É um caminho sem volta, diz Sandro Régis sobre pesquisa que aponta vitória de ACM Neto em 1º turno
“ACM Neto representa a renovação que as pessoas esperam há muito tempo e que agora está se consolidando a cada pesquisa que é divulgada. O que estamos sentindo nas ruas é que o crescimento de Neto é um caminho sem volta, porque os baianos querem mudança e não veem a hora de dar adeus ao PT”, pontuou Sandro Régis.
Segundo a Paraná Pesquisa, o percentual alcançado por ACM Neto é mais que o dobro da soma de todos os demais pré-candidatos: Jerônimo Rodrigues (PT) teve 15,8%, João Roma (PL) 9,1%, Kleber Rosa (PSOL) 0,4% e Giovani Damico (PCO) 0,1%. Os que indicam votar nulo, branco ou em nenhum dos candidatos representam 9,8%, enquanto 6,9% disseram não saber ou preferiram não responder.
Sandro Régis destaca ainda o volume de 40,2% dos entrevistados que afirmaram certeza do voto em ACM Neto, contra 11,1% de Jerônimo Rodrigues e 7,3% de João Roma. “A Bahia está fechada com ACM Neto e isso vai crescer ainda mais até o dia 2 de outubro”, emenda Sandro, ao reafirmar expectativa de vitória em primeiro turno.
A pesquisa ouviu 1640 pessoas, entre 30 de junho e 4 de julho, e, portanto, mensurou o saldo das ações dos postulantes nos festejos cívicos do 2 de Julho.
“Ficou muito claro que o melhor padrinho dessa campanha é o povo, e o povo quer ACM Neto como o próximo governador da Bahia”, reiterou Sandro Régis.
Legislativo e Judiciário pagam reembolsos de saúde acima de R$ 100 mil
Foram 18 na Câmara, 4 na Justiça Federal, 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) e 20 no Senado. As informações estão disponíveis no Siga Brasil, portal que fornece dados da execução orçamentária da União. No caso do TCU, os dados são do próprio tribunal.
Em vários desses casos, os gastos foram justificados pela pandemia da Covid-19. Em alguns deles, houve internação em UTIs, o que aumenta os custos de tratamento.
No Senado, por exemplo, foi registrada uma explosão de pagamentos, somando R$ 10,3 milhões em 2021. Em 2020, foram R$ 6,9 milhões e, no ano anterior, R$ 5 milhões.
Diferentes categorias do serviço público têm direito a ressarcimento por procedimentos não cobertos por seus seguros de saúde. O benefício se estende a aposentados e seus dependentes.
Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou a cobertura de planos de saúde ao rol de procedimentos listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas a decisão não atinge todos os beneficiários da mesma forma.
Entre os casos identificados pela Folha, o de maior valor foi o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB), que recebeu R$ 1,088 milhão em ressarcimento no ano passado.
O parlamentar teve Covid-19 no início de 2021 e chegou a passar 30 dias intubado. Depois de se recuperar da doença, voltou a ser internado por complicações causadas pela infecção. Ele não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A Câmara dos Deputados oferece atendimento médico nas suas próprias instalações, que se estende inclusive a dependentes e ex-parlamentares.
“Se utilizarem a rede privada, os parlamentares podem solicitar o reembolso de despesas médico-hospitalares e odontológicas”, informou a Casa. Nesse caso, o benefício não se aplica a dependentes.
Além de gastos médicos, o benefício também cobre “psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais”.
No TCU, o primeiro lugar foi do ex-ministro Valmir Campelo, que deixou a corte em 2014. Ele recebeu R$ 441 mil em ressarcimentos. Procurado por meio da assessoria de imprensa do TCU, ele não respondeu.
As regras do órgão dizem que “têm direito ao ressarcimento de saúde as autoridades, os servidores ativos e inativos e seus dependentes, bem como os pensionistas civis do TCU”.
A cobertura oferecida pelo tribunal engloba “assistência médica, odontológica, psicológica, farmacêutica, nutricional e de enfermagem.”
Além disso, ele reembolsa gastos com remédios de uso contínuo e despesas com plano ou seguro de saúde.
Já o Senado oferece um plano de saúde para parlamentares e servidores e reembolsa tanto procedimentos que constam na lista obrigatória da ANS como num rol complementar “aprovado pelo Conselho de Supervisão do SIS [Sistema Integrado de Saúde, o plano de Saúde do Senado], e desde que sejam realizados com prestadores não conveniados ou não credenciados ao SIS”.
Ex-senadores e seus cônjuges fazem jus ao plano se o parlamentar tiver exercido o mandato por pelo menos 180 dias. É necessário que, no período, o parlamentar tenha participado de pelo menos uma sessão deliberativa no plenário ou em alguma comissão e ainda não esteja exercendo outro cargo público.
Na Casa, o maior beneficiário de ressarcimentos no ano passado foi o ex-senador Lavoisier Maia Sobrinho, que recebeu R$ 804 mil. Ele teve um mandato parlamentar no Senado entre 1987 e 1995.
Sobrinho morreu depois de uma infecção generalizada em outubro de 2021.
No Judiciário, a maior beneficiária com ressarcimentos de saúde foi a chefe de gabinete de Augusto Aras na PGR (Procuradoria-Geral da República), Eunice Carvalhido.
Ela recebeu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) R$ 673,4 mil de ressarcimento referentes a gastos com o tratamento do seu marido, o ex-ministro do tribunal Hamilton Carvalhido, que morreu em janeiro de 2021 por causa da Covid-19. Carvalhido foi ministro entre 1999 e 2011.
Procurada, Eunice disse que as despesas foram custeadas pelo plano de saúde Pro Ser, do STJ, e que portanto as informações deveriam ser solicitadas à corte.
O STJ informou que “os reembolsos médicos seguem o disposto em regulamento interno do Programa de Assistência aos Servidores, sendo possível aos beneficiários solicitá-los, mediante comprovação de gastos, que não são ressarcidos na totalidade, mas parcialmente, conforme a situação e o tipo de atendimento, sem distinção entre ministros e servidores”.
Dos quatro reembolsos acima de R$ 100 mil no Judiciário identificados pela Folha, dois foram de servidores no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas). Fabio Prestes de Oliveira recebeu R$ 202 mil e Saulo Grana de Menezes teve R$ 128 mil ressarcidos. Procurado para comentar o caso dos servidores, o tribunal não respondeu.
O professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília) Roberto Piscitelli critica o que chama de privilégio de determinadas autoridades e servidores públicos. Ele classifica o ressarcimento de gastos com saúde como um deles.
