Policiais Militares da 55ª CIPM participam de curso de práticas de justiça restaurativa em Ipiaú.
Participam do curso 16 (dezesseis) policiais militares e mais servidores públicos municipais (professores e psicólogos e assistente social).
O curso faz parte do Projeto de Implantação dos Núcleos de Justiça Restaurativa nas Unidades Operacionais da PMBA, que têm como objetivo os estudos sobre Justiça Restaurativa e a aplicação de suas práticas junto à comunidade, através da Polícia Comunitária, buscando uma maior aproximação e interação com a sociedade, além de aplicar essas práticas com os policiais militares, melhorando as relações interpessoais.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú – Defensoria Pública recomenda que bancos evitem aglomeração de filas na áreas externas das agências
O Defensor Público, Raphael Varga, informa que a solicitação foi motivada pelas diversas reclamações de populares que buscam os serviços das referidas agências e se deparam com tais inconveniências nas longas filas, onde nem sequer são garantidos os direitos de pessoas com idade e igual ou superior a 60 anos, assegurados no Estatuto do Idoso.
Assim, premente a necessidade de garantia e efetivação dos direitos à cidadania e dignidade humana, a Defensoria Pública solicita a promoção de recursos de prevenção e diminuição de eventuais filas, como estudos para que as agências possam se precaverem aos dias de pico, incentivo e instrução aos seus clientes para que utilizem as ferramentas online, triagem das filas antes mesmo da abertura da unidade e outras medidas pertinentes.
Também solicita, enquanto persistir a aglomeração de filas na parte externa das agências, a adoção de instrumentos que amenizem o cenário destas pessoas expostas às vulnerabilidades da rua, de modo que seja proporcionado toldos, cadeira, água e outros recursos que possam atenuar as adversidades do ambiente de espera coletivo.
Caso haja descumprimento das medidas solicitadas a Defensoria Pública poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de dano moral coletivo. ( José Américo Castro).
Brasil registra 301 mortes por Covid e mais de 51 mil casos
Com os dados desta quarta, a média móvel de mortes voltou a superar a marca de 100 óbitos por dia. Neste momento, a média é de 122 vidas perdidas diariamente, uma situação de estabilidade em relação aos dados de duas semanas atrás (ou seja, sem variações superiores a 15%). É a maior média desde 2 de maio, quando ela era de 126.
A média móvel de casos continua em crescimento acentuado. Agora a média é de 36.629 pessoas infectadas por dia, aumento de 112% em relação às informações de duas semanas atrás. Trata-se da maior média móvel desde 21 de março deste ano, quando ela era de 37.093.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as secretarias estaduais de Saúde.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Bahia registra 791 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Ainda segundo a Sesab, os dados ainda refletem o acúmulo de casos ocorrido nos últimos quatro dias por conta da inoperância dos sistemas do Ministério da Saúde.
O boletim epidemiológico da secretaria desta quarta-feira contabiliza ainda 1.892.359 casos descartados e 336.211 em investigação. Na Bahia, 63.574 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.602.887 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.698.065 com a segunda ou dose única, 5.978.981 com a dose de reforço e 327.075 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 953.233 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 514.039 tomaram também a segunda.
Após ser barrado pelo TRE-SP, Moro decide se candidatar pelo Paraná
De acordo com a coluna, Moro diz a amigos que pode disputar tanto uma cadeira de deputado federal ou de senador ou até mesmo o governo do Paraná pelo União Brasil
PT usa eufemismo em plano de governo para suavizar temas defendidos por Lula
Assuntos como reforma do Judiciário, aborto e taxação de dividendos foram sutilmente mencionados nas diretrizes divulgadas na segunda-feira (6).
Algumas dessas propostas constavam, inclusive, no programa de governo apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2018 —mas que levavam a assinatura de Lula.
Com 90 parágrafos, o documento define os governos petistas como inovadores no combate à corrupção, reforça o papel do Estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além da revisão do regime fiscal.
O texto defende ainda o fortalecimento dos sindicatos sem a volta do imposto sindical, a construção de um novo sistema de negociação coletiva e uma “especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.
Como mostrou a Folha, a veiculação do texto preliminar do plano de governo causou mal-estar entre aliados de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto.
A começar pelo PSB, do ex-governador Alckmin, dirigentes de partidos que integram a aliança se queixaram da exclusão de propostas encaminhadas e do vazamento do documento sem prévio debate.
Veja abaixo os eufemismos usados na redação do documento. Ele ainda será submetido a contribuições dos partidos aliados, movimentos sociais, entidades e sociedade civil.
