Produção Mineral Baiana Comercializada cresce mais de 68% em maio de 2022

A Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) registrou um aumento de 68,59% em maio de 2022 em comparação ao mesmo mês de 2021, saindo de R$ 949 milhões para R$ 1,6 bilhão. Jaguari foi o município baiano que obteve o maior destaque com 21,94% de participação, seguido por Itagibá (18,44%) e Juazeiro (14,65%). O cobre foi o bem mineral com maior participação na produção do Estado com 38,42%. As informações constam no Sumário Mineral divulgado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“O setor mineral da Bahia é muito extenso e possui grande potencial. O segmento gera empregos, investimentos e atrai indústrias. Os municípios ganham com a arrecadação de tributos e todo o desenvolvimento socioeconômico que a mineração traz”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Nunes.

Em maio de 2022, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) baiana foi de R$ 19,49 milhões, o Estado ficou com a fatia de R$ 2,9 milhões, coube aos municípios R$ 11,7 milhões, sendo Jaguari, a cidade que mais arrecadou ficando com R$ 2,7 milhões. Neste mesmo mês, os três principais bens minerais exportados foram níquel, ouro e vanádio. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), atualmente a Bahia tem em estoque 14,2 mil empregos formais na extração de minerais metálicos, não metálicos e atividades de apoio.
Ascom/SDE

Ouvidores do Estado discutem as diretrizes da administração pública em ano eleitoral

As diretrizes para a administração pública em ano eleitoral foram tema de uma palestra apresentada para ouvidores do Estado, nesta terça-feira (28), pelo Comitê Interinstitucional de Articulação e Monitoramento (CIAM), em evento realizado no auditório da Ouvidoria Especializada da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, foram discutidas as condutas que os servidores públicos precisam adotar no período eleitoral, entre 2 de julho até o dia da eleição, e demais orientações da cartilha eleitoral da instrução normativa conjunta.
De acordo com o ouvidor geral do Estado, Jonival Lucas, o encontro é importante para dar capilaridade às informações. “A discussão leva em consideração que todo e qualquer servidor público deve seguir o que está na lei eleitoral, com referência às atitudes do servidor público em pleno expediente no período eleitoral. É um evento muito importante para que esses ouvidores possam multiplicar esse conhecimento para que o máximo de servidores possíveis possam cumprir as normas”, destacou.

O CIAM tem a finalidade de propor medidas que viabilizem a proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada através da Internet.

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) editou uma cartilha didática com todos os detalhes sobre as vedações legais que os servidores da administração pública estadual devem seguir durante o período de 90 dias que antecedem às eleições. A Secom, em conjunto com a Casa Civil, fez uma instrução normativa a partir desse conteúdo, apresentando as normas de conduta para servidores, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições deste ano”, explicou o assessor da Secom, Noé Américo.

O Comitê é composto pelos secretários estaduais de Comunicação Social (Secom), André Curvello; da Casa Civil, Carlos Mello; Segurança Pública (SSP), Ricardo Mandarino; Administração (Saeb), Edelvino Góes; Planejamento (Seplam), Cláudio Peixoto (interino); e pelo Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.
Fonte/GOVBA

Guedes promete zerar IPI em segundo mandato de Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (28) que, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, acabará com impostos que incidem sobre a produção, principalmente o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Guedes prometeu ainda mudar o peso dos custos sobre as empresas. Disse que fará com que 100% dos investimentos realizados para aquisição de máquinas e equipamentos sejam depreciados imediatamente antes da incidência do Imposto de Renda —hoje essa depreciação é descontada ao longo dos anos.

Bolsonaro já afirmou que, se voltar ao cargo para um segundo mandato, deixará Guedes no comando da pasta novamente.

“Estamos comprometidos a acabar com os impostos que acabam com a capacidade produtiva do país”, disse Guedes. “Nossa ideia é acabar com o IPI. Ele desindustrializou o Brasil. Baixamos de 35%. Se continuarmos, vamos baixar a zero.”

As declarações foram dadas nesta terça-feira (28) durante a abertura do evento Painel Telebrasil, promovido pela Conéxis, a associação das empresas de telecomunicações.

O ministro também prometeu pôr fim a todos os impostos indiretos que, segundo ele, “atingem a população mais frágil e prejudicam o país”, e adotou um tom político ao se dirigir à plateia: “Não se deixem influenciar pelos pescadores de águas turvas, os que se aproveitam das crises para fazer política independente do que sejam as ambições do povo brasileiro”.

As promessas aos empresários acontecem ao mesmo tempo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto, tem intensificado seus contatos com presidentes de empresas e outros representantes da sociedade civil.

O ministro, que falou por quase uma hora, afirmou que não conseguiu levar adiante a reforma tributária —que reduziria o impacto dos tributos sobre a a cadeia produtiva e o emprego— porque o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia exigia “quase meio trilhão de reais” para os estados como compensação por possíveis perdas de arrecadação.

“Tínhamos acabado de dar R$ 269 bilhões de Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] para municípios, R$ 70 bilhões de Lei Kandir [previa ressarcimento em exportações], R$ 20 bilhões de cessão onerosa [reservas de petróleo antes exclusivas da Petrobras] e R$ 150 bilhões contra a Covid”, disse. “Demos meio trilhão e ainda vou dar mais meio trilhão? Só se eu fosse irresponsável. Eu disse: ´A conta acaba aqui´.”

A reforma não avançou no Congresso, onde os estados, de fato, tentam barrar perdas de arrecadação.

Contrariando as previsões do mercado financeiro, que sinalizam com queda do PIB em 2023 e até recessão, Guedes afirmou que a economia deve crescer 1,7% no próximo ano.

O chefe da pasta disse que, ao contrário dos demais países, que devem entrar em recessão, o Brasil se recuperou em “V” e agora deve funcionar como ímã de investimentos privados.

Segundo Guedes, a secretária do Tesouro dos EUA disse que EUA e Europa só terão sucesso na retomada se contarem com fornecedores de insumos mais próximos.

Em vez de buscá-los na China, terão de escolher “nações amigas”, e o Brasil será o único em posição estratégica.

A China e a Rússia, segundo a análise do ministro, não seriam amigáveis.

O ministro disse que está convencido de que o Brasil está no caminho certo que busca o caminho da distribuição de renda por meio da entrada de capitais privados e da liberdade às empresas, ao contrário da Argentina, que segue em uma “rota de empobrecimento”, e da Venezuela.

