Casa abandonada em Higienópolis: Entenda o caso da mulher que vive em mansão de SP
A casa e a história de Margarida Bonetti vêm chamando a atenção de curiosos desde que o caso foi retratado em podcast. Ela foi investigada pelo FBI e é acusada de ter agredido e mantido uma mulher trabalhando em condição análoga à escravidão nos EUA, onde morava.
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu na tarde desta quarta-feira (20) um mandado de busca e apreensão em uma casa de Higienópolis, região central da capital. A operação faz parte de um inquérito que investiga um possível abandono de incapaz tendo como vítima Margarida Bonetti, 63 anos, moradora do casarão.
A casa e a história de Margarida vêm chamando a atenção de curiosos desde que o caso foi retratado no podcast "A Mulher da Casa Abandonada", lançado em junho pela Folha de S. Paulo. Margarida é acusada de ter agredido e mantido uma mulher trabalhando em condição análoga à escravidão durante duas décadas nos Estados Unidos, onde morava.
Entenda, a seguir, o que se sabe sobre o caso e quais são os principais pontos da história de Margarida Bonetti.
Quem é "a mulher da casa abandonada"?
Margarida Bonnetti, herdeira de uma família rica de São Paulo, tem 63 anos e foi casada com o engenheiro Renê Bonetti. Ela esteve na lista de procurados pelo FBI (a polícia federal de investigação norte-americana), acusada de cometer crimes nos Estados Unidos, como trabalho análogo à escravidão e agressão contra a ex-empregada doméstica. O casal foi denunciado à polícia americana no ano 2000. A TV Globo acompanhou o caso na época.
Renê Bonetti chegou a ser julgado, condenado e preso nos Estados Unidos, onde cumpriu pena, e foi solto. De acordo com o podcast, o engenheiro hoje ocupa o cargo de diretor na empresa Northrop Grumman Innovation Systems. À época do julgamento, Margarida fugiu para o Brasil, onde vive até hoje, na mansão em Higienópolis.
Por que a polícia entrou na mansão?
A Polícia Civil de São Paulo cumpriu um mandado de busca nesta quarta (20) para investigar as condições em que Margarida vive e avalia se ela tem condições de permanecer na casa. Nesta operação, ela é tratada como uma possível vítima de abandono de incapaz.
A investigação começou depois que vizinhos do imóvel em Higienópolis ligaram para diversas delegacias, afirmando que uma pessoa que apresentava indícios de problemas de saúde mental estava no local e precisava de ajuda. Ela passou por avaliação médica, para ver se teria condições de ficar sozinha na casa, mas o resultado do laudo ainda não foi divulgado. Margarida afirmou à polícia que não quer deixar o local.
"Estamos em um mandado de busca porque [...] ela está lá com esse lixo todo, convivendo, tem animais na casa, ou seja é um problema social", disse o delegado-geral Oswaldo Nico.
No início de julho, agentes de uma ONG de proteção animal resgataram dois cães que estavam na casa. Vídeos gravados pelo grupo mostram o momento em que os animais foram encontrados no local, em meio a fezes, urina e lixo. Vizinhos da casa também relatam, com frequência, odores fortes vindos do local. A mesma ONG esteve presente na operação desta quarta (20), quando mais um cachorro foi resgatado.
Em que condições vive a mulher?
Entenda: O que é, como reconhecer e como denunciar trabalho análogo à escravidão
Vídeos: ONG entra em casa abandonada para resgatar cães deixados sem água e comida
Em que condições vive a mulher?
O que aconteceu com a mulher vítima do crime de Renê e Margarida?
De acordo com relatos divulgados no podcast "A mulher da casa abandonada", a vítima de Renê e Margarida Bonetti, que prefere não ser identificada, foi resgatada após denúncias de uma vizinha. Hoje, ainda de acordo com o podcast, ela tem 85 anos, ainda mora nos Estados Unidos, está bem de saúde e vive de uma indenização que recebeu de Renê após a conclusão do processo.
Por que Margarida não pode ser presa pelos crimes cometidos nos EUA?
A punição para quem comete o crime de trabalho análogo à escravidão está prevista no artigo 149 do Código Penal e varia de 2 a 8 anos de prisão e pagamento de multa, além da pena correspondente à violência. Mas não há um mandado ou sequer uma investigação contra Margarida Bonetti. Ela e Renê foram denunciados nos Estados Unidos em 2000, 22 anos atrás. De acordo com o Código Penal brasileiro, depois de 20 anos, crimes prescrevem, ou seja, não podem mais ser julgados.
Entenda: O que é, como reconhecer e como denunciar trabalho análogo à escravidão
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Fonte: G1
Bahia registra 3.630 novos casos de Covid-19 e mais 15 óbitos.
