CPI do MEC é medo de Bolsonaro ganhar eleição, diz líder do governo no Congresso
“O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição”, afirmou o senador em entrevista à Folha.
Líderes governistas tentam barrar nesta semana o movimento de criação de uma CPI no Senado diante de denúncias de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
Gomes rejeita o argumento de oposicionistas de que o Senado precisa apurar o caso por causa das acusações de interferência nos órgãos de investigação. Segundo ele, as denúncias já estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis.
“Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar”, declarou.
O senador argumenta ainda não haver necessidade de abrir uma comissão de inquérito poucos dias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Além disso, ele reforça que há uma divisão entre líderes do Senado, inclusive dentro da oposição, em relação ao futuro do pedido de CPI.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários nesta terça-feira (5) para discutirem o pedido de abertura da comissão.
Qual a expectativa do sr. em relação à CPI para investigar a gestão do MEC?
O ambiente para uma CPI tem que levar em consideração alguns fatores, como a fila de CPIs que já têm condições de serem instaladas. É necessário guardar uma isonomia de tratamento. Se todas preenchem os requisitos regimentais, não há que se priorizar uma ou outra CPI. Tem que seguir a fila.
Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes da Casa vão debater a abertura dessa CPI já nesta semana. O problema é a realização de uma CPI sobre assunto que está sob investigação formal. Entendeu?
É o caso do MEC, por exemplo, em que as coisas estão sendo apuradas. A gente precisa avaliar isso, o momento de se abrir uma CPI. A gente vê isso. Se o caso ainda está sendo apurado, não há sentido para você fazer uma CPI enquanto há apuração por exemplo no Ministério Público sobre isso.
Diante da pressão de líderes, a CPI poderá ser priorizada e então aberta?
Eu espero que o presidente Rodrigo vá aguardar para obter informações, ouvir os líderes e fazer uma análise real sobre as condições do Congresso, com as prioridades que existem, para se instalar uma CPI na véspera de recesso [parlamentar]. Temos muitas votações importantes ainda nesse semestre para tentar retomar a atividade da economia. Muita informação ainda vai chegar ao Congresso nesta semana para que isso seja analisado com calma.
Qual o efeito da proximidade das eleições caso a comissão parlamentar de inquérito seja instalada?
Quando a CPI não cumpre a sua função principal, não interessa se ela vai ser perto ou longe da eleição. Ela simplesmente não funciona.
Há o receio de que uma maior exposição do que aconteceu no MEC possa prejudicar a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro e votações no Congresso de interesse dele?
Não. Se fosse isso, o governo não teria obtido vitória em todas as votações que ocorreram dessa história para cá [desde que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, o governo aprovou no Senado, por exemplo, a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral]. O governo simplesmente acha que tudo tem que ser apurado e está sendo apurado.
A oposição…
Olha, a oposição, não podemos falar da oposição como um todo. Eu vejo ali muita gente que já sabe que essa CPI é absolutamente fora do contexto. Você não vê essa participação toda em torno da CPI, isso mesmo dentro do PT. O [senador] Álvaro Dias [do Podemos] também já questionou a necessidade dessa CPI. O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição. E não tem nada a ver com a CPI.
O sr. vê interesses eleitorais no pedido de instalação da CPI do MEC?
Não é que eu vejo viés eleitoreiro. O Senado Federal, sob a liderança do Rodrigo, vai fazer uma análise. Entre a análise real e as especulações, o que existe é um campo meio maluco, uma questão que não tem muita gente discutindo isso.
Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar. As pessoas estão absolutamente seguras de que a poucos dias do recesso, há dificuldade para se instalar uma CPI.
A oposição diz que a CPI é necessária por causa de acusações de interferência nas investigações sobre o MEC.
Isso não faz o menor sentido [no que o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, fala]. E não vejo tanto apoio assim do PT a essa CPI. Acho que o partido até agora não se pronunciou e acho que o partido vai estar preocupado com outras coisas, que é o negócio deles com o PCC [Reportagem da revista Veja mostrou que o publicitário Marcos Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com a facção criminosa].
Mas não seria o caso de se abrir a apuração sobre o MEC, então?
A regra [para CPI] serve para oposição para partidos do governo em qualquer circunstância. Uma CPI se faz necessária quando os órgãos de controle não estão agindo. Quem é que está acusando de interferência? Que tipo de consistência há nisso? Todos os inquéritos … e tudo sobre interferência foi negado pelo próprio Judiciário e pelas instâncias de apuração. Está havendo muita informação solta, sem sentido e sem credibilidade.
O governo precisa dar explicação sobre a proximidade dos pastores com o Palácio do Planalto?
O Planalto já tem se pronunciado sobre isso.
RAIO X
Eduardo Gomes, 56
Empresário, foi deputado federal e, desde 2019, está no primeiro mandato no Senado. É líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde outubro de 2019. Antes do PL, já foi filiado ao MDB, PSDB, PSB e Solidariedade.
Thiago Resende/Folhapress
Chegaremos até Bolsonaro nas investigações, diz Randolfe sobre CPI do MEC
“A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele”, afirmou o senador ao jornal Folha de S.Paulo.
O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 45 entradas no Planalto. Além disso, áudio indica que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma alegada conversa com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Um dos coordenadores da pré-campanha presidencial do ex-presidente Lula (PT), Randolfe é o autor do requerimento da CPI do MEC e defendeu o início das apurações já em agosto.
Como o sr. avalia a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de fundir os pedidos de CPI?
Não são assuntos conexos. Uma das exigências de uma comissão parlamentar de inquérito é fato determinado. Olha, qual é a conexão que existe entre esquemas de corrupção instalado no Ministério da Educação com achaques de lobistas a prefeitos e esquema no âmbito do FNDE com obras paradas?
Esse é um encaminhamento orquestrado pelo bolsonarismo com um objetivo definido: confundir a investigação, atrapalhar a investigação, impedir a investigação tal qual eles fizeram na CPI da Covid.
A oposição aceitaria a abertura de duas CPIs, cada uma com um tema?
