Secretaria de Ação Social promove Quermesse Junina na Praça Rui Barbosa
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Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizaram apresentações culturais tradicionais das festas juninas..jpeg)
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A prefeita Maria das Graças Mendonça e o vice-prefeito Cezário Costa marcaram presença na Quermesse Junina. A prefeita se juntou ao público, dançou e brincou com os grupos de convivência.
Na oportunidade a gestora descreveu a alegria de promover o evento para os grupos dos Centros de Referência de Assistência Social. “Uma alegria imensa ver essa festa ocupando a praça e ver todos vocês se divertindo, compartilhando e confraternizando. A equipe do Social e todos nós trabalhamos também para proporcionar momentos como o que voltamos a viver esse ano.
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Também se fizeram presentes no evento os vereadores Cristiano Santos, Ivonilton Conceição e Beto Costa.
Antes da Quermesse a Secretaria também promoveu os Cortejos Juninos nos dias 07 e 09 de junho saindo da Praça do Cruzeiro e da Praça do Honório respectivamente.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Polícia Rodoviária Federal inicia hoje Operação Corpus Christi
Segundo a polícia, a celebração de Corpus Christi é marcada pelo aumento considerável no fluxo de veículos e usuários das rodovias. Segundo a polícia, o foco da fiscalização será direcionado para ações que podem ajudar a diminuir o número de acidentes.
Entre os fatores de risco e que contribuem para a violência nas rodovias estão a realização de ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, entre outras.
As ações serão concentradas em trechos apontados pela PRF como mais críticos e que foram mapeados a partir de dados de operações anteriores.
“Durante a operação, a PRF fará o direcionamento planejado para reforçar a fiscalização em trechos estratégicos das rodovias brasileiras, identificados de acordo com os dados estatísticos de acidentes, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários das rodovias e veículos em circulação.”
A Polícia Rodoviária também dá dicas aos motoristas que forem viajar: dormir uma boa noite de sono antes de pegar a estrada; fazer a revisão no veículo; manter uma distância segura do veículo à frente; usar o cinto de segurança e ligar os faróis. As dicas são essenciais para ajudar na prevenção de acidentes.
A PRF disse ainda que além das ações com foco na prevenção e redução de acidentes, também fará um reforço no combate ao crime nos locais mais críticos.
Edição: Maria Claudia
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
OMS analisa relatos de vírus da varíola dos macacos no sêmen
Muitos casos no atual surto de varíola dos macacos, em grande parte centrados na Europa, estão entre parceiros sexuais, e a agência reiterou que o vírus é transmitido principalmente por contato interpessoal próximo.
Nos últimos dias, os cientistas dizem ter detectado DNA viral no sêmen de alguns pacientes com varíola dos macacos na Itália e na Alemanha, incluindo uma amostra testada em laboratório que sugeria que o vírus encontrado no sêmen de um único paciente era capaz de infectar outra pessoa e replicar.
Catherine Smallwood, gerente de incidentes de varíola dos macacos na OMS/Europa, disse que não se sabe se relatos recentes significam que o vírus da varíola dos macacos pode ser sexualmente transmissível.
"Isso pode ter sido algo que desconhecíamos nesta doença", disse ela em uma entrevista coletiva.
"Nós realmente precisamos nos concentrar no modo de transmissão mais frequente e vemos claramente que isso está associado ao contato pele a pele."
Mais de 1,3 mil casos da doença viral foram relatados por cerca de 30 países desde o início de maio. A maioria dos casos foi relatada em homens que fazem sexo com homens.
Por Natalie Grover e Jennifer Rigby - Repórteres da Reuters - Londres
PF combate criminosos que lavavam dinheiro do tráfico internacional
As investigações que resultaram na operação desta quarta-feira foram iniciadas em 2020 após a apreensão de cerca de 650 quilos de cocaína no Aeródromo da Coroa do Avião em Igarassu, cidade localizada na região metropolitana do Recife.
Segundo a PF, naquela ocasião, o piloto, copiloto e outros criminosos foram presos em flagrante quando descarregavam a droga. “O plano do grupo criminoso visava ocultar a cocaína numa exportação de sucata destinada à Europa pelo Porto de Suape”.
Com o aprofundamento das investigações, foi descoberta uma estrutura criminosa de empresas de fachada criadas com a finalidade de movimentar dinheiro para o crime organizado transnacional. As empresas estão espalhadas pelo país, mas a maior parte concentrada em municípios do estado de São Paulo. Só nos primeiros quatro meses de 2020, elas movimentaram mais de R$ 116 milhões.
Os policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, em endereços ligados aos investigados, em cidades dos quatro estados.
O nome da operação, Corona, é uma palavra espanhola que significa coroa em português e se refere ao nome do aeródromo, onde a cocaína foi apreendida no início de 2020.
Edição: Lílian Beraldo
Nilo diz ter enviado mensagens secretas a Rui: ‘Desafio ele a mostrar’ BAHIA
“Eu desafio a ele a mostrar as mensagens que eu passei para ele. 10 mensagens no total, que eu vou provar uma a uma. Se ele for um homem corajoso, mostre as mensagens que passei para ele. Não passei mais mensagens porque ele me bloqueou”, disse Nilo, em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia divulgada nesta quarta-feira (15).
Conforme o impresso, Nilo não quis revelar o conteúdo das mensagens, mas ressaltou que são “quentes”. “Quero provar uma para outra, mas não sei por que fui bloqueado”, acrescentou. A declaração do deputado federal ocorreu após o governador Rui Costa (PT) chamar Nilo e o vice-governador João Leão (PP) de “atores globais”.
