Governo do Estado entrega Sistema de Abastecimento de Água e ‘Espaço Colaborar’ em Brumado
A entrega do ‘Espaço Colaborar’ foi outro compromisso previsto na agenda do governador. Definido como um espaço para coworking, o local possui estrutura necessária para que cidadãos e empresas se juntem e desenvolvam negócios. Executado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a administração municipal, esta é a 13ª unidade entregue na Bahia. O espaço possui mesas de trabalho, tv e computadores que operam com o sistema ‘Open Source’ com diversos aplicativos para área educacional, robótica e games.
De acordo com o superintendente de Inovação da Secti, Agnaldo Freire, o ‘Espaço Colaborar’ servirá também aos estudantes da região. “Esse é um espaço de colaboração, de co-criação que a gente espera que todos os atores do município de Brumado e região possam utilizar pra desenvolver ideias, trazer novos projetos, fazer reuniões. Trazendo também jovens pra que desenvolvam projetos usando esse espaço como um centro que dinamize realizações”, explicou.
Educação e esporte
A área da educação estadual do município também foi contemplada e vai ganhar uma nova escola modelo que está em construção com o investimento de R$ 23,5 milhões. A nova escola de tempo integral irá substituir o Colégio Estadual Getúlio Vargas e terá 24 salas de aula, ginásio coberto, campo de futebol society com pista de atletismo, piscina semiolímpica, além de biblioteca, laboratórios e áreas de convivência. A previsão é que em agosto deste ano o novo colégio seja entregue pela Secretaria da Educação (SEC).
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) recebeu autorização para urbanização do entorno da nova unidade de ensino. "Visitamos a construção da nova escola que está em obra, é uma escola padrão com todos os equipamentos esportivos e culturais, inclusive uma piscina semiolímpica. Também visitei o Colégio Estadual de Brumado, onde faremos uma repaginação na unidade escolar que vai ganhar melhores condições para educação, cultura, arte e outras obras de estímulo ao esporte como arena society. Vamos urbanizar todo o entorno do novo colégio estadual, reforçando a iluminação, acessibilidade, nova pavimentação nas ruas para que em agosto a gente venha inaugura toda a área requalificada", detalhou Rui Costa.
Para fins de esporte e lazer foi entregue o novo Campo de Futebol no bairro São Félix. O atual equipamento passa a contar com um alambrado e grama natural que foi implementada na obra realizada pela Superintendência de Desportos (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Brumado também vai ganhar uma areninha campo Society com instalação de grama sintética, a ordem de serviço, assinada pelo governador, autorizou a Sudesb a realizar a obra com investimento de R$ 842 mil.
Saúde e infraestrutura
A secretaria da Saúde (Sesab) foi autorizada a formalizar cessão de uso de equipamentos de saúde para o município de Brumado. Rui assinou ainda ordem de serviço para construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, nas localidades de Cristalândia, Tapera, Morrinhos, Barreiro Branco, Umburanas, Roça de Baixo, Várzea do Mocó e Várzea da Areia. Com orçamento de R$13 milhões, a obra é de responsabilidade da Sihs, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento (Cerb) e contempla 555 ligações domiciliares à rede de abastecimento de água, com conclusão prevista para janeiro de 2023. As comunidades de Lagoa de São João e Ubiraçaba serão beneficiadas também com as obras de extensão da rede de abastecimento de água.
Rui assinou ainda ordem de serviço para pavimentação da rodovia BA-148, no trecho do acesso Norte à Brumado. A obra será realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e conta com recursos na ordem de R$ 8 milhões na recuperação de 3,5 quilômetros. A Sedur, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), foi autorizada a firmar convênio com o município para requalificações das Praças Armindo P da Silva e Praça C. Coqueiro. O bairro Baraúnas também ganhará uma nova praça.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Putin aumenta salário mínimo na Rússia e minimiza impacto econômico de guerra na Ucrânia
LONDRES (Reuters) - O presidente russo, Vladimir Putin, ordenou um aumento de 10% na aposentadoria e no salário mínimo para amortecer os impactos da inflação na população russa, mas negou que os problemas econômicos do país estejam ligados à guerra na Ucrânia.
Com inflação anual de quase 18% no mês passado, o líder do Kremlin reconheceu que 2022 será um ano "difícil" para a economia russa.
"Quando eu digo 'difícil', não significa que todas essas dificuldades estejam conectadas à operação militar especial", disse Putin em uma reunião televisionada do Conselho de Estado em Moscou.
"Pois em países que não estão realizando operações --por exemplo na América do Norte, na Europa-- a inflação é comparável e, se você olhar para a estrutura de suas economias, até maior do que a nossa".
Os comentários de Putin ignoram o fato de que a crescente inflação recentes em vários países é, em parte, uma consequência direta da guerra russa na Ucrânia, que impulsionou os preços de energia e alimentos no mundo todo.
O aumento nas aposentadorias entra em vigor a partir de 1º de junho, enquanto o aumento no salário mínimo passa a valer em 1° de julho. Analistas dizem que as medidas não impedirão uma queda brusca nas rendas reais.
Putin --cuja taxa de aprovação saltou mais de 10 pontos percentuais desde o início da guerra, para 82%, de acordo com pesquisa do Centro independente Levada-- prometeu em março reduzir a pobreza e a desigualdade neste ano apesar das sanções ocidentais paralisantes e da alta inflação.
(Reportagem de Reuters)
Comandante a 55ª CIPM é condecorado com a Medalha Tiradentes pea Secretaria de Segurança Pública da Bahia
O evento ocorreu no auditório do Centro de Operações de Inteligência da Secreataria da Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e contou com a presença de várias autoridades convidadas e agraciadas com medalhas, dentre elas, o Exmº Secretário de Segurança Pública, o Sr. Ricardo Mandarino, o Exmº Comandante Geral da PMBA, Cel Paulo Coutinho (condecorado), o Exmº Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Cel Adson Marchesini (condecorado) , o Sub Secretário de Segurança Pública, Sr. Hélio Jorge e a Delegada Geral da Polícia Civil da Bahia, a Drª Heloisa Campos (condecorada), além de outras autoridades civis e militares do Estado da Bahia, de outros Estados e das Forças Armadas.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ganho da Petrobras com petróleo caro compensa perda com trava nos combustíveis, diz banco
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Mas, para analistas do banco Goldman Sachs, mesmo que as cotações internacionais voltem a subir e as defasagens aumentem, o lucro da estatal com a venda de petróleo compensa a perda de receita com a venda de combustíveis abaixo da paridade.
A empresa terá, porém, perdas de até US$ 1 bilhão (R$ 4,8 bilhões) por ano se tiver que importar produtos mais caros para cobrir o déficit do mercado brasileiro sem reajustes para acompanhar eventual alta das cotações internacionais.
“O ganho de Ebitda [indicador que mede a geração de caixa de uma companhia] da área de exploração e produção mais do que compensa as menores margens de refino caso os preços da gasolina e do diesel continuem nos níveis atuais”, dizem os analistas Bruno Amorim, João Frizo e Guilherme Costa Martins.
Eles estimam que cada US$ 10 (R$ 48) de alta no petróleo garantem à Petrobras efeito positivo de US$ 2 bilhões (R$ 9,6 bilhões) no Ebitda da companhia, mesmo sem aumentos nos preços da gasolina e do diesel. No fluxo de caixa, o efeito positivo é de US$ 1,3 bilhão (R$ 6,1 bilhões).
Segundo suas projeções, a área de refino da Petrobras passa a ter Ebitda negativo com petróleo a US$ 130 (R$ 624) por barril. Ainda assim, o ganho da área de exploração e produção ajudaria a elevar o Ebitda total da empresa.
Mesmo com o aumento das margens de refino internacionais, os impactos são limitados dentro das projeções de preços, dizem os analistas, considerando que a Petrobras não terá a obrigação de importar para suprir a parcela de mercado que o refino nacional não consegue atender.
A viabilidade das importações é um dos argumentos usados pela direção da Petrobras e pelo setor de combustíveis em defesa de preços alinhados às cotações internacionais. Eles alegam que importadores privados deixam de atuar com defasagens elevadas, o que gera riscos ao suprimento.
Para os analistas do Goldman Sachs, o estatuto da Petrobras e a Lei das Estatais reduzem as chances de que a empresa atue com prejuízo nas importações de combustíveis. Mas, se tiver que fazê-lo sem repasses ao preço final, passará a ter perdas bilionárias.
A conta dos analistas considera que os descontos nos preços internos ficariam no patamar médio deste ano, de 11% para o diesel e 15% para a gasolina.
Segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), porém, hoje o preço do diesel está alinhado com a cotação internacional e, no caso da gasolina, o desconto é de 6%. A queda das defasagens reflete a valorização do real frente ao dólar e o recuo das cotações internacionais.
A possibilidade de trava nos preços dos combustíveis ganhou força nas últimas semanas, primeiro com a mudança no comando do MME (Ministério de Minas e Energia) e, depois, com a demissão de José Mauro Coelho da presidência da estatal.
A menos de cinco meses das eleições, o assunto passou a ser debatido de forma mais aberta no governo, que vê impactos negativos da alta na avaliação do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Folha ouviu de membros do alto escalão que há ao menos duas medidas em estudo.
Uma delas estabeleceria faixas para o preço internacional do petróleo –e, caso o preço do barril varie dentro dos valores delimitados, a empresa não poderia fazer reajustes. Outra ideia citada é de um intervalo mínimo de cem dias para os reajustes.
Para mudar sua política de preços, porém, a estatal precisa alterar seu estatuto, que determina compensação financeira do governo em caso de operações deficitárias para apoiar políticas públicas ou perdas operacionais, como os relativos à venda de combustíveis.
Nicola Pamplona, Folhapress/ Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras/Arquivo
Talita Oliveira condena Projeto Millena Passos: ‘Mais um atentado contra a família’
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| Foto: Divulgação/Arquivo/Deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos) |
A deputada estadual Talita Oliveira (Republicanos) indicou, nesta quarta-feira (25), que irá votar contra o Projeto de Lei nº 22.845/2018, de autoria do deputado Zó (PCdoB), que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Segundo a parlamentar, “como se já não bastasse o tanto que as iniciativas privadas sofreram e ainda sofrem com os efeitos do lockdown do governador Rui Costa, do PT, agora a esquerda quer punir estabelecimentos que desobedeçam o projeto”.
“Ou seja, se um homem ou uma mulher que dizem ser de outro sexo se sentirem discriminados, o estabelecimento, seja ele público ou privado, sofrerá pena no bolso”, disse Talita.
“Isso nada mais é do que mais um atentado contra a família. É uma minoria barulhenta querendo impor suas regras ridículas em cima de uma maioria”, continuou a apoiadora do presidente Jair Bolsonaro.
O PL, que está hoje em pauta no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), foi batizado como Projeto Millena Passos em homenagem à primeira mulher trans do Brasil a ocupar um cargo na Secretaria de Políticas das Mulheres (SPM).
Partido de Bolsonaro vai ao TSE contra Lula e PT sob acusação de campanha antecipada
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| Foto: Estevam Costa/PR/Arquivo/O presidente Jair Bolsonaro |
O PL apresentou duas ações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o PT e o ex-presidente Lula (PT) por campanha eleitoral antecipada.
Estas são as primeiras iniciativas judiciais da sigla do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra seu principal adversário nas eleições deste ano.
A sigla contesta os eventos da CUT (Confederação Única dos Trabalhadores) em comemoração ao Dia do Trabalhador e a conferência em que o PSOL formalizou apoio à candidatura do petista no pleito deste ano. A legenda pede que o PT e Lula sejam condenados a pagar uma multa de R$ 25 mil.
Na ação, o PL cita discurso da cantora Daniela Mercury, que fez uma apresentação no evento da CUT e declarou apoio a Lula. O partido afirma que o vídeo dela está no site oficial do Partido dos Trabalhadores, o que demonstra “inequívoca ciência” da sigla em relação às declarações da cantora.
Na peça, eles transcrevem trecho do discurso em que Mercury afirmou que “quem não votar em Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra a Amazônia”.
As ações são assinadas pela advogada Caroline Lacerda e pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representam o PL junto ao TSE e deverão atuar na campanha de Bolsonaro.
Em relação ao PSOL, o PL diz que na logomarca feita pelo partido para anunciar apoio a Lula está caracterizada campanha antecipada.
“Além da menção ao pleito expressa pelo número do ano eleitoral, ainda se via a letra ‘A’ no nome Lula substituída por uma estrela, em menção ao partido de filiação do pré-candidato”, diz.
Os advogados também citam as críticas ao chefe do Executivo feitas no evento.
“O teor da reunião transcende qualquer reunião meramente de organização partidária, pois, além da propaganda em favor da candidatura lulista, vislumbra-se em notória propaganda negativa em desfavor do filiado ao PL, Jair Bolsonaro”.
Matheus Teixeira/Folhapress
Bahia não registra óbito por Covid-19 nas últimas 24h
Na Bahia, 63.379 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19 |
| Foto: Divulgação/Arquivo/ |
O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desta quarta-feira (25), não registra óbito por Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram notificados 298 casos da doença.
