STJ julga plantio de maconha para uso medicinal nesta terça BRASIL
O caso, relatado pelo ministro Rogério Schietti, diz respeito a uma tia e um sobrinho que pediram autorização à Justiça em Sorocaba (SP) para plantar 25 pés para extrair o óleo e usá-lo no tratamento de questões psicológicas e psiquiátricas, mediante prescrição médica.
Em primeira instância, o pedido não só foi negado, como o juiz comunicou à polícia e ambos tiveram de prestar esclarecimentos.
Foi apresentado, então, um recurso ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que concedeu o salvo conduto para o plantio, mas o Ministério Público do Estado recorreu. É esse recurso que será analisado.
A tendência da corte é autorizar o plantio para o uso medicinal.
Embora não seja vinculante, ou seja, não tenha repercussão imediata em casos semelhantes, a decisão terá “caráter persuasivo”, nas palavras de um dos ministros da Turma.
O tribunal já analisou em outros processos a importação das sementes, ou do óleo, mas será a primera vez que se debruçará sobre o plantio para uso medicinal.
Não há, no Brasil, uma regulamentação sobre o cultivo de maconha medicinal, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde ficam em um jogo de empurra. Por isso, quem precisa da substância, o canabidiol, precisa recorrer à Justiça e fica à mercê de revisões das decisões de de constrangimentos por parte da polícia.
Por isso esse caso está sendo visto com atenção. O grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunal Superiores pediu para participar como amicus curiae.
Juliana Braga, Folhapress
Bahia registra 2.940 casos ativos de Covid-19 e mais dois óbitos
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 952 casos de Covid-19 e duas mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.555.693 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.522.792 são considerados recuperados, 2.940 encontram-se ativos e 29.961 pessoas foram a óbito.Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (14) contabiliza ainda 1.897.629 casos descartados e 337.440 em investigação. Na Bahia, 63.735 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.602.728 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.698.645 com a segunda ou dose única, 6.065.579 com a dose de reforço e 396.055 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 957.104 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 529.127 tomaram também a segunda.
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
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Na petição, a vice-procuradora Lindôra Araújo também pede que todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como multa pelo desuso de tornozeleira eletrônica, sejam suspensas.
Para a procuradoria, decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado tem validade e a extinção da punibilidade deve ser declarada pelo STF.
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no Diário Oficial da União", argumentou.
Em maio, a defesa de Silveira também pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade de Daniel Silveira em função do decreto.
Segundo os advogados, o deputado também não pode ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, entre outras.
"Portanto, considerando que há Decreto Presidencial válido e em vigor no tempo presente extinguindo a punibilidade do agravante em razão da concessão de graça, requer seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares decretadas nos presentes autos, inclusive a sanção pecuniária contida na decisão agravada", disse a defesa.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - Brasília
Governo Central registra superávit recorde para meses de abril
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O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril.
Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Atraso
Previsto para a última semana de maio, o resultado do Governo Central de abril foi publicado com duas semanas de atraso, por causa da greve dos analistas do Tesouro Nacional. Assim como diversas categorias do funcionalismo público federal, eles reivindicam a reposição da inflação nos últimos quatro anos.
O Ministério da Economia informou que não será concedida entrevista coletiva sobre os resultados de abril. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, falará com a imprensa somente na apresentação dos dados fiscais de maio, prevista para ocorrer no fim de junho.
Arrecadação atípica
O superávit de abril ocorreu porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,7% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 5,9% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 11,6% em valores nominais, mas caíram 0,5% na mesma comparação, após descontar a inflação.
No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em abril. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram pouco o impacto das medidas. A elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para a arrecadação recorde em abril.
O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 7,02 bilhões (+43,6%) acima do IPCA em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 120 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, aumentaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que subiram R$ 5,43 bilhões (+43,1%) acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 19,93 bilhões (+38,5%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social subiram 2,7% acima da inflação.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal aplicou R$ 10,506 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, alta de 58% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA.
A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).
Edição: Denise
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.
De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.
ICMS
A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta terça-feira (14).
“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra.
O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Edição: Lílian Beraldo
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Projeto do Concurso Público na Câmara será lido nesta terça-feira, 14.
Também consta da pauta, no Grande Expediente, o Projeto de Resolução nº 005/2022, da autoria do vereador Beto Costa que propõe a concessão da Medalha Altino Cosme de Cerqueira à secretária de Ação Social e Desportos do município de Ipiaú, Rebeca Almeida Câncio Oliveira. Nesta sessão que antecede o feriado de Corpus Chiste não haverá Ordem do Dia. (José Américo Castro).
INSS vai reativar BPC suspenso em 30 dias; saiba fazer o pedido
O CadÚnico é o cadastro federal em que constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Estar nele é uma das condições para ter direito ao BPC, que paga um salário mínimo (R$ 1.212) a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS, mas têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família (R$ 303 neste ano) e são idosos ou pessoas com deficiência.
VEJA COMO PEDIR A REATIVAÇÃO
As novas regras para reativação do BPC e o prazo de 30 dias para a regularização do pedido estão na portaria 1.022, publicada no início deste mês. Segundo o documento, a reativação do benefício deve ser solicitada a distância, pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência.
Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado terá de informar que se trata de um pedido de reativação de BPC após atualizar os dados do CadÚnico. Caso queira um atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone ou 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um “atendimento específico”.