Nesta segunda (13), à rádio Metrópole, Rui disse que os correligionários o viviam o elogiando, e pediam para visitar sua casa. “Muitas pessoas não passavam de encenação, de fingimento ao meu lado. Às vezes, ficaram três, quatro, oito anos. Eram verdadeiros atores globais, que estavam frequentando a sua vida. Mas eu me concentro em fazer o bem e cuidar das pessoas. Eu quero é trabalhar muito”, disse o governador,
O governador declarou também que a postura dos ex-aliados, que o criticaram após a ruptura política, gerou “muita decepção”.
“Tem pessoas que frequentavam a minha casa e diziam: ‘vocês são como minha segunda família’. E estava no governo até 30 de março. Agora, o cabra sai e começa falar bobagem. Como pode a natureza humana permitir esse tipo?”, questionou, ao acrescentar: “Mas Deus e o povo baiano julgarão essas pessoas. Julgará a atitude dessas pessoas”.
Ainda de acordo com a publicação, Nilo negou e disse que nunca pediu a Rui para jogar baralho no Palácio de Ondina. “Eu nunca me ofereci para jogar baralho em Ondina, ele que me convida para puxar meu saco. Se existe um traidor na Bahia, o número 1 é Rui Costa que traiu Wagner. Perdeu duas vezes para vereador, e foi Wagner e o povo da Bahia que fizeram ele governador”, declarou.
Ucrânia sofre perdas dolorosas, afirma presidente
As forças ucranianas estão sofrendo perdas significativas no combate contra tropas russas tanto na cidade de Sievierodonetsk quanto na região de Kharkiv, disse o presidente Volodymyr Zelenskiy.
Ele também afirmou que a Ucrânia precisa de armas antimísseis modernas, acrescentando que não pode haver justificativa para os países parceiros atrasarem a entrega. Alguns foguetes russos estão escapando das defesas e causando baixas.
A Ucrânia informou que suas forças ainda estão tentando retirar civis de Sievierodonetsk depois que a Rússia destruiu a última ponte para a cidade, no mais recente estágio de uma batalha de semanas na região de Donbas, que Moscou busca capturar.
Mortes
“As batalhas mais ferozes, como antes, estão em Sievierodonetsk e em outras cidades e comunidades próximas. As perdas, infelizmente, são dolorosas”, disse Zelenskiy.
“Mas temos que nos manter firmes. Manter a força é extremamente importante em Donbas. Quanto mais perdas o inimigo sofrer lá, menos força terá para prosseguir com sua agressão”, declarou ele.
A Ucrânia também está tendo perdas “dolorosas” na região de Kharkiv, a leste de Kiev, onde a Rússia busca fortalecer sua posição depois de ter sido empurrada para trás recentemente, disse Zelenskiy, que acrescentou: “As batalhas continuam lá e temos que continuar lutando, lutando muito”.
Agência Brasil
Ipiaú: Nota de Utilidade Pública
Ibirataia: Policiais Militares prende autor de tentativa de homicídio no Distrito de Algodão dia 13/06/22
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Foi acionada a guarnição da 60ª CIPM/Gandu, que passou a monitorar e realizou a custódia do criminoso, que foi encontrado no estabelecimento comercial de nome Tipo Lanches, situado na Praça Simões Filho, Gandú.
A guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia deslocou até a cidade de Gandu, onde efetuou a prisão e fez a condução do criminoso até a delegacia de Ibirataia, para os procedimentos de polícia judiciária.
Auror: R. F. dos S. (Masculino). Nasc: 03/09/1992, Naturalidade: Entre Rios - BA, End: Bairro Manoel Dantas Cardoso, Quadra D, Gandu.
Vitimas: Juliano Souza Santos, Nasc.: 15/04/2000; Arisvaldo Novaes dos Santos, Nasc.: 04/11/198; Testemunha: E. S. S. (Masculino), Nasc: 28/07/2004
Informações: ASCOM/55ªCIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Homem é preso pela Policia Militar por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU) Lei Maria da Penha.
A Guarnição deslocou ao endereço da vítima, e chegando ao local localizou o autor, tendo realizado a abordagem e em seguida, a sua condução à Delegacia de Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: J. DE S. S. (Masculino), Idade: 28 anos. Vitima: A. C. O. DE S. (Feminino) idade. 48 anos, End. Rua Gerson Nascimento. Bairro Ubirajara Costa, Ipiaú-BA
Informações: ASCOM/55ª CIPM/PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Polícia prende mais um suspeito por sumiço de indigenista e jornalista no AM
O novo suspeito é Oseney da Costa de Oliveira, 41, conhecido como Dos Santos.
De acordo com um comunicado da PF, Oseney está sendo interrogado e será encaminhado para audiência de custódia na Justiça de Atalaia do Norte (AM), município para onde Pereira e Phillips retornavam antes do desaparecimento em 5 de junho. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dele.
A Polícia Civil do Amazonas realizou nesta terça buscas na comunidade São Gabriel, onde mora Amarildo Oliveira, o Pelado, outro suspeito no caso que que está preso desde a semana passada.
Policiais estiveram na comunidade, que fica às margens do rio Itaquaí, e vistoriaram casas de moradores.
As evidências colhidas até agora reforçam a hipótese de que a pesca e a caça ilegal estão por trás de supostos crimes relacionados ao desaparecimento, como a Folha mostrou nesta segunda-feira (13).
