ACM Neto defende ações para fortalecer agricultura na região de Irecê
Entre 2002 e 2006, a participação da região no Valor da Produção Agrícola da Bahia era de 2,7%. No governo mais recente, entre 2015 e 2019, a cota caiu para 1,6%, segunda menor do interior do estado. “Em todos os cantos em que a gente chega, entende que as pessoas que vivem no campo, às vezes, só precisam de uma pequena ajuda do poder público. Mas essa ajuda hoje não chega. Em alguns lugares, os agricultores não têm nem equipamentos, como um trator, através de uma associação, para ajudar na produção”, citou Neto.
O pré-candidato citou duas áreas que, se seguido o exemplo dos projetos de irrigação em Juazeiro, poderiam virar novos vetores de expansão agrícola da Bahia e do Brasil: o Baixio e o Platô de Irecê. “Visitei o Baixio e vi que ainda temos poucas pessoas produzindo lá. É preciso acelerar a ocupação e iniciar a produção. Chegar junto aos prefeitos e planejar a área. O estado precisa entregar serviços de saúde, de educação. Dar infraestrutura, porque o que vemos são estradas vicinais e rodovias em estados ruins de conservação”, disse.
Neto citou, sobretudo, a escassez de água e a falta de projetos do governo do estado para a irrigação. No caso do Baixio, a obra demorou 15 anos e deu-se por concluída em abril de 2015, porém irrigando apenas um terço do previsto no projeto inicial. Ainda assim, passados sete anos, os lotes irrigados seguem sem qualquer produção. No caso do Platô, a ausência de projetos de abastecimento de água por parte do governo do estado deixa uma área de 15 mil km², de topografia plana e solo fértil, sem cobertura produtiva.
Homem é flagrado com 120 kg de drogas em São Gonçalo dos Campos
Ao estranharem o comportamento do motorista, os PMs realizaram a abordagem e, no interior do carro, foram encontrados 116 tabletes de maconha, além de R$ 1.577,00 em espécie, duas maquininhas de cartão de crédito, dois aparelhos celulares, um relógio, um óculos de sol, uma carteira com oito cartões de crédito e uma caixa de ferramentas.
O homem e todo material apreendido foram apresentados para a Delegacia Territorial da cidade.
Fonte: DCS PM
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Covid-19: Xangai volta ao confinamento obrigatório
Depois de uma quarentena geral que manteve em casa, durante dois meses, 25 milhões de habitantes, a cidade reabriu, mas com o reaparecimento de alguns novos casos corre agora o risco de voltar a fechar.
A decisão vai ser tomada em breve pelas autoridades chinesas.
Agência Brasil
Jerônimo e o poder de transferência de Lula na Bahia, por Raul Monteiro
A perspectiva de Lula se transformar na grande alavanca da candidatura de Jerônimo é o que moveu e move o PT baiano. Ela se baseia em premissas registradas em um passado de vitórias que tiveram como guia o ex-presidente petista. Foi assim com o próprio Wagner, em 2006, que abriu para o PT as até então inimagináveis portas do cobiçado Palácio de Ondina. Repetiu-se na sua reeleição e, depois, em 2014, no sucesso eleitoral do nome que ungiu – contra boa parte do partido e sob relativa desconfiança das demais forças políticas – para sucedê-lo, tudo sob as bençãos da máxima segundo a qual estavam todos ali juntos no mesmo time de Lula.
Mas há uma diferença entre as experiências anteriores, representadas pelo sucesso eleitoral obtido por Wagner e, na sequência, pelo governador Rui Costa (PT), e a que o PT deseja colocar em marcha agora. Tanto o primeiro quanto o segundo não registravam, na época em que conseguiram ser eleitos, um nível de desconhecimento tão grande no eleitorado baiano quanto o que Jerônimo demonstra a dia de hoje. Além de deputado federal de alguns mandatos, com votos espalhados pelo Estado, Wagner já havia liderado uma campanha ao governo. Rui também fora vereador em Salvador, deputado federal e seu secretário de Relações Institucionais.
Portanto, tornar-se conhecido, até para poder efetivamente beneficiar-se das estratégias de vinculação com o nome de Lula, é, neste momento, o principal desafio de Jerônimo e daqueles que tocarão a comunicação de sua campanha, num prazo que já não é grande para tarefa tão crucial. Mas ainda que a meta de tornar-se uma personalidade com CPF político próprio seja atingida por Jerônimo e sua equipe em tempo recorde, nada garante que a inclusão de seu nome no time de Lula será suficiente para alavancar seu nome entre os eleitores baianos, aos quais se apresenta com vigor uma alternativa ao ciclo administrativo petista.
O que ele precisa de fato para se tornar um quadro competitivo e a ameaçar o favoritismo de ACM Neto apontado pelas pesquisas é que o grau de transferência de votos de Lula para seus apadrinhados na campanha atual seja tão forte e efetivo quanto foi no passado. Que Lula é uma liderança fortíssima na Bahia é fato inconteste. Se sua eleição dependesse apenas do eleitor do Estado, já podia se considerar empossado. O que não se sabe é se, mesmo na Bahia, depois de tudo porque passou e do crescimento do sentimento antipetista, mantém o poder de atribuir votos a terceiros que fez absolutamente toda a diferença para aqueles que apadrinhou no passado.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Bivar diz que União ‘desembarca’ do PSDB em todo o país e que topa conversar com Haddad
Em São Paulo, ele admitiu conversar até mesmo com o pré-candidato do PT, Fernando Haddad. “A gente pode apoiar Haddad, se não tiver candidato. O que nós queremos é defender a democracia. Ele fala que defende a democracia. Como não temos mais qualquer compromisso em São Paulo, pode ser um caminho”, disse. A informação é do jornal “O Globo”.