De acordo com a portaria, para todos os casos, será criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as informações do Cadastro Único.
Em nota, o INSS informa que também é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Para isso, o segurado deve primeiro, procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e, depois, acessar o Meu INSS e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
REVISÃO OCORRE A CADA DOIS ANOS
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o BPC é um benefício revisado de dois em dois anos, que pode ser suspenso ou bloqueado por falta de atualização dos dados do segurado no CadÚnico.
Nestes casos, o cidadão deve regularizar a situação em um Cras e, depois, informar ao INSS que seus dados estão atualizados na lista federal. Se não realizar este procedimento, o benefício poderá ser cessado. Para obter a renda novamente, será necessário fazer novo pedido de BPC.
“Antes não tinha um procedimento, então você atualizava o CadÚnico porque seu BPC estava cancelado e ligava para o 135, mas não existia essa tarefa e regularização do BPC. Muitas vezes, o segurado perdia a renda”, diz Santos, lembrando que, antes de cancelar um benefício, o INSS deve dar direito de ampla defesa ao cidadão.
“A portaria adota um procedimento com relação à reativação do benefício cessado pela não atualização do CadÚnico”, diz Adriane Bramante, do presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
COMO SABER SE É PRECISO ATUALIZAR OS DADOS NO CADÚNICO?
Os cidadãos que precisam atualizar seus dados no CadÚnico estão sendo avisados pelo governo da volta da revisão do cadastro, após dois anos parado na pandemia. Eles recebem um recado em casa, pelos Correios, ou na hora em que vão sacar o benefício.
A revisão foi retomada a partir da segunda quinzena de maio e deve atingir cerca de 8 milhões de cidadãos que recebem benefícios assistenciais do governo federal.
Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha, afirma que o beneficiário precisa ficar atento ao seu cadastro de alguma forma, pois, na própria portaria, o INSS admite que há erros por parte dos servidores que resultam em corte na renda.
“No artigo 9º [da portaria] se expõe que o INSS tem cessado BPC indevidamente, a ponto de ter sido mencionado o corte antes de findar o prazo, o que é um absurdo”, diz ele.
Em nota, o INSS informa que há 982 benefícios suspensos por falta de atualização do CadÚnico. Em maio, eram 5.500. Há, hoje, 4,7 milhões de cidadãos com o BPC com cadastro devidamente atualizado. O órgão esclarece ainda que o benefício bloqueado deixa de ser pago por apenasu ma competência. Já a suspensão é um processo que impede a geração de qualquer crédito em nome do segurado.
Cristiane Gercina/Folhapress
Ipiaú: Servidores da Prefeitura receberam a 1ª parcela do 13⁰ hoje.
Já são 6 anos que a Prefeitura de Ipiaú paga antecipadamente tanto os vencimentos mensais quanto o 13⁰ salário.
A prefeita Maria das Graças disse que manter o vencimento pago em dia e uma das prioridades e que apesar das adversidades a gestão segue zelando pelos servidores com transparência como também honrando a saúde fiscal do Município.
Prefeitura de ipiaú/Dircom
Heinze, do PP, defende golpe militar e diz que pode receitar medicamentos ineficazes
“As críticas que o presidente faz ao STF eu também faço. Mas já são 63 pedidos de cassação de ministros no Senado e nada prospera”, declara o senador.
A declaração foi dada pelo pré-candidato nesta terça-feira (14) durante sabatina Folha/UOL.
Heinze foi questionado sobre a sua participação na CPI da Covid no Senado. Heinze foi da “tropa de choque” bolsonarista na comissão, defendendo as ações do Ministério da Saúde entre elas o estímulo ao “tratamento precoce” – um kit de medicamentos ineficazes contra a Covid. O senador sustentou suas posições na comissão:
“Tem interesses econômicos. Quem patrocinou as pesquisas para dizer que cloroquina e ivermectina não funciona? Quem tem gato no saco.”
Declarou ainda que pode pode voltar a distribuir medicamentos sem comprovação científica “se os médicos assim preconizarem”:
“Eu vou ter um secretário da Saúde médico. Se médicos receitarem, eu vou fazer. Eu sei que eu perco votos com essa posição, mas eu tenho convicção.”
Para Heinze, também não houve demora na distribuição das vacinas.
“Na hora certa, o governo comprou”, diz.
Para o senador, não há risco de golpe militar em caso de derrota de Bolsonaro às ruas. Embora Heinze tenha dito que o regime tenha sido bom.
“A energia, o desenvolvimento da parte norte, a Embrapa. Antes o Brasil importava alimentos. Investimentos em energia, infraestrutura”, declara Heinze.
Na eleição passada, Heinze abdicou da candidatura ao Governo do RS em nome de uma coligação com Eduardo Leite (PSDB). Com o ingresso de Leite na disputa, na segunda-feira (13), novamente o PP é assediado para se manter na aliança pela continuidade do governo tucano. Mas Heinze se recusa em abdicar outra vez da candidatura.
No Rio Grande do Sul, Heinze divide o eleitorado bolsonarista com o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), com vantagem para Onyx nas primeiras pesquisas. Ambos têm procurado demonstrar proximidade com o presidente Bolsonaro em eventos.
