OAB comemora portaria que uniformiza atendimento à advocacia no Detran
Em resposta a uma solicitação da OAB da Bahia, