Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS
Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.
No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.
O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.
A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.
“Dentro das alternativas colocadas até agora, (a proposta do pacote) é a menos pior”, diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da Asa Investments. “A calamidade seria muito danosa.”
Inflação
Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira, números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.
À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Dário Meira: Idoso é preso pela Policia Militar por disparar arma de fogo em transeuntes após confusão envolvendo crianças
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A guarnição deslocou para o local, onde foi mantido contato com a vítima, que relatou que estava passando na Travessa Licio Monteiro, quando foi atingido por disparo de arma de fogo, indicando o autor dos disparos.
Após o relato da vítima, a guarnição foi até à residência do autor do disparo, que recebeu os policiais militares e relatou sua versão do ocorrido. Segundo o autor, algumas crianças estariam soltando bombas no passeio de sua residência, onde já teria reclamado do ocorrido, mas elas não paravam de soltar as bombas, assim, ele abriu a porta de sua casa e efetuou um disparo para o chão, mas não tinha intenção de atingir alguém.
A vitima foi levada para a unidade de saude local e logo após transferida para o HGI de Ipiaú-BA, para retirar alguns chumbos localizados no ombro e no joelho, visto que foi atingido por disparo de espingarda de fabricação artesanal.
O autor dos disparo foi preso em flagrante delito e encaminhado para o plantão central de polícia na cidade de Jequié.
Autor: J. J. da S. (Masculino); Nasc.: 15/01/1947. End: Rua Travessa Licio Monteiro, Centro, Dário Meira
Vitima: R. L. do A. (Masculino); Nasc.: 25/08/1975; End: Rua Castro Alves, Centro, Dário Meira.
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ciro Gomes diz que País 'amanhecerá em guerra' se Lula for eleito
O presidenciável admitiu novamente que pretende ser a segunda opção de voto daqueles que têm ressalvas contra Lula, mas que pretendem votar no petista para derrotar Bolsonaro. Recentemente, a campanha do pedetista lançou um jingle afirmando que "Muitos (eleitores) de Lula pensam nele escondido".
Na entrevista, Ciro também manifestou a intenção de chegar ao segundo turno contra o petista. "Eu quero mostrar para essa pessoa que eu derroto Bolsonaro, e posso derrotá-lo ainda tirando ele do primeiro turno. Em vez de votar com 'casca e tudo', engolindo essas contradições todas, vota em mim, que eu tiro o Bolsonaro do segundo turno", disse. Por: Estadao Conteudo
Estado antecipa pagamento de junho do funcionalismo público e governador anuncia entrega de Policlínica em Salvador
Com a medida, o governo baiano espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos no Estado, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.
A antecipação foi uma surpresa para os servidores, pois, conforme a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento dos servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho e o de aposentados e pensionistas para o dia 29 de junho.
Policlínica
Outro anúncio feito durante o programa online foi a entrega da primeira Policlínica do Governo do Estado em Salvador. "Segunda-feira (13) vamos fazer a entrega da nova policlínica de Narandiba. E, logo em seguida [ainda sem data], vamos fazer a inauguração da outra Policlínica, no bairro de Escada". Ainda na área da saúde, o governador também falou sobre o andamento das obras do Hospital Dia do Roberto Santos e da ampliação do Hospital da Mulher.
São João sem Covid-19
A realização dos primeiros festejos juninos após o período crítico da pandemia vem sendo planejada com cautela e observação dos dados de transmissão da Covid-19 na Bahia. Por causa da pandemia, a festa foi cancelada por dois anos consecutivos (2020 e 2021). "Cresceu o número de contaminados, o que, graças a Deus, por causa da vacina, não se refletiu em aumento do número de óbitos. Ainda tem muita gente que não completou o esquema vacinal, mas quero fazer um apelo para que todos tomem a vacina. Se você conhece alguém que não se vacinou, por favor, incentive essa pessoa a se vacinar. Vamos todos nos vacinar, fica aí o meu pedido", apelou Rui Costa.
Educação
Sobre os investimentos na educação, o governador reforçou que são cerca de 600 escolas em obras na Bahia e, em breve, essas edificações serão entregues. “A educação pública vai gerar muitos frutos em nosso estado, pois estamos investindo com estrutura de qualidade para nossos estudantes terem um futuro promissor”.
Agricultura familiar
O Papo Correria recebeu como convidado o diretor da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Rede Cooperacaju, Ícaro Rennê. Ele levou alguns produtos dos cooperados de Ribeira do Pombal e convidou a audiência online a conhecer mais sobre a produção da agricultura familiar baiana. "Estamos buscando difundir os produtos da agricultura familiar. Além do site Mercaf, temos o Centro de Distribuição que vende nossos produtos aqui em Salvador". O Governo do Estado investiu R$ 2,5 bilhões na agricultura familiar nos últimos oito anos. O resultado disso é comida na mesa dos baianos e baianas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comunicado do Comando da 55ª CIPM
A Polícia Militar irá aumentar seu efetivo no policiamento ostensivo, bem como, fará a fiscalização dos detentos que moram no município de Ipiaú, total de 11, na tentativa de inibir qualquer ação delituosa, que por ventura os beneficiados pensem em cometer.
O Comando da 55ª CIPM lamenta mais uma vez tal situação, sobretudo, num momento de pujança econômica na região e período de festas juninas.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Câmara aprova regras para dar mais transparência a preços de combustíveis.
O texto foi aprovado por 363 a 1 e irá para o Senado.
O requerimento de urgência foi aprovado na última terça-feira (31). O texto é apontado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos preços de combustíveis.
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma série de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a intenção de melhorar a transparência dos preços de combustíveis.
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prevê a divulgação do custo médio da produção do petróleo e de gás natural de origem nacional, custo da aquisição de petróleo, faturamento, margem bruta de distribuição de combustíveis e de revenda de combustíveis automotivos, além de outros componentes, como frete e tributos.
Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP.
A informação deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petróleo e de biocombustível. Em abril de 2022, a Petrobras foi responsável por 70% da produção de óleo e gás natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas.
O texto aponta que deixar de informar à ANP os valores dos componentes dos preços dos combustíveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
“A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros”, disse o relator na justificativa.
No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras.
O projeto original estabelecia que preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), que terá um percentual máximo definido pela ANP. O relator, porém, retirou o trecho.
A Câmara também aprovou por 371 votos a 1 a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar que exclui da base de incidência do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha.
Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), argumenta que “não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”.
Desde 2016, a Petrobras adotou a política de (PPI) Preço de Paridade de Importação. Com isso, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional.
Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.
A discussão de ferramentas para reduzir os combustíveis ganhou força nos últimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto é um dos grandes empecilhos para a reeleição do presidente.
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Raquel Lopes/Danielle Brant/Folhapress
Tribunal decide que Moro não pode ser candidato por SP
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress/Arquivo |
A corte considerou irregular a transferência do título eleitor do ex-juiz para a capital paulista. Ele, portanto, está impedido de disputar qualquer cargo no Estado.
O TRE julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT na capital paulista, que pedia o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.
Moro nasceu no Paraná e fez carreira no Estado, mas pediu a transferência em 30 de maio —ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo nas eleições deste ano.
A transferência de Moro, porém, já havia recebido aval da Justiça Eleitoral. No último dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer em que afirma não ver irregularidade na mudança.
A ação do PT alegava que o ex-juíz não reside na capital —e, por isso, não poderia representar o Estado paulista no Congresso. O deputado petista diz que o ex-juiz e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro não possui vínculo empregatício ou domiciliar com a cidade e cita a ausência de São Paulo em publicações nas redes sociais.
O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Sua mulher, Rosângela, também pediu transferência do título.
Mônica Bergamo/Folhapress
Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis
Presidente da Câmara afirma que a proposta vai favorecer a diminuição dos índices inflacionários.jpg)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
Lira disse que há uma preocupação do Congresso Nacional e do governo federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada.
“Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o governo federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha, no limite da essencialidade. E o governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, explicou Lira.
“O governo terá a sensibilidade da Câmara e penso que essa iniciativa avança na diminuição dos índices inflacionários e é um acalento na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara.
Alta dos preços
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do governo para negociar uma saída para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso.
“O Poder Executivo, ao anunciar medidas de sua parte em relação à desoneração tributária dos combustíveis, mostra que é uma preocupação de todos os poderes da República. E o Senado acolhe esses argumentos”, disse Pacheco.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado o PLP 18/22, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária.
“Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, afirmou Bolsonaro.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sob risco de fiasco e pressão de China e Rússia, EUA tentam mostrar força com Cúpula das Américas
Depois de passar semanas diante do temor de protagonizar um fiasco e de ameaças de boicote, o governo do americano Joe Biden chega à 9ª edição da Cúpula das Américas, em Los Angeles, com a expectativa de fazer do evento uma virada na política internacional dos Estados Unidos, apesar das baixas e polêmicas entre os participantes.
Os americanos veem o evento como uma oportunidade para "construir uma nova agenda e um novo entendimento do que é importante para o continente americano hoje", afirmou à BBC News Brasil o ex-embaixador dos EUA para o Brasil Thomas Shannon.
Mas não só. Diante da competição com a China por influência na área e da tensão com a Rússia, em meio à Guerra da Ucrânia, a Cúpula representa para os americanos a chance de unir o continente em torno da liderança do democrata Biden, que proporá ao menos cinco declarações conjuntas a seus pares, com políticas e planos para temas como conservação ambiental, mudanças climáticas, democracia e resiliência à pandemia. Migração e fortalecimento de cadeias de produção e suprimentos também estarão na mesa.
Em seus propalados objetivos, a Cúpula das Américas organizada pelos americanos ecoa noções da chamada Doutrina Monroe, com seu ideal de a "América para os Americanos". O ideário, lançado em 1823, para pregar a não interferência dos europeus sobre suas ex-colônias no continente, recebeu diferentes leituras ao longo dos séculos, mas sempre se resumiu à noção de que os americanos buscavam primazia (ou interferência) política no continente.
"Essa retórica ainda existe, mas na prática os EUA perderam as principais narrativas na região, sua legitimidade está abalada com a crise à sua própria democracia e o governo não possui meios para competir com os chineses em investimentos em infraestrutura e inovação, o que ficou evidente com o caso da Huawei", afirma Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas, mencionando a gigante tecnológica chinesa que terá importância nas redes de 5G de países da região, como o Brasil, apesar das tentativas dos americanos de fazer com que os latinos excluíssem a Huawei de suas operações.
A julgar pelo acidentado percurso que leva parte dos líderes da região à cidade da Califórnia na segunda semana de junho, os resultados simbólicos e práticos do evento para os EUA seguem sendo dúvida.
A principal ausência no evento, o presidente mexicano Andrés Manuel Lopez Obrador, conhecido como AMLO, cumpriu sua promessa de não participar da Cúpula se os governos de Nicarágua, Cuba e Venezuela não fossem convidados a comparecer também.
Os EUA se recusaram a enviar convites às equipes do nicaraguense Daniel Ortega, do cubano Miguel Díaz-Canel e do venezuelano Nicolás Maduro, a quem Washington qualifica como ditadores e violadores dos direitos humanos. Nos EUA, as diásporas cubana e venezuelana são politicamente poderosas e decisivas para disputas como as eleições parlamentares de meio de mandato, que acontecerão em novembro. E um convite de Biden aos governantes desses países cairia mal nas comunidades.
A exclusão deu a alguns líderes na região, especialmente aqueles cujo eleitorado é de esquerda, a condição de confrontar os americanos e recolher pontos em sua política doméstica, ao se posicionarem contra a decisão da Casa Branca, como AMLO.
E deu aos chineses a possibilidade de alfinetar Washington. "Cuba, Nicarágua e Venezuela não são países das Américas?" ironizou Zhao Lijian, porta-voz do Ministério de Relações Internacionais da China.
https://www.msn.com/
Rússia: portos ucranianos estão prontos para embarque de grãos
Shoigu disse ainda que 6.489 militares ucranianos se renderam às forças russas desde o início do que a Rússia chama de operação militar especial, incluindo 126 nos últimos cinco dias.
Sanções
A Rússia impôs sanções pessoais contra 61 autoridades dos Estados Unidos, entre eles a secretária do Tesouro, Janet Yellen, e a secretária de Energia, Jennifer Granholm, e importantes executivos das áreas de Defesa e Imprensa, anunciou o Ministério das Relações Exteriores.
A chancelaria explicou que as medidas proíbem as autoridades de entrar no país, em retaliação pelas “sanções dos EUA, em constante expansão contra figuras públicas e políticas da Rússia, assim como representantes de empresas nacionais”.
A lista inclui diretores de empresas militares-industriais, plataformas de mídia, agências de rating e de empresas de construção naval e aeronáutica, assim como autoridades do Departamento de Estado “envolvidas em relatórios falsos sobre ataques cibernéticos ‘maliciosos’ da Rússia”.
Agência Brasil
Filha de Barroso lança livro sobre liberdade de expressão, democracia e regulação das redes
O volume faz um estudo sobre o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo e propõe uma regulação para combater novas formas de censura e comportamentos e conteúdos inaceitáveis nas redes.
A apresentação da obra é assinada pelo magistrado do STF, que compareceu ao evento de lançamento.
“A ascensão da internet e das plataformas digitais criou uma comunidade democrática global e permitiu mobilizações em nível mundial contra governos autoritários e antiliberais. Por outro lado, também abriu espaço para discursos ilícitos e/ou danosos que atacam a democracia, indivíduos e instituições”, diz a sinopse de “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mendonça e Kassio atuam, e caso de bolsonarista será decidido por turma do STF
Kassio é o presidente da turma, que tem apenas cinco ministros, e levou sua decisão a referendo desse colegiado como uma forma de driblar um pedido da ministra Cármen Lúcia acatado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, para pautar o tema no chamado plenário virtual, quando todos os 11 ministros da corte decidem.