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (20) contabiliza ainda 1.936.342 casos descartados, 355.693 em investigação. Ainda de acordo com a secretaria, na Bahia, 66.998 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.640.539 pessoas vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.743.571 com a segunda ou dose única, 6.583.246 com a de reforço e 1.171.444 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 994.034 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 590.344 tomaram também a segunda.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta quarta-feira, (20) confirma, 38 casos ativos de Covd-19i
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta quarta-feira, (20) confirma, 4.646 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.511 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 38 casos ativos no município, para informações sobre protocolo e vacinas entrem em contato com a Secretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209.
Eleições 2022: termina hoje (20) prazo para o cadastro de empresas de impulsionamento
Provedores de internet e emissoras de rádio e TV interessados devem preencher formulário disponível do Portal do TSE
Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o cadastro de empresas interessadas em prestar o serviço de impulsionamento nas Eleições 2022.
Os provedores de internet e as emissoras de rádio e de televisão interessados devem preencher o formulário disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
O impulsionamento de conteúdo é uma estratégia cada vez mais utilizada para se ganhar destaque em meio à grande oferta de informações que existem na internet.
De acordo com o artigo 29 da Resolução do TSE nº 23.610/2019, que disciplina a propaganda eleitoral, o provedor de aplicação que pretenda prestar o serviço de impulsionamento de propaganda deverá se cadastrar na Justiça Eleitoral.
Segundo o texto da Resolução, ao preencherem o formulário, as empresas devem indicar representante legal, endereços de correspondência e e-mail, além de um número de telefone celular com WhatsApp, para o recebimento de comunicados.
Vale ressaltar que o impulsionamento pode ser feito a partir da pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de votos, que seja respeitada a moderação de gastos e que não ocorra disparo em massa.
MM/CM, DM
Por: TSE
Longe de casa durante as eleições? Veja como votar em trânsito
Campanha que incentiva eleitoras e eleitores que estejam fora da cidade a votarem normalmente começa a ser veiculada em rede nacional de rádio e TV
Começa nesta segunda-feira (18), nas emissoras de rádio e televisão, a nova campanha da Justiça Eleitoral direcionada especialmente a eleitoras e eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia das eleições. A ideia é mostrar que essas pessoas podem participar da votação normalmente, desde que avisem a Justiça Eleitoral com antecedência para votar em trânsito.
O prazo para solicitar o voto em trânsito começa hoje e vai até o dia 18 de agosto. Trata-se de uma transferência temporária do domicílio eleitoral para outra cidade, desde que ela tenha mais de 100 mil eleitores cadastrados. Ou seja, se o eleitor mora em São Paulo e já sabe que estará em Fortaleza (CE) no dia da votação, basta informar que pretende votar na outra localidade e poderá participar da escolha para presidente da República. Ou, ainda, é cadastrado em Belo Horizonte (MG), mas estará em Uberlândia (MG) no dia do primeiro ou do segundo turno. Nesse caso, por ser dentro do mesmo estado, poderá votar em todos os cargos em disputa.
Possibilidades
Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para o cargo de presidente da República.
É importante lembrar que a medida não se aplica a quem estiver no exterior.
Como pedir
Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral para indicar onde pretende votar.
Fonte:TSE
Operação da PF que investiga desvios na Codevasf apreende R$ 1,3 milhão em dinheiro
Foram cumpridos nesta quarta-feira (20) um total de 16 mandados de busca e um de prisão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A ação é realizada em diferentes cidades do Maranhão, segundo a Folha de São Paulo.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do centrão em troca de apoio político.
Um dos alvos da operação é a empresa Construservice. A Folha mostrou em maio que a empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão de Bolsonaro —o presidente sempre negou corrupção em seu governo, mas agora adapta o discurso.
Desde 2019, o governo já reservou a ela ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora.
De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
Australianos são orientados a trabalhar de casa; Ômicron lota leitos
A Austrália está passando por uma terceira onda da Ômicron impulsionada pelas novas subvariantes altamente transmissíveis BA.4 e BA.5, com mais de 300 mil casos registrados nos últimos sete dias. Autoridades dizem que os números reais podem ser o dobro desse total. Os 53.850 novos casos da última quarta-feira (13) foram a maior contagem diária em dois meses.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, está resistindo à pressão para restabelecer restrições rígidas para impedir a propagação do vírus, incluindo a obrigatoriedade de máscaras em ambientes fechados, embora tenha incentivado as pessoas a usá-las.
"A verdade é que, se há obrigatoriedade, precisa aplicá-la", disse Albanese a repórteres nesta quarta-feira. "Embora existam obrigatoriedades no transporte público, nem todo mundo está usando máscara."
Albanese afirmou que empresas e funcionários devem decidir juntos sobre qualquer acordo de trabalho em casa, já que os sindicatos pedem que os empregadores façam mais por seus funcionários.
