Plano de governo de Lula exclui ruídos, cede a conservadores e sinaliza ao centro BRASIL
A prévia do plano da chapa composta pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) é descrita por aliados como “um texto possível” a partir dos pontos de vista dos sete partidos que estão na coligação (PT, PSB, PSOL, Rede, PC do B, PV e Solidariedade).
A versão atual elevou o destaque a propostas para a Amazônia e a Petrobras, diante de dois temas que pressionam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição e segundo colocado nas pesquisas: a disparada no desmatamento e nos preços dos combustíveis.
Nesta terça, Lula e Alckmin criticaram Bolsonaro, sem citá-lo diretamente, no ato de lançamento do documento, em São Paulo. O ex-presidente se referiu ao rival como “um cidadão desequilibrado”, “desumano” e “do mal”, além de “um presidente que não conversa com a sociedade brasileira”.
“Em um programa de governo, a gente não pode ser irresponsável de propor coisa que a gente já sabe que não vai executar”, disse o petista. “Porque, se você não fizer, você vai ser cobrado pela sua ineficiência, pela sua incompetência. Então, é importante que a gente coloque o menos para fazer o máximo”.
“Tudo isso que está aqui [no plano] é possível de ser cumprido”, afirmou, conclamando a sociedade a participar das decisões para resgatar a democracia e reconquistar a cidadania plena dos cidadãos. Ele disse que, ao questionar as urnas eletrônicas, Bolsonaro põe em suspeição os brasileiros.
Lula fez referências ao desafio de vencer as eleições, comparou as propostas do documento a tijolos e disse que já provou, quando governou país, que é possível combater a desigualdade e recuperar a economia. O petista colocou como prioridade o fim da fome e a melhora da renda da população.
“Este país precisa voltar a ser soberano. […] Um país será soberano quando o seu povo for respeitado, tiver emprego, tiver educação, tiver salário, comer, tiver saúde, tiver conquistado uma cidadania digna que todo ser humano tem direito, que está na nossa Constituição, na Declaração Universal de Direitos Humanos e que está na Bíblia”, disse Lula.
Alckmin, em sua fala, se referiu a Bolsonaro como “este triste presidente” e disse que o atual governo promoveu desmonte generalizado de políticas públicas, o que reforça a necessidade de um dos motes da campanha, a reconstrução do país.
“Não se faz um programa de governo democrático em cima de motociata e jet-ski, mas é ouvindo a população e trabalhando”, discursou Alckmin, provocando aplausos. “Este documento foi construído por muitos e muitas, e continuará sendo discutido de forma democrática”.
O candidato a vice enalteceu as políticas econômicas presentes no texto, um dos temas aos quais mais se dedicou durante as discussões. “A inflação não é socialmente neutra, atinge mais os mais pobres. A inflação é um dos mais perversos instrumentos de concentração de renda”, afirmou.
Ele também fez a defesa de um “crescimento que não destrua o meio ambiente”, chamando de “uma coisa inacreditável” o que se vê na Amazônia, com grilagem de terras e destruição. Alckmin frisou a defesa da democracia como uma das bandeiras da candidatura, emendando outra provocação a Bolsonaro.
O ato desta terça, em um hotel nos Jardins (região central), foi marcado pela invasão de bolsonaristas e também por uma queixa pública do vereador da capital Eduardo Suplicy (PT). O protesto dos simpatizantes do presidente deixou o clima tenso e abreviou a fala de Lula.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disse no evento que o documento é “uma síntese do que pensam todos que estão nesta caminhada”, ressaltando o que chamou de “grande unidade programática”, com colaboração de movimentos sociais e sindicais.
Centrais sindicais insistiram na manutenção do ponto sobre a reforma trabalhista, mas o termo “revogação”, que apareceu em versão anterior do texto, foi adaptado. Agora a proposta é revogar somente “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.
Para Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), não é possível discutir o tema de forma unilateral. “Foi um texto possível, discutindo dentro de um programa mais amplo”, afirma ele, que disse ver o resultado como dentro das expectativas.
Araújo diz que é preciso considerar a possibilidade de Lula, caso eleito, não ter maioria no Congresso, o que exigirá desde já abertura ao diálogo e à conciliação. “É um problema sério, que precisa ser levado em conta. Para nós, foi um avanço ter entrado a proposta das centrais sindicais sobre a reforma”.
Tirar pontos “que poderiam atrair mais problemas” foi benéfico, na opinião do presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva. Para Paulinho da Força, que é deputado por São Paulo, o principal no momento é destacar a urgência da geração de empregos e do combate à inflação.
O presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, diz que o documento “traduz uma coalizão”, o que explica a necessidade de fazer concessões em alguns aspectos. O dirigente da sigla, que buscava puxar o programa à esquerda, considerou satisfatória a redação atual, após “mediações e diálogos”.
“Não é um programa que vai resolver de imediato todos os problemas do país, mas aponta as prioridades do governo, o que é fundamental, entre elas a revogação do teto de gastos, a revisão das medidas regressivas da reforma trabalhista e a defesa do desmatamento líquido zero”, diz Medeiros.
A pauta ambiental ganha ênfase no plano na esteira da repercussão da morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Amazonas. A campanha incorporou o combate ao desmatamento ilegal e a promoção do desmatamento líquido zero (com recomposição de áreas degradadas).
O viés sustentável também foi aplicado à questão da Petrobras, ao lado de dois pontos: a oposição clara à privatização da estatal, proposta apoiada pelo atual governo, e a defesa do fim da paridade internacional de preços, baseada no dólar. O documento fala em “abrasileirar o preço dos combustíveis”.
Discussões que provocaram ruídos e apareceram na versão preliminar apresentada pelo PT aos partidos aliados no dia 6 foram excluídas ou abrandadas. É o caso da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres. Lula foi alvo de críticas após dizer que o aborto deveria ser um “direito de todo mundo”.
Na redação atual, são oferecidas “políticas de saúde integral”, de forma a “fortalecer no SUS as condições para que todas as mulheres tenham acesso à prevenção de doenças e que sejam atendidas segundo as particularidades de cada fase de suas vidas”.
A relação da campanha com profissionais de segurança pública, que compõem a base eleitoral de Bolsonaro e estiveram no centro de outra polêmica envolvendo o petista depois que ele deu a entender que policiais não são gente, também mereceu um tópico no compilado.
“A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.” A promessa é a de implementar “canais de escuta e diálogo, programas de atenção biopsicossocial e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”.
Há ainda menções ao enfrentamento a crimes e violências cometidos contra mulheres, a juventude negra e a população LGBTQIA+. A campanha propõe direitos amplos e vê como inaceitável que brasileiros “sejam agredidos, moral e fisicamente, ou até mesmo mortos por conta de sua orientação sexual”.
Uma das novidades é a promessa de segurança para o livre exercício da atividade profissional do jornalismo e a retirada de alusão a interferência na mídia. O texto fala em respeitar a liberdade de imprensa e debater no Legislativo o “direito de acesso à informação e aos meios de comunicação”.
Aloizio Mercadante (PT), coordenador do programa de governo, chamou o documento com as diretrizes de “um pacto histórico” dos partidos contra a “tragédia histórica” representada por Bolsonaro.
“Estes são os eixos. As pessoas que quiserem contribuir a partir de agora vão ter um grande instrumento. As diretrizes são apenas o ponto de partida”, disse.
Durante o ato foi lançada também uma plataforma virtual para receber contribuições para o programa de governo. Segundo o ex-ministro, a página sofreu ataques de bolsonaristas assim que entrou no ar, o que poderia dificultar o acesso. “Mas nós vamos dar a resposta aos bolsonaristas no dia da eleição”.
Catia Seabra/Joelmir Tavares/Folhapress
Pacheco apresenta a Fux propostas para criar benefícios extras ao Judiciário BRASIL
Ambas as propostas são de interesse para os membros do Judiciário e alvo de forte pressão sobre o Congresso pelas entidades de classe que representam os magistrados.
Participaram do encontro com Fux, um café da manhã na sede do Supremo que durou quase duas horas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outros 11 senadores, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Paulo Rocha (PT-PA) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A visita vem sendo tratada como uma demonstração do presidente do Supremo de proximidade entre a Justiça e o Legislativo, com o objetivo de discutir a relação entre os dois Poderes.
Segundo Pacheco, Fux não fez qualquer reivindicação em relação às questões que envolvem o Judiciário, mas assistiu a uma exposição do presidente do Senado sobre o tema.
“Eu fiz um balanço das questões atinentes ao Poder Judiciário e uma delas, de fato, é a previsão que existe no Congresso Nacional da apreciação do projeto de lei que versa sobre verbas indenizatórias, o chamado extrateto, que contém aquela lógica de salários fora do padrão”, afirmou Pacheco a jornalistas, na saída do café da manhã.
“E também da reestruturação da carreira [de magistrados e do Ministério Público] que está materializada na PEC 63. Mas foi uma fala minha dentro de uma proposta para o Judiciário brasileiro de algo equilibrado.”
O presidente do Senado disse que ainda não há uma definição do cronograma para a votação dos textos, mas considera que “é muito importante a votação de ambos”, porque permitirão uma “lógica justa” à remuneração da magistratura brasileira, mas também farão uma reestruturação de carreira que trará estímulos para que magistrados permaneçam nelas.
A chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Quinquênios passou a ser defendida publicamente por Pacheco neste ano, embora enfrente resistência dos demais senadores. A proposta estava praticamente abandonada no Senado, sem nem um tipo de movimentação.
O texto prevê o acréscimo aos vencimentos mensais de subsídio de 5% a cada cinco anos, sendo que podem ser atingidos até sete aumentos ao longo da carreira – ou seja, pode chegar a 35% ao final da carreira.
Além disso, também assegura aos membros do judiciário e do Ministério Público que a sua atuação jurídica anterior —como por exemplo na advocacia— pode ser usada para efeitos de contagem de tempo de exercício.
Após o ressurgimento das discussões, senadores contrários à medida começaram a apresentar uma série de emendas para que os benefícios fossem estendidos para demais categorias do funcionalismo. As ações são, na verdade, tentativas de obstruir e dificultar a tramitação.
Alguns líderes apontam que é contraditório o Senado não conseguir encontrar fontes para custear medidas, como o estabelecimento do novo piso dos enfermeiros, e liberar penduricalhos para juízes e promotores.
Para tentar facilitar a tramitação, Pacheco vem atrelando a votação da PEC 63 com o avanço de outra proposta, que limita os chamados supersalários.
O presidente do Senado vem pressionando para que a PEC seja colocada em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O segundo semestre de anos eleitorais tradicionalmente registram uma baixa na atividade legislativa e portanto seria difícil conseguir quórum para aprovar uma emenda à Constituição.
Em nota após o café da manhã, o Supremo disse, em nota, que Fux fez o café em razão da proximidade do fim da sua gestão, que se encerra em setembro, “para agradecer a boa relação do Senado com o STF”.
“Durante a conversa foram tratados diversos temas, como a competência das duas Casas, o papel das instituições, a importância do diálogo e da necessária harmonia e independência entre os três Poderes”, diz a nota.
“Os senadores manifestaram preocupação com a elevada quantidade de decisões individuais, e o ministro Fux esclareceu que foi implantada nesta gestão a realização de sessões extraordinárias virtuais para o referendo de liminares.”
José Marques e Renato Machado, Folhapress
Gasolina custa até R$ 8,990 por litro nos postos, diz ANP; diesel sai a até R$ 6,906.
O preço médio da gasolina na semana passada foi de R$ 7,232 por litro, 0,2% abaixo do verificado na semana anterior. Já o diesel foi vendido, em média, a R$ 6,906 por litro, alta de 0,3%.