O julgamento do plenário virtual foi aberto na madrugada desta terça com a ministra Cármen Lúcia, que votou para rever a decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE.
O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça -ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro.
Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. A sessão deve começar às 14h.
Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro -decidirá se a mantém ou não.
Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).
Kassio havia pautado o caso para a Segunda Turma na noite desta segunda (6) e, se não houvesse pedido de vista, os dois julgamento podiam acontecer de forma simultânea.
O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado por Fux, a pedido de Cármen Lúcia.
Votaram, no entanto, apenas a própria relatora, o ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes, que concordaram com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista.
A defesa de Bazana pleiteava a suspensão da decisão apresentada por Kassio em 2 de junho e também que seja declarado que o ministro não é o responsável por julgar o caso de Francischini.
2ª TURMA DO SUPREMO
Kassio Nunes Marques
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski
Edson Fachin
André Mendonça
Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico porque mexeu não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.
O magistrado foi o primeiro indicado ao STF por Bolsonaro e tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
Para ministros do Supremo, a decisão de Kassio derrubou um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.
Também entenderam que houve uma manobra de Kassio para manter a relatoria no processo de Francischini.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas o presidente da corte, Luiz Fux, validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações internas contra o presidente do STF.
Francischini foi investigado pelo Ministério Público por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade.
Em nota, ele disse que a decisão de Kassio “reestabelece a integridade do voto de quase 500 mil paranaenses”.
“Sempre confiei na Justiça, na liberdade de expressão e nas instituições brasileiras. O Brasil e o Paraná precisam olhar com calma para o que está acontecendo. Sou o representante legítimo de quase 10% dos eleitores do estado e tive minha voz calada por uma decisão injusta, sem precedentes”, afirmou o deputado.
Na decisão da quinta, Kassio acatou os argumentos da defesa ao entender que “a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral”.
O ministro afirmou que compreende a preocupação do TSE em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Porém, disse que “não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente”.
Para ele, houve essa violação ao aplicar uma interpretação de que seria novidade equivaler redes sociais a meios de comunicação para fins eleitorais -embora o tema já tenha sido discutido pelo TSE desde pelo menos, 2015.
A decisão de Kassio aprofundou a crise entre o Planalto e o Judiciário, em meio a declarações de cunho golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.
Em sua live semanal na semana passada, o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
José Marques/Folhapress
Bolsonaro diz que jornalista e indigenista estavam em ‘aventura não recomendada’
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| O jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian (à esquerda), e o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira (à direita) |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (7) que o desaparecimento do indigenista licenciado da Funai Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal Guardian, na Amazônia pode ser fruto de execução ou acidente.
Os dois viajavam pelo Vale do Javari, no Amazonas, e estão desaparecidos. O último registro dos dois aconteceu na manhã de domingo (5), na comunidade de São Rafael.
O chefe do Executivo classificou ainda como “aventura” não recomendada a viagem de Philips e Pereira.
“Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela completamente selvagem é uma aventura que não é recomendada que se faça. Tudo pode acontecer. Pode ser acidente, pode ser que tenham sido executados”, disse o presidente em entrevista ao SBT.
Ele contou ainda que as informações que o governo tem até o momento dão que eles teriam sido abordados por duas pessoas durante o percurso e que elas já teriam sido identificadas e detidas pela PF (Polícia Federal).
“[A gente] Espera e pede a Deus q sejam encontrados brevemente. As Forças Armadas estão trabalhando com mto afinco na região”, completou.
A Terra Indígena Vale do Javari é frequentemente alvo de invasões de garimpeiros ilegais.
Durante o governo Bolsonaro, a prática se tornou mais frequente em alguns locais na Amazônia, diante de uma fiscalização menos presente, em especial em territórios indígenas.
Alvo de críticas por sua política ambiental, o presidente disse ao SBT que não demarcou terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental, porque “já tem demais”, não por ser “malvadão”. Ele também defendeu o marco temporal, que está em discussão hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) e é defendida por ruralistas.
“Você não viu eu demarcando terra, demarcando [território] quilombolas, área de proteção ambiental. Nada. Não é porque eu sou malvadão. Já tem demais. Você não acha que é demais uma área do tamanho da região Sudeste, SP, MG, RJ, ES, demarcada como terra indígena? Quer demarcar outra área do tamanho disso ai. Segundo uma proposta que tá circulando no STF”, disse.
O terceiro dia de buscas pelo indigenista licenciado e pelo jornalista inglês começou nesta terça-feira com o envio de reforço de mergulhadores e especialistas em buscas na selva da polícia estadual do Amazonas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, mais nove policiais saíram de Manaus na manhã desta terça (7), com destino a Tabatinga e depois a Atalaia do Norte, a 1.136 km de Manaus.
