Agência Brasil explica o fim da emergência sanitária
Brasil já conseguiu absorver mecanismos para lidar com a pandemia
Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio.
No entanto, o fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
Conforme explica o Ministério da Saúde, o sucesso na campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de mortes por covid-19 (feita pela soma dos últimos sete dias dividida por sete) e no número de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs, justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo explicou à Agência Brasil o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o governo federal já vinha elaborando dispositivos mais específicos e detalhados para certos aspectos da estratégica contra a covid-19 fora da Espin. “Diversos normativos tiveram eficácia vinculada à Espin. O governo federal já vinha se preparando. Na medida em que as discussões vinham sendo feitas, as flexibilizações e ajustes nas legislações foram executados.”
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Cruz informou que o fim do estado de emergência sanitária deixará como legado diversas experiências que facilitarão decisões amplas no âmbito da saúde. “Na parte de saúde, já vínhamos trabalhando para manter as flexibilizações que foram consideradas importantes [durante o período de vigência] como política pública, como por exemplo a telemedicina”, complementou.
Outro ensinamento considerado importante pelo secretário executivo do Ministério da Saúde em relação à pandemia de covid-19 foi a necessidade de ampliar a formação de médicos intensivistas - aqueles que atendem pacientes em estado grave -, além da necessidade de acesso mais amplo a leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.
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| O secretário-executivo do ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, durante coletiva de imprensa para explicar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). |
Sobre alertas feitos recentemente pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, Rodrigo Cruz respondeu que a permanência do estado mundial de pandemia tem relação com a desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África, que ainda não chegou aos 20% de cobertura vacinal.
O Brasil, que se destacou na eficiência da aplicação de vacinas, já tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões de doses de vacinas aplicadas. "São coisas distintas. Entender internacionalmente que existe uma emergência sanitária não significa que nacionalmente essa emergência se mantém", explicou o secretário executivo do Ministério da Saúde.
Veja alguns mitos sobre o fim do estado de emergência:
» A campanha de vacinação vai se enfraquecer e vão acabar as doses de vacina - ❌
MITO 👉 O Ministério da Saúde possui contratos para este ano para comprar centenas de milhões de doses de vacinas diversas, além de várias iniciativas de produção nacional do insumo farmacêutico ativo (IFA) e da produção, pesquisa e desenvolvimento de vacinas 100% nacionais que tornarão o Brasil autossuficiente em vacinas contra a covid-19 ainda em 2022.
» Vacinas com autorização de uso emergencial, como a CoronaVac, deixarão de ser aplicadas - ❌
MITO 👉 O Ministério da Saúde negociou uma extensão da validade de uso emergencial de todos os medicamentos, vacinas, componentes farmacêuticos e equipamentos de 365 dias após a vigência do fim da Espin com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso da CoronaVac, que atualmente é indicada para crianças, a pasta passou a recomendar especificamente para adultos que pessoas já imunizadas tomem doses de reforço com outras vacinas que produzem resposta imunológica mais intensa.
» O fim da emergência sanitária no Brasil significa o fim da pandemia - ❌
MITO 👉 A Espin é um mecanismo de ação de políticas públicas que já foram incorporadas de outras maneiras - leis complementares, decretos, normativos e atos - no cotidiano dos brasileiros. A Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda não decretou o fim do estado de pandemia ou dos alertas emitidos em relação ao novo coronavírus em âmbito global. Isso significa apenas que as leis brasileiras já se adaptaram e que, internamente, o país já conta com instrumentos administrativos para lidar com a pandemia de forma eficaz.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Agência Brasil - Brasília
Em discurso por vídeo, Bolsonaro diz que deve ‘lealdade’ aos apoiadores
Presidente fez uma breve manifestação aos aliados que participam de ato pró-governo na Avenida Paulista, na tarde deste domingo, 1º
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Presidente Jair Bolsonaro fez um breve discurso por vídeo aos apoiadores na Avenida Paulista Em um rápido discurso por vídeo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que deve “lealdade” aos seus apoiadores, que se concentram, na tarde deste domingo, 1º, na Avenida Paulista. “Uma satisfação muito grande poder cumprimenta-los nessa manifestação pacífica em defesa da constituição, da família e da liberdade. Devo lealdade a todos vocês, temos um governo que acredita em Deus, respeita os seus militares , defende a família e deve lealdade ao seu povo”, disse. A transmissão da fala do mandatário do país foi feita por um telão disponibilizado pelo movimento “Nas Ruas”, do empresário Tomé Abduch. Em um recado aos aliados que estão nas ruas da capital paulista, o chefe do Executivo federal disse que irá “onde vocês estiverem”, acrescentando que seu governo “defende a família”. Após a manifestação, Abduch disse que Bolsonaro “está dando a vida por todos nós” e que os apoiadores se mobilizaram no Dia do Trabalho para demonstrar apoio ao que chamou de “decreto constitucional” concedido na quinta-feira, 21, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições e aos ministros da Corte. Na Paulista, apoiadores exibem cartazes com os dizeres “Impeachment de Alexandre [de Moraes, ministro da Corte] já”, “Fora, Xandão”, em alusão ao nome do magistrado, e “Tribunal Superior Eleitoral é um partido político inimigo do Brasil”. Na manhã deste domingo, Bolsonaro cumprimentou apoiadores que estavam concentrados próximos à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e voltou ao Palácio do Planalto sem discursar. O youtuber João Salas, um dos organizadores do ato, disse que o mandatário do país não se manifestou em razão das restrições da Lei Eleitoral. Salas disse que a candidatura do presidente poderia ser impugnada caso ele discursasse. “A gente não pode prejudicar o nosso presidente”, afirmou. Após o anúncio de que o chefe do Executivo federal não falaria, houve rápida dispersão dos presentes. Por Jovem Pan 01/05/2022 15h57 |
Dário Meira: Mulher é presa pela Polícia Militar por cometer lesão corporal ao esfaquear comanheiro
A guarnição deslocou ao local, na Rua Eraldo Carvalho, Nova Cajazeira, onde a ambulância já havia prestado socorro à vitima encaminhando à UBS para os primeiros socorros.