De acordo com a Sesab, de 1.547.372 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.517.010 são considerados recuperados, 440 encontram-se ativos e 29.922 pesoas foram a óbito devido à doença.
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.876.160 casos descartados e 334.536 em investigação. Na Bahia, 63.379 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.611.389 pessoas foram vacinadas contraa Covid-19 com a primeira dose, 10.681.563 com a segunda ou dose única, 5.821.273 com a dose de reforço e 188.477 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 933.893 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 465.447 tomaram também a segunda.
Vitrine das Carnes é a segunda empresa a receber o selo do SIM em Ipiaú
Com este certificado de garantia de sanidade, também chancelado pelo Cimurc, os produtos da Vitrine das Carnes podem ser vendidos em supermercados e estabelecimentos similares, em todos municípios que integram o Território do Médio Rio das Contas.
O documento foi entregue aos empresários Tadeu Almeida Santana e Iêda Rodrigues, proprietários do empreendimento voltado para o comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados. Na oportunidade eles estavam acompanhados de familiares.
Dentre outras autoridades presentes no ato oficial da certificação estavam o vice-prefeito Cezário Costa, secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva e a médica veterinária Vanessa Fonseca, técnica do SIM/ Ipiaú. A Vitrine das Carnes é o segundo empreendimento a ser certificado pelo SIM de Ipiaú. O primeiro foi a Queijaria Relíquia de Minas, localizada na Fazenda Santo Antônio, na região dos Bois.
A Prefeitura de Ipiaú está com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ativo por meio do Decreto de regulamentação n° 5756/2020. Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o SIM é responsável pela inspeção e fiscalização de agroindústrias que beneficiam e comercializam produtos de origem animal e vegetal em nível local, além de realizar o registro sanitário dos estabelecimentos e seus produtos. O selo SIM regulariza a produção, emprega valor ao produto e garante a segurança alimentar ao consumidor.
José Américo Castro
Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.
Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.
Homicídio qualificado
Outro ponto da nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
O aumento será de até dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Denúncias
Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes ou presencie tem o dever de denunciar a violência, seja por meio do Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, ou ao conselho tutelar ou à autoridade policial. Quem se omitir também poderá ser condenado. No caso, a pena de detenção de seis meses a três anos, aumentada da metade, se dessa omissão resultar lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resultar morte. Por outro lado, a lei exige medidas e ações para proteger e compensar a pessoa que denunciar esse tipo de crime.
Caso
Segundo a relatora Carmen Zanotto, “houve o reconhecimento do Parlamento brasileiro da dor de todos os pais, mães e familiares que têm um filho retirado do seu convívio de forma brutal”. O caso Henry Borel, teve grande comoção nacional.
O menino, de 4 anos, foi morto em 2021 por hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
Simone Tebet se diz ‘honrada com missão’: ‘O centro democrático vai ganhar essas eleições’
Confirmada como pré-candidata à Presidência pelo MDB, a senadora Simone Tebet (MS) disse nesta quarta-feira, 25, estar “honrada com a missão”. “Estou pronta, estou preparada, estou honrada com essa missão, ciente da responsabilidade e com fé em Deus que vamos para o segundo turno e depois do segundo turno o centro democrático vai ganhar essas eleições”, afirmou ela em entrevista coletiva em Brasília. “Vamos falar menos de Lula e Bolsonaro e vamos falar mais do Brasil real.”
Simone Tebet reconheceu que não tem o apoio de todas as alas do MDB, mas disse que terá “unanimidade” na convenção partidária.
A senadora afirmou ainda que o fato de ser “desconhecida” pode ajudá-la na campanha. “Isso pra mim é algo que me fortalece porque isso me permite dizer ao Brasil aquilo que queremos”, disse.
Nesta terça-feira, 24, a Executiva Nacional do MDB e diretórios estaduais confirmaram a pré-candidatura presidencial da senadora. O encontro não contou com a presença dos diretórios do Ceará, de Alagoas e da Paraíba, que são publicamente contra a legenda ter uma candidatura própria e defendem o apoio da sigla à pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Cidadania também reuniu sua Executiva nesta terça e decidiu pelo apoio à pré-candidatura de Simone. “Com Simone Tebet, MDB, PSDB e Cidadania dão um passo concreto na direção da manutenção da democracia com um programa comum: projetar o Brasil do Século 21”, disse o presidente do partido, Roberto Freire, por meio de nota.
Apesar da decisão, o Cidadania está atrelado ao que o PSDB vai deliberar. Os dois partidos vão formar uma federação e precisam ter decisões conjuntas nas eleições nacionais, estaduais e municipais por no mínimo quatro anos. A sigla tucana, que também deveria ter divulgado sua decisão nesta terça, adiou o encontro da cúpula para a semana que vem devido a conflitos internos.
Após delegados, 90% dos peritos criminais entregam cargos na Bahia; oposição aponta ‘descaso’ do governo
“Primeiro foram os delegados, agora os peritos criminais. Onde é que vai parar a segurança pública da Bahia?” O questionamento é do deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), ao tomar conhecimento do pedido coletivo de exoneração de peritos criminais da Bahia. O ato acontece há menos de uma semana da decisão de 400 delegados de deixarem os postos comissionados em protesto ao tratamento recebido pelo governador Rui Costa (PT).
Em ofício protocolado nesta segunda-feira (23), o sindicato que representa a categoria diz que a decisão foi tomada após diversas tentativas, sem sucesso, de abrir um canal de diálogo com o governo do Estado sobre os pleitos dos profissionais por melhores condições de trabalho, investimentos e recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos sete anos.
“Os governos do PT negligenciaram os investimentos para proteção da sociedade baiana e ainda deixaram os trabalhadores da segurança pública à míngua. É um desmando completo que a Bahia não aguenta mais”, critica Sandro Régis.
A recusa coletiva dos peritos criminais teve 90% de adesão dos cargos comissionados e afeta 23 das 25 coordenadorias regionais que atendem todas as 417 cidades da Bahia, nas Coordenadoria Regionais de Polícia Técnica (CRPT), coordenações do Laboratório Central de Polícia Técnica (LCPT) e Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP).
Na última assembleia, os peritos decidiram por unanimidade que os cargos vagos não seriam preenchidos até que a situação seja resolvida.
China abre as portas para Brasil vender produtos com maior valor agregado
Além da liberação das vendas de milho, os chineses estudam uma ampliação das importações de farelo de soja
Maior importadora de milho do mundo, a China agora abre as portas também para o Brasil. Os governos brasileiro e chinês estão definindo uma relação de produtos que serão comercializados entre os dois países.