Julio Wiziack/Folhapress

ACM Neto e Cacá Leão percorrem oito municípios do Extremo Sul nesta semana

Os pré-candidatos a governador ACM Neto (União Brasil) e a senador Cacá Leão (PP) vão percorrer oito cidades do Extremo Sul da Bahia nesta semana, em mais uma intensa agenda de três dias. O roteiro começa nesta quarta-feira (29) em Nova Viçosa e vai até sexta-feira (1°), fechando o dia em Eunápolis.

Em Nova Viçosa, Neto e Cacá participarão de ato político no distrito de Posto da Mata, no Clube dos 30, pela manhã. No município, eles serão recepcionados pela prefeita Luciana Machado.

Na quinta-feira (30), serão quatro cidades, a partir de Guaratinga, pela manhã, onde serão recepcionados pela prefeita Marlene Dantas e terão reunião política na sede da Pastoral da Criança. Em seguida, vão a Jucuruçu, onde realizam no começo da tarde um ato político na casa de eventos Arena Beer.

No mesmo dia, Neto e Cacá vão ainda a Vereda, para encontro com lideranças na Antiga Igreja Assembleia. A quinta acaba com reunião à noite em Porto Seguro, no Espaço Toa Toa. Na cidade, a dupla será recebida pelo vice-prefeito Paulinho Toa Toa, dentre outras lideranças locais.

No dia 1° de julho, a agenda começa por Ibirapuã, pela manhã, com visita ao laticínio Davaca e reunião política. À tarde, chega a vez de Mucuri receber Neto e Cacá para encontro com lideranças regionais. E à noite os pré-candidatos participam dos festejos de São Pedro na praça de Eunápolis.

G7 concorda em avaliar teto para preço do petróleo russo.

O grupo das sete potências econômicas (G7) concordou em explorar a imposição de uma proibição ao transporte de petróleo russo vendido acima de um determinado preço, disseram os líderes nesta terça-feira (28), em comunicado.

“Convidamos todos os países com ideias semelhantes a se juntar a nós em nossas ações”, acrescentaram.

A guerra na Ucrânia e suas dramáticas consequências econômicas, em particular o aumento da inflação de alimentos e energia, dominaram a cúpula deste ano do grupo de democracias ricas em um resort nos Alpes da Baviera, na Alemanha.

O G7 está analisando os tetos de preços como forma de evitar que Moscou lucre com a invasão da Ucrânia, que elevou drasticamente os preços da energia, abrandando os esforços ocidentais para reduzir as importações de petróleo e gás russos.

As receitas de exportação de petróleo da Rússia subiram em maio, mesmo com a queda dos volumes, disse a Agência Internacional de Energia em seu relatório mensal de junho.

Um teto sobre quanto outros países pagam à Rússia pelo petróleo comprimiria os “recursos que ele (o presidente russo, Vladimir Putin) tem para travar a guerra e, em segundo lugar, aumenta a estabilidade e a segurança do abastecimento nos mercados globais de petróleo”, disse um representante dos Estados Unidos.

Os líderes do G7 também concordaram em pressionar pela proibição das importações de ouro russo, como parte dos esforços para apertar as sanções contra Moscou.

A guerra, que já matou milhares e fez milhões fugirem, entrou em seu quinto mês sem sinais de perder força.

Bombeiros e soldados procuravam sobreviventes hoje nos escombros de um shopping center, no centro da Ucrânia, atingido por um ataque russo.

Insegurança alimentar

As nações do G7 querem aumentar a pressão sobre a Rússia, sem alimentar a inflação já crescente que está causando tensões internas e devastando países em desenvolvimento.

Há “risco real” de fome numerosa este ano, já que a guerra na Ucrânia agravou o impacto negativo das crises climáticas e da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, disse o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, na semana passada.

Os líderes do G7 prometeram US$ 4,5 bilhões para combater a fome global, segundo o comunicado.

Os Estados Unidos fornecerão mais da metade dessa quantia, que seria destinada aos esforços para combater a fome em 47 países e financiar organizações regionais.

O G7 está tentando reunir países emergentes, muitos com laços estreitos com a Rússia, para se opor à invasão da Ucrânia por Putin, e convidou cinco grandes democracias de renda média e baixa para a cúpula.

Agência Brasil

Congresso articula engessar Lula e tornar obrigatória emenda de relator em 2023 BRASIL

O Congresso articula ampliar ainda mais o poder sobre o Orçamento no próximo ano e mudar as regras para tornar a liberação das emendas de relator uma obrigatoriedade para o Palácio do Planalto.

O plano, que tem apoio de líderes do centrão, foi formulado diante do cenário de favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial. O petista é crítico desse tipo de emenda, que sustenta as negociações políticas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que dá as bases para a formulação do Orçamento, será usado para tentar alterar o tratamento a ser dado pelo Executivo às emendas de relator.

O relatório da LDO foi apresentado neste domingo (26) já com o mecanismo para que as emendas sejam obrigatoriamente executadas. Os cálculos preliminares indicam que, no próximo ano, esses recursos devem somar cerca de R$ 19 bilhões no Orçamento.

Para tentar reduzir esse valor, o chefe do Palácio do Planalto em 2023 também precisaria aprovar um projeto no Congresso. Ou seja, os parlamentares teriam que aceitar perder parte do controle sobre a verba.

Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.

As emendas de relator não são consideradas impositivas. Essa característica, que transforma o uso dos recursos em uma exigência, é aplicada atualmente às emendas individuais e de bancada.

Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).

A primeira vez que o Congresso aprovou o mecanismo de emenda individual impositiva foi durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em meio a embates com o Legislativo. Isso foi feito via LDO, mas depois a obrigatoriedade de liberação das emendas passou a ser prevista na Constituição –mudança aprovada enquanto Eduardo Cunha, algoz de Dilma, comandava a Câmara.

Em discursos recentes, Lula tem indicado que o modelo atual das emendas de relator não deve permanecer em eventual governo do petista.

A campanha do ex-presidente tem estudado propostas para mudar as regras dessas emendas. Uma alternativa seria dar mais poder aos ministérios na decisão de liberação da verba para obras e projetos pelo país –petistas reconhecem que o fim das emendas de relator não seria aprovado pelo Congresso.

A estratégia de líderes do Congresso é garantir que as emendas de relator continuem atreladas aos deputados e senadores.

O relator da LDO de 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), disse que o objetivo do mecanismo é deixar o Congresso mais independente do futuro governo.

“Essa é a intenção. Eu não sou bolsonarista. Eu sou um aliado [do atual governo], mas não um alienado. Sou um governista. Se no ano que vem a democracia decidir eleger outra pessoa, eu quero trabalhar para ajudar meu país e meu estado”, afirmou o relator.

O movimento tem sido patrocinado pelo centrão –grupo de partidos que compõem a base de apoio de Bolsonaro no Congresso. Os maiores expoentes são PL, PP e Republicanos.

Essa trinca partidária está unida na campanha à reeleição de Bolsonaro. Integrantes dessas siglas temem que Lula mude as regras do jogo, que tem dado maior influência política sobre o Orçamento.

Propostas de mudanças no funcionamento das emendas de relator em eventual governo Lula devem enfrentar resistência dos aliados de Bolsonaro, que perderiam os privilégios dados a parlamentares desse grupo pela proximidade com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e com o Palácio do Planalto.

Outra mudança sugerida pelo senador é que essas emendas no próximo ano precisem do aval do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Celso Sabino (União-PA).

Castro defende a eleição de Lula. Sabino é próximo a Lira, que é aliado de Bolsonaro.

A medida, portanto, pode embaralhar a distribuição das emendas de 2023, mas líderes dizem que isso depende do resultado das urnas e dos acordos a serem feitos até o início do próximo ano –como a eleição para presidentes da Câmara e do Senado.

Do Val afirmou que a mudança tem o objetivo de aumentar o controle sobre essas emendas.

O relator também inclui na LDO um trecho que já abre caminho para reajuste salarial e reestruturação de carreiras de policiais. O setor de segurança pública faz parte da base de apoio dele.

O senador disse que a valorização desses profissionais é essencial para o país. “Dinheiro para segurança pública é investimento para a melhoria da qualidade de vida e de crescimento para o Brasil”, afirmou.

A garantia para o reajuste e reestruturação de carreiras, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, ainda depende da reserva de verba a ser feita nas discussões do Orçamento, que começam em agosto.

Thiago Resende/Folhapress

Bolsonaro sanciona texto que obriga cartório a oferecer serviço online unificado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta terça-feira (28) o projeto que obriga cartórios a oferecer serviço online.

A proposta, originária de uma medida provisória (MP 1085/2021), teve 12 vetos, mas nenhum modifica o objetivo principal, que cria plataforma unificada —Serp (Sistema Eletrônico de Registros Públicos)— para prestar serviços digitais para a população até 31 de janeiro de 2023.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A sanção e os vetos do presidente serão analisados pelo Congresso Nacional. O texto envolveu grande disputa e teve mais de 300 emendas parlamentares apresentadas. Ao final, teve apoio expressivo na Câmara, com 366 votos contra 8.

A digitalização já é realidade em 95% dos serviços, segundo nota divulgada pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) no final de maio. A centralização dos pedidos será a principal novidade do Serp.

A medida cria o sistema eletrônico que tem como objetivo digitalizar os atos e procedimentos dos serviços de cartórios. A população poderá acessá-los pela internet.

O texto também prevê que seja possível enviar e receber documentos e títulos, além de expedir certidões e fornecer informações eletronicamente. Haverá uma central nacional de registros de títulos e documentos públicos, que ficará responsável por armazenar os atos.

Há atualmente mais de 13 mil cartórios em todo o Brasil.

Esse sistema será operado nacionalmente por pessoa jurídica sem fins lucrativos e será custeado por um fundo, que receberá aportes das contribuições pagas pelos cartórios.

Embora a medida fixe o prazo máximo de implementação do sistema eletrônico, o cronograma de trabalho e os detalhes de cada etapa ainda serão regulamentados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os cartórios que não quiserem aderir ao SERP precisarão adotar infraestrutura própria que se comunique com o sistema e, consequentemente, com os demais cartórios. A interconexão será obrigatória.

A criação da plataforma deverá ser bancada pelos próprios cartórios por meio do FICS (Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), e cada ofício recolherá uma cota para bancar o serviço.

Segundo o então secretário de Política Econômica do Ministério da Economia e hoje ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse à Folha em dezembro, como os cartórios “terão redução gigantesca em custos administrativos, necessidade de espaço físico, pessoal e material administrativo, isso vai compensar a criação desse fundo (FICS)”.

A Folha procurou no começo de junho o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) para saber se as mudanças acarretariam em um aumento dos preços, mas ales não se manifestaram.

Os preços hoje são tabelados pelos estados.

A tendência, porém, é que a digitalização diminua o trabalho de intermediários. Em vez de solicitar encaminhamentos a despachantes, por exemplo, o próprio usuário poderá fazer a matrícula de um imóvel ou solicitar uma certidão. De acordo com as entidades, é possível que o preço total do serviço caia.

Dentre os vetos na medida, estão dispositivos que determinam que a atividade de tabelião de notas é compatível com a de leiloaria e que sua atividade de mediação, conciliação e arbitragem seriam remuneradas conforme tabelas de emolumentos estaduais.

O governo fala em reserva de mercado para justificar retirar trecho do texto final, no primeiro caso. Já no segundo, alega que o Estado não pode estabelecer tabela de emolumentos, porque as atividades não são serviços públicos.

Bolsonaro também vetou trecho que extingui o patrimônio de afetação —segregação dos bens de incorporador para atividade específica, com objetivo de garantir a continuidade e entrega de unidades em construção a futuros compradores, mesmo em caso de falência.

O governo diz que a medida contraria interesse público. “Pois extingue o patrimônio de afetação quando do registro da compra e venda, ou seja, em momento anterior à entrega do imóvel, retirando da competência do incorporador a sua obrigação de entrega pronta e gerando um possível passivo de indenizações por obras inacabadas, o que pode trazer fragilidade ao ambiente de negócios”, diz no Diário Oficial da União.

Marianna Holanda/Folhapress

Atual ministro da Educação diz que servidor do FNDE foi afastado após receber moto de pastores.

Com poder sob a agenda do então ministro da Educação Milton Ribeiro, os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura também cooptaram um servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE) para agilizar a liberação de recursos. Além de cobrar propina de prefeitos até em ouro, os religiosos teriam subornado como uma motocicleta um servidor do fundo que concentra a maior parte da verba da Educação. O relato do suposto suborno foi narrado pelo atual ministro, Victor Godoy, e está registrado no inquérito aberto para investigar corrupção na gestão de Milton Ribeiro no MEC.

A existência do gabinete paralelo foi revelada pelo Estadão em março. Prefeitos denunciaram ao jornal cobrança de propina feita pelos pastores em dinheiro, bíblias e até em barra de ouro para liberar verbas da pasta. A atuação irregular dos pastores foi confirmada por depoimentos colhidos pela CGU após o Estadão dar detalhes de como agiam os religiosos.

O FNDE concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação e é presidido por Marcelo Ponte. Ele chegou ao cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. Relatório da CGU registra relato de Ponte ao atual ministro da Educação, Victor Godoy. Segundo o parecer, um servidor do FNDE identificado como “João” ganhou uma motocicleta do pastor Moura. O funcionário foi exonerado e o caso é investigado pela CGU.

Os pastores não tinham vínculos com a administração pública nem com o setor de ensino e facilitavam o acesso de prefeitos ao então ministro. A dupla participava de agendas fechadas para discutir o uso de recursos destinados à educação. A relação de Ribeiro com os religiosos era tão próxima que, no ano passado, o então ministro quis nomear Arilton Moura em um cargo no MEC.

A ideia inicial era que o religioso ocupasse um posto no gabinete de Ribeiro. Como não havia vaga, Victor Godoy – à época, secretário executivo da pasta – ofereceu uma posição em sua área com salário de R$ 10.373,30. Moura ficou “descontente com a remuneração”, externou sua insatisfação na frente de servidores e solicitou posto “com melhor vencimento”.

Solução
A nomeação do pastor Arilton Moura foi barrada pela Casa Civil. Relatório da CGU não esclarece o motivo do impedimento. A solução encontrada pelos pastores foi a nomeação do advogado Luciano Musse. O chefe de gabinete do ministro da Educação, Djaci Vieira de Sousa, relatou que já se sabia internamente que Musse tinha feito parte da comitiva dos pastores.

Antes de ocupar o cargo no MEC, Musse acompanhava os religiosos em agendas no gabinete de Ribeiro. No dia 6 de janeiro de 2021, os registros oficiais da pasta mostram uma “visita de cortesia” de Moura em que ele estava acompanhado pelo advogado. Em ao menos outras quatro agendas oficiais, a presença de Musse como integrante da comitiva dos pastores também foi registrada.

Servidores do gabinete do ministro afirmaram à CGU que alertaram Ribeiro sobre o “comportamento estranho” dos religiosos e relataram “desconforto” com as idas frequentes da dupla à pasta. A chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Braga, disse que “nenhuma pessoa ou outra autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Outra servidora listou eventos oficiais em que os pastores eram os “protagonistas”, já que eram eles que marcavam os compromissos e intermediavam o contato com prefeitos.

Segundo o ex-assessor do MEC Albério Júnior Rodrigues de Lima, a partir de maio de 2021, Ribeiro “concedeu espaço ainda mais privilegiado à dupla, quando passou a recebê-los em sua própria residência”. “Sua presença no gabinete era tão frequente que chegava a ponto de atrapalhar os assessores ao despachar assuntos técnicos com o ministro”, registra o relatório.

Um dos relatos narra que, em maio do ano passado, um homem identificado como “Evilásio” ligou para o gabinete de Ribeiro e pediu para falar com o “assessor do ministro da Educação Arilton Moura”. Como o pastor não era servidor público, um dos subordinados do ministro quis tirar a prova. Ligou de volta para Evilásio e descobriu que o pastor havia entrado em contato com ele, propondo a construção de uma escola em um assentamento na periferia do Distrito Federal.

O assunto foi levado a Ribeiro. O então ministro foi alertado pela assessoria de que os pastores poderiam estar falando em nome do MEC. “A partir dessa conversa, o sr. Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro, trazendo alívio a ele e aos demais assessores, que compartilhavam das mesmas impressões e angústias quanto à atuação duvidosa dos pastores”, diz o relatório.

O “alívio” não durou muito. Mais tarde os assessores descobriram que Ribeiro passou a receber os pastores em sua residência em Brasília. Dois meses depois de ter sido alertado pela assessoria, os religiosos voltaram a frequentar o MEC. Um dos assessores que tinham feito o alerta pediu exoneração do cargo quando percebeu que a atuação dos pastores tinha a chancela de Ribeiro.

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro sustenta que nem o aliado do presidente Jair Bolsonaro “nem ninguém tinha e/ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos”. Em nota divulgada ontem os advogados Daniel Bialski e Bruno Garcia Borragine ainda reiteram a alegação de que, assim que tomou conhecimento das denúncias, Ribeiro levou o caso à CGU.

Julia Affonso, Rayssa Motta, Pepita Ortega e Fausto Macedo/Estadão Conteúdo

Ipiaú: Decreto municipal proíbe vidro na festa de São Pedro

Com objetivo de evitar situações de perigo para os cidadãos o decreto de n⁰ 6240 publicado em 21 junho estabelece a proibição da comercialização e consumo em recipientes de vidro, seja bebidas alcoólicas, refrigerantes ou similares.

A determinação vale na Praça Álvaro Jardim, onde acontecerá a festa de São Pedro, bem como nas imediações, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2022.

Em caso de descumprimento o estabelecimento ou ponto de venda deverá ser interditado, inclusive com apreensão da mercadoria.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom

PM detém homem e apreende drogas em Casa Nova

 

Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT) Rondesp Norte, empregada na Operação Terra Limpa, deteve um indivíduo em flagrante por tráfico, além de apreender maconha e crack na quinta-feira (23), em Casa Nova, norte do estado.

Os policiais patrulhavam a região quando receberam denúncia de um cultivo de maconha na localidade conhecida como Vila Ribeiro, na zona rural do município. Ao chegarem, os pms constataram o fato encontrando uma plantação irrigada a motor e que contava com uma estrutura de acampamento.
No total, foram encontrados 3 kg de maconha acondicionados em sacolas plásticas e 27 porções da droga embalada para consumo, além de sementes, três balanças e uma porção de 150g de crack.

Um homem foi encontrado no local e preso em flagrante, sendo conduzido à delegacia de Casa Nova, juntamente com todo o material apreendido, para o registro da ocorrência.

A Operação Terra Limpa, realizada pela PM, erradicou, somente no primeiro semestre deste ano, cerca de 700 mil pés de maconha no norte da Bahia.