O diretor médico da Austrália, Paul Kelly, previu que o número de pessoas nos hospitais em breve atingirá um recorde e pediu às empresas que deixem mais funcionários trabalharem em casa.
A Austrália pode registrar milhões de novos casos de covid nas próximas semanas, alertaram as autoridades.
Cerca de 5.350 australianos estão atualmente em hospitais diagnosticados com a doença, não muito longe do recorde de 5.390 registrado em janeiro durante o surto de BA.1, mostraram dados oficiais. Os números nos Estados de Queensland, Tasmania e Austrália Ocidental já estão em seu nível mais alto desde o início da pandemia.
Vantagem de Lula sobre Bolsonaro cai em SP, RJ e MG entre março e julho, diz Genial/Quaest
Os dados foram divulgados nas redes sociais por Felipe Nunes, diretor da Quaest, após análise publicada pelo jornal O Globo.
Lula ainda lidera as pesquisas de intenção de voto nos principais colégios eleitorais. Segundo a Genial/Quaest, a maior mudança ocorreu em São Paulo, onde a vantagem de Lula caiu de 14 para cinco pontos entre março e julho deste ano.
No Rio, a vantagem do petista também se estreitou: entre março e julho, foi de oito para cinco pontos. Em Minas, Lula mantém uma distância de 18 pontos contra Bolsonaro —em março, a diferença era de 25 pontos.
A pesquisa Genial Quaest também mostra queda da vantagem de Lula na Bahia. Entre março e julho, o petista caiu de 47 para 43 pontos.
Nas redes sociais, Felipe Nunes afirmou que o avanço de Bolsonaro era esperado nas pesquisas após a saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa presidencial.
“Vale ressaltar que a diferença de março para maio é explicada, como eu mostrei à época, pela saída do Moro da eleição, o que agregou votos a Bolsonaro. Daí vem a principal diferença em MG e no RJ”, escreveu.
Em entrevista ao Globo, Nunes afirmou que a eleição será definida em São Paulo, Rio e Minas. “Um empate em São Paulo e uma vitória em Minas e no Rio podem significar a vitória de Lula no primeiro turno”.
O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos sobre a corrida presidencial de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.
UOL
Complemento de R$ 200 do Auxílio Brasil começa a ser pago em agosto
É o prevê a Portaria nº 797 publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).
Vale-gás
Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Dário Meira: Casal é conduzido à Delegacia por disparar espingarda em filho durante discussão, arma de fogo é apreendida.
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Chegando na UBS, os policiais militares encontraram o adolescente recebendo os primeiros socorros, que relatou que sua genitora estava discutindo com seu pai, pegou a espingarda e apontou para seu pai, momento em que ele tentou intervir e bateu o braço na arma, que veio a disparar e acertar suas pernas.
Diante dessa informação, a guarnição deslocou até à casa da vítima, na Rua Martins Batista, Nova Jerusalém, Dário Meira, onde encontrou os seus pais, que relataram que foram descarregar a arma e acabou disparando e acertando as pernas de seu filho.
O Conselho Tutelar do município foi acionado e os envolvidos conduzidos a delegacia de Itagibá para os procedimentos de polícia judiciária.
Autores: V. L. de J. S. (Mãe ); Nasc: 26/11/1986; J. R. S. (Pai); Nasc:06/10/1986; Vitima: L. F. S. (Masculino). Nasc:30/09/2005
Informações: Ascom/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão!o
PF faz operação que mira fraudes e desvios de verba na Codevasf sob Bolsonaro.
Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político.
Um dos alvos da operação é a empresa Construservice. A Folha mostrou em maio que a empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Desde 2019, o governo já reservou a ela ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora.
Como mostrou a Folha, a Codevasf foi turbinada no governo Bolsonaro por bilhões de reais em emendas parlamentares e mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.
De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
O preso na operação da PF desta quarta-feira é Eduardo José Barros Costa. Como mostrou a Folha, ele é sócio oculto da Construservice e também conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.
Todos os contratos da empreiteira com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.
As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.
Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.
Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos —mas segue em liberdade.
Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.
A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um “engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.”
A PF afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.
“Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf”, diz a Polícia Federal.
O líder apontado pela PF colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
A Folha também mostrou que a empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base. Após as reportagens, a Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira.
Fabio Serapião/Folhapress
China: autoridades arrombam casas à procura de casos de covid-19.
O incidente aconteceu no dia 10 de julho, após várias pessoas que vivem num complexo de apartamentos na cidade de Guangzhou terem testado positivo à covid-19.
Em nome da política rigorosa de zero covid que vigora na China, as autoridades arrombaram e invadiram pelo menos 84 habitações, argumentando haver pessoas escondidas que estariam tentando escapar à transferência para centros de confinamento, disse a empresa de comunicação social estatal.