Bom para os dois. Os chineses conseguem uma diversificação de mercado e diminuem a dependência dos Estados Unidos. O Brasil avança no principal mercado mundial de grãos.
Além disso, é um passo para a agregação de valor nas exportações para a China, quando o protocolo de intenções de ampliação das exportações de farelo de soja for concluído.
As exportações de milho já estão liberadas, assim como as de amendoim, mas a ampliação das de farelo de soja ainda está em negociação.
Outro produto importante na pauta de importações dos chineses é o sorgo. O Brasil ainda tem produção incipiente, mas um mercado grande como o dos chineses poderá incentivar a produção brasileira.
Durante a guerra comercial com os Estados Unidos, um dos principais fornecedores de grãos para a China, os chineses tiveram problemas para o abastecimento interno, inclusive com o sorgo.
Os chineses, maiores importadores mundiais de soja, também vêm sendo os principais nas compras de milho. Na safra 2020/21, a China importou 29,5 milhões de toneladas. Nesta, deverá importar 23 milhões. Na de 2022/23, serão 18 milhões de toneladas. A safra comercial vai de outubro a setembro.
O México cai para a segunda posição, com previsão de compras de 17,7 milhões de toneladas na próxima safra.
O Brasil entra nesse cenário como um mercado alternativo para a China, que reduz a dependência dos EUA e consegue um fornecedor a mais. Os ucranianos, grandes exportadores de milho para a China, atualmente têm problemas para embarcar seu produto, devido à guerra.
Os motivos dessa abertura chinesa ao produto brasileiro podem ser não apenas pela segurança de ter mais um fornecedor, mas devido à menor produção interna e à queda dos estoques. Os números chineses, no entanto, são segredos.
A pressão da demanda interna chinesa pelo cereal está menor neste ano. A recomposição da produção de carne suína está com ritmo fraco, principalmente porque as margens do setor estão negativas.
Os produtores brasileiros de proteína animal não gostaram dessa abertura de exportações de milho para os chineses. Os custos de produção poderão subir ainda mais, na avaliação de um deles.
Se confirmado o patamar de produção da safrinha, 86,3 milhões de toneladas, o Brasil terá uma produção total de 112,3 milhões de toneladas no final da safra, segundo a AgRural.
Com esse volume produzido, o país deverá voltar a ser o segundo maior exportador mundial de milho. Tem potencial para colocar de 36 milhões a 38 milhões de toneladas no mercado internacional, desde que o clima auxilie na produção.
Um dos protocolos interessantes entre os que estão sendo negociados é o aumento das exportações de farelo de soja.
O governo Bolsonaro, com essa política de tentar reduzir os preços dos transportes a qualquer custo, desestruturou a cadeia nacional do biodiesel.
Quando o programa retomar o ritmo normal de mistura, que será de 14% (o governo reduziu para 10%), o país terá de exportar farelo de soja, e a China poderá ser um bom mercado. A soja é responsável por 70% da matéria-prima na fabricação do biodiesel.
Além de agregar valor no farelo de soja, o Brasil poderá agregar valor também em outras farinhas, como a de pescado, que estão sendo negociadas com os chineses.
Estadão
INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
Edição: Graça
Por Agência Brasil - Brasília
Fiocruz faz 122 anos fabricando vacinas e remédios para todo o país
Em 1908, o Instituto Soroterápico recebeu o nome de Oswaldo Cruz, em homenagem ao bacteriologista que foi o primeiro diretor científico do Instituto e que depois assumiu a direção-geral da instituição. A transformação do instituto em fundação, reunindo diversas unidades de pesquisas científicas e de produção de remédios e vacinas, ocorreu em 1970, quando um decreto estabeleceu a criação da Fundação Instituto Oswaldo Cruz.
Nos primeiros anos, os cientistas desenvolviam soros e vacinas em um pequeno prédio que ficava na fazenda de Manguinhos. Um local que na época era considerado bucólico, mas que hoje fica ao lado da Avenida Brasil, a principal via de acesso ao centro do Rio de Janeiro, por onde passam cerca de 250 mil veículos por dia.
A historiadora Simone Kropf, da Casa de Oswldo Cruz, unidade responsável pela preservação da história da Fiocruz, conta que no início do século passado a fazenda onde funcionava o Instituto Soroterápico era um local amplo e Oswaldo Cruz decidiu construir um castelo para se transformar em um símbolo da ciência. “O Castelo [Mourisco] é uma marca da instituição e da saúde pública brasileira. Ele é muito mais do que uma construção imponente. É um castelo vivo que está aberto para a sociedade”.
O Castelo Mourisco foi inaugurado em 1918. A construção tem 50 metros (m) de altura e uma arquitetura que mistura estilos, com um toque inglês nas duas torres e inspiração árabe nas paredes e janelas além de mosaicos franceses e azulejos portugueses.
Ao longo do tempo, a fundação cresceu e se expandiu. Ela está presente nas cinco regiões do Brasil, com núcleos em dez estados, além do Distrito Federal, e ainda tem parcerias com instituições científicas de 50 países e com organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Atualmente, cerca de 5 mil pessoas trabalham na Fiocruz. A funcionária Silvia Motta, de 61 anos, entrou na instituição quando tinha 23 anos de idade. Hoje, 38 anos depois, ela dirige a creche da fundação e não consegue imaginar sua vida longe da Fiocruz.
“Trabalhando na fundação eu me sinto fazendo parte do desenvolvimento do sistema brasileiro de saúde. Eu cuido dos filhos e filhas de pesquisadores que criam vacinas e remédios que são distribuídos para todo o país. O trabalho da creche ajuda quem está desenvolvendo uma pesquisa a se concentrar melhor no estudo, porque sabe que o filho está sendo bem tratado".
Este orgulho que Silvia tem de trabalhar na Fiocruz pode ser explicado em números. A fundação é a maior produtora mundial da vacina contra a febre amarela. A instituição também produz vacinas contra diversas doenças, como sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite e covid-19, entre outras. Só no ano passado, o complexo tecnológico da fundação entregou 233 milhões de doses de vacinas ao Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.
Expansão
Nos próximos anos, o complexo de produção de vacinas de Bio-Manguinhos vai ganhar uma nova fábrica que está sendo construída em um terreno de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, diz que este novo complexo vai ser o maior da América Latina e um dos mais modernos do mundo.
No local, poderão ser fabricados 120 milhões de frascos de vacinas por ano, o que vai aumentar a autonomia do Brasil no setor.