A autora das agressões se apresentou aos policiais militares, assumindo o fato, alegando que desferiu a facada na vítima (companheiro), pois ele seu teria a ofendido com palavras de baixo calão e partido pra cima dela com uma faca, quando ela tomou e lhe agrediu com duas facadas, acertando uma na região superior do braço direito.
Após os primeiros socorros na UBS local, a vítima foi encaminhada ao Hospital Geral de Ipiaú e a autora conduzida ao Plantão Central na delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autora: C. R. V. (Feminino). Nasc: 01/09/2001; Vitima: D. F. de J. F. (Masculino); Nasc: 21/06/1988
Material apreendido: 01 faca tipo peixeira com marcas de sangue
Fonte: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia tem segundo dia seguido sem registro de óbito por Covid-19
O boletim epidemiológico contabiliza 1.850.070 casos descartados e 331.989 em investigação
O boletim epidemiológico deste domingo (01) não registra óbito por Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 27 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 33 recuperados (+0,02%). Dos 1.542.907 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.512.697 já são considerados recuperados, 354 encontram-se ativos e 29.856 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.850.070 casos descartados e 331.989 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 63.215 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Até o momento temos 11.493.861 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.638.427 com a segunda dose ou dose única, 5.458.008 com a dose de reforço e 38.507 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 913.614 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 350.763 já tomaram também a segunda dose.
Em discurso no Jardim de Alah, Aleluia diz que reeleição de Bolsonaro “é a manutenção da liberdade dos brasileiros”
O vereador Alexandre Aleluia (PL), uma das lideranças bolsonaristas presentes neste domingo (1º), às manifestação em comemoração ao Dia do Trabalhador e em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Jardim de Alah, em Salvador, declarou que, nas eleições deste ano, o que está em jogo é a liberdade dos brasileiros.
“O que está em jogo é o nosso destino, o destino de uma nação. Escolher entre um líder fraco, um líder do ‘fique em casa’, um líder que chora ou um líder de rocha, como Jair Bolsonaro. Nunca foi tão fácil escolher, vamos escolher quem defende o caminho da nossa liberdade”, discursou o vereador soteropolitano diante de uma multidão que foi ao Jardim de Alah, na manhã deste domingo.
Inicialmente, a manifestação estava prevista para o Farol da Barra, mas teve local alterado após os petistas marcarem manifestação no mesmo local, na tarde de hoje. “Os verdadeiros trabalhadores, aqueles que apoiam quem empreende e deseja conseguir o sustento com o próprio suor está aqui. Na outra manifestação, estarão os ‘trabalhadores’ que não trabalham”, ironizou o vereador bolsonarista.
Discursando ainda no Jardim de Alah, Alexandre Aleluia, disse que, em 2018, foi eleito um homem comum, que só precisava do povo para ser eleito e governar. “Em 2022, conservaremos essa ligação mais saudável que existe, que é com o povo”, salientou. Sobre a Bahia, ressaltou que o estado “não é terra de tiranos e de homens fracos que trancam as pessoas em casa quando deveriam estar na rua, olhando pelo povo, olhando para quem vende churrasco, olhando para quem vende água e não falando ‘a economia a gente vê depois”, salientou Aleluia.
O vereador soteropolitano foi crítico das políticas de “fique em casa” praticadas tanto pelo Governo do Estado, pelo governador Rui Costa (PT), quanto pela Prefeitura de Salvador, nas gestões de ACM Neto e de Bruno Reis, ambos do União Brasil. “Pergunto ao vendedor de churrasco, ao vendedor de cerveja: quando é o depois? Não é amanhã?”, indagou o vereador soteropolitano.
Itagiba: Mulher é presa pela Polícia Militar por ameaçar concunhada e por porte ilegal de arma de fogo
A Guarnição conteve os envolvidos e levaram uma das envolvidas à sua residência. Ao retornar para entregar a bolsa com pertences dela, os policiais militares a encontraram retornando ao local da briga, com uma espingarda artesanal municiada nas mãos, dizendo que mataria a sua concunhada.
Autora: A. S. da S. (Feminino). De 34, End: Rodovia Itagibá X Dário Meira, km 02 - Itagibá.;Vítima: A. S. S. (Feminino). De 36 anos; End: Bairro Cléber Barreto em Itagibá.
A Guarnição deu voz de prisão e apresentou a autora no plantão central na delegacia de Ipiaú.
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Secretária de Saúde comemora o sucesso do Dia D de Vacinação
O público- alvo da campanha que inclui crianças de 6 meses a menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, profissionais de saúde, caminhoneiros, professores, gestantes e puérperas atendeu ao chamado da Prefeitura de Ipiaú e compareceu para se vacinar.
Ao total 796 pessoas se vacinaram contra a gripe influenza e 430 pessoas se vacinaram contra o sarampo.