No domingo (12), mergulhadores do Corpo de Bombeiros do Amazonas encontraram uma mochila e outros pertences pessoais do jornalista e do indigenista. Os objetos estavam amarrados numa árvore submersa, no rio Itaquaí, o que indica, segundo os bombeiros, intenção de ocultamento.
Na Polícia Civil, o entendimento é que a localização dos pertences reforça a hipótese de que houve um crime.
A motivação mais provável, dizem investigadores, é o constante conflito entre pescadores ilegais e lideranças que atuam em defesa do território indígena —o local do desaparecimento fica a poucos quilômetros da entrada da Terra Indígena Vale do Javari.
Policiais também investigam um suposto financiamento da atividade ilegal de pesca e caça pelo narcotráfico na região, um problema comum em praticamente toda a tríplice fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.
Se for confirmada a conexão com tráfico internacional de um eventual crime, o caso passará a ter natureza federal e será investigado somente pela PF.
Desaparecidos desde 5 de junho, Pereira e Phillips faziam uma viagem pela região próxima ao território indígena, o segunda maior do país, com 8,5 milhões de hectares, no extremo oeste do Amazonas.
Pelado, preso após ter sido flagrado com porte ilegal de munição, mora na comunidade ribeirinha São Gabriel. Os pertences de Pereira e Phillips foram encontrados num ponto da margem do Itaquaí próximo à essa comunidade.
A área está isolada desde sábado (11), depois que um indígena mayoruna, integrante de um grupo de buscadores indígenas, identificou alterações na vegetação da margem do rio, como se uma embarcação tivesse adentrado pela mata de forma abrupta.
Foi nesse ponto em que a mochila e demais objetos de Pereira e Phillips foram encontrados.
A região do desaparecimento é marcada por forte exploração ilegal do pirarucu e de tracajás, principalmente dentro da terra indígena.
Há relatos de tiros contra bases de fiscalização da Funai (Fundação Nacional do Índio) por parte de pescadores ilegais. O cenário de conflitos levou a um reforço da vigilância empreendida pelos próprios indígenas, a partir de uma iniciativa da Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari).
Pereira é servidor federal licenciado da Funai e prestava serviço à Univaja. Ele atuava como um fomentador da vigilância indígena.
Investigadores consideram que os resultados de três perícias serão decisivos para a elucidação do caso.
A mais importante, na visão deles, é a comparação do sangue colhido na canoa de Pelado com amostras de DNA das famílias de Pereira e Phillips. Se o sangue não for de nenhum dos dois, a investigação pode ser arrastar mais, segundo investigadores ouvidos.
Também está pendente de perícia um “material orgânico aparentemente humano” recolhido no Itaquaí e os objetos pessoais do indigenista e do jornalista retirados do igapó. Os próprios investigadores não sabem quanto tempo isso pode levar.
O último destino visitado pelos dois antes do desaparecimento foi a comunidade de São Rafael, vizinha de São Gabriel.
Pereira queria se encontrar com o pescador Manoel Sabino da Costa, o Churrasco, tio de Pelado. Ele é o líder da comunidade, e a intenção de Pereira era discutir formas de manejo sustentável do pirarucu, segundo Churrasco afirmou à reportagem.
O pescador foi ouvido como testemunha pela PF, pela Polícia Civil e pela PM. Pereira deixou um bilhete para que Churrasco ligasse quando estivesse em Atalaia do Norte. O indigenista nunca chegou à cidade.
Vinicius Sassine/Folhapress
Brasil registra 174 mortes por Covid e mais de 47 mil casos
São Paulo, Rondônia e Tocantins não divulgaram os seus dados de Covid nesta terça.
As médias móveis de casos e mortes continuam em crescimento. A média de óbitos agora é de 143 por dia, aumento de 36% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções é de 39.965 por dia, crescimento de 28% também em relação ao dado de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
STJ julga plantio de maconha para uso medicinal nesta terça BRASIL
O caso, relatado pelo ministro Rogério Schietti, diz respeito a uma tia e um sobrinho que pediram autorização à Justiça em Sorocaba (SP) para plantar 25 pés para extrair o óleo e usá-lo no tratamento de questões psicológicas e psiquiátricas, mediante prescrição médica.
Em primeira instância, o pedido não só foi negado, como o juiz comunicou à polícia e ambos tiveram de prestar esclarecimentos.
Foi apresentado, então, um recurso ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), que concedeu o salvo conduto para o plantio, mas o Ministério Público do Estado recorreu. É esse recurso que será analisado.
A tendência da corte é autorizar o plantio para o uso medicinal.
Embora não seja vinculante, ou seja, não tenha repercussão imediata em casos semelhantes, a decisão terá “caráter persuasivo”, nas palavras de um dos ministros da Turma.
O tribunal já analisou em outros processos a importação das sementes, ou do óleo, mas será a primera vez que se debruçará sobre o plantio para uso medicinal.
Não há, no Brasil, uma regulamentação sobre o cultivo de maconha medicinal, já que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde ficam em um jogo de empurra. Por isso, quem precisa da substância, o canabidiol, precisa recorrer à Justiça e fica à mercê de revisões das decisões de de constrangimentos por parte da polícia.
Por isso esse caso está sendo visto com atenção. O grupo de atuação estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distritais nos Tribunal Superiores pediu para participar como amicus curiae.