Após gelo diplomático, Bolsonaro e Biden se reunirão pela 1ª vez
Biden evitou qualquer contato com Bolsonaro desde que assumiu a Casa Branca, em janeiro de 2021, mas se dobrou à ideia de um encontro bilateral com o brasileiro na iminência de sediar uma Cúpula das Américas esvaziada. Garantir a reunião foi a forma como encontrou para atrair Bolsonaro, que até então se sentia desprezado pelo americano.
Uma extensa lista de tópicos é mencionada por diplomatas brasileiros quando o assunto é o encontro bilateral, mas os aliados de Bolsonaro sabem que o que pode render manchetes é a conversa sobre eleições no Brasil. Bolsonaro coloca em xeque a legitimidade da eleição de Biden, como cópia do discurso de seu ídolo, o ex-presidente Donald Trump. Também seguindo o exemplo do republicano, o presidente brasileiro ataca o sistema eleitoral do próprio país, o que preocupa a Casa Branca.
Nos anos em que Trump era presidente, Bolsonaro teve três amigáveis reuniões com o americano, incluindo uma recepção oficial na Casa Branca, algo que Biden nunca ofereceu. A distância que quer manter de Bolsonaro é mantida mesmo no esforço de aproximação nas últimas semanas. Para convencer o argentino Alberto Fernández a viajar para a Califórnia, por exemplo, Biden fez um telefonema para a Casa Rosada e prometeu recebê-lo na Casa Branca em julho. Com Bolsonaro, mandou um interlocutor.
De nenhum dos lados há a expectativa de que seja um encontro de “caneladas”, mas Biden não deve se furtar aos assuntos incômodos, segundo a Casa Branca. Nesta quarta-feira, o Conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, afirmou que o americano irá tratar da questão de eleições “abertas, livres, justas, transparentes e democráticas” no Brasil. Parlamentares do partido democrata e ativistas ainda pedem que Biden cobre Bolsonaro sobre posicionamento a respeito do desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira na Amazônia.
A Casa Branca também quer tratar da questão ambiental, cara ao governo Biden. Segundo Sullivan, é uma área onde pode haver progresso concreto na relação entre os dois países. Diplomatas próximos a Bolsonaro dizem que o presidente está pronto para comentar bons resultados do Brasil na questão, adotados desde abril do ano passado, após pressão dos americanos pelo compromisso do Brasil com metas concretas para reduzir o desmatamento.
Mas o mais importante para Biden era que Bolsonaro viajasse a Los Angeles, por isso a ideia da Casa Branca não é fazer uma agenda de cobranças. A imprensa americana vinha tratando o encontro das Américas como um fiasco, pela ausência de lideranças da região como o mexicano López Obrador. O equilíbrio para fazer o encontro acontecer, no entanto, é delicado. De um lado, o americano estava pressionado pelo risco de um evento micado e a falta de liderança na região. De outro, qualquer aproximação com Bolsonaro é alvo de ataques da base progressista do partido democrata.
Na pauta, o Brasil quer se posicionar como um potencial fornecedor de energia, um player na discussão de segurança alimentar e manter canal de diálogo para que sanções econômicas sobre a Rússia não afetem a logística do transporte de fertilizantes ao País. Como pedido, o Brasil também pretende solicitar a Biden que derrube a cota de importação de aço brasileiro, com argumento de que as restrições à indústria nacional beneficiam exportações russas.
Diplomatas brasileiros argumentam que a reunião poderia desfazer a imagem de que Bolsonaro é um pária internacional. Também dizem que o encontro pode virar a página de eventuais desavenças pessoais entre os dois líderes. Em Washington, no entanto, a percepção de diplomatas é de que é tarde demais para isso. Durante um coquetel com diplomatas, jornalistas e autoridades regionais, um empresário de alto escalão afirmou que a proximidade das eleições brasileiras, em outubro, derruba o interesse por Bolsonaro no evento. A estrela da vez é o chileno Gabriel Boric, que fez sua estreia nos EUA e lotou salas de reunião com empresários.
Beatriz Bulla/Estadão Conteúdo
UE vota pela proibição da venda de carros a gasolina e diesel
(ANSA) - O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (8) uma proposta da Comissão Europeia que prevê a proibição das vendas de veículos novos com motores a combustão, a partir de 2035, no continente.
Durante sessão plenária em Estrasburgo, o plano inserido no chamado "Pacto Verde", que visa a neutralidade de carbono em 2050, recebeu 339 votos a favor, 249 contra e 24 abstenções.
A iniciativa ainda precisa ser negociada com os Estados-membros da UE, mas os eurodeputados apoiaram um caminho para reduzir as emissões das frotas de utilitários de 15% em 2025 em relação a 2021, 55% em 2030 e 100% em 2035, enquanto a redução exigida para vans no final da década é de 50%.
