Bolsonaro concentra com aliados 70% dos indicados para fiscalização das urnas
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
BRASIL
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
Em meio ao constante discurso de teor golpista promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no qual busca semear sem provas desconfiança nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, ao menos 70% dos nomes indicados para atuar nas próximas etapas de fiscalização do processo eleitoral se concentram em aliados do mandatário.
Juntos, Forças Armadas, Ministério da Justiça, que atuará por meio da Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e o partido do presidente (PL) alcançam pelo menos 28 representantes, ao passo que as demais entidades —sete ao todo— indicaram apenas 12 nomes.
Essa é a lista de entidades que manifestaram interesse em ofícios à corte eleitoral, segundo informações obtidas até esta segunda (11). O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não confirmou qual é a lista final de entidades, nem respondeu se elas poderão indicar novos representantes ao longo dos próximos meses.
Aquelas que indicaram o maior número de representantes foram o Ministério da Justiça, com 13 nomes da Polícia Federal, e o Ministério da Defesa, com 10.
A CGU, em ofício ao TSE, manifestou interesse em participar, mas afirmou que os dados dos servidores que a representarão serão informados até a próxima sexta-feira (15).
Já o partido do presidente Bolsonaro, o PL, desistiu do credenciamento do Instituto Voto Legal (IVL) para fazer uma auditoria privada das eleições. Ao invés disso, indicou o nome de quatro engenheiros para representar o partido na fiscalização.
Um deles é Carlos Rocha, fundador do IVL, além de Marcio Abreu, que no pedido de credenciamento aparecia como vice-presidente do instituto.
Junto dos dois, foram indicados Flávio Gottardo de Oliveira e Francisco de Medeiros. Todos os quatro são formados pelo ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), de acordo com o ofício do partido.
Para conseguir o credenciamento, o partido teria que comprovar que o IVL se tratava de entidade privada sem fins lucrativos e “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública”.
Segundo cadastro do CNPJ na Receita Federal, a data de abertura do Instituto foi em 21 de novembro —mesma data em que Bolsonaro se filiou ao PL. Rocha é o único a constar no quadro de sócios.
Ao todo, outras sete entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral manifestaram interesse em participar das próximas etapas. Juntas elas reúnem, contudo, apenas 12 nomes.
O PV apresentou 4 nomes, único partido a manifestar interesse além do PL. Já o Ministério Público Eleitoral indicou três representantes.
As demais entidades apresentaram um nome cada.
São elas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
O discurso de cunho golpista de Bolsonaro não tem sido barrado por aqueles no seu entorno. Pelo contrário, tem encontrado respaldo de militares, de membros do alto escalão do governo e de seu próprio partido.
Em reunião ministerial organizada por Bolsonaro na última semana, questionamentos às urnas e ao TSE tomaram boa parte da reunião, apesar de o objetivo inicial do encontro em tese ter sido a unificação do discurso dos ministros para a campanha eleitoral.
Além do apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE, os chefes da AGU (Advocacia-Geral da União), Bruno Bianco, e da CGU, Wagner Rosário, estiveram entre aqueles que seguiram no assunto.
Bianco, que é responsável por representar o Executivo perante o STF (Supremo Tribunal Federal) disse na reunião que as eleições não pertencem a um Poder, mas à população brasileira.
Rosário, por sua vez, se queixou da atuação de Barroso e Bruno Dantas, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), no Congresso, quando os parlamentares votaram —e rejeitaram— a PEC do voto impresso.
As Forças Armadas, depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, já tinham enviado ao TSE desde o fim de 2021 mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições —elas integram a Comissão de Transparência Eleitoral.
Em novo movimento, os militares solicitaram no fim de junho, além de uma série de dados técnicos, os arquivos das eleições de 2014 e de 2018, anos de pleitos que são utilizados por Bolsonaro em sua retórica de golpe.
O pedido da equipe das Forças Armadas encaminhado ao ministro da Defesa é da mesma data em que o PL desistiu do credenciamento do IVL.
Em junho, o ministro Edson Fachin, atual presidente da corte eleitoral, abriu um processo administrativo para acompanhar a fiscalização e a auditoria do sistema eletrônico de votação, com objetivo de formalizar a entradas das entidades fiscalizadoras e de centralizar o processo, dando prazo de 15 dias para que manifestassem interesse.
A medida foi tomada após o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviar ofício ao TSE afirmando que a PF participaria de todo o processo de fiscalização das urnas eletrônicas para assegurar a “integridade” das eleições de 2022.
O ato foi visto como uma movimentação política de Torres, para fazer uso da PF no processo de descredibilização das urnas empreendido pelo presidente, já que a PF já vinha atuando na fiscalização, tendo participado inclusive da inspeção dos sistemas eleitorais, no Teste Público de Segurança.
Também o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tinha tomado atitude semelhante e disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.
Apesar de Torres ter citado em ofício que os trabalhos da PF de fiscalização poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”, de acordo com o TSE, nenhuma entidade entregou para homologação o código-fonte de programa de verificação próprio. O prazo era 4 de julho.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, protocolou a desistência do credenciamento do instituto de auditoria privada formalmente ao TSE em 23 de junho e citou como motivo o fato de o partido ter sido intimado pela corte a manifestar interesse em participar das próximas etapas ou indicar representantes.
No despacho em que aceitou o pedido de desistência, Fachin citou que o PL chegou a ser intimado “para que encartasse documentação, a fim de se aferir o cumprimento dos requisitos legais”, mas que o partido apresentou apenas parte da documentação solicitada.
Apesar da justificativa de Costa Neto, o partido já poderia estar participando da fiscalização e já tinha recebido ofício a respeito da abertura do código-fonte para inspeção ainda em 2021.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo do mês passado mostrou que, apesar de o PL ter enviado representantes do partido em dezembro do ano passado, não houve qualquer análise do código pelos enviados —que não eram técnicos da área.