Fonte: DCS PM

Submetralhadora e cocaína são encontradas em Santo Amaro

Uma submetralhadora calibre 9mm de fabricação artesanal, um tablete de cocaína, um carregador e munições foram apreendidas por policiais da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro), na manhã desta segunda-feira (27). O material foi localizado após denúncias de homens armados na Praça Riachuelo, situada no bairro Trapiche de Baixo, em Santo Amaro.

Conforme o comandante da unidade, major Roberto Castro, o flagrante aconteceu horas depois do encerramento dos festejos juninos no local. Um grupo com quatro homens foi surpreendido pelos PMs e reagiu a tiros. No revide, um dos suspeitos acabou ferido. Socorrido para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, ele não resistiu aos ferimentos.

"A suspeita é que os criminosos estariam aguardando a chegada de algum carregamento de drogas. Por conta dessa situação, o policiamento foi reforçado na cidade, a fim de localizar os demais envolvidos", concluiu o major.

O caso foi registrado da 1ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin/Feira de Santana).

Fonte: Ascom / Dahiele Alcântara

Maia afirma que Paes beneficia candidato de Bolsonaro

O presidente do PSDB-RJ, Rodrigo Maia, afirmou que a insistência do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), em manter a pré-candidatura de Felipe Santa Cruz (PSD) ao governo estadual beneficia a reeleição de Cláudio Castro (PL), nome do presidente Jair Bolsonaro na disputa.

Maia também defendeu a provável aliança do PSDB com o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) durante o Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra. O pai do secretário de Projetos e Ações Especiais de São Paulo, o vereador César Maia (PSDB-RJ), é cotado para assumir a vice na chapa.

“Se a candidatura do Felipe for viável, ótimo. Mas, nesse momento, tudo que ela tem de voto, ela só tira do Marcelo e não tira do Cláudio. Então é uma candidatura que está a serviço do governador. Querendo ele ou não, é isso que está acontecendo”, afirmou Maia no domingo (26).

A fala do tucano expõe, de forma velada, comentários feitos nos bastidores da política fluminense, de que Paes deseja a reeleição de Castro sem se vincular à sua candidatura. O prefeito estaria de olho na eleição ao governo de 2026, na qual o governador não poderia tentar nova reeleição pelas leis eleitorais.

Paes vem resistindo a uma aliança com Freixo. Ele também esfriou um acordo firmado em fevereiro com o PDT, por decidir manter a pré-candidatura de Santa Cruz em vez de apoiar o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), atualmente mais bem colocado nas pesquisas eleitorais.

Maia afirmou que o ex-presidente da OAB poderia ser uma opção caso apresentasse viabilidade eleitoral. Na última pesquisa do Datafolha, divulgada em abril, ele aparece com 3%. Freixo e Castro lideram com 22% e 18%, respectivamente, no cenário mais provável.

“O Felipe está fazendo comerciais. Quem sabe na pesquisa do Datafolha que vai sair no final do mês se ele não aparece numa situação melhor e a gente fala: ‘Pode ser um caminho que jogue o Freixo mais para a esquerda, na origem dele, e a gente consiga ocupar'”, disse o tucano.

Santa Cruz afirmou que acredita ser o único a poder impedir a reeleição de Cláudio Castro.

“Queremos o apoio do PSDB e vamos demonstrar ao deputado Rodrigo Maia que a nossa campanha é a única capaz de impedir a reeleição de Claudio Castro. Aliás, todos sabem que o Palácio Guanabara busca polarizar com Freixo para reeditar o segundo turno de 2016, em que Crivella se elegeu para a infelicidade do povo carioca”, disse o pré-candidato do PSD.

Maia explicou a aliança com Freixo como uma forma de quebrar um ciclo, segundo ele, iniciado em 1998 com a eleição de Anthony Garotinho (hoje na União Brasil) ao governo estadual.

“Nós temos um ciclo no Rio de Janeiro que vem desde 1998 com Garotinho, que é esse ciclo que estamos vendo. Como rompe com esse ciclo? César Maia tentou em 1998 e não conseguiu. Eduardo Paes tentou em 2018 e não conseguiu. O governador Wilson [Witzel] que parecia ser uma renovação, era mais desse ciclo do que todos nós imaginávamos”, disse ele.

“Não é questão de quero, gosto, admiro todas as ideias do deputado Marcelo Freixo. Mas ele é um bom cara do diálogo. Está tentando caminhar para ampliar a base dele. Ele sabe que, na base dele, tem muita dificuldade de ganhar a eleição.”

Maia não explicou de que forma caracterizaria esse ciclo, cujo período inclui Rosinha Garotinho (2003-2006), Sérgio Cabral (2007-2014) e Luiz Fernando Pezão (2014-2018). Ele mencionou a atuação de milícias no estado como um dos pontos a serem atacados.

“Eu não posso olhar o meu estado onde as milícias estão tomando conta das instituições todas. Como muda esse ciclo no Rio de Janeiro? Todo mundo que ganhou dinheiro e investiu no Rio saiu. Só ficou petróleo e serviço público. Não sobrou muita coisa no Rio de Janeiro por questões óbvias. Como reorganiza? Precisa primeiro quebrar esse ciclo que começa em 1998”, afirmou ele.

Secretário da gestão do governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição, Maia diferenciou o cenário eleitoral fluminense do paulista.

“Diferente de São Paulo, onde tem um governador que está fora da polarização, então tem um espaço para que ele organize o processo eleitoral, no Rio, o governador é do bolsonarismo. Então só vai ter uma outra oportunidade aqui que é a vaga do Freixo. Por isso acho que essas alianças são possíveis.”

O tucano também comentou as dificuldades para a terceira via se viabilizar eleitoralmente. Para ele, falta clareza em relação ao projeto que ela busca representar.

“Lula tem 15% dos votos que é nosso [da centro-direita]. A nossa chance era empurrar o Bolsonaro para a extrema direita e entrar nesse eleitor com um projeto. O que ainda falta para a Simone [Tebet], faltou para o Doria, e falta para todos nós, é compreender o que nós somos e o que queremos representar para o futuro. Porque não ser Lula nem Bolsonaro, não é nada. Só isso é pouco”, afirmou ele.

“Temos que ajudar nesse debate com a Simone a propor algo, mesmo que a gente não vá para o segundo turno, para que o presidente Lula possa agregar nossas propostas”.