“Algumas categorias são beneficiadas e os custos são bancados pelo Orçamento público, fica nítido esse privilégio”, apontou.
Para ele, “o tratamento deveria ser similar ao determinado para os planos de saúde”.
“Já que a agência reguladora estabeleceu limitações, isso deveria servir de modelo para os demais casos, principalmente quando são recursos do orçamento para custear despesas”, afirmou.
Lucas Marchesini /Folhapress
Alienação eleitoral: estudo mostra crescente desinteresse do brasileiro pelo voto
Os dados foram coletados pelo Instituto Votorantim em bases da Justiça Eleitoral e sintetizados no estudo Alienação Eleitoral no Brasil Democrático, obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. No Brasil, o voto é obrigatório e o comparecimento às urnas – em torno de 75% –, apesar do aumento da alienação eleitoral, ainda é considerado alto na comparação com países latino-americanos. No Chile, a taxa foi de 50% em 2018. Costa Rica e México atingiram 65%.
Chama a atenção, no entanto, o movimento registrado no País nas duas últimas décadas. De acordo com a pesquisa, de 1998 a 2002, houve forte processo de queda na alienação, marcado pela implementação das urnas eletrônicas (com redução de votos brancos e nulos) e pela participação ativa de eleitores, com queda da abstenção. O voto eletrônico é alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir de 2006, porém, o quadro se reverteu. “A gente vivenciou nos últimos anos notícias muito críticas sobre políticos, sobre escândalo de corrupção, por exemplo. A evidência e a propagação de que existem desvios de função, de finalidade, vão desengajando o eleitor à medida que ele não percebe um valor no seu voto”, afirmou o gerente-geral do Instituto Votorantim, Rafael Gioielli.
O Sudeste é a região que teve o maior crescimento da taxa. Enquanto todas as outras são caracterizadas ou por estabilização da curva de abstenção passiva (Sul e Centro-Oeste) ou por tendência de queda (Norte e Nordeste), o Sudeste enfrenta aumento lento, mas consistente. O mesmo vale para a abstenção ativa, em que votos brancos e nulos estão estáveis em todo o País, com exceção do Sudeste.
A taxa de eleitores que não foram às urnas na região passou de 17,2% para 21,6% no período. Os votos brancos e nulos saltaram de 7% para 9,4%. “Em regiões com maior densidade populacional, o contato entre eleitor e eleito é mais distante, o que tende a gerar menor engajamento eleitoral”, afirmou Gioielli.
Já na escolha para deputados federais em todo o País, o crescimento foi de dez pontos, passando de 27%, em 2006, para 37%, em 2018. As eleições ao Senado são as que apresentam a maior incidência de alienação hoje, com 26,4%. Em 2006, 32,7% dos aptos a votar deixaram de escolher um senador.
Desencanto
Para a professora de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Nara Pavão, o declínio da participação política é um fenômeno mundial e atrelado à democracia. “Como a nossa redemocratização foi recente, as pessoas apostaram muitas fichas na democracia e tinham a expectativa de que a simples transição resolveria os problemas, quando não foi isso. A experiência com a democracia gera essa frustração”, disse. O desencanto é reforçado pela fragmentação política, a existência de partidos fracos e movimentos da “antipolítica”, segundo ela.
Nas eleições municipais também há uma queda na proporção de votos brancos e nulos a partir de 1996, em decorrência das urnas eletrônicas. O mesmo ocorre em relação às taxas de abstenção. De acordo com o levantamento, a queda na abstenção é de cerca de quatro pontos porcentuais – caiu de 18,3% em 1996 para 14,1% em 2004. Depois, volta a subir.
A variação que mais chama a atenção é a de eleitores que preferem não comparecer às urnas na data da votação. Esse índice saltou de 14,17% em 2004 para 17,58% em 2016, e atingiu o recorde histórico de 24,47%, em razão da pandemia da covid-19. Nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, em 2020, a alienação foi superior a 30%.
Fatores
O nível educacional ainda é a variável mais fortemente relacionada com o comparecimento às urnas, com eleitores com educação superior participando até três vezes mais de uma eleição do que aqueles com ensino primário. Além disso, os jovens até 24 anos são os eleitores que acumulam maiores índices de não comparecimento às urnas. Esse quadro se reduz entre os adultos, de 45 a 59 anos.
Em março deste ano, o total de eleitores entre 16 e 17 anos chegou ao menor patamar em três décadas. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), organizações e artistas impulsionaram campanhas para incentivar o voto jovem. De janeiro a abril, o País ganhou mais de dois milhões de eleitores nesta faixa etária.
“É preciso um esforço de todos para compreender esse cenário e revertê-lo, já que, quanto menos engajamento, menor será a representatividade dos candidatos eleitos em relação à sociedade”, disse a gerente de Gestão de Programas no Instituto Votorantim, Ana Bonimani.
O estudo apresenta conclusões positivas. Segundo os pesquisadores, “não há uma crise decorrente do aumento da alienação eleitoral no País nem existe um processo explosivo sendo produzido no cotidiano das eleições locais, estaduais e nacionais”. “No que toca ao cenário geral, é esperado que as próximas eleições tenham uma participação ativa maior, reduzindo o não comparecimento, ainda mais se a crise sanitária for superada.”
Giordanna Neves e Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo
Dois terços dos processos por assédio sexual na administração federal terminam sem punição BRASIL
De 2008 até junho de 2022, foram instaurados 905 processos correcionais para apurar casos de assédio sexual, dos quais 633 foram concluídos e outros 272 ainda estão em andamento.
Entre as investigações já finalizadas, 432 chegaram ao fim sem punição, o que representa 65,7% do total. As demais resultaram em advertência (41), suspensão (90) ou demissão (95) do agressor.
A soma de penalidades (incluindo sua ausência) é maior que o total de processos porque em algumas apurações havia o envolvimento de mais de um agente público.
O levantamento da CGU inclui processos instaurados no âmbito da administração direta, autarquias e fundações, o que compreende ministérios, agências reguladoras e universidades federais.
Os dados não incluem empresas públicas, como é o caso da Caixa Econômica Federal, palco das mais recentes acusações de assédio sexual feitas por funcionárias contra o agora ex-presidente da instituição Pedro Guimarães.
As acusações foram reveladas na terça-feira (28) pelo portal Metrópoles, que relatou também a existência de uma investigação no Ministério Público Federal. Após a divulgação, o caso entrou na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).
As mulheres narraram episódios como toques íntimos sem consentimento, convites incompatíveis com o ambiente profissional e outras condutas inapropriadas.
