exemplo, parte de seis anos.
O argumento é o mesmo que vem sendo trabalhado no comitê de campanha bolsonarista. Um marqueteiro ligado a Bolsonaro prevê que o debate acerca do perdão a Silveira se tornará favorável ao presidente. Para esse colaborador da pré-campanha, a questão ultrapassa a disputa sobre “quem manda mais” no País – Bolsonaro ou o Supremo.
Os aliados do presidente entendem que ele conseguiu captar um sentimento popular de injustiça contra Silveira e por isso tomou a decisão de perdoá-lo. Apostam que o eleitor entenderá, se o presidente assim justificar, que não seria justo o deputado ficar preso oito anos, enquanto réus que cometeram crimes mais graves, como corrupção ou assassinatos, estão soltos, ou cumprem pena por pouco tempo.
No Sete de Setembro de 2021, Bolsonaro ameaçou ignorar futuras decisões do Supremo e xingou ministros da Corte. Dias depois, entrou em campo o ex-presidente Michel Temer (MDB), que a pedido do Planalto já serviu em diversas ocasiões como conselheiro e apaziguador. Ele idealizou um pedido de desculpas escrito, e o recuo foi endossado por Bolsonaro. Mas agora não haverá mais carta de Temer.
Bolsonaro já desprezou uma sugestão para que recuasse da graça concedida a Silveira. E sugeriu mais de uma vez que pode ignorar o STF. Segundo ele, as saídas daqui para a frente, quando a visão do Executivo não prevalecer, são “entregar a chave” do Planalto ou avisar que “não vai cumprir”.
A ideia de que Bolsonaro poderia preparar algum tipo de “bagunça” ou golpe, estava no radar de campanhas adversárias, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – mas com a condição de que Bolsonaro estivesse “derretendo” eleitoralmente. A possibilidade de que ele “aprontasse”, nas palavras de um grão-petista, enquanto se fortalece, estava fora do radar.
Estadão Conteúdo
Preço do gás natural terá aumento médio de 17% em maio, diz associação
Repasses ao consumidor final variam de acordo com a legislação de cada estado
O preço médio do gás natural vendido às distribuidoras de gás encanado subirá 17% em maio, segundo projeção da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia). A alta reflete a escalada das cotações internacionais do petróleo no primeiro trimestre.
Os repasses ao consumidor dependem as legislações estaduais para o setor. Em alguns estados, é imediato; em outros, só ocorre nas datas de reajustes tarifários anuais. Mas a Abrace estima que as tarifas para a indústria subam, em média, 9%.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste foi autorizado nesta quinta-feira (28) e vale a partir de maio. Na CEG, que atende a região metropolitana, os aumentos serão de 6,8% para clientes residenciais, 7% para o comércio, 18,5% para a indústria e 19,6% para o GNV (gás natural veicular).
A projeção da Abrace considera alta de 26,7% na cotação do petróleo Brent, usada como indexador para os contratos de gás natural no país. “As sanções econômicas contra a Rússia, relevante produtor da commodity, repercutiram na diminuição da oferta do energético”, diz.
Embora o aumento do Brent seja de quase 30%, continua a Abrace, o repasse aos contratos de gás natural é menor porque o petróleo não influencia em outros componentes do preço, como o custo de transporte do combustível até as distribuidoras.
O preço do gás já havia sofrido um repique no início do ano, após a assinatura de novos contratos entre Petrobras e distribuidoras. Em fevereiro, o preço médio de venda do combustível às distribuidoras subiu 12%.
Como reflexo, o GNV (gás natural veicular), por exemplo, saltou 8,7% desde o fim de 2021, chegando a custar, em média, R$ 4,754 por metro cúbico na semana passada, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
A Petrobras é hoje responsável pelo fornecimento de cerca de 85% do gás natural vendido às distribuidoras. O restante vem de produtores privados de gás no país, como a Shell, ou de importadores.
Segundo a projeção da Abrace, o contrato da Shell com a Bahiagás, por exemplo, terá alta de 28%. Mas como a empresa tem outros fornecedores, o aumento médio de seu custo de aquisição de gás será de 12%.