Os preços máximos detectados pela ANP subiram em relação à semana anterior. A gasolina foi encontrada a R$ 8,990 no Rio de Janeiro, valor 5,9% superior ao máximo verificado na semana anterior. Já a máxima do diesel subiu 2,4%, para R$ 8,630, em Irecê e Valença, na Bahia.
A coleta dos dados é feita nos primeiros dias da semana e, por isso, não há impacto dos reajustes, que entraram em vigor no sábado (18). Após pressão do governo, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 5,2% e o do diesel em 14,2%.
A alta intensificou os ataques do governo e aliados contra a direção da empresa, culminando com a renúncia, nesta segunda (20), do presidente da estatal, José Mauro Coelho. Ele já havia sido demitido por Bolsonaro, mas aguardava assembleia de acionistas aprovar seu sucessor, Caio Paes de Andrade.
Nesta terça (22), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, admitiu em audiência na Câmara dos Deputados que não é possível interferir na política de preços da Petrobras. Bolsonaro já fez quatro trocas na empresa e não houve mudanças.
“Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem intervenções do governo na administração de uma empresa, mesmo o governo sendo o acionista majoritário”, afirmou Sachsida.
O preço do etanol hidratado segue em queda, como reflexo do início da colheita de cana-de-açúcar. Na semana passada, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 4,910, 1,8% abaixo do verificado na semana anterior.
Nicola Pamplona/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú realiza o patrolamento de vias nas zonas rural e urbana
No interior do município a Sema, sob o comando de Poleandro Silva, promove melhorias nos ramais da região do Bom Sem Farinha, tendo iniciado pelo ramal do Banquinho e também a região do corcovado, enquanto na sede a Secretaria de Infraestrutura capitaneada por Andreia Suzart tem investido na recuperação de ruas dos bairros Santa Rita e Vila Irmã Dulce.
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No Santa Rita já foram patroladas e pavimentadas as ruas Ivone Ferreira e Juliano Coelho, enquanto na Vila Irmã Dulce, o serviço já foi concluído na Rua Dom Avelar Vilela e se estende por outras vias. A força tarefa prosseguirá com ações em outras localidades. Sempre que é possível a prefeita Maria das Graças tem vistoriado os serviços realizados e em desenvolvimento..jpeg)
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José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
LDO 2023 tramita na Câmara Municipal de Ipiaú
Tramita na Câmara Municipal de Ipiaú o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2023. A matéria, de autoria do Poder Executivo, já foi lida no plenário da casa e vem sendo apreciada pelas comissões competentes que brevemente vão emitir seus pareceres técnicos que serão submetidos à votação. A LDO 2023 é composta de sete capítulos que totalizam 60 artigos com seus respectivos parágrafos, incisos e alíneas. Do documento também constam três os anexos.
Os anexos que integram o Projeto de Lei 007/2022, contém os programas e ações prioritárias, compatibilizados com o Plano Plurianual (2022-2025), os quadros que fixam e avaliam os resultados fiscais, as receitas e despesas previdenciárias, metodologia e memória de cálculo de metas anuais de receitas, despesas, resultado primário e nominal e o montante da dívida pública.
METAS E PRIORIDADES
Foram definidos no projeto nada menos que oito programas, assim denominados: Consolidação da Gestão do SUAS; Renovação Para Uma Educação de Sucesso; Esporte em Ação Para o Bem de todos; Mais Desenvolvimento para Ipiaú; Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População; Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade; Avança Ipiaú; Mais Agricultura e Sustentabilidade. No programa Consolidação da Gestão do SUAS destacam-se as construções de mais espaços do CRAS e CREAS e promoção de políticas públicas de proteção à mulher e promoção do enfrentamento ao trabalho infantil.
EDUCAÇÃO/CULTURA/ESPORTE
Nas 19 prioridades do programa Renovação Para Uma Educação de Sucesso, destacam-se as construções de duas unidades escolares/ensino infantil, de um centro multifuncional, ampliação da quantidade de escolas com ensino integral, construção/aquisição de equipamento cultural, implantação de uma escola de música, requalificação de unidades escolares, reestruturação do laboratório de informática, além da ampliação e renovação da frota de veículos. Com o Programa Esporte em Ação, o município pretende: promover a expansão de unidades esportivas; a qualificação de unidades esportivas; a construção e qualificação de quadras polivalentes.
MAIS DESENVOLVIMENTO
Por sua vez o Programa Mais Desenvolvimento para Ipiaú apresenta dentre outras metas a implantação de estacionamentos rotativos; alargamento de pontes; melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana; implantação, ordenamento e funcionamento do sistema de municipal de trânsito; regularização fundiária e implementação do setor de jardinagem e paisagismo.
SAÚDE
O Programa Investir no SUS de Ipiaú para Cuidar da Saúde da População traz 24 prioridades, das quais destacamos: Implantação de um Centro de Zoonoses; implantação do Aterro Sanitário; requalificação do Centro de Especialidade Odontológica; implantação do APS/Álcool e Drogas; melhoria e expansão do sistema de esgotamento sanitário; melhoria e expansão do sistema de abastecimento de água; ampliação e renovação da frota de veículos.
INFRAESTRUTURA
O Programa Planejamento Urbano e Infraestrutura de Qualidade traz a construção de um Anel Rodoviário, bem como de unidades habitacionais, praças e escadarias; construção de praças e jardins, instalação de Estação de Rádio-Base (ERB’S) de serviço móvel; reformas de casas populares; requalificação de estradas vicinais e modernização e ampliação do sistema de iluminação pública.
AVANÇA IPIAÚ
A implantação do Polo industrial é a principal prioridade do programa Avança Ipiaú que também visa o desenvolvimento das políticas de geração de emprego e renda; implantação do projeto de requalificação do centro comercial de Ipiaú; requalificação do centro de abastecimento; qualificação profissional de trabalhadores e melhoria da estrutura jurídica.
