Moraes e Mendonça votam favoravelmente a acusados por improbidade
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta quinta-feira (4) de forma favorável a acusados de improbidade, em julgamento que trata da possibilidade de retroatividade da nova lei a respeito do tema.
Os votos dos dois ministros, os primeiros a se manifestarem a respeito do tema nas sessões do Supremo que julgarão o caso, foram diferentes em suas extensões.
Para Moraes, devem ser beneficiados somente casos que envolvam suspeitas de improbidade culposa (quando não há intenção de cometer irregularidade) e que ainda estejam tramitando na Justiça. Mas cada ação deve ser analisada caso a caso pelas instâncias competentes.
Também não haveria retroatividade nos prazos de prescrição desses processos, que ficaram mais curtos após a nova norma. Moraes é o relator do processo no STF.
Na nova lei de improbidade, foi eliminada a sanção por irregularidades culposas e agora é preciso comprovar que houve dolo –ou seja, quando há intenção ou se assume o risco de cometer o ilícito.
Além disso, os prazos de prescrição da nova lei para itens como perda da função pública e de direitos políticos são mais curtos.
A possibilidade de essa lei retroagir começou a ser julgada nesta quarta (3), foi interrompido após o início da leitura do voto de Moraes, e continuou nesta quinta. Mendonça foi o segundo a votar e, em seguida, a sessão foi interrompida novamente. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta (10).
Nesta quinta, Moraes voltou a defender que haja punições a agentes públicos que prejudiquem os cofres públicos e afirmou que a corrupção “corrói o Estado de Direito” e “também contamina a legitimidade dos detentores de mandatos públicos”.
Mas, acrescentou, “o gestor corrupto é uma coisa, o gestor inapto ou incompetente, é outra coisa”.
“Ambos devem ser responsabilizados, só que cada um tem uma forma de ser responsabilizado, e a lei de improbidade administrativa nasceu para combater o gestor corrupto”, disse o ministro.
“Em que pese essa discussão doutrinária de 30 anos, a verdade é que em nenhum momento houve declaração de inconstitucionalidade da modalidade culposa, e a lei foi sendo aplicada.”
Já o ministro André Mendonça afirma que é possível a revisão de atos culposos mesmo depois que o processo foi encerrado, “até por uma questão de justiça”. Para ele, caberia ações rescisórias nesses casos.
Os novos prazos de prescrição, afirmou o ministro em seu voto, “aplicam-se de maneira imediata, inclusive aos processos em curso e aos fatos ainda não processados”.
Caso o julgamento final decida pela retroatividade da nova lei, a mudança beneficiará, por exemplo, os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF) e Anthony Garotinho (União-RJ), e também do ex-prefeito do Rio César Maia (PSDB), vice na chapa de Marcelo Freixo (PSB) ao governo fluminense.
O trio obteve liminares (decisões provisórias urgentes) recentes do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, para que seus processos sejam suspensos. A decisão a favor de Arruda, porém, foi revogada por outro ministro após o retorno do recesso de julho.
Há outras ações de improbidade que tramitam em cortes superiores relativas a políticos de expressão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O grande impacto que o julgamento pode ter é sobre casos menos célebres, que envolvem prefeitos e ex-prefeitos, chefes de secretarias e funcionários públicos.
O tema foi assunto tanto de deputados como de senadores em reuniões com o presidente do Supremo, Luiz Fux, com cobranças para que fosse pautado com celeridade.
Dados apresentados por Moraes, baseados em informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público de São Paulo, apontam que o período médio para que julgamentos de improbidade aconteçam, da decisão de primeira instância até a decisão de segunda instância, é de mais de três anos.
Na quarta-feira, ao iniciar a leitura do voto, ele disse que “não é factível” que o tempo médio entre o recurso apresentado após a sentença de um juiz e o julgamento em um órgão colegiado seja tão longo quanto o atual.
Já se manifestaram ao plenário do Supremo entidades como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o conselho federal da OAB.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou que não é favorável à retroatividade da nova lei de improbidade.
José Marques/Folhapress
Sesab confirma mais um caso de varíola dos macacos na Bahia
A varíola dos macacos (Monkeypox) é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. A doença cursa com febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão.
A infecção é autolimitada com sintomas que duram de duas a quatro semanas, podendo ser dividida em dois períodos: invasão, que dura entre até cinco dias, com febre, cefaleia, mialgia, dor das costas e astenia intensa. A erupção cutânea começa entre um e três dias após o aparecimento da febre e tem características clínicas semelhantes com varicela ou sífilis, com diferença na evolução uniforme das lesões.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta quinta-feira, (04) confirma 09 casos de covid-19
O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Ipiaú, atualizado nesta quinta-feira, (04) confirma, 4.711 casos de covid-19 desde o inicio da pandemia. 4.604 recuperados. 97 pessoas foram a óbito em decorrência da doença e neste momento registra 09 casos ativos no município, para informações sobre protocolo e vacinas entrem em contato com a Secretaria de Saúde através do numero: (73) 35313209.
Delegados de polícia fazem ato em defesa da democracia
“Os subscritores da presente carta, conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários”, diz o documento, hospedado no site Avaaz, que abriga petições públicas.
Até o início da tarde de quinta, havia 112 signatários, incluindo delegados da ativa e aposentados, de diversos estados.
Os delegados afirmam no manifesto que a Polícia Civil tem o dever de garantir a lei e o respeito às instituições.
“Em um Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”.
A iniciativa chama a atenção sobretudo porque policiais formam uma das principais bases de apoio político e social de Jair Bolsonaro (PL). O presidente não é citado no texto, contudo.