“Eu já era pré-candidato antes do Onyx. Questões internas do partido me impediram de concorrer em 2018. Eu tenho um partido forte no estado, o partido com o maior número de prefeitos no RS. Fui um dos primeiros a fimar aliança, com o PTB. Isso na hora certa vai contar. No segundo turno estaremos juntos de qualquer jeito. Não tem problema ter dois palanques. Santa Catarina tem três”, declara.
O senador do PP também se mostrou contrário a que policiais usem câmeras nos uniformes, mas não soube dizer o motivo:
“Eu vou ter diálogo com os profissionais da segurança pública. Quero defender não o bandido, mas o policial. Abusos são casos fora da curva.”
Heinze foi o terceiro pré-candidato ao Governo do RS entrevistado da série de sabatinas promovida pela Folha de S.Paulo e pelo UOL. Antes dele, Edegar Pretto (PT) e Vieira da Cunha (PDT) foram entrevistados.
Na quarta-feira (15), as sabatinas seguem com as participações do ex-deputado federal Beto Albuquerque, às 10h, e do ex-ministro e deputado federal Onyx Lorenzoni (PL), às 16h. O ex-governador Eduardo Leite (PSDB), na segunda-feira (20), às 16h, fecha a série.
A sabatina foi conduzida pelo colunista do UOL Kennedy Alencar, e pelos jornalistas Tales Faria, do UOL, e Alexa Salomão, da Folha.
Caue Fonseca/Folhapress
MP e Polícia Civil do Rio fazem operação contra desvio de cargas
De acordo com a Sepol, o foco principal desta fase é o combate ao crime de receptação de ferro, alumínio e aço. Ao todo serão cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e em residências nos bairros Sepetiba, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba, na zona oeste do Rio; Icaraí, em Niterói; na região metropolitana, no município de Rio Claro, na região do médio Paraíba; e no estado de São Paulo, com apoio da Polícia Civil paulista.
Segundo o MPRJ, o foco das buscas em São Paulo é referente a um empresário suspeito de receptar toneladas de resina desviadas da empresa CPR Indústria de Comércio e Plástico. As equipes fazem diligências nos bairros do Claret e na Rodovia Washington Luís, em Rio Claro.
Os agentes informaram que dois dias antes da primeira fase da Operação Resina, no último dia 1º, os investigados denunciaram falsamente na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes),na zona oeste do Rio, um roubo de carga de vergalhão, que teria ocorrido na divisa do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com Petrópolis, na região serrana do Rio.
Conforme a Sepol, a investigação indicou que se tratava de uma farsa e a carga de aço, avaliada em R$ 150 mil, foi destinada a empresários da zona oeste do Rio de Janeiro. “Os agentes apuraram, ainda, que os acusados também estão envolvidos em dezenas de fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro”, informou.
O MP afirmou que esses empresários da zona oeste estão envolvidos em dezenas de outras fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro, resultando em prejuízo ao setor avaliado em R$ 2 milhões. “A amplitude da investigação possibilitou identificar ao menos duas dezenas de roubos que não ocorreram, ocasionando super notificação dos indicadores de roubo de carga”, destacou o MP.
Para os policiais, os criminosos escolhiam os alvos em várias plataformas de anúncios de frete pela internet. Na sequência, depois de serem contratados pelas empresas, eles desviavam a carga diretamente para os empresários investigados. “Uma das formas de atuar da associação criminosa funcionava do seguinte modo: empresas publicavam cargas e fretes em uma plataforma online de transporte rodoviário de carga, enquanto os motoristas procuravam fretes compatíveis com seus veículos”, relatou a secretaria.
As investigações indicaram também que após a negociação do frete e o carregamento do caminhão, outro motorista assumia a direção e desviava a carga para os receptadores. “O primeiro motorista ficava responsável por comparecer em sede policial para realizar um registro de ocorrência, afirmando que teria sido roubado”, revelou o MPRJ.
Edição: Valéria Aguiar
Por Cristina Indio Do Brasil - Rio de Janeiro
Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
Por outro lado, é uma vitória do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis.
A estimativa é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contrários —eram necessários 41 votos. Como houve alterações, a proposta precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Ainda fica pendente a análise de cinco destaques apresentados por algumas bancadas, que serão votados em separado.
O chamado PLP 18 considera como itens essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Por isso estabelece que as alíquotas do ICMS sobre esses itens não podem ser superiores a 17% ou 18%.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sob forte protestos de governadores, que buscavam reverter os principais pontos durante a tramitação no Senado —Casa legislativa mais próxima aos estados.
No entanto, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve a “espinha dorsal” do texto que havia sido aprovado na Câmara. Permaneceu, por exemplo, o dispositivo que determina que o novo teto entre em vigor a partir da sanção do projeto, enquanto os governadores queriam uma “modulação”.
A proposta aprovada pelos deputados prevê compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Está previsto um gatilho que será acionado para determinar a compensação quando a perda de arrecadação for superior a 5%.
Bezerra então mudou o texto para determinar que o gatilho será acionado quando houver variação superior a 5% apenas na arrecadação com combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, momentos antes da votação, o senador acolheu outra emenda determinando que a variação da inflação também será considerada para determinar a porcentagem de queda na arrecadação. A alteração beneficia os estados.
A compensação prevista pelo texto da Câmara previa o abatimento das dívidas que estados mantêm com a União.
Em uma pequena concessão aos estados, Bezerra tornou a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.
Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.
Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.