MAIS AGRICULTURA
Já o Programa Mais agricultura e Sustentabilidade visa a implantação de viveiros de mudas de essenciais vegetais; revitalização de riachos e nascentes; planejamento e gestão de política ambiental; qualificação de gestão dos serviços do meio ambiente; implantação da coleta seletiva e reciclagem do lixo; requalificação de casa de farinha; implantação de agroindústria e qualificação dos serviços da agricultura.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas dos vereadores, segue para sanção ou veto do prefeito. (José Américo Castro)
Ministérios dizem que PF e militares atuarão na fiscalização de urnas eletrônicas BRASIL
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tomou atitude semelhante e também disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
No documento da Justiça, enviado na sexta-feira (17), Torres diz que a corporação indicará técnicos para a função e cita que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Torres.
O ministro afirma ainda que a PF atuará “em todas as fases” do “processo de fiscalização e auditoria”, incluindo os “sistemas e programas computacionais eleitorais empregados no escrutínio”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faz frequentemente insinuações golpistas e ataca as urnas eletrônicas. Ele já disse que, caso o pleito deste ano não seja “limpo”, não haverá eleições.
Em outra frente, Bolsonaro sistematicamente questiona a segurança do sistema eletrônico de votação e acusa a cúpula do TSE de ser parcial e de trabalhar pela vitória de seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estratégia de Bolsonaro, dizem especialistas, mina a confiança no processo eleitoral e cria o risco de que o presidente não reconheça o resultado caso saia derrotado.
Nesta segunda-feira (20), o ministro da Defesa foi na mesma linha. Ele também enviou um ofício a Fachin em que diz que as Forças Armadas atuarão como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
De acordo com Paulo Sérgio, essa ação ocorrerá “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse tribunal oportunamente”.
Nesta segunda (20), o representante das Forças Armadas na CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), general Heber Portella, ficou calado e com a câmera desligada durante o encontro virtual do colegiado.
A Folha apurou com três pessoas que participaram da reunião que o general não apareceu em nenhum momento da reunião.
A reunião foi a primeira conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Imposto sobre o lucro da Petrobras é menor do que prevê taxa em vigor.
De 2008 a 2021, segundo números do seu balanço, a estatal lucrou R$ 403 bilhões e recolheu efetivamente aos cofres da Receita Federal cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Lucro Líquido (CSLL).
O valor é equivalente a 15,6% do lucro obtido no período, índice mais de duas vezes menor do que a alíquota conjunta dos dois impostos cobrada pela Receita Federal, de 34%.
Mesmo quando se inclui na conta os pagamentos de imposto incidente nos juros sobre capital próprio, que corresponde a um tipo especial de dividendo distribuído aos acionistas, o volume total não passa de R$ 74 bilhões ou 18,4% do lucro com as deduções permitidas na legislação.
Os cálculos foram feitos pela economista Júlia Braga da Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisadora defende uma tributação maior da CSLL e diz que é muito bem-vinda a cobrança do Imposto de Exportação (IE) sobre as vendas de petróleo para o mercado externo.
Receita extra
A baixa tributação da Petrobras, num momento em que o seus lucros tiveram forte aumenta com alta do preço do petróleo, ganhou os holofotes depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acenou com uma medida para dobrar a tributação da Petrobras em resposta ao anúncio pela companhia do reajuste do preço do diesel e da gasolina. Além da alta da CSLL, um projeto para taxar as exportações está entre as propostas em discussão pelos líderes para bancar um subsídio ao diesel, como antecipou o Estadão.
“É uma baixa tributação inclusive na comparação internacional com países que são grandes exportadores”, diz Julia Braga. Segundo ela, o Brasil é um dos países em que o setor de petróleo menos contribui para arrecadação total dada o seu tamanho e a carga tributária que os outros setores pagam.
A pedido do Estadão, a pesquisadora da UFF calculou que dobrar a CSLL, dos atuais 9% para 18%, garantiria uma receita extra ao governo de R$ 13 bilhões.
A taxação com o IE com uma alíquota de 9% levaria a uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões. Já uma alíquota de 20% renderia R$ 44 bilhões de receita. Os cálculos foram feitos com o preço médio do barril do petróleo em 2022 de US$ 110.
“Vejo mais vantagens no IE porque, com a série de deduções permitidas, a alíquota efetiva da CSLL cairia pela metade”, afirma. Na sua avaliação, o IE é menos suscetível a planejamento tributário e também pode cumprir o papel de estimular as empresas a investirem no refino doméstico do petróleo.
Carga tributária menor
O fato de a carga tributária efetiva ser inferior àquela teoricamente aplicável sobre o lucro não é novidade no Brasil. Estimativas do ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, indicam que em média a alíquota efetiva das grandes empresas brasileiras, que pagam imposto com base no lucro real, se situa em torno de 27%.
Mas o caso da Petrobras passou a chamar a atenção dos especialistas há mais de uma década, depois das novas descobertas do pré-sal, quando verificaram que a diferença entre o valor contábil de imposto declarado em balanço e o valor efetivo recolhido aos cofres federais aumentou significativamente.
Na ocasião, a suspeita dos auditores da Receita Federal recaiu sobre o modo como a empresa estava deduzindo os investimentos nas novas plataformas de petróleo.
Enquanto no balanço contábil esses investimentos eram deduzidos do lucro apenas na proporção de seu desgaste (ou depreciação, na linguagem econômico-contábil), na apuração do lucro para fins de recolhimento efetivo de imposto a despesa era deduzida de uma só vez.
O curioso é que essa forma de deduzir o investimento estava previsto em um decreto-lei de 1966 e beneficiava apenas a Petrobras, já que havia sido concebido quando a estatal detinha o monopólio da exploração de petróleo.
A Receita tentou barrar a dedução, mas perdeu no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em 2017, levando o governo Temer a revogar o decreto-lei e, em seu lugar, criar um mecanismo igualmente vantajoso de dedução acelerada para todas as empresas do setor.
Mesmo depois disso, porém, a distância entre imposto contabilizado e imposto pago permaneceu grande. Em 2021, por exemplo, quando o lucro da Petrobras antes da apuração do imposto chegou a R$ 151 bilhões, o IRPJ/CSLL corrente (posterior a diferimentos) contabilizado em balanço foi de R$ 22,7 bilhões e o pago, apenas R$ 11,6 bilhões.