Renata Galf/Folhapress
Boletim Epidemiologico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nessa terça-feira (12) confirma 62 casos ativos de covid-19
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta terça feira, (12) confirma, 4.436 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.277 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 62 casos ativos no município, para informações sobre protocolo e vacinas entrem em contato com a Secretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209
Moradores de Ipiaú recebem lâmpadas de LED de forma gratuita a partir desta terça-feira (12/07)
Ação faz parte do Projeto Energia com Cidadania, que integra o programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
A partir de terça-feira (12/07), os moradores de Ipiaú terão a oportunidade de receber lâmpadas de LED de forma gratuita. Até o dia 22 de julho, das 8h às 17h, a unidade móvel do projeto Energia Com Cidadania estará estacionada na Praça da Biblia, Centro, com equipes da Neoenergia Coelba para a troca das lâmpadas (confira abaixo os critérios). A iniciativa integra o programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto Energia com Cidadania funciona da seguinte forma: o cliente entrega a lâmpada ineficiente, que pode ser fluorescente, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe uma lâmpada LED, que consume até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por conta contrato com a concessionária. Estarão elegíveis para participar os clientes residenciais com cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica ou moradores de comunidade popular que estejam com Fornecimento regular de Energia, além disso é necessário comparecer ao local com a última fatura quitada em mãos. Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Neoenergia Coelba, ele não poderá ser beneficiado novamente.
O Energia com Cidadania é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Coelba, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Projeto tem o objetivo de ensinar como as pessoas podem consumir energia elétrica de forma mais eficiente e segura, sem perder o conforto, adquirindo apenas novos hábitos no dia a dia e substituindo equipamentos antigos por novos, mais eficientes. O resultado é uma diminuição da conta de energia elétrica. Além da economia, o projeto também promove a descarbonização da economia.
Serviço
Energia com Cidadania em Ipiaú
Local: Praça da Biblia
Data: terça-feira (12/07) a sábado (16/07) e segunda-feira (18/07) a sexta-feira (22/07);
Horário: segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 12h.
Operação policial motivada por morte de investigador apreende armas, drogas e explosivos
Participaram da operação investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE- Draco), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga), 1ª e 2ª Delegacia e Delegacia de Homicídios (DH), além de policiais da 66ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Rondesp 01, 03, 04, 09, COC, Batalhão de Polícia de Choque, Grupamento Aéreo (Graer) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).
A ação se estendeu ainda pelo bairro Nova Esperança. Foram apreendidas drogas, armas, munições e artefatos explosivos. Todo o material foi levado para a Central de Flagrantes para adoção de medidas legais
Os explosivos foram neutralizados por equipe Antibomba do Batalhão de Operações Policiais Especiais. Nas cargas explosivas neutralizadas foram encontrados estopim, espoleta pirotécnica, cordel detonante, e Anfo.
O Graer, comandado pelo Tenente-Coronel Wolney, empregou a aeronave Guardião 01, importante apoio para realizar buscas nos locais de difícil acesso e localizar materiais escondidos na região de charcos.
Também participou da operação, um cão farejador da raça pastor-belga Malinois.
Informações: Acorda Cidade.
Suspeitos de assaltar pizzaria morrem em troca de tiros com a polícia no Anel de Contorno
A troca de tiros ocorreu no Anel de Contorno, no viaduto Portal do Sertão. Segundo a polícia, a troca de tiros ocorreu após diligências da guarnição, que avistou o veículo suspeito, um Siena de cor verde. Os policiais interceptaram o carro e houve a troca de tiros (veja o vídeo no final da matéria). Eles ainda foram socorridos para o Hospital Geral Clériston Andrade, mas não resistiram.
Os levantamentos cadavéricos foram realizados no hospital pela delegada Thiara Ramos. Os corpos encontram-se no Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde aguardam reconhecimento de familiares. Todos estavam sem documentos pessoais e até o momento não foram identificados.
Diversos aparelhos celulares foram recuperados e duas armas de fogo foram apreendidas.
Pela manhã, outros dois homens morreram em troca de tiros com policiais civis (veja aqui). Ambos são suspeitos de matar o coordenador do Serviço de Investigação da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Marcelo Ribeiro Falcão.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
Cruz das Almas: Falso policial civil é preso ao fazer abordagens no centro da cidade
Aos agentes, o acusado apresentou documentos falsos, o que foi comprovada a fraude. Na ação, os policiais apreenderam duas camisas de investigador da Polícia Civil da Bahia, além de dois pinos de cocaína, uma pistola Airsoft, um coldre marca Rossi, uma carteira funcional falsificada e um distintivo da polícia.
Após o flagrante, o homem foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica. Ele segue custodiado na delegacia de Cruz das Almas nesta terça-feira (12) à disposição da Justiça.
Mensagens mostram negociações para compra de sentença por partido político.
O material obtido pela Folha levanta a suspeita de um acerto de R$ 5 milhões em torno da promessa de uma sentença do desembargador Diaulas Costa Ribeiro.
Entre outros pontos, há um encontro e vários contatos entre uma irmã do desembargador e políticos do Pros, além da indicação, por ela, da advogada que atuaria no caso.
O Pros foi criado em 2013, se envolveu em escândalos em boa parte de sua história e está rachado entre dois grupos que se acusam mutuamente de corrupção.
Diaulas é o relator de apelações no TJ-DF envolvendo a disputa. Em 9 de fevereiro, ele deu voto favorável ao atual comando da legenda. Sua decisão foi seguida por outros dois desembargadores da turma em 8 de março. Com isso, Marcus Holanda assumiu então o comando do Pros, desbancando o fundador, Eurípedes Jr.
O desembargador disse que jamais recebeu qualquer proposta criminosa e que não tem relação com a irmã há duas décadas. No material obtido pela Folha, não há diálogo em que ele figure como interlocutor.
O primeiro indicativo a apontar negociações em torno do voto do magistrado ocorreu em 15 de dezembro de 2021, menos de dois meses antes do julgamento.
Trocas de mensagens de WhatsApp mostram que, nesse dia, a ex-candidata a deputada federal pelo PL e advogada Raquel Costa Ribeiro, irmã de Diaulas, recebeu em sua casa, em Brasília, Marcus Holanda e Liliane de Souza Dantas, ex-mulher do hoje presidente do Pros.
Procurada pela reportagem, a irmã do desembargador afirmou em uma primeira ligação telefônica não ter contato com o irmão, a quem classificou como “uma pessoa honestíssima”, e disse que Liliane, de quem ela foi professora em um período do ensino fundamental, a havia procurado porque queria mover uma ação de família contra o ex-marido. A ligação da Folha com Raquel foi interrompida no momento em que a advogada afirmou precisar participar de uma audiência.