ABORTO
“O Estado deve coordenar uma política pública de cuidados e assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, políticas essenciais para a construção de uma sociedade mais igual.”
No trecho destacado, o documento não cita a palavra “aborto”, tema considerado polêmico em campanhas eleitorais.
No início de abril, o ex-presidente Lula afirmou que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.
Diante da repercussão e das críticas, no dia seguinte, o petista tentou contornar as declarações, posicionou-se pessoalmente contra o aborto e defendeu o tratamento para mulheres que realizarem o procedimento na rede pública de saúde.
A professora Debora Diniz, da UnB, afirma que o conceito de direitos sexuais e reprodutivos é amplo e não pode ser interpretado restritivamente —ou seja, não faz referência somente ao aborto.
Ela diz que ele não representa “só um fragmento da proteção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos”, mas sim “um ecossistema de necessidades e proteções” que vão desde a educação sexual nas escolas e violência contra a mulher até o acesso a contraceptivos, ao aborto e ao cuidado pós-aborto.
“Esse não é um conceito que se permite ser lido restritivamente. Tem que ser lido de uma maneira holística e compreensiva, tocando diferentes facetas da vida das mulheres”, diz.
Debora afirma ainda que acrescentaria à proposta do plano de governo o conceito de racismo. “Ao se falar de machismo e sexismo é muito importante se falar sobre o racismo, que são atravessadores da vida das mulheres.”
RICOS
“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social.”
O esqueleto do programa de Lula fala em correção de injustiça tributária, mas não detalha pontos de sua reforma tributária.
O plano de governo apresentado em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad previa, entre as medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição à atual estrutura de impostos indiretos.
“No âmbito da reforma tributária, o governo Haddad vai criar implantar o imposto de renda justo, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos, condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos”, dizia.
FORÇAS ARMADAS
“Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa.”
A prévia do plano de governo de Lula afirma que as Forças Armadas atuarão a partir de diretrizes dos Poderes da República, mas não explicita se repetirá a promessa de nomeação de um civil para o comando da Defesa.
Na avaliação de pessoas ligadas à elaboração do documento, o trecho destacado não aprofundou o papel das Forças Armadas. Como a Folha mostrou, a relação com militares, setor alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda é um desafio para a chapa Lula-Alckmin.
Mesmo duvidando de uma predisposição para um golpe no caso de vitória de Lula, petistas temem que os militares cruzem os braços diante de um eventual arroubo autoritário de Bolsonaro.
Em abril passado, Lula disse que um dos desafios que teria à frente do governo seria o de demitir cerca de 8.000 militares que, segundo ele, estariam em cargos comissionados.
“Vamos ter que tirar mais quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Isso não pode ser motivo de bravata”, disse.
ARMAS
“A integração com governos estaduais e municipais, o foco na priorização da vida, no controle de armas, em inteligência policial, em tecnologia de ponta e na valorização profissional dos policiais nortearão nossas ações, que enfrentarão a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro, as movimentações financeiras e a rede de negócios ilegais dos grupos armados organizados”.
No parágrafo sobre segurança, a minuta do novo plano de governo de Lula promete integração com os governos estaduais e municipais e controle de armas. Mas não explica se essa será a federalização da política de segurança pública já defendida no programa de Haddad.
Em 2018, o plano de Haddad dizia que o governo assumiria “suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade”, permitindo uma experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime.
O programa de Haddad também propunha aprimoramento do controle de armas e munições, “reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento”.
MÍDIA
“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.”
Professor da ECA-USP e coordenador do grupo Jornalismo Direito e Liberdade, Vitor Blotta afirma que, como redigida, a proposta não se resume à regulação da internet mas também de outros setores da comunicação social, como telecomunicações e radiodifusão.
“Isso fica claro quando se fala em falta de regulamentação da constituição e em “paralelamente” a questão da internet”.
Elaborado em meio à condenação e prisão de Lula, o plano de Haddad era explícito.
Previa apresentação, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, “a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.
Nesta pré-campanha, Lula já falou sobre o tema, mas de forma confusa, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentração de grupos econômicos no setor de radiodifusão, a desinformação nas redes sociais e os critérios do governo para distribuição de verbas de publicidade oficial.
Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicação, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.
JUSTIÇA
“O sistema de justiça, em todos os seus níveis, deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional.”
As diretrizes para o programa de Lula propõem aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Quando condenado à prisão pelo então juiz Sergio Moro, Lula avalizou um plano de governo que previa uma reforma do Judiciário, com fixação de mandato para ministros dos tribunais superiores, além de mudanças na forma de escolha.
O plano de Haddad previa também redução de férias, fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional, bem como a regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo público.
Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress
Ipiaú: Formação continuada de Professores discute sobre educação inclusiva
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Com o tema “A importância da Formação de Professores para a Escola Inclusiva”, o encontro foi uma forma de contribuir com a atuação pedagógica dos professores que trabalham com a diversidade de alunos dentro das escolas, visando cooperar, por meio de ações interdisciplinares, para que a inclusão seja cada vez mais desenvolvida.
“O grande desafio da inclusão é pra além das práticas pedagógicas, é ter um olhar acolhedor para os estudantes com necessidades especiais e ofertar condições pedagógicas para que eles possam permanecer nas escolas”, afirma a professora Viviane Borges.
As atividades inclusivas são asseguradas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão, que também assegura a ofertar aos seus docentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Ministros do STF fizeram jogo combinado para deixar caso Francischini na 2ª Turma
Os ministros estavam prontos para analisar no plenário virtual um mandado de segurança contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvera o mandato ao deputado.
33 milhões de pessoas passam fome no Brasil atualmente, aponta pesquisa
Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado de uma nova pesquisa sobre o tema divulgada nesta quarta (8). Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —a população brasileira então era 35% menor que a de hoje.
Naquele ano, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a primeira grande campanha nacional da sociedade civil sobre o assunto.
“A gente regrediu literalmente 30 anos na luta contra a fome, o que nos assusta muito”, diz o atual diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso. “Mas o sentimento de indignação da sociedade brasileira hoje diante da fome de 33 milhões de brasileiros está muito aquém da indignação de 1993, diante da fome de 32 milhões. Estamos inertes como sociedade.”
O levantamento divulgado nesta quarta, chamado 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação, o que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018.
“Não tem nada mais prioritário no Brasil do que combate à fome, independente de ideologia”, avalia Afonso. “Sem alimento a pessoa não consegue procurar emprego, estudar ou sair de casa. E tem de se humilhar para sobreviver.”
De acordo com a pesquisa, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.
Esses novos indicadores da segurança alimentar apontam que 41% da população tem acesso estável a alimento em quantidade e qualidade adequados, índice que é superior entre brancos (53,2%) e inferior entre pretos e pardos (35%).
No outro extremo, a média dos brasileiros com fome é de 15%. Superam essa marca aquelas pessoas que residem nas regiões Norte (25,7%) e Nordeste (21%), na zona rural (18,6%), e em domicílios chefiados por mulheres (19,3%) ou por pessoas pretas e pardas (18,1%).
“Temos desigualdades históricas do país que nunca foram resolvidas: rural e urbana, homem e mulher, brancos e negros. E essas desigualdades se reproduzem na questão da fome”, explica a médica sanitarista Ana Maria Segall, professora aposentada da Unicamp e pesquisadora da Rede Penssan.
“É como se 41% da população estivesse protegida das crises econômica e política que já vinham se arrastando nos últimos ano e também do impacto da pandemia da Covid a partir de 2020”, analisa Segall.
“Por outro lado, quase 60% dos brasileiros vive numa situação de instabilidade que é muito afetada tanto pela crise quanto pela pandemia, que pegou essa população já numa condição desfavorável.”
Segurança alimentar é a situação em que há acesso pleno e estável a alimentos em qualidade e quantidade adequados.
Já a insegurança é dividida em três categorias: leve (quando o temor de faltar comida leva a família a restringir a qualidade dos alimentos), moderada (sem qualidade, há alimentos em quantidade insuficiente para todos) e grave (quando ninguém acessa alimentos em quantidade suficiente e se passa fome).
A médica destaca que entre 2004 e 2013 houve um incremento “muito significativo” no acesso das famílias a alimentos.
“Depois de 2013, você tem um precipício, e derrocada da segurança alimentar ocorre de maneira muito rápida. Houve uma piora rápida e muito expressiva do acesso a alimentos que continua até hoje e é pior dentro dos grupos que já viviam em algum nível de insegurança alimentar”, afirma ela, que fez parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou a 15,5%.
Isso quer dizer que, no intervalo de um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome em suas casas.
Para Francisco Menezes, consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007), três das principais causas do aumento da fome no país são o empobrecimento da população, o desmonte de políticas sociais e de abastecimento, e a crise climática.
“Tivemos uma elevação muito forte do desemprego e um processo de precarização do trabalho com o crescimento da informalidade. Soma-se à perda de renda a inflação dos alimentos, que desde 2020 não arrefece, e atinge itens básicos como arroz, feijão e óleo de soja, além do gás e dos combustíveis”, aponta ele, para quem uma política de estoques de alimentos, abandonada pelo governo, é crucial num momento desfavorável.