Em São Paulo, que ainda não repassou ao consumidor a alta de fevereiro, a entidade estima que o consumidor industrial sofrerá um aumento de 18% em junho, quando é feito o reajuste anual das tarifas da Comgás.
Em março, a Abrace divulgou estudo que projetava alta de 30% no preço de compra do gás natural pelas distribuidoras até agosto, considerando os dois reajustes contratuais previstos nesse período, ainda sob efeito da guerra na Ucrânia e dos novos contratos da Petrobras.
Atualmente, cinco estados têm liminares contra os aumentos de preços dos novos contratos da Petrobras: Sergipe, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
A CEG disse que o reajuste autorizado nesta quinta ainda considera os termos do contrato anterior, vigente até dezembro de 2021, que foi prorrogado pela Justiça. Isto é, se a Petrobras derrubar a liminar, o repasse pode ser ainda maior.
O aumento do preço do gás torna ainda mais distante a promessa do “choque de energia barata”, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo no início do governo Bolsonaro. Guedes acreditava que o aumento da competição poderia reduzir em até 50% o preço do combustível.
Apesar da aprovação da nova Lei do Gás, a concorrência ainda é pequena no país e as cotações internacionais do gás natural bateram recorde este ano, após o início do conflito no Leste Europeu.
Para a indústria, o esvaziamento da ANP, que passou um longo período com a diretoria desfalcada, também prejudicou o avanço da competição no setor, ao atrasar regulamentações sobre acesso de outros fornecedores à infraestrutura de escoamento de gás no país.
Nicola Pamplona, Folhapress
Empresários baianos fazem evento de apoio à pré-candidatura de Roma BAHIA
O ambiente desfavorável aos negócios no estado e na capital pautou o encontro com a presença de centenas de empreendedores. Ao lado da pré-candidata a deputada federal Roberta Roma (PL), o ex-ministro da Cidadania reiterou o seu compromisso de colocar a Bahia de mãos dadas com o Brasil.
“A exemplo do que vem fazendo o presidente Bolsonaro no Brasil, vamos desonerar o setor produtivo na Bahia”, afirmou Roma. Recuperar o protagonismo do estado baiano no cenário nacional é o objetivo do pré-candidato bolsonarista.
“Vamos promover o desenvolvimento social e econômico de mãos dadas com o setor produtivo e o povo da Bahia”, asseverou João Roma, que também estava acompanhado dos pré-candidatos a deputados estaduais Vítor Azevedo e Rosalvinho.
Para despistar, chefões do tráfico alugavam galpões para ‘venda de frangos’
A caseira que tomava conta do galpão alugado pela quadrilha, no Jardim Noroeste, contou aos policiais que os dois homens que fizeram o contrato de locação se diziam sócios e falavam que trabalhavam com a venda de frangos. Ainda segundo os relatos dela, o caminhão foi deixado no local, carregado e descarregado dois dias seguintes.
Ela ainda relatou estranhar o fato de um dos autores ter colocado um cadeado extra no portão e o caminhão ficar tanto tempo guardado no local, sendo descarregado e carregado com paletes sem sair do galpão. A saída do veículo aconteceu 20 dias depois, quando ocorreu a prisão do caminhoneiro contratado para fazer o serviço e do filho do chefão do tráfico.
Prisão
O filho do chefe da quadrilha foi preso quando deixava o galpão, no Jardim Noroeste, na madrugada de ontem. No lugar estava o caminhão que faria o transporte da droga para São Paulo. A droga estava escondida em meio aos paletes. O motorista do caminhão também foi preso.
Parte da quadrilha foi presa na primeira fase da operação que aconteceu no início do ano, onde foram apreendidas cinco toneladas de drogas. A quadrilha tinha a logística de sempre alugar galpões na cidade onde a maconha era armazenada até atingir um grande volume para fazer o transporte.
Eles contratavam motoristas para levar a droga. Geralmente, a maconha ficava estocada de 20 a 30 dias até ser transportada para o estado paulista. Foi descoberto que o filho do chefe da quadrilha tinha em seu nome cerca de sete veículos.