“Vamos incorporar novas vacinas e diminuir os custos com a importação. O complexo vai permitir colocar em práticas novos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Fiocruz que visam combater as doenças consideradas negligenciadas, que atingem normalmente a população mais pobre.”
Além das vacinas, a Fiocruz também fabrica remédios. A produção é realizada no laboratório de Farmanguinhos, sediado no Rio de Janeiro e que é o maior fornecedor de medicamentos ao governo federal. Ele tem capacidade para produzir mais de 2,5 bilhões de comprimidos em um ano.
A coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Alessandra Esteves diz que o laboratório é estratégico para o Ministério da Saúde. A produção nacional serve para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda impulsiona a economia.
“É muito importante o governo dominar a tecnologia e a produção dos medicamentos. Além da soberania nacional, este processo também ajuda a criar empregos. O trabalho de Farmanguinhos é fundamental para o bem-estar da população e também para o desenvolvimento econômico do país.”
A produção nacional de medicamentos e de vacinas só é possível graças ao trabalho dos pesquisadores da Fiocruz. Todos os anos, cerca 800 artigos científicos são produzidos pela instituição. Estes estudos ajudam a enfrentar doenças como aids, malária, tuberculose, hanseníase, sarampo e meningites.
A diretora do Instituto Oswaldo Cruz, Tânia Araújo, diz que estas pesquisas permitem a criação de novos remédios e vacinas, como uma que está sendo testada para combater a esquistossomose e a fasciolose. “Ao longo da história, tivemos diversas conquistas como a erradicação da varíola e a descoberta da doença de Chagas. O investimento permanente em pesquisa permite que a fundação continue oferecendo medicamentos modernos e de qualidade para a população.”
Assista na TV Brasil
Formação profissional
A Fiocruz também atua na área de formação profissional. Atualmente, a instituição oferece 48 cursos de mestrado e de doutorado e 31 de residência nas áreas médicas de enfermagem e multiprofissional. A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Machado, diz que a ideia de formar novos profissionais surgiu com o próprio Oswaldo Cruz.
“Ele acreditava que apenas produzir remédios e vacinas não seria suficiente para melhorar a saúde da população. Na visão de Oswaldo Cruz, era preciso preparar os cientistas do futuro e por isso ele decidiu que a instituição também seria um centro de ensino.”
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, diz que o futuro do Brasil está relacionado com o futuro da fundação. “Esta pandemia mostrou que é fundamental investir de forma continua em ciência, tecnologia e educação. Por este motivo é muito importante o trabalho que a Fiocruz realiza de forma integrada para beneficiar a sociedade.”
Edição: Denise Griesinger
Por Mauricio de Almeida – Repórter da TV Brasil - Rio de Janeiro
A Fiocruz também atua na área de formação profissional. Atualmente, a instituição oferece 48 cursos de mestrado e de doutorado e 31 de residência nas áreas médicas de enfermagem e multiprofissional. A vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fiocruz, Cristiani Machado, diz que a ideia de formar novos profissionais surgiu com o próprio Oswaldo Cruz.
“Ele acreditava que apenas produzir remédios e vacinas não seria suficiente para melhorar a saúde da população. Na visão de Oswaldo Cruz, era preciso preparar os cientistas do futuro e por isso ele decidiu que a instituição também seria um centro de ensino.”
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, diz que o futuro do Brasil está relacionado com o futuro da fundação. “Esta pandemia mostrou que é fundamental investir de forma continua em ciência, tecnologia e educação. Por este motivo é muito importante o trabalho que a Fiocruz realiza de forma integrada para beneficiar a sociedade.”
Edição: Denise Griesinger
Por Mauricio de Almeida – Repórter da TV Brasil - Rio de Janeiro
MDB confirma pré-candidatura de Tebet para 3ª via em meio a resistências no partido
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| Foto: Rogério Florentino/Estadão/A senadora Simone Tebet (MDB-MS) |
A executiva nacional do MDB oficializou nesta terça-feira (24) a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República, para concorrer em nome de um grupo de partidos da chamada terceira via.
O aval é mais um passo para alavancar o nome, mas não encerra as resistências que a parlamentar ainda vai enfrentar para consolidar a candidatura dentro do seu próprio partido.
A decisão foi tomada durante reunião da executiva nacional, presidida em Brasília pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Os outros partidos ainda remanescentes na aliança, o Cidadania e o PSDB, ainda precisam aprovar o nome de Simone Tebet, o único ainda em discussão no bloco.
O movimento emedebista acontece um dia após a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) da disputa.
MDB, PSDB e Cidadania tratam há meses do lançamento de um único candidato no campo da terceira via, reunindo em uma só chapa verbas de campanha e tempo de televisão.
A União Brasil também integrava o bloco, mas decidiu seguir sozinha por avaliar que os partidos ainda enfrentavam muitas divergências para encontrar o consenso.
Mais bem colocado numericamente nas pesquisas de intenção de voto e vencedor das prévias internas do partido, João Doria enfrentava resistência dos demais partidos e se viu abandonado pelo próprio PSDB. Saiu da corrida, abrindo o caminho para que Simone Tebet seja o nome da chamada terceira via.
A oficialização de Tebet pelo MDB é mais um passo nos planos da cúpula do partido, em uma longa batalha com caciques do partido.
Em dezembro, a executiva nacional do MDB havia lançado oficialmente a pré-candidatura de Simone Tebet em grande evento no dia 8 de dezembro —ainda antes das negociações para unificação da terceira via.
A nova chancela da direção, agora no âmbito do bloco político, é o primeiro passo para lançá-la na disputa, mas a candidatura só será oficializada na convenção que será realizada entre julho e agosto.
“A reunião de hoje serviu apenas para demonstrar que há esmagadora maioria do MDB que defende a candidatura própria da senadora Simone Tebet”, afirmou Baleia Rossi após a reunião, acrescentando que não é possível atingir unanimidade, mas que calcula que 90% da executiva se posicionou favoravelmente à candidatura.
O presidente do MDB foi questionado pela reportagem se ele garantia que o nome de Simone Tebet estaria nas urnas eletrônicas em outubro, mas ele evitou transformar a sua resposta em um compromisso pessoal.
“Nós garantimos”, respondeu, apontando para outros membros da executiva e do partido que estavam na mesa para entrevista a jornalistas.
“O MDB tem respeito à diversidade. E essa não é uma garantia do Baleia Rossi. É daqueles que militam no MDB. Vamos dar publicidade a todos os depoimentos [favoráveis à candidatura] que tivemos hoje. A nossa crença é que não vamos debater pessoas, temos que debater o Brasil. E o MDB apresenta com larga maioria na sua executiva o nome da senadora Simone Tebet como pré-candidata a presidente”, respondeu.