A campanha do Ministério da Saúde iniciada no dia 4 abril segue até o dia 03 de junho.
A Secretaria Municipal de Saúde convoca a população que faz parte do público alvo a procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para se vacinar.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ibirataia: Polícia Militar apreende drogas e bandida consegue fugir
A guarnição deslocou ao local, onde avistou o denunciado, que, ao perceber a presença dos policiais militares , empreendeu fuga com arma em punho, chegando a efetuar disparos em direção à guarnição, revidou, porém, ninguém foi atingido. O suspeito conseguiu fugir, dispensando um saco plastico e adentrando num matagal de difícil acesso.
Foi feito a varredura no perímetro, sendo encontrado no saco plástico dispensado pelo bandido, porções de drogas.
Todo material foi apresentado na delegacia de Ibirataia, para posterior instauração de inquérito em desfavor do suspeito.
Material apreendido: 49 pedras de crack, 01 pedra maior (crack), 13 petecas de cocaína, 02 porções de maconha, 04 reais em espécie, 01 bicicleta (abandonou)
Informações: Ascom/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
”Estamos lutando por liberdade”, diz Capitão Alden em manifestação bolsonarista no Jardim de Alah
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| Alden esteve ao lado de João Roma mais uma vez esta semana |
Ao subir no trio e discursar para os que que se encontravam no Jardim de Alah, em Salvador, na manhã deste domingo (1), o deputado estadual Capitão Alden (PL) enfatizou o intuito da realização.
Junto ao pré-candidato ao Governo do Estado, João Roma, Alden afirmou que os baianos estão “gritando” por liberdade, bem como por dias melhores na Segurança Pública da Bahia. Roma e o Capitão, inclusive, estiveram juntos na última semana em almoço com empresários apoiadores do ex-ministro da Cidadania, que aconteceu em um shopping de Salvador.
“Essa manifestação que acontece aqui tem apenas um objetivo: a liberdade, e nada a mais. Os governos do PT nos fazem reféns do seu sistema ditatorial que em nada valoriza os baianos. Sofremos com a atual situação da Segurança Pública, pois a Bahia ano após ano ocupa os primeiros lugares como um dos estados que mais tem registros de homicídios. Não aguentamos mais. A Bahia, hoje, diz ao Brasil que quer caminhar lado a lado ao nosso país, ao governo do presidente Jair Bolsonaro”, disse o deputado.
O parlamentar lembrou que durante o seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tentaram limitar a sua atuação.
“Tentaram fazer com que eu deixasse de fiscalizar o poder executivo, e até me suspenderam por 30 dias. Agora imagine: onde vamos parar? Quiseram fazer com que um deputado deixasse de fazer o que ele foi eleito para fazer, que é fiscalizar. Mas não vão vencer. Na Alba, também, fui o único bolsonarista a votar contra o que chamam de Lei das Fakes News, que tem o intuito de punir em R$5 mil a R$20 mil reais quem compartilha notícias, principalmente sobre a Covid-19, que eles julgam como falsas. Mas quem vai julgar o que é Fake News? Pois é, meus amigos. Está mais do que claro o intuito deles. Mas a Bahia diz, hoje, que eles não vão conseguir”, completou.
Tensão eleitoral faz PF aumentar esquema de proteção de presidenciáveis
Polícia Federal editou norma específica com diretrizes para tratar da segurança dos candidatos à Presidência da República
A polarização eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a perspectiva de uma disputa acirrada levaram a Polícia Federal a reforçar o esquema de segurança de candidatos à Presidência para este ano.
Até 2018, a PF fazia a proteção dos candidatos com base em lei e portaria sucinta do Ministério da Justiça, que tratava genericamente da necessidade de a corporação proteger aqueles que disputassem o Palácio do Planalto.
Após o pleito, marcado pela facada a Bolsonaro e ameaças à campanha de Fernando Haddad (PT), a polícia editou instrução normativa específica para a segurança dos candidatos à Presidência com diretrizes que devem ser seguidas pelos agentes e com recomendações claras aos políticos que vão concorrer.
Para esta eleição, a polícia vai fazer uma análise de perigo sobre cada campanha, avaliando os aspectos que envolvem cada presidenciável. A partir disso, a PF vai definir o tipo e o tamanho de equipe que será colocada para cada um, num nível de risco de 1 a 5.
A metodologia que será utilizada prevê critérios objetivos para justificar o número de pessoas envolvidas na segurança de político. Mais de 300 policiais estarão envolvidos no processo.
Outra medida prevista na instrução normativa que foi publicada estipula que os candidatos devem avisar suas agendas com 48 horas de antecedência para que os policiais possam analisar a periculosidade de cada evento e fazer varreduras em determinados locais, se necessário.
Os presidenciáveis devem fazer um “relato circunstanciado de eventuais situações críticas ou relacionadas à campanha eleitoral que ensejam um maior risco ao candidato”.
A PF também poderá desaconselhar a ida a um compromisso caso entenda ser muito inseguro.
“Sendo verificado risco de ameaças concretas e contemporâneas ao período em que a proteção estiver sendo prestada, o candidato que se expuser espontaneamente aos riscos assumirá a responsabilidade dos fatos decorrentes, conforme cláusula expressa no Termo de Compromisso constante do Anexo”, diz o documento.
Integrantes da PF avaliam que essa é a eleição mais preocupante da história em termos de segurança em razão de todo o clima de radicalização, para além de Lula e Bolsonaro.