De acordo com a assessoria da Petrobras, as diferenças entre o imposto contábil e os valores pagos se devem a diversos fatores, entre eles, as compensações de prejuízos anteriores e a dedução de incentivos fiscais, como lucro da Exploração, Inovação Tecnológica, Programa de Alimentação do Trabalhador e incentivos à cultura e ao desporto.
Há também o chamado diferimento, que é a transferência do pagamento para anos seguintes que impactarão o cálculo desses tributos no futuro, quando essas receitas e despesas forem realizadas para fins fiscais, segundo a empresa.
Em resposta à reportagem, a Petrobras diz que, pelo quinto ano consecutivo, está entre as dez empresas com as demonstrações financeiras mais transparentes do Brasil.
Gordura
Para os especialistas, independentemente da legalidade dos procedimentos adotados pela empresa, é grande e permanente essa lacuna entre o que o IRPJ deveria gerar de receita e o que as empresas efetivamente pagam.
“Com o petróleo acima de US$ 100 a rentabilidade líquida média dos investimentos do setor petrolífero supera 30% ao ano. Existe uma enorme gordura para ser tributada”, avalia o economista Sergio Gobetti.
Para o advogado Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a saída para tributar mais empresas que têm lucros extraordinários deveria ser simples: alíquotas progressivas. “A própria Constituição, em seu artigo 145, prevê que sempre que possível os impostos serão progressivos. Basta, portanto, alíquotas progressivas conforme o lucro”, afirma Bichara.
Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo
Acidentes em rodovias federais registram queda durante feriado
Nos último cinco dias, a PRF registrou 864 acidentes, redução de 9% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 947 acidentes. O número de feridos caiu 19%, com 810 ocorrências em 2022, enquanto que em 2021 foram 1004 feridos em rodovias federais. Já em relação ao número de mortes, a queda foi de 27%. Em 2022, morreram 75 pessoas em acidentes, 27% a menos do que em 2021, quando foram registradas 103 mortes.
Os dados fazem parte do balanço da Operação Corpus Christi, que fiscalizou 171.949 veículos e 189.900 pessoas nos mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais. Mais de 12,5 mil policiais participaram dos trabalhos.
Multas
Nas ações de fiscalização, foram realizadas 39.636 autuações, dentre elas, 5.685 veículos flagrados realizando ultrapassagens proibidas, 3.265 autuações por falta do uso do cinto de segurança, 607 veículos multados por falta de uso da cadeirinha infantil e 2.880 veículos apreendidos por irregularidades diversas.
Durante a operação, foram realizados quase 59 mil testes do bafômetro em todo o país, com 91 motoristas presos pelo crime de embriaguez ao volante e 1.221 autuados por dirigirem sob influência do álcool. O número representa um aumento de 104% em relação a 2021, quando 598 motoristas foram autuados por esse motivo.
Quase 25 mil motoristas participaram de alguma ação educativa para trânsito em rodovias de todo o país.
Crimes
Durante a operação da PRF, 659 pessoas foram presas por diferentes crimes. Também foi registrada a apreensão 1.137 quilos (kg) de cocaína, 810 munições, 12,4 toneladas de maconha. Foram apreendidas ainda 68 armas de fogo ilegais.
Edição: Maria Claudia
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
CCJ da Câmara aprova piso salarial para enfermagem
A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Edição: Fábio
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ataques aumentam com aproximação de reunião da UE, diz Ucrânia
O próximo encontro da cúpula do bloco europeu está marcado para 5ª e 6ª feira (23 e 24.jun) na sede da UE em Bruxelas (Bélgica).
Na noite de domingo (19.jun), Zelensky disse em discurso publicado nas redes sociais que esta semana seria “histórica”. Na avaliação do ucraniano, “houve poucas decisões tão fatídicas” para a Ucrânia.
“Devemos esperar uma maior atividade hostil da Rússia. E não apenas contra a Ucrânia, mas também contra outros países europeus. Estamos preparados, estamos prontos e alertamos os parceiros”, antecipou Zelensky.
O administrador de Luhansk, Serhiy Gaidai, falou na 2ª que as forças russas controlam a maior parte de Sievierodonetsk. Um dos poucos pontos de resistência é a fábrica de produtos químicos Azot. Mais de 500 civis, incluindo 38 crianças, estão abrigados no complexo há semanas.
General fica em silêncio em comissão eleitoral, e Defesa insiste em encontro com TSE
A reportagem apurou com três pessoas que participaram da reunião que o general não apareceu em nenhum momento da reunião.
A presença do militar só foi percebida pelo nome do usuário presente na sala virtual: “Forças Armadas”.
A reunião foi a primeira conjunta entre a CTE e o OTE (Observatório de Transparência das Eleições), grupo formado por instituições da sociedade civil e públicas ligadas às áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
Segundo os relatos, feitos sob reserva, a reunião durou cerca de duas horas e meia. Apesar das desavenças nos bastidores, a audiência foi calma e sem discussões acaloradas.
O contexto da reunião causava apreensão entre integrantes dos dois colegiados. Desde maio, quando o TSE rejeitou três sugestões das Forças Armadas para aprimorar o sistema eleitoral, o clima é de tensão entre a corte eleitoral e os militares.
Em ofício enviado ao presidente do TSE, Edson Fachin, em 10 de junho, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que os militares não se sentem devidamente prestigiados nas discussões sobre o sistema eleitoral.
A manifestação foi uma resposta ao documento no qual os técnicos do TSE afirmam que os militares erraram cálculos ao apontar o risco de inconformidade em testes de integridade das urnas e confundiram “conceitos” sobre o sistema eletrônico de votação.
A exposição dos erros causou desconforto nas Forças Armadas. Aliados de Paulo Sérgio avaliam que o documento do TSE ridicularizou a equipe de defesa cibernética militar, comandada por Portella.