Os países da UE devem discutir sua posição sobre a descarbonização da indústria automotiva no Conselho de Ministros do Meio Ambiente, previsto para ser realizado em 29 de junho em Luxemburgo.
No entanto, a aprovação da proposta é vista como uma ameaça para a indústria automotiva na Europa e uma rápida transição para o uso de modelos totalmente elétricos.
"Existem 70 mil empregos em risco na indústria automotiva, ligados à produção de componentes que não serão utilizados para a elétrica", alertou o diretor da Associação Nacional da Indústria Automotiva (Anfia), Gianmarco Giorda, após o aval.
Segundo Giorda, "o carro elétrico não é capaz de compensar a perda de vagas de trabalho". "Não basta construir estações de carregamento ou outros componentes. São necessárias ações para trazer para a Itália partes da cadeia de suprimentos ligadas à produção de baterias para carros elétricos", acrescentou.
Para o diretor da Anfia, o uso do hidrogênio "é uma tecnologia, pode ser uma oportunidade, mas no momento é apenas um nicho".
A votação sobre o dióxido de carbono dos veículos é apenas uma pequena parte do pacote legislativo chamado "Fit for 55" para reduzir as emissões de CO2 da UE em pelo menos 55% até 2030 em comparação a 1990 e alcançar a neutralidade climática até 2050. (ANSA)
Policiais Militares da 55ª CIPM participam de curso de práticas de justiça restaurativa em Ipiaú.
Participam do curso 16 (dezesseis) policiais militares e mais servidores públicos municipais (professores e psicólogos e assistente social).
O curso faz parte do Projeto de Implantação dos Núcleos de Justiça Restaurativa nas Unidades Operacionais da PMBA, que têm como objetivo os estudos sobre Justiça Restaurativa e a aplicação de suas práticas junto à comunidade, através da Polícia Comunitária, buscando uma maior aproximação e interação com a sociedade, além de aplicar essas práticas com os policiais militares, melhorando as relações interpessoais.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú – Defensoria Pública recomenda que bancos evitem aglomeração de filas na áreas externas das agências
O Defensor Público, Raphael Varga, informa que a solicitação foi motivada pelas diversas reclamações de populares que buscam os serviços das referidas agências e se deparam com tais inconveniências nas longas filas, onde nem sequer são garantidos os direitos de pessoas com idade e igual ou superior a 60 anos, assegurados no Estatuto do Idoso.
Assim, premente a necessidade de garantia e efetivação dos direitos à cidadania e dignidade humana, a Defensoria Pública solicita a promoção de recursos de prevenção e diminuição de eventuais filas, como estudos para que as agências possam se precaverem aos dias de pico, incentivo e instrução aos seus clientes para que utilizem as ferramentas online, triagem das filas antes mesmo da abertura da unidade e outras medidas pertinentes.
Também solicita, enquanto persistir a aglomeração de filas na parte externa das agências, a adoção de instrumentos que amenizem o cenário destas pessoas expostas às vulnerabilidades da rua, de modo que seja proporcionado toldos, cadeira, água e outros recursos que possam atenuar as adversidades do ambiente de espera coletivo.
Caso haja descumprimento das medidas solicitadas a Defensoria Pública poderá ajuizar uma ação civil pública com pedido de dano moral coletivo. ( José Américo Castro).
Brasil registra 301 mortes por Covid e mais de 51 mil casos
Com os dados desta quarta, a média móvel de mortes voltou a superar a marca de 100 óbitos por dia. Neste momento, a média é de 122 vidas perdidas diariamente, uma situação de estabilidade em relação aos dados de duas semanas atrás (ou seja, sem variações superiores a 15%). É a maior média desde 2 de maio, quando ela era de 126.
A média móvel de casos continua em crescimento acentuado. Agora a média é de 36.629 pessoas infectadas por dia, aumento de 112% em relação às informações de duas semanas atrás. Trata-se da maior média móvel desde 21 de março deste ano, quando ela era de 37.093.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as secretarias estaduais de Saúde.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Bahia registra 791 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Ainda segundo a Sesab, os dados ainda refletem o acúmulo de casos ocorrido nos últimos quatro dias por conta da inoperância dos sistemas do Ministério da Saúde.
O boletim epidemiológico da secretaria desta quarta-feira contabiliza ainda 1.892.359 casos descartados e 336.211 em investigação. Na Bahia, 63.574 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que 11.602.887 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.698.065 com a segunda ou dose única, 5.978.981 com a dose de reforço e 327.075 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 953.233 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 514.039 tomaram também a segunda.
Após ser barrado pelo TRE-SP, Moro decide se candidatar pelo Paraná
De acordo com a coluna, Moro diz a amigos que pode disputar tanto uma cadeira de deputado federal ou de senador ou até mesmo o governo do Paraná pelo União Brasil
PT usa eufemismo em plano de governo para suavizar temas defendidos por Lula
Assuntos como reforma do Judiciário, aborto e taxação de dividendos foram sutilmente mencionados nas diretrizes divulgadas na segunda-feira (6).
Algumas dessas propostas constavam, inclusive, no programa de governo apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) em 2018 —mas que levavam a assinatura de Lula.
Com 90 parágrafos, o documento define os governos petistas como inovadores no combate à corrupção, reforça o papel do Estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), além da revisão do regime fiscal.
O texto defende ainda o fortalecimento dos sindicatos sem a volta do imposto sindical, a construção de um novo sistema de negociação coletiva e uma “especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.
Como mostrou a Folha, a veiculação do texto preliminar do plano de governo causou mal-estar entre aliados de sua pré-campanha ao Palácio do Planalto.
A começar pelo PSB, do ex-governador Alckmin, dirigentes de partidos que integram a aliança se queixaram da exclusão de propostas encaminhadas e do vazamento do documento sem prévio debate.
Veja abaixo os eufemismos usados na redação do documento. Ele ainda será submetido a contribuições dos partidos aliados, movimentos sociais, entidades e sociedade civil.
ABORTO
“O Estado deve coordenar uma política pública de cuidados e assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, políticas essenciais para a construção de uma sociedade mais igual.”
No trecho destacado, o documento não cita a palavra “aborto”, tema considerado polêmico em campanhas eleitorais.
No início de abril, o ex-presidente Lula afirmou que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.
Diante da repercussão e das críticas, no dia seguinte, o petista tentou contornar as declarações, posicionou-se pessoalmente contra o aborto e defendeu o tratamento para mulheres que realizarem o procedimento na rede pública de saúde.
A professora Debora Diniz, da UnB, afirma que o conceito de direitos sexuais e reprodutivos é amplo e não pode ser interpretado restritivamente —ou seja, não faz referência somente ao aborto.
Ela diz que ele não representa “só um fragmento da proteção à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos”, mas sim “um ecossistema de necessidades e proteções” que vão desde a educação sexual nas escolas e violência contra a mulher até o acesso a contraceptivos, ao aborto e ao cuidado pós-aborto.
“Esse não é um conceito que se permite ser lido restritivamente. Tem que ser lido de uma maneira holística e compreensiva, tocando diferentes facetas da vida das mulheres”, diz.
Debora afirma ainda que acrescentaria à proposta do plano de governo o conceito de racismo. “Ao se falar de machismo e sexismo é muito importante se falar sobre o racismo, que são atravessadores da vida das mulheres.”
RICOS
“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao elevar a taxação de renda sobre os muito ricos, preservando o financiamento do Estado de bem-estar social.”
O esqueleto do programa de Lula fala em correção de injustiça tributária, mas não detalha pontos de sua reforma tributária.
O plano de governo apresentado em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad previa, entre as medidas, a tributação direta sobre lucros e dividendos e a criação e implementação gradual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição à atual estrutura de impostos indiretos.
“No âmbito da reforma tributária, o governo Haddad vai criar implantar o imposto de renda justo, que prevê a reestruturação da tabela do imposto de pessoa física, para isentar quem ganha até cinco salários mínimos, condicionado ao aumento das alíquotas para os super ricos”, dizia.
FORÇAS ARMADAS
“Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa.”
A prévia do plano de governo de Lula afirma que as Forças Armadas atuarão a partir de diretrizes dos Poderes da República, mas não explicita se repetirá a promessa de nomeação de um civil para o comando da Defesa.
Na avaliação de pessoas ligadas à elaboração do documento, o trecho destacado não aprofundou o papel das Forças Armadas. Como a Folha mostrou, a relação com militares, setor alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda é um desafio para a chapa Lula-Alckmin.
Mesmo duvidando de uma predisposição para um golpe no caso de vitória de Lula, petistas temem que os militares cruzem os braços diante de um eventual arroubo autoritário de Bolsonaro.
Em abril passado, Lula disse que um dos desafios que teria à frente do governo seria o de demitir cerca de 8.000 militares que, segundo ele, estariam em cargos comissionados.
“Vamos ter que tirar mais quase 8.000 militares que estão em cargos de pessoas que não prestaram concurso. Isso não pode ser motivo de bravata”, disse.
ARMAS
“A integração com governos estaduais e municipais, o foco na priorização da vida, no controle de armas, em inteligência policial, em tecnologia de ponta e na valorização profissional dos policiais nortearão nossas ações, que enfrentarão a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro, as movimentações financeiras e a rede de negócios ilegais dos grupos armados organizados”.
No parágrafo sobre segurança, a minuta do novo plano de governo de Lula promete integração com os governos estaduais e municipais e controle de armas. Mas não explica se essa será a federalização da política de segurança pública já defendida no programa de Haddad.
Em 2018, o plano de Haddad dizia que o governo assumiria “suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade”, permitindo uma experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime.
O programa de Haddad também propunha aprimoramento do controle de armas e munições, “reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento”.
MÍDIA
“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.”
Professor da ECA-USP e coordenador do grupo Jornalismo Direito e Liberdade, Vitor Blotta afirma que, como redigida, a proposta não se resume à regulação da internet mas também de outros setores da comunicação social, como telecomunicações e radiodifusão.
“Isso fica claro quando se fala em falta de regulamentação da constituição e em “paralelamente” a questão da internet”.