Italo Nogueira/Folhapress

Bolsonaro chama Joe Biden de ‘JB norte-americano’.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou nesta segunda-feira (27) o chefe do Executivo dos Estados Unidos, Joe Biden, de “JB norte-americano”, ao dizer que saiu à frente dele na temática de fertilizantes.

JB é um termo utilizado por apoiadores do presidente Bolsonaro para se referir a ele.

A declaração do mandatário sucedeu uma de Paulo Guedes (Economia), em que ele afirmou que Biden estaria “seguindo a trilha” de Bolsonaro em política de redução de impostos em combustíveis.

Bolsonaro se encontrou pela primeira com Biden, desde que foi eleito no ano passado, no último dia 9 de junho.

Durante as eleições norte-americanas, o presidente brasileiro apoiou publicamente o republicano Donald Trump, de quem é admirador.

“Tem o JB brasileiro e o JB norte-americano. O norte-americano há poucas semanas mandou alguém da ONU conversar com Putin sobre fertilizantes. JB brasileiro mandou a quatro meses atrás”, disse o presidente, em cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com o ranking da Austing Rating, o Brasil é a 10º maior economia do mundo, no quarto trimestre deste ano. O primeiro posto é ocupado pelos Estados Unidos.

Pouco antes de Bolsonaro falar, discursou o ministro da Economia, que pediu fé no Brasil e comparou o mandatário a Biden.

“Vocês tão vendo o presidente dos Estados Unidos seguindo a trilha do nosso presidente, pedindo a redução dos impostos federais primeiro, e pedindo aos estados que também reduzam impostos estaduais e ainda vão mandar pro Congresso”, disse Guedes.

“Nós já mandamos, já foi julgado, já foi aprovado no Congresso e agora estamos na instância final com o Supremo”, completou.

Guedes se refere à lei que estabelece teto único de ICMS que fixa um limite máximo de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

A norma está sendo questionada por governador no STF (Supremo Tribunal Federal). O governo também apresentou a proposta de zerar o tributo nos estados, com a possibilidade de subsídio por parte da União até os 17%. Depois, contudo, recuou e estuda utilizar esses recursos, que somam mais de R$ 20 milhões, para incrementar o Auxílio Brasil com mais R$ 200.

As medidas fazem parte de pacote econômico e social de Bolsonaro para se reeleger. Ele está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente Joe Biden anunciou, em 22 de junho, um plano para reduzir os custos de combustível para os motoristas e em meio a preocupações com uma possível recessão econômica após recentes aumentos dos juros pelo banco central, que também pesaram sobre as ações.

A medida fez com que os preços do petróleo despencassem. O preço de referência do barril do petróleo bruto era negociado com desvalorização de 4,06% no início da noite desta quarta, cotado a US$ 109,99 (R$ 566,48), no mesmo dia.

Os preços do petróleo geralmente se comportam em consonância com o mercado de ações, que também foi afetado quando os investidores avaliaram como os aumentos projetados para as taxas de juros para esfriar a inflação crescente podem impedir a recuperação econômica à medida que as restrições da pandemia diminuem.

Biden também defendeu a suspensão por três meses de um imposto federal sobre os preços dos combustíveis, que dispararam e incomodam os americanos, poucos meses antes das eleições legislativas de meio de mandato.
Marianna Holanda/Folhapress

Sesab contabiliza atendimentos a vítimas de queimaduras

Entre os dias 20 e 26 de junho, 53 pessoas foram atendidas nos hospitais Geral do Estado (HGE), Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) e do Oeste (HO), vítimas de acidentes com fogos de artifício e fogueiras. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), 39 atendimentos foram no HGE, 13 no HRSAJ e um no HO.

De acordo com a Sesab, após dois anos sem os festejos juninos, em função da pandemia, os dados das duas principais unidades hospitalares especializadas em tratamento de queimados da rede estadual, o HGE e o HRSAJ, referentes aos últimos 4 anos, mostraram um acréscimo no número de acidentes no período entre 20 e 30 de junho, quando comparados os dois anos com festejos (2018 e 2019) e os dois sem festejos e com pandemia (2020 e 2021).

Ainda segundo a secretaria, na Bahia existem três unidades com Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), que ganharam reforço nos plantões durante o período: o HGE, o HRSAJ e o HO. O CTQ é uma espécie de UTI com médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas 24 horas.

Paes de Andrade é nomeado conselheiro e eleito presidente da Petrobras

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (27) a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Ele assumirá a função após o ato de posse, cuja data ainda não está definida. Seu mandato irá até 13 de abril de 2023. É a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos: possui pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A nova troca de comando na Petrobras foi anunciada em 23 de maio pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

O nome de Paes de Andrade havia sido considerado apto na semana passada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg), instância responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Avaliou-se que o indicado do governo federal preenche os requisitos previstos na legislação das estatais.

Diferentes funções

Paes de Andrade já ocupou diferentes funções no governo e não será a primeira vez que ele preside uma estatal. Entre 2019 e 2020, ele esteve à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referência do setor de tecnologia de informação e responsável por gerenciar sistemas da administração pública federal.

Desde 2020, Paes de Andrade ocupava o posto de secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital no Ministério da Economia. Ele coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e o desenvolvimento da Plataforma GOV.BR, ferramenta criada para conduzir a digitalização do atendimento de diferentes serviços públicos.

Edição: Fábio
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Servidores da Prefeitura de Ipiaú já estão com o salário de junho na conta.

Os servidores municipais de Ipiaú já estão com o salário depositado em suas contas bancárias. O pagamento é referente ao mês de junho e já se encontra disponível para saque nesta segunda-feira, 27.

Os servidores também receberam no dia 14 deste mês a primeira parcela do 13⁰ salário. Tanto o vencimento mensal como o 13⁰ salário tem sido pagos antecipadamente.

"Eu fico muito feliz em realizar esse compromisso e fazer os pagamentos de forma antecipada, que colabora com o desenvolvimento da cidade através da injeção de valores no comércio e serviço, consequentemente "salientou a prefeita Maria das Graças.
Prefeitura de ipiaú/Dircom

Primeira Dama do Estado também receberá título de Cidadã Ipiauense

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipiaú decidiu incluir o nome da Primeira Dama do Estado da Bahia, Aline Peixoto, na relação das personalidades que receberão o título de “Cidadania Ipiaúense”. A proposta, de iniciativa do ex-vereador Josenaldo de Jesus-PP-, foi aprovada pelo plenário da casa no ano de 2017, entretanto a honraria deixou de ser entregue até a presente data.