Nós aceitamos a abertura de 20 CPIs se elas cumprirem os requisitos. Mas o nosso interesse é apenas o funcionamento de uma [a do balcão de negócios no MEC].
Qual deve ser a correlação de forças numa eventual CPI do MEC?
Eu estou otimista pelo desejo da maioria dos senadores e pelas indicações dos líderes, eu acho que nós vamos ter uma composição de forças favorável ao curso das investigações.
Qual sua avaliação sobre os fatos já divulgados sobre o esquema na pasta da Educação?
Foi instalada uma quadrilha no Ministério da Educação, se instalou um esquema de aliciamento de gestores municipais de coação para distribuição de propinas que, até onde nós sabemos, beneficiava um grupo de lobistas e que chegava até o ministro da Educação.
Nós temos indícios para acreditar que não era somente o assédio dado por parte desses lobistas. Tinha também uma atuação criminosa no âmbito do FNDE. Isso aí já é o papel do curso que a investigação deve seguir.
Qual seria o esquema no FNDE a ser investigado?
Os indícios são de um esquema mais sofisticado e consistia em burlar processo licitatórios ou em favorecer determinadas empresas para coisas do tipo kit de robótica distribuídos em Alagoas, por exemplo, para escolas que nem sequer tinham internet. O esquema do senhor Gilmar e do senhor Arilton era mais muito primário, mais direto.
Qual o nível de envolvimento do ex-ministro na sua avaliação?
Qualquer investigação precisa respeitar o direito ao contraditório, mas todos os indícios apontam que ele tinha conhecimento e que participava diretamente do assalto que estava se processando.
O sr. acredita que o presidente Bolsonaro sabia o que estava acontecendo no ministério?
Eu não posso apostar na ingenuidade. Como é que eu posso acreditar que esses pastores, que eram frequentes no Palácio do Planalto –e o próprio senhor Gilmar falava com muita intimidade sobre a relação que tinha com o presidente da República– e o presidente não tivesse conhecimento? Eu me recuso acreditar que isso ocorresse.
O presidente Bolsonaro mudou o tom ao falar de corrupção no governo.
Esse discurso de que não tinha corrupção, na verdade, nunca se sustentou, porque o Bolsonaro é filho e irmão siamês da corrupção. Ele nasceu dos esquemas de corrupção. Agora só fica mais claro a realidade de Bolsonaro e do governo.
O sr. acha que o presidente interferiu na investigação e avisou Milton sobre a apuração?
Houve um crime claro de obstrução à Justiça e de utilização de informações sigilosas tipificados no código penal, mas, mais do que esse crime, ele na verdade não estava avisando o Milton, ele estava avisando que o esquema que ele também fazia parte estava prestes a ser descoberto.
O presidente Bolsonaro deve ser um dos principais investigados pela CPI?
A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele. Não podemos quebrar os sigilos do presidente, mas, se os elementos todos apontam para a responsabilidade dele, nós podemos indicá-lo.
Como deve correr a investigação?
Nós temos que somente perseguir os fatos. Temos que aprofundar as investigações e ver como se dava o esquema de corrupção e ver qual a participação do Palácio do Planalto em relação a isso. Identificando isso, poderemos encontrar eventuais razões para indiciamento do presidente da República.
Aliados de Bolsonaro dizem que essa CPI tem interesse eleitoral. Não teria necessidade de CPI se a polícia federal tivesse autonomia e independência e a liberdade necessária para fazer o seu trabalho, só que não está acontecendo. A CPI se impõe.
Alguns senadores, como o caso do sr., participam de campanhas eleitorais. Isso passa a imagem de uma CPI com viés político?
Os que não são candidatos, mas têm atribuições das eleições, como é no meu caso, eu acho que não é razoável assumir algum posto de direção da CPI, mas não vejo empecilho aí de ser membro.
Se for para ser presidente ou relator da CPI, eu tenho que abrir mão de alguma coisa [Randolfe faz parte da campanha à eleição de Lula]. Mas se for só participar, eu não vejo problema em participar da CPI por ter sido autor [da investigação] e não ser candidato nessas eleições.
Qual deve ser o prazo de investigação da CPI?
A minha expectativa é que os trabalhos dessa comissão comecem em agosto. Eu tenho muita convicção que 90 dias dá para concluir o trabalho. Já temos muitas informações. O primeiro passo tem que ser requisitar, para acompanhar as investigações, o delegado Bruno Calandrini. Nada melhor que o delegado que esteve na investigação esteja trabalhando junto com a CPI. Depois temos que ouvir os pastores, o ex-ministro, o empresário que denunciou.
RAIO X
Randolfe Rodrigues, 49
Nasceu em Garanhuns (PE). É graduado em história e direito. Tem mestrado em políticas públicas. Começou a carreira política como deputado estadual no Amapá. É senador desde 2011, eleito pelo Amapá. Ele é líder da oposição no Senado, filiado à Rede Sustentabilidade e um dos coordenadores da pré-campanha presidencial de Lula (PT).
Thiago Resende/Renato Machado/Folhapress
Guerra da Ucrânia muda foco para Donetsk após queda de Luhansk
Depois de abandonar um ataque a Kiev, a capital ucraniana, durante as primeiras semanas da guerra, a Rússia tem concentrado a operação militar no coração industrial de Donbas, que compreende as regiões de Luhansk e Donetsk, onde representantes separatistas apoiados por Moscou lutam contra a Ucrânia desde 2014.
A Rússia disse que estabeleceu controle total sobre a área de Luhansk, depois que as forças ucranianas saíram da cidade de Lysychansk após bombardeio.
"Em termos militares, é ruim deixar posições, mas não há nada crítico (na perda de Lysychansk). Precisamos vencer a guerra, não a batalha por Lysychansk", disse o governador Serhiy Gaidai em entrevista à Reuters.
"Dói muito, mas não é perder a guerra."
Ele afirmou que a retirada de Lysychansk foi centralizada, planejada e ordenada, mas que as forças ucranianas corriam o risco de serem cercadas.
"Ainda assim, para eles (as forças russas) o objetivo número um é a região de Donetsk. Sloviansk e Bakhmut serão atacadas - Bakhmut já começou a ser bombardeada com muita força", declarou.