O trajeto da equipe de resgate envolve transporte aéreo e fluvial, segundo o governo estadual, e, por isso, a previsão é que eles cheguem no final da manhã no destino para se juntarem à equipe de buscas que já atua no caso.
Já a Marinha informou que na manhã desta terça usa um helicóptero do 1º Esquadrão de Emprego Geral do Noroeste, duas embarcações e um jet ski nas buscas.
Marianna Holanda, Folhapress
Bolsonaro anuncia corte de tributos sobre gasolina e repasse para estados zerarem ICMS
Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofis e Cide.
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou a disposição do governo federal em patrocinar um repasse de recursos aos estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Os impactos das medidas não foram detalhados durante a entrevista coletiva. Questionado pelos jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, retomou a palavra e disse que o custo total deve ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Fontes do governo, por sua vez, afirmam que o custo deve ficar próximo dos R$ 50 bilhões.
Para abrir caminho à transferência de recursos, o governo buscará a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para autorizar que a despesa fique fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
A PEC surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica.
“Em havendo entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar [sobre o ICMS] e em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores. Então essa diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, disse o presidente.
Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que só a desoneração de PIS/Cofins sobre gasolina deve drenar dos cofres federais R$ 12 bilhões, enquanto a da Cide, R$ 1,5 bilhão, considerando a validade da medida no segundo semestre.
O projeto de lei complementar citado por Bolsonaro é o que tramita no Senado e busca estabelecer um teto de 17% a 18% na alíquota de ICMS sobre combustíveis e energia. Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e tentavam negociar mudanças.
Dentro do governo, fala-se em um valor de até R$ 25 bilhões para indenizar os estados pela perda de arrecadação no ICMS, caso eles topem a redução adicional de tributos até o fim do ano. A cifra corresponde ao que seria a arrecadação dos estados com o teto previsto no projeto.
“Nós zeramos o PIS/Cofins desde o ano passado e, desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, nós ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro.
Inicialmente contrário ao aumento de gastos para tentar reduzir os combustíveis, Guedes destacou que o governo busca ajudar a população. “É um esforço cooperativo entre os entes federativos. estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população”, disse.
Segundo o ministro, serão usadas receitas extraordinárias que ainda não estão no Orçamento, como os recursos obtidos com a privatização da Eletrobras e dividendos a serem pagos pela Petrobras.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nova edição do Datafolha mostrou ampliação da vantagem de Lula em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente.
Desde o ano passado, a lata no preço dos combustíveis é a principal preocupação do governo e tornou-se também a da campanha de reeleição do presidente.
Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente já disse que o governo anunciaria soluções nesta semana. “O Paulo Guedes, espero que nos próximos dias resolva a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante a isso”.
“Espero que nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil”, afirmou, sem dar detalhes de o que será feito em relação ao tema.
Na mesma entrevista, o chefe do Executivo disse que a “Petrobras tem uma ganância enorme” e criticou o “lucro exagerado” registrado pela estatal.
A coletiva de imprensa ocorreu após uma reunião de mais de duas horas no Planalto, a última após um dia intenso de encontros. Guedes esteve na manhã com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto sobre o ICMS.
Já no período da tarde, técnicos da Economia estiveram na sede do Ministério de Minas e Energia para dar continuidade às discussões sobre possíveis medidas.
Ao final, todas as autoridades compareceram à coletiva a imprensa, com exceção dos presidentes das duas Casas, que demoraram a chegar e deixaram Bolsonaro com dois lugares vazios em seu entorno. O desconforto do presidente e seus ministros ficou visível. “Quero saber se o Lira e o Pacheco vêm”, indagou Bolsonaro, deflagrando nos bastidores uma busca pelas autoridades, que chegaram cerca de cinco minutos depois.
No pronunciamento, não ficou claro a partir de qual Casa tramitará a PEC, nem se o senador Fernando Bezerra será o relator. A proposta requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores para ser aprovada.
A desoneração do ICMS vinha sendo definida por integrantes do governo como um “tiro de canhão” nos preços, que agora recebe o reforço da desoneração de tributos federais sobre a gasolina.
A mudança na Constituição é considerada a via mais segura para assegurar a transferência dos recursos aos estados fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restrições da lei eleitoral.
O anúncio ocorre após forte pressão sobre Guedes para oferecer uma saída ao problema. Segundo políticos próximos ao presidente, se não houvesse uma solução para os combustíveis, poderia haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo. Há a leitura de que a letargia na Economia seria capaz de comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro.
O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis.
No Congresso, aliados governistas vinham sendo taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos.