De acordo com o jornal Global Times, os residentes infectados foram transferidos para uma instalação centralizada, mas “alguns contatos próximos foram encontrados escondidos em suas casas”, levando as buscas a abrangerem outras habitações para encontrar mais “residentes ocultos”. As portas foram posteriormente seladas.
O governo do distrito de Liwan já veio pedir desculpas pelos danos a dezenas de fechaduras e invasão das casas. Descreveu o comportamento dos funcionários como “primário e violento”, observando que os arrombamentos “se desviaram das regras que regem a prevenção de epidemias”.
As autoridades asseguraram que haverá uma investigação de “pessoas relevantes”, que poderão serão punidas. Informaram ainda que os afetados pelos arrombamentos serão indenizados pelos danos.
Redes sociais
Quando as imagens dos arrombamentos começaram a circular nas redes sociais, especificamente na Sina Weibo, gerou-se uma onda de protestos e indignação na esfera pública.
Os usuários da popular rede social comentaram a notícia e alegaram que tal “comportamento atropela os direitos civis das pessoas”, acusando as autoridades de ilegalidade.
“Este é um país governado por lei?”, perguntou um usuário da rede. “Um pedido de desculpas não é suficiente”, disse outro.
A China mantém mais de mil comunidades confinadas para controlar surtos associados às variantes da Ômicron altamente transmissíveis. A cidade de Xangai tem sido o exemplo mais conhecido.
A Comissão Nacional de Saúde anunciou na terça-feira (19) 699 novos casos de transmissão doméstica detectados nas 24 horas anteriores. A maioria dos casos é assintomática.
Agência Brasil
Convenções partidárias podem ser realizadas a partir de hoje.
Pela legislação eleitoral brasileira, os candidatos precisam estar filiados a um partido político. Mas, diante do grande número de filiados que pretendem concorrer, as legendas precisam realizar eleição interna para ocupar as vagas que estarão em disputa.
Após as convenções, partidos e federações poderão registrar as candidaturas dos escolhidos na Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
O registro dos candidatos à presidente da República e vice-presidente deverá ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já os candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual e distrital deverão solicitar os registros nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A partir do dia 16 de agosto, os candidatos estão liberados para fazer propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno, está liberada a realização de caminhadas, carreatas com carro de som, distribuição de material de campanha, comícios e compra de publicidade paga nos meios de comunicação. O segundo turno está marcado para 30 de outubro.
Agência Brasil
Chapada Diamantina: Estado autoriza pavimentação entre Palmeiras e Vale do Capão com um investimento de R$ 22 milhões e anuncia outras obras
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As localidades de Carmona, Pecuária e Campos de São João também receberão pavimentação asfáltica. Em convênio com a Prefeitura, a gestão estadual iniciará obras de drenagem em áreas alagadiças para implantação de quatro passagens no povoado de Casas Velhas e na comunidade quilombola de Serra Negra, importantes para o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico e social de toda a região.
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Obras em urbanização também foram anunciadas, somando um investimento de R$ 1,4 milhão. Na sede de Palmeiras, o Estado, por meio de convénio com a administração municipal, emitiu ordem de serviço para a pavimentação em paralelepípedo da Rua Professora Ivanilda de Araújo e Rua 2. Já no Povoado de Campo de João, serão pavimentadas as Rua Nossa Senhora da Conceição, do Casarão, da Escola 1 e da Escola 2. No Povoado de Pecuária, as Ruas Pecuária 1, Pecuária 2 e Pecuária 3 também serão pavimentadas.
Outra intervenção urbanística que será realizada é a requalificação do Córrego Gabadinho, que corta o centro da cidade. O Mercado Municipal de Palmeiras, na Praça Souto Soares, também será reformado. Além disso, o município de Palmeiras recebeu uma ambulância, tipo Van, por meio de cessão de uso autorizada pelo Estado da Bahia.
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O Colégio Estadual Professora Nilde Maria Monteiro Xavier ganhará uma nova sede, com um investimento de R$ 20,8 milhões. O início do processo licitatório para a construção das novas instalações já foi autorizado. O novo colégio contará com um bloco de 10 salas de aula, auditório, refeitório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, vestiário e campo society, com pista de atletismo e arena de lutas.
O Estado firmou convênios com o a prefeitura de Palmeiras para a construção de uma nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Manoel Afonso e para a conclusão das obras da Creche Municipal. Foi autorizada ainda cessão de um ônibus escolar rural para a cidade.