Entre os veículos havia alguns de luxo, como Camaro a Porsche, além de carros mais populares. Uma das carretas foi abordada na MS-040. Os dois chefões já foram identificados, mas ainda não foram presos.
Preso em operação contra estupros de crianças da mesma família é condenado a pagar R$ 20 mil à vítima
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| Matriarca da família acobertava os estupros/Casa onde acontecia os crimes Um dos presos durante a operação Sodoma e Gomorra, deflagrada pela Polícia Civil em Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande, foi condenado a 8 anos de reclusão em regime semiaberto. A operação prendeu cinco da mesma família, que estupravam as mulheres, em agosto de 2021. |
A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (29), onde além da condenação, o réu também terá de usar tornozeleira eletrônica e pagar uma indenização de R$ 20 mil a vítima. Na época, a matriarca de 77 anos também foi presa por omissão de socorro e estupro, já que ela acobertava os crimes.
O caso
Quando uma das crianças tentou denunciar os estupros, acabou sendo espancada com uma corrente com a anuência da avó. Eles moravam em uma mesma residência, construída em módulos para abrigar a todos. A delegada conta que as vítimas relataram incestos, casos de abusos por tios, primo e sobrinhos.
Durante a deflagração da operação, foram presas cinco pessoas. Os presos estavam em Três Lagoas e um em Paranaíba. Dois são irmãos, sendo que o terceiro é filho de um deles e o quarto é sobrinho.
Segundo a delegada Nelly Macedo, na época da operação, foram 20 anos de estupros contra as crianças com idades entre 5 e 13 anos. Já foram identificadas mais de 10 vítimas, dentre primas, irmãs e sobrinhas dos autores.
A primeira vítima sofreu o primeiro abuso quando tinha 8 anos. As investigações continuam para identificação de mais vítimas.
Sodoma e Gomorra
De acordo com a Bíblia, eram duas cidades que teriam sido destruídas por Deus com fogo ou enxofre caídos do céu. Segundo o relato bíblico, as cidades e seus habitantes foram destruídos por Deus devido a seus pecados e à prática de atos contrários à moral dos antigos israelitas, dentre os quais a tentativa de estupro a dois anjos do Senhor.
Roma e Wagner selam pacto velado para tentar polarizar eleição na Bahia entre Lula e Bolsonaro e isolar Neto
Ex-ministro Roma e senador Wagner dormem e acordam pensando em estratégias para tentar derrotar ACM Neto
Espalha-se no PT, bem como entre partidos aliados, a notícia de que o ex-ministro da Cidadania e candidato a governador do PL, João Roma, aproveitando-se da famosa abertura do senador petista Jaques Wagner para o diálogo e a composição com adversários ideológicos, teria criado um canal fluido de comunicação com ele.
Os contatos não têm servido, no entanto, apenas para trocar impressões sobre a conjuntura nacional ou superficialmente sobre os rumos da sucessão estadual, além de dirigir críticas ao candidato do União Brasil ao governo, ACM Neto, com quem Roma rompeu no ano passado para se assumir bolsonarista.
A aproximação teria criado as condições para um acordo velado pelo qual os dois acreditam que a campanha na Bahia, contrariando a estratégia de Neto, pode ser polarizada entre o presidenciável Lula e o presidente da República.
Seria uma forma de tentar isolar o candidato do UB e diminuir seu favoritismo eleitoral apontado pelas pesquisas. Pelo entendimento, passaria, entre outras orientações, a de Roma dar preferência aos ataques ao PT e a Lula e Jerônimo Rodrigues, candidato petista ao governo, o governador Rui Costa (PT) e Wagner, mirarem Bolsonaro.
É em parte o que os dois lados já vêem fazendo, embora o teor das críticas entre eles deva aumentar no curso da campanha. O entendimento é embalado pelo temor, forte nos dois lados, mas especialmente em Roma, de uma eventual vitória do ex-prefeito de Salvador para o governo.
“Neto não pode ganhar a eleição”, tem dito o ex-ministro a deputados da base do governo, com os quais voltou a cruzar na Câmara depois que se desincompatibilizou do Ministério. No fundo, o candidato do PL, pernambucano de nascimento, teme que sua vida vire um ‘inferno’ na Bahia no caso de Neto se eleger.