Ele critica o modelo de acesso a benefícios de transferência de renda, que requer acesso a internet e a um computador ou celular. “Extrema pobreza e aplicativo não são coisas que combinem.”
O 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar aponta que o maior percentual de pessoas em insegurança grave ou fome era entre quem solicitou mas não recebeu o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o primeiro ano da pandemia (63%), seguido pelo grupo de quem sequer conseguiu solicitar o benefício (48,5%).
O levantamento mostra que há fome em 13,5% dos domicílios em que residem apenas adultos, enquanto entre as casas com três ou mais crianças ou jovens de até 18 anos o percentual sobe para 25,7%.
O dado é especialmente preocupante porque aponta para danos futuros. Estudos sugerem que o impacto da fome entre crianças e adolescentes tem efeitos deletérios imediatos na saúde e no bem-estar, com potencial comprometimento das potencialidades desses indivíduos.
Isso é o que mais mexe com Suelen Medeiros, 29, que mora com os quatro filhos na periferia sul da cidade de São Paulo. Desempregada e sem receber pensão do pai de seus filhos, ela conta que chega a ficar dias sem comer para privilegiar as refeições das crianças, que têm entre 2 e 12 anos.
“Eu aguento sentir fome, eles, não”, lamenta. “Mas fico tão ansiosa por causa das crianças que até perco a fome”, diz ela, que recebe uma cesta básica de doação mensalmente, mas que nem sempre é suficiente. “É muito difícil. Toda vez que meus filhos não têm o que comer, meu mundo desaba. Não ter condições de dar nem um pão de manhã a eles acaba comigo”, afirma ela. “Não vejo a hora de arranjar um trabalho.”
A pesquisa da Rede Penssan foi baseada em entrevistas realizadas em 12.745 domicílios de áreas urbanas e rurais de 577 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Trata-se de uma parceria das organizações Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc.
Fernanda Mena/Folhapress
Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS
Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.
No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.
O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.
A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.
“Dentro das alternativas colocadas até agora, (a proposta do pacote) é a menos pior”, diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da Asa Investments. “A calamidade seria muito danosa.”
Inflação
Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira, números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.
À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Dário Meira: Idoso é preso pela Policia Militar por disparar arma de fogo em transeuntes após confusão envolvendo crianças
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A guarnição deslocou para o local, onde foi mantido contato com a vítima, que relatou que estava passando na Travessa Licio Monteiro, quando foi atingido por disparo de arma de fogo, indicando o autor dos disparos.
Após o relato da vítima, a guarnição foi até à residência do autor do disparo, que recebeu os policiais militares e relatou sua versão do ocorrido. Segundo o autor, algumas crianças estariam soltando bombas no passeio de sua residência, onde já teria reclamado do ocorrido, mas elas não paravam de soltar as bombas, assim, ele abriu a porta de sua casa e efetuou um disparo para o chão, mas não tinha intenção de atingir alguém.
A vitima foi levada para a unidade de saude local e logo após transferida para o HGI de Ipiaú-BA, para retirar alguns chumbos localizados no ombro e no joelho, visto que foi atingido por disparo de espingarda de fabricação artesanal.
O autor dos disparo foi preso em flagrante delito e encaminhado para o plantão central de polícia na cidade de Jequié.
Autor: J. J. da S. (Masculino); Nasc.: 15/01/1947. End: Rua Travessa Licio Monteiro, Centro, Dário Meira
Vitima: R. L. do A. (Masculino); Nasc.: 25/08/1975; End: Rua Castro Alves, Centro, Dário Meira.
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ciro Gomes diz que País 'amanhecerá em guerra' se Lula for eleito
O presidenciável admitiu novamente que pretende ser a segunda opção de voto daqueles que têm ressalvas contra Lula, mas que pretendem votar no petista para derrotar Bolsonaro. Recentemente, a campanha do pedetista lançou um jingle afirmando que "Muitos (eleitores) de Lula pensam nele escondido".
Na entrevista, Ciro também manifestou a intenção de chegar ao segundo turno contra o petista. "Eu quero mostrar para essa pessoa que eu derroto Bolsonaro, e posso derrotá-lo ainda tirando ele do primeiro turno. Em vez de votar com 'casca e tudo', engolindo essas contradições todas, vota em mim, que eu tiro o Bolsonaro do segundo turno", disse. Por: Estadao Conteudo
Estado antecipa pagamento de junho do funcionalismo público e governador anuncia entrega de Policlínica em Salvador
Com a medida, o governo baiano espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos no Estado, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.