Infraestrutura hídrica
Também foi anunciado que o Estado da Bahia executará obras de construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) para as localidades de Gorgulho, Viena, Conceição dos Gatos, Riacho do Ouro e Vila. Também foram emitidas ordens de serviço para o início das obras do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA) para os povoados de Cruz do Meio, Cruz de Baixo, Panta, Olhos D’Água, Rio Grande e Tejuco.
Repórter: Laís Nascimento/Secom/GOVBA
Damares desiste de disputa ao Senado após intervenção de Bolsonaro
Para isso, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) recuou da candidatura a senadora para dar lugar à deputada federal Flávia Arruda (PL) na chapa encabeçada pelo MDB.
Segundo Ibaneis, a união ocorreu “a pedido” do mandatário, que, com isso, garante um palanque forte na capital do país.
O rompimento dos dois grupos havia ocorrido após o ex-governador ter os direitos políticos reabilitados pela Justiça e começado a insinuar nos bastidores que disputaria o governo da capital.
Ibaneis, que tentará a reeleição, ficou irritado com o movimento e rifou a ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL), mulher do ex-governador, de sua chapa na condição de candidata ao Senado.
Na semana passada, o governador convocou uma colectiva e anunciou que apoiaria na eleição para o cargo a ex-ministra Damares Alves, em vez de Flávia.
Depois de uma reunião convocada por Bolsonaro nesta terça, porém, os grupos políticos se reconciliaram e foi retomado o desenho original da chapa de Ibaneis.
Damares, por sua vez, ainda não anunciou o que fará diante da nova decisão. Ela participou da reunião e deverá se encontrar com dirigentes do Republicanos para definir qual será seu destino.
Já José Roberto Arruda irá se candidatar a deputado federal, caso não haja reversão da sua condição jurídica e consiga manter os direitos políticos.
A definição agrada a direção nacional do PL, que aposta que ele terá votação expressiva e poderá ajudar o partido a eleger uma bancada forte para a Câmara dos Deputados.
Isso é visto como fundamental pela legenda porque os cálculos de distribuição dos fundos eleitoral e partidário e do tempo de TV dependem da quantidade de parlamentares que tem cada partido.
Além disso, Flávia Arruda é considerada favorita no pleito para o Senado.
“Saímos com uma aliança consolidada, dependendo de pequenos ajustes que serão feitos no decorrer da semana”, disse Ibaneis em entrevista após a reunião, ao lado de Flávia e Arruda.
Damares não participou da entrevista, mas o governador disse que ela aceitou recuar da candidatura.
“A ministra vai conversar com seu partido para saber a que cargo vai concorrer, se vai concorrer a algum cargo”, afirmou o chefe do Executivo da capital.
Com a aliança firmada, o mandatário garante palanque único em Brasília. “Nós todos temos compromisso com o presidente Jair Bolsonaro e ele nos convidou para essa reunião no sentido de que a gente possa unificar o campo que está em torno do presidente no DF”, disse Ibaneis.
Ex-ministra da Secretaria de Governo de Bolsonaro, Flávia Arruda elogiou o recuo de Damares e disse que não “disputaria” o mesmo cargo que ela para não dividir a base bolsonarista.
Os grupos estavam unidos desde que Ibaneis tomou posse como governador. Nos últimos meses, no entanto, o ex-governador obteve vitórias no campo judicial e conseguiu reconquistar os direitos políticos. Com isso, passou a dizer que disputaria o Palácio do Buriti.
José Roberto Arruda foi o primeiro governador em exercício preso do país, após protagonizar o escândalo do mensalão do DEM.
Ele chegou a ser filmado recebendo um maço de dinheiro e alegou, à época, que o recurso seria usado em ações sociais, como a compra de panetones. O caso veio à tona com a operação da Polícia Federal Caixa de Pandora.
Decisões do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), entretanto, anularam as condenações que geraram a inelegibilidade de Arruda.
“O governador Ibaneis se comprometeu a apoiar o presidente em Brasília e, com isso, candidaturas naturais são a reeleição do governador Ibaneis e a candidatura da Flávia ao Senado”, afirmou o ex-governador.
Matheus Teixeira/Folhapress
Zé Cocá diz que UPB ainda aguarda esclarecimentos da Conder sobre cancelamento de convênios
Segundo ele, o corpo técnico da UPB está concluindo um estudo sobre a situação e ainda aguarda esclarecimentos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), onde está a maioria dos contratos, para orientar os prefeitos.
“Tem prefeito dizendo que vai usar a licitação para fazer com recurso próprio as obras previstas nos convênios cancelados e irá receber depois das eleições. Juridicamente, a gente sabe que isso não pode, a gente está esperando ver o que a Conder vai nos informar para ver como é que a gente vai fazer”, afirmou Zé Cocá no último domingo (17), durante agenda no município de Amargosa.
O presidente da UPB também rebateu as acusações do secretário estadual de Relações Institucionais, Luiz Caetano, de que a UPB teria divulgado uma lista falsa com todos os municípios afetados pelo recuo do governo.