Juliana Braga, Folhapress
Bahia registra 2.940 casos ativos de Covid-19 e mais dois óbitos
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 952 casos de Covid-19 e duas mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.555.693 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.522.792 são considerados recuperados, 2.940 encontram-se ativos e 29.961 pessoas foram a óbito.Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (14) contabiliza ainda 1.897.629 casos descartados e 337.440 em investigação. Na Bahia, 63.735 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.602.728 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.698.645 com a segunda ou dose única, 6.065.579 com a dose de reforço e 396.055 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 957.104 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 529.127 tomaram também a segunda.
PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo
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Na petição, a vice-procuradora Lindôra Araújo também pede que todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como multa pelo desuso de tornozeleira eletrônica, sejam suspensas.
Para a procuradoria, decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado tem validade e a extinção da punibilidade deve ser declarada pelo STF.
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no Diário Oficial da União", argumentou.
Em maio, a defesa de Silveira também pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade de Daniel Silveira em função do decreto.
Segundo os advogados, o deputado também não pode ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, entre outras.
"Portanto, considerando que há Decreto Presidencial válido e em vigor no tempo presente extinguindo a punibilidade do agravante em razão da concessão de graça, requer seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares decretadas nos presentes autos, inclusive a sanção pecuniária contida na decisão agravada", disse a defesa.
Edição: Valéria Aguiar
Por Agência Brasil - Brasília
Governo Central registra superávit recorde para meses de abril
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O resultado veio melhor do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,3 bilhões em abril.
Em relação a abril do ano passado, o superávit primário cresceu 52,9%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos quatro primeiros meses de 2022, o Governo Central acumula resultado positivo de R$ 79,263 bilhões, valor também recorde para o primeiro quadrimestre, desde o início da série histórica.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit recorde no início do ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
No fim de maio, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 65,5 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Atraso
Previsto para a última semana de maio, o resultado do Governo Central de abril foi publicado com duas semanas de atraso, por causa da greve dos analistas do Tesouro Nacional. Assim como diversas categorias do funcionalismo público federal, eles reivindicam a reposição da inflação nos últimos quatro anos.
O Ministério da Economia informou que não será concedida entrevista coletiva sobre os resultados de abril. O secretário do Tesouro, Paulo Valle, falará com a imprensa somente na apresentação dos dados fiscais de maio, prevista para ocorrer no fim de junho.
Arrecadação atípica
O superávit de abril ocorreu porque as receitas cresceram em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 18,7% em relação a março do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 5,9% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 11,6% em valores nominais, mas caíram 0,5% na mesma comparação, após descontar a inflação.
No mês passado, dois fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a alta arrecadação registrada em abril. Apesar das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados, as receitas do governo sentiram pouco o impacto das medidas. A elevação do lucro de empresas de energia e de combustíveis contribuiu para a arrecadação recorde em abril.
O outro fator não está relacionado com a arrecadação de tributos, mas com a alta do petróleo no mercado internacional. As receitas com royalties cresceram R$ 7,02 bilhões (+43,6%) acima do IPCA em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 120 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, aumentaram os gastos obrigatórios com controle de fluxo, que subiram R$ 5,43 bilhões (+43,1%) acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 19,93 bilhões (+38,5%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,2% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social subiram 2,7% acima da inflação.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal aplicou R$ 10,506 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, alta de 58% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA.
A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas no fim de abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).
Edição: Denise
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Senado aprova PEC para promover competitividade dos biocombustíveis
A proposta, de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), tem o objetivo de manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos. A regra inclui os seguintes impostos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A estrutura tributária deve preservar a competividade entre o biocombustível e o seu concorrente fóssil, evitando desestímulos ao produto limpo, renovável e produzido domesticamente, gerando renda e empregos, em detrimento do consumo de derivado de petróleo importado com maior impacto sobre o clima e o meio ambiente”, justificou Bezerra.
De acordo com autor da proposta, a aplicação de carga tributária diferenciada entre fontes limpas e combustíveis fósseis é adotada em dezenas de países como forma de internalizar ao sistema de preços as externalidades não capturadas de forma autônoma pelo mercado.
ICMS
A matéria foi aprovada um dia após senadores concluírem a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre itens combustíveis, gás natural e energia elétrica. Por ter sido modificada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados e pode ser votada nesta terça-feira (14).
“Diante da presença de propostas para a alteração da carga tributária aplicada aos combustíveis no Brasil, esta iniciativa oferece segurança jurídica necessária à consolidação e ampliação dos investimentos, pois evita que tais alterações promovam distorções não desejadas na dinâmica de mercado, beneficiando um setor em detrimento do outro”, argumentou Bezerra.
O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados. O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7, por litro, no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.
Edição: Lílian Beraldo
Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Projeto do Concurso Público na Câmara será lido nesta terça-feira, 14.
Também consta da pauta, no Grande Expediente, o Projeto de Resolução nº 005/2022, da autoria do vereador Beto Costa que propõe a concessão da Medalha Altino Cosme de Cerqueira à secretária de Ação Social e Desportos do município de Ipiaú, Rebeca Almeida Câncio Oliveira. Nesta sessão que antecede o feriado de Corpus Chiste não haverá Ordem do Dia. (José Américo Castro).
INSS vai reativar BPC suspenso em 30 dias; saiba fazer o pedido
O CadÚnico é o cadastro federal em que constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade. Estar nele é uma das condições para ter direito ao BPC, que paga um salário mínimo (R$ 1.212) a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS, mas têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família (R$ 303 neste ano) e são idosos ou pessoas com deficiência.