Elaborado em meio à condenação e prisão de Lula, o plano de Haddad era explícito.
Previa apresentação, nos seis primeiros meses de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, “a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”.
Nesta pré-campanha, Lula já falou sobre o tema, mas de forma confusa, associando suas críticas à imprensa a outras questões, como a concentração de grupos econômicos no setor de radiodifusão, a desinformação nas redes sociais e os critérios do governo para distribuição de verbas de publicidade oficial.
Durante os dois governos de Lula, houve várias tentativas de regular os meios de comunicação, mas a maioria não avançou. O petista chegou a propor a criação de um conselho para fiscalizar o exercício da profissão de jornalista, mas desistiu depois que a proposta foi rechaçada pelo Congresso.
JUSTIÇA
“O sistema de justiça, em todos os seus níveis, deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional.”
As diretrizes para o programa de Lula propõem aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Quando condenado à prisão pelo então juiz Sergio Moro, Lula avalizou um plano de governo que previa uma reforma do Judiciário, com fixação de mandato para ministros dos tribunais superiores, além de mudanças na forma de escolha.
O plano de Haddad previa também redução de férias, fim do auxílio-moradia para magistrados, membros do Ministério Público e demais agentes públicos que possuam casa própria e residam no domicílio ou que usem imóvel funcional, bem como a regulamentação definitiva e segura da aplicação do teto ao funcionalismo público.
Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress
Ipiaú: Formação continuada de Professores discute sobre educação inclusiva
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Com o tema “A importância da Formação de Professores para a Escola Inclusiva”, o encontro foi uma forma de contribuir com a atuação pedagógica dos professores que trabalham com a diversidade de alunos dentro das escolas, visando cooperar, por meio de ações interdisciplinares, para que a inclusão seja cada vez mais desenvolvida.
“O grande desafio da inclusão é pra além das práticas pedagógicas, é ter um olhar acolhedor para os estudantes com necessidades especiais e ofertar condições pedagógicas para que eles possam permanecer nas escolas”, afirma a professora Viviane Borges.
As atividades inclusivas são asseguradas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão, que também assegura a ofertar aos seus docentes da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
Ministros do STF fizeram jogo combinado para deixar caso Francischini na 2ª Turma
Os ministros estavam prontos para analisar no plenário virtual um mandado de segurança contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvera o mandato ao deputado.
33 milhões de pessoas passam fome no Brasil atualmente, aponta pesquisa
Atualmente, 33 milhões de pessoas passam fome no país, segundo resultado de uma nova pesquisa sobre o tema divulgada nesta quarta (8). Em 1993, eram 32 milhões de pessoas nessa situação, segundo dados semelhantes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) —a população brasileira então era 35% menor que a de hoje.
Naquele ano, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, lançou a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida, a primeira grande campanha nacional da sociedade civil sobre o assunto.
“A gente regrediu literalmente 30 anos na luta contra a fome, o que nos assusta muito”, diz o atual diretor-executivo da Ação da Cidadania, Kiko Afonso. “Mas o sentimento de indignação da sociedade brasileira hoje diante da fome de 33 milhões de brasileiros está muito aquém da indignação de 1993, diante da fome de 32 milhões. Estamos inertes como sociedade.”
O levantamento divulgado nesta quarta, chamado 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, foi feito pela Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e executado pelo Instituto Vox Populi. A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.
A pesquisa mostrou que 6 a cada 10 brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar. São 125,2 milhões de pessoas nesta situação, o que representa um aumento de 7,2% desde 2020 e de 60% na comparação com 2018.
“Não tem nada mais prioritário no Brasil do que combate à fome, independente de ideologia”, avalia Afonso. “Sem alimento a pessoa não consegue procurar emprego, estudar ou sair de casa. E tem de se humilhar para sobreviver.”
De acordo com a pesquisa, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.
Esses novos indicadores da segurança alimentar apontam que 41% da população tem acesso estável a alimento em quantidade e qualidade adequados, índice que é superior entre brancos (53,2%) e inferior entre pretos e pardos (35%).
No outro extremo, a média dos brasileiros com fome é de 15%. Superam essa marca aquelas pessoas que residem nas regiões Norte (25,7%) e Nordeste (21%), na zona rural (18,6%), e em domicílios chefiados por mulheres (19,3%) ou por pessoas pretas e pardas (18,1%).
“Temos desigualdades históricas do país que nunca foram resolvidas: rural e urbana, homem e mulher, brancos e negros. E essas desigualdades se reproduzem na questão da fome”, explica a médica sanitarista Ana Maria Segall, professora aposentada da Unicamp e pesquisadora da Rede Penssan.
“É como se 41% da população estivesse protegida das crises econômica e política que já vinham se arrastando nos últimos ano e também do impacto da pandemia da Covid a partir de 2020”, analisa Segall.
“Por outro lado, quase 60% dos brasileiros vive numa situação de instabilidade que é muito afetada tanto pela crise quanto pela pandemia, que pegou essa população já numa condição desfavorável.”
Segurança alimentar é a situação em que há acesso pleno e estável a alimentos em qualidade e quantidade adequados.