“Eu disse, fiz inclusive uma nota num grande site de Salvador, que infelizmente Caetano está na fase de desespero, uma fase que nos deixa triste. Porque, primeiro que não foi o UPB que soltou aquela lista, qualquer cidadão comum pode chegar no Diário Oficial do Estado e pegar aquelas informações, como várias pessoas já pegaram. Inclusive essa semana o [jornal] Correio da Bahia emitiu uma nota dizendo isso, que a UPB está pegando todos os dados e quer saber oficialmente qual será a sua ação, para a gente saber o que fazer”, explicou Cocá.
Aliados de Bolsonaro esperam gesto de Moraes para virar a página da urna eletrônica
A avaliação dos seus conselheiros é de que esse discurso prejudica a campanha à reeleição e faz o presidente não só soar como perdedor, mas como um mau perdedor, que precisa descredibilizar o processo para justificar uma eventual derrota.
As orientações, no entanto, não foram suficientes para convencê-lo a desistir do encontro desta segunda-feira (18) com embaixadores no Palácio da Alvorada, no qual repetiu teorias conspiratórias já desmentidas pelas autoridades. Ele insistiu que precisava dar uma resposta ao atual presidente do TSE, Edson Fachin, que já havia se reunido com representantes de outros países para falar da lisura do processo eleitoral.
Por isso a aposta, agora, é que esse tenha sido o último episódio de tensão motivado por ataques às urnas e que haja um período de trégua até a posse de Moraes. Eles esperam que o ministro consiga fazer uma sinalização ao atender alguma das sugestões feitas pelo Ministério da Defesa passíveis de implementação até as eleições em outubro.
Um ministro palaciano relata que ninguém tem a expectativa de que o TSE atenda a reclamação recorrente do Bolsonaro, por exemplo, de criar uma sala paralela da apuração para acabar com a “sala secreta”, já desmentida. Mas que pequenos gestos ajudariam a distensionar o ambiente.
Essa expectativa é alimentada por contatos recentes do Planalto com Alexandre de Moraes. O magistrado teve uma conversa com o mandatário em um jantar oferecido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na residência oficial. Com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, Moraes teve uma reunião fechada.
A avaliação no Judiciário é de que o ministro do STF pode ter, sim, mais jogo de cintura para lidar tanto com os militares quanto com o Palácio do Planalto. Mas que ele terá muito pouco tempo e poucas alternativas à mão para fazer um gesto mais concreto às sugestões dos militares.
Juliana Braga/Folhapress
Foto: Cesar Ogata/OAB SP/Arquivo
Ipiaú: Inema autoriza a retirada de vegetação em área do ACM para andamento de obra de macrodrenagem
O licenciamento ambiental foi expedido em 01/06/2022 pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), portaria n° 26.186, que autoriza a ação de supressão de vegetação, que documentou estudos ambientais com avaliação das espécies das árvores e plantas, incluindo a geografia local.
A requalificação do canal de drenagem de águas pluviais teve início no ano de 2021, com previsão de conclusão neste ano.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Copa do Brasil: definidos os duelos das quartas, que começam dia 27
As primeiras partidas das quartas ocorrerão nos dias 27 a 28 de julho. Os jogos de volta, que asseguram a classificação às semifinais, serão em 17 e 18 de agosto. Os times que avançarem receberão premiação da CBF de R$ 8 milhões.
Entre as equipes que disputarão as quartas, metade busca título inédito na Copa do Brasil: São Paulo, América-MG e Fortaleza e Atlético-GO. Já Corinthians e Flamengo somam o maior número de troféus: três cada um. Fluminense e Athetico-PR foram campeões uma só vez cada. O maior campeão do torneio segue sendo o Cruzeiro (seis títulos), que foi eliminado nas oitavas de final pelo Fluminense.
Queijaria de Ipiaú ganha dois prémios em concurso nordestino de produtos lácteos
Por ter obtido medalhas nesse evento que teve a missão de integrar todos os elos da cadeia produtiva do leite, premiando laticínios ou produtores artesanais pela qualidade e excelência, a Queijaria Relíquia de Minas, terá direito de utilizar a marca do concurso na embalagem.
A unidade de beneficiamento de leite “ Relíquias de Minas”, está localizada na Fazenda Santo Antônio, região dos Bois, zona rural de Ipiaú. Trata-se de um empreendimento da agricultura familiar, implantado pelo casal Simone Faulhaber e Leonardo Oliver, que ao obter a certificação do S.I.M ficou habilitado a vender seus produtos em supermercados e estabelecimentos similares, de todo o Território do Vale do Rio das Contas.
A médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora do S.I. M /Ipiaú explica que o serviço tem a finalidade de registrar, monitorar e certificar produtos de origem animal que vão para mesa do consumidor. “ O S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico sanitária e ao mesmo tempo incentiva produtores a regularizarem seus produtos, proporcionando inclusão produtiva com segurança sanitária”, acrescentou Vanessa.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
PF faz operação contra tráfico internacional de drogas em São Paulo
Como parte da Operação Bulk foi determinado o sequestro de todos os bens imóveis, de veículos e dos valores depositados em contas bancárias, além de aplicações financeiras em nome dos investigados. Os recursos que podem chegar a R$ 53 milhões.
A investigação teve início em 2021, quando foram apreendidos 887,5 quilos de cocaína em nove eventos: três em Guarulhos (SP), dois em Lisboa (Portugal), um em Frankfurt (Alemanha) e três em Amsterdã (Holanda).
“A organização criminosa atuava cooptando funcionários e prestadores de serviços de aeródromo para que introduzissem carregamentos de cocaína no interior de aeronaves comerciais que realizavam voos regulares. Os voos partiam do Aeroporto Internacional de Guarulhos”, disse a PF.
Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas variam de 10 a 25 anos de reclusão.
Edição: Valéria Aguiar
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Petrobras anuncia redução de 4,9% da gasolina nas refinarias a partir de amanhã
É a primeira queda no preço da gasolina vendida pelas refinarias da estatal desde Dezembro de 2021. Desde então, a escalada das cotações internacionais levou os preços dos combustíveis a recordes históricos em movimento que derrubou dois presidentes da Petrobrás.
Em nota, a empresa disse que o corte anunciado nesta terça acompanha a evolução das cotações internacionais “e é coerente com a prática de preços da Petrobrás, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras está há uma semana acima da paridade de importação, conceito usado pela Petrobrás em sua política de preços.
Nesta terça, a diferença era de R$ 0,30 por litro, refletindo a queda das cotações internacionais do petróleo em meio a temores sobre recessão global.
O preço do diesel, que não terá alterações, está R$ 0,05 por litro mais barato nas refinarias brasileiras.
Segundo a Petrobras, o corte nas refinarias representa uma queda de R$ 0,15 por litro no preço final do produto, considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol.
O consumidor já vem sendo beneficiado pelos cortes nos impostos federais e estaduais sobre o combustível, aprovados em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim de junho.
Desde então, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros caiu 17,8%, para R$ 6,07 por litro, o menor patamar desde junho de 2021, em valores corrigidos pela inflação.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ausência de regulamentação dos precatórios do FUNDEF pode retardar o rateio dos recursos aos profissionais do Magistério da Bahia
Não há necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos
Uma petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para transferência dos valores dos precatórios do FUNDEF da conta judicial para os cofres públicos da Bahia foi emitida no último dia 15. Assinada pelo procurador do Estado Luiz Romano e destinada ao Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o requerimento revela que falta muito pouco para que os recursos transferidos da União estejam disponíveis na conta bancária do Governo. Contudo, para que os 60% do montante sejam distribuídos entre os profissionais do magistério, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.325/2022, é imprescindível que o governador Rui Costa encaminhe para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei que vai regulamentar o rateio.
Se dependesse da pressão feita pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP), o PL já teria sido votado há muito tempo. Em uma audiência pública realizada na ALBA no dia 14 de junho, essas entidades entregaram aos deputados baianos uma minuta do Projeto de Lei, para agilizar e simplificar o trâmite.
“Contudo, mesmo com todo nosso empenho, até o presente momento o pleito da categoria não foi contemplado. A regulamentação deveria ter sido priorizada e concluída bem antes, até porque o Governo já sabia que os recursos chegariam em julho. Não há razão para continuar postergando. Quanto mais tivermos que esperar, maiores ficarão as dívidas dos servidores que há tanto tempo aguardam esse dinheiro para se livrar delas”, declarou a presidente da ACEB e conselheira da AFPEB, Marinalva Nunes.
Segundo ela, não há necessidade de contratação de advogados ou outorga de procuração para que os professores recebam os valores que lhes são devidos. Motivo de ampla discussão entre os envolvidos (servidores, entes públicos, órgãos de controle e poder judiciário), “a questão foi resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada com a vigência da Lei Federal nº 14.325/2022, que expressamente determinou a destinação de 60% dos precatórios aos professores. Portanto, a contratação de advogados, neste caso, é completamente desnecessária”, alertou.
O precatório do FUNDEF é composto por diferenças não transferidas para a Educação do Estado nos anos de 1997 a 2006. Pela Lei nº 9.424/1996, vigente à época, 60% dos valores do FUNDEF deveriam ser aplicados obrigatoriamente na remuneração dos profissionais do magistério em exercício, o que não aconteceu. Terão direito ao rateio os profissionais do magistério da educação básica e os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do Fundeb 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio.