Gaidai disse acreditar que as cidades de Sloviansk e Bakhmut, em particular, serão atacadas conforme a Rússia tenta assumir o controle total de Donbas, no Leste da Ucrânia.
Moscou afirmou que a captura de Lysychansk, menos de uma semana depois de tomar a vizinha Sievierdonetsk, significava que havia "libertado" Luhansk, um importante objetivo de guerra do Kremlin.
Moscou informou que entregará o território capturado à autoproclamada República Popular de Luhansk, apoiada pela Rússia, cuja independência reconheceu às vésperas da guerra.
Zelenskiy
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, prometeu na noite desse domingo (3) recuperar o território perdido com a ajuda de armas ocidentais de longo alcance.
Ele disse que a Rússia está concentrando seu poder de fogo no front de Donbas, mas a Ucrânia reagirá com armas de longo alcance, como os lançadores de foguetes Himars fornecidos pelos Estados Unidos.
"O fato de protegermos a vida de nossos soldados, nosso povo, desempenha papel igualmente importante. Reconstruiremos os muros, recuperaremos a terra, e as pessoas precisam ser protegidas acima de tudo", disse Zelenskiy em seu vídeo noturno.
Bombardeio
Em Sloviansk, a oeste de Lysychansk, na região de Donetsk, o prefeito Vadym Lyakh escreveu no Facebook que no domingo um bombardeio violento matou pelo menos seis pessoas, incluindo uma menina de 10 anos.
Milhares de civis foram mortos e cidades arrasadas desde a invasão russa em 24 de fevereiro, com Kiev acusando Moscou de atacar civis deliberadamente. Moscou nega.
A Rússia diz que o que chama de "operação militar especial" na Ucrânia visa a proteger os que adotam o idioma russo dos nacionalistas. A Ucrânia e seus aliados ocidentais afirmam que esse é um pretexto infundado para uma agressão flagrante com o objetivo de tomar território.
A guerra na Ucrânia provocou uma crise global de energia e alimentos. As sanções lideradas pelo Ocidente contra Moscou desencadearam a pior crise econômica na Rússia desde a queda da União Soviética em 1991.
Por Tom Balmforth e Max Hunder - Repórteres da Reuters - Kiev
Agência Brasil explica novas regras de atendimento no INSS
As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.
As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.
A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.
Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;
Desde o início de março, as agências do INSS estavam tendendo o públicoa sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
STF cancela confisco dos atrasados do INSS, veja quem será beneficiado BRASIL
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.
Precatórios e RPVs são dívidas judiciais do governo. Recebe por meio de precatório o cidadão que tem direito a um valor acima de 60 salários mínimos, o que dá a partir de R$ 72.720 neste ano. O pagamento é feito uma vez por ano. Já as Requisições de Pequeno Valor são de até 60 salários e caem na conta do beneficiário dois meses depois da ordem de pagamento do juiz.
Pela lei, valores parados há mais de dois anos nas contas judiciais deveriam ser devolvidos. O confisco começou a ser feito em março de 2017, antes da publicação da legislação, e foi autorizado por portaria publicada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Na época, a intenção era recuperar cerca de R$ 8,6 bilhões que estavam parados em mais de 490 mil contas em todo o país. A legislação determina que o tribunal deve notificar o credor sobre o resgate.
Além disso, a norma da AGU determinava que o dinheiro parado há mais de cinco anos fosse devolvido ao Tesouro em até 45 dias. A legislação permitia que o segurado fizesse novo pedido para ter os valores de volta.
Quem poderá ser beneficiado pela nova regra A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que todos os segurados que tiveram os valores dos atrasados confiscados poderão ser beneficiados pela decisão. Para ter o dinheiro de volta, no entanto, terão de entrar com ação na Justiça.
“Para reaver os valores já devolvidos ao ente público será necessário ação de restituição contra quem ficou com dinheiro, devido à inconstitucionalidade agora reconhecida”, explica.
Segundo ela, em geral, o dinheiro fica “esquecido” porque, em muitos casos, a pessoa não sabe que o pagamento já foi feito, pois o processo demora anos para sair. Há ainda casos de herdeiros que não sabem que o segurado que morreu tinha direito aos valores.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a habilitação de herdeiros no processo para receber os atrasados podia demorar, e a lei permitia que os valores fossem devolvidos aos cofres públicos.
“Foi uma grande decisão, pois quando o segurado não conseguia fazer o saque e tinha o dinheiro devolvido, tinha que fazer um novo pedido para rever os valores e, muitas vezes, esse dinheiro não era recuperado”, diz.
Ministros entenderam que havia insegurança jurídica No julgamento, prevaleceu o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação. Segundo ela, ao entender que o segurado não tem mais direito ao valor, a lei afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada (decisões judiciais definitivas) e do devido processo legal.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a lei questionada criou restrição ao direito de receber o precatório, o que seria uma “inovação” em matéria constitucional. Além dele, votaram com Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Já os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux votaram contra, mas foram vencidos.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça, não retornou até a publicação deste texto. O CJF (Conselho da Justiça Federal), responsável por repassar o dinheiro para pagar precatórios e RPVs aos tribunais regionais, também não respondeu.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, afirmou que a devolução dos valores não sacados era feita pelos bancos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que “a decisão não afeta o setor, pois a função dos bancos era meramente operacional”. Os demais tribunais regionais também não se posicionaram.
Cristiane Gercina/Folhapress
Em um único mês, Wagner doa R$ 90 mil para o PT; valor equivale a três vezes o valor do seu salário
O senador Jaques Wagner doou R$ 90 mil para a conta do PT no fim de março. O valor equivale a quatro meses do salário líquido pago pelo Senado ao baiano.
O vencimento bruto de um senador é de R$ 33,7 mil. De acordo com informações do site Metrópoles, por mês, os parlamentares petistas repassam R$ 3,5 mil de seus salários para os cofres do partido.
No ano, isso corresponde a menos da metade do pagamento feito à vista por Jaques Wagner.