VEJA COMO PEDIR A REATIVAÇÃO
As novas regras para reativação do BPC e o prazo de 30 dias para a regularização do pedido estão na portaria 1.022, publicada no início deste mês. Segundo o documento, a reativação do benefício deve ser solicitada a distância, pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência.
Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado terá de informar que se trata de um pedido de reativação de BPC após atualizar os dados do CadÚnico. Caso queira um atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone ou 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um “atendimento específico”.
De acordo com a portaria, para todos os casos, será criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as informações do Cadastro Único.
Em nota, o INSS informa que também é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Para isso, o segurado deve primeiro, procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e, depois, acessar o Meu INSS e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
REVISÃO OCORRE A CADA DOIS ANOS
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o BPC é um benefício revisado de dois em dois anos, que pode ser suspenso ou bloqueado por falta de atualização dos dados do segurado no CadÚnico.
Nestes casos, o cidadão deve regularizar a situação em um Cras e, depois, informar ao INSS que seus dados estão atualizados na lista federal. Se não realizar este procedimento, o benefício poderá ser cessado. Para obter a renda novamente, será necessário fazer novo pedido de BPC.
“Antes não tinha um procedimento, então você atualizava o CadÚnico porque seu BPC estava cancelado e ligava para o 135, mas não existia essa tarefa e regularização do BPC. Muitas vezes, o segurado perdia a renda”, diz Santos, lembrando que, antes de cancelar um benefício, o INSS deve dar direito de ampla defesa ao cidadão.
“A portaria adota um procedimento com relação à reativação do benefício cessado pela não atualização do CadÚnico”, diz Adriane Bramante, do presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
COMO SABER SE É PRECISO ATUALIZAR OS DADOS NO CADÚNICO?
Os cidadãos que precisam atualizar seus dados no CadÚnico estão sendo avisados pelo governo da volta da revisão do cadastro, após dois anos parado na pandemia. Eles recebem um recado em casa, pelos Correios, ou na hora em que vão sacar o benefício.
A revisão foi retomada a partir da segunda quinzena de maio e deve atingir cerca de 8 milhões de cidadãos que recebem benefícios assistenciais do governo federal.
Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha, afirma que o beneficiário precisa ficar atento ao seu cadastro de alguma forma, pois, na própria portaria, o INSS admite que há erros por parte dos servidores que resultam em corte na renda.
“No artigo 9º [da portaria] se expõe que o INSS tem cessado BPC indevidamente, a ponto de ter sido mencionado o corte antes de findar o prazo, o que é um absurdo”, diz ele.
Em nota, o INSS informa que há 982 benefícios suspensos por falta de atualização do CadÚnico. Em maio, eram 5.500. Há, hoje, 4,7 milhões de cidadãos com o BPC com cadastro devidamente atualizado. O órgão esclarece ainda que o benefício bloqueado deixa de ser pago por apenasu ma competência. Já a suspensão é um processo que impede a geração de qualquer crédito em nome do segurado.
Cristiane Gercina/Folhapress
Ipiaú: Servidores da Prefeitura receberam a 1ª parcela do 13⁰ hoje.
Já são 6 anos que a Prefeitura de Ipiaú paga antecipadamente tanto os vencimentos mensais quanto o 13⁰ salário.
A prefeita Maria das Graças disse que manter o vencimento pago em dia e uma das prioridades e que apesar das adversidades a gestão segue zelando pelos servidores com transparência como também honrando a saúde fiscal do Município.
Prefeitura de ipiaú/Dircom
Heinze, do PP, defende golpe militar e diz que pode receitar medicamentos ineficazes
“As críticas que o presidente faz ao STF eu também faço. Mas já são 63 pedidos de cassação de ministros no Senado e nada prospera”, declara o senador.
A declaração foi dada pelo pré-candidato nesta terça-feira (14) durante sabatina Folha/UOL.
Heinze foi questionado sobre a sua participação na CPI da Covid no Senado. Heinze foi da “tropa de choque” bolsonarista na comissão, defendendo as ações do Ministério da Saúde entre elas o estímulo ao “tratamento precoce” – um kit de medicamentos ineficazes contra a Covid. O senador sustentou suas posições na comissão:
“Tem interesses econômicos. Quem patrocinou as pesquisas para dizer que cloroquina e ivermectina não funciona? Quem tem gato no saco.”
Declarou ainda que pode pode voltar a distribuir medicamentos sem comprovação científica “se os médicos assim preconizarem”:
“Eu vou ter um secretário da Saúde médico. Se médicos receitarem, eu vou fazer. Eu sei que eu perco votos com essa posição, mas eu tenho convicção.”
Para Heinze, também não houve demora na distribuição das vacinas.
“Na hora certa, o governo comprou”, diz.
Para o senador, não há risco de golpe militar em caso de derrota de Bolsonaro às ruas. Embora Heinze tenha dito que o regime tenha sido bom.
“A energia, o desenvolvimento da parte norte, a Embrapa. Antes o Brasil importava alimentos. Investimentos em energia, infraestrutura”, declara Heinze.
Na eleição passada, Heinze abdicou da candidatura ao Governo do RS em nome de uma coligação com Eduardo Leite (PSDB). Com o ingresso de Leite na disputa, na segunda-feira (13), novamente o PP é assediado para se manter na aliança pela continuidade do governo tucano. Mas Heinze se recusa em abdicar outra vez da candidatura.