O texto também contém as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o preço dos combustíveis, em um momento de alta de inflação e em que o mandatário busca a reeleição. Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.
O relator recuou em suas intenções de estender até 30 de junho de 2027 a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina. A regra valerá apenas até o fim deste ano. Bezerra disse que as questões relativas ao etanol serão discutidas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai tratar do tema.
Bezerra também acatou uma emenda para zerar tributos federais sobre a comercialização da produção de refinarias independentes sobre GLP, gás natural e óleo diesel.
O relator aceitou, ainda, mudanças para garantir que seja mantida a proporção atual de repasses para a compensação do Fundeb e piso de saúde. Nesse caso, a nova redação deixa claro que os recursos de compensação devem ser repassados à saúde e educação nos mesmos percentuais previstos para a arrecadação de ICMS.
RELATOR REJEITA EMENDAS QUE PREVIAM AUXÍLIO GASOLINA A CATEGORIAS
Por outro lado, Bezerra recusou emendas dos senadores que poderiam provocar uma “bomba fiscal”. Uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), previa, por exemplo o pagamento de um auxílio gasolina para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos de R$ 300. Motociclistas receberiam R$ 100. O auxílio teria um limite de R$ 3 bilhões. por ano.
Além do PLP 18, o Senado ainda deve analisar nos próximos dias uma PEC que prevê o repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados que decidirem zerar suas alíquotas sobre combustíveis. Na semana passada, Bezerra estimou que todo o pacote de propostas relativas a combustíveis pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
A sessão em que a proposta foi votada foi marcada pela oposição de senadores de diversas bancadas. Muitos apontaram que o real objetivo da proposta seria apenas evitar as críticas ao presidente Bolsonaro pela alta dos preços, em um momento em que ele busca a reeleição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recusou pedidos para que a votação da proposta fosse adiada.
“Se nós tivéssemos chamado os governos estaduais para fazer isso que eu estou dizendo [negociar], eu não tenho a menor dúvida de que nós teríamos conseguido um subsídio da gasolina para quem efetivamente precisa e não para quem não precisa e teríamos feito um subsídio do óleo diesel para todo mundo, porque o óleo diesel realmente interessa a todos, e ampliado o subsídio do gás de cozinha para quem está no CadÚnico. Nós vamos subsidiar gás para rico? Qual é a lógica disso?”, questiona o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Por que nós vamos regulamentar isso num ano eleitoral? Eu pergunto aqui: se este ano não fosse um ano eleitoral, nós estaríamos tratando aqui de PLN 18? Eu quero crer que não”, completa.
Ao se dar conta que a proposta seria votada, apesar da oposição, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) usou uma frase que provocou a reação de todas as mulheres, que pediram a sua retratação.
“Se isso não puder ser aceito [adiar votação], que a gente abra o painel [de votação] e lembremos daquela frase: ‘Diante do estupro, relaxe e goze.'”, afirmou o parlamentar.
Renato Machado/Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro diz que suposto acordo com Moraes envolvia fim do inquérito das fake news
Bolsonaro e seus aliados são alvos desse inquérito, relatado por Moraes.
O chefe do Executivo afirmou, na semana passada, que existia essa espécie de acordo, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB), que intermediou e acompanhou a conversa, nega. Procurado, Moraes não comentou as declarações do presidente.
“Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto.
Questionado se o suposto acordo envolveria o inquérito de fake news, que tem como alvo aliados do presidente, ele confirmou.
“Envolvia sim. Um ou dois meses e ia botar um ponto final. Lamentavelmente do outro lado não veio nada.”
Em seguida, Bolsonaro disse também ter conversado com Moraes sobre o caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão. O apoiador chegou a ser preso, mas em fevereiro deste ano Moraes revogou a preventiva, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Até tratamos sobre o [Zé] Trovão. Tínhamos o risco de o Trovão voltar para cá [ele estava foragido], ser preso e o Brasil parar. Como vamos tratar o caso do Trovão. Foi discutido ali. ‘Eu vou tratar dessa maneira.’ E nada foi cumprido, nada, zero”, disse Bolsonaro.
A prisão de Zé Trovão foi decretada por Moraes quatro dias antes do feriado de 7 de Setembro, após o ministro analisar informações, incluindo vídeos divulgados nas redes sociais, sobre a participação dele na mobilização pró-Bolsonaro para a data.
Foi a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o caminhoneiro passou a ser alvo da investigação sobre os atos antidemocráticos do Dia da Independência.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro detalha o que estaria neste suposto acordo feito com o ministro do Supremo.
Em nota divulgada na semana passada, o ex-presidente Michel Temer negou. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”, disse.
A carta a que Bolsonaro diz ter levado “pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de “canalha”.
No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”.
A nota surpreendeu por ter um tom bem diferente do que ele vinha adotando nos últimos meses.
“Não vou te falar [o que foi combinado]. A carta está pública, nós combinamos ali outras questões pra exatamente diminuir a pressão sobre essa perseguição que ele faz até hoje em cima de pessoas que me apoiam”, disse, na semana passada.
Marianna Holanda/Folhapress
Justiça rejeita investigação contra Lula por estimular pressão a deputados e suas famílias BRASIL
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Após instaurar um PIC (procedimento investigatório criminal) para apuração de eventual crime de incitação à violência ou de ameaça, a Procuradoria entendeu não houve abuso ou intimidação e opinou em manifestação enviada à Justiça pelo encerramento do caso.