A antecipação foi uma surpresa para os servidores, pois, conforme a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento dos servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho e o de aposentados e pensionistas para o dia 29 de junho.
Policlínica
Outro anúncio feito durante o programa online foi a entrega da primeira Policlínica do Governo do Estado em Salvador. "Segunda-feira (13) vamos fazer a entrega da nova policlínica de Narandiba. E, logo em seguida [ainda sem data], vamos fazer a inauguração da outra Policlínica, no bairro de Escada". Ainda na área da saúde, o governador também falou sobre o andamento das obras do Hospital Dia do Roberto Santos e da ampliação do Hospital da Mulher.
São João sem Covid-19
A realização dos primeiros festejos juninos após o período crítico da pandemia vem sendo planejada com cautela e observação dos dados de transmissão da Covid-19 na Bahia. Por causa da pandemia, a festa foi cancelada por dois anos consecutivos (2020 e 2021). "Cresceu o número de contaminados, o que, graças a Deus, por causa da vacina, não se refletiu em aumento do número de óbitos. Ainda tem muita gente que não completou o esquema vacinal, mas quero fazer um apelo para que todos tomem a vacina. Se você conhece alguém que não se vacinou, por favor, incentive essa pessoa a se vacinar. Vamos todos nos vacinar, fica aí o meu pedido", apelou Rui Costa.
Educação
Sobre os investimentos na educação, o governador reforçou que são cerca de 600 escolas em obras na Bahia e, em breve, essas edificações serão entregues. “A educação pública vai gerar muitos frutos em nosso estado, pois estamos investindo com estrutura de qualidade para nossos estudantes terem um futuro promissor”.
Agricultura familiar
O Papo Correria recebeu como convidado o diretor da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Rede Cooperacaju, Ícaro Rennê. Ele levou alguns produtos dos cooperados de Ribeira do Pombal e convidou a audiência online a conhecer mais sobre a produção da agricultura familiar baiana. "Estamos buscando difundir os produtos da agricultura familiar. Além do site Mercaf, temos o Centro de Distribuição que vende nossos produtos aqui em Salvador". O Governo do Estado investiu R$ 2,5 bilhões na agricultura familiar nos últimos oito anos. O resultado disso é comida na mesa dos baianos e baianas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comunicado do Comando da 55ª CIPM
A Polícia Militar irá aumentar seu efetivo no policiamento ostensivo, bem como, fará a fiscalização dos detentos que moram no município de Ipiaú, total de 11, na tentativa de inibir qualquer ação delituosa, que por ventura os beneficiados pensem em cometer.
O Comando da 55ª CIPM lamenta mais uma vez tal situação, sobretudo, num momento de pujança econômica na região e período de festas juninas.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Câmara aprova regras para dar mais transparência a preços de combustíveis.
O texto foi aprovado por 363 a 1 e irá para o Senado.
O requerimento de urgência foi aprovado na última terça-feira (31). O texto é apontado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos preços de combustíveis.
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma série de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a intenção de melhorar a transparência dos preços de combustíveis.
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prevê a divulgação do custo médio da produção do petróleo e de gás natural de origem nacional, custo da aquisição de petróleo, faturamento, margem bruta de distribuição de combustíveis e de revenda de combustíveis automotivos, além de outros componentes, como frete e tributos.
Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP.
A informação deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petróleo e de biocombustível. Em abril de 2022, a Petrobras foi responsável por 70% da produção de óleo e gás natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas.
O texto aponta que deixar de informar à ANP os valores dos componentes dos preços dos combustíveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
“A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros”, disse o relator na justificativa.
No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras.
O projeto original estabelecia que preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), que terá um percentual máximo definido pela ANP. O relator, porém, retirou o trecho.
A Câmara também aprovou por 371 votos a 1 a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar que exclui da base de incidência do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha.
Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), argumenta que “não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”.
Desde 2016, a Petrobras adotou a política de (PPI) Preço de Paridade de Importação. Com isso, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional.
Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.
A discussão de ferramentas para reduzir os combustíveis ganhou força nos últimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto é um dos grandes empecilhos para a reeleição do presidente.
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Raquel Lopes/Danielle Brant/Folhapress
Tribunal decide que Moro não pode ser candidato por SP
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress/Arquivo |
A corte considerou irregular a transferência do título eleitor do ex-juiz para a capital paulista. Ele, portanto, está impedido de disputar qualquer cargo no Estado.
O TRE julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT na capital paulista, que pedia o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.
Moro nasceu no Paraná e fez carreira no Estado, mas pediu a transferência em 30 de maio —ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo nas eleições deste ano.
A transferência de Moro, porém, já havia recebido aval da Justiça Eleitoral. No último dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer em que afirma não ver irregularidade na mudança.
A ação do PT alegava que o ex-juíz não reside na capital —e, por isso, não poderia representar o Estado paulista no Congresso. O deputado petista diz que o ex-juiz e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro não possui vínculo empregatício ou domiciliar com a cidade e cita a ausência de São Paulo em publicações nas redes sociais.
O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Sua mulher, Rosângela, também pediu transferência do título.
Mônica Bergamo/Folhapress
Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis
Presidente da Câmara afirma que a proposta vai favorecer a diminuição dos índices inflacionários.jpg)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
Lira disse que há uma preocupação do Congresso Nacional e do governo federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada.
“Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o governo federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha, no limite da essencialidade. E o governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, explicou Lira.
“O governo terá a sensibilidade da Câmara e penso que essa iniciativa avança na diminuição dos índices inflacionários e é um acalento na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara.
Alta dos preços
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do governo para negociar uma saída para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso.
“O Poder Executivo, ao anunciar medidas de sua parte em relação à desoneração tributária dos combustíveis, mostra que é uma preocupação de todos os poderes da República. E o Senado acolhe esses argumentos”, disse Pacheco.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado o PLP 18/22, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária.
“Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, afirmou Bolsonaro.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sob risco de fiasco e pressão de China e Rússia, EUA tentam mostrar força com Cúpula das Américas
Depois de passar semanas diante do temor de protagonizar um fiasco e de ameaças de boicote, o governo do americano Joe Biden chega à 9ª edição da Cúpula das Américas, em Los Angeles, com a expectativa de fazer do evento uma virada na política internacional dos Estados Unidos, apesar das baixas e polêmicas entre os participantes.
Os americanos veem o evento como uma oportunidade para "construir uma nova agenda e um novo entendimento do que é importante para o continente americano hoje", afirmou à BBC News Brasil o ex-embaixador dos EUA para o Brasil Thomas Shannon.
Mas não só. Diante da competição com a China por influência na área e da tensão com a Rússia, em meio à Guerra da Ucrânia, a Cúpula representa para os americanos a chance de unir o continente em torno da liderança do democrata Biden, que proporá ao menos cinco declarações conjuntas a seus pares, com políticas e planos para temas como conservação ambiental, mudanças climáticas, democracia e resiliência à pandemia. Migração e fortalecimento de cadeias de produção e suprimentos também estarão na mesa.
Em seus propalados objetivos, a Cúpula das Américas organizada pelos americanos ecoa noções da chamada Doutrina Monroe, com seu ideal de a "América para os Americanos". O ideário, lançado em 1823, para pregar a não interferência dos europeus sobre suas ex-colônias no continente, recebeu diferentes leituras ao longo dos séculos, mas sempre se resumiu à noção de que os americanos buscavam primazia (ou interferência) política no continente.
"Essa retórica ainda existe, mas na prática os EUA perderam as principais narrativas na região, sua legitimidade está abalada com a crise à sua própria democracia e o governo não possui meios para competir com os chineses em investimentos em infraestrutura e inovação, o que ficou evidente com o caso da Huawei", afirma Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas, mencionando a gigante tecnológica chinesa que terá importância nas redes de 5G de países da região, como o Brasil, apesar das tentativas dos americanos de fazer com que os latinos excluíssem a Huawei de suas operações.
A julgar pelo acidentado percurso que leva parte dos líderes da região à cidade da Califórnia na segunda semana de junho, os resultados simbólicos e práticos do evento para os EUA seguem sendo dúvida.
A principal ausência no evento, o presidente mexicano Andrés Manuel Lopez Obrador, conhecido como AMLO, cumpriu sua promessa de não participar da Cúpula se os governos de Nicarágua, Cuba e Venezuela não fossem convidados a comparecer também.
Os EUA se recusaram a enviar convites às equipes do nicaraguense Daniel Ortega, do cubano Miguel Díaz-Canel e do venezuelano Nicolás Maduro, a quem Washington qualifica como ditadores e violadores dos direitos humanos. Nos EUA, as diásporas cubana e venezuelana são politicamente poderosas e decisivas para disputas como as eleições parlamentares de meio de mandato, que acontecerão em novembro. E um convite de Biden aos governantes desses países cairia mal nas comunidades.
A exclusão deu a alguns líderes na região, especialmente aqueles cujo eleitorado é de esquerda, a condição de confrontar os americanos e recolher pontos em sua política doméstica, ao se posicionarem contra a decisão da Casa Branca, como AMLO.