Uma funcionária da Caixa disse em depoimento à Folha que também foi assediada por Guimarães, presidente da instituição, em um caso até então desconhecido pelas autoridades. Após as primeiras denúncias, o número de mulheres que relatam terem sido alvo de assédio no banco tem aumentado.
Em setores do governo, há o temor de que a prática tenha se tornado uma cultura organizacional dentro da Caixa. O banco contratou uma auditoria externa para aprofundar as investigações, e a nova presidente, Daniella Marques, promete rigor nas apurações.
O número de processos por assédio sexual na administração federal cresceu de forma contínua até 2019, quando teve um pico de 243 novos registros. Em 2020, o trabalho remoto contribuiu para a queda dos números, embora especialistas ressaltem que houve, em paralelo, um aumento nos casos de violência doméstica.
Segundo a CGU, a instauração do processo não é imediata. O chamado “procedimento correcional” é aberto após análise preliminar da ouvidoria, que verifica se a denúncia contém os elementos necessários. Também é realizado juízo de admissibilidade na área correcional, que conclui ou não pela necessidade de apuração.
Mesmo com essa análise prévia, dois terços dos casos terminam sem penalidade. “Os casos de arquivamento podem ter sua causa na não configuração [da prática de assédio], na ausência de provas, entre outros fatores”, diz a CGU.
Já as punições são, em geral, aplicadas após enquadramento do agente por “descumprimento de deveres funcionais”, já que a prática do assédio sexual não está prevista como infração disciplinar na lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Apesar da tendência de alta no número de processos que apuram assédio sexual na administração pública, especialistas afirmam que muitos casos ainda passam longe do radar das autoridades, diante da dificuldade das vítimas em relatar o ocorrido.
“Uma denúncia, ainda mais vinculada com relação de trabalho e relação de poder, é sempre difícil por natureza. No caso de uma denúncia de assédio sexual, há elementos que dificultam ainda mais. Há casos de mulheres que são culpabilizadas, ou se sentem envergonhadas”, afirma a advogada Tainã Gois, doutora em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) e conselheira de política para mulheres na Prefeitura de São Paulo.
“A moral da mulher é muito questionada. A denunciante do assédio sexual tem que provar o tempo todo que ela pode ser uma vítima. Ela vai primeiro ser julgada”, afirma Gois.
Para ela, a não punição em dois terços dos processos por assédio sexual na administração pública pode indicar dificuldade em conseguir dar consequência às ações desses agentes. No entanto, ela pondera que, mesmo na ausência de uma penalidade formal, o acusado pode, por exemplo, acabar sendo transferido de cargo.
A procuradora do MPT Andrea Gondim, coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, avalia que ainda há uma cultura de violência e assédio contra a mulher disseminada na sociedade brasileira, que acaba sendo transportada para o ambiente de trabalho.
“Essa violência cotidiana também acontece no nosso ambiente de trabalho, desde a interrupção da fala da mulher pelo homem, a apropriação de ideias, até essa escalada da violência que pode se revelar por meio de comportamentos sexuais indesejados”, afirma.
“Embora diversas empresas e órgãos tenham canais para denunciar esse tipo de violência, muitas vezes esses canais não funcionam ou acabam não dando resposta efetiva à situação, o que acaba aprofundando o problema”, acrescenta Gondim. Segundo ela, a sensação de que a acusação é ineficaz pode desencorajar futuras denúncias.
A subnotificação dos casos de assédio sexual é citada em estudo temático sobre o tratamento correcional do assédio sexual, realizado pela auditora da CGU Sandra Yumi Miada em 2020. Entre as barreiras estão o medo de represália ou retaliação (como demissão e rebaixamento de função), medo de transferência, receio de exposição extrema no ambiente de trabalho e familiar, dificuldade de abordagem do assunto ou descrédito diante do relato da vítima.
No estudo, a auditora se debruçou sobre 49 dos processos instaurados para apurar a conduta de assédio sexual na administração federal e que foram concluídos no período de janeiro de 2015 a outubro de 2019.
Em 96,15% dos casos, as vítimas eram do sexo feminino. Já os agressores eram do sexo masculino em 100% dos episódios analisados. Em 32% dos processos, as vítimas eram menores de idade.
No estudo, a taxa de punição dos processos disciplinares por assédio sexual foi de 38,78% —podendo chegar a 51,35% quando desconsiderados processos cuja análise ficou prejudicada no estudo por ausência de informações sobre seu resultado.
As conclusões do trabalho foram citadas pelo TCU em auditoria operacional aberta em 2020 para elaborar uma radiografia do tema. Um dos resultados foi a formulação de um modelo de prevenção e combate ao assédio, com recomendação das melhores práticas.
Após as denúncias contra Guimarães, o TCU abriu uma fiscalização específica para avaliar toda a política de prevenção e combate ao assédio sexual na Caixa.
“A melhor situação para a mulher é não ser assediada. A punição é uma resposta para a vítima, mas a resposta para a sociedade é uma transformação do ambiente de trabalho, do ambiente institucional”, afirma a advogada Tainã Gois.
Andrea Gondim, do MPT, ressalta que o Brasil ainda não aderiu à Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece conceitos e definições jurídicas para lidar com o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, seja no setor público, seja no setor privado. “Seria um excelente instrumento para tratar do tema”, diz.
Segundo ela, o MPT foi um dos signatários de uma carta à Presidência da República pedindo que o governo envie ao Congresso proposta de ratificação da convenção, para que ela seja aplicada no Brasil, mas isso ainda não ocorreu.
Idiana Tomazelli/Estadão Conteúdo
Otan assina protocolos de adesão da Finlândia e da Suécia
.jpg)
Os dois países concluíram nesta semana as negociações para se tornarem membros da Otan, uma formalidade depois de a Turquia ter retirado o veto à entrada de Helsinque e Estocolmo na Aliança, durante a Cúpula de Madri, na semana passada.
As negociações com os países "confirmaram formalmente a vontade e capacidade de cumprir as obrigações e os compromissos políticos, legais e militares da adesão à Otan", observou a aliança.
A Finlândia e a Suécia não devem assinar esses protocolos de adesão, mas os seus chefes de diplomacia estarão presentes hoje, na sede da organização, em Bruxelas, para entrevista conjunta com o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg.
Por RTP* - Bruxelas
Bahia registra 1.105 casos de Covid-19 e mais um óbito nas últimas 24 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (4) contabiliza ainda 1.911.917 casos descartados e 345.835 em investigação. Na Bahia, 65.186 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.616.342 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.698.366 com a segunda ou dose única, 6.356.163 com a dose de reforço e 762.121 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 975.060 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 558.613 tomaram também a segunda.