Já a insegurança é dividida em três categorias: leve (quando o temor de faltar comida leva a família a restringir a qualidade dos alimentos), moderada (sem qualidade, há alimentos em quantidade insuficiente para todos) e grave (quando ninguém acessa alimentos em quantidade suficiente e se passa fome).
A médica destaca que entre 2004 e 2013 houve um incremento “muito significativo” no acesso das famílias a alimentos.
“Depois de 2013, você tem um precipício, e derrocada da segurança alimentar ocorre de maneira muito rápida. Houve uma piora rápida e muito expressiva do acesso a alimentos que continua até hoje e é pior dentro dos grupos que já viviam em algum nível de insegurança alimentar”, afirma ela, que fez parte do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou a 15,5%.
Isso quer dizer que, no intervalo de um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome em suas casas.
Para Francisco Menezes, consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007), três das principais causas do aumento da fome no país são o empobrecimento da população, o desmonte de políticas sociais e de abastecimento, e a crise climática.
“Tivemos uma elevação muito forte do desemprego e um processo de precarização do trabalho com o crescimento da informalidade. Soma-se à perda de renda a inflação dos alimentos, que desde 2020 não arrefece, e atinge itens básicos como arroz, feijão e óleo de soja, além do gás e dos combustíveis”, aponta ele, para quem uma política de estoques de alimentos, abandonada pelo governo, é crucial num momento desfavorável.
Ele critica o modelo de acesso a benefícios de transferência de renda, que requer acesso a internet e a um computador ou celular. “Extrema pobreza e aplicativo não são coisas que combinem.”
O 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar aponta que o maior percentual de pessoas em insegurança grave ou fome era entre quem solicitou mas não recebeu o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o primeiro ano da pandemia (63%), seguido pelo grupo de quem sequer conseguiu solicitar o benefício (48,5%).
O levantamento mostra que há fome em 13,5% dos domicílios em que residem apenas adultos, enquanto entre as casas com três ou mais crianças ou jovens de até 18 anos o percentual sobe para 25,7%.
O dado é especialmente preocupante porque aponta para danos futuros. Estudos sugerem que o impacto da fome entre crianças e adolescentes tem efeitos deletérios imediatos na saúde e no bem-estar, com potencial comprometimento das potencialidades desses indivíduos.
Isso é o que mais mexe com Suelen Medeiros, 29, que mora com os quatro filhos na periferia sul da cidade de São Paulo. Desempregada e sem receber pensão do pai de seus filhos, ela conta que chega a ficar dias sem comer para privilegiar as refeições das crianças, que têm entre 2 e 12 anos.
“Eu aguento sentir fome, eles, não”, lamenta. “Mas fico tão ansiosa por causa das crianças que até perco a fome”, diz ela, que recebe uma cesta básica de doação mensalmente, mas que nem sempre é suficiente. “É muito difícil. Toda vez que meus filhos não têm o que comer, meu mundo desaba. Não ter condições de dar nem um pão de manhã a eles acaba comigo”, afirma ela. “Não vejo a hora de arranjar um trabalho.”
A pesquisa da Rede Penssan foi baseada em entrevistas realizadas em 12.745 domicílios de áreas urbanas e rurais de 577 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal. Trata-se de uma parceria das organizações Ação da Cidadania, ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Ibirapitanga, Oxfam Brasil e Sesc.
Fernanda Mena/Folhapress
Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS
Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.
No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.
O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.
A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.
“Dentro das alternativas colocadas até agora, (a proposta do pacote) é a menos pior”, diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da Asa Investments. “A calamidade seria muito danosa.”
Inflação
Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira, números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.
À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Dário Meira: Idoso é preso pela Policia Militar por disparar arma de fogo em transeuntes após confusão envolvendo crianças
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A guarnição deslocou para o local, onde foi mantido contato com a vítima, que relatou que estava passando na Travessa Licio Monteiro, quando foi atingido por disparo de arma de fogo, indicando o autor dos disparos.
Após o relato da vítima, a guarnição foi até à residência do autor do disparo, que recebeu os policiais militares e relatou sua versão do ocorrido. Segundo o autor, algumas crianças estariam soltando bombas no passeio de sua residência, onde já teria reclamado do ocorrido, mas elas não paravam de soltar as bombas, assim, ele abriu a porta de sua casa e efetuou um disparo para o chão, mas não tinha intenção de atingir alguém.
A vitima foi levada para a unidade de saude local e logo após transferida para o HGI de Ipiaú-BA, para retirar alguns chumbos localizados no ombro e no joelho, visto que foi atingido por disparo de espingarda de fabricação artesanal.
O autor dos disparo foi preso em flagrante delito e encaminhado para o plantão central de polícia na cidade de Jequié.
Autor: J. J. da S. (Masculino); Nasc.: 15/01/1947. End: Rua Travessa Licio Monteiro, Centro, Dário Meira
Vitima: R. L. do A. (Masculino); Nasc.: 25/08/1975; End: Rua Castro Alves, Centro, Dário Meira.
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
Segundo o artigo suspenso, a PRF poderia designar efetivo para integrar equipes em operação conjunta com outras forças, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e do material empregado, ingressar em locais alvos de mandado de busca e apreensão, mediante previsão em decisão judicial, lavrar termos circunstanciados de ocorrência e praticar outros atos relacionados ao objetivo da operação conjunta.