Nas eleições de 2018, por exemplo, o senador declarou possuir mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou ações na Bolsa de Valores.
Eleições 2022: veja lista de debates presidenciais programados.
Considerada uma oportunidade importante para que os eleitores conheçam a fundo as propostas dos presidenciáveis, a realização de debates com candidatos ao Planalto pode ter desfalque por parte dos dois líderes nas pesquisas de intenção de voto este ano. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) já indicaram que não pretendem comparecer a todos os eventos dessa natureza.
O petista sugeriu que as emissoras se organizassem em pool para que a quantidade de debates não passasse de três, sinalizando que não concorda em participar dos 16 eventos programados. Já o chefe do Executivo justifica eventual ausência dizendo que vai virar alvo de “pancada”. Nas eleições de 2018, das quais saiu vitorioso, Bolsonaro faltou a debates após ser vítima de um ataque a faca durante a campanha.
Vale lembrar que, pela lei eleitoral, as emissoras de rádio e televisão têm o dever de convidar todos os candidatos dos partidos que tenham representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Já os debates transmitidos pela internet não têm essa obrigação.
A Justiça Eleitoral permite que os candidatos não compareçam ao debate, “desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas”.
Veja a lista de debates programados até o momento:
1º Turno:
6 de agosto: CNN
9 de agosto: Jovem Pan
14 de agosto: Band
2 de setembro: RedeTV!
8 de setembro: O Globo, Valor Econômico e rádio CBN
13 de setembro: TV Aparecida
22 de setembro: Folha de S. Paulo e UOL
24 de setembro: Estadão, SBT, revista Veja e rádio Nova Brasil FM
29 de setembro: TV Globo
2º Turno
3 de outubro: CNN
4 de outubro: Band
11 de outubro: Jovem Pan
13 de outubro: Folha de S. Paulo e UOL
17 de outubro: RedeTV!
22 de outubro: Estadão, SBT, revista Veja e rádio Nova Brasil FM
28 de outubro: TV Globo
Estadão Conteúdo
55ª CIPM: Faz balanço dos quatros últimos dias de festa de São Pedro em Ipiaú
Balanço do primeiro dia de São Pedro de Ipiaú: 30/06 a 03/07/22:
32 furtos de celulares, 01 lesão corporal leve, 04 desordem, 10 ocorrências de vias de fato03 celulares encontrados e devolvidos, 02 furtos de carteira.
02 ocorrências de furto devolução de celulares, 02 ocorrências de furto de celular, Público estimando de 40 mil pessoas
Balanço do terceiro dia de São Pedro de Ipiaú (02/07) 02/07:
03 vias de fato (pequena briga), 08 furto de celular, 01 furto de carteira, 01 furto de bolsa, Público estimado : 37 mil pessoas
Balanço do quarto dia de São Pedro de Ipiaú (03/07):
02 ocorrências de desordem, 05 ocorrências de vais de fato (pequena briga), 01 aparelho celular encontrado e devolvido, 01 furto de celular, Público estimando 20 mil pessoas
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Bahia registra 896 casos de Covid-19 e mais 1 óbito BAHIA
O boletim epidemiológico deste domingo (03) contabiliza ainda 1911618 casos descartados e 345711 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo. Na Bahia, 65.138 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento a Bahia contabiliza 11.615.090 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.699.839 com a segunda dose ou dose única, 6.325.634 com a dose de reforço e 753.005 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 972.469 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 556.811 já tomaram também a segunda dose.
Ipiaú: Terceira noite da Festa de São Pedro teve o público mais animado ao som do Comandante, Xand Avião
A mega Festa de São Pedro de Ipiaú chega a sua reta final neste domingo, 3 de julho. Em muitas pessoas já bate aquela saudade e vontade de querer mais. Ontem, como nas noites anteriores, a Praça Álvaro Jardim, estava lotada de gente bonita e feliz. A estimativa da Polícia Militar é de que 37 mil pessoas ocuparam o espaço para assistir as atrações principais Xand Avião e Dorgival Dantas, e cantaram junto todo o repertório para admiração dos artistas. O público não arredou o pé mesmo com a chuva e seguiram até o dia amanhecer com Kiko Cigano e Kal Firmino e a DJ Naty. Quem abriu as portas do São Pedro na noite de sábado foi a banda Cupim de Ferro.
Hoje tem Raí Saia Rodada e o forró eletrônico da Banda Limão com Mel, além de Pé e Badoque, Trem Bala e Tito da Cruz..jpeg)
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A programação começa mais cedo, às 15 horas, com o Concurso do Melhor Casal Junino, do Fundamental 2 das escolas da Rede Municipal de Ensino. Em seguida tem as apresentações das quadrilhas juninas Luar do Sertão e Arrasta Pé. Às 18 horas sobe no palco o irreverente Tito da Cruz, em seguida a banda Pé de Badoque. Daí em diante o arrasta-pé esquenta com muita animação até o raiar do dia.
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A primeira Festa de São Pedro, em Ipiaú, pós pandemia, vem sendo avaliada como um grande sucesso. A mudança do evento para a Praça Álvaro Jardim, construída pelo Governo do Estado, proporcionou mais espaço para as pessoas dançarem e se divertirem. A prefeita Maria das Graças e sua equipe tem sido muito elogiada pela excelente organização que envolve diversos serviços. A grade de atrações foi considerada um sucesso.
Milhares de pessoas marcaram presença nestes três dias da festa que contou com o apoio da Bahiatursa e da mineradora Atlantic Nikel, e contribuiu com o aquecimento da economia local, gerando empregos e proporcionando renda aos comerciantes, sobretudo aos que atuaram diretamente no circuito da festa.
Fica a expectativa que a festa cresça ainda mais se tornando referência e tradição na região e na Bahia.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Com alta da Selic, renda fixa isenta de IR atrai atenção dos investidores
Com a alta da taxa básica de juros, o mercado tem oferecido aos investidores títulos emitidos por grandes empresas, sem cobrança de impostos, com retorno real, ou seja, acima da inflação, em torno de 6% ao ano. Diretor de investimentos do Santander Private Banking, Christiano Clemente afirma que os papéis de renda fixa que contam com o benefício tributário se dividem em dois grandes grupos.