Horas antes da reunião desta segunda, o ministro Paulo Sérgio reiterou um pedido de reunião exclusiva entre técnicos das Forças Armadas e do TSE.
Segundo o ministro, a reunião fora do CTE seria importante porque não há tempo suficiente nas reuniões do colegiado para discutir “aspectos técnicos complexos”.
“Reitero a necessidade de realizar uma reunião específica entre as equipes técnicas do tribunal e das Forças Armadas, haja vista que o aprofundamento da discussão acerca de aspectos técnicos complexos suscita tempo e interação presencial, que não estão contemplados na supramencionada reunião.”
Fachin, no entanto, tem defendido que o foro adequado para as discussões é a Comissão de Transparência Eleitoral —na qual Heber Portella tem cadeira, participa das reuniões, mas opta pelo silêncio.
Pelos registros oficiais e relatos de integrantes da CTE, Portella se manifestou somente uma vez nas últimas quatro reuniões do colegiado.
Desde a criação da comissão, os militares apresentaram mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de alterações nos procedimentos das eleições. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.
Em um dos questionamentos, por exemplo, o TSE esclareceu aos militares que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento frequentemente usado —sem provas— pelo presidente Bolsonaro.
Na reunião desta segunda (20) foi seguido um roteiro pré-estabelecido pelo TSE. O ministro Edson Fachin e o futuro presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes, falaram por cerca de 15 minutos no início da reunião.
Segundo o TSE, Fachin negou que a corte eleitoral venha obstruindo discussões e defendeu que as sugestões apresentadas na CTE foram analisadas tecnicamente.
“Não há como negar que houve ‘olhos’ e respostas para o todo. Desde detalhes técnicos até ponderações estatísticas, contamos com a experiência e a expertise do que existe de melhor nas diversas áreas por onde versa o processo eleitoral”, disse, segundo a assessoria.
Após a fala inicial, três convidados fizeram uma exposição sobre as medidas de transparência adotadas para as eleições de 2022, o uso da tecnologia no sistema eleitoral, a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas e os resultados de estudo sobre o nível de confiança da amostragem dos testes de integridade das urnas eletrônicas.
Ainda na reunião, que contou com a presença de 34 pessoas, o coordenador da Educafro, Frei Davi, pediu “humildade” às Forças Armadas e sugeriu uma reunião entre o Ministério da Defesa e a sociedade civil organizada em defesa da democracia.
A solicitação não foi respondida pelo general Heber Portella, ainda segundo pessoas que participaram da reunião.
A Comissão de Transparência Eleitoral foi criada em setembro de 2021 pelo ex-presidente do TSE Luís Roberto Barroso, em meio aos ataques às urnas eletrônicas e insinuações golpistas do presidente J air Bolsonaro (PL).
O grupo é formado por representantes das Forças Armadas, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), Congresso Nacional, PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) e membros da sociedade civil.
A decisão de Barroso de colocar as Forças Armadas no colegiado foi entendida como um erro. A ideia do ministro era trazer os militares para mais perto do processo eleitoral e, assim, conseguir o respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país.
Em conversas reservadas, porém, magistrados de cortes superiores avaliam que a tentativa de obter um antídoto teve o efeito contrário e tornou-se um tiro no pé: ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito, forneceu uma ferramenta para as Forças Armadas inflarem ainda mais o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro.
Cézar Feitoza/Folhapress
Bahia registra 3.750 casos ativos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (20) contabiliza ainda 1.901.481 casos descartados e 338.951 em investigação. Na Bahia, 63.892 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que 11.610.051 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.706.449 com a segunda ou dose única, 6.159.840 com a de reforço e 447.614 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 961.869 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 538.848 tomaram também a segunda.
Brasil registra 108 mortes por Covid e mais de 55 mil casos BRASIL
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe não registraram óbitos.
A média móvel de mortes é de 141 por dia, um aumento de 83,11% em relação ao dado de duas semanas atrás. A média de infecções chegou a 37.298 por dia, crescimento de 25,65%.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, nas últimas 24 horas foram aplicadas 101.380 primeiras doses. A segunda dose ficou com número negativo (-90.621) devido a uma correção feita pelo estado de Santa Catarina, que não atualizou as doses aplicadas.
Dessa forma, ao todo, 178.893.276 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil. Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 167.065.686 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 83,27% da população com a 1ª dose e 77,77% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 98.572.582 pessoas já tomaram dose de reforço.
O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 62,42%, totalizando 12.796.052. Na mesma faixa etária, 36,94% (7.571.941) recebeu a segunda dose ou a dose única.
Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo.
O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.
Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.
Folhapress
Ação conjunta localiza munições e drogas em Valença
A operação, que tem por objetivo a intensificação de ações para e redução de índices criminais, ocorreu em áreas sensíveis e de difícil acesso, como as localidades de Bolívia, Mangue Seco, Pôr do Sol e Guaibim. As guarnições também realizaram diligências em ambientes de mata e em manguezais, locais utilizados como abrigo e esconderijo de criminosos.
Durante as ações, os policiais, ao adentrar em uma das zonas de manguezal, encontraram um grupo de indivíduos em barracas montadas, que, ao notar a aproximação das equipes, atirou contra as equipes. Houve revide e os suspeitos fugiram.
Após a varredura no acampamento, foram encontrados um carregador alongado para munições de calibre 9mm, uma balança de precisão, um colete antibalístico, 15 pés de maconha, 30 pinos de cocaína, 52 pedras de crack e 6 mil pinos para acondicionamento de drogas.
Todo o material encontrado foi apresentado na delegacia de Valença, para as devidas medidas legais e cabíveis.