O MPF pediu a nulidade do Artigo 2º para impedir a atuação da PRF em operações policiais em locais como as comunidades localizadas dentro da cidade do Rio. A Justiça aceitou o pedido por considerar que ele viola o parágrafo 2º do Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica que a PRF “destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”.
O pedido do MPF veio depois de três operações policiais, com a participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade do Chapadão (que deixou seis mortos), em março; e duas na Vila Cruzeiro (uma em fevereiro, com oito mortos, e outra em maio, com 23 mortos).
A assessoria de imprensa da PRF informou que, no momento, não fala a respeito do assunto. “Aguardamos o posicionamento oficial para divulgação”, acrescentou.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ciro Gomes diz que País 'amanhecerá em guerra' se Lula for eleito
O presidenciável admitiu novamente que pretende ser a segunda opção de voto daqueles que têm ressalvas contra Lula, mas que pretendem votar no petista para derrotar Bolsonaro. Recentemente, a campanha do pedetista lançou um jingle afirmando que "Muitos (eleitores) de Lula pensam nele escondido".
Na entrevista, Ciro também manifestou a intenção de chegar ao segundo turno contra o petista. "Eu quero mostrar para essa pessoa que eu derroto Bolsonaro, e posso derrotá-lo ainda tirando ele do primeiro turno. Em vez de votar com 'casca e tudo', engolindo essas contradições todas, vota em mim, que eu tiro o Bolsonaro do segundo turno", disse. Por: Estadao Conteudo
Estado antecipa pagamento de junho do funcionalismo público e governador anuncia entrega de Policlínica em Salvador
Com a medida, o governo baiano espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos no Estado, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.
A antecipação foi uma surpresa para os servidores, pois, conforme a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento dos servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho e o de aposentados e pensionistas para o dia 29 de junho.
Policlínica
Outro anúncio feito durante o programa online foi a entrega da primeira Policlínica do Governo do Estado em Salvador. "Segunda-feira (13) vamos fazer a entrega da nova policlínica de Narandiba. E, logo em seguida [ainda sem data], vamos fazer a inauguração da outra Policlínica, no bairro de Escada". Ainda na área da saúde, o governador também falou sobre o andamento das obras do Hospital Dia do Roberto Santos e da ampliação do Hospital da Mulher.
São João sem Covid-19
A realização dos primeiros festejos juninos após o período crítico da pandemia vem sendo planejada com cautela e observação dos dados de transmissão da Covid-19 na Bahia. Por causa da pandemia, a festa foi cancelada por dois anos consecutivos (2020 e 2021). "Cresceu o número de contaminados, o que, graças a Deus, por causa da vacina, não se refletiu em aumento do número de óbitos. Ainda tem muita gente que não completou o esquema vacinal, mas quero fazer um apelo para que todos tomem a vacina. Se você conhece alguém que não se vacinou, por favor, incentive essa pessoa a se vacinar. Vamos todos nos vacinar, fica aí o meu pedido", apelou Rui Costa.
Educação
Sobre os investimentos na educação, o governador reforçou que são cerca de 600 escolas em obras na Bahia e, em breve, essas edificações serão entregues. “A educação pública vai gerar muitos frutos em nosso estado, pois estamos investindo com estrutura de qualidade para nossos estudantes terem um futuro promissor”.
Agricultura familiar
O Papo Correria recebeu como convidado o diretor da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e da Rede Cooperacaju, Ícaro Rennê. Ele levou alguns produtos dos cooperados de Ribeira do Pombal e convidou a audiência online a conhecer mais sobre a produção da agricultura familiar baiana. "Estamos buscando difundir os produtos da agricultura familiar. Além do site Mercaf, temos o Centro de Distribuição que vende nossos produtos aqui em Salvador". O Governo do Estado investiu R$ 2,5 bilhões na agricultura familiar nos últimos oito anos. O resultado disso é comida na mesa dos baianos e baianas.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comunicado do Comando da 55ª CIPM
A Polícia Militar irá aumentar seu efetivo no policiamento ostensivo, bem como, fará a fiscalização dos detentos que moram no município de Ipiaú, total de 11, na tentativa de inibir qualquer ação delituosa, que por ventura os beneficiados pensem em cometer.
O Comando da 55ª CIPM lamenta mais uma vez tal situação, sobretudo, num momento de pujança econômica na região e período de festas juninas.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Câmara aprova regras para dar mais transparência a preços de combustíveis.
O texto foi aprovado por 363 a 1 e irá para o Senado.
O requerimento de urgência foi aprovado na última terça-feira (31). O texto é apontado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma das formas de conter a escalada dos preços de combustíveis.
O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), traz uma série de indicadores que devem ser divulgados pelas empresas com a intenção de melhorar a transparência dos preços de combustíveis.
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), modificou alguns desses indicadores. Ele prevê a divulgação do custo médio da produção do petróleo e de gás natural de origem nacional, custo da aquisição de petróleo, faturamento, margem bruta de distribuição de combustíveis e de revenda de combustíveis automotivos, além de outros componentes, como frete e tributos.
Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP.