Em sua fala, o presidente da Câmara cobrou do Senado a aprovação da medida. Pacheco, por sua vez, disse esperar “muito brevemente” uma definição a respeito do relatório de Bezerra.
“O que é mais importante, que é favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje que é o preço excessivo que temos hoje na bomba de combustível”, disse Pacheco.
Marianna Holanda/Idiana Tomazelli/Renato Machado/Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: Suspeito de ter tentado roubar casal no Bairro Aparecida na noite anterior, de trocar tiros com a Policia Militar morre em confronto.
Chegando ao local, que estava com portões abertos, os policiais militares anunciaram a presença da polícia e, inicialmente não visualizaram ocupantes, perguntaram se havia alguém, não obtendo resposta.
Ao entrarem em um cômodo nos fundos do prédio, visualizaram o suspeito, posteriormente identificado como Ezequiel dos Santos Nicodemos, que após ter recebido ordem para ser abordado, apontou uma arma de fogo para os policiais militares, que revidaram à iminente e injusta agressão, com disparos de arma de fogo.
O suspeito foi devidamente socorrido ao HGI, onde foi constatado o óbito.
Foi apreendida uma arma de fogo que estava na posse do resistente, um revólver marca Taurus, calibre .32, numero de série 211191, com dois estojos e quatro cartuchos do mesmo calibre.
Resistente: Ezequiel dos Santos Nicodemos, Nasc: 28/02/1995; Endereço: Rua das Flores, n° 316, Aparecida, Ipiaú
Material apreendido: Revólver Taurus, cal. 32, n° de série 211191, 4 munições intactas, 2 munições deflagradas
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
TSE faz acordo com lideranças religiosas em meio a ataques de Malafaia
Horas antes do evento, Malafaia publicou vídeo nas redes sociais chamando o presidente do tribunal, Edson Fachin, de “esquerdopata de carteirinha” e cobrou boicote ao acordo.
No vídeo, o pastor afirma que a liderança religiosa que assinar o documento é alienada, está “por fora dos fatos” ou é “esquerdopata”. “Líder religioso que sabe das coisas não vai cair nesse jogo”, disse Malafaia.
A ideia do TSE é reduzir a resistência ao sistema de voto para as eleições deste ano, no momento em que o presidente Bolsonaro realiza ataques às urnas eletrônicas e faz ameaças golpistas.
As entidades, porém, não se comprometeram a apoiar a posição do tribunal em defesa das urnas eletrônicas.
Na semana passada, o pastor Eduardo Bravo, presidente da Unigrejas, disse que a entidade participaria do evento e assinaria o documento, o que não aconteceu.
Em nota, a Unigrejas afirmou que recebeu com alegria o convite do TSE para o evento, mas que resolveu não participar do acordo. “Neste momento, na busca de temperança e na representação de mais de 50 mil pastores e igrejas, resolvemos ficar como observadores do evento, posto que há temas sensíveis em pauta, como o chamado combate à desinformação.”
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), presidente da bancada evangélica, foi convidado para a cerimônia, mas disse à reportagem que não participou por razões pessoais. Ele é aliado de Malafaia.
Segundo o TSE, assinaram o documento 15 entidades ou representantes de grupos de religiões de matriz africana, budista, católicos, espíritas, evangélicos, israelitas e muçulmanos.
O desembargador William Douglas, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região também está entre os signatários do termo de cooperação.
Douglas era um dos nomes avaliados por Bolsonaro para preencher a vaga de “terrivelmente evangélico” no Supremo, que ficou com o ministro André Mendonça.
“Democracia, ordem jurídica e religião partilham, para além do caráter necessário e vital, o fato de que pressupõem, em conexão com a busca incessante por justiça, a consolidação de um estado firme e indeclinável de aceitação e respeito”, disse Fachin durante o evento.
O presidente do tribunal disse que a proposta é defender a “natureza pacífica das eleições” e que a Justiça Eleitoral enfrenta “dificuldades inusuais”.
“Como decorrência da crescente intolerância, do progressivo esgarçamento de laços e, sobretudo, do evidente processo de degradação de valores decorrente da expansão irrefreada do fenômeno da desinformação”, disse o magistrado.
Bolsonaro tem usado eventos com lideranças religiosas para levantar dúvidas sobre as eleições e atacar adversários.
“Foi um fiasco. Uma das maiores religiões do país não tem os representantes legais. Ele [Fachin] fez isso com interesses políticos para isolar o presidente”, afirmou Malafaia à reportagem.
Presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), Edna Zilli disse que o documento do TSE apresenta valores “caros” às religiões cristãs. Afirmou ainda que a iniciativa pode fortalecer a democracia brasileira.
O secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom João Portella Amado disse que o trabalho do TSE é “condição indispensável para a democracia”.