Um deles é formado pelas letras de crédito emitidas por instituições financeiras —LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito Agrícola) e LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas). Além de contarem com a isenção do IR, as duas primeiras têm ainda a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), associação que garante o valor aportado pelo investidor até o limite de R$ 250 mil por CPF e conglomerado financeiro, em caso de eventuais problemas que a instituição emissora venha a sofrer no meio do caminho.
Já a LIG não tem a cobertura do FGC, mas conta com uma dupla garantia: da própria instituição financeira que emitiu os títulos e uma carteira de financiamentos imobiliários, que fica separada do patrimônio do banco. Portanto, caso o banco venha à falência, esse conjunto de créditos imobiliários tem como papel honrar o compromisso de pagamento aos investidores.
Clemente acrescenta que, além das letras financeiras, há os títulos isentos de renda fixa de caráter corporativo —CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas de infraestrutura. Nesses casos, os investimentos não têm a cobertura do FGC ou das instituições financeiras, com o investidor ficando sujeito ao risco de crédito da empresa emissora do título.
Demais aplicações de renda fixa, como CDBs (Certificados de Depósito Bancário), fundos e títulos públicos, têm a incidência do IR pela tabela regressiva, em que as alíquotas de IR diminuem com o tempo —começam em 22,5% e caem até 15%, para prazos que variam de seis meses a dois anos.
Segundo o especialista da área de private banking do Santander, a isenção fiscal, além de beneficiar o investidor de varejo, busca também fomentar setores importantes para a dinâmica econômica do país. “A isenção de imposto gera um custo menor para as empresas terem acesso aos empréstimos, o que, em tese, faz com que a economia gire de maneira mais fluida”, diz Clemente.
VOLUME DE EMISSÃO NO ANO SUPERA MARCAS DE 2021
Dados da B3 mostram que os investimentos isentos de IR têm atraído o interesse de um público crescente desde dezembro de 2020, acompanhando de perto o processo de alta da taxa Selic. “Esses títulos realmente chamam bastante a atenção dos investidores pessoa física, justamente por causa da isenção”, afirma Camilla Dolle, chefe de renda fixa da XP.
A especialista da XP diz que o fato de as letras de crédito oferecerem ao investidor o benefício adicional da cobertura pelo FGC acaba pesando para uma demanda maior dos investidores de varejo por esses ativos. Levantamento da Bolsa brasileira realizado a pedido da Folha indica que o mercado de títulos isentos registrou nos primeiros cinco meses do ano volumes bem acima dos observados em igual período do ano passado.
As LCAs emitidas de janeiro a maio somaram R$ 115,3 bilhões, ante R$ 52,4 bilhões no mesmo intervalo de 2021. Já as LCIs emitidas somaram R$ 70,7 bilhões, ante R$ 33 bilhões no ano passado, enquanto as LIGs somaram R$ 19,8 bilhões, ante R$ 8,2 bilhões em igual período de 2021. “À medida que os juros sobem, naturalmente a renda fixa fica mais atrativa, e a renda variável, menos”, diz Fabio Zenaro, diretor de produto, balcão e novos negócios da B3.
Ele acrescenta que, dentro do grupo de títulos isentos, aqueles voltados ao agronegócio têm se destacado ainda mais que os pares, em um cenário macroeconômico desafiador, no qual o setor agrícola vem demonstrando resiliência diante da demanda pujante em escala global. Entre os títulos corporativos, a tendência se repete —a emissão de CRAs atingiu R$ 11,7 bilhões, de janeiro a maio, ante R$ 8,5 bilhões no mesmo intervalo do ano anterior. No caso dos CRIs, o volume foi de R$ 11,5 bilhões, ante R$ 11,3 bilhões em igual período de 2021.
Os dados da B3 indicam ainda que, entre as debêntures incentivadas de infraestrutura, o estoque total, que era de R$ 136,4 bilhões em maio de 2021, saltou para R$ 192,5 bilhões, em maio deste ano. Estrategista de investimentos do Itaú Unibanco responsável por crédito privado, Vanessa Müller afirma que, pelo fato de as letras de crédito contarem com a garantia do FGC, e, em média, terem prazos de vencimento mais curto, entre um e dois anos, tendo como indexador na maioria dos casos o CDI, elas acabam entrando mais no radar do investidor pessoa física de varejo.
Entre as operações de letras de crédito em CDI, diz a especialista, é comum que as emissões saiam em um percentual em torno de 90% a 95% do CDI, que, com a isenção do IR, corresponde ao equivalente a algo como 110% a 115% do benchmark, considerados investimentos com a taxação tributária.
No caso dos certificados e das debêntures, em que não há a proteção pelo fundo garantidor, e em que os prazos costumam ser mais extensos, com indexação majoritariamente ao IPCA, os investidores pessoa física com maior volume financeiro, dos segmentos de alta renda e private, tendem a ser mais presentes nas ofertas, diz a especialista.
RETORNOS DE IPCA MAIS 6% AO ANO
Executivo responsável pela área de mercado de capitais do UBS BB, Samy Podlubny diz que operações recentemente estruturadas pela casa de empresas de grande porte, como um CRA da Raizen e um CRI da CSN Cimentos, saíram com taxas de retorno ao redor de IPCA mais 6% ao ano.
“Na minha visão, emprestar dinheiro para empresas desse porte e ganhar uma taxa real de 6% livre de IR é um ótimo investimento”, diz Podlubny, acrescentando que o instrumento, por si só, não é o que define o nível de retorno que o investidor vai obter com o negócio, sendo preciso levar em conta principalmente o risco de crédito da empresa que está fazendo a emissão do instrumento.
O executivo do UBS BB assinala que, para empresas de menor porte e não tão conhecidas pelo público geral, a taxa real de retorno pode beirar a marca dos 10% nos títulos corporativos com isenção fiscal. Nesse caso, contudo, se faz necessária uma análise mais minuciosa a respeito da saúde financeira das operações antes de realizar o aporte, afirma.