Apesar de contar com o apoio da cúpula do seu partido e de vários diretórios regionais, Simone Tebet ainda vai precisar se consolidar para que seja oficializada na convenção do MDB. Adversários de sua candidatura e mesmo aliados apontam que ela vai precisar crescer nas pesquisas nos próximos dois meses para não precisar recuar.
“Eu acho que a candidatura da Simone não se justifica pelo desempenho nas pesquisas. Se houver mudança efetiva, uma fotografia diferente desse cenário eleitoral, tudo bem. O que o MDB quer é ter candidato competitivo, que ajude a alavancar palanques estaduais”, afirmou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), na segunda-feira (23).
“Mas é muito difícil que ela suba nas pesquisas, porque as eleições estão polarizadas. Só é possível crescimento da terceira, quarta ou quinta via com a queda de Lula ou Bolsonaro”, completa.
Renan não participou da reunião da executiva nacional. Também não participaram outros nomes que se mostram contra a candidatura própria do partido, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (CE).
A maior parte dos membros da executiva participaram da reunião remotamente. Estiveram na sede da Fundação Ulysses Guimarães, em Brasília, nomes como o senador Confúcio Moura (MDB-RO), o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o deputado bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ). Todos manifestaram apoio à candidatura.
Julia Chaib/Renato Machado/Folhapress
Aras parte para cima de colega do MPF durante sessão de conselho; veja vídeo
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| Foto: Reprodução |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, bateu boca e partiu para cima de um colega durante sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta terça-feira (24).
O conflito interrompeu uma votação de candidatos para as sete câmaras de coordenação e revisão do MPF. Ao todo, 27 subprocuradores-gerais da República apresentaram seus nomes para liderar as câmaras temáticas no biênio entre 2022 e 2024.
Um tumulto verbal entre conselheiros antecedeu o embate, ocorrido entre Aras e o conselheiro Nivio de Freitas Silva Filho.
Com o dedo em riste e em direção a Freitas, Aras começou a pedir respeito entre os conselheiros. “Eu só não posso admitir aqui essa bagunça que o colega…”, disse o PGR, que preside o colegiado, antes de tentar retomar a votação.
“Não. Bagunça… Vossa excelência também interferiu quando o colega estava falando. Então se vossa excelência quer respeito, me respeite também”, respondeu o conselheiro Nivio de Freitas Silva Filho.
“Vossa excelência não é digno de respeito”, rebateu Aras. O bate-boca se intensificou.
Aras, então, levantou-se da cadeira e partiu em direção a Freitas. Outros colegas deixaram seus lugares, às pressas, para impedir o confronto físico (veja, abaixo, o momento da briga).
A sessão estava sendo transmitida pela internet e foi interrompida logo em seguida.
Cerca de dez minutos antes da confusão, Niveo de Freitas já tinha expressado contrariedade ao ser interrompido por Aras enquanto declarava seu voto em uma candidata. O PGR não deixou o conselheiro terminar de falar um dos nomes que havia escolhido.
O Conselho Superior, presidido por Aras e composto por outros dez subprocuradores-gerais, é a instância máxima de deliberação dentro do MPF.
Em 2020, Nivio de Freitas Silva Filho se opôs publicamente a Aras ao assinar uma carta aberta em que criticava suas declarações sobre a atuação das forças-tarefas da Operação Lava Jato.
“As palavras do procurador-geral da República pavimentam trilha diversa e adversa, uma vez que alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF”, dizia o documento, assinado por outros integrantes do CSMPF.
A carta aberta ainda afirmava que um Ministério Público “desacreditado, instável e enfraquecido” atendia aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei.
Clique aqui e assista ao vídeo.
Mônica Bergamo/Folhapress
‘Travamos o bom combate’, diz presidente demitido da Petrobras a executivos
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| Foto: Folhapress |
Demitido nesta segunda-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, fica no cargo até a assembleia de acionistas que será convocada para apreciar a nomeação de Caio Paes de Andrade para comandar a estatal.
O encontro ainda não tem data marcada, mas são necessários ao menos 30 dias entre a convocação e sua realização. Isto é, apesar do anúncio de demissão apenas 40 dias após sua posse, Coelho ainda deve ficar na presidência da companhia até o fim de junho.
Em mensagem enviada nesta terça-feira a grupo de WhatsApp que reúne executivos do setor de energia, o presidente demitido agradeceu manifestações de apoio. “Obrigado pela mensagem. Trabalhamos com responsabilidade e seriedade, travamos o bom combate. Seguimos em frente”, afirmou.
Na assembleia, os acionistas terão que eleger ainda 8 dos 11 membros do conselho, que foram eleitos em voto múltiplo no encontro que confirmou a nomeação de Coelho. Só permanecem dois representantes dos minoritários e a representante dos trabalhadores.
O governo ainda não informou se renovará sua lista, mas a expectativa do mercado é que indique nomes mais alinhados ao presidente Bolsonaro, para facilitar eventuais mudanças na política de preços dos combustíveis da empresa.
Analistas do mercado financeiro veem barreiras para mudanças significativas na estratégia da companhia, mas representantes de minoritários já esperam ao menos uma tentativa de reduzir a frequência de reajustes.
VanDyck Silveira, CEO da Trevisan Escola de Negócios, lembra que estratégia semelhante foi usada pela ex-presidente Dilma Rousseff, de forma mais velada, às vésperas das eleições de 2014.
Em depoimentos ao Ministério Público Federal, a então presidente da estatal, Graça Foster, disse que a empresa passou o ano tentando emplacar reajustes para evitar descumprimento de metas de endividamento, mas que a palavra final era do então ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Os aumentos, todos eles, desde o meu primeiro dia até o último dia, eram pelo presidente do conselho”, disse ela em depoimento. “Ele ligava para mim e falava: ‘3 no diesel e 5 na gasolina’, e desligava”.
“Se o governo quiser usar seus dividendos para subsidiar os combustíveis, o que eu acho um absurdo, é um direito dele”, diz Silveira. “É uma solução menos problemática, que gera muito menos distorções do que segurar o preço. Agora, o que não pode ser feito em hipótese nenhuma é uma manipulação”.
Um avanço nesse sentido, porém, enfrentará resistências dos investidores privados, que viviam um período de lua de mel com a empresa pelos elevados dividendos distribuídos pelos lucros registrados nos últimos trimestres.
Eles defendem que, para mudar sua política de preços, a estatal precisa alterar seu estatuto, que determina compensação financeira do governo em caso de operações deficitárias para apoiar políticas públicas.