Os delegados também fazem uma defesa da Justiça Eleitoral, que vem sendo atacada por Bolsonaro.
“A Justiça Eleitoral, desde sua criação em 1932, vem responsabilizando os autores de abusos e fraudes eleitorais, que macularam a democracia durante a Primeira República (1889-1930). Ela nasceu, portanto, vocacionada a assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio”.
Fábio Zanini/Folhapress
Bahia registra 1.512 casos de Covid-19 e mais 22 óbitos nas últimas 24 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (4) contabiliza ainda 1.963.476 casos descartados e 358.631 em investigação. Na Bahia, 67.821 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.644.520 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.807.737 com a segunda ou dose única, 6.825.614 com a de reforço e 1.491.957 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.009.566 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 618.922 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 11.959 tomaram a primeira dose.
Márcio Marinho destaca que escolha de Ana Coelho para vice na chapa de ACM Neto foi sua
“A gente tem andado e visto o desejo por mudança. Essa é uma equipe nova, competente, com condição de conduzir os destinos da nossa Bahia. A gente fica feliz de estarmos juntos e proporcionar esta transformarção, que agora faremos por todo Estado. No Republicanos, a gente sempre se preocupa em trazer pessoas com vários perfis para convocações como essa”, declarou.
Ele também destacou estar feliz porque “estou anunciando um nome que poderia estar no conforto da vida dela, mas veio para aqui como nossa indicada e escolhi a Ana para estar ao lado desta equipe representando o partido. Minha escolha foi positiva”.
Política Livre
Crise da falta de medicamentos no Brasil afeta também Ipiaú; entenda o motivo
China e Índia respondem por 60% dos princípios ativos utilizados na fabricação de remédios no Brasil.
As farmácias e unidades de saúde de vários estados brasileiros ressentem a falta de medicamentos básicos para atender as necessidades da população que vem sofrendo com uma nova onda de Covid-19, surto de gripe e outras doenças contagiosas. Verifica-se a falta de antibióticos de uso adulto e pediátrico como Amoxicilina, Azitromicina e Clavulanato, além de Dipirona, Dramin e o anestésico Neostgmina, dentre outros remédios.
A China, junto com a Índia, respondem por 60% dos princípios ativos utilizados na fabricação de remédios no Brasil. Com o lockdown na Ásia, medicamentos estão cada vez mais em falta. O reflexo desse desabastecimento já é sentido dentro dos hospitais públicos e privados. Os três medicamentos mais citados que estão em falta, ou com estoque abaixo do nível de segurança, são Dipirona, Dramin e o anestésico Neostgmina.
A situação também é preocupante na rede pública. Há 43 medicamentos em falta, como Dipirona, Neostgmina, Dopamina, Diazepam, glicose, Lidocaína e Cetoprofeno, segundo levantamento do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo.
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios afirma que 80,4% das prefeituras do país responderam que estão sem remédios e insumos básicos para atender à população que depende de medicamentos fornecidos pelo governo. As prefeituras asseguram que estão sem remédios e insumos básicos para atender à população mais desprotegida, que depende de medicamentos fornecidos pelo governo. Na lista da escassez, estão remédios importantes para controle de diabetes, pressão alta e também antibióticos. Faltam ainda medicamentos mais complexos, como por exemplo quetiapina e desonida, usados no tratamento de leucemia.
Apesar dos esforços da secretária Laryssa Dias no sentido de manter a rede municipal abastecida, a falta dos itens nos estoques das unidades básicas de Ipiaú já é uma realidade preocupante. "É importante a população ipiauense ter esse conhecimento de que a falta de remédios é um problema nacional, por isso continuamos nos esforçando para repor as medicações na medida do possível e reajustando medidas cabíveis no sistema de Saúde local para que esta crise afete o menos possível o munícipio", ressalta a secretária.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Presidente do Pros diz em gravação ter pago irmã de desembargador
Holanda sofreu no domingo (31) uma derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que suspendeu a decisão relatada pelo desembargador e, com isso, retirou o dirigente do comando do partido. Nesta quarta (3), porém, o STJ cassou sua própria decisão e reconduziu o dirigente ao cargo.
Na gravação da conversa, obtida pela Folha, Holanda afirma fazer pagamentos parcelados à advogada Raquel Costa Ribeiro, irmã do desembargador Diaulas Costa Ribeiro, relator no TJ-DF do litígio envolvendo a disputa de poder no partido.
“Tem recebido sim, chu, chu, chu, chu… picado”, diz Holanda na gravação.
Desde o mês passado, a Folha publicou reportagens mostrando outras conversas, documentos e áudios que indicam que a antiga direção do Pros negociou compra de uma decisão favorável na primeira instância e no TJ-DF.
O material levanta a suspeita de um acerto de R$ 5 milhões em torno da promessa de uma sentença favorável de Diaulas. Entre outros pontos, há um encontro e vários contatos entre a irmã do desembargador e políticos do Pros, além da indicação, por ela, da advogada que atuaria na reta final do caso.
O voto de Diaulas no TJ foi seguido pelos outros dois colegas da turma e colocou Holanda e seus aliados no comando do partido em março deste ano.
Não há, nas gravações e demais materiais obtidos pela Folha, conversas em que o Diaulas figure como interlocutor. O magistrado diz que jamais recebeu qualquer proposta criminosa e que não tem relação com a irmã há duas décadas.
A nova gravação obtida pela reportagem tem mais de uma hora de duração e em vários pontos trata de um suposto acerto e pagamento a Raquel.