“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes”, afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão do mês passado.
No início de abril, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lula estimulou a militância sindical a procurar deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas em um eventual governo petista, a partir de 2023.
“Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília”, disse.
“Quando a gente está no plenário [no Congresso], a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, granizo, se estão xingando a gente ou o presidente. Você só sabe dos atos quando chega em casa e liga a televisão.”
A Procuradoria avaliou que a fala de Lula não permite concluir que houve incitação da plateia a praticar violência física, até porque nenhum político foi indicado nominalmente.
“[O discurso] foi feito no contexto de uma opinião política, dirigida parlamentares eleitos pelo povo, em um Estado democrático de Direito, que por isso mesmo estão mais expostos a cobranças e críticas em relação aos atos exercidos em seu mandato”, concluiu.
A juíza Fabiana Rodrigues afirmou que “a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.
Além de acionar o MPF para que o adversário fosse investigado, Otoni usou a tribuna da Câmara e fez ameaças a apoiadores de Lula.
“Lá no Rio de Janeiro, a gente tem um método de tratar bandido. Lá no Rio de Janeiro, é na bala”, afirmou. “Então não venha atravessar a escola dos meus filhos. Não venha tentar abordar a minha mulher. Não venha visitar a minha casa. Porque vai ser na bala”, afirmou o deputado.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu “pregar bala” em militantes que “mexerem” com o filho e avisou, também em vídeo, que na casa dela vigora a legítima defesa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou a fala do ex-presidente nas redes sociais com as hashtags #ptnuncamais e #lulanacadeia.
Em vídeo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) aparece carregando uma pistola enquanto explica onde fica sua casa, em Contagem (MG).
“Vou esperar vocês lá. Tanto sua turma, como você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha. Vocês serão muito bem-vindos”, ameaçou, com a arma na mão.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido estudaria medidas contra Amaral.
“Achei muito inadequado o nível de violência que teve essa resposta, estamos avaliando quais medidas vamos tomar em relação a isso. Mostrar arma e incitar violência é coisa que não pode ficar sem resposta”, afirmou a petista na ocasião.
Marcelo Rocha/Folhapress
Fuzil, espingarda e munições são apreendidos em Fazenda Coutos
Um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, munições e outros materiais ilícitos foram apreendidos, no sábado (11), com um homem, no bairro de Fazenda Coutos, por equipes da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Paripe).
Durante intensificação do policiamento, na rua Sérgio Olivas, as guarnições foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) sobre um grupo armado, na localidade. Quando chegaram no local, os policiais foram recebidos a tiros, como conta o comandante da unidade, tenente-coronel Everaldo Maciel.
"Há uns oito dias quando soubemos da presença desse grupo armado iniciamos levantamentos de inteligência, monitoramento e ações ostensivas para confirmamos onde atuava e se escondia. Ontem, recebemos mais uma denúncia e, durante a averiguação, esse grupo atirou nas guarnições assim que elas chegaram na área. No revide, um dos integrantes da quadrilha foi atingido e não resistiu", contou o oficial.
Com o homem as equipes apreenderam, além do fuzil, da espingarda e das munições, uma mochila com colete balístico, três rádios comunicadores, dois carregadores de fuzil, roupas camufladas, 450 porções de maconha e crack. A ocorrência foi registrada na Corregedoria da Polícia Militar.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Operação Terra limpa erradica mais de meio milhão de pés de maconha
De acordo com o comandante do CPR-N, coronel Valter Araújo, o município com mais plantações de maconha erradicadas foi o de Sento Sé, com 433.700 cultivos destruídos. “Além deste, Casa Nova, Remanso, Curaçá e ilha do Rio São Francisco são outros locais de atenção. É uma região com o solo propício para o cultivo, difícil acesso e faz divisa com outros estados. Por essas circunstâncias, estamos intensificando nosso trabalho nessas cidades”, disse o coronel.
O oficial informou que denúncias, aeronaves e drones são essenciais para a realização da Operação Terra Limpa. “Tem lugares que as equipes só chegam de barco. Nessa última ação, as guarnições levaram cerca de 10 horas nas embarcações para chegarem até as plantações. A união das informações e a garra do efetivo fazem a combinação ideal para essa missão continuar dando certo”, ressaltou o comandante.
Participam das operações policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes Caatinga e Semiárido), da Rondesp Norte, além das 73ª, 74ª, 75ª, 76ª, 25ª, 45ª e 96ª CIPMs.
Fonte: Ascom l Poliana Lima
Autorizado concurso público com 699 vagas para a Receita Federal
Segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir de hoje.
A portaria também autoriza o prazo de dois meses de antecedência mínima entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do certame.
“A publicação da portaria é a confirmação de uma das pautas prioritárias da administração da Receita Federal”, diz nota do órgão.
Agência Brasil
Fachin responde a ministro da Defesa e pede diálogo com militares nas eleições
O magistrado mencionou o “necessário diálogo institucional” como meio para fortalecer a democracia, dias após o general afirmar que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação.
Em documento de três páginas, Fachin evitou escalar a crise com os militares.
O presidente do TSE não repetiu o argumento de que a eleição é assunto civil. Ele apenas afirmou que as Forças Armadas estão entre as entidades habilitadas para fiscalizar o pleito deste ano, conforme resolução da corte aprovada em dezembro de 2021.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Defesa rebateu análise do TSE que apontou erros de cálculos e confusões de conceitos ao rejeitar, em maio, sete propostas dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.