E deu aos chineses a possibilidade de alfinetar Washington. "Cuba, Nicarágua e Venezuela não são países das Américas?" ironizou Zhao Lijian, porta-voz do Ministério de Relações Internacionais da China.
https://www.msn.com/
Rússia: portos ucranianos estão prontos para embarque de grãos
Shoigu disse ainda que 6.489 militares ucranianos se renderam às forças russas desde o início do que a Rússia chama de operação militar especial, incluindo 126 nos últimos cinco dias.
Sanções
A Rússia impôs sanções pessoais contra 61 autoridades dos Estados Unidos, entre eles a secretária do Tesouro, Janet Yellen, e a secretária de Energia, Jennifer Granholm, e importantes executivos das áreas de Defesa e Imprensa, anunciou o Ministério das Relações Exteriores.
A chancelaria explicou que as medidas proíbem as autoridades de entrar no país, em retaliação pelas “sanções dos EUA, em constante expansão contra figuras públicas e políticas da Rússia, assim como representantes de empresas nacionais”.
A lista inclui diretores de empresas militares-industriais, plataformas de mídia, agências de rating e de empresas de construção naval e aeronáutica, assim como autoridades do Departamento de Estado “envolvidas em relatórios falsos sobre ataques cibernéticos ‘maliciosos’ da Rússia”.
Agência Brasil
Filha de Barroso lança livro sobre liberdade de expressão, democracia e regulação das redes
O volume faz um estudo sobre o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo e propõe uma regulação para combater novas formas de censura e comportamentos e conteúdos inaceitáveis nas redes.
A apresentação da obra é assinada pelo magistrado do STF, que compareceu ao evento de lançamento.
“A ascensão da internet e das plataformas digitais criou uma comunidade democrática global e permitiu mobilizações em nível mundial contra governos autoritários e antiliberais. Por outro lado, também abriu espaço para discursos ilícitos e/ou danosos que atacam a democracia, indivíduos e instituições”, diz a sinopse de “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mendonça e Kassio atuam, e caso de bolsonarista será decidido por turma do STF
Kassio é o presidente da turma, que tem apenas cinco ministros, e levou sua decisão a referendo desse colegiado como uma forma de driblar um pedido da ministra Cármen Lúcia acatado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, para pautar o tema no chamado plenário virtual, quando todos os 11 ministros da corte decidem.
O julgamento do plenário virtual foi aberto na madrugada desta terça com a ministra Cármen Lúcia, que votou para rever a decisão de Kassio que restituiu o mandato do deputado estadual e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cármen Lúcia é a relatora do processo no Supremo que contesta a decisão de Kassio, apresentada por Pedro Paulo Bazana (PSD). Ele foi eleito como suplente da Assembleia Legislativa do Paraná e assumiu o mandato após Francischini ter sido cassado pelo TSE.
O julgamento da ação pelos 11 integrantes do Supremo, porém, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, apresentado também na madrugada desta terça -ele, assim como Kassio, foi indicado para a corte por Bolsonaro.
Com a medida de Mendonça, a decisão de Kassio tem previsão de ser analisada na tarde desta terça somente pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. A sessão deve começar às 14h.
Em vez de ser julgada a ação relatada por Cármen Lúcia, a turma fará o chamado referendo da decisão do ministro -decidirá se a mantém ou não.
Caso a turma conclua o julgamento desse referendo, a ação que começou a ser votada no plenário virtual pode perder objeto e não ter mais validade. No entanto, na Segunda Turma ainda pode haver outro pedido de vista ou de destaque (para análise no plenário, por todos os ministros).
Kassio havia pautado o caso para a Segunda Turma na noite desta segunda (6) e, se não houvesse pedido de vista, os dois julgamento podiam acontecer de forma simultânea.
O julgamento no plenário virtual estava marcado para acontecer da meia-noite até as 23h59 desta terça. Foi pautado por Fux, a pedido de Cármen Lúcia.
Votaram, no entanto, apenas a própria relatora, o ministro Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes, que concordaram com o voto dela. Em seguida, Mendonça pediu vista.
A defesa de Bazana pleiteava a suspensão da decisão apresentada por Kassio em 2 de junho e também que seja declarado que o ministro não é o responsável por julgar o caso de Francischini.
2ª TURMA DO SUPREMO
Kassio Nunes Marques
Gilmar Mendes
Ricardo Lewandowski
Edson Fachin
André Mendonça
Francischini foi cassado em outubro pelo TSE devido à publicação de um vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual o parlamentar afirma que as urnas eletrônicas foram fraudadas para impedir a votação em Bolsonaro.
A decisão liminar (provisória) de Kassio teve um efeito simbólico porque mexeu não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário.