Em determinado trecho, o ex-presidente do Pros, que na época estava no comando da legenda, diz não ter falado com ninguém sobre o contato com a irmã do desembargador e justifica um repasse de R$ 500 mil para o diretório do Distrito Federal sob o argumento de que a verba iria “ajudar a pagar, você já sabe, quem e o quê”.
Raquel nega qualquer tipo de contrato, recebimento de pagamento ou tentativa de influenciar o voto do irmão. Ela confirma, porém, encontro e troca de mensagem com Holanda e sua ex-mulher, Liliane Dantas, além da indicação da advogada que assumiu o caso às vésperas do julgamento.
“As autoridades competentes já estão investigando o caso. Mais uma vez quero deixar claro que nunca fui contratada pelo Pros ou pelo senhor Marcus Holanda, bem como nunca recebi qualquer valor deles, ou de outros ligado aos fatos relatados”, disse a advogada à Folha.
Holanda não quis se manifestar. Em respostas anteriores, ele negou tentativa de compra de sentença, dizendo que não contratou Raquel, que suas ações foram éticas, legais e transparentes, e que ele resgatou o partido “de uma direção que se aproveitou da legenda para benefício pessoal”.
O Pros foi criado em 2013 por Eurípedes Jr. e, em sua curta história, tem se envolvido em escândalos. Mais recentemente, passa por uma disputa interna de poder.
Eurípedes e seu grupo foram afastados do comando da sigla em março, após a decisão do TJ-DF. Retomaram o comando nesta semana depois da decisão do STJ, mas só ficaram no posto três dias. Ainda cabe recurso, o que pode levar a novas reviravoltas.
Sob o comando de Holanda, o partido bancou a candidatura presidencial do empresário Pablo Marçal. Em áudio obtido pela Folha, o então dirigente do Pros diz que não iria direcionar verba do Fundo Eleitoral para a candidatura de Marçal e que o candidato havia lhe prometido uma “vacona” de R$ 200 milhões a serem arrecadados com alunos e seguidores nas redes sociais. Marçal nega a promessa.
Ao retomar o comando da legenda, nessa semana, Eurípedes viajou a São Paulo e acertou o apoio da sigla a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometendo anular ainda nesta semana a candidatura presidencial de Marçal, mas a nova decisão do STJ inviabiliza esse caminho caso seja mantida. O coach motivacional havia obtido 1% das intenções de voto na última pesquisa do Datafolha.
Ranier Bragon/Folhapress
Em breve Ipiaú contará com uma unidade do Corpo de Bombeiros
Acompanhado pela titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Andreia Suzart e do comandante da 55ª CIPM- Ipiaú, tenente-coronel Jocevã Oliveira, o coronel Piahuy avaliou o prédio, no Bairro da Conceição, que poderá abrigar provisoriamente a unidade e também esteve no local onde esta será o Subgrupamento será instalado definitivamente. A sede definitiva estará localizada na Rua São Roque, próximo ao Estádio Pedro Caetano, no lugar onde funcionou o Tiro de Guerra.
Além das atividades normais, através de ações preventivas e de respostas a casos de emergências (combate a incêndios, busca e salvamento, resgates e defesa civil), o subgrupamento também estará desenvolvendo atividades sociais de grande importância para as comunidades de Ipiaú, Itagibá e outras cidades da região, assim como a proteção ao meio ambiente.
.jpeg)
Fundamental para a viabilização do projeto foram os esforços da prefeita Maria das Graças que buscou angariar parcerias nos setores público e privado com o objetivo de proporcionar segurança para Ipiaú e os 16 municípios circunvizinhos. A prefeita demonstra sua gratidão a todos que estão empenhados nessa missão, a exemplo do governador Rui Costa e da mineradora Atlantic Nickel, dentre outros colaboradores.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Feira de Santana: operação da PF mira empresa do secretário municipal de Saúde
De acordo com a PF, a investigação detectou que a do município realizou licitação em 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada de uma Unidade de Pronto Atendimento, sendo celebrado naquele ano, com prazo de vigência de 12 meses, pelo valor de R$ 11.909.004,00 – podendo ser renovado por 5 anos.
Segundo a PF, foi apurado que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.
A contratação da empresa teria partido de ordem do atual secretário municipal, que, em parceria com os diretores da Organização Social, simulou uma contratação ficta, desviando recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do secretário, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas.
Na data de hoje estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana/BA, Salvador/BA e São Paulo/SP, e 2 mandados de afastamento de função pública. Todos foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.
Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato.
Bolsonaro sanciona autorização para consignado no Auxílio Brasil
A medida foi aprovada pelo Congresso em julho. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira.
“A sanção, portanto, ensejará um significativo incremento do acesso ao crédito, viabilizando uma solução financeira mais eficiente à população, podendo contribuir para a retomada econômica e a preservação de empregos e renda”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
O Auxílio Brasil é uma das principais apostas da campanha de reeleição do presidente, a menos de dois meses da disputa. O programa, inclusive, foi incrementado e chegará a R$ 600 para os beneficiários.
Os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício.
O texto também libera esse crédito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e aumenta a margem dos créditos consignados para aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto, divulgado pelo Planalto, dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
O limite de 40% previsto para os beneficiários de programas de transferência de renda também passará a ser aplicado para os funcionários celetistas e servidores públicos civis e militares, ativos e inativos. Apenas será necessário destinar exclusivamente 5% para a amortização de despesas de cartão de crédito ou para saques por meio de cartão consignado de benefícios.
Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.
O texto prevê, entre outras coisas, a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.
A lei também prevê que a União não pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimplência do beneficiário.
Marianna Holanda/Folhapress
Mais de 370 mil famílias receberam títulos de terra desde 2019
Segundo Rangel, com a titulação, o agricultor tem acesso a benefícios como o crédito rural.