O texto diz que a União somente poderá orientar a companhia a assumir obrigações ou responsabilidades, incluindo projetos de investimento e assunção de custos operacionais, como aqueles relativos à venda de combustíveis por força de lei ou contrato, com custos e receitas discriminados e divulgados de forma transparente.
Nesses casos, continua o estatuto, as obrigações ou devem respeitar as condições de mercado ou devem prever compensação pela União, a cada exercício social, pela diferença entre as condições de mercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.
As restrições foram incluídas no estatuto durante a gestão de Pedro Parente, no governo Michel Temer, adequando o texto a regras criadas pela Lei das Estatais para tentar blindar as empresas públicas de interferência política.
Nicola Pamplona/Folhapress
Emissário dos EUA se reúne com Bolsonaro e propõe reunião bilateral com Biden
O enviado especial do governo dos Estados Unidos para a Cúpula das Américas, Christopher Dodd
O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, o enviado especial do governo dos Estados Unidos para a Cúpula das Américas, Christopher Dodd. Ele disse ao brasileiro que o líder americano, Joe Biden, aceitaria fazer uma reunião bilateral com Bolsonaro às margens do evento.
Agora, o presidente brasileiro deve decidir se vai ou não aos EUA nas próximas 48 horas. O governo americano, que organiza esta edição da cúpula, está preocupado com um possível esvaziamento do encontro, a ser realizado em Los Angeles no início de junho. Por isso, enviou um emissário para tentar convencer o presidente brasileiro a comparecer à reunião.
O encontro no Palácio do Planalto durou menos de uma hora. O objetivo da viagem de Dodd, ex-senador democrata, foi, mais do que fazer o convite, manifestar a importância da participação do governo brasileiro no encontro, de acordo com pessoas envolvidas nos preparativos da reunião. Procurada, a embaixada americana em Brasília não se manifestou sobre o que foi discutido entre Dodd e Bolsonaro.
A nona edição da Cúpula das Américas foi idealizada pelos EUA como forma de simbolizar o retorno da liderança do país sob Biden em assuntos da América Latina. Durante a presidência de Donald Trump, o republicano faltou ao evento em 2018, tornando-se o primeiro líder americano a negligenciar o encontro.
Apesar de uma bilateral com o líder americano ser desejada por membros do governo brasileiro —seria, afinal, uma maneira de reforçar o argumento de que o Brasil na verdade não enfrenta um isolamento internacional—, o contato com Biden, um democrata, é visto por membros da pré-campanha de Bolsonaro como algo de pouco valor eleitoral, já que o presidente é aliado declarado de Trump.
Durante a campanha eleitoral americana, em 2020, o brasileiro disse que torcia pela reeleição do republicano. Mesmo depois de a vitória de Biden ser confirmada, repetiu teorias trumpistas de que o resultado teria sido fraudado —o governo americano nunca encontrou qualquer indício disso— e foi um dos últimos líderes a cumprimentar o democrata.
A cúpula deste ano pode ficar esvaziada não apenas porque Bolsonaro sinalizou resistência a comparecer, mas também porque o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, indicou que pode faltar.
Por isso, antes de vir ao Brasil, Dodd teve uma reunião virtual com Obrador para tentar reverter a decisão de não ir a Los Angeles. Para os americanos, realizar o encontro nos EUA sem os governantes das duas maiores economias da região seria um fiasco diplomático e reforçaria a imagem de que Washington já não tem o protagonismo de outrora. Obrador disse na semana passada que só irá à cúpula caso os EUA convidem os governos de Cuba, Nicarágua e Venezuela, ditaduras consideradas párias por Washington.
Embora um convite aos regimes autoritários esteja fora de cogitação, interlocutores avaliam que a flexibilização de sanções e restrições contra Cuba e Venezuela, anunciadas na semana passada, também foram sinalizações de Biden para tentar dobrar a resistência do líder mexicano.
Os EUA anunciaram a retirada de medidas impostas durante o governo Trump a remessas de dinheiro e viagens a Cuba. Na prática, as novas determinações facilitam, entre outros pontos, o envio de dólares de cubanos que moram nos EUA para familiares na ilha. Já o alívio das sanções contra a ditadura de Nicolás Maduro deve permitir que a estatal petrolífera PDVSA realize negócios antes proibidos.
Um alto funcionário do governo americano ouvido pela agência de notícias AFP disse esperar que uma das principais consequências do anúncio seja a retomada das negociações entre chavistas e membros da oposição venezuelana no México, sob mediação da Noruega.
A agência Reuters informou que autoridades americanas cogitam permitir a presença de um enviado de Havana sob a condição de que ele tenha cargo abaixo do ministério das Relações Exteriores. A discussão, porém, está no início, e ainda não se sabe se o regime cubano aceitaria o convite sob esses termos.
Ricardo Della Coletta/Marianna Holanda/Folhapress
Bahia registra 317 novos casos de Covid-19 e mais dois óbitos
O boletim epidemiológico da Sesab, desta terça-feira (24), contabiliza ainda 1.874.469 casos descartados e 334.259 em investigação. Na Bahia, 63.365 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.640.959 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.678.636 com a segunda ou dose única, 5.801.031 com a dose de reforço e 183.388 com o segundo reforço. Ainda segundo a Sesab, do público de 5 a 11 anos, 931.727 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 461.908 tomaram também a segunda.
Após mortes na Vila Cruzeiro, PM culpa STF por criminosos migrarem ao Rio
Após a ação que deixou ao menos 13 mortos na Vila Cruzeiro, uma das favelas do Complexo da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, a Polícia Militar fluminense culpou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela migração de criminosos ao estado. “A gente começou a reparar essa movimentação, essa tendência deles de migração para o RJ, a partir da decisão do STF [que limitou operações policiais em favelas durante a pandemia de Covid-19]”, disse em entrevista o secretário da corporação, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
“Isso vem acentuando nos últimos meses. Esse esconderijo deles nas nossas comunidades é fruto basicamente dessa decisão do STF. É o que a gente entende, a gente está estudando isso, mas provavelmente deve ser fruto dessa decisão do STF”, continuou. A incursão ocorrida na madrugada desta terça (24) não visava cumprir mandados de prisão, segundo o comandante do Bope (Batalhão de Operações Especiais), tenente-coronel Uirá do Nascimento Ferreira. Ele esclareceu que a ação era de inteligência.
Ferreira diz que uma equipe de vigilância à paisana foi identificada e atacada por volta das 4h, quando estava na proximidades da entrada da favela aguardando um comboio de mais de 50 traficantes da facção criminosa Comando Vermelho. Eles se deslocariam para a favela da Rocinha, na zona sul da cidade. A intenção da polícia era surpreender esse comboio com um aparato policial que já estava montado fora da comunidade para prender em flagrante os criminosos armados, parte deles vindos de outros estados como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte.