No Rio Grande do Sul, Heinze divide o eleitorado bolsonarista com o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), com vantagem para Onyx nas primeiras pesquisas. Ambos têm procurado demonstrar proximidade com o presidente Bolsonaro em eventos.
“Eu já era pré-candidato antes do Onyx. Questões internas do partido me impediram de concorrer em 2018. Eu tenho um partido forte no estado, o partido com o maior número de prefeitos no RS. Fui um dos primeiros a fimar aliança, com o PTB. Isso na hora certa vai contar. No segundo turno estaremos juntos de qualquer jeito. Não tem problema ter dois palanques. Santa Catarina tem três”, declara.
O senador do PP também se mostrou contrário a que policiais usem câmeras nos uniformes, mas não soube dizer o motivo:
“Eu vou ter diálogo com os profissionais da segurança pública. Quero defender não o bandido, mas o policial. Abusos são casos fora da curva.”
Heinze foi o terceiro pré-candidato ao Governo do RS entrevistado da série de sabatinas promovida pela Folha de S.Paulo e pelo UOL. Antes dele, Edegar Pretto (PT) e Vieira da Cunha (PDT) foram entrevistados.
Na quarta-feira (15), as sabatinas seguem com as participações do ex-deputado federal Beto Albuquerque, às 10h, e do ex-ministro e deputado federal Onyx Lorenzoni (PL), às 16h. O ex-governador Eduardo Leite (PSDB), na segunda-feira (20), às 16h, fecha a série.
A sabatina foi conduzida pelo colunista do UOL Kennedy Alencar, e pelos jornalistas Tales Faria, do UOL, e Alexa Salomão, da Folha.
Caue Fonseca/Folhapress
MP e Polícia Civil do Rio fazem operação contra desvio de cargas
De acordo com a Sepol, o foco principal desta fase é o combate ao crime de receptação de ferro, alumínio e aço. Ao todo serão cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e em residências nos bairros Sepetiba, Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba, na zona oeste do Rio; Icaraí, em Niterói; na região metropolitana, no município de Rio Claro, na região do médio Paraíba; e no estado de São Paulo, com apoio da Polícia Civil paulista.
Segundo o MPRJ, o foco das buscas em São Paulo é referente a um empresário suspeito de receptar toneladas de resina desviadas da empresa CPR Indústria de Comércio e Plástico. As equipes fazem diligências nos bairros do Claret e na Rodovia Washington Luís, em Rio Claro.
Os agentes informaram que dois dias antes da primeira fase da Operação Resina, no último dia 1º, os investigados denunciaram falsamente na 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes),na zona oeste do Rio, um roubo de carga de vergalhão, que teria ocorrido na divisa do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com Petrópolis, na região serrana do Rio.
Conforme a Sepol, a investigação indicou que se tratava de uma farsa e a carga de aço, avaliada em R$ 150 mil, foi destinada a empresários da zona oeste do Rio de Janeiro. “Os agentes apuraram, ainda, que os acusados também estão envolvidos em dezenas de fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro”, informou.
O MP afirmou que esses empresários da zona oeste estão envolvidos em dezenas de outras fraudes relacionadas a aço, alumínio e ferro, resultando em prejuízo ao setor avaliado em R$ 2 milhões. “A amplitude da investigação possibilitou identificar ao menos duas dezenas de roubos que não ocorreram, ocasionando super notificação dos indicadores de roubo de carga”, destacou o MP.
Para os policiais, os criminosos escolhiam os alvos em várias plataformas de anúncios de frete pela internet. Na sequência, depois de serem contratados pelas empresas, eles desviavam a carga diretamente para os empresários investigados. “Uma das formas de atuar da associação criminosa funcionava do seguinte modo: empresas publicavam cargas e fretes em uma plataforma online de transporte rodoviário de carga, enquanto os motoristas procuravam fretes compatíveis com seus veículos”, relatou a secretaria.
As investigações indicaram também que após a negociação do frete e o carregamento do caminhão, outro motorista assumia a direção e desviava a carga para os receptadores. “O primeiro motorista ficava responsável por comparecer em sede policial para realizar um registro de ocorrência, afirmando que teria sido roubado”, revelou o MPRJ.
Edição: Valéria Aguiar
Por Cristina Indio Do Brasil - Rio de Janeiro
Senado aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis
Por outro lado, é uma vitória do grupo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que vem travando guerra com os governos estaduais e atribuindo aos estados a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis.
A estimativa é que a aprovação do projeto de lei complementar e de outras duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratam de combustíveis, ainda sem previsão de data de votação, pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
O texto-base do projeto de lei complementar foi aprovado por 65 votos a favor e 12 contrários —eram necessários 41 votos. Como houve alterações, a proposta precisa passar por nova votação na Câmara dos Deputados.
Ainda fica pendente a análise de cinco destaques apresentados por algumas bancadas, que serão votados em separado.
O chamado PLP 18 considera como itens essenciais os combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Por isso estabelece que as alíquotas do ICMS sobre esses itens não podem ser superiores a 17% ou 18%.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, sob forte protestos de governadores, que buscavam reverter os principais pontos durante a tramitação no Senado —Casa legislativa mais próxima aos estados.
No entanto, o relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manteve a “espinha dorsal” do texto que havia sido aprovado na Câmara. Permaneceu, por exemplo, o dispositivo que determina que o novo teto entre em vigor a partir da sanção do projeto, enquanto os governadores queriam uma “modulação”.
A proposta aprovada pelos deputados prevê compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Está previsto um gatilho que será acionado para determinar a compensação quando a perda de arrecadação for superior a 5%.