Mulher de Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, diz que querem destruir sua família
Por meio de sua conta no Instagram e sem comentar diretamente o caso, Manuella Pinheiro afirmou que as denúncias foram frutos de ataques de pessoas que querem destruir sua família.
“Sabíamos que na luta pelo Brasil haveria deslealdade, inveja, sordidez e falsidade. Sabíamos que seriam acompanhados de ataques deliberados e impiedosos com o objetivo único de destruir nossa família”, escreveu.
Manuella, que também é filha do ex-diretor da OAS e delator da Lava-Jato, Léo Pinheiro, aproveitou a postagem para citar o pai, ao dizer que sua “guerra por um Brasil melhor” começou antes de 2019, quando o marido assumiu a presidência da Caixa.
“Para muitos, minha guerra por um Brasil melhor começou em 2019, com o Pedro presidente da Caixa Econômica Federal. Entretanto, começou em 2014, com o meu pai, Leo Pinheiro. Lutamos armados com a verdade e somos protegidos pela fé.”
Ela também disse que, diante de tantas mensagens de apoio, força e orações que teria recebido, não poderia deixar de dividir seu ponto de vista.
A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, deixou um comentário em apoio no perfil de Manuella. Ela escreveu apenas a palavra “Querida” na publicação.
Na semana passada, o site Metrópoles divulgou uma série de denúncias de funcionárias do banco estatal contra o agora ex-presidente. Os relatos incluíam toques íntimos, abordagens inapropriadas e convites inadequados.
A publicação gerou uma onda de indignação e se somou a vídeos e áudios com episódios de assédio moral que teriam sido cometidos por Guimarães enquanto estava no comando do banco.
Sem conseguir se sustentar no cargo, sobretudo às vésperas da eleição que deve definir o futuro do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães acabou tendo de deixar a função.
PORTA DE SAÍDA
Governo Bolsonaro acumula baixas no primeiro escalão
Fev.19 | Gustavo Bebianno
No comando da Secretaria-Geral da Presidência, foi o primeiro ministro a ser demitido. Ele acabou no centro de uma crise, após a Folha revelar um esquema de candidatos-laranja do PSL (partido pelo qual Bolsonaro se elegeu). O ex-ministro morreu em março de 2020, após, segundo a família, ter sofrido um infarto
Fev.19 | Luiz Antonio Ferreira
Pouco depois de assumir o seu mandato, em fevereiro de 2019, Bolsonaro demitiu Ferreira, nomeado presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)
Abr.19 | Ricardo Vélez Rodriguez
A queda do ex-ministro da Educação se deu durante uma disputa de poder entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Em seu lugar, assumiu o também polêmico Abraham Weintraub
Jun.19 | Carlos Alberto dos Santos Cruz
O general comandava a Secretaria de Governo da Presidência da República e colecionava desentendimentos com os filhos do presidente e Olavo de Carvalho —a disputa era pela comunicação do governo
Jun.19 | Juarez Aparecido de Paula Cunha
Em encontro com jornalistas, Bolsonaro disse que o demitiria da presidência dos Correios, por Cunha ter afirmado em um evento anterior que a empresa não seria privatizada. O general anunciou sua saída da estatal cinco dias depois
Jun.19 | Joaquim Levy
Bolsonaro disse a jornalistas que Levy, então presidente do BNDES, estava ‘com a cabeça a prêmio há algum tempo’. O motivo seria a sinalização de que o economista nomearia um executivo que trabalhou na gestão petista
Abr.20 | Luiz Henrique Mandetta
O ministro foi demitido por Bolsonaro no início da pandemia de Covid-19, após uma série de desentendimentos entre eles a respeito de como a pasta deveria agir no enfrentamento da crise sanitária
Abr.20 | Sergio Moro
Sua presença era tida como uma das vitrines do governo. Em sua saída, Moro disse que Bolsonaro queria ter acesso a relatórios e informações confidenciais de operações da PF e insistia em trocar o comando da polícia
Mai.20 | Nelson Teich
Ele substituiu Mandetta no Ministério da Saúde pouco antes de completar um mês no cargo, e foi decisivo em sua saída a divergência com o Planalto sobre o protocolo do uso da cloroquina no combate ao novo coronavírus
Jun.20 | Abraham Weintraub
No MEC, acumulou falas polêmicas e resultados fracos de gestão da política educacional. Em reunião no Planalto, em abril de 2020, chegou a dizer que colocaria ‘esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF’
Jul.20 e ago.20 | Debandada no Ministério da Economia
Os secretários especiais Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) decidiram deixar o governo. Em julho, Mansueto Almeida já havia deixado o comando do Tesouro Nacional
Dez.20 | Marcelo Álvaro Antônio
O ministro do Turismo era o centro do escândalo de laranjas do PSL em Minas Gerais e foi indiciado pela PF sob suspeita de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa
Abr.21* | Roberto Castello Branco
Interferindo na Petrobras, Bolsonaro indicou o general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da estatal, substituindo Castello Branco, alvo de críticas do presidente após dizer que a insatisfação de caminhoneiros com aumento de custos não era problema da empresa
Jun.21 | Ricardo Salles
Chamado por ambientalistas de ‘antiministro do Meio Ambiente’, Salles enfraqueceu órgãos de proteção, reduziu o impacto das queimadas e combateu a fiscalização de infrações
Abr.22* | Joaquim Silva e Luna
Demissão do militar ocorreu após uma série de desgastes com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão de um mega-aumento dos preços nos combustíveis promovido pela empresa
Jun.22* | José Mauro Ferreira Coelho
Para o lugar de Silva e Luna, Bolsonaro indicou Coelho, que defendeu a manutenção da política de preços de combustíveis. O governo anunciou que trocaria novamente o presidente da Petrobras em maio, após um novo reajuste dos combustíveis
Douglas Gavras/Folhapress
Ipiaú realizou o maior festejo junino da sua história e promete ainda melhor no ano que vem
Depois de dois anos de pandemia a festa voltou em alto estilo, com um público total de 127 mil pessoas e excelentes atrações musicais, dentre as quais se destacaram artistas de projeção nacional, assim como os talentos locais e regionais. Valeu a pena esperar.
A grade diversificada atendeu a todos os gostos e idades. A organização foi impecável, a decoração deslumbrante. Temas da cultura nordestina estiveram espalhados pela Praça Álvaro que se mostrou espaçosa e apta a receber grandes eventos.