“Para o investidor menos sofisticado, o ideal é que ele se atenha aos nomes mais conhecidos, das maiores empresas”, diz o especialista. Ele lembra que as emissões contam com ratings atribuídos pelas agências de classificação de risco, sendo essa uma boa métrica de avaliação para o investidor mensurar o nível de risco que deseja assumir.
Podlubny afirma que, além do risco de crédito, o investidor também precisa estar atento ao prazo de vencimento das operações. Segundo ele, as emissões dos títulos, via de regra, têm um horizonte de médio e longo prazo, com prazos que podem variar de dois a cinco anos, mas que, em alguns casos, podem ser ainda mais extensos, chegando aos dez anos até o vencimento final.
Caso queira sair antes, é possível vender os papéis no chamado mercado secundário, em que os detentores dos papéis conseguem se desfazer dos títulos, com a negociação para outros agentes de mercado.
Nesse caso, no entanto, o rendimento contratado no momento da aquisição não é garantido, com a possibilidade de a venda ser feita com algum ganho, ou prejuízo, em relação ao inicialmente previsto, a depender das condições de mercado no momento da venda.
APORTES A PARTIR DE R$ 1.000
Para investir nos títulos isentos, é preciso ter conta em banco ou em corretoras, sendo possível aplicar diretamente por meio da seção de renda fixa dos aplicativos, ou com o assessoramento de especialistas de investimento e gerentes bancários. Confira aqui o passo a passo para abrir uma conta digital nas principais instituições financeiras do mercado.
Os valores mínimos de aporte variam de acordo com a instituição financeira. No caso da Órama, Ricardo Teófilo, chefe de renda fixa da plataforma, diz que os investimentos nos títulos isentos começam a partir de R$ 1.000. Na XP e no Itaú, os aportes mínimos também são de R$ 1.000.
“Os títulos de renda fixa isentos de IR têm apresentado retornos bem interessantes, e entendemos que seja um bom momento para investir neles”, diz o chefe de renda fixa da Órama, acrescentando que os papéis disponibilizados na plataforma passam por uma curadoria prévia dos especialistas da casa.
Lucas Bombana / Folhapress
Desfile do Projeto Mão Amiga abrilhantou o Circuito do São Pedro
Com a proposta de quebrar padrões estabelecidos pelo universo dos desfiles de passarela, o Projeto Mão Amiga, através de Thiago Santana, decidiu acolher e dar destaque à beleza da maioria da população brasileira. O Projeto deu a voz e oportunidade para mulheres e homens vivenciarem o mundo da moda, o desfile foi apresentado pela Secretária de Educação Erlândia Souza, mulher negra, bastante inteligente e ativista.
O desfile Beleza e Negritude abriu portas para população preta nas passarelas. O evento ocorreu no Espaço Álvaro Jardim, e contou com 12 modelos. “Tivemos modelos desfilando de todos os jeitos, desde plus size, até o padrão imposto pela sociedade. Queremos quebrar esse padrão de colocar o negro em uma passarela assimilado à periferia, à pobreza. Nosso intuito enquanto Projeto é mostrar que a população negra pode ocupar o espaço que ela quiser”, ressaltou Mônica Souza Presidente da Associação e Projeto Mão Amiga.
Com uma estrutura ainda maior esse ano, o desfile realizado na Praça Álvaro Jardim, proporcionou mais conforto e comodidade ao público. Muitas pessoas assistiram o desfile dirigido por Thiago Santana, Amauri organizador de passarela, Rodrigo Afro estilista, Maria Secretária, Ana Margarida e Cleber Lima presidente de mesa.
A bancada de Jurados foi de muita representatividade e competência, Débora Azevedo Advogada professora de Inglês, Roberta Miranda presidente da Associação AMA de Aiquara, o popular sorriso funcionário do correio, Silvana Rodrigues, Letróloga, Maria Novais letróloga, Gilvando presidente do conselho de Cultura do município de Gandu, Tony Moreno Secretário de Cultura do Município de Aiquara, Neide Pereira locutora.
Os modelos que desfilaram foram: Marilene Cerqueira, Cloves Lajes, Jennifer Santos, Roger Martins, Rafael Andrade, Thamilles Cardoso, Tarcísio Souza, Adriane Freitas, Victoria Ohana, Miguel Souza.
Ganhadores
1° lugar, Cloves Lajes e Jhenefer Santos.
2° lugar Rafael Andrade e Victoria Ohana
3° Thamilles e Thacisio.
O desfile 2022 surgiu com força e potência de ativismo, com a participação do ACS Gilvando morador de Gandu-Ba, declamando uma linda poesia. Contou também com o grupo de dança enigma dirigido por Edmilson cordeiro, para fechar o evento.
“O Desfile da Beleza Negra veio para trazer essa representatividade, para mostrar que a pessoa negra é linda, além de trabalhar com a autoestima de muitas mulheres e homens”, acrescentou o idealizador do evento.
Estendemos aqui mais uma vez agradecimento a todo comércio de Ipiaú que abraçou o evento, a nossa prefeita Maria por permitir a realização no circuito do S. Pedro, ao Vereador Orlando, aos dois Sites da cidade pelas divulgações, e a nossa grande apresentadora Erlândia Souza.
“Agradecemos aos comerciantes de Ipiaú por ter abraçado essa causa, JR Modas, Ney Modas, Kakos Stillus, Modas Flor, Super Modas, Oliveira Magazine, Condimentos Q’Delicia, Racco, Soneca Multimarcas, Lojas Ana Lia, Oralmed, Flor do Desejo, Garagem Lukase, Eliece Store, Vereador Orlando Santos por ter doado os dois primeiros prêmios em dinheiro”, completou Mônica Souza, presidente do Projeto Mão Amiga./por: Giro Ipiaú.
Rui diz que Roma e Neto são candidatos de Bolsonaro: ‘um assume; o outro é como marido que trai a mulher’
O governador Rui Costa (PT), durante participação no PGP do pré-candidato ao governo pelo PT, Jerônimo Rodrigues, disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dois candidatos na Bahia: João Roma (PL), da mesma sigla partidária do presidente, e ACM Neto, União Brasil. Rui referiu-se aos dois, respectivamente, como o que “assume” e o que se comporta como “marido que trai a mulher”. O petista ainda se referiu ao presidente da República como “bozo”, maneira como a esquerda se refere ao mandatário.