Bezerra então mudou o texto para determinar que o gatilho será acionado quando houver variação superior a 5% apenas na arrecadação com combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Além disso, momentos antes da votação, o senador acolheu outra emenda determinando que a variação da inflação também será considerada para determinar a porcentagem de queda na arrecadação. A alteração beneficia os estados.
A compensação prevista pelo texto da Câmara previa o abatimento das dívidas que estados mantêm com a União.
Em uma pequena concessão aos estados, Bezerra tornou a compensação mais imediata. Quando o gatilho for acionado, os estados que têm dívidas com a União poderão abater os valores das parcelas da dívida pagas mensalmente. Antes, a proposta era abater do estoque, sem garantia de alívio imediato no caixa.
Outra alteração prevê a inclusão de mecanismos para compensar estados que tenham perdas maiores que 5%, mas não têm dívidas com a União. Eles receberão, em 2023, parte da fatia do governo federal na CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). O relator disse que cinco estados podem se enquadrar nessa situação, e o impacto será de até R$ 3 bilhões.
Esse grupo também terá prioridade na obtenção de novos empréstimos junto a bancos e a outras instituições.
O texto também contém as medidas que haviam sido anunciadas por Bolsonaro para conter o preço dos combustíveis, em um momento de alta de inflação e em que o mandatário busca a reeleição. Constam a redução a zero das alíquotas da Cide-Combustíveis, PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões.
O relator recuou em suas intenções de estender até 30 de junho de 2027 a alíquota zero de tributos federais para álcool hidratado combustível e sobre álcool anidro adicionado à gasolina. A regra valerá apenas até o fim deste ano. Bezerra disse que as questões relativas ao etanol serão discutidas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai tratar do tema.
Bezerra também acatou uma emenda para zerar tributos federais sobre a comercialização da produção de refinarias independentes sobre GLP, gás natural e óleo diesel.
O relator aceitou, ainda, mudanças para garantir que seja mantida a proporção atual de repasses para a compensação do Fundeb e piso de saúde. Nesse caso, a nova redação deixa claro que os recursos de compensação devem ser repassados à saúde e educação nos mesmos percentuais previstos para a arrecadação de ICMS.
RELATOR REJEITA EMENDAS QUE PREVIAM AUXÍLIO GASOLINA A CATEGORIAS
Por outro lado, Bezerra recusou emendas dos senadores que poderiam provocar uma “bomba fiscal”. Uma emenda do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), previa, por exemplo o pagamento de um auxílio gasolina para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos de R$ 300. Motociclistas receberiam R$ 100. O auxílio teria um limite de R$ 3 bilhões. por ano.
Além do PLP 18, o Senado ainda deve analisar nos próximos dias uma PEC que prevê o repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados que decidirem zerar suas alíquotas sobre combustíveis. Na semana passada, Bezerra estimou que todo o pacote de propostas relativas a combustíveis pode provocar queda no preço do litro da gasolina de R$ 1,65 e de R$ 0,76 no litro do diesel.
A sessão em que a proposta foi votada foi marcada pela oposição de senadores de diversas bancadas. Muitos apontaram que o real objetivo da proposta seria apenas evitar as críticas ao presidente Bolsonaro pela alta dos preços, em um momento em que ele busca a reeleição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recusou pedidos para que a votação da proposta fosse adiada.
“Se nós tivéssemos chamado os governos estaduais para fazer isso que eu estou dizendo [negociar], eu não tenho a menor dúvida de que nós teríamos conseguido um subsídio da gasolina para quem efetivamente precisa e não para quem não precisa e teríamos feito um subsídio do óleo diesel para todo mundo, porque o óleo diesel realmente interessa a todos, e ampliado o subsídio do gás de cozinha para quem está no CadÚnico. Nós vamos subsidiar gás para rico? Qual é a lógica disso?”, questiona o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Por que nós vamos regulamentar isso num ano eleitoral? Eu pergunto aqui: se este ano não fosse um ano eleitoral, nós estaríamos tratando aqui de PLN 18? Eu quero crer que não”, completa.
Ao se dar conta que a proposta seria votada, apesar da oposição, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) usou uma frase que provocou a reação de todas as mulheres, que pediram a sua retratação.
“Se isso não puder ser aceito [adiar votação], que a gente abra o painel [de votação] e lembremos daquela frase: ‘Diante do estupro, relaxe e goze.'”, afirmou o parlamentar.
Renato Machado/Raquel Lopes/Folhapress
Bolsonaro diz que suposto acordo com Moraes envolvia fim do inquérito das fake news
Bolsonaro e seus aliados são alvos desse inquérito, relatado por Moraes.
O chefe do Executivo afirmou, na semana passada, que existia essa espécie de acordo, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB), que intermediou e acompanhou a conversa, nega. Procurado, Moraes não comentou as declarações do presidente.
“Eu assinei a carta. Eu me descapitalizei politicamente. Levei pancada para caramba em troca de um cumprimento do outro lado da linha, coisa simples, até sobre esse inquérito que não tinha cabimento”, disse Bolsonaro a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto.
Questionado se o suposto acordo envolveria o inquérito de fake news, que tem como alvo aliados do presidente, ele confirmou.
“Envolvia sim. Um ou dois meses e ia botar um ponto final. Lamentavelmente do outro lado não veio nada.”