A segurança também se mostrou eficaz, sendo garantida por uma centena de policiais, entre militares, civis, bombeiro e agentes da Polícia Rodoviária Federal. A prestação de serviços por parte da Prefeitura Municipal não deixou a desejar. Bons negócios foram feitos pelos comerciantes estabelecidos no circuito da folia.
.jpeg)
Como aconteceu nas festas anteriores, promovidas pela gestão da prefeita Maria das Graças, o governador Rui Costa e a primeira dama da Bahia, Aline Peixoto, estiveram presentes, se divertiram e elogiaram a dedicação da gestora para que tudo ocorresse do jeito que o povo merece. Outras autoridades políticas também prestigiaram o São Pedro de Ipiaú..jpeg)
.jpeg)
Fazendo as honras da casa a prefeita Maria das Graças atendeu a todos com simpatia e reafirmou seu propósito de continuar promovendo o desenvolvimento do município e a felicidade da família ipiauense. Agradeceu aos visitantes e ressaltou a dedicação daqueles que trabalharam muito para que tudo transcorresse da melhor maneira possível.
Vale mencionar que a coordenação da festa esteve a cargo de uma equipe constituída pela empresária Flávia Mendonça que presta serviço voluntário ao município, pela Diretoria de Cultura - Marcelo Batista, diretor e Caio Braga, chefe da Divisão de Cultura, e Sunelma Calhau, Comissão de Eventos. Eles cuidaram de cada detalhe e cumpriram a missão que lhes foi confiada.
Zé Vaqueiro, Xand Avião, Bell Marques, Dorgival Dantas, Tarcísio do Acordeon, Matheus e Kauan, Raí Saia Rodada, Limão com Mel, Estakazero e Tayrone, foram as principais atrações da festa e empolgaram a plateia em cada show. Tito da Cruz, Juninho, Kal Firmino, Pé de Badoque, Laryssa e Junior, André e Thiago, Cupim de Ferro, Kiko Cigano, Trem Bala e Banda Carretel, também mandaram bonito.
.jpeg)
No ano que vem tem melhor! Definitivamente o “São Pedro Meu Xodó, Minha Alegria”, figura entre os maiores festejos juninos da Bahia, neste ano com apoio e patrocínio do Governo da Bahia, por meio da Bahiatursa e da Atlantic Nickel. .
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
CPI do MEC é medo de Bolsonaro ganhar eleição, diz líder do governo no Congresso
“O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição”, afirmou o senador em entrevista à Folha.
Líderes governistas tentam barrar nesta semana o movimento de criação de uma CPI no Senado diante de denúncias de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
Gomes rejeita o argumento de oposicionistas de que o Senado precisa apurar o caso por causa das acusações de interferência nos órgãos de investigação. Segundo ele, as denúncias já estão sendo apuradas pelos órgãos responsáveis.
“Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar”, declarou.
O senador argumenta ainda não haver necessidade de abrir uma comissão de inquérito poucos dias antes do recesso parlamentar, que se inicia em 17 de julho. Além disso, ele reforça que há uma divisão entre líderes do Senado, inclusive dentro da oposição, em relação ao futuro do pedido de CPI.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com líderes partidários nesta terça-feira (5) para discutirem o pedido de abertura da comissão.
Qual a expectativa do sr. em relação à CPI para investigar a gestão do MEC?
O ambiente para uma CPI tem que levar em consideração alguns fatores, como a fila de CPIs que já têm condições de serem instaladas. É necessário guardar uma isonomia de tratamento. Se todas preenchem os requisitos regimentais, não há que se priorizar uma ou outra CPI. Tem que seguir a fila.
Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os líderes da Casa vão debater a abertura dessa CPI já nesta semana. O problema é a realização de uma CPI sobre assunto que está sob investigação formal. Entendeu?
É o caso do MEC, por exemplo, em que as coisas estão sendo apuradas. A gente precisa avaliar isso, o momento de se abrir uma CPI. A gente vê isso. Se o caso ainda está sendo apurado, não há sentido para você fazer uma CPI enquanto há apuração por exemplo no Ministério Público sobre isso.
Diante da pressão de líderes, a CPI poderá ser priorizada e então aberta?
Eu espero que o presidente Rodrigo vá aguardar para obter informações, ouvir os líderes e fazer uma análise real sobre as condições do Congresso, com as prioridades que existem, para se instalar uma CPI na véspera de recesso [parlamentar]. Temos muitas votações importantes ainda nesse semestre para tentar retomar a atividade da economia. Muita informação ainda vai chegar ao Congresso nesta semana para que isso seja analisado com calma.
Qual o efeito da proximidade das eleições caso a comissão parlamentar de inquérito seja instalada?
Quando a CPI não cumpre a sua função principal, não interessa se ela vai ser perto ou longe da eleição. Ela simplesmente não funciona.
Há o receio de que uma maior exposição do que aconteceu no MEC possa prejudicar a campanha à reeleição do presidente Bolsonaro e votações no Congresso de interesse dele?
Não. Se fosse isso, o governo não teria obtido vitória em todas as votações que ocorreram dessa história para cá [desde que o ex-ministro Milton Ribeiro foi preso, o governo aprovou no Senado, por exemplo, a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral]. O governo simplesmente acha que tudo tem que ser apurado e está sendo apurado.
A oposição…
Olha, a oposição, não podemos falar da oposição como um todo. Eu vejo ali muita gente que já sabe que essa CPI é absolutamente fora do contexto. Você não vê essa participação toda em torno da CPI, isso mesmo dentro do PT. O [senador] Álvaro Dias [do Podemos] também já questionou a necessidade dessa CPI. O único fato determinado dessa CPI do MEC até o momento é o medo de o Bolsonaro ganhar a eleição. E não tem nada a ver com a CPI.
O sr. vê interesses eleitorais no pedido de instalação da CPI do MEC?
Não é que eu vejo viés eleitoreiro. O Senado Federal, sob a liderança do Rodrigo, vai fazer uma análise. Entre a análise real e as especulações, o que existe é um campo meio maluco, uma questão que não tem muita gente discutindo isso.
Se as pessoas estão vendo a apuração por parte dos órgãos de controle –e viram isso, tanto é que chegou a ter ações [como da Polícia Federal]–, elas sabem que a CPI é um outro cenário, mas que vai se chegar no no mesmo lugar. As pessoas estão absolutamente seguras de que a poucos dias do recesso, há dificuldade para se instalar uma CPI.
A oposição diz que a CPI é necessária por causa de acusações de interferência nas investigações sobre o MEC.