Jô da AABB, como é mais conhecido o proponente do Projeto de Resolução nº 004/2017 argumenta que a indicação decorre da história de dedicação de Aline para com este município, onde morou por um bom tempo e foi diretora do Hospital Geral de Ipiaú (HGI). O vereador também ressalta o importante trabalho que a Primeira Dama vem desenvolvendo como presidente das Voluntárias Sociais da Bahia.

“Natural de Jequié, a enfermeira Aline Peixoto, esposa do Governador Rui Costa, tornou-se primeira-dama do Estado em 2015 e desde então vem trabalhando em favor dos mais necessitados. Sua gestão no Hospital Geral de Ipiaú trouxe relevantes serviços para esta unidade de saúde e consequentemente para o município e região. No comando das Voluntárias Sociais, a Primeira Dama celebrou parcerias que resultaram em benefícios para a população baiana, sobretudo em favor dos mais carentes. Por tudo isso Ipiaú lhe recebe de braços abertos, agraciando-a com o título de cidadania”, explica o ex-vereador. (José Américo Castro).

Medida provisória autoriza uso de fundo garantidor em financiamentos do Casa Verde e Amarela

Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida
A Medida Provisória 1114/22 estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para os financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela.

Lançado pelo governo Bolsonaro em 2020, o Casa Verde e Amarela substituiu o PMCMV.

O FGHab foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do PMCMV. Inicialmente, ele recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões do governo federal. A medida provisória não prevê novo aporte da União ao fundo.

A MP, que entrou em vigor nesta segunda-feira (25), também permite que parte do risco das operações de financiamento habitacional contratadas por famílias de baixa renda seja garantido pelo FGHab.

Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.

De acordo com o Executivo, a mudança nas regras do FGHab visa “garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, facilitando o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos do Covid-19”.

Garantia para microempresas
A medida provisória também estende o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023, além de incluir os microempreendedores individuais e microempresas entre os seus beneficiários.

Criado no auge da pandemia, originalmente o Peac-FGI concedeu garantias para as operações contratadas em 2020 por empresas de pequeno e médio porte, além de associações e fundações.

A MP 1114/22 promove outras mudanças no Peac-FGI. O texto permite, por exemplo, a alteração, a substituição e a dispensa das garantias constituídas durante a vigência do contrato de empréstimo. Também autoriza a alteração do tomador do crédito nos casos de incorporação, fusão ou cisão do tomador original.

Tramitação
A medida provisória será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Natalia DoederleinFonte: Agência Câmara de Notícias

SÃO JOÃO DE ITAGIBÁ - 4º DIA

O São João de Itagibá chega ao último dia com as atrações Gelder Silva, Flor de Maracujá, Lukinhas da Bahia, Canários do Reino e Chiclete com Banana. O evento realizado pela Prefeitura de Itagibá tem o apoio da Bahiatursa e da mineradora Atlantic Nickel.

Sanções econômicas levam Rússia a dar calote histórico

A Rússia deu calote em seus títulos soberanos estrangeiros pela primeira vez em mais de um século, disse hoje (27) a Casa Branca, uma vez que as sanções abrangentes efetivamente excluíram o país do sistema financeiro global e tornaram seus ativos intocáveis.

O Kremlin, que tem o dinheiro para fazer os pagamentos graças às receitas de petróleo e gás, rapidamente rejeitou as afirmações, e acusou o Ocidente de conduzir o país a um default (calote) artificial.

Mais cedo, alguns detentores de títulos disseram que não haviam recebido juros vencidos nesta segunda-feira após o fim de um prazo importante de pagamento um dia antes.

A Rússia tem lutado para cumprir os pagamentos de US$ 40 bilhões em títulos desde a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro.

"A notícia desta manhã sobre a descoberta da inadimplência da Rússia, pela primeira vez em mais de um século, situa a força das ações que os EUA, juntamente com aliados e parceiros, tomaram; bem como o impacto na economia russa", disse uma a autoridade dos EUA às margens da cúpula do G7 realizada na Alemanha.

Os esforços da Rússia para evitar o que seria seu primeiro grande calote em títulos internacionais desde a revolução Bolchevique, há mais de um século, atingiram uma barreira no final de maio, quando o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos efetivamente bloqueou Moscou de fazer pagamentos.

"Desde março achávamos que um default russo seria provavelmente inevitável, e a questão era apenas quando", disse à Reuters Dennis Hranitzky, chefe de litigação soberana da empresa de direito Quinn Emanuel, antes do prazo de domingo.

Um calote formal seria em grande parte simbólico, uma vez que a Rússia não pode tomar empréstimos internacionais no momento e não precisa fazê-lo graças às abundantes receitas de exportação de petróleo e gás. Mas o estigma provavelmente aumentará seus custos de empréstimo no futuro.

Os pagamentos em questão são de US$ 100 milhões em juros sobre dois títulos, um denominado em dólares e outro em euros, que a Rússia deveria pagar em 27 de maio. Os pagamentos tinham um prazo de extensão de 30 dias, que expirou neste domingo (26).

O Ministério das Finanças da Rússia disse que fez os pagamentos ao seu Depositário Nacional de Liquidação (NSD, na sigla em inglês) em euros e dólares, acrescentando que cumpriu com as obrigações.

Em uma ligação com repórteres, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia fez os pagamentos de títulos com vencimento em maio, mas o fato de terem sido bloqueados pela Euroclear por causa das sanções ocidentais à Rússia "não é problema nosso".

Sem prazo exato especificado no prospecto, advogados dizem que a Rússia pode ter até o final do dia útil seguinte para pagar os detentores dos títulos.

Agências de classificação de crédito em geral rebaixam formalmente a classificação de um país para refletir o calote, mas isso não se aplica no caso da Rússia já que a maioria das agências já não classificam mais o país.
Por Karin Strohecker e Andrea Shalal e Emily Chan - Londres

Líder do tráfico de Várzea da Roça é preso durante festa junina em Mairi

Um homem apontado como líder do tráfico de Várzea da Roça foi preso, na madrugada deste domingo (26), durante a festa junina da cidade de Mairi. Ele estava junto com um comparsa e foram flagrados com 80 pedras de crack e 24 porções de maconha, que seriam vendidas durante o festejo.