Em seguida, Bolsonaro disse também ter conversado com Moraes sobre o caminhoneiro bolsonarista Zé Trovão. O apoiador chegou a ser preso, mas em fevereiro deste ano Moraes revogou a preventiva, mantendo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Até tratamos sobre o [Zé] Trovão. Tínhamos o risco de o Trovão voltar para cá [ele estava foragido], ser preso e o Brasil parar. Como vamos tratar o caso do Trovão. Foi discutido ali. ‘Eu vou tratar dessa maneira.’ E nada foi cumprido, nada, zero”, disse Bolsonaro.
A prisão de Zé Trovão foi decretada por Moraes quatro dias antes do feriado de 7 de Setembro, após o ministro analisar informações, incluindo vídeos divulgados nas redes sociais, sobre a participação dele na mobilização pró-Bolsonaro para a data.
Foi a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o caminhoneiro passou a ser alvo da investigação sobre os atos antidemocráticos do Dia da Independência.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro detalha o que estaria neste suposto acordo feito com o ministro do Supremo.
Em nota divulgada na semana passada, o ex-presidente Michel Temer negou. “As conversas se desenvolveram em alto nível como cabia a uma pauta de defesa da democracia. Não houve condicionantes e nem deveria haver pois tratávamos ali de fazer um gesto conjunto de boa vontade e grandeza entre dois Poderes do Estado brasileiro”, disse.
A carta a que Bolsonaro diz ter levado “pancada” por ter assinado foi a nota divulgada dois dias depois dos atos de raiz golpista, em que ele exortou descumprimento de decisão judicial e chamou Moraes de “canalha”.
No texto, redigido com ajuda de Temer (antecessor de Bolsonaro e responsável pela indicação de Moraes ao STF), o chefe do Executivo dizia nunca ter tido “nenhuma intenção de agredir quaisquer Poderes”.
A nota surpreendeu por ter um tom bem diferente do que ele vinha adotando nos últimos meses.
“Não vou te falar [o que foi combinado]. A carta está pública, nós combinamos ali outras questões pra exatamente diminuir a pressão sobre essa perseguição que ele faz até hoje em cima de pessoas que me apoiam”, disse, na semana passada.
Marianna Holanda/Folhapress
Justiça rejeita investigação contra Lula por estimular pressão a deputados e suas famílias BRASIL
A apuração foi instaurada pelo Ministério Público Federal a pedido do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
Após instaurar um PIC (procedimento investigatório criminal) para apuração de eventual crime de incitação à violência ou de ameaça, a Procuradoria entendeu não houve abuso ou intimidação e opinou em manifestação enviada à Justiça pelo encerramento do caso.
“Não há nenhum trecho do discurso que faz menção ao uso de violência ou constrangimento ilegal sobre parlamentares, mas sim a atos públicos não violentos na residência dos parlamentares com a finalidade de que as demandas dos eleitores efetivamente atinjam os representantes”, afirmou a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decisão do mês passado.
No início de abril, em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Lula estimulou a militância sindical a procurar deputados e seus familiares na casa deles para pressionar a favor de propostas em um eventual governo petista, a partir de 2023.
“Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas na casa, não é para xingar não, é para conversar com ele, com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele, surte muito mais efeito do que fazer a manifestação em Brasília”, disse.
“Quando a gente está no plenário [no Congresso], a gente não sabe se está chovendo lá fora, se está caindo canivete aberto, granizo, se estão xingando a gente ou o presidente. Você só sabe dos atos quando chega em casa e liga a televisão.”
A Procuradoria avaliou que a fala de Lula não permite concluir que houve incitação da plateia a praticar violência física, até porque nenhum político foi indicado nominalmente.
“[O discurso] foi feito no contexto de uma opinião política, dirigida parlamentares eleitos pelo povo, em um Estado democrático de Direito, que por isso mesmo estão mais expostos a cobranças e críticas em relação aos atos exercidos em seu mandato”, concluiu.
A juíza Fabiana Rodrigues afirmou que “a literalidade da fala não deixa dúvidas de que se trata apenas de incentivo para exercício da cidadania por meio de contato mais direto com os representantes eleitos, os quais têm o dever constitucional de recepcionar as demandas e críticas dos eleitores”.
Além de acionar o MPF para que o adversário fosse investigado, Otoni usou a tribuna da Câmara e fez ameaças a apoiadores de Lula.
“Lá no Rio de Janeiro, a gente tem um método de tratar bandido. Lá no Rio de Janeiro, é na bala”, afirmou. “Então não venha atravessar a escola dos meus filhos. Não venha tentar abordar a minha mulher. Não venha visitar a minha casa. Porque vai ser na bala”, afirmou o deputado.
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) prometeu “pregar bala” em militantes que “mexerem” com o filho e avisou, também em vídeo, que na casa dela vigora a legítima defesa.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou a fala do ex-presidente nas redes sociais com as hashtags #ptnuncamais e #lulanacadeia.
Em vídeo, o deputado federal Junio Amaral (PL-MG) aparece carregando uma pistola enquanto explica onde fica sua casa, em Contagem (MG).
“Vou esperar vocês lá. Tanto sua turma, como você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha. Vocês serão muito bem-vindos”, ameaçou, com a arma na mão.
A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido estudaria medidas contra Amaral.
“Achei muito inadequado o nível de violência que teve essa resposta, estamos avaliando quais medidas vamos tomar em relação a isso. Mostrar arma e incitar violência é coisa que não pode ficar sem resposta”, afirmou a petista na ocasião.
Marcelo Rocha/Folhapress
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