A possibilidade de candidatura de Sergio Moro, hoje praticamente nula, também era motivo de preocupação. É a primeira vez na história recente que um ex-presidente será candidato.
Policiais ouvidos pela reportagem dizem que as redes sociais ampliaram as formas de mobilização de apoiadores e adversários e que, no atual contexto, isso passou a exigir mais atenção à segurança.
A PF também está reforçando equipamentos que serão utilizados. A Polícia Federal recebeu nos últimos meses mais de 70 carros blindados que vão ser utilizados na segurança dos candidatos.
Os presidenciáveis têm direito ao aparato da PF a partir do momento em que homologam a candidatura, o que pode ser feito entre o período que começam as convenções, em julho, até o dia 15 de agosto.
A instrução deixa claro que eles também podem contar com esquema de proteção privado, caso queiram ou caso a PF aponte a necessidade.
A nova regra criada pela PF prevê ainda que a coordenação da equipe responsável pela proteção do candidato caberá preferencialmente a um delegado com experiência em atividades relacionadas e será escolhido pela própria Polícia Federal.
O documento diz que os policiais designados deverão possuir treinamento específico e experiência com segurança de dignitários.
Na segunda-feira (2), a PF dará início a mais um curso básico de proteção à pessoa, que vai formar mais 80 policias que vão participar do processo eleitoral.
Em março, a Polícia Federal enviou aos partidos um ofício para tratar do tema. No documento, o órgão afirma que decidiu antecipar os processos de elaboração do plano de proteção dos presidenciáveis em razão dos prazos apertados da campanha.
“Firme no propósito institucional de aperfeiçoar a atuação e de mitigar os riscos para a segurança dos candidatos e de todos os envolvidos no processo democrático eleitoral, a Polícia Federal tem antecipado as ações visando a elaboração do planejamento operacional para as eleições presidenciais de 2022 e dos planos de ação de segurança pessoal dos candidatos”, diz o ofício.
“Tal antecipação se dá, também, em razão do exíguo prazo havido entre o período de convenções partidárias (20 de julho a 5 de agosto) e de início da operação de segurança (homologação das candidaturas) e da campanha eleitoral (16 de agosto)”, continua o texto.
A PF ainda afirma que “um planejamento operacional bem elaborado eficiente demanda tempo razoável para sua confecção e constante diálogo” com os representantes da campanha e, por isso, já estava querendo iniciar as tratativas com os dirigentes dos partidos que tiverem candidatos.
A segurança dos políticos é motivo de preocupação também nas legendas. Pessoas próximas a Bolsonaro relatam receio de que ele sofra novo ataque, como o de que foi alvo em 2018. Bolsonaro foi esfaqueado em 6 de setembro daquele ano em ato de campanha na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
O autor da facada foi Adélio Bispo de Oliveira. A PF concluiu que ele agiu sozinho e laudos apontam que ele tem doença mental.
Apesar do temor, Bolsonaro faz passeios por Brasília e outras cidades sem estar em ambiente controlado e já andou de moto sem capacete. Em algumas ocasiões, em motociatas maiores, Bolsonaro vai com colete à prova de balas.
O presidente da República conta com o aparato de segurança do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e não da PF, inclusive durante toda a campanha à reeleição.
No caso do ex-presidente Lula, foi montado pelo partido um núcleo para pensar a segurança do candidato.
Atualmente, Lula conta com o apoio de segurança previsto na lei 7.474, de 1986. Segundo decreto 6.381, que regulamentou a lei, ex-presidentes da República têm direito aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal e a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas.
Eles são vinculados oficialmente ao GSI e recebem treinamento de lá.
O petista ainda tem o suporte do que aliados chamam de “seguranças militantes”, com a ajuda de integrantes de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e, segundo colegas de partido, também recorre à segurança privada quando precisa.
Pessoas próximas têm defendido que o petista defina critérios e selecione bem as viagens que fará e os eventos dos quais vai participar.
Houve tentativa de convencê-lo a não repetir viagens no esquema das caravanas que fez pelo país em 2018, antes de ser preso. Em março daquele ano, durante a pré-campanha, dois dos três ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram atingidos por quatro tiros, no Paraná.
Ninguém ficou ferido e o Ministério Público do Paraná informou, no ano passado, que a investigação sobre o episódio foi inconclusiva.
Apesar dos apelos, Lula se mostrou irredutível e afirma que este fator não o impedirá de comparecer a atos. Desde que saiu da prisão, em novembro de 2019, o petista só participou de eventos em ambientes controlados, isto é, com a presença quase exclusiva de apoiadores.
Em 2018, o então candidato petista, Fernando Haddad, também registrou, segundo bastidores da PF e de aliados, casos de ameaças a pessoas próximas a ele.
Em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, a campanha de Ciro Gomes (PDT-CE) também está atenta ao fator segurança. Dirigentes do PDT têm acompanhado os fatores de risco junto à militância do pré-candidato.
Camila Mattoso e Julia Chaib, Folhapress
FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
A partir de amanhã (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.
Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Agência Brasil
Vacinação contra febre aftosa começa neste domingo
Expectativa é imunizar cerca de 107 milhões de animais em todo país
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que começa hoje (1°) a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2022. Com a medida, deverão ser vacinados bovinos e bubalinos na maioria dos estados. Os detalhes sobre a imunização estão no calendário nacional de vacinação.
Segundo o ministério, 107 milhões de animais devem ser imunizados nesta primeira fase da campanha. As vacinas devem ser adquiridas pelos produtores rurais em revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C até o momento da aplicação.
Após realizar a vacinação, o produtor deve declarar a imunização de forma eletrônica ou presencial nos órgãos estaduais de defesa sanitária, que também podem ser procurados em caso de dúvidas.
Agência Brasil
Empresas passam a custear viagens de funcionárias que querem abortar nos EUA BRASIL
Imagine uma mulher do Texas que, após três semanas de atraso na menstruação, descobriu estar grávida. Ela não quer ter um filho agora. Até alguns meses atrás, ela poderia simplesmente ir a uma clínica e fazer um aborto de modo seguro e legalizado.
No entanto, desde setembro, as regras no Texas mudaram. Se algum médico ajudá-la a encerrar a gravidez após seis semanas de gestação, poderá ser processado na Justiça e pagar uma multa de ao menos US$ 10 mil.
Uma saída é buscar o aborto em algum estado vizinho, onde a prática segue liberada. E algumas empresas dos EUA passaram a ajudar nisso. Companhias como Apple, Yelp e Citigroup passaram a custear a viagem delas a outras estados americanos onde o aborto segue legalizado.
A Yelp, por exemplo, anunciou no começo de abril que as despesas de funcionárias e seus parceiros que precisem ir a outro estado para abortar serão reembolsados pelo plano de saúde corporativo, como se fosse um tratamento qualquer. Os gestores da empresam que tem 200 funcionários no Texas, não serão informados sobre a utilização do benefício.
Antes dela, o Citigroup, que tem 65 mil funcionários nos EUA, 8.500 deles no Texas, adotou medida similar, que inclui gastos até com passagens aéreas.
A Apple, que tem instalações no Texas, também entrou na questão. Em setembro, o CEO Tim Cook disse aos funcionários que o plano de saúde da empresa cobriria as despesas de funcionárias que precisarem viajar a outros estados para abortar, segundo o jornal The New York Times. Também disse que a companhia analisava como poderia ajudar na batalha jurídica contra a nova lei texana.
Já os aplicativos de transporte Uber e Lyft prometeram cobrir os gastos legais de motoristas que sejam processados por ajudar mulheres a abortar no Texas. A regra permite que qualquer pessoa que tenha ajudado de alguma forma no procedimento seja processada. Assim, pode sobrar para o motorista, mesmo que ele nem saiba qual a finalidade da viagem da passageira.
A lei não determina que o Estado tome medidas para investigar abortos, mas estimula os cidadãos a fazer isso: qualquer pessoa pode entrar na Justiça para processar terceiros envolvidos em um procedimento, mesmo que não os conheça. Se ficar provado que houve ação ilegal, o denunciante pode receber um bônus de US$ 10 mil. Críticos da lei dizem que isso cria um modelo de caça a recompensas, para ampliar a pressão sobre médicos e clínicas.
Nos últimos anos, o Texas passou a atrair empresas de tecnologia por oferecer custo de vida mais barato, na comparação com a Califórnia. Por outro lado, o estado, sob comando republicano, tem adotado leis mais duras em questões de comportamento.
Para as empresas, além da questão do bem-estar das funcionárias, há a preocupação de que muitas delas decidam ir morar em outros estados, ou nem queiram disputar vagas em locais que restringem a prática.
Os EUA vivem uma crise de falta de profissionais em várias áreas. Com a sobra de vagas, trabalhadores têm mais poder para decidir onde trabalhar e mais tranquilidade para deixar posições em que não se sintam bem. Em um movimento chamado de “Great Resignation”, mais de 4,4 milhões de pessoas pediram demissão de seus postos só em fevereiro deste ano.
“Queremos ser capazes de recrutar e reter funcionários onde quer que eles queiram viver, disse Miriam Warren, chefe de diversidade da Yelp, ao New York Times. “A capacidade de controlar sua saúde reprodutiva, e se e quando você quer expandir sua família, é completamente fundamental para ter sucesso no ambiente de trabalho.”
A decisão das empresas também deve valer para outros estados que adotarem restrições. Na quinta (28), o Legislativo do estado de Oklahoma aprovou uma lei similar à do Texas, que ainda aguarda sanção do governador. O estado adotou também outra lei, que entra em vigor em agosto e prevê multa de até US$ 100 mil e pena de dez anos de prisão para quem realizar aborto.
O aborto foi liberado nos EUA por uma decisão da Suprema Corte de 1973, no caso que ficou conhecido como Roe vs. Wade, baseado no direito constitucional à privacidade. Os juízes da época (não havia nenhuma mulher na corte) consideraram que não caberia ao Estado cercear uma questão de foro íntimo.
Em 1992, a corte atualizou o posicionamento e adotou o conceito de viabilidade fetal: as mulheres podem abortar sem restrições até o momento em que o feto não seria capaz de sobreviver fora do útero, o que tende a acontecer geralmente após 22 semanas de gestação. No entanto, não houve consenso sobre quando isso aconteceria de fato, o que abriu caminho para que, nos últimos anos, estados adotassem regras locais cada vez mais restritivas.
Em setembro de 2021, uma lei estadual do Texas passou a impedir o procedimento a partir de seis semanas de gestação, momento em que muitas mulheres ainda nem descobriram que estão grávidas. A lei texana considera que o feto é viável se o coração dele já estiver batendo.
A questão deverá ser resolvida de novo pela Suprema Corte neste ano, até outubro, quando o ano jurídico atual termina. O tribunal analisa a legalidade de uma regra criada no Mississippi, em 2018, que barra a prática após a 15ª semana de gestação, exceto em emergências médicas ou má-formação do feto, mas não em casos de estupro.