Já Mãe Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, disse que culturas de raiz africana têm sido atacadas “pelas mãos da intolerância e do preconceito” ao defender o pacto com o tribunal.
Confira a lista de signatários do termo de cooperação com o TSE, segundo nota do tribunal:
Religiões Afro-Brasileiras:
Babalorixá Márcio de Jagun, fundador do Instituto Orí;
Mãe Nilce Naira, coordenadora da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde;
Budistas:
Monge Keizo Doi, monge regente do Templo Shin Budista Terra Pura;
Católicos:
Frei David Raimundo Santos, fundador da ONG Educafro;
Dom Joel Portella Amado, secretário-geral da CNBB
Espíritas:
Hélio Ribeiro, vice-presidente da Ajebrasil (Associação Jurídico-Espírita do Brasil);
Evangélicos:
Pastor Aaron Freitas, presidente Assembleia de Deus do Ministério Internacional do Guará;
Augusto Ventura, presidente da Associação Educativa Evangélica e chanceler da Universidade Evangélica de Goiás
Edna Zilli, presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos);
Jonas Moreno, diretor-jurídico da Aliança das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil;
Stéfanne Amorim Ortelan, encarregada de política de proteção de dados da Aneasd (Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia);
Thiago Crucitti, diretor-executivo da ONG Visão Mundial, e Welinton Pereira da Silva, diretor de relações institucionais da mesma instituição;
Israelistas:
Daniel Bialski, primeiro vice-presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil);
Muçulmanos
Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Anaji (Associação Nacional de Juristas Islâmicos);
Escritores:
Desembargador federal do TRF 2ª William Douglas.
Mateus Vargas/Folhapress
Brasil registra 50 mortes por Covid e mais de 28 mil casos
Com os dados desta segunda, o país chega a 667.106 vidas perdidas e a 31.182.645 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2.
A média móvel de casos continua em crescimento. Agora ela é de 29.682, um aumento de 92% em relação ao dado de duas semanas atrás.
A média de mortes, por sua vez, apresenta queda. Ela agora é de 77 por dia, redução de 21%, também em relação ao dado de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
PGR descarta investigar Bolsonaro por ataque às urnas e fala em liberdade de expressão.
Em uma solenidade no Palácio do Planalto realizada no final de abril, o presidente questionou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e afirmou que a apuração é feita em uma “sala secreta do TSE” (Tribunal Superior Eleitoral).
“Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz que ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse.
Bolsonaro defendeu, mais uma vez, a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral. Elas ficariam encarregadas de checar a contagem dos votos realizada pela Justiça Eleitoral.
Em julho de 2021, após ataque do presidente ao sistema eleitoral, o TSE disse não existir apuração em “sala secreta”. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação”.
O pedido de apuração foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo deputado federal Professor Israel Batista (PSB-DF). O caso está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, analisou os argumentos do parlamentar e afirmou que as declarações feitas pelo presidente “estão amparadas pelo princípio da liberdade de expressão”, previsto na Constituição, e que não são “penalmente sancionáveis”.
“As falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, disse a representante da PGR.
Lindôra afirmou que, respeitado posicionamento do próprio STF, os “discursos ideológicos do presidente da República estão escudados” pela liberdade de expressão.
“A penalização de expressão não é a via adequada para a reação aos conteúdos dos quais se discorda”, disse a procuradora-geral, destacando que para o enquadramento penal é preciso ir “muito além do impulso da discordância e da reprovabilidade”.
Batista havia afirmado em seu pedido que Bolsonaro cometeu o crime de peculato em razão de “fartos indícios de que ele pode ter aplicado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, e de seu discurso político-eleitoreiro, dispondo da Presidência da República, de suas verbas, bens e/ou instalações, em prol do incentivo de atos antidemocráticos e discurso de ódio contra as instituições democráticas”.
Mencionou ainda os delitos de prevaricação, de interrupção do processo eleitoral e de tentativa de impedir ou restringir o exercício dos Poderes.
Posteriormente, o deputado acrescentou ao pedido relato de que o presidente teria reincidido nas mesmas práticas em um encontro ocorrido no dia 16 de maio com empresários paulistas, ao comentar que “as urnas eletrônicas seriam fraudáveis, assentando, ainda, que as Forças Armadas apontaram mais de 600 vulnerabilidades no sistema de votação”.
A Procuradoria-Geral da República é comandada por Augusto Aras, que foi nomeado para o posto em 2019 pelo presidente.
Desde então, tem sido cobrado por não tomar medidas mais incisivas para investigar ações do governo Bolsonaro, como as ameaças à realização das eleições e a resposta à pandemia. Em 2021, Aras foi reconduzido ao cargo após a aprovação de seu nome no Senado para um segundo mandato de dois anos.