Isso não faz o menor sentido [no que o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues, fala]. E não vejo tanto apoio assim do PT a essa CPI. Acho que o partido até agora não se pronunciou e acho que o partido vai estar preocupado com outras coisas, que é o negócio deles com o PCC [Reportagem da revista Veja mostrou que o publicitário Marcos Valério fala sobre uma suposta relação de petistas com a facção criminosa].
Mas não seria o caso de se abrir a apuração sobre o MEC, então?
A regra [para CPI] serve para oposição para partidos do governo em qualquer circunstância. Uma CPI se faz necessária quando os órgãos de controle não estão agindo. Quem é que está acusando de interferência? Que tipo de consistência há nisso? Todos os inquéritos … e tudo sobre interferência foi negado pelo próprio Judiciário e pelas instâncias de apuração. Está havendo muita informação solta, sem sentido e sem credibilidade.
O governo precisa dar explicação sobre a proximidade dos pastores com o Palácio do Planalto?
O Planalto já tem se pronunciado sobre isso.
RAIO X
Eduardo Gomes, 56
Empresário, foi deputado federal e, desde 2019, está no primeiro mandato no Senado. É líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) desde outubro de 2019. Antes do PL, já foi filiado ao MDB, PSDB, PSB e Solidariedade.
Thiago Resende/Folhapress
Chegaremos até Bolsonaro nas investigações, diz Randolfe sobre CPI do MEC
“A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele”, afirmou o senador ao jornal Folha de S.Paulo.
O escândalo do MEC resultou na queda do então ministro Milton Ribeiro. Denúncias apontaram para a existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro.
Registros oficiais mostram que os pastores tiveram 45 entradas no Planalto. Além disso, áudio indica que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após uma alegada conversa com Bolsonaro. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Um dos coordenadores da pré-campanha presidencial do ex-presidente Lula (PT), Randolfe é o autor do requerimento da CPI do MEC e defendeu o início das apurações já em agosto.
Como o sr. avalia a ideia do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de fundir os pedidos de CPI?
Não são assuntos conexos. Uma das exigências de uma comissão parlamentar de inquérito é fato determinado. Olha, qual é a conexão que existe entre esquemas de corrupção instalado no Ministério da Educação com achaques de lobistas a prefeitos e esquema no âmbito do FNDE com obras paradas?
Esse é um encaminhamento orquestrado pelo bolsonarismo com um objetivo definido: confundir a investigação, atrapalhar a investigação, impedir a investigação tal qual eles fizeram na CPI da Covid.
A oposição aceitaria a abertura de duas CPIs, cada uma com um tema?
Nós aceitamos a abertura de 20 CPIs se elas cumprirem os requisitos. Mas o nosso interesse é apenas o funcionamento de uma [a do balcão de negócios no MEC].
Qual deve ser a correlação de forças numa eventual CPI do MEC?
Eu estou otimista pelo desejo da maioria dos senadores e pelas indicações dos líderes, eu acho que nós vamos ter uma composição de forças favorável ao curso das investigações.
Qual sua avaliação sobre os fatos já divulgados sobre o esquema na pasta da Educação?
Foi instalada uma quadrilha no Ministério da Educação, se instalou um esquema de aliciamento de gestores municipais de coação para distribuição de propinas que, até onde nós sabemos, beneficiava um grupo de lobistas e que chegava até o ministro da Educação.
Nós temos indícios para acreditar que não era somente o assédio dado por parte desses lobistas. Tinha também uma atuação criminosa no âmbito do FNDE. Isso aí já é o papel do curso que a investigação deve seguir.
Qual seria o esquema no FNDE a ser investigado?
Os indícios são de um esquema mais sofisticado e consistia em burlar processo licitatórios ou em favorecer determinadas empresas para coisas do tipo kit de robótica distribuídos em Alagoas, por exemplo, para escolas que nem sequer tinham internet. O esquema do senhor Gilmar e do senhor Arilton era mais muito primário, mais direto.
Qual o nível de envolvimento do ex-ministro na sua avaliação?
Qualquer investigação precisa respeitar o direito ao contraditório, mas todos os indícios apontam que ele tinha conhecimento e que participava diretamente do assalto que estava se processando.
O sr. acredita que o presidente Bolsonaro sabia o que estava acontecendo no ministério?
Eu não posso apostar na ingenuidade. Como é que eu posso acreditar que esses pastores, que eram frequentes no Palácio do Planalto –e o próprio senhor Gilmar falava com muita intimidade sobre a relação que tinha com o presidente da República– e o presidente não tivesse conhecimento? Eu me recuso acreditar que isso ocorresse.
O presidente Bolsonaro mudou o tom ao falar de corrupção no governo.
Esse discurso de que não tinha corrupção, na verdade, nunca se sustentou, porque o Bolsonaro é filho e irmão siamês da corrupção. Ele nasceu dos esquemas de corrupção. Agora só fica mais claro a realidade de Bolsonaro e do governo.
O sr. acha que o presidente interferiu na investigação e avisou Milton sobre a apuração?
Houve um crime claro de obstrução à Justiça e de utilização de informações sigilosas tipificados no código penal, mas, mais do que esse crime, ele na verdade não estava avisando o Milton, ele estava avisando que o esquema que ele também fazia parte estava prestes a ser descoberto.
O presidente Bolsonaro deve ser um dos principais investigados pela CPI?
A CPI não pode convocar o presidente da República, mas eu tenho certeza que no curso da investigação nós chegaremos até ele. Não podemos quebrar os sigilos do presidente, mas, se os elementos todos apontam para a responsabilidade dele, nós podemos indicá-lo.
Como deve correr a investigação?
Nós temos que somente perseguir os fatos. Temos que aprofundar as investigações e ver como se dava o esquema de corrupção e ver qual a participação do Palácio do Planalto em relação a isso. Identificando isso, poderemos encontrar eventuais razões para indiciamento do presidente da República.
Aliados de Bolsonaro dizem que essa CPI tem interesse eleitoral. Não teria necessidade de CPI se a polícia federal tivesse autonomia e independência e a liberdade necessária para fazer o seu trabalho, só que não está acontecendo. A CPI se impõe.
Alguns senadores, como o caso do sr., participam de campanhas eleitorais. Isso passa a imagem de uma CPI com viés político?
Os que não são candidatos, mas têm atribuições das eleições, como é no meu caso, eu acho que não é razoável assumir algum posto de direção da CPI, mas não vejo empecilho aí de ser membro.
Se for para ser presidente ou relator da CPI, eu tenho que abrir mão de alguma coisa [Randolfe faz parte da campanha à eleição de Lula]. Mas se for só participar, eu não vejo problema em participar da CPI por ter sido autor [da investigação] e não ser candidato nessas eleições.
Qual deve ser o prazo de investigação da CPI?
A minha expectativa é que os trabalhos dessa comissão comecem em agosto. Eu tenho muita convicção que 90 dias dá para concluir o trabalho. Já temos muitas informações. O primeiro passo tem que ser requisitar, para acompanhar as investigações, o delegado Bruno Calandrini. Nada melhor que o delegado que esteve na investigação esteja trabalhando junto com a CPI. Depois temos que ouvir os pastores, o ex-ministro, o empresário que denunciou.
RAIO X
Randolfe Rodrigues, 49
Nasceu em Garanhuns (PE). É graduado em história e direito. Tem mestrado em políticas públicas. Começou a carreira política como deputado estadual no Amapá. É senador desde 2011, eleito pelo Amapá. Ele é líder da oposição no Senado, filiado à Rede Sustentabilidade e um dos coordenadores da pré-campanha presidencial de Lula (PT).
Thiago Resende/Renato Machado/Folhapress
Guerra da Ucrânia muda foco para Donetsk após queda de Luhansk
Depois de abandonar um ataque a Kiev, a capital ucraniana, durante as primeiras semanas da guerra, a Rússia tem concentrado a operação militar no coração industrial de Donbas, que compreende as regiões de Luhansk e Donetsk, onde representantes separatistas apoiados por Moscou lutam contra a Ucrânia desde 2014.
A Rússia disse que estabeleceu controle total sobre a área de Luhansk, depois que as forças ucranianas saíram da cidade de Lysychansk após bombardeio.
"Em termos militares, é ruim deixar posições, mas não há nada crítico (na perda de Lysychansk). Precisamos vencer a guerra, não a batalha por Lysychansk", disse o governador Serhiy Gaidai em entrevista à Reuters.
"Dói muito, mas não é perder a guerra."
Ele afirmou que a retirada de Lysychansk foi centralizada, planejada e ordenada, mas que as forças ucranianas corriam o risco de serem cercadas.
"Ainda assim, para eles (as forças russas) o objetivo número um é a região de Donetsk. Sloviansk e Bakhmut serão atacadas - Bakhmut já começou a ser bombardeada com muita força", declarou.
Gaidai disse acreditar que as cidades de Sloviansk e Bakhmut, em particular, serão atacadas conforme a Rússia tenta assumir o controle total de Donbas, no Leste da Ucrânia.
Moscou afirmou que a captura de Lysychansk, menos de uma semana depois de tomar a vizinha Sievierdonetsk, significava que havia "libertado" Luhansk, um importante objetivo de guerra do Kremlin.
Moscou informou que entregará o território capturado à autoproclamada República Popular de Luhansk, apoiada pela Rússia, cuja independência reconheceu às vésperas da guerra.
Zelenskiy
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, prometeu na noite desse domingo (3) recuperar o território perdido com a ajuda de armas ocidentais de longo alcance.
Ele disse que a Rússia está concentrando seu poder de fogo no front de Donbas, mas a Ucrânia reagirá com armas de longo alcance, como os lançadores de foguetes Himars fornecidos pelos Estados Unidos.
"O fato de protegermos a vida de nossos soldados, nosso povo, desempenha papel igualmente importante. Reconstruiremos os muros, recuperaremos a terra, e as pessoas precisam ser protegidas acima de tudo", disse Zelenskiy em seu vídeo noturno.
Bombardeio
Em Sloviansk, a oeste de Lysychansk, na região de Donetsk, o prefeito Vadym Lyakh escreveu no Facebook que no domingo um bombardeio violento matou pelo menos seis pessoas, incluindo uma menina de 10 anos.
Milhares de civis foram mortos e cidades arrasadas desde a invasão russa em 24 de fevereiro, com Kiev acusando Moscou de atacar civis deliberadamente. Moscou nega.
A Rússia diz que o que chama de "operação militar especial" na Ucrânia visa a proteger os que adotam o idioma russo dos nacionalistas. A Ucrânia e seus aliados ocidentais afirmam que esse é um pretexto infundado para uma agressão flagrante com o objetivo de tomar território.
A guerra na Ucrânia provocou uma crise global de energia e alimentos. As sanções lideradas pelo Ocidente contra Moscou desencadearam a pior crise econômica na Rússia desde a queda da União Soviética em 1991.
Por Tom Balmforth e Max Hunder - Repórteres da Reuters - Kiev
Agência Brasil explica novas regras de atendimento no INSS
As mudanças constam da Portaria 1.027, publicada na última quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. As novas normas oficializam regulamentação feita em agosto de 2021.
As agências deverão funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e as 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público em geral deverá começar entre as 7h e as 8h, funcionando por seis horas diárias ininterruptas. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.
Identificação
A portaria regulamentou a identificação para o público externo entrar na agência. O segurado deve apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor mesmo com rasuras.
A nova norma pretende diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva terão direito de entrar com acompanhante. Nas demais situações, caberá ao servidor responsável pelo atendimento decidir sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.
Entrega de documentos
O Artigo 24 da portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. No entanto, a procuração (ou algum documento legal que comprove a representação) será pedida caso o representante tiver de se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.
Nos processos de justificações administrativas, quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o funcionário deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.
Agendamento
A norma reintroduziu o agendamento prévio em quase todas as situações, para atendimento nas agências. O segurado poderá agendar a visita no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, recebendo uma senha ao chegar à agência no dia e na hora marcados. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota podem ser agendados na Central 135 ou excepcionalmente nas agências, na modalidade “atendimento específico”.
O atendimento específico será autorizado nas seguintes situações:
• Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;
• Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;
• Recursos pedidos por empresas
• Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);
• Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;
Desde o início de março, as agências do INSS estavam tendendo o públicoa sem a necessidade de agendamento. Em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia de covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.
Edição: Graça
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
STF cancela confisco dos atrasados do INSS, veja quem será beneficiado BRASIL
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo definiram que a lei 13.463, de 2017, instituída no governo Temer, é inconstitucional e não pode mais ser aplicada. Desde então, beneficiários que venciam o instituto na Justiça e não faziam o saque das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ou dos precatórios em até dois anos tinham os valores devolvidos ao Tesouro Nacional.