Assim, a Corte poderá colocar fim à onda atual de restrições, confirmar a validade das medidas ou até mesmo rever a liberação de 1973. Como o colegiado tem hoje maioria conservadora, defensores do aborto temem uma decisão contra o procedimento, que não é garantido por lei.
No Brasil, o aborto é um crime previsto no Código Penal, com pena de 1 a 3 anos para a gestante e de 1 a 4 anos para o médico ou autor do procedimento. A Folha entrou em contato com Apple, Citigroup e Uber, que também atuam no país, para perguntar mais detalhes sobre as ações feitas nos EUA e se haveria algum plano de ajudar as mulheres no Brasil da mesma forma, mas elas não quiseram comentar.
Para Juliana Reis, roteirista e criadora do projeto Milhas pelas Vidas das Mulheres, este debate ainda está distante do Brasil, mesmo que mulheres estejam em cargos de liderança de várias multinacionais. “Quando chega na hora dos direitos sexuais, essa compatibilidade de gêneros cede a outros imperativos, como de cunho religioso ou conservador. O nosso progressismo é limitado”, avalia.
Iniciado em 2019, a Milhas pelas Vidas arrecada doações de pontos de programas de fidelidade, além de doações em dinheiro, para ajudar brasileiras a viajarem a países da América Latina onde a prática foi legalizada, como Argentina e Colômbia. O projeto já recebeu mais de 5.500 pedidos de ajuda, e conseguiu atender em torno de 850 mulheres.
Reis conta que, mesmo com apoio, é comum ver mulheres que pediram ajuda terem medo de embarcar para fazer o aborto, por conta das pressões sociais e falta de apoio emocional da família. “Isso acontece tanto com mulheres pobres, de periferia, sozinhas, quanto com mulheres casadas, que têm pós-graduação, que se sentem totalmente desamparadas”, comenta.
“Hoje nossa referência não são os Estados Unidos, onde avança o retrocesso. Nossa referência é Argentina, Uruguai, Chile, México. O Brasil está virando uma ilha retrógrada”, avalia ela. “Dificilmente a gente pode esperar que as empresas brasileiras vão passar a considerar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres um tema importante”, considera.
Rafael Balago, Folhapress
Sem acertadores das seis dezenas, Mega-Sena acumula novamente BRASIL
O concurso número 2.477 da Mega-Sena, realizado na noite de ontem (30), não teve acertadores das seis dezenas, segundo informou a Caixa. O prêmio de R$ 49.142,626,01 fica acumulado e deverá passar de R$ 60 milhões no próximo sorteio, que acontecerá na próxima quarta-feira (4). Confira as dezenas sorteadas: 20 – 33 – 37 – 38 – 49 – 50.
Segundo o banco, a quina teve 45 ganhadores. Cada aposta receberá R$ 95.131,71. Outras 4.787 apostas acertaram a quadra, que pagará R$ 1.277,54 para cada jogador.
Agência Brasil
Ala ‘raiz’ do PL, partido de Bolsonaro, cutuca Tarcísio e reforça apoio a Garcia em SP
Os deputados Marcio Alvino e André do Prado participaram da reunião de secretariado do governador tucano em Registro, na sexta (29). No domingo (1º), Luiz Mota o acompanha em Avaré.
“São Paulo tem um governador que conhece o estado. Para governar São Paulo é preciso não só querer, é preciso conhecer”, disse Alvino, cutucando Tarcísio, que é carioca.
Como mostrou o Painel, existe um histórico negativo entre lideranças regionais do partido e o ex-ministro da Infraestrutura.
Durante sua passagem de 2011 a 2015 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no governo Dilma Rousseff (PT), Tarcísio retirou diversos membros do PL do órgão, que era controlado pelo partido.
Lideranças paulistas do PL consideram que ele estigmatizou o partido na época, exonerando qualquer um que tivesse vínculos com ele, e não esqueceram. Eles afirmam que Tarcísio foi desleal com a legenda.
Deputados que se filiaram mais recentemente ao PL e que são bolsonaristas estão ao lado do ex-ministro da Infraestrutura.
Fábio Zanini, Folhapress
TRE-SP intima Sergio Moro a explicar domicílio eleitoral em São Paulo
Medida ocorre após ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em SP pedirem o cancelamento da transferência. Em nota, ex-juiz negou irregularidades.
Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella, Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.
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| O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em evento no dia 12 de abril. — Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO |
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) intimou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil) a explicar a mudança de domicílio eleitoral para a capital paulista. O despacho assinado nesta sexta-feira (29) pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis estabelece prazo de dez dias para a apresentação de justificativas.
A medida ocorre após ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) e pelo Diretório Municipal do PT em São Paulo pedirem o cancelamento da transferência de Moro sob a justificativa de que ele não possui vínculo com a cidade.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também já havia encaminhado para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime sobre o mesmo tema, por "possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral" (leia mais abaixo).
Em nota, Moro afirmou que a transferência "é direito de qualquer cidadão".
"Transferi no prazo legal meu domicílio eleitoral como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão. Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos, no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado.[...] Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas", disse no texto.
O ex-juiz transferiu seu domicílio na mesma ocasião em que se filiou ao União Brasil, em março deste ano. Moro pretende concorrer pelo partido às eleições deste ano para cargo que ainda não foi definido. Antes da mudança de legenda, ele chegou a ser apresentado como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.