O general ainda disse que os militares “não se sentem devidamente prestigiados” na discussão com o TSE.
Além das Forças Armadas, podem atuar em etapas de auditoria das eleições os partidos políticos, federações, coligações, a OAB, o Ministério Público, Congresso Nacional, STF, CGU, Polícia Federal, TCU, universidades entre outras entidades.
Estas entidades podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, além de todas as fases de votação, apuração e totalização dos votos.
“Ao tempo em que agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte de desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação”, escreveu Fachin ao ministro.
“Reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, afirmou ainda o presidente da corte.
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo informações da Defesa e do TSE obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para o presidente Jair Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, que incluíam algumas sugestões de mudanças nas regras do pleito.
Os militares sugerem, em um dos pontos, mudança na metodologia do teste de integridade das urnas, que é feito no dia das eleições. Mas o TSE respondeu, em maio, que as Forças Armadas “confundem conceitos” na análise sobre este procedimento.
Na sexta-feira (10), a Defesa reforçou as suas propostas ao TSE no momento em que Bolsonaro amplia os questionamentos ao processo eleitoral e faz insinuações golpistas.
Na reação mais forte ao discurso golpista de Bolsonaro e aos questionamentos das Forças Armadas, o ministro Fachin, declarou, em maio, que a eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”.
Os militares passaram a integrar a CTE (Comissão de Transparência das Eleições) em 2021, a convite do então ministro do TSE, Luís Roberto Barroso. O convite, porém, ampliou a margem de ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e é visto como erro por parte dos ministros do TSE.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o presidente no fim de abril, quando promoveu um evento oficial no Planalto com ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na resposta enviada nesta segunda-feira à Defesa, Fachin ainda manifesta “elevada consideração” às Forças Armadas.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, escreveu o ministro.
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress
Gasolina aditivada passa de R$ 9 o litro, diz ANP
A gasolina, que está há mais de três meses sem aumento, subiu 0,4% em relação à semana anterior na versão mais barata, atingindo R$ 7,247 o litro na média. Já a gasolina aditivada passou dos R$ 9 o litro no Rio de Janeiro, registrando R$ 9,28 o litro na semana de 5 a 11 de junho. Na semana anterior, o preço máximo da aditivada era de R$ 8,99 o litro, indicando alta de 3,2%.
O diesel, cujo último aumento foi no dia 10 de maio, subiu menos, segundo os dados da ANP. O comum custava e média R$ 6,886, 0,05% a mais do que na semana anterior, enquanto o S10, menos poluente, custava em média R$ 7,008, alta de 0,04% em relação à semana anterior. O diesel S10 mais caro foi encontrado na Bahia, onde funciona a refinaria privatizada no final do ano passado, a R$ 8,51 o litro. Já o mais barato, a R$ 5,39 o litro, foi encontrado em Campinas, São Paulo.
O gás de cozinha subiu 0,1%, para R$ 112,64 o botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), e o Gás Natural Veicular (GNV) teve alta de 0,8%, para R$ 5,279.
Denise Luna/Estadão Conteúdo
XP e Caixa lideram pedidos para investir o FGTS na Eletrobras
O valor total de reservas desse público na XP chegou a R$ 2,7 bilhões, de aproximadamente 93,7 mil CPFs, segundo pessoas familiarizadas com o tema.
No caso da Caixa, o volume reservado com o FGTS foi de R$ 2,04 bilhões, de 106,7 mil CPFs.
Ao todo, as reservas por meio do Fundo de Garantia somaram R$ 8,9 bilhões, com 368,8 mil trabalhadores tendo solicitado algum montante de ações na oferta da Eletrobras, segundo agentes do mercado.
Procurada, a Caixa ainda não informou os dados oficiais até a publicação desta reportagem.
As ações emitidas pela empresa de energia elétrica no âmbito da oferta passaram a ser negociadas nesta segunda-feira (13) na B3, a Bolsa de Valores. Em uma sessão de mau humor generalizado nas Bolsas globais, em meio aos receios com a inflação e o aperto de juros nos mercados desenvolvidos, os papéis da elétrica operavam em queda de 2,6% por volta das 11h30, cotados a R$ 39,92.
Na precificação da oferta, que considera a demanda recebida por parte dos investidores, as ações da Eletrobras saíram por R$ 42 cada.
Entre os grandes bancos, o Itaú registrou reservas de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, de 42,5 mil CPFs, enquanto o BB (Banco do Brasil) teria tido reservas da ordem de R$ 970 milhões, de 40 mil trabalhadores.
No caso do BTG Pactual, foram R$ 590 milhões em reservas, de 19,2 mil CPFs, enquanto o Santander e o Bradesco registraram R$ 480 milhões e R$ 390 milhões, de 21,4 mil e 25,5 mil trabalhadores, respectivamente.
Na sequência vêm o Safra e o Daycoval, com cerca de R$ 170 milhões cada, de 4 mil e 8,2 mil trabalhadores. Já a Genial registrou reservas de R$ 110 milhões de 6,2 mil CPFs, enquanto BNB e Guide registraram R$ 22 milhões e R$ 16 milhões, de mil e 600 trabalhadores, respectivamente.