A ação, porém, foi frustrada quando a primeira equipe foi atacada. A partir daí, a PM decidiu fazer uma operação de emergência com cerca de 80 agentes e mais 26 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de helicópteros e veículos blindados, segundo ele para cessar os ataques. Conforme os criminosos recuavam, os confrontos iam “entrando” na comunidade, até chegar a uma área de mata que liga a Vila Cruzeiro ao Complexo do Alemão. Foi ali que um grupo de homens foi baleado e depois levado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, de acordo com o Bope. Dez deles morreram.
Com os baleados e próximo a essa região de mata, a Polícia Militar afirmou que apreendeu 13 fuzis, 12 granadas, 4 pistolas, 10 carros e 20 motos que fariam parte do comboio.
“O número de munições disparadas pelos criminosos foi excessivo, então não restou outra alternativa às equipes de operações especiais e da PRF de fazer frente à força imposta pelos criminosos. Eles realmente montaram emboscadas, haja vista que nosso helicóptero blindado sofreu três disparos”, justificou o coronel. Mais cedo, durante os tiroteios, a moradora Gabrielle Ferreira da Cunha, 41, também foi atingida dentro de sua casa na Chatuba, uma comunidade distante da área da operação, e morreu no local. A Delegacia de Homicídios da Capital fez perícia na residência para investigar de onde partiu o tiro.
Ao menos outras três pessoas ficaram feridas, segundo as últimas informações confirmadas pela PM. Não há informações sobre a realização de perícia no local onde os dez homens foram atingidos. “Essa facção é responsável por 80% dos confrontos que acontecem no estado do RJ, uma facção muito atuante, e que em determinado momento passou a abrigar, esconder e treinar elementos de outros estados. Tudo isso está sendo mapeado, monitorado”, declarou ainda o secretário da PM.
Questionado sobre por que a PRF participou da operação, o superintendente Rômulo Silva respondeu que a corporação participa de ações integradas fora de rodovias federais sempre que demandada por algum outro órgão. “Essas organizações criminosas são responsáveis por inúmeros crimes que ocorrem em rodovias federais e assolam a economia carioca e nacional, roubos de carga, veículos e em coletivos”, disse ele, afirmando que a troca de informações é importante para o sucesso das operações.
Decisão do STF
Em junho de 2020, o ministro do STF Edson Fachin restringiu as operações no Rio de Janeiro a casos excepcionais enquanto durasse a pandemia da Covid-19, no âmbito da chamada ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) das Favelas. Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência de operações e o que justificou a excepcionalidade. Nos primeiros meses, as incursões e mortes por agentes de segurança despencaram no estado, mas depois os números voltaram a subir.
Em fevereiro deste ano, a Corte então determinou que o Governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos por policiais. Isso foi feito por meio de um decreto, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) no mês seguinte. Em 5 de abril, porém, o PSB e entidades de defesa dos direitos humanos pediram que a Corte desconsidere o documento e que uma nova proposta seja apresentada em até 60 dias, afirmando que as medidas são genéricas e não têm cronograma ou previsão de recursos financeiros. O pedido ainda não foi julgado.
Júlia Barbon, Folhapress
Corpos chegam a todo momento em hospital após operação na Vila Cruzeiro (RJ)
Cristino Valle Brito, da OAB-RJ, estava acompanhando a retirada do corpo e disse que o jovem chegou a pedir ajuda para ser encaminhado ao hospital, mas morreu a caminho da unidade.
“Infelizmente, eles [os policiais] não estão fazendo o socorro dos mortos e dos alvejados. A gente está pedindo um cessar-fogo, ao menos temporário, para socorrer feridos e retirar corpos”, afirmou.
Valle Brito diz que o jovem foi baleado na região conhecida como Terra Prometida, na parte alta da Vila Cruzeiro, favela do complexo da Penha onde ocorreu a ação policial. Ainda de acordo com ele, existem outros corpos na comunidade. “Os corpos estão distribuídos na mata e em locais de difícil acesso.”
Por volta das 14h15, o corpo de mais uma pessoa chegou ao hospital. Quinze minutos depois, um carro branco trouxe um homem ferido. Enquanto era colocado em uma maca, familiares gritavam em protesto, dizendo que a polícia havia feito uma covardia na comunidade e que as pessoas não podiam ser tratadas como bichos.
Mais cedo, por volta das 13h, uma viatura da Polícia Rodoviária Federal chegou ao hospital
trazendo duas pessoas feridas, um homem e uma mulher —ela consciente, ele desacordado.
Os tiros na comunidade começaram ainda de madrugada, continuavam na tarde desta terça e podiam ser ouvidos do hospital Getúlio Vargas. Segundo a assessoria da unidade, o total de mortos já chega a 20 pessoas, além de 7 feridos.
A conta não inclui uma moradora identificada como Gabrielle Ferreira da Cunha, 41. Segundo a Polícia Militar, ela foi baleada na localidade conhecida como Chatuba, comunidade vizinha à Vila Cruzeiro, durante o confronto. A corporação diz que os demais mortos são criminosos. Assim, no total, são 21 mortos no total.
Às 14h40, mais um corpo chegou em meio a gritos de revolta da família. Uma jovem dizia que não aceitava a morte do irmão e que haviam acabado com a vida dele.
Segundo a PM, a operação desta terça foi feita em conjunto com Polícia Rodoviária Federal e tinha como objetivo localizar e prender lideranças criminosas que estariam escondidas na comunidade, inclusive vindos de outros estados, como Alagoas, Bahia e Pará.
No início da tarde, os parentes das vítimas estavam reunidos em frente ao Hospital Getúlio Vargas. Muito emocionados, eles não quiseram falar com a reportagem.
Por volta das 12h, um policial civil ferido chegou à unidade no banco traseiro de uma viatura. O agente estava com o rosto ensanguentado e foi levado às pressas para dentro do hospital.
De acordo com informações da polícia, ele teria sido atingido pelos estilhaços de um projétil no nariz quando fazia a perícia na comunidade.
No começo da tarde, o delegado Alexandre Herdy, titular da Delegacia de Homicídio, esteve no hospital e disse que a equipe foi atacada enquanto fazia a perícia.
” Ao chegar ao local, as equipes foram encurraladas e surpreendidas por disparos vindos do alto da mata e do morro. Não houve possibilidade de reação”, disse ele, acrescentando que o agente foi atingido no nariz por estilhaços.
Matheus Rocha, Folhapress
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