O magistrado foi o primeiro indicado ao STF por Bolsonaro e tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
Para ministros do Supremo, a decisão de Kassio derrubou um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.
Também entenderam que houve uma manobra de Kassio para manter a relatoria no processo de Francischini.
Ministros ouvidos pela Folha disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas o presidente da corte, Luiz Fux, validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações internas contra o presidente do STF.
Francischini foi investigado pelo Ministério Público por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade.
Em nota, ele disse que a decisão de Kassio “reestabelece a integridade do voto de quase 500 mil paranaenses”.
“Sempre confiei na Justiça, na liberdade de expressão e nas instituições brasileiras. O Brasil e o Paraná precisam olhar com calma para o que está acontecendo. Sou o representante legítimo de quase 10% dos eleitores do estado e tive minha voz calada por uma decisão injusta, sem precedentes”, afirmou o deputado.
Na decisão da quinta, Kassio acatou os argumentos da defesa ao entender que “a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral”.
O ministro afirmou que compreende a preocupação do TSE em torno do uso da internet e tecnologia associadas no âmbito do processo eleitoral. Porém, disse que “não há como criar-se uma proibição posterior aos fatos e aplicá-la retroativamente”.
Para ele, houve essa violação ao aplicar uma interpretação de que seria novidade equivaler redes sociais a meios de comunicação para fins eleitorais -embora o tema já tenha sido discutido pelo TSE desde pelo menos, 2015.
A decisão de Kassio aprofundou a crise entre o Planalto e o Judiciário, em meio a declarações de cunho golpista de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.
Em sua live semanal na semana passada, o chefe do Executivo defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido “inacreditável” e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
José Marques/Folhapress
Bolsonaro diz que jornalista e indigenista estavam em ‘aventura não recomendada’
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| O jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian (à esquerda), e o indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira (à direita) |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (7) que o desaparecimento do indigenista licenciado da Funai Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal Guardian, na Amazônia pode ser fruto de execução ou acidente.
Os dois viajavam pelo Vale do Javari, no Amazonas, e estão desaparecidos. O último registro dos dois aconteceu na manhã de domingo (5), na comunidade de São Rafael.
O chefe do Executivo classificou ainda como “aventura” não recomendada a viagem de Philips e Pereira.
“Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela completamente selvagem é uma aventura que não é recomendada que se faça. Tudo pode acontecer. Pode ser acidente, pode ser que tenham sido executados”, disse o presidente em entrevista ao SBT.
Ele contou ainda que as informações que o governo tem até o momento dão que eles teriam sido abordados por duas pessoas durante o percurso e que elas já teriam sido identificadas e detidas pela PF (Polícia Federal).
“[A gente] Espera e pede a Deus q sejam encontrados brevemente. As Forças Armadas estão trabalhando com mto afinco na região”, completou.
A Terra Indígena Vale do Javari é frequentemente alvo de invasões de garimpeiros ilegais.
Durante o governo Bolsonaro, a prática se tornou mais frequente em alguns locais na Amazônia, diante de uma fiscalização menos presente, em especial em territórios indígenas.
Alvo de críticas por sua política ambiental, o presidente disse ao SBT que não demarcou terras indígenas, quilombolas e de proteção ambiental, porque “já tem demais”, não por ser “malvadão”. Ele também defendeu o marco temporal, que está em discussão hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) e é defendida por ruralistas.
“Você não viu eu demarcando terra, demarcando [território] quilombolas, área de proteção ambiental. Nada. Não é porque eu sou malvadão. Já tem demais. Você não acha que é demais uma área do tamanho da região Sudeste, SP, MG, RJ, ES, demarcada como terra indígena? Quer demarcar outra área do tamanho disso ai. Segundo uma proposta que tá circulando no STF”, disse.
O terceiro dia de buscas pelo indigenista licenciado e pelo jornalista inglês começou nesta terça-feira com o envio de reforço de mergulhadores e especialistas em buscas na selva da polícia estadual do Amazonas.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, mais nove policiais saíram de Manaus na manhã desta terça (7), com destino a Tabatinga e depois a Atalaia do Norte, a 1.136 km de Manaus.
O trajeto da equipe de resgate envolve transporte aéreo e fluvial, segundo o governo estadual, e, por isso, a previsão é que eles cheguem no final da manhã no destino para se juntarem à equipe de buscas que já atua no caso.
Já a Marinha informou que na manhã desta terça usa um helicóptero do 1º Esquadrão de Emprego Geral do Noroeste, duas embarcações e um jet ski nas buscas.
Marianna Holanda, Folhapress
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