No segundo contato, feito no dia seguinte, após Raquel receber por escrito o teor das trocas de conversas, a irmã do desembargador confirmou o encontro, mas negou irregularidade e disse que o significado das mensagens difere do que parece ser à primeira vista.
Dessa vez, Raquel disse que o interesse de Liliane e do ex-marido era buscar indicação de advogados sérios para a causa relatada pelo irmão. “A sra. Liliane apareceu aqui e, para surpresa minha, com o ex-marido dela. (…) Ela começou a relatar o caso e citou o nome do meu irmão. Daí eu falei, ‘olha, daqui para frente não posso falar nada para você. Não conheço o processo, não converso com meu irmão e o processo que eu estou e em que meu irmão está, o impedimento é instantâneo”, disse Raquel à Folha.
A irmã do desembargador, porém, afirmou que posteriormente, por insistência de Liliane, acabou indicando alguns escritórios de advocacia, entre eles o de Cristiane Damasceno, atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Cristiane assumiu o caso formalmente em 1º de fevereiro, apenas oito dias antes do voto de Diaulas e já após a apresentação do memorial (resumo do caso, última peça formal antes do julgamento) pelos antigos advogados.
Liliane, que hoje está rompida com o ex-marido e está alinhada ao grupo afastado, registrou uma ata notarial em 1º de junho relatando sua versão do encontro na casa de Raquel.
Ela afirma que, na reunião, a irmã do desembargador “garantiu ter condições de assegurar não só um resultado favorável no julgamento dos processos referentes à disputa pela direção nacional do Pros, bem como o imediato cumprimento da decisão a fim de colocá-lo na presidência nacional”.
Para isso, prossegue Liliane, “a irmã do desembargador (…) solicitou o pagamento de R$ 5 milhões e que fossem desconstituídos todos os advogados habilitados em ambos os processos, (…), bem como a habilitação de uma advogada da absoluta confiança dela, posto que ela não poderia em hipótese alguma aparecer nos autos”.
Dias depois, em 18 e 19 de dezembro, há mensagens do celular do atual presidente do Pros para Liliane, mencionando o possível acordo. Entre outras: “Veja c ela se terá ajuda familiar ou não.”
Em 10 de janeiro, parte do celular de Marcus uma mensagem para Liliane pedindo para ela ver “com a dra., se possível, se há uma previsão para fechar o contrato” para ele suspender o trabalho com as outras equipes.
Cristiane Damasceno confirmou ter sido indicada por Raquel para o caso, mas disse, em nota divulgada pela assessoria, que seu trabalho está comprovado nos autos pelas petições, memoriais, sustentação oral e reuniões com o cliente, desembargadores e Polícia Federal.
“Ela desconhece e repudia os ilícitos citados pela reportagem e, caso comprovados, repudia seu cometimento.” Além da atuação no julgamento, ela firmou contrato para atender o Pros em outras causas, mas nem ela nem o partido informaram os valores acordados.
Em seu voto no dia 9 de fevereiro, o desembargador Diaulas escreve que em quase uma década o Pros, sob o comando de Eurípedes Jr., protagonizou “um sem número de irregularidades”, e passa a listar alguns deles, em especial compra de carros de luxo, aeronaves e até um helicóptero.
Ao final, o magistrado reverte decisões da primeira instância e anula reunião do Pros que excluiu do diretório partidário a então oposição interna e valida a convenção que elegeu Marcus Holanda e afastou Eurípedes.
Mensagens de WhatsApp encaminhada em abril pelo atual secretário-geral do Pros, Edmilson Boa Morte, ao então presidente do diretório de São Paulo, Roberto Parillo, falam expressamente em pedido de dinheiro para ajudar a “pagar os contratos com o desembargador”.
À Folha Boa Morte disse que pediu ajuda a Parillo como amigo, para auxiliar o pagamento de advogados que são ex-desembargadores. “Existem vários advogados que já foram desembargadores e juízes. Por educação, contínuo chamando os advogados de desembargadores”.
Ele não respondeu, porém, quem seriam eles. Só no dia seguinte afirmou que se referia ao ex-desembargador Wellington Medeiros, aposentado compulsoriamente pelo TJ-DF em 2004, após escutas mostrarem conversas dele com acusados de prática de grilagem.
À Folha Medeiros disse que desconhece a história e que, no segundo semestre do ano passado, chegou a ser sondado, mas as conversas não prosperaram. “Quando fizemos uma proposta de trabalho, apresentei um valor, mas não se concretizou a negociação, o que ensejou a impossibilidade de sermos contratados.”
Parillo afirmou à reportagem que o pedido era para que ele vendesse alianças do Pros em São Paulo para ajudar a pagar uma dívida de R$ 8 milhões em Brasília. “Eu falei que não faria isso.”
Parillo hoje está rompido com o comando do Pros. Ele disse que a menção de Boa Morte, nas mensagens, era a Diaulas. “É o Diaulas. Ele não fala na mensagem, né? Mas em diversas ligações e conversas pessoalmente, a gente já sabia disso, que era para ficar tranquilo, que dava tudo certo, que já tinha o contrato.”
Após a definição do acórdão, as conversas de WhatsApp de Liliane com Raquel, Marcus e Cristiane prosseguiram e tratam da demora no pagamento pelo Pros à advogada.
Em março e abril, por exemplo, o celular de Raquel manda mensagem para o de Liliane, com as frases a seguir: “Estou muito chateada por ter recebido e indicado as pessoas para vocês! Extrapolou todos os prazos”. “O que posso te afirmar é que indiquei por confiar no trabalho delas. No meu caso não recebi nada e por isso resolvi dedicar a causas novas e voltar para meus processos, pois também não está fácil”.
Raquel diz que essas mensagens —trocadas em um momento que ela estaria com problemas na visão causados por sequelas da Covid e que a levavam a ter necessidade de auxílio de outra pessoa— são no contexto de rechaçar pressão feita por Liliane para conseguir uma comissão pelo contrato firmado.
Liliane afirmou à Folha ter recebido tanto de Raquel como de Cristiane promessa de comissão pelo contrato com o Pros.