Assessoria de Imprensa: (71) 99926-6898 (Carla Santana)
Receita Federal alerta sobre golpes aplicados via internet
Em nota, o fisco informa que os estelionatários responsáveis por esses golpes de e-commerce usam de anúncios pagos para enganar os consumidores.
No conteúdo de falsas propagandas, os criminosos “usam de forma ilícita o nome das unidades da Receita Federal responsáveis pelas atividades de controle aduaneiro” (as alfândegas), na tentativa de simular veracidade na aplicação do golpe, informa.
A Receita Federal esclarece que nem ela nem as alfândegas comercializam qualquer tipo de mercadoria. “Essas unidades são responsáveis por gerir e executar atividades de controle aduaneiro, de atendimento e orientação ao cidadão e as relativas ao combate aos ilícitos tributários e aduaneiros, inclusive à contrafação, à pirataria, ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e munições e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observadas as competências específicas de outros órgãos”.
Agência Brasil
Ipiaú: Mutirão de DAP supera as expectativas
A equipe técnica atendeu 63 agricultores familiares que agora estão aptos às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, informa que o mutirão superou as expectativas e explica que a DAP é a carteira de identidade do agricultor. “ Também é um documento identificação para empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias”, explica o secretário.
Poleandro Silva acrescenta que a Declaração de Aptidão ao Pronaf atesta a atividade voltada para agricultura familiar e permite o acesso a financiamentos para investimento na produção e com isso promove mais movimentação na economia. Ele disse ainda que o município está no propósito de fazer com que esse serviço chegue ao maior número de pessoas envolvidas na atividade rural.
A equipe técnica que atendeu os agricultores na Fazenda do Povo pelos seguintes coordenadores: Manoel Ribeiro , Raquel Alves, Jucivaldo Coutinho, Emanuel Serra, Fábio Braga, Carlos Urbano e Elton Borges.
José Américo Castro
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Rodrigo Garcia assina decreto que dá assistência jurídica gratuita a policiais de SP
O convênio que será implementado por Garcia prevê que a Defensoria atue na defesa de policiais acusados de crimes de lesão grave ou seguida de morte, lesão grave qualificada, fuga de presos, abuso de autoridade, tentativa de homicídio e homicídio.
O benefício enquadra os policiais como categoria vulnerável a acusações devido ao enfrentamento permanente ao crime. Por isso, o Governo de SP afirma que a qualidade da assistência jurídica oferecida aos policiais tende a aumentar, uma vez que a Defensoria é especializada na representação de grupos vulneráveis.
Atualmente, policiais investigados ou acusados precisam constituir defesa com recursos próprios e só têm direito à defesa gratuita quando indicado pela Justiça.
Em 2018, o Governo de São Paulo sancionou lei para garantir assistência jurídica a policiais, mas ela não chegou a ser regulamentada.
Candidato à reeleição, Garcia tem anunciado uma série de medidas direcionadas às forças de segurança, setor que nos últimos anos tem se alinhado ao bolsonarismo, que em São Paulo terá como se candidato o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Entre as medidas estão o aumento de efetivo nas ruas com a Operação Sufoco, o pagamento de bônus e a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para regulamentar a Polícia Penal no estado.
Guilherme Seto/Folhapress
Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Agência Brasil
EUA continuarão fornecendo inteligência à Ucrânia após mudanças.
Zelenskiy afastou seu amigo de infância como chefe do serviço de segurança da Ucrânia e outra aliada próxima como principal promotora, no maior expurgo interno da guerra em Kiev, citando o fracasso dos dois em erradicar espiões russos.
Zelenskiy reconheceu que seus dois aliados – o chefe do serviço de segurança SBU, Ivan Bakanov, e a procuradora-geral Iryna Venediktova – não conseguiram identificar “traidores” em suas organizações.
“Estamos em contato diário com nossos parceiros ucranianos. Não investimos em personalidades, investimos em instituições”, disse o porta-voz do Departamento de Estado Ned Price a repórteres em uma coletiva de imprensa.
“Temos uma relação de compartilhamento de inteligência com nossos colegas ucranianos. Continuamos avançando com isso”, acrescentou.
Mais de 60 funcionários da agência de segurança SBU de Bakanov e do escritório da promotoria estavam trabalhando contra a Ucrânia em território ocupado pela Rússia, e 651 casos de traição e colaboração foram abertos contra autoridades de segurança, disse Zelenskiy anteriormente.
Zelenskiy, aclamado no cenário mundial como um líder decisivo em tempos de guerra, foi criticado antes da invasão por acusações de que ele havia nomeado amigos e outras pessoas para cargos em que não estavam à altura.
Agência Brasil
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