Precatórios e RPVs são dívidas judiciais do governo. Recebe por meio de precatório o cidadão que tem direito a um valor acima de 60 salários mínimos, o que dá a partir de R$ 72.720 neste ano. O pagamento é feito uma vez por ano. Já as Requisições de Pequeno Valor são de até 60 salários e caem na conta do beneficiário dois meses depois da ordem de pagamento do juiz.
Pela lei, valores parados há mais de dois anos nas contas judiciais deveriam ser devolvidos. O confisco começou a ser feito em março de 2017, antes da publicação da legislação, e foi autorizado por portaria publicada pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Na época, a intenção era recuperar cerca de R$ 8,6 bilhões que estavam parados em mais de 490 mil contas em todo o país. A legislação determina que o tribunal deve notificar o credor sobre o resgate.
Além disso, a norma da AGU determinava que o dinheiro parado há mais de cinco anos fosse devolvido ao Tesouro em até 45 dias. A legislação permitia que o segurado fizesse novo pedido para ter os valores de volta.
Quem poderá ser beneficiado pela nova regra A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que todos os segurados que tiveram os valores dos atrasados confiscados poderão ser beneficiados pela decisão. Para ter o dinheiro de volta, no entanto, terão de entrar com ação na Justiça.
“Para reaver os valores já devolvidos ao ente público será necessário ação de restituição contra quem ficou com dinheiro, devido à inconstitucionalidade agora reconhecida”, explica.
Segundo ela, em geral, o dinheiro fica “esquecido” porque, em muitos casos, a pessoa não sabe que o pagamento já foi feito, pois o processo demora anos para sair. Há ainda casos de herdeiros que não sabem que o segurado que morreu tinha direito aos valores.
Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), diz que a habilitação de herdeiros no processo para receber os atrasados podia demorar, e a lei permitia que os valores fossem devolvidos aos cofres públicos.
“Foi uma grande decisão, pois quando o segurado não conseguia fazer o saque e tinha o dinheiro devolvido, tinha que fazer um novo pedido para rever os valores e, muitas vezes, esse dinheiro não era recuperado”, diz.
Ministros entenderam que havia insegurança jurídica No julgamento, prevaleceu o voto da ministra Rosa Weber, relatora da ação. Segundo ela, ao entender que o segurado não tem mais direito ao valor, a lei afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada (decisões judiciais definitivas) e do devido processo legal.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a lei questionada criou restrição ao direito de receber o precatório, o que seria uma “inovação” em matéria constitucional. Além dele, votaram com Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Já os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux votaram contra, mas foram vencidos.
Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça, não retornou até a publicação deste texto. O CJF (Conselho da Justiça Federal), responsável por repassar o dinheiro para pagar precatórios e RPVs aos tribunais regionais, também não respondeu.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, afirmou que a devolução dos valores não sacados era feita pelos bancos.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que “a decisão não afeta o setor, pois a função dos bancos era meramente operacional”. Os demais tribunais regionais também não se posicionaram.
Cristiane Gercina/Folhapress
Em um único mês, Wagner doa R$ 90 mil para o PT; valor equivale a três vezes o valor do seu salário
O senador Jaques Wagner doou R$ 90 mil para a conta do PT no fim de março. O valor equivale a quatro meses do salário líquido pago pelo Senado ao baiano.
O vencimento bruto de um senador é de R$ 33,7 mil. De acordo com informações do site Metrópoles, por mês, os parlamentares petistas repassam R$ 3,5 mil de seus salários para os cofres do partido.
No ano, isso corresponde a menos da metade do pagamento feito à vista por Jaques Wagner.
Nas eleições de 2018, por exemplo, o senador declarou possuir mais de R$ 1 milhão em aplicações financeiras ou ações na Bolsa de Valores.
Eleições 2022: veja lista de debates presidenciais programados.
Considerada uma oportunidade importante para que os eleitores conheçam a fundo as propostas dos presidenciáveis, a realização de debates com candidatos ao Planalto pode ter desfalque por parte dos dois líderes nas pesquisas de intenção de voto este ano. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) já indicaram que não pretendem comparecer a todos os eventos dessa natureza.
O petista sugeriu que as emissoras se organizassem em pool para que a quantidade de debates não passasse de três, sinalizando que não concorda em participar dos 16 eventos programados. Já o chefe do Executivo justifica eventual ausência dizendo que vai virar alvo de “pancada”. Nas eleições de 2018, das quais saiu vitorioso, Bolsonaro faltou a debates após ser vítima de um ataque a faca durante a campanha.
Vale lembrar que, pela lei eleitoral, as emissoras de rádio e televisão têm o dever de convidar todos os candidatos dos partidos que tenham representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. Já os debates transmitidos pela internet não têm essa obrigação.
A Justiça Eleitoral permite que os candidatos não compareçam ao debate, “desde que o veículo de comunicação responsável comprove havê-lo convidado com a antecedência mínima de setenta e duas horas”.
Veja a lista de debates programados até o momento:
1º Turno:
6 de agosto: CNN
9 de agosto: Jovem Pan
14 de agosto: Band
2 de setembro: RedeTV!
8 de setembro: O Globo, Valor Econômico e rádio CBN
13 de setembro: TV Aparecida
22 de setembro: Folha de S. Paulo e UOL
24 de setembro: Estadão, SBT, revista Veja e rádio Nova Brasil FM
29 de setembro: TV Globo
2º Turno
3 de outubro: CNN
4 de outubro: Band
11 de outubro: Jovem Pan
13 de outubro: Folha de S. Paulo e UOL
17 de outubro: RedeTV!
22 de outubro: Estadão, SBT, revista Veja e rádio Nova Brasil FM
28 de outubro: TV Globo
Estadão Conteúdo
55ª CIPM: Faz balanço dos quatros últimos dias de festa de São Pedro em Ipiaú
Balanço do primeiro dia de São Pedro de Ipiaú: 30/06 a 03/07/22:
32 furtos de celulares, 01 lesão corporal leve, 04 desordem, 10 ocorrências de vias de fato03 celulares encontrados e devolvidos, 02 furtos de carteira.
02 ocorrências de furto devolução de celulares, 02 ocorrências de furto de celular, Público estimando de 40 mil pessoas
Balanço do terceiro dia de São Pedro de Ipiaú (02/07) 02/07:
03 vias de fato (pequena briga), 08 furto de celular, 01 furto de carteira, 01 furto de bolsa, Público estimado : 37 mil pessoas
Balanço do quarto dia de São Pedro de Ipiaú (03/07):
02 ocorrências de desordem, 05 ocorrências de vais de fato (pequena briga), 01 aparelho celular encontrado e devolvido, 01 furto de celular, Público estimando 20 mil pessoas
Informações: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