“Eu indiquei um cliente [Pros], o contrato desse cliente era alto. O Marcus me deixou com uma mão na frente e outra atrás, com o apartamento penhorado. A Raquel falou, ‘vou te ajudar’. A Cristiane, do mesmo jeito. E o que elas fizeram? Viraram as costas para a Liliane”, afirma.
A antiga direção do Pros diz que Diaulas tomou decisões no curso do processo que indicam parcialidade e ingressou com reclamação no Conselho Nacional de Justiça e com pedido de impedimento no TJ-DF.
O Pros recebeu R$ 21,6 milhões de fundo partidário no ano passado. Neste, terá direito a R$ 91 milhões do fundo eleitoral. A sigla tenta emplacar pela primeira vez um candidato a presidência da República, o coach Pablo Marçal.
DESEMBARGADOR DIZ QUE JAMAIS RECEBEU PROPOSTA CRIMINOSA; PROS AFIRMA QUE AGIU DE FORMA LEGAL
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro afirmou que jamais chegou a ele “qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa”, que não tem relações pessoais com a irmã há mais de duas décadas e que quando houve a substituição de advogados a minuta de seu voto já estava pronta.
“Não chegou a mim qualquer proposta criminosa, indecente ou indecorosa de vantagem. Não admito abordagem sobre processos de minha relatoria ou do quórum que integro. Em mais de 31 anos de Ministério Público e de Poder Judiciário sempre foi assim, sem uma única exceção”, afirmou o desembargador, em resposta por escrito.
Sobre a irmã, disse que nunca foi à sua casa, nem ela a dele. “Não compartilhamos festas de Natal, Ano Novo, aniversários nossos ou dos filhos, redes sociais etc. Nunca fui ao seu escritório e não sei se ela tem advogados associados ou colaboradores. Ela não frequenta o meu gabinete.”
Diaulas afirmou ainda não conhecer as pessoas citadas, exceto Raquel.
“A advogada que ingressou no feito realizou apenas a sustentação oral na sessão telepresencial de julgamento, quando a vi pela primeira vez. (…) Os fundamentos do acórdão (são dois, com o mesmo texto) dão suporte fático e jurídico à decisão, tomada, por unanimidade.”
O presidente do Pros, Marcus Holanda, não respondeu às perguntas específicas enviadas pela Folha, entre elas a de por que se reuniu com a irmã do desembargador e qual o significado das mensagens que partiram de seu celular. Ele disse em nota que todas as suas ações foram éticas, legais e transparentes, e que ele resgatou o partido “de uma direção que se aproveitou da legenda para benefício pessoal”.
“Os advogados contratados no processo em questão atuaram exclusivamente nos autos, como deve acontecer. A advogada Raquel Costa Ribeiro nunca foi contratada.”
Marcus ressalta ainda que a decisão no TJ-DF foi coletiva e diz lamentar que “questões pessoais tenham se transformado em acusações sem sentido e sem mérito”.
Ranier Bragon/Folhapress
Militares pedem ao TSE arquivos de eleições usadas por Bolsonaro em retórica de fraude.
Em um ofício remetido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de junho, as Forças Armadas solicitaram uma série de arquivos relacionados às eleições de 2014 e 2018, acumulando mais um episódio em que os militares questionam a corte em alinhamento ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de desacreditar as urnas.
Esses são justamente os anos em que o mandatário alega, sem qualquer evidência, além de teorias conspiratórias, que teria havido fraude.
Na live semanal da última quinta-feira (7), o presidente afirmou que irá convidar os embaixadores de todos os países para participarem de uma reunião nesta semana em que vai falar sobre “como é o sistema eleitoral brasileiro” e mostrará um powerpoint com “tudo que aconteceu nas eleições de 2014, 2018, documentado”.
Não é possível afirmar qual o objetivo dos militares com o pedido, mas, com os dados solicitados, eles poderiam recontar os votos desses pleitos ou mesmo fazer uma auditoria e tentar procurar problemas.
No ofício, datado de 24 de junho, os militares afirmam que os arquivos solicitados seriam necessários para “esclarecer e conhecer os mecanismos do processo eleitoral com a finalidade de permitir a execução das atividades de fiscalização do processo eleitoral”.
A Folha questionou o Ministério da Defesa sobre qual o motivo da solicitação de dados de eleições passadas e quais seriam as atividades de fiscalização da eleição de 2022 para as quais eles seriam necessários.
O ministério não explicou a necessidade de informações desses anos específicos, mas disse que elas “são fundamentais para que os militares estudem os parâmetros e a estrutura do sistema eletrônico de votação para que possam realizar os trabalhos de fiscalização de forma técnica, séria e colaborativa”.
Depois de 25 anos de silêncio sobre as urnas eletrônicas, as Forças Armadas enviaram ao TSE desde o fim de 2021, como membros da Comissão de Transparência Eleitoral, mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de mudanças nas regras das eleições.
Os diferentes episódios envolvendo os militares e a corte eleitoral têm dado munição ao discurso golpista de Bolsonaro.
Desta vez, o pedido de informações foi realizado pelas Forças Armadas enquanto entidade legitimada para fiscalizar as eleições, grupo em que partidos também estão incluídos. No caso de interesse de Bolsonaro nos dados, portanto, o próprio PL poderia enviar questionamentos.
O ofício com a solicitação foi encaminhado ao tribunal pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Já a listagem dos arquivos a serem solicitados é assinada pelo coronel do Exército Marcelo Nogueira de Sousa, que é o chefe da equipe das Forças Armadas que participará da fiscalização do processo eleitoral.
Além de Nogueira, assinam o coronel Wagner Oliveira da Silva (Força Aérea), o coronel Ricardo Sant’ana (Exército) e o capitão de fragata Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha), que também fazem parte da equipe.
Foram solicitados, entre outros, os arquivos de imagens dos boletins de urnas (que são emitidos ao final da votação com a totalização dos votos de cada urna); os arquivos com o registro digital do voto e os logs das urnas (que registram tudo que ocorreu ao longo da eleição).
Ainda referente a 2014 e 2018, os militares pediram acesso ao relatório de urnas substituídas, ao relatório de boletins de urnas que estiveram em pendência e ao de comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral.
A título de comparação, de acordo com a resolução do TSE referente às eleições deste ano, o rol de arquivos antigos a que as Forças Armadas querem acesso poderá ser solicitado referente a 2022, pelas entidades fiscalizadoras, apenas até 100 dias após o primeiro turno da eleição.