No programa, Rangel falou sobre outras ações para beneficiar os pequenos produtores brasileiros. Uma delas é o Plano Safra, voltado para os pequenos produtores. “De uns tempos para cá, nós temos privilegiado pequenos e médios agricultores. Destinamos a grande maioria desses recursos a essa faixa de produtores”, disse.
Rangel disse que cerca de 70% dos recursos vão para o que se chama custeio, que é o custo com insumos, defensivos, fertilizantes e sementes, entre outros. Os agricultores têm acesso por meio de bancos como a Caixa e o Banco do Brasil.
Outra ação de apoio à agricultura familiar é a compra da produção, muitas vezes com doação simultânea para escolas, creches e unidades prisionais, por exemplo. “Nós estimulamos que esse ciclo se feche dentro do pequeno ciclo regional.”, disse.
Rangel ainda falou sobre outros temas como exportação, desperdício e pandemia.
Agência Brasil
Senado aprova regras que podem dispensar perícia médica do INSS
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira (3), fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para sanção presidencial.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. A pasta definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Edição: Nádia Franco
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ato pela democracia prevê acesso controlado e telões externos
São esperadas de 5.000 a 8.000 pessoas dentro e nos arredores da instituição, segundo o diretor da Faculdade de Direito da USP, Celso Campilongo. O ato para leitura do documento terá representantes de diversas entidades, entre as quais de centrais sindicais e de movimentos estudantis.
Como não descartam a participação ainda maior de público, os organizadores se reuniram nesta quarta-feira (3) com o secretário de Segurança, João Camilo Pires de Campos, para informar o cronograma previsto para o evento. Procurada, a secretaria disse que ainda não definiu o plano de segurança.
Quem quiser ter acesso às dependências internas da faculdade, onde o documento será lido, terá de fazer o credenciamento prévio. Porém, o formato do cadastro ainda não foi acertado.
O comitê organizador faz orçamentos para a contratação de dois telões que serão instalados em frente à faculdade no Largo São Francisco, centro de São Paulo. Centrais sindicais deverão disponibilizar um caminhão de som para que alguns dos presentes possam discursar.
O ato deve começar às 10h e tem término previsto para as 13h.
Além da leitura do documento, serão homenageados os signatários da “Carta aos Brasileiros”, lida na instituição em 1977. Entre os nomes confirmados estão o do ex-ministro da Justiça José Gregório e o do jurista José Afonso da Silva. Organizadores ainda trabalham com a ideia de exibir depoimentos de artistas.
Por questão de segurança, o nome da pessoa que lerá a carta agora em 2022 está sendo mantido sob sigilo.
Atos também estão previstos para acontecer em outras capitais, como Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Recife.
Segundo organizadores, várias universidades e faculdades de direito e centros acadêmicos aderiram à carta e vão receber sinal para transmissão ao vivo nos campi.
O comitê organizador busca ainda ONGs e outras entidades da sociedade civil e estudantil para reprodução da leitura da carta em tempo real em vários pontos do território nacional.
“É muito bom perceber que tem uma parte da cidadania brasileira que não quer abrir mão desse país, um país que tem futuro se puder caminhar dentro da legalidade, da preservação da democracia, do estado democrático de direito”, diz a advogada Raquel Preto, do grupo Prerrogativas e uma das responsáveis pela organização do ato no dia 11.
O manifesto tem provocado críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta, ele voltou a ironizar a iniciativa.
“Nenhum de vocês que assinaram cartinhas por aí se manifestaram naquele momento”, disse o candidato à reeleição, durante culto promovido pela bancada evangélica do Congresso, ao comentar medidas tomadas por prefeitos e governadores para conter a crise nos primeiros meses da pandemia.
Na terça, o presidente chamou de “cara de pau” e “sem caráter” quem assinou o documento.
Para o advogado e coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, que ajuda a organizar o ato, as manifestações contrárias do presidente ajudaram a propagaram o manifesto.
“Já tínhamos nos mobilizado, mas quando ele repele o manifesto, é quase como se disse que não concorda com os termos. Aí muita gente começa a se posicionar aderindo o documento”, diz.
Até o dia 11, os organizadores esperam ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas em apoio à democracia e à lisura do processo eleitoral brasileiro.
Considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro, a carta nasceu a partir de um grupo de ex-alunos da Faculdade de Direito da USP que pretendia homenagear os 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, lida em 1977.
Outro manifesto a favor da democracia é articulado por entidades empresariais, sendo a principal delas a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), e também deve ser endossado por outras organizações da sociedade civil. Este segundo documento deverá ser publicado também no dia 11 de agosto.
Em reação ao documento, um grupo que se identifica como Movimento dos Advogados de Direita (ADBR) lançou um manifesto de apoio a Bolsonaro e “em defesa das liberdades individuais e das garantias fundamentais”.
A carta foi divulgada na última quinta-feira (28) em uma plataforma online de abaixo-assinados, e já contava com mais de 760 mil assinaturas nesta quarta.
Renan Marra/Folhapress
Polícia da África do Sul prende mais de 120 homens após estupro coletivo
O estupro ocorreu na última quinta (28), quando homens armados invadiram um local de gravação de videoclipes e estupraram as mulheres. Dados oficiais mostram que, nos três primeiros meses do ano, ao menos 10,8 mil casos de estupro foram denunciados, o que representa um aumento de quase 14% em relação ao mesmo período de 2021.
Embora as prisões estejam sendo conectadas ao episódio, os homens detidos não são acusados de violência sexual ou estupro, mas de terem entrado ilegalmente na África do Sul e estarem em posse de bens roubados. Isso porque a polícia trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido cometido por imigrantes que trabalham em minas da região.
O ataque ocorreu em uma mina abandonada em Krugersdorp, onde 12 mulheres foram atacadas por um grupo de homens quando participavam de uma filmagem com uma equipe de vídeo. Os suspeitos teriam ordenado que todos se deitassem e, então, roubaram pertences e estupraram oito das mulheres antes de fugir do local.
As primeiras operações foram feitas na sexta e no sábado e prenderam 84 pessoas. Fontes da polícia disseram que dois suspeitos foram mortos em confronto e um terceiro ficou ferido. Novas prisões nesta terça-feira (2) elevaram o número total de detidos para mais de 120.
Segundo relato do jornal britânico Guardian, as ações policiais recentes mais pareciam uma repressão em resposta às alegações de criminalidade da população do que um trabalho especificamente ligado ao estupro coletivo.
Folhapress
Bahia registra 1.628 novos casos de Covid-19 e mais 22 óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (03) contabiliza ainda 1.961.397 casos descartados e 358.346 em investigação. Ainda de acordo com a secretaria, na Bahia, 67.780 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.646.398 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.807.358 com a segunda ou dose única, 6.817.475 com a de reforço e 1.480.299 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.008.625 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 618.289 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 11.361 tomaram a primeira dose.
China envia caças contra defesas de Taiwan após visita de Pelosi
Esse tipo de ação é corriqueira, servindo para Pequim testar a rapidez de reação de caças e sistemas de defesa antiaéreo da ilha que considera sua e promete integrar à ditadura comunista, pacificamente ou não. Mas a desta quarta (3) ocorreu logo após Pelosi deixar a ilha, onde havia chegado na noite anterior para encontrar-se com autoridades e ativistas pró-democracia. Pequim havia alertado que não deixaria a provocação, que vê como afronta direta, sem resposta.
Inicialmente, observadores apostavam justamente nisso, uma incursão. A ocorrida foi mediana em tamanho: a maior de todas envolveu 52 aeronaves, em outubro do ano passado. Mas a China vai flexionar outros músculos, tendo anunciado exercícios com tiro real em seis áreas em torno de Taiwan. O governo da ilha diz que isso equivale a um bloqueio aeronaval, obrigando mudança de rotas de voos internacionais e de navios. Pequim se mantém inflexível, e diz que fará as manobras de quinta (4) a sábado (6).
Com isso, a tensão deverá seguir na região. Aliados dos Estados Unidos já demonstraram descontentamento com a viagem de Pelosi, que seguiu de Taiwan para a Coreia do Sul e, depois, irá ao Japão. Apesar de unidos na crítica à China, não é do interesse de países como Austrália ou Singapura um conflito regional, ainda mais em um momento recessivo global —cortesia, entre outras coisas, da Guerra da Ucrânia disparada pelo aliado chinês Vladimir Putin e seu impacto inflacionário na energia e nos alimentos.
O governo de Joe Biden havia sugerido a Pelosi não fazer a viagem, ainda que no curto prazo possa haver benefícios para o Partido Democrata dela e do presidente, que enfrenta eleições congressuais duras em novembro. Já para o governo de Xi Jinping, que ganhará um terceiro mandato em novembro, o equilíbrio na reação pode galvanizar apoio doméstico sem arriscar uma guerra que seria desastrosa. O que não significa que não haja riscos em tudo isso. Basta um avião derrubado de lado a lado para o caldo entornar. Forças navais americanas e chinesas estão em alerta em águas próximas de Taiwan, inclusive com porta-aviões de ambos os países.
A última vez que a situação ficou tão tensa foi na chamada Terceira Crise do Estreito de Taiwan, entre 1995 e 1996, quando uma muito mais fraca Pequim fez manobras com mísseis armados em torno da ilha, mas não a cercando, após o presidente taiwanês visitar os EUA. Agora, contudo, apesar dos problemas Xi controla recursos militares mais poderosos.
Igor Gielow/Folhapress
Negros e pobres estão mais expostos a riscos ambientais em capitais, mostra estudo
O levantamento, segundo o instituto, evidencia a manutenção do racismo ambiental, conceito que versa sobre a exposição de determinados grupos a ambientes insalubres e com pouca infraestrutura.
No Recife, por exemplo, o estudo identificou 677 áreas com risco de deslizamento, a maior parte delas concentrada em regiões de mangue e em bairros como Afogados, Jardim São Paulo, Iburas e Areias.
Nesses locais, a proporção de pessoas negras é de 68%, enquanto a taxa de domicílios chefiados por mulheres de baixa renda gira em torno de 27%.
A presença majoritariamente preta se repete em áreas com risco de inundação da capital pernambucana, onde o índice chega a 59%. Residências chefiadas por mulheres que ganham até um salário mínimo representam 22,1% dos imóveis em regiões suscetíveis a alagamentos.
Em Belém, por sua vez, uma em cada cinco moradias em áreas de risco de inundação ou de erosão causada pela água é comandada por mulheres de baixa renda.
O estudo ainda mostra que, na capital paraense, as 125 áreas sob risco de uma tragédia ambiental não coincidem com os bairros de maior poder aquisitivo da cidade, em que a proporção da população branca também é maior.
“É preciso direcionar as atenções e as ações para esses grupos. São os mais afetados pelos desastres ambientais agravados pelas mudanças climáticas e que vivem cotidianamente com a falta de serviços básicos e em situações de risco”, diz o estudo do Pólis, que também faz um alerta para a prevalência de doenças oriundas de serviços precários de fornecimento de água e de saneamento.
Segundo dados compilados pelo levantamento, a população negra de Belém e do Recife é a mais acometida por doenças transmitidas por meio da água, representando 66% e 64% dos casos, respectivamente.
Das hospitalizações ocorridas nas duas cidades no ano passado em função do agravamento dessas enfermidades, 51% das pessoas internadas em Belém e 53% das pessoas que ocuparam leitos no Recife eram pretas ou pardas.
“O estudo mostra que os impactos ambientais nas cidades são socialmente produzidos. Não são apenas fruto de eventualidades climáticas, mas, sim, resultado da negligência do poder público”, afirma a pesquisadora do Instituto Pólis Ana Sanches. “Esse desequilíbrio é, em parte, a expressão da injustiça socioambiental e do racismo ambiental nas cidades”, continua.
Os padrões vistos em Belém e Recife também se repetem na maior cidade do país, São Paulo —a proporção de pessoas negras em áreas com risco de deslizamento é de 55%. Essas regiões estão concentradas nas zonas norte e sul e em diversas áreas mais empobrecidas da zona leste e no extremo oeste da capital paulista.
Distribuição de recursos de forma desigual, falta de planejamento urbano e ausência de políticas públicas para sanar esses problemas seriam algumas das negligências sistêmicas do poder público nas três capitais, segundo o estudo.
“O racismo ambiental fica evidente quando as consequências das degradações ambientais se concentram em bairros e territórios periféricos, onde vivem famílias mais pobres e onde há maior concentração de pessoas negras, indígenas e quilombolas”, diz o Instituto Pólis.
Mônica Bergamo/Folhapress
MP se reúne com vereadores para tratar de assuntos referentes ao Concurso Publico
A Promotora de Justiça, Lissa Aguiar Andrade, titular da 4 ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal, Robson Moreira, e outros vereadores desta casa legislativa, para firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que objetiva a realização de Concurso Público para preenchimento do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara, inclusive aprovação de lei especifica que preceda o concurso, no sentido de reestruturar o quadro administrativo e instituir plano de cargos e salários para os servidores da Câmara.
Durante a reunião, nessa terça-feira, 2, ficou constatado que uma parte considerável do que preceitua o TAC já tinha sido atendida pela Câmara. O Poder Legislativo se antecipou nos ajustes necessários. Diante dessa constatação foi marcada uma nova reunião, no próximo dia 17, onde o termo proposto pelo Ministério Público será reajustado. Antes disso a promotora de Justiça, Dra. Lissa Aguiar Andrade, se reunirá com as assessorias administrativa e jurídica da Câmara, respectivamente coordenadas pelo consultor Moisés Rocha brito e o advogado Lyncoln Martins.
José Américo Castro
Polícia Civil prende motorista de App que transportava grande quantidade de droga
Um representante de um estabelecimento de locação de veículos que fica localizado no bairro Sagrada Família em Rondonópolis, entrou em contato com a Polícia, relatando, que um cliente que aluga um carro da empresa para trabalhar como motorista de App, estava em débito com a locadora e através do GPS foi notado que o cliente usou o carro para ir até Paraguai, distância percorrida que não é permitida.
Diante das circunstâncias, a Polícia Civil armou um cerco e abordou o veículo momento em que chegava no município.
O motorista foi comunicado que ele estava fora de rota e teria que entregar o veículo para a locadora imediatamente.
Após o carro já entregue, o motorista ficou rondando o local querendo ter acesso ao veículo, funcionários estranharam a atitude e verificaram que no interior do automóvel tinha 46 tabletes de entorpecente aparentando ser maconha.
A Polícia voltou a ser acionada e então prendeu o suspeito em flagrante.
AgoraMT
Deputados vetam Edylene para vice de Neto, opção do Republicanos contra Ana Coelho
a vice dele.
O Republicanos viu no nome dela uma alternativa depois que o deputado federal Marcelo Nilo, da agremiação, anunciou que não participaria mais da chapa. O partido também se antecipou depois que soube que um nome que teria surgido com força para ocupar a vice seria o da empresária Ana Coelho, uma das donas da TV Aratu, que é casada com o deputado estadual tucano Tiago Coelho.
Forças Armadas inspecionam código-fonte de urna eletrônica no TSE
Pelo cronograma de trabalho, pela manhã foram feitas reuniões explicativas com técnicos da Justiça Eleitoral, e, hoje à tarde, os códigos-fonte começam a ser inspecionados numa sala instalada pelo TSE em sua sede especificamente para este fim.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
A inspeção dos códigos-fonte das eleições por integrantes das Forças Armadas ocorre após o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ter enviado na segunda-feira (1º) um ofício ao TSE pedindo acesso “urgentíssimo” aos dados.
Em resposta, o TSE informou que o acesso a todos os códigos-fonte utilizados nas Eleições 2022 estão disponíveis desde outubro do ano passado para as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, incluindo as Forças Armadas.
A inspeção já foi realizada, por exemplo, pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Senado. A Polícia Federal (PF) marcou para realizar o procedimento entre os dias 22 e 28 deste mês.
Partidos políticos
Todos os partidos políticos também podem inspecionar os códigos. Até o momento, se interessaram pelo procedimento as siglas PV, PL e PTB, embora somente esta última tenha de fato conduzido uma inspeção, informou o TSE.
Desde as eleições municipais de 2020, o TSE vem ampliando o rol de entidades que podem ter acesso livre aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação, desenvolvidos por programadores da própria Justiça Eleitoral.
Além de órgãos oficiais, a lista inclui, entre outros, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os departamentos de tecnologia de instituições acadêmicas. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizou a inspeção em março.
Além disso, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Polícia Federal participam de um projeto-piloto que permite acesso remoto aos códigos.
Edição: Kleber Sampaio
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Exército compra equipamento para acessar celulares e silencia sobre motivos
A contratação, feita com dispensa de licitação, foi assinada nos últimos dias de 2021. Na época, o comandante do Exército era Paulo Sérgio Nogueira, atual ministro da Defesa.
A ferramenta é normalmente utilizada por polícias civis, Polícia Federal, Instituto Nacional de Criminalística e Ministério Público como forma de acessar dados, inclusive bloqueados, de telefones celulares apreendidos a partir de decisões de busca emitidas pela Justiça.
Os documentos da contratação feita para a unidade do Exército não especificam quais aparelhos celulares passariam a ser acessados nem qual é o embasamento jurídico para esse tipo de acesso a dados privados.
A Folha questionou o Exército sobre a aquisição da ferramenta e o objetivo da compra em cinco emails enviados desde 25 de maio. Não houve resposta.
À frente do Comando de Defesa Cibernética está o general Heber Garcia Portella, o militar designado pelo Ministério da Defesa –ainda na gestão do general da reserva Walter Braga Netto– para a comissão de transparência das eleições montada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Portella passou a questionar a lisura das urnas eletrônicas, dando vazão ao discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao sistema eleitoral brasileiro.
Braga Netto será o vice de Bolsonaro na chapa que tentará a reeleição. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT).
“A justificativa para a aquisição de uma solução para perícia em dispositivos móveis é o histórico de demandas apresentadas ao ComDCiber [Comando de Defesa Cibernética] nos últimos três anos”, afirma um dos documentos elaborados para a contratação, o estudo técnico preliminar, com data de 14 de junho de 2021. Dos três anos citados, portanto, dois e meio se referem ao governo Bolsonaro.
“Não é possível detalhar as atividades devido ao caráter sigiloso, todavia a existência de uma solução seria suficiente para viabilizar o trabalho realizado neste centro”, prossegue o documento.
O pedido formal para compra do equipamento partiu do chefe de gabinete do Comando de Defesa Cibernética, coronel Alexander Vicente Ferreira. Ele enviou ofício à base administrativa do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, responsável por efetivar a aquisição.
A opção do Exército foi pela solução Cellebrite UFED, “com hardware próprio comercializado no Brasil”, segundo os documentos da contratação.
A empresa TechBiz Forense Digital é a única fornecedora da ferramenta no Brasil e por isso seria impossível fazer uma licitação, conforme os documentos.
Realizados os trâmites internos, a empresa foi contratada em 28 de dezembro de 2021. O valor do contrato é de R$ 528 mil, com vigência de 28 de dezembro de 2021 a 27 de dezembro de 2024.
“A TechBiz forneceu o equipamento e software para análise de conteúdo de smartphones e serviço de treinamento e suporte técnico somente. A finalidade específica é de responsabilidade do Exército brasileiro”, afirmou a empresa, em nota.
“Não temos qualquer informação sobre acessos que porventura tenham sido feitos. A TechBiz não recebe relatórios sobre o uso do equipamento por parte de seus clientes”, disse.
A reportagem questionou se a empresa fornece o equipamento a algum órgão público com natureza semelhante à do Centro de Defesa Cibernética do Exército.
“O Centro de Defesa Cibernética não possui órgão semelhante no Brasil, dada a natureza específica e única de sua atuação definida pelo Ministério da Defesa”, respondeu.
A área de defesa cibernética do Exército faz atividades de proteção, exploração e prevenção de ataques cibernéticos.
“Dentre as atividades de proteção, a forense computacional é uma tarefa que permite a coleta e exame de evidências digitais em redes e sistemas de informação de interesses do Exército brasileiro”, cita um dos documentos preparatórios da contratação.
A TechBiz já fornece serviço de “extração e análise forense” ao Centro de Inteligência do Exército, uma unidade de assistência direta ao comandante da Força, no mesmo nível do próprio gabinete do comandante, conforme o organograma do Exército.
O Comando de Defesa Cibernética está mais abaixo, vinculado ao DCT (Departamento de Ciência e Tecnologia).
O uso do sistema do Centro de Inteligência chegou a ser cogitado, mas o Comando de Defesa Cibernética entendeu que haveria uma “concorrência com as atividades daquela organização militar”.
A ferramenta adquirida para o Comando de Defesa Cibernética deve atender a “forense em smartphones em todas as suas etapas”: proteção, extração, armazenamento e indexação de dados.
Ao todo, o processo de contratação lista 41 funções que a ferramenta deve alcançar no processo de extração de dados de celulares.
Entre essas funções estão acessar dados mesmo em aparelhos bloqueados, alcançar os mais distintos modelos de telefones e coletar dados de contas em Twitter, Facebook e Instagram.
A ferramenta também deve recuperar imagens e localizações apagadas, acessar dados na nuvem, permitir foco em pessoas com reconhecimento facial automático, extrair pelo menos 50 fontes privadas de dados e coletar e analisar mensagens de e-mail não lidas.
Vinicius Sassine, Folhapress
Primeiro-ministro do Peru renuncia pelo Twitter
A renúncia ocorre no momento em que Castillo passa por uma tempestade política em meio a várias investigações sobre suposta corrupção no entorno do governo. Essa situação afundou a popularidade do presidente, após chegar ao poder há um ano.
Castillo enfrenta cinco investigações criminais diferentes, inclusive uma por suposta obstrução de Justiça.
Agência Brasil
Foragida por tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro é presa em Salvador, diz MP
Durante a ação, o Gaeco cumpriu um mandado de busca e apreensão em Salvador, deferido pelo Juízo da Vara de Organizações Criminosas (Vocrim), que atendeu um pedido feito pelo grupo do MP.
A “Operação Cangalha”, deflagrada pelo Draco, prendeu supostos envolvidos numa organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas e crimes correlatos, cometidos no município de Simões filho, na região metropolitana de Salvador. De acordo com a denúncia, ainda segundo o Ministério Público, Ana Valéria era responsável pelo armazenamento e pela entrega de parte da droga, bem como pela contabilidade e realização de pagamentos referente ao valor comercializado por ela.
Comissão do Senado aprova relatório que autoriza empréstimo de 60 milhões de euros à Embasa
O senador Jaques Wagner (PT) anunciou há pouco, no Twitter, que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um relatório de autoria dele favorável ao empréstimo de € 60 milhões à Embasa. Segundo o petista, o empréstimo em euros será destinado ao tratamento de esgotos da Região Metropolitana de Salvador.
“Este é um projeto completo e meritório. Investir em saneamento é investir em saúde pública e garantir qualidade de vida para a população. A proposta segue agora para análise do plenário”, escreveu o senador, no Twitter. Em reais, o investimento será de 322,8 milhões se a proposta for aprovada.
Davi Lemos
‘Os presídios hoje são quartéis-generais do crime na Bahia e tudo isso acontece debaixo dos olhos do governador’, diz ACM Neto
“A verdade é que os presídios hoje na Bahia são os quartéis-generais do crime organizado, e tudo isso acontece sob o olhar complacente do governador do Estado e das autoridades de segurança pública, que fingem que o problema não é delas. Mais da metade dos crimes hoje acontecem por ordens de dentro da cadeia. Ora, se as ordens vêm de dentro da cadeia é porque o sistema prisional da Bahia não funciona. É ideia minha, caso seja governador, implantar novos presídios de segurança máxima no Estado. Vamos separar as facções criminosas e dar tratamento duríssimo aos chefes do crime organizado”, disse, em entrevista à Rádio Sociedade.
Neto lembrou que o papel eficiente da polícia passa também pela prevenção. Segundo ele, não há hoje estrutura para que os agentes façam um trabalho de inteligência, unificando informações e desbaratando facções criminosas. “Temos que cortar o vínculo econômico que alimenta essas organizações. Precisamos cortar a comunicação de dentro do presídio para fora. Não é possível que dentro do presídio o preso tenha celular, que tenha rádio-comunicador e que dê comando para o que está acontecendo do lado de fora. Antigamente, diziam que os presídios eram a escola do crime. Mas, não é a escola do crime mais. Hoje, é o quartel-general do crime”, completou.
Neto ainda comentou o caso da menina de 15 anos assassinada no Campo Grande, em frente ao Palácio da Aclamação, com um tiro no peito durante uma tentativa de assalto. Ela estava indo para a escola acompanhada da mãe e da irmã de 12 anos. Segundo ACM Neto, a culpa pela violência desenfreada é sobretudo do governador, pois ele precisa se comportar como o comandante da segurança pública na Bahia e não passar adiante essa tarefa.
“É preciso ter um governador que mude a postura no enfrentamento ao crime, pois tanto Rui Costa como Jaques Wagner não agiram com a firmeza necessária. Quem me conhece, sabe: não sou de procurar culpados e desculpas e não sou de terceirizar tarefas que são próprias das funções que exerço. Assim demonstrei no meu trabalho de oito anos como prefeito de Salvador e, se tiver a oportunidade de ser governador, vou chamar o problema da segurança pública para mim”, afirmou.
O pré-candidato também falou da necessidade de valorizar as forças de segurança e dar a eles uma estrutura melhor de trabalho. “Os policiais hoje estão desestimulados. Eu tenho conversado com muitos policiais militares e civis, com especialistas em segurança e a turma está desmotivada. A gente tem visto aí mais e mais notícias de policiais assassinados. A tropa não está com boa condição de trabalho”, disse.
“Em 293 municípios da Bahia, você encontra apenas dois policiais trabalhando em esquema de revezamento. As viaturas ficam paradas por falta de gasolina, e só rodam se a Prefeitura ajudar a bancar. Várias cidades que não possuem delegado titular e o que é responsável pela área não aparece. Não tem jeito, vai ser preciso botar mais dinheiro na segurança e ter estratégia. Plano de trabalho, cobrança de resultados e integração”, completou.
Trabalho conjunto
Neto afirmou ainda que o governador precisa convocar outras entidades, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, para um trabalho em conjunto contra a violência: “Temos, sim, um problema de desatualização do Código Penal e do Código de Processo Penal, que tem muitas brechas para soltar ou não prender o bandido, e por isso precisamos da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse.
“Por isso que eu quero colocar todos na mesma mesa e realizar reuniões periódicas, fazer uma avaliação dos números do crime na Bahia e analisar em quais pontos as coisas estão indo mal e como Ministério Público e o Poder Judiciário podem atuar para evitar isso. Temos que agir com rigor, porque lugar de bandido é na cadeia, tem que ser tratado como bandido e não como mocinho”, afirmou.
As propostas de ACM Neto para a segurança pública serão apresentadas no seu plano de governo, que trará um capítulo específico para tratar do assunto. O documento estará disponível após a convenção do União Brasil, que será realizada na sexta-feira (5), às 9h, no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio. “As propostas foram inspiradas em trabalhos feitos em alguns estados do Brasil, inclusive no estado de Goiás, onde grandes resultados foram alcançados. Nós vamos mostrar no nosso plano de segurança quais são as nossas metas e o que vamos fazer para acabar com a violência na Bahia”, disse Neto.
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