Notícia-crime
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra Sergio Moro (União Brasil) e sua esposa, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Campinas para São Paulo.
A ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral é de uma empresária residente em São Paulo. Ela alega que a mudança de domicílio eleitoral de ambos “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.
A Procuradoria alega que nenhum dos dois possui residência fixa em São Paulo e fizeram a mudança de domicílio eleitoral para o estado sem ter vínculo com a cidade. O documento foi encaminhado no dia 5 de abril.
Em 31 de março, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça deixou o Podemos e se filiou ao partido União Brasil. Posteriormente, pelas redes sociais, ele também declarou que abriu mão de concorrer à Presidência da República neste momento. Rosângela Moro também deixou o Podemos para se filiar ao União Brasil para, segundo o partido, concorrer a uma vaga como deputada estadual pela legenda.
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| Rosângela Moro, esposa do ex-juiz Sérgio Moro. — Foto: Divulgação |
Atualmente, para fazer a troca de domicílio eleitoral, é necessário residir no estado há pelo menos três meses. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.
No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.
Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-juiz tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, "filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital. Portanto, desde novembro de 2021, quando se filia ao Podemos, seu vínculo político se estabelece em São Paulo, razão pela qual, meses depois, em março de 2022, Sergio Moro requer sua mudança de domicílio para São Paulo, por meio do Sistema Título Net, cumprindo rigorosamente o que a legislação exige".
Por g1 SP — São Paulo
No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.
Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-juiz tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, "filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital. Portanto, desde novembro de 2021, quando se filia ao Podemos, seu vínculo político se estabelece em São Paulo, razão pela qual, meses depois, em março de 2022, Sergio Moro requer sua mudança de domicílio para São Paulo, por meio do Sistema Título Net, cumprindo rigorosamente o que a legislação exige".
Por g1 SP — São Paulo
Parlamentar britânico renuncia após admitir que assistiu a vídeos pornográficos duas vezes na Câmara
Neil Parish renunciou no sábado (30), apesar de ter dito anteriormente que continuaria como membro do Parlamento enquanto a investigação estivesse em andamento.
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| Parlamentar do Partido Conservador Neil Parish em imagem sem data — Foto: Reprodução/neilparish.co.uk |
Um parlamentar britânico que havia sido suspenso do Partido Conservador, do atual primeiro-ministro Boris Johnson, anunciou neste sábado (30) sua renúncia após admitir que por duas vezes assistiu a vídeos pornográficos em seu telefone celular na Câmara dos Comuns "em um momento de loucura".
Os conservadores suspenderam Neil Parish na sexta-feira (29) após ele se reportar ao comissário de regras do Parlamento.
Parish renunciou, apesar de ter dito anteriormente que continuaria como membro do Parlamento enquanto a investigação estivesse em andamento.
"No final, eu pude ver o furor e o prejuízo que estava causando à minha família e à minha associação eleitoral, não valia mais a pena continuar", disse Parish em lágrimas em entrevista à BBC no sábado.
Parish, que é fazendeiro, disse que a primeira vez que viu material explícito ele o encontrou por acidente, ao procurar tratores em um website de nome semelhante, e que então assistiu "por um tempinho, o que não deveria ter feito"."Mas meu crime, meu maior crime, é que, em outra ocasião, eu entrei por uma segunda vez, e isso foi de propósito. Eu estava sentado, esperando para votar, ao lado da Câmara."
Perguntado sobre o que passava por sua cabeça, ele descreveu como "um momento de loucura".
No início da semana, a imprensa britânica relatou que uma ministra disse ter visto um colega homem olhando material pornográfico enquanto estava sentado ao seu lado na Câmara dos Comuns, e que o mesmo parlamentar depois assistiu pornografia durante uma audiência de comitê.
"Eu não tenho orgulho do que estava fazendo", disse Parish, acrescentando que não tinha intenção de que aqueles a seu lado o vissem. "Eu não vou defender o que fiz. O que eu fiz foi absolutamente, totalmente errado... acho que eu saí completamente dos meus sentidos."
Veja abaixo um vídeo em que Boris Johnson pede desculpas por ter feito festas no auge da pandemia.
Por Reuters
Presidente diz que cumprirá pedido da OMC de mais alimentos
Bolsonaro lembrou também que mais de 30 navios com fertilizantes estão a caminho da Rússia para o Brasil, resultado da viagem que fez em fevereiro ao país para tratar da compra desses produtos. “A nossa agricultura não para, muito menos a nossa pecuária”, disse.
Para uma plateia de produtores rurais, Bolsonaro afirmou que o Brasil venceu a pandemia da covid-19 e que espera em pouco tempo o fim da guerra da Rússia contra a Ucrânia para o país voltar à normalidade. “Vencemos a pandemia. Se Deus quiser, até o final do mês que vem, acaba essa guerra do outro lado do mundo, e nós voltaremos à nossa normalidade.”
O presidente disse esperar que o país caminhe em direção à modernidade. “O que nós queremos é fazer com que o Brasil, cada vez mais, marche para a modernidade e esteja ao lado daqueles que produzem em nossa pátria. Não há orgulho melhor ou maior do que aquele ao visitar outros países, sempre acompanhado dos meus ministros, ser recebido, lá sim, com tapete vermelho”, afirmou.
Bolsonaro pediu uma manifestação pacífica amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador. "Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor para todos nós”.