O pedido foi feito dentro do processo administrativo em que foi dado prazo de 15 dias para as entidades fiscalizadoras manifestarem interesse em participar das próximas etapas da fiscalização do processo eleitoral. A data limite foi sexta-feira (8).
Em resposta à Folha, a assessoria de comunicação do TSE informou que a nova solicitação das Forças Armadas não teve andamento interno e que, assim como os demais documentos encaminhados pelas outras entidades, os questionamentos dos militares possivelmente serão analisados em reunião que será marcada com todas as entidades que manifestaram interesse.
Engenheiros especialistas no sistema de votação eletrônico consultados pela Folha afirmaram que o pedido de dados de 2014 e 2018 é incoerente, no caso de a intenção ser a preparação para fiscalizar as eleições deste ano.
Se o objetivo fosse conhecer o formato dos arquivos, um dos itens pedidos pelos militares ao TSE —uma amostra fictícia do dados— já seria suficiente. Nesse sentido, apontam também que, em relação a formatos, os dados de 2020, mesmo sem eleições nacionais, poderiam ser mais úteis do que os de 2014, por estarem provavelmente mais atualizados.
Já na hipótese em que o objetivo fosse o de fazer análises estatísticas dos padrões dos votos nos diferentes pleitos, numa tentativa de identificar problemas este ano, utilizar apenas dois anos seria uma amostra pequena.
Além dos arquivos de eleições passadas, os militares também solicitaram dez itens de informações técnicas sobre sistemas e protocolos atuais. O teor dos pedidos indica que um dos focos de atenção dos militares será a cerimônia pública em que os sistemas eleitorais são compilados e lacrados e que ocorrerá em setembro.
A compilação serve para transformar o código-fonte dos programas eleitorais que estão escritos em uma linguagem que os humanos conseguem entender em um formato que é apenas lido por máquinas. A versão compilada do sistema que é inserida nas urnas.
Outro alvo dos militares é o programa que fará o sorteio das urnas que passarão pelo teste de integridade —uma auditoria que é feita no dia da votação com urnas sorteadas na véspera.
Na última semana, ao rebater uma fala do ministro e atual presidente do TSE, Edson Fachin, de que o Brasil poderia passar por um episódio mais grave que do Capitólio, Bolsonaro disse que ” ninguém quer invadir nada”, mas que sabe como deve se preparar e “o que temos que fazer antes das eleições”.
“Você sabe o que está em jogo, você sabe como você deve se preparar –não para um novo Capitólio– ninguém quer invadir nada, mas para nós sabermos o que temos que fazer antes das eleições”, disse.
Em janeiro de 2021, apoiadores insuflados pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump invadiram o congresso americano por entenderem que o pleito daquele país havia sido fraudado.
Em uma reunião ministerial, na última semana, o presidente também reforçou seu discurso contra o sistema de votação e teve apoio do ministro da Defesa, que falou sobre as propostas e questionamentos feitos pelas Forças Armadas ao TSE.
Renata Galf/Folhapress
Do PSD, prefeito de Inhambupe anuncia apoio à pré-candidatura de ACM Neto
“Tenho certeza que com toda a experiência política de ACM Neto, ele é o melhor nome para colocar a Bahia na rota do desenvolvimento mais uma vez”, ressaltou Nena durante o encontro.
O ex-prefeito de Salvador afirmou que esta é mais uma demonstração da força que a oposição ao atual governo estadual terá durante o pleito eleitoral deste ano. Nena foi eleito com 69,84% dos votos válidos nas eleições de 2020.
Ainda na tarde desta segunda-feira, Neto recebeu o apoio das lideranças políticas das cidades de Aracatu, Valvinha, e de Teodoro Sampaio, Nenengo – ambos do PSD. Os dois disputaram as últimas eleições para prefeito em seus municípios.
“Este é mais um importante apoio que a nossa caminhada recebe. Grandes lideranças políticas do nosso Estado estão acompanhando nosso projeto. A vontade de mudança e a certeza de que a Bahia pode muito mais fazem com que nosso arco de alianças se consolide como um dos maiores de toda a história da oposição no Estado”, destacou Neto.
Desde o anúncio da pré-candidatura a governador, em dezembro de 2021, ACM Neto já recebeu o apoio de 11 partidos em sua base: PSC, PSDB, União Brasil, Solidariedade, Cidadania, PRTB, PTB, Republicanos, PP, Podemos e PDT.
Bolsonaristas convocam ato para 31 de julho e pedem destituição de ministros do STF e do TSE
Na pauta, ainda é dito que deve haver a troca dos ministros das duas cortes por magistrados que sejam concursados. No início do vídeo, é dito que “a ruptura já aconteceu”. Em trecho do vídeo, é pedida a “contagem pública dos votos” durante as eleições, quando é citado o projeto de lei 943/2022, de autoria do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos/SP).
O projeto de Russomanno citado no vídeo foi apresentado em 18 de abril e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Conforme a ementa, “institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências”.
Em uma publicação realizada no Instagram na conta de uma bolsonarista em 8 de junho, a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) também realiza a convocação para o dia 31 de julho. A parlamentar cita especificamente o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “Alexandre de Moraes não cumpriu sua palavra, sua parte no acordo pra que nós tivéssemos um cessar fogo. Continua a perseguição aos conservadores. E é diante dos últimos acontecimentos que eu gostaria de chamar você para o dia 31 de julho, para estarmos todos nas ruas de Brasília e de São Paulo. Vamos repetir o 7 de Setembro, agora ainda maior”, diz a parlamentar bolsonarista.
Ela se refere ao acordo entre Bolsonaro e Alexandre de Moraes costurado por intermédio do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 9 de setembro de 2021. A parlamentar também fala em “eleições limpas” ao realizar a convocação. “Contamos com vocês para que esse dia seja um prenúncio de um uma eleição limpa no ano mais importante das nossas vidas no que tange à política do nosso país”, diz Zambelli. “Convido você. Eu estarei na [Avenida] Paulista, às duas horas da tarde, em São Paulo; e, de manhã, em Brasília, no dia 31 de julho de 2022”, concluiu.
ONU: pandemia reduz expectativa de vida em 3 anos na América Latina
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A expectativa de vida global ao nascer caiu para 71 anos em 2021, abaixo dos 72,8 em 2019, interrompendo uma sequência de cinco de décadas de crescimento. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11), data em que se celebra o Dia Mundial da População, em relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as perspectivas populacionais em 2022.
A redução foi causada pelo impacto da pandemia de covid-19. Segundo o relatório, o impacto variou entre regiões e países. No centro e sul da Ásia e na América Latina e Caribe, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer caiu quase 3 anos entre 2019 e 2021. Para Bolívia, Botsuana, Líbano, México, Omã e Rússia, as estimativas caíram mais de 4 anos entre 2019 e 2021.
Por outro lado, a população combinada da Austrália e Nova Zelândia ganhou 1,2 anos, devido a menores riscos de mortalidade durante a pandemia para algumas outras causas de morte. A pandemia também "restringiu severamente" todas as formas de mobilidade humana, incluindo migração internacional. "A magnitude do impacto da pandemia nas tendências migratórias é difícil de determinar devido a limitações de dados", diz o relatório.
Neste ano, a população mundial também atingirá a marca de 8 bilhões de pessoas, projeção prevista para ocorrer em novembro. As últimas projeções das Nações Unidas também sugerem que a população global pode crescer para cerca de 8,5 bilhões em 2030, 9,7 bilhões em 2050 e 10,4 bilhões em 2100.
O crescimento populacional é possível, em parte, pelo declínio dos níveis de mortalidade, como refletido no aumento níveis de esperança de vida ao nascer. Segundo a ONU, globalmente, a expectativa de vida atingiu 72,8 anos em 2019, um aumento de quase 9 anos desde 1990. Prevê-se que novas reduções na mortalidade resultem em uma longevidade média mundial de cerca de 77,2 anos em 2050.
A expectativa de vida ao nascer para as mulheres excedeu a dos homens em 5,4 anos em todo o mundo, situando-se em 73,8 e 68,4, respectivamente. "Uma vantagem de sobrevivência feminina é observada em todas as regiões e países, variando de 7 anos na América Latina e no Caribe a 2,9 anos na Austrália e Nova Zelândia", diz o relatório da ONU.
Crescimento
Após queda na mortalidade, o crescimento populacional continuará ocorrendo enquanto a fecundidade permanecer em níveis altos níveis. Quando a fertilidade começar a cair, a taxa anual de crescimento populacional também cairá.
Em 2021, a fecundidade média da população mundial foi de 2,3 nascimentos por mulher ao longo de uma vida, tendo caído de cerca de 5 nascimentos por mulher em 1950. A fecundidade global é projetada para diminuir para 2,1 nascimentos por mulher até 2050.
Em 2020, a taxa de crescimento global caiu abaixo de 1% ao ano pela primeira vez desde 1950. A população mundial deverá atingir um pico de cerca de 10,4 bilhões de pessoas durante a década de 2080 e permanecer nesse nível até 2100.
Edição: Maria Claudia
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bahia registra 488 novos casos de Covid-19 e mais 11 óbitos BAHIA
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (11) contabiliza ainda 1.919.973 casos descartados e 351.361 em investigação. Na Bahia, 66.095 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.626.901 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.721.945 com a segunda ou dose única, 6.437.582 com a de reforço e 952.081 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 982.135 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 573.958 tomaram também a segunda dose.
Candidato do PT em Molungu do Morro anuncia apoio à pré-candidatura de ACM Neto
“De todos os candidatos, ACM Neto é o único que tem capacidade para tirar a Bahia da crise econômica e devolver ao nosso estado o protagonismo que foi perdido nos últimos anos”, afirmou Acácio dos Santos. O deputado federal Cacá Leão, pré-candidato ao Senado, também recebeu o apoio de Acácio. “O que ACM Neto fez na Prefeitura de Salvador é o cartão de visita do que fará no governo da Bahia. Todos os políticos da Bahia sabem da transformação que ele fez na capital em oito anos”, afirmou o ex-candidato à Prefeitura de Molungu do Morro.
Em seu escritório político, Neto agradeceu o apoio de Acácio e se comprometeu a trabalhar por todos os 417 municípios da Bahia. “Não podemos aceitar que a Bahia tenha a pior educação do Brasil e seja o estado mais violento do país. Esse triste legado que o PT deixa depois de 16 anos vai desaparecer se eu tiver a oportunidade de ser governador”, afirmou Neto.
Na pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (11), ACM Neto aparece com 56% das intenções de votos dos baianos. Em segundo lugar, está o candidato do PT, Jerônimo Rodrigues, com 18% dos votos, e João Roma (PL) é o terceiro colocado, com 10%. Kleber Rosa, pré-candidato pelo PSOL teve 1% das intenções de votos no cenário estimulado. Com esses índices, Neto venceria no primeiro turno caso as eleições fossem hoje.
Economia Agência Brasil explica motivos de demissão por justa causa
Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos.
No entanto, se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la.
Conforme o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem pelos menos dez tipos de condutas:
- Ato de indisciplina ou de insubordinação;
- Abandono do emprego;
- Violação de segredo da empresa;
- Desídia no desempenho das funções;
- Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
- Ato de improbidade;
- Embriaguez habitual;
A justa causa pode ser utilizada pela empresa para dispensar um empregado que foi advertido várias vezes, mas não quis cumprir as regras internas.
Um desses casos ocorreu em São Caetano do Sul (SP), onde a Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma trabalhadora que se recusou a tomar vacina contra a covid-19 por duas vezes. Ela trabalhava em um hospital infantil.
Sem justa causa
A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem uma justificativa ocasionada por alguma falha do funcionário. Em geral, ocorre para reduzir custos. Nesses casos, o empregado tem direito a receber multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio de 30 dias e outras verbas trabalhistas.
Edição: Maria
Por Agência Brasil - Brasília
Ministério divulga link para consumidor denunciar posto de combustível
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Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.
O decreto foi publicado logo após a sanção da Lei Complementar 194/2022 que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
Segundo o ministério, a intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor.
O decreto destaca, ainda, que os donos dos postos deverão informar também, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e, ainda, o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Nesta segunda-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, vai coordenar uma operação com os Procons de todo o país para fiscalizar o cumprimento do decreto pelos postos. Amanhã (12), a Senacon e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vão fiscalizar 250 distribuidoras para saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto.