Aqueles que aplicaram parte do saldo que possuem no FGTS em ações da Eletrobras serão informados, até as 16h desta segunda-feira (13), sobre o valor que será efetivamente aplicado no fundo mútuo de privatização.
Isso acontece porque, embora fosse possível reservar ações com até 50% do saldo do fundo, a procura total superou os R$ 6 bilhões destinados aos recursos do fundo de garantia.
Será feito rateio proporcional entre os trabalhadores que decidiram investir o FGTS e cada um terá alocado 66,79% do seu respectivo pedido, segundo o prospecto definitivo da oferta pública de ações da Eletrobras.
Em outras palavras, um trabalhador que reservou R$ 10 mil para comprar ações da Eletrobras poderá efetivamente aplicar R$ 6.679 na companhia. Veja simulações feitas pela Folha com outros valores, em reais:
Para o investidor de varejo que aplicou diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, não foi necessário rateio, e o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.
No total, o valor movimentado na operação de venda de ações foi de R$ 29,29 bilhões, segundo comunicado ao mercado publicado na sexta-feira (10) na página da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Na noite de quinta-feira (9), antes da divulgação oficial, participantes do mercado familiarizados com o processo falavam em um valor movimentado de R$ 33,68 bilhões. O valor, contudo, considera a venda de um lote suplementar, que ainda não foi exercido pelos investidores.
De acordo com a Eletrobras, a quantidade de ações inicialmente ofertada poderá ser acrescida de um lote suplementar de até 15% do total de ações da oferta, o que corresponderá a até 104,6 milhões de ações. A negociação do lote, no entanto, vai depender da demanda dos investidores, que têm até 11 de julho para exercer a opção de papéis do lote suplementar. O montante final da operação, portanto, será conhecido de fato somente daqui um mês.
Essa é a maior oferta de ações em 12 anos no Brasil, desde a capitalização da Petrobras em 2010. A participação do governo na elétrica deve cair de 72% a cerca de 45%.
CONFIRA AS PRÓXIMAS ETAPAS DA OFERTA DA ELETROBRAS
O QUE ACONTECE AGORA COM AS AÇÕES RESERVADAS NA ELETROBRAS?
Segundo a Eletrobras, até as 16h desta segunda-feira (13), os investidores que reservaram ações com recursos do FGTS serão informados pela instituição selecionada do valor a que terão direito, já considerado o rateio proporcional.
Além disso, até as 10h desta terça-feira (14), data da liquidação, os investidores que fizeram a reserva via FGTS deverão efetuar o pagamento das cotas dos fundos mútuos de privatização junto à instituição escolhida para administrar o fundo.
Também na data da liquidação, o investidor receberá da instituição financeira as ações adquiridas na oferta ou as cotas do fundo mútuo de privatização selecionado.
Para o investidor de varejo que investiu diretamente nas ações, sem utilizar o FGTS, o valor reservado será integralmente alocado na oferta, segundo as informações divulgadas pela Eletrobras.
COMO CONSULTAR O VALOR DO FGTS QUE SERÁ INVESTIDO?
Abra o aplicativo FGTS. Se ainda não tiver, baixe em seu celular
Informe CPF e senha cadastrada para entrar
Na tela inicial, vá em “Meu FGTS” e clique em “Ver Extrato”
Também é possível fazer essa consulta clicando direto sobre a linha onde aparece a empresa atual e o saldo total, para quem está empregado
Ao acessar o extrato, o valor que será retirado aparecerá com a data de 14 de junho e com a indicação de “Saque Depósito FMP”
Podem aparecer dois saques no extrato. Segundo a Caixa, em caso de uso do FGTS para ações ou casa própria, por exemplo, são feitos dois saques, de forma proporcional, um do valor do saldo e o outro do valor correspondente a juros e atualização monetária
Outra opção para saber o valor exato é consultar o banco ou a corretora responsável pela aplicação do FGTS
O QUE ACONTECE COM O FGTS QUE NÃO FOI USADO NA COMPRA DE AÇÕES?
Os valores não utilizados na aplicação serão desbloqueados, informou a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do FGTS.
Tecnicamente, o recurso reservado nunca saiu da conta do trabalhador e, portanto, continuou a ser remunerado no período da reserva conforme as regras do fundo, disse um técnico familiarizado com a gestão do FGTS.
Segundo documento oficial da Eletrobras, porém, em caso de rateio, os valores depositados em excesso serão devolvidos ao FGTS sem qualquer remuneração, juros ou correção monetária.
NÃO CONSIGO ACOMPANHAR MEU INVESTIMENTO COM FGTS. O QUE FAZER?
Trabalhadores que tiverem dúvidas devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e o 0800 104 0104 nas demais regiões.
QUANDO AS AÇÕES EMITIDAS NA OFERTA COMEÇAM A SER NEGOCIADAS?
Segundo informações publicadas pela Eletrobras, começaram na sexta a negociação dos ADRs (American Depositary Receipts) na Bolsa de Nova York, nos Estados Unidos, bem como o prazo de exercício da opção de ações do lote suplementar, que se estende até o dia 11 de julho. Já as ações ordinárias ELET3 passam a ser negociadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, nesta segunda-feira (13).
QUANDO PODEREI VENDER AS AÇÕES?