A informação deve ser de responsabilidade de cada empresa que atua no setor de petróleo e de biocombustível. Em abril de 2022, a Petrobras foi responsável por 70% da produção de óleo e gás natural do Brasil, sendo que 30% foram produzidos por outras empresas.
O texto aponta que deixar de informar à ANP os valores dos componentes dos preços dos combustíveis pode gerar multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
“A busca por maior transparência na composição dos preços ao consumidor dos derivados de petróleo pretendida pela proposição é elogiável porque proporcionará maior concorrência no mercado e, por via de consequência, menores preços para os brasileiros”, disse o relator na justificativa.
No parecer, Arnaldo Jardim confere status de lei a normas editadas pela ANP e estende a todos os produtores de combustíveis procedimentos que já são parcialmente adotados pela Petrobras.
O projeto original estabelecia que preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deveriam levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), que terá um percentual máximo definido pela ANP. O relator, porém, retirou o trecho.
A Câmara também aprovou por 371 votos a 1 a urgência para a apreciação do projeto de lei complementar que exclui da base de incidência do ICMS o adicional de energia cobrado por ocasião das bandeiras tarifárias de energia elétrica amarela e vermelha.
Na justificativa, o autor, senador Fabio Garcia (União Brasil-MT), argumenta que “não é justo que o consumidor de energia, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições não favoráveis e totalmente fora de seu controle ou culpa, tenha que desembolsar um valor ainda maior de recursos para fazer frente aos tributos incidentes sobre esta parcela adicional”.
Desde 2016, a Petrobras adotou a política de (PPI) Preço de Paridade de Importação. Com isso, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional.
Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.
A discussão de ferramentas para reduzir os combustíveis ganhou força nos últimos dias no governo Jair Bolsonaro (PL). Membros do governo apontam que o assunto é um dos grandes empecilhos para a reeleição do presidente.
Segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto a menos de quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro decidiu reagir e anunciou um amplo pacote de até R$ 50 bilhões em medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
Três meses após zerar as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022, Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina e o etanol. Segundo o presidente, serão zeradas as alíquotas de PIS/Cofins e Cide.
Pressionado pelo Congresso Nacional, o presidente também anunciou que o governo se dispõe a ressarcir com recursos da União estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano.
Raquel Lopes/Danielle Brant/Folhapress
Tribunal decide que Moro não pode ser candidato por SP
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| Foto: Adriano Vizoni/Folhapress/Arquivo |
A corte considerou irregular a transferência do título eleitor do ex-juiz para a capital paulista. Ele, portanto, está impedido de disputar qualquer cargo no Estado.
O TRE julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT na capital paulista, que pedia o cancelamento da transferência do título eleitoral do ex-juiz.
Moro nasceu no Paraná e fez carreira no Estado, mas pediu a transferência em 30 de maio —ele é cotado para disputar o Senado por São Paulo nas eleições deste ano.
A transferência de Moro, porém, já havia recebido aval da Justiça Eleitoral. No último dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo apresentou um parecer em que afirma não ver irregularidade na mudança.
A ação do PT alegava que o ex-juíz não reside na capital —e, por isso, não poderia representar o Estado paulista no Congresso. O deputado petista diz que o ex-juiz e ex-ministro do governo Jair Bolsonaro não possui vínculo empregatício ou domiciliar com a cidade e cita a ausência de São Paulo em publicações nas redes sociais.
O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Sua mulher, Rosângela, também pediu transferência do título.
Mônica Bergamo/Folhapress
Lira, Pacheco e Bolsonaro anunciam PEC que reduz impostos federais sobre combustíveis
Presidente da Câmara afirma que a proposta vai favorecer a diminuição dos índices inflacionários.jpg)
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (6) que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
Na PEC, que será encaminhada pelo Executivo nos próximos dias, o governo propõe zerar as alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.
Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Assim, o governo poderia compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.
Lira disse que há uma preocupação do Congresso Nacional e do governo federal quanto ao impacto econômico da pandemia e da guerra na Ucrânia na vida da população mais necessitada.
“Queremos diminuir praticamente a preocupação com os que mais sofrem na ponta da tabela, que não podem comprar seu botijão de gás. Assim, o governo federal se dispõe a compensar os estados que diminuírem ou zerarem as tarifas de óleo diesel e gás de cozinha, no limite da essencialidade. E o governo zera PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol”, explicou Lira.
“O governo terá a sensibilidade da Câmara e penso que essa iniciativa avança na diminuição dos índices inflacionários e é um acalento na vida das pessoas”, afirmou o presidente da Câmara.
Alta dos preços
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o convite do governo para negociar uma saída para a alta dos preços dos combustíveis. Ele afirmou que o PLP 18/22 está sendo discutido com seriedade pelos senadores para achar um texto de consenso.
“O Poder Executivo, ao anunciar medidas de sua parte em relação à desoneração tributária dos combustíveis, mostra que é uma preocupação de todos os poderes da República. E o Senado acolhe esses argumentos”, disse Pacheco.
Bolsonaro afirmou que, assim que for aprovado o PLP 18/22, o Executivo vai avançar na diminuição da carga tributária.
“Após a promulgação da emenda constitucional, isso faria valer imediatamente na ponta de linha para os consumidores para enfrentar esse problema que vem de fora”, afirmou Bolsonaro.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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