Edição: Fernando Fraga
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís
Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.
Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.
Decreto
O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).
Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
INSS muda sistema de cálculo após fim da contribuição única
A contribuição única foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de 13 de novembro de 2019 com a reforma. A regra consistia na possibilidade de o segurado descartar todas as menores contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor, em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.
Para utilizá-la, no entanto, era preciso ter o tempo mínimo de ao menos 180 contribuições e desde que os pagamentos descartados não sejam utilizadas nem no INSS nem em outro regime previdenciário.
Depois de calcular a média com uma única contribuição, sobre ela eram aplicados os redutores das regras de transição da reforma. O cálculo era vantajoso porque permitia ao segurado descartar todos os valores baixos que iriam comprometer a aposentadoria.
O motivo é que, com a reforma, passaram a valer na conta do benefício todos os salários de contribuição após julho de 1994, sem descarte dos 20% menores. Isso reduzia a média salarial. Mas, ao aprovar as mudanças na aposentadoria, deputados e senadores acabaram com a regra do divisor mínimo, possibilitando a nova norma, chamada de “milagre da aposentadoria”.
Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de julho de 1994 e atualmente já tenha atingido a idade mínima exigida. Se ele tiver mais seis contribuições pagas em reais, com valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021), poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo só a contribuição pelo teto.
O perfil que se encaixava era de segurados que recolheram contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm muitos pagamentos depois do início do Plano Real.
SIMULADOR SAI DO AR
Em nota, o INSS informou que o simulador está “temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às alterações legais trazidas pela lei 14.331/2022 que alterou a lei 8.213/1991, com novos parâmetros de cálculo de valor”.
Além disso, o instituto lembra que o cálculo da média salarial “está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos para realizar o pedido de aposentadoria”.
Tanto o instituto quanto os advogados orientam o segurado a utilizar o cálculo da média sempre por meio do Meu INSS. O motivo é que o cálculo não é fácil e pode acabar ocorrendo erros, caso o trabalhador queira fazer por conta própria.
“Acho complicado porque o segurado vai ter que somar todas as contribuições que estão no Cnis [cadastro de contribuições] dele de julho de 94 até agora e dividir pelo número de meses, não é fácil e pode haver erros”, diz o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.
Mesmo no cálculo feito pelo Meu INSS há falhas, segundo os especialistas, já que, se todas as contribuições não estiverem no Cnis, o sistema não terá como calcular o valor correto. Além disso, o segurado com particularidades na sua trajetória trabalhista, como ter tempo especial, por exemplo, tem um cálculo aproximado e não exato.
COMO FAZER O CÁLCULO DA APOSENTADORIA?
A advogada Carolina Centeno de Souza, do Arraes e Centeno Advocacia, afirma que, para o segurado às vésperas de pedir o benefício, o melhor é procurar um especialista que possa fazer os cálculos e planejar a melhor aposentadoria para o beneficiário.
“Com o conhecimento profundo de um especialista, o segurado poderá ter um projeto das possibilidades mais favoráveis. No planejamento previdenciário, a aposentadoria é tratada como um investimento, como deve ser”, diz ela.
Segundo Carolina, as falhas no simulador do INSS são constantes. “O simulador de aposentadoria do INSS sai do ar ou não funciona direito toda vez que a Previdência tem uma alteração nos requisitos de acesso ou na regra de cálculo dos benefícios. Foi assim, em 2019, durante a reforma da previdência e é exatamente isso que está acontecendo agora.”
O instituto diz que a Dataprev vem fazendo “várias intervenções para melhoria de desempenho do Meu INSS”. Não há prazo para que o simulador volte a funcionar.
Cristiane Gercina/Folhapress
Big Data/Record: 55% dos baianos aprovam a gestão de Rui Costa
Conforme a pesquisa, porém, 35% dos entrevistados desaprovam o governo Rui e 10% não sabem ou não responderam.
Ainda de acordo com a pesquisa, 41% consideram a gestão do governador como ótimo ou bom. 27% regular, 26% ruim ou péssimo e 6% não sabem ou não responderam.
Com 95% de nível de confiança e margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a pesquisa ouviu 1.500 pessoas nos dias 6 e 7 deste mês.
Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nº 02884/2022.
Um balde de água fria no ‘jogo baixo’ dos adversários, diz Sandro Régis sobre nova pesquisa Real Time
“A cada dia que passa eles ficam ainda mais desesperados com o crescimento e a adesão popular ao nome de ACM Neto, por isso que partiram para o jogo baixo e sujo. Mas não adianta porque o povo da Bahia já escolheu que quer viver um novo tempo”, afirma Sandro Régis. Segundo o levantamento, Jerônimo Rodrigues (PT) teve 18%, seguido de João Roma (PL) com 10% e Kleber Rosa (Psol) com 1%. O pré-candidato do PCB, Giovani Damico, não pontuou. Brancos e nulos somaram 7%, e 8% não sabem ou não responderam. A pesquisa foi encomendada pela Record TV e ouviu 1.500 entrevistados entre os dias 6 e 7 de julho.
Neste domingo (10), ACM Neto rechaçou uma denúncia montada na Câmara Municipal de Salvador, com intenção de persegui-lo durante a corrida eleitoral deste ano. A peça sugere haver possibilidade de tornar Neto inelegível, a partir do julgamento das contas da prefeitura de 2017, quando ele era gestor da cidade. O advogado especialista em direito eleitoral Ademir Ismerim afirmou que não há chance de a tentativa prosperar porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou a gestão daquele ano e não viu dolo em nenhuma prática da administração.
“Quanto mais se aproxima o dia das urnas, e o candidato deles não cresce, eles ficam apelando para tudo, criando factoides para tentar enganar as pessoas. Mas a Bahia está vivendo um novo momento e vai eleger ACM Neto como próximo governador da Bahia”, reitera o líder da oposição da Assembleia.
Mourão não vê crime político e fala em briga de quem deve ter bebido antes
Entretanto, Mourão minimizou o caso ao falar que ocorre “todo final de semana”, com “gente que provavelmente bebe e aí extravasa as coisas”. Para ele, essa ocorrência não deve ser explorada politicamente.