Edição: Fernando Fraga
Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Aviões da Azul e Gol colidem no aeroporto de Campinas (SP)
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| Boeing da Gol colide acidentalmente com avião da Azul durante procedimento de táxi no aeroporto de Viracopos, em Campinas |
Um incidente foi registrado no aeroporto de Viracopos, em Campinas (interior de São Paulo), na noite de sexta-feira (29), quando duas aeronaves colidiram no solo. O caso envolveu o Boeing 737-800 da Gol, de marca PR-GUQ, e o Embraer E195 E1 da Azul, registrado como PR-AYN.
Segundo a Azul Linhas Aéreas, uma aeronave da Gol atingiu acidentalmente a parte traseira da fuselagem de um avião da companhia durante o procedimento de táxi. Em nota, a Gol confirmou o incidente e disse que a aeronave chegava ao aeroporto de Viracopos, vinda do Rio de Janeiro, quando a ponta de sua asa atingiu acidentalmente a ponta da cauda do avião da Azul.
“Os passageiros da Gol desembarcaram em segurança e a aeronave foi disponibilizada para engenharia e manutenção para avaliação e reparo”, afirma a empresa em nota.
Já Azul diz que “a aeronave estava vazia e parada em pernoite” no momento do colisão. O avião da companhia foi encaminhado para a equipe de manutenção para passar pelo reparos necessários.
As imagens, que circulam nas redes sociais, mostram diferentes ângulos e os danos causados às aeronaves.
Carlos Ferreira, Folhapress
Bahia não registra óbito por Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação/Sesab/Arquivo |
O boletim epidemiológico deste sábado (30) não registra óbito por Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 279 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 251 recuperados (+0,02%). Dos 1.542.880 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.512.664 já são considerados recuperados, 360 encontram-se ativos e 29.856 tiveram óbito confirmado.
Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.849.795 casos descartados e 332.011 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 63.215 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento temos 11.493.652 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.633.036 com a segunda dose ou dose única, 5.452.213 com a dose de reforço e 38.093 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 912.988 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 349.157 já tomaram também a segunda dose.
“Nossas conquistas não puseram fim às nossas necessidades”, diz Ireuda Silva no Dia Nacional da Mulher
“Nossas conquistas não puseram fim às nossas necessidades. Embora tenhamos conquistado muitos direitos e ampliado o empoderamento, o machismo ainda nos agride, violenta e mata”, pontua. “Há dados que vêm mostrando isso desde o início do ano, como o crescimento vertiginoso do índice de violência doméstica e feminicídios”, aponta.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 56.098 estupros de mulheres ao longo de 2021, 3,7% maior em relação ao ano anterior. Foi um caso a cada 10 minutos. As mulheres negras e mais pobres são sempre as mais afetadas. Paradoxalmente, o orçamento do governo federal para combater a violência contra a mulher é o menor em quatro anos.
“Precisamos ter uma Justiça mais rígida com os agressores, que, mesmo quando são denunciados, na maioria das vezes ficam soltos. É um risco à vida das vítimas, porque eles sempre acabam violando as medidas protetivas. O machismo animaliza os homens a tal ponto que determinações legais comuns nem sempre funcionam, pois, quando a situação chega a esse ponto, eles agem com irracionalidade, como animais”, alerta a vereadora.
“Portanto, neste Dia Nacional da Mulher, encaro nossas vitórias com alegria. As empreendedoras, por exemplo, já praticamente conseguiram se recuperar dos severos impactos da pandemia. Mas, mais do que nunca, precisamos de proteção, estímulo e garantias para que nada seja perdido”, acrescenta.
David Uip se recupera de reinfecção por Covid e alerta que ‘casos estão aumentando’
“Há quase um mês eu não via pacientes com Covid-19 no meu consultório. Estava tudo tranquilo. Agora, tenho atendido de dois a três doentes por dia”, afirma. “O consultório é um baita marcador. A minha visão, empírica, mostra que os casos voltaram a crescer”, diz ele.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde confirmam as impressões causadas pelo dia a dia do consultório do médico: as internações por Covid-19 subiram 6% no estado, depois de várias semanas em queda. Passaram da média diária de 146 hospitalizações para 155.
Um dos pacientes que entraram na contabilidade, Uip celebraria seus 70 anos no dia 16. Descobriu que estava infectado, e cancelou tudo. “Eu tinha acabado de tomar a quarta dose da vacina. Não houve tempo de ela fazer efeito”, diz ele. Mas as três doses anteriores, acredita, ajudaram a fazer com que a situação não se agravasse.
“Fui internado por precaução. Tenho dois stents [tubo que impede o entupimento de artérias] e 70 anos de idade”, afirma. Os sintomas foram relativamente leves. “Uma dor de garganta insuportável, que não me permitia engolir nem saliva, e coriza. Fiquei totalmente afônico.” Depois de três dias, recebeu alta.
A primeira infecção, em março de 2020, quando não estava ainda vacinado, gerou um sofrimento maior. O médico teve dores musculares e sentiu um cansaço “insuportável”. Depois, teve síndrome de burnout —que passou a diagnosticar com frequência em pacientes no pós-Covid.
Uip acredita que ele e a mulher, Tereza, que também foi diagnosticada, contraíram a Covid-19 em um casamento. “Sempre usamos máscaras. Mas tiramos para comer, e muitas pessoas se aproximavam para conversar”, relembra.
Mônica Bergamo, Folhapress
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS
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| Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação |
Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.
O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.
Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.
O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.
Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.
Retirada
Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.
O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.
Consulta
Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.
Agência Brasil
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