Marcelo Rocha/Folhapress
Presidente do México confirma ausência e amplia desconfiança sobre Cúpula das Américas MUNDO
O anúncio do mexicano é um revés para o governo de Joe Biden, que atuou para evitar um fracasso diplomático na cúpula com a ausência de países importantes. Como fez com o presidente Jair Bolsonaro (PL), que irá ao evento, o democrata também delegou um representante para convencer Obrador de comparecer à Cupúla das Américas, porém a resposta foi negativa.
Apesar da ausência de Obrador, o México deverá ser representado na Cúpula pelo ministro das Relações Exteriores do país, Marcelo Ebrard. O presidente mexicano, por sua vez, mantém encontro com Biden na Casa Branca em julho.
“Não vou à cúpula porque nem todos os países das Américas estão convidados. Acredito na necessidade de se mudar uma política que se impõe há séculos: da exclusão”, disse Obrador.
Autoridades americanas alegam ter convidado somente líderes de governos que respeitam a democracia. Um funcionário do governo Biden disse à agência AFP que os EUA continuam mantendo ressalvas sobre o que classificam de “falta de espaços democráticos” e a “situação dos direitos humanos” em Cuba, Nicarágua e Venezuela.
Em resposta à exclusão de Cuba na cúpula, o chanceler do país, Bruno Rodríguez, afirmou que o encontro é um “fracasso neoliberal” que “isola e desconecta” os EUA da América. Antes, os presidentes de Honduras, Xiomara Castro, aliado de Obrador, e da Guatemala, Alejandro Giammattei, cuja gestão já recebeu críticas da Casa Branca, anunciaram que não iriam ao encontro mesmo se fossem convidados.
Outro presidente que não comparecerá ao encontro é o uruguaio Luis Lacalle Pou. Ele cancelou a viagem depois de contrair coronavírus.
Bolsonaro, por sua vez, tem participação confirmada na Cúpula das Américas e aproveitará a viagem aos EUA para fazer uma reunião com Joe Biden à margem do evento. O encontro com o democrata é considerado uma oportunidade do brasileiro para romper a imagem de isolamento e pária internacional.
A reunião, realizada em meio à Cúpula das Américas, ocorre um ano e meio após Biden chegar ao poder em Washington, período em que os dois presidentes nunca se falaram diretamente. Depois de Los Angeles, Bolsonaro deve esticar a viagem até Orlando, na Flórida, para inaugurar um vice-consulado do Brasil e encontrar apoiadores.
A nona edição da Cúpula das Américas, a ser realizada de segunda (6) até sexta (10), foi pensada por Washington para simbolizar o retorno da liderança dos EUA em assuntos da América Latina, após a Presidência de Donald Trump, durante a qual temas da região ficaram em segundo plano —na última cúpula, em 2018, o republicano não foi a Lima e se tornou o primeiro líder dos EUA a faltar ao encontro.
Nesta segunda, são esperadas as chegadas dos presidentes do Panamá, Laurentino Cortizo, e do Chile, Gabriel Boric, que criticou a exclusão de países na cúpula. Bolsonaro deve chegar aos EUA na quinta (9).
A ausência de Obrador e de outros presidentes da América Central acontece em meio a chegada de milhares de migrantes à fronteira dos Estados Unidos. Nesta segunda-feira, uma caravana que estava no sul do México partiu em direção ao norte com venezuelanos e nicaraguenses que viajam em busca de emprego e de uma melhor situação financeira.
Apesar das ausências, estão em pauta no encontro temas como o crescimento econômico, a recuperação pós-pandemia, a luta contra o aquecimento global e especialmente a migração.
ALGUNS DOS DEBATES DA CÚPULA, PROPOSTOS PELOS EUA:
Democracia
Criar mecanismos de defesa da democracia, dar apoio a missões de observadores internacionais em eleições, reforçar combate à corrupção e proteção à imprensa e a ativistas de direitos humanos.
Saúde
Expandir o acesso a centros de atendimento, treinamento de médicos e pesquisa científica, para reforçar a proteção contra novas pandemias.
Transição energética
Criar metas de adoção de energias limpas, trocar conhecimentos técnicos e estimular parcerias entre empresas do continente.
Mudança climática
Avançar no combate ao desmatamento, com base nos termos da Declaração de Glasgow, de 2021, reduzir as emissões de carbono e a poluição das águas.
Transformação digital
Criar uma agenda regional de transformação digital, para aumentar o acesso à internet e a serviços digitais, especialmente aos mais pobres.
Imigração
Buscar conter o fluxo de imigrantes em direção aos EUA, melhorar as condições econômicas em países pobres para desestimular a migração, ampliar a proteção a refugiados e combater coiotes e traficantes de pessoas.
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