“É um evento lamentável. Ocorre todo final de semana em todas as cidades do Brasil, gente que provavelmente bebe e aí extravasa as coisas. (Eram) todos da área policial. Um era guarda municipal, o outro agente penal. Vejo de uma forma lamentável isso aí”, disse.
“Não, não é preocupante. Não queiramos fazer a exploração política disso aí. Vou repetir o que eu estou dizendo e nós vamos fechar esse caixão. Para mim, é um evento desses lamentáveis que ocorrem todo final de semana nas nossas cidades, de gente que briga e termina indo para o caminho de um matar o outro”, continuou.
No último sábado, um policial penal federal bolsonarista invadiu uma festa de aniversário e matou a tiros o guarda municipal e militante petista Marcelo Aloizio de Arruda, em Foz do Iguaçu (PR).
Durante a ação, o petista reagiu e efetuou disparos contra seu agressor, identificado como Jorge José da Rocha Guaranho. A Polícia Civil do Paraná a princípio disse que Guaranho também tinha morrido, mas a informação depois foi corrigida. Ele permanece internado.
A delegada responsável pelo caso, Iane Cardoso, afirma que a hipótese de motivação política para o crime contra o petista é investigada. Ela diz que ainda está sendo apurada se a razão foram divergências políticas.
Bolsonaro também se manifestou sobre o caso no domingo (10). O presidente disse que dispensa o “apoio de quem pratica violência contra opositores”, mas, no mesmo pronunciamento, atacou a esquerda.
“Dispensamos qualquer tipo de apoio de quem pratica violência contra opositores. A esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos”, escreveu o chefe do Executivo.
A manifestação do presidente foi publicada em seu perfil nas redes sociais somente após as 19h, depois que praticamente todos os espectros políticos já haviam se manifestado em repúdio.
Nesta segunda-feira (11) o presidente se reuniu com apoiadores e criticou a forma como está sendo divulgada a morte.
“Vocês viram o que aconteceu ontem, né? Uma briga de duas pessoas lá em Foz do Iguaçu. ‘Bolsonarista não sei o que lá’. Agora, ninguém fala que o Adélio é filiado ao PSOL, né? A única mídia que eu tenho é essa que está nas mãos de vocês aí”, disse Bolsonaro a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Adélio, autor da facada em Bolsonaro na campanha de 2018, foi filiado ao partido. Segundo as investigações, ele concebeu, planejou e executou sozinho o atentado. Foi considerado inimputável por ter doença mental e cumpre medida de segurança em um presídio federal.
Raquel Lopes/Folhapress
Parlamentares pedem que TCU investigue uso do orçamento secreto em fraudes no SUS
Senadores e deputados dos partidos PT, Rede e PROS acionaram o TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo investigação do suposto uso do orçamento secreto para bancar fraudes utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS)
O caso foi revelado pela revista Piauí. Segundo a reportagem, milhões de reais do orçamento controlado pelo centrão no Congresso estariam sendo direcionados para prefeituras que falsificam números na área da saúde. A maioria dos municípios está localizada no estado do Maranhão.
Os parlamentares solicitam que o tribunal instaure um processo de auditoria financeira e operacional. “Esses dados e fatos apontam para uma incoerência: diversos municípios, de pequeno porte, no estado do Maranhão – e comparativo a outros entes -, em que pese tenham sido contemplados com recursos vultosos para ações de saúde por meio das emendas orçamentárias, não apresentam melhoras significativas da assistência”, afirma o documento.
“É sabido que os recursos para a saúde são escassos, portanto inadmissível que esses sejam utilizados de forma inadequada, prejudicando outros municípios que fazem uma boa gestão e, mais importante, que se assegure equidade na distribuição destes parcos recursos”, seguem os parlamentares.
Entre os signatários estão os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT) e Zenaide Maia (PROS-RN), além dos deputados Alexandre Padilha (PT-CE), Érika Kokay (PT-DF), Jorge Solla (PT) e Henrique Fontana (PT-RS).
Mônica Bergamo/Folhapress
Big Data/Record: Neto amplia vantagem contra Jerônimo em nova pesquisa; confira números
Na estimulada, Neto marca 56% das intenções de voto, contra 18% do pré-candidato petista. Na sequência, vem João Roma (PL), com 10%, e Kleber Rosa (PSOL) com 1%. Giovani Damico (PCB) não pontuou. Brancos e nulos somaram 7% e não sabem ou não souberam responder 8%.
No cenário espontâneo, Neto pontuou 23% das intenções de voto, seguido por Jerônimo Rodrigues, com 6%, e João Roma, com 5%. Brancos e nulos somaram 4%. Não sabem ou não souberam responder 62%.
Com 95% de nível de confiança e margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a pesquisa ouviu 1.500 pessoas nos dias 06 e 07 deste mês.
Ela está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o nº 02884/2022.
Ucrânia tem milhões de toneladas de grãos sem local para armazenamento
Apesar de registrar queda de mais de 45% na produção, não há onde armazenar o estoque existente. Com os portos fechados, só foi possível escoar 5 mil toneladas de grãos, sendo que há mais de 22 mil toneladas se deteriorando por falta de armazenamento correto.
Programa alimentar
O Programa Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) depende da Ucrânia para garantir cerca de metade do seu estoque. A situação se agrava pelo fato de a Índia, outro grande produtor de grãos, estar atravessando um período de seca extrema, que compromete a colheita deste ano.
Novos bombardeios
Kharkiv, a segunda maior cidade da Ucrânia, no nordeste do país, foi novamente atingida por mísseis de forças russas. Um dos projéteis atingiu um prédio, de onde foi resgatada uma mulher com cerca de 70 anos. No centro da cidade, pelo menos três pessoas morreram e 28 ficaram feridas.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, voltou a garantir que fará de tudo para encontrar os responsáveis pelos últimos ataques na Ucrânia.
Por RTP* - Ucrânia
Calor e incêndios colocam Portugal em estado de contingência
O estado de contingência está sendo aplicado pela primeira vez em Portugal diante do risco de incêndios florestais. A situação de alerta permite que a defesa civil mobilize todos os meios de que o país dispõe para combater os incêndios.
A previsão é que, até o final desta semana, as temperaturas possam chegar a 45 graus Celsius (°C) em várias regiões do país.
Por RTP* - Portugal
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