Para quem investiu o FGTS, as ações poderão ser vendidas após 12 meses. Mas se o trabalhador se encaixar em uma das situações em que a legislação permite o saque do Fundo de Garantia, poderá vender os papéis antes. É o caso, por exemplo, de quem precisar do dinheiro para compra da casa própria, o trabalhador que for demitido sem justa causa ou se aposentar e de quem ficar três anos sem depósitos no FGTS.
Se for demitido sem justa causa, terá ainda a multa de 40% calculada sobre todo o saldo da conta da empresa no fundo, somando também o que investiu na Eletrobras.
Além disso, o trabalhador que investiu parte do FGTS nas ações da Eletrobras poderá optar por manter o investimento nos papéis mesmo se for demitido, se aposentar ou se encaixar em outra situação de saque do fundo permitida por lei.
Segundo a Caixa Econômica Federal, resgatar ou não os valores investidos no fundo ao ser demitido é opção do cidadão. “Caso o trabalhador venha a ter direito ao resgate do saldo do FGTS por qualquer uma das hipóteses de saque, fica ao critério do próprio trabalhador a decisão de resgatar o valor aplicado em FMP-FGTS”, diz o banco.
Investidores que fizeram a reserva sem o dinheiro do FGTS não têm prazo mínimo de permanência, ou seja, poderão vender as ações a qualquer momento.
Lucas Bombana/Folhapress
Termina hoje prazo para municípios informarem dados sobre saneamento
Inicialmente o prazo terminaria no dia 30 de maio, mas foi prorrogado até hoje pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). As informações do SNIS ajudam a orientar a aplicação de investimentos, a construção de estratégias de ação e o acompanhamento de programas e dos serviços de saneamento, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
As informações que devem ser prestadas são relativas ao ano de 2021. Os municípios que não atualizarem os dados no sistema ficarão inadimplentes e terão bloqueados os acessos aos recursos federais para saneamento básico. Para mais informações basta acessar a página do SNIS, no site do MDR.
Último diagnóstico
Dados do último diagnóstico do SNIS, de 2020, mostram que, em relação ao abastecimento de água, o índice de atendimento com redes de distribuição de água no país foi de 81,4%. Apenas nas áreas urbanas, o indicador sobe para 93,4%. Já o consumo médio per capita chegou a 152,1 litros diários por habitante.
Entre as macrorregiões, o Sul apresenta os melhores números, com 91% no atendimento total e 98,8% no atendimento urbano. O Sudeste vem na sequência, com 91,3% e 96,1%, respectivamente. Depois vem o Centro-Oeste, onde 90,9% da população têm acesso a algum serviço de abastecimento de água. Nas áreas urbanas esse percentual sobe para 98%. Na Região Nordeste os percentuais são de 74,9%, para a população geral, e 89,7% para os centros urbanos; no Norte, os percentuais são, respectivamente, 58,9% e 72%.
Mais da metade do serviço é prestado pelo Poder Público diretamente que responde por 54,3% do mercado. As autarquias representam 34,3% dos serviços de abastecimento. As empresas privadas respondem por 8,5% e as empresas públicas e organizações sociais, por 1%.
Quando o assunto é esgotamento sanitário, os números encolhem. Os dados mostram que o serviço chega a 55% da população (115 milhões de pessoas). O menor percentual de coleta é registrado na Região Norte, onde apenas 13,1% da população têm acesso ao esgotamento sanitário. Depois vem a Região Nordeste, com 30,1%; a Região Sul, com 47,4%; o Centro-Oeste, com 59,5%. O maior percentual de coleta de esgoto é na Região Sudeste, onde mais de 80,5% da população têm acesso a esse serviço.
A administração pública direta é responsável pela quase totalidade da oferta do serviço, atendendo 81,2% do lares que têm acesso às redes de esgoto. As autarquias respondem por 13,9% do mercado; as empresas privadas 3,5%; e as sociedades de economia mista, empresas públicas e organizações sociais respondem por cerca de 1,3%.
Em relação à coleta de resíduos sólidos, o diagnóstico mostra que o serviço é prestado a 90,5% da população, com destaque para a Região Sudeste, onde 96,1% da população têm acesso ao serviço de coleta de lixo. Na sequência vem a Região Sul, com 91,5%; Centro-Oeste, com 91,3%; Nordeste com 83,1% e Norte com 80,7%.
Do total de resíduos recolhidos, a maior parte, 73,8% vai para aterros sanitários; os lixões recebem 14,6% dos resíduos e os aterros controlados, 11,6%. A coleta seletiva estás presente em 36,3% dos municípios.
Agência Brasil
Ipiaú: Associação Carlos Marighella ganha incentivos para ampliar ofertas de alimentos
Através da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia/SDR/CAR, a Associação Carlos Marighella vem sendo contemplada com o Edital Emergencial de Chamada Pública CAR nº 015/2020, que tem por objetivo a seleção de Subprojetos Socioambientais voltados para a Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a ampliar a oferta de alimentos básicos, sobretudo hortaliças, frutas, raízes e tubérculos, diante da redução do cultivo causado pela pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19). O valor total Inicial é de R$ 67.950,90.
O titular de SEMA, Poleandro Silva, explica que a agroecologia é uma forma de agricultura sustentável que agrega conhecimentos científicos e tradicionais, estilo de cultivo que vem sendo trabalhado pelas famílias da agricultura familiar, que tem trazido resultados excelentes na produção e renda das famílias.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
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