Fonte: DCS | PM
Prefeitura de Ipiaú realizará entrega da cesta básica a partir de amanhã; veja conograma
Na zona urbana, a entrega é organizada por letra inicial do nome do titular e será realizada no Ginásio de Esportes, sempre das 08h às 15h. Veja a ordem:
A até L 21/06
M até R. 22/06
S até Z 23/06
A até L 21/06
M até R. 22/06
S até Z 23/06
Na zona rural, a entrega em domicilio será realizada em turnos variados nos seguintes locais:
21/06
Manhã: Corcovado, Ribeirão, Sapucaia
Tarde: Bois e B330
22/06
Manhã: Gulosinho, Cajueiro, Tororó, Braço pequeno, Tingui
Tarde: Água vermelha
23/06
Manhã: Bom sem Farinha, Buri, Passa com Jeito
Prefeitura de Ipiaú / DIRCOM
PM apreende fuzil, submetralhadoras e duas toneladas de drogas
A equipe, em apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou a abordagem de um veículo Jeep Renegade e um caminhão, estacionados no pátio de um posto de combustível, quando os ocupantes apresentaram excesso de nervosismo e se contradisseram sobre o motivo da viagem e destino. Os PMs localizaram o arsenal dentro do caminhão, juntamente com os 943 comprimidos de ecstasy, 3 mil porções de cocaína, 64 quilos da mesma droga, 12 quilos de crack, 2.283 tabletes de maconha e mil pinos com a droga produzida em laboratório através de vários cruzamentos de tipos de maconha, o chamado skank.
"Ações conjuntas são de suma importância, uma vez que a integração entre as forças de segurança propiciam resultados favoráveis como esses. Essa atuação faz parte das ações preventivas com vistas à Operação São João. A droga, procedente do estado de São Paulo, tinha como destino a região de Santo Estevão e Feira de Santana e certamente iria irrigar o comércio ilegal de drogas nesse período junino", acrescentou o comandante da Cipe Central, major Ricardo José Souza e Silva.
Todo material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Jaguaquara, assim como os homens, autuados por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom/ Dahiele Alcântara
Secretaria de Educação realizou um grande Arraiá na Rui Barbosa neste domingo
Uma super programação abrilhantou mais o Arraiá do Chico Bento com música ao vivo de Carol Souza e Adriano Ryos, barracas com comidas típicas e bebidas, e brincadeiras como pescaria, jogo de argolas, boca do espantalho, entre outras.
No palco do Arraiá do Chico Bento, os artistas Caio Braga e Larissa Barros, vestidos a caráter, apresentaram as oito escolas e suas coreografias com base no tradicional forró.
A secretária de Educação e Cultura Erlandia Souza disse que o evento valoriza a cultura, e só foi possível através do trabalho dos profissionais de educação. “Não podemos deixar morrer a nossa tradição por isso a realização dessa grande festa para os alunos do ensino fundamental I. O Arraiá do Chico Bento é realizado pela e para comunidade educacional. Agradeço a todos que trabalharam muito e fizeram essa festa acontecer”, concluiu a secretária que aproveitou o ensejo para informar que os alunos do fundamental II se apresentarão com as quadrilhas no São Pedro da cidade.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Diretor de exploração assume chefia da Petrobras após renúncia de Coelho ECONOMIA
O substituto indicado pelo governo, Caio Paes de Andrade, ainda precisa ser avaliado por comitê interno que analisa as nomeações na estatal e ter seu nome referendado em assembleia de acionistas, cuja data ainda não foi agendada.
Coelho já havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas aguardava assembleia de acionistas referendar seu substituto. Nesta segunda, após forte pressão do governo e aliados, decidiu desistir.
Borges é empregado da Petrobras há 38 anos, com carreira construída na área de exploração e produção. Foi gerente executivo do campo de Libra, maior descoberta de petróleo em águas profundas do mundo. Foi indicado à diretoria por Joaquim Silva e Luna, segundo presidente da estatal no governo Bolsonaro.
Em nota, a Petrobras diz que ele fica no cargo “até a eleição e posse de novo presidente nos termos do artigo 20 do estatuto social”. Esse artigo diz que o presidente da empresa tem que ser membro de seu conselho de administração.
Assim, o substituto de Borges precisa antes ser nomeado ao colegiado. O governo tenta uma manobra para aprovar a nomeação de Paes de Andrade antes da realização da assembleia que vai analisar a renovação do conselho.
A lista com os novos conselheiros, que inclui o nome do novo presidente, foi enviada à estatal no último dia 9 e traz, em sua maioria, ocupantes de cargos públicos, em um esforço do governo para ter um colegiado mais alinhado.
Algumas das indicações são questionadas por acionistas minoritários por não cumprirem com as exigências estabelecidas pela Lei das Estatais. É o caso de Paes de Andrade, que não tem a experiência requerida no setor de petróleo ou em empresas do porte da Petrobras.
De acordo a Petrobras, Coelho renunciou também à sua vaga no conselho de administração da companhia. Ele havia sido eleito para o colegiado no dia 13 de abril e, no dia seguinte, teve seu nome referendado para o comando da estatal.
Sua demissão foi anunciada por Bolsonaro no dia 23 de maio, mas Coelho anunciou que ficaria no cargo até a próxima assembleia de acionistas, que ainda não foi agendada.
O governo intensificou pressão sobre a diretoria da empresa após reajustes nos preços da gasolina e do diesel anunciados na sexta (17), logo após a aprovação pelo Congresso de projeto que estabelece teto para o ICMS sobre os combustíveis.
Em artigo publicado na Folha neste domingo (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou Coelho de “presidente ilegítimo, que não representa o acionista majoritário e pratica o terrorismo corporativo como vingança pessoal contra o presidente da República”.
Governo e aliados no Congresso ameaçam a instalação de uma CPI para investigar a direção da companhia. “Chegou a hora de tirar a máscara da Petrobras”, escreveu Lira.
As fortes reações aos reajustes acenderam um sinal de alerta entre acionistas minoritários da Petrobras, que temem um avanço do governo e de partidos do centrão sobre a estratégia e sobre vagas na diretoria da estatal.
Nicola Pamplona/Folhapress
Entenda por que Minas Gerais é o espelho do Brasil na eleição presidencial BRASIL
Desde a redemocratização, todos os eleitos também triunfaram nas urnas mineiras: de Fernando Collor (1989) a Jair Bolsonaro (2018), passando por Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).