“Quem vendeu a refinaria da Bahia? Com o apoio de quem? Quem apoiou e ajudou o bozo? Os dois pré-candidatos a governador são aliados dele na Bahia. Um tem coragem de dizer que é; o outro é igual ao cara que tem amante e não tem coragem de sair na rua com ela”, disse Rui, no ato político em Ribeira do Pombal realizado neste domingo (3).
O petista prosseguiu: “Ele [ACM Neto] quer enganar a mulher, não quer que a mulher saiba que ele tem uma amante”. Ainda segundo a fala de Rui, Neto não assumiria o apoio a Bolsonaro devido ao desempenho eleitoral de Lula na Bahia. “Pedir voto para Lula na Bahia já está qusae desnecessário porque o povo da Bahia já decidiu votar no lula”, disse o governador.
Esse é o segundo PGP que tem a participação de Rui – até então, ele só havia ido ao evento na cidade de Itabuna. O senador Jaques Wagner (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), também marcaram presença, assim como o senador Otto Alencar (PSD), pré-candidato à reeleição, e Geraldo Júnior (MDB), o vice na chapa de Jerônimo.
No sábado (2), durante sua fala no ato do ex-presidente Lula em Salvador, Rui afirmou que passaria a participar intensamente da pré-campanha de Jerônimo.
Estudo alerta para urgência de novos tratamentos contra verminoses BRASIL
O trabalho se insere em um contexto no qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou, em 2021, um plano de ação para erradicar ou controlar, até 2030, 20 doenças que afetam uma em cada cinco pessoas no mundo e matam cerca de 500 mil por ano. Das 20 doenças, as cinco que mais afetam mais pessoas em números absolutos são verminoses. Uma das estratégias adotadas na busca por novos medicamentos é o reposicionamento farmacológico, estudando medicações já existentes para essas enfermidades negligenciadas.
“Entre as múltiplas metas que foram colocadas no roteiro da OMS, está a busca por novos medicamentos, porque muitas dessas doenças não dispõem de vacina e medicamento considerado de alta eficácia. Embora tenha uma eficácia relativamente boa, mas não o suficiente para controlar a doença, até porque não existe um fármaco 100% eficaz”, afirma Josué de Moraes, que coordena o Núcleo de Pesquisa em Doenças Negligenciadas (NPDN) da Universidade Guarulhos, um dos autores do artigo.
Esquitossomose
Moraes cita, como exemplo, o caso da esquistossomose, que é considerada a principal verminose em termos de morbidade e mortalidade. “Embora a ascaridiose, que é a lombriga, afete uma parcela maior, quase um bilhão de pessoas, a esquistossomose tem mais impacto na saúde”, explica. Há apenas um remédio disponível para a doença, o praziquantel. “Imagina só você ter um medicamento para uma população acima de 200 milhões”, compara. Além disso, o medicamento também não afeta a forma jovem do parasita, impedindo que o tratamento comece no início da infecção.
O pesquisador destaca, entre os impactos da verminoses, o fato de que elas prejudicam o desenvolvimento intelectual de crianças, contribui para a redução na taxa de escolarização e também pode fazer com que a pessoa se afaste do trabalho com licença médica. “Sempre falo que essas doenças não só prevalecem condições de pobreza, mas também representam um forte entrave ao desenvolvimento dos países e, consequentemente, são determinantes na manutenção do quadro de desigualdade”, avalia.
Entre os motivos que impedem o desenvolvimento de estudos no campo da parasitologia, Moraes cita quatro. “As verminoses são as mais negligenciadas dentre as negligenciadas, principalmente porque é um tipo de doença que está mais associado com a questão da pobreza que as outras”, pontua, como primeiro entrave. Ele aponta ainda o fato de que a doença não enseja um senso de urgência. “Não demonstram, visivelmente, ali para para a população uma necessidade.” Ele lembra que em algumas regiões as verminoses são até vistas como algo comum, do cotidiano.
Outra dificuldade se dá nos laboratórios. “Os vermes são de difícil manutenção. É muito mais difícil você conseguir manter um verme em laboratório, ao contrário de algumas doenças causadas por protozoários como, por exemplo, malária, leishmaniose, doença de Chagas, entre outras”, exemplifica. Isso acaba prejudicando o conhecimento biológico dos vermes. “Quando disponível, você precisa ter o hospedeiro definitivo, geralmente a gente usa um roedor e um hospedeiro intermediário, no caso da esquistossomose, um caramujo.” Moraes destaca ainda o nojo que os vermes despertam nos indivíduos.
O pesquisador é enfático ao lembrar que outras medidas de saúde pública, como diagnóstico, controle dos vetores de transmissão e saneamento básico universal, são fundamentais para lidar com essas doenças. “Nós temos cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem sem água tratada. Praticamente metade da população não tem acesso a esgoto. Então isso reforça esse quadro, que eu diria lamentável, em relação às verminoses”, avalia
Agência Brasil
Filho do governador Ronaldo Caiado morre em Goiás.
Ronaldo Filho tinha 40 anos e era o segundo filho do primeiro casamento do governador com Thelma Gomes. O velório será realizado a partir das 16h, deste domingo (3), no Cemitério Vale do Cerrado, em Goiânia. A assessoria de imprensa do governo estadual divulgou uma nota lamentando a morte do filho do governador.
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Ronaldo Ramos Caiado Filho, filho do governador Ronaldo Caiado e de Thelma Gomes. Ele morreu neste domingo (03/07), aos 40 anos. A família enlutada pede a todos orações para enfrentar este momento de imensa dor”, afirma nota divulgada pela assessoria do governador.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), lamentou a morte de Ronaldo Filho pelas redes sociais. “Poucas notícias podem ser tão tristes quanto a do falecimento de uma pessoa jovem, que tinha uma larga e enriquecedora trajetória pela frente. Eu e minha esposa, Thelma Cruz, somos amigos da família e estaremos sempre ao lado de todos. Nos unimos em oração por Ronaldo Filho e pedimos para que todos os milhares de goianas e goianos façam o mesmo”, escreveu.