A ação foi realizada por uma equipe da Delegacia Territorial (DT) daquele município, com o apoio de policiais militares da 91ª CIPM e da Cipe Semiárido. “As prisões ocorreram após atividade da inteligência da Polícia Civil, em identificar os dois alvos dentro da festa numa atitude suspeita”, destacou o titular da DT/Mairi, delegado Paulo Victor Magalhães.

“Em conjunto com a PM, foram realizadas buscas pessoais e localizadas as drogas, já encaminhadas à perícia”, acrescentou o delegado. O membro do grupo criminoso voltado para o tráfico na região da Bacia do Jacuípe e o comparsa estão à disposição da Justiça.

Fonte: Ascom PC

Inscrições para o Sisu começam amanhã

Começam nesta terça-feira (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.

A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.

Exigência

Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.

Agência Brasil

Pior momento da inflação no Brasil já passou, diz Campos Neto

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira (27), no X Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, que o pior momento da inflação no Brasil já ficou para trás e que o choque de juros será capaz de desacelerar o processo inflacionário.

“A gente ainda tem no Brasil um componente de aceleração de inflação, os últimos dois números [de inflação] foram, acho que pela primeira vez, dentro da expectativa. A gente acha que o pior momento da inflação no Brasil já passou”, disse.

No acumulado de 12 meses até maio, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu 11,73%, segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 9 de junho.

A apresentação preliminar do relatório trimestral de inflação, feita na última quinta-feira (23), mostrou que autoridade monetária prevê que o IPCA fique em 11,31% no acumulado de 12 meses até agosto. A estimativa do BC para a inflação de 2022 é de 8,8%, acima do teto da meta (5%).

Nas projeções de curto prazo, considera altas de 0,81% em junho, de 0,84% em julho e 0,33% em agosto. No trimestre, estima avanço de 1,99%.

Com a entrada dos dados de junho, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) passou a acumular alta de 12,04% em 12 meses ao subir 0,69% no mês, ligeiramente acima das expectativas do mercado.

Em resposta à inflação persistente e disseminada, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou, em 15 de junho, a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, a 13,25% ao ano. Para o próximo encontro, em agosto, sinalizou uma nova alta de igual ou menor magnitude.

“Acreditamos que a nossa ferramenta é capaz de frear esse processo inflacionário e vai frear o processo inflacionário. A gente acha que grande parte do trabalho já foi feito”, afirmou Campos Neto.

No painel “Erosão da ordem pública internacional e o futuro”, o presidente do BC comentou também que a autoridade monetária ainda avalia quais serão os impactos das medidas de desoneração tributária aprovadas pelo governo e em tramitação no Congresso sobre a inflação.

“A gente tem algumas medidas que estão sendo desenhadas pelo governo, a gente precisa entender qual vai ser o efeito dessas medidas no processo inflacionário, ainda não está claro”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quinta-feira (23) a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações.
Nathalia Garcia/Folhapress

Bolsonaro repete ameaças golpistas e diz esperar nova conversa com Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou neste domingo (26) que teve uma conversa com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na última semana e disse que pretende ter um novo encontro com o magistrado. O mandatário também repetiu ameaças golpistas e ataques às urnas, se queixou de “interferências” do Supremo no Executivo e disse que “vai chegar um ponto final”.

“Uma hora vai acontecer uma tragédia que a gente não quer. Não estamos dando recado, aviso, todo mundo sabe o que está acontecendo”, disse ao programa 4 por 4, feita por simpatizantes do presidente. Sobre a conversa com Moraes, Bolsonaro disse que o ministro “falou 90% do tempo” e ele, 10%. “Mais ou menos cinco minutos de conversa. Falei para ele: vamos conversar na próxima semana com mais tempo. E pode ser em qualquer lugar”, afirmou.

O objetivo, segundo o chefe do Executivo, é que cheguem a um “entendimento”.

“Ver se consigo entendê-lo e ele me entender também, porque pelo que ele falou ali, não me entende. Falou certas coisas que não procediam, não vou revelar o que é. Eu fiquei mais quieto, ouvindo ele falar. E pretendo conversar com ele sim, pretendo e ver o que está acontecendo, porque no fundo eu quero diálogo e respeito à Constituição”, disse. O encontro dos dois ocorreu na residência oficial da Presidência da Câmara em evento realizado pelo presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), em homenagem aos 20 anos do ministro Gilmar Mendes no STF.

Na entrevista, o presidente também voltou a fazer críticas aos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O mandatário voltou a levantar, sem provas, suspeitas contra o sistema eletrônico de votação. Ele disse que irá apresentar provas de que venceu as eleições de 2018 no primeiro turno e que o resultado foi fraudado para prejudicá-lo. Bolsonaro disse que os indícios apontam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá realizar o pleito apenas para “cumprir tabela”. “É o que deixam transparecer. Em vez de ajudarem a dissipar a nuvem de suspeição que existe na cabeça de muita gente, muito pelo contrário, tornam concreta essa possibilidade da maneira como agem” afirmou.

Matheus Teixeira/Folhapress

SP reduz ICMS de gasolina para 18% e espera queda de R$ 0,48 na bomba ECONOMIA

O governador Rodrigo Garcia (SP) anunciou nesta segunda-feira (27) a redução do ICMS sobre a gasolina de 25% para 18%.

Ele afirmou que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo de R$ 6,50 com essa decisão, segundo o governador.

A redução é imediata e segue a nova legislação federal.

Garcia disse que o Procon-SP irá monitorar os preços em mais de 1.000 postos no estado e irá divulgar os números para que o consumidor possa fiscalizar se houve redução.

Afirmou também que o impacto é de R$ 4,4 bilhões no caixa do estado e que vai continuar brigando por uma compensação federal para essa perda de arrecadação, que atinge estados e municípios, comprometendo investimentos em saúde e educação, por exemplo.

Ele afirmou que irá usar o dinheiro do superávit nas contas do estado para cobrir essas perdas neste ano, mas que prevê dificuldades a partir de 2023.

“Essa luta continua, mas a decisão que tomo hoje é de reduzir o ICMS da gasolina a partir desta segunda -feira.”​

O governador fez críticas ao governo federal. Afirmou que o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço do combustível nesse país e que não se deve camuflar a realidade.

“Temos um problema na macroeconomia, um problema na política de preços internacional do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país.”​

Eduardo Cucolo/Folhapress

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