O fenômeno só se repete no Amazonas e no Amapá, com a ressalva de que, neste segundo estado, o tucano não alcançou a maioria absoluta dos votos (42,3%) em 1998, quando reeleito em turno único.
Dados da Justiça Eleitoral analisados pela Folha, no entanto, reforçam ser Minas Gerais a parte que melhor representa o todo, com os resultados mais semelhantes aos do país em diferentes indicadores.
O estado tem o segundo maior colégio eleitoral do Brasil (15,8 milhões), só atrás de São Paulo (33,1 milhões).
Quando a comparação é estendida para ambos os turnos, Minas apresenta a maior sobreposição (74%) em relação à ordem ocupada por todos os postulantes após a apuração, do mais ao menos votado.
Em 2002, por exemplo, as escolhas dos mineiros refletiram perfeitamente o ranking nacional, com Lula (PT) em primeiro, José Serra (PSDB) em segundo, e assim sucessivamente, até Rui Costa Pimenta (PCO) na última colocação. Essa coincidência perfeita se repetiu no estado em 2010 e 2014.
Testes estatísticos de correlação revelam ainda que Minas apresenta a maior similaridade entre os percentuais obtidos historicamente, por todos os candidatos, no país e nas unidades federativas.
Para citar alguns exemplos, Dilma (PT) foi a preferida de 46,91% dos brasileiros e de 46,98% dos mineiros em 2010, Serra obteve 23,19% no país e 22,86% no estado em 2002, e Geraldo Alckmin (então no PSDB), 41,64% e 40,62% em 2006, respectivamente, todos no primeiro turno.
Segundo especialistas, a principal explicação é o fato de o estado ser também o que melhor resume o país em sua diversidade, em termos geográficos, demográficos e socioeconômicos. “Minas Gerais é muitas”, define Guimarães Rosa no icônico texto de 1957 em que discorre sobre a mineiridade.
“Somos cortados pelos principais eixos de transporte que ligam as extremidades do Brasil e fazemos divisa com estados tão diferentes quanto Bahia, Goiás e São Paulo. Isso gera grande influência e fica evidente até na nossa pluralidade de sotaques”, diz o demógrafo Duval Fernandes, professor da PUC Minas.
O professor Fernandes explica que o território mineiro possui grande variedade regional, com áreas ricas e pobres, rurais e urbanas, agropecuárias e industrializadas, reunindo assim uma boa amostra da realidade brasileira.
Dados das Nações Unidas apontam que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) variava de 0,813 em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte —o 17º melhor do país— a 0,529 em São João das Missões, no norte mineiro —o 5.402º, ou 164º pior—, conforme os indicadores do Censo de 2010. Minas Gerais tinha o nono IDH entre os estados (0,731), próximo ao do Brasil (0,727).
O Censo também indica o estado como aquele que mais se assemelha à composição étnica da população brasileira, com 45% dos mineiros autodeclarados brancos, 44% pardos, 9% pretos e 1% indígenas.
“É claro que a eleição tem seu contexto propriamente político, mas é razoável se esperar que haja um reflexo. Esses fatores contribuem na formação da população e, consequentemente, em suas opções e comportamentos, também na hora do voto”, avalia Fernandes.
O demógrafo ressalta, por exemplo, que Minas pertence à região Sudeste, mas possui 249 de seus 853 municípios circunscritos na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) devido a suas características climáticas e socioeconômicas.
Os dados eleitorais mostram que esse perímetro, formado basicamente pelas mesorregiões Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, vota como o Nordeste brasileiro desde 2006.
Com isso, o estado espelha uma polarização observada nacionalmente: nas últimas quatro eleições, o PT foi vitorioso em todos os estados da região e saiu derrotado em todos do Sul.
Se, nas palavras de Guimarães Rosa, o mineiro é “um idealista prático, otimista através do pessimismo”, a resposta nas urnas também tem sido mais pragmática e menos ideológica, na avaliação dos cientistas políticos Felipe Nunes, professor da UFMG e diretor da Quaest Pesquisas, e Malco Camargos, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver.
Com comportamento de um estado-pêndulo, Minas ajudou a eleger ora candidatos à esquerda, ora à direita. Depois de Bolsonaro, apresenta agora predileção por Lula em níveis similares às estimativas nacionais.
Pesquisa Genial/Quaest de maio apontava o petista com 44% das intenções entre os mineiros, contra 28% de Bolsonaro e 5% de Ciro Gomes (PDT) na enquete estimulada para o primeiro turno, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
Segundo o Datafolha, esses candidatos tinham 48%, 27% e 7% no país, respectivamente, com margem de 2 pontos. Lula conta com maior vantagem em alguns setores, como entre mulheres, negros, pobres e nordestinos.
“A polarização política se transformou em polarização social”, afirma Nunes. “Como Minas tem uma população parecida com a média do Brasil, acaba servindo, sim, como amostra do que pode acontecer no país. Agora, isso só é verdade porque existe um padrão regional e social. Há uma divisão clara na sociedade.”
Camargos alerta que aspectos contextuais da disputa política local influenciam o histórico de Minas como espelho da eleição presidencial e acredita que o fenômeno tende a se repetir neste ano.
“A palavra é ‘coincidência’. Até hoje, coincidiu. Não quer dizer que seja uma regra, mas, sim, que alguns fatores aumentam essa probabilidade. Talvez, o principal deles seja, de fato, essa diversidade que faz de Minas um ‘mini-Brasil’. Mas isso não é condição suficiente para determinar que os resultados serão sempre iguais”, completa Camargos.
Cristiano Martins/Folhapress
Nota de Pesar da Prefeitura de Ipiaú pelo falecimento de Augusto César Pereira dos Santos
A administração municipal em nome da prefeita Maria das Graças Mendonça se solidariza com seus familiares e amigos, especialmente com sua esposa Noemi Cerqueira. Pedimos a Deus que conforte os seus corações para que possam enfrentar esse momento de dor com serenidade.
Prefeitura de Ipiaú
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