O senador Kajuru também se manifestou pela internet. “Estou muito abalado! Eu o adorava, nossos almoços em São Paulo na época de Band e SBT. Ronaldo Filho certamente no colo de Deus”.
Camila Turtelli / Folhapress
Traficantes recorrem a portos do Nordeste para distribuição de cocaína
A informação está no relatório global do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), divulgado nesta semana.
O mesmo documento revela, no entanto, que portos menores, localizados na parte norte do território brasileiro estão assumindo papel cada vez mais importante como entrepostos para o comércio transatlântico de cocaína, principalmente para os carregamentos destinados à Europa.
Alternativa
O relatório não indica quais são esses portos e nem esclarece em que estados do Norte/Nordeste estão localizados, mas informa que os traficantes estão recorrendo a essas alternativas devido ao aumento da fiscalização no porto de Santos.
Para o pesquisador Thiago Moreira de Souza Rodrigues, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos de Defesa e Segurança da Universidade Federal Fluminense (PPGEST/UFF), alguns portos do Nordeste têm se destacado como entrepostos.
“O Brasil tem uma projeção atlântica em direção à África e à Europa. Os portos do Norte e principalmente do Nordeste – Recife, Maceió, Fortaleza – têm uma projeção em relação à Europa. O Nordeste é a parte da América do Sul mais próxima da Europa e da África”, afirma o pesquisador.
Em abril deste ano, a Polícia Federal (PF) fez operação contra uma organização criminosa que usava o porto de Salvador para enviar a droga para a Europa. De 2019 a 2021, mais de 3,5 toneladas de cocaína traficadas pelo grupo foram apreendidas.
Em dezembro de 2021, quase meia tonelada de cocaína foi apreendida no porto de Mucuripe, em Fortaleza, pela Receita Federal. A carga, estimada em R$ 250 milhões, tinha como destino o porto de Roterdã, na Holanda.
Em novembro daquele ano, foi encontrada, no porto de Natal (RN), 1,6 tonelada da droga, camuflada em uma carga de gengibre. No mês anterior, no porto de Vila de Conde, em Barcarena (PA), foi apreendida uma tonelada de cocaína, misturada com um carregamento de manganês. Em ambos os casos, o destino era a mesma cidade portuária holandesa.
“O tráfico de drogas é uma economia muito dinâmica. O fato de ela operar na ilegalidade faz com que os canais de distribuição sejam muito flexíveis. Existe algo chamado ‘efeito balão’, ou seja, quando se aperta uma ponta, infla a outra. Se Santos é o principal canal e a repressão opera ali, isso desloca o tráfico de drogas para outras regiões. Se estrangula de um lado, ele vai encontrar vias alternativas”, explica Rodrigues.
O porto de Santos, entretanto, como o próprio relatório destaca, não perdeu sua importância estratégica para o negócio ilícito. Na última quinta-feira (30), por exemplo, a Polícia e a Receita federais apreenderam 500 quilos de cocaína, escondidos em um contêiner, em meio a uma carga lícita de açúcar.
Duas semanas antes, uma tonelada da droga havia sido apreendida no porto paulista, em duas operações.
Mas não são apenas São Paulo e Nordeste. Apreensões semelhantes foram realizadas neste ano em portos como Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), em um terminal privado em Vitória (ES) e em Aracruz (ES).
Exportador
O mesmo relatório mostra que o Brasil é citado como o principal exportador de cocaína para fora do continente americano, ficando à frente até mesmo da Colômbia, um dos três grandes produtores de cocaína do mundo, junto com Bolívia e Peru.
Sem considerar os três países produtores, o Brasil é citado como um dos três países mais importantes no mercado de cocaína mundial, junto com Equador e México.
Brasil, Colômbia e Equador são apontados como os principais pontos de saída da cocaína que chega à Europa.
De 2015 a 2021, 70% da cocaína apreendida na África e 46% dos carregamentos apreendidos na Ásia saíram do continente americano por meio do Brasil. Em 2020 e 2021, o país chegou a responder por 72% da cocaína encontrada pelas autoridades asiáticas.
“O Brasil já se consolidou nessa posição. Já faz mais de dez anos que o relatório tem indicado o Brasil como um ponto fundamental para o tráfico internacional em direção à Europa”, explica Thiago Rodrigues.
Segundo o pesquisador, há várias explicações para o fenômeno. A mais óbvia é a posição geográfica do Brasil. Além de ser o único país que faz fronteira com os três produtores, o país tem uma posição vantajosa no Atlântico Sul, o que permite fácil conexão marítima com a África e a Europa.
Outros pontos apontados por Rodrigues são a presença de organizações criminosas internacionais no Brasil, como a máfia italiana, há vários anos, e a atuação das facções criminosas brasileiras, como aquelas do Rio e de São Paulo, no tráfico intercontinental.
O pesquisador lembra ainda que o Brasil é um importante mercado consumidor de cocaína, algo que também é apontado no relatório das Nações Unidas. Entre 2016 e 2021, foram apreendidas 416 toneladas de cocaína em todo o país, segundo dados da PF.
Fiscalização
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que mantém cerca de mil profissionais de segurança em permanente vigilância nos 16,9 mil quilômetros de fronteira terrestre do país, através da Operação Hórus.
O Ministério informou ainda que está investindo na capacitação e na aquisição de vários tipos de embarcações para evitar a entrada de drogas através dos rios.
“Com a atuação integrada de forças de segurança estaduais e federais, de maio de 2019 a maio de 2022, foi possível evitar um rombo de R$ R$ 801,2 milhões aos cofres públicos e desfalcar as organizações criminosas em R$ 6 bilhões com a apreensão de drogas (1.515 toneladas), armas (4,4 mil), veículos (8,7 mil), embarcações (659), produtos contrabandeados e prisão de 15,3 mil pessoas”, informa a nota.
Edição: Aline Leal
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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