Para demonstrar sua boa vontade com o candidato bolsonarista, Wagner teria costurado internamente no PT o compromisso para que o governo fique neutro em municípios onde Roberta Roma (PL), mulher do ex-ministro e candidata a deputada federal em seu lugar, tem feito campanha e o prefeito é petista ou aliado da base.
Em contrapartida, Roma teria respondido com um aceno que contentou imensamente a turma do PT e fez Wagner achar que ele pode ser mais útil do que vinha imaginando.
Usando sua alta inserção no bolsonarismo, ele teria se comprometido a trabalhar, junto ao ministro Kássio Nunes Marques, primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que retarde sua decisão numa ação do UB contra a reeleição de Geraldo Jr. (MDB) para um terceiro mandato na presidência da Câmara de Salvador.
Aliado de Neto até repentinamente assumir, no último mês, a vice na chapa de Jerônimo, Geraldo Jr. tornou-se o queridinho da cúpula petista na Bahia por causa da animação que tem emprestado à campanha governista e da nova atuação oposicionista na Câmara.
A eventual vitória judicial contra Geraldo é vista como fundamental para diminuir sua influência sobre os vereadores na Casa, onde tem se dedicado a criar uma ‘agenda bomba’ contra o prefeito Bruno Reis (UB), um dos sustentáculos da candidatura de Neto.
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Lewandowski anula decisões de ação com maior quantidade de réus da Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, nesta quinta-feira (28), a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná.
Com isso, o processo segue para a Justiça Eleitoral, e todas as decisões tomadas até então estão anuladas.
A sentença ocorre no âmbito de uma reclamação apresentada pelo ex-presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) Luís Carlos Fernandes Afonso. Relativo à 56ª fase da Lava Jato, o caso soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada.
A ação no Supremo foi assinada pelo advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas.
A ação da Torre Pituba, como ficou conhecida a sede financeira da Petrobras em Salvador, envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à sua construção.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram cometidas práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvio de recursos da Petros e organização criminosa.
O custo estimado do projeto foi de R$ 1,4 bilhão —dos quais pelo menos R$ 68 milhões foram desviados em pagamento de propina, de acordo com o MPF.
Ao entrar com a reclamação junto ao Supremo, a defesa de Luís Carlos Fernandes Afonso fez três pedidos à corte: que a anulação de provas da Lava Jato no caso do ex-presidente Lula (PT) fosse estendida para o ex-presidente da Petros, que houvesse o encaminhamento do caso para a Justiça Eleitoral e que os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba fossem anulados.
O ministro negou o primeiro pedido, assim como tem feito em diversos outros casos de réus da operação de Curitiba que buscam uma saída para seus processos citando o que ocorreu com Lula.
“Com a devida vênia, […] o presente pleito não pode ser atendido, uma vez que a decisão invocada como paradigma ostenta caráter personalíssimo”, afirmou Ricardo Lewandowski.
O magistrado, então, concluiu que há conotação eleitoral dos supostos crimes praticados, uma vez que houve recebimento de valores por meio de doações eleitorais para o projeto da sede da Petrobras em Salvador.
“Segundo a própria denúncia, a OAS Construtora teria repassado ao Diretório Nacional do PT recursos provenientes dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e contra o sistema financeiro, mediante o emprego de expedientes para dissimular e ocultar a sua origem ilícita, notadamente através da realização de doações oficiais partidárias”, descreveu o magistrado.
“Trata-se de quantias declaradas e contabilizadas, possuindo, assim, inequívoca conotação eleitoral atrelada à atuação político-partidária dos envolvidos, aptas a atrair, ainda que em conexão com outros delitos comuns, a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e processar a ação penal em tela”, seguiu.
Na conclusão de sua decisão, Lewandowski declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba como incompetente para o julgamento da ação penal e afirmou que houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros.
O ministro ainda determinou que cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o aproveitamento das provas obtidas, uma vez que seus atos decisórios foram anulados.
A defesa de Luís Carlos Fernandes Afonso comemora a decisão. “É uma vitória não somente do reclamante da ação, mas de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito e nas garantias do devido processo legal”, afirmam os advogados.
Com 22 andares, 2.600 vagas de garagem e heliponto, a Torre Pituba foi erguida em contrato de locação firmado em 2010 entre Petrobras e o fundo de pensão dos funcionários da estatal.
Como mostrou a Folha no ano passado, a partilha do pagamento de ao menos R$ 150 milhões como reparação nesse processo tem causado longos debates e acirrado conflitos jurídicos.
Mônica Bergamo/Folhapress
Aposentados por invalidez do INSS conseguem benefício integral na Justiça
Aposentados por invalidez do INSS conseguem benefício integral na Justiça
Os Juizados Especiais Federais do Sul do país têm firmado entendimento em decisões recentes de que o cálculo da aposentadoria por invalidez após a reforma da Previdência de 2019 é inconstitucional. Com isso, os segurados têm conseguido, na Justiça, direito a um benefício maior.
Em ao menos três casos —dois deles da Turma Recursal dos Juizados no Rio Grande do Sul e um da TRU (Turma Regional de Uniformização) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região do país, que abrange Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul— os desembargadores entenderam que os segurados com incapacidade permanente não podem ganhar valor inferior a 100% da média salarial em suas aposentadorias por invalidez, hoje chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente.
A reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, determinou um cálculo geral para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 60% da média salarial mais 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos, no caso das mulheres, e 20 anos, para os homens.
Antes da emenda constitucional 103, a aposentadoria por invalidez pagava 100% da média salarial, independentemente do tempo de contribuição, ou seja, era pago um benefício integral. Com isso, a redução na renda de quem precisa se afastar de forma permanente do mercado de trabalho pode chegar a 40%.
Hoje, apenas nos casos em que a invalidez é proveniente de acidente de trabalho ou de doenças profissionais ou de trabalho, o cálculo se mantém igual ao anterior à reforma.
Segundo o INSS, em fevereiro deste ano, foram pagas 3,5 milhões de aposentadorias por invalidez em todo o país, conforme os dados mais recentes do órgão.
Em um dos pedidos de uniformização aceitos pela TRU, a decisão foi que “mesmo após o advento da EC nº 103/2019 o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária deve continuar correspondendo a 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição”, a exemplo do que está previsto no inciso segundo, parágrafo terceiro do artigo 26.
Na decisão mais recente, a turma firmou a seguinte tese, com base no relatório do desembargador Daniel Machado da Rocha: “o valor da renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária continua sendo de 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição contidos no período básico de cálculo”.
Neste caso, o cálculo da média salarial para benefício concedido após a reforma levará em conta todos os salário de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, casos seja se posterior.
CÁLCULO DO AUXÍLIO-DOENÇA É MAIS VANTAJOSO
Segundo a advogada especializada em Previdência, Bruna Bairros Cadoná, do escritório Kravchychyn Advocacia e Consultoria, as decisões do Sul do país são pioneiras e trazem uma visão de proteção maior ao segurado.
De acordo com ela, a inconstitucionalidade tem sido entendida porque, com o cálculo da reforma, o segurado que tem aposentadoria por incapacidade permanente recebe menos do que aqueles que hoje ficam incapacitados de forma temporária para o trabalho, ganhando o auxílio-doença.
“Quem tem o auxílio por incapacidade temporária recebe 91% da sua média e, quando você tem incapacidade maior, ela te gera valor de benefício menor. Esse entendimento não existe para a Constituição, pois fere princípios de razoabilidade, proporcionalidade e irredutibilidade”, diz.
Outro ponto é a diferença de cálculo conforme o que gerou a incapacidade, como nos casos de acidente de trabalho ou doenças profissionais ou do trabalho.
SUPREMO DEVERÁ DEFINIR SE HÁ INCONSTITUCIONALIDADE
Para advogados ouvidos pela Folha, o caso deverá chegar ao STF e fazer parte do grupo de outras ações que já discutem a inconstitucionalidade de alguns pontos da reforma da Previdência. Hoje, o tema está presente em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que tratam de servidores.
Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), diz que há desproporcionalidade entre o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, como se fosse culpa do segurado precisar do benefício permanente. “O segurado não tem escolha. Ninguém escolhe ficar doente, ficar incapaz para o trabalho”, diz.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), explica que a discussão ampla precisa ser admitida no STF como um caso de repercussão geral. “A tendência e que isso vá para a turma de uniformização e, depois, para o Supremo, pois é realmente um tema constitucional.”
Rômulo Saraiva, colunista da Folha, lembra que decisão semelhante chegou ao Supremo, mas em ação individual, que não gera benefício a todos os trabalhadores. Na ocasião, a ministra Rosa Weber garantiu a vitória do segurado, determinando o cálculo em 100% da média salarial.
Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, o cálculo usado hoje no benefício, além de inconstitucional é muito prejudicial ao segurado, já que, no caso dos homens, eles só receberiam 100% de sua média salarial com 40 anos de contribuição. Para as mulheres, é necessário ter 35 anos de INSS.
Priscila Arraes Reino, do Arraes & Centeno Advocacia, considera que não há justificativa para tratar de maneira diferente os segurados, exclusivamente pela natureza da incapacidade. Para ela, esse ponto da reforma viola diversos princípios.
“Da isonomia, pois o motivo utilizado para tratamento desigual não é válido, proporcionalidade —não é proporcional na medida em que muitas vezes a incapacidade permanente terá um benefício menor que a incapacidade temporária—, não tem razoabilidade e ainda viola o princípio da irredutibilidade que é previdenciário”, diz.
Em nota, a AGU (Advocacia-geral da União) afirma que “sobre o tema mencionado, a AGU tem atuado nas ADIs 6336 e 6384, trabalhando na elaboração da defesa e da orientação judicial pertinentes. Destacamos, porém, que não há decisões ainda sobre elas”.
QUANDO ENTRAR NA JUSTIÇA?
Bruna Bairros afirma que quanto antes o segurado puder acionar o Judiciário contra o cálculo que reduz seu benefício, melhor. No entanto, para ir à Justiça, é preciso pedir a revisão do benefício no INSS primeiro, conforme já determinou o STF, mesmo sabendo que haverá negativa.
“Eu sempre aconselho assim, se teve a aposentadoria concedida por incapacidade permanente, faz o requerimento de revisão, pedindo para revisar, principalmente se a data [da incapacidade] for anterior à reforma”, diz ela.
Neste caso, há decisões judiciais que também garantem benefício maior a quem já tinha uma incapacidade antes da reforma da Previdência, recebia auxílio-doença e, com a piora, passou a ganhar uma aposentadoria por invalidez, mas com cálculo desvantajoso.
Embora no INSS e nos juizados seja possível entrar com solicitação de revisão sem advogado, a especialista não recomenda. “Mesmo que você não precise de um advogado, eu instruiria a buscar um advogado especialista.”
O motivo, segundo ela, é que além de demonstrar que já há decisões garantindo a vitória de segurados, esse tipo de revisão judicial debate a Constituição Federal, que o segurado sozinho pode não conseguir argumentar. “E a Constituição é meio subjetiva, você tem vários princípios, inclusive, o princípio da dignidade da pessoa humana.”
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são dois dos principais benefícios por incapacidade pagos aos segurados do INSS. No caso do primeiro, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, a liberação é feita quando o trabalhador fica temporariamente incapacitado para exercer atividade remunerada.
Já na aposentadoria por incapacidade permanente, a liberação da renda é feita quando não há condições de retorno ao mercado de trabalho, ou seja, o profissional fica permanentemente incapacitado. A decisão do tipo de benefício, no entanto, é do perito médico do INSS.
O segurado doente deve agendar perícia por meio de portal ou site Meu INSS. No dia marcado para o exame pericial é preciso provar a doença, com laudos, exames e receitas do médico. Nova medida do governo prevê trazer de volta a possibilidade da perícia indireta, a distância, com apresentação do atestado pela internet.
Cristiane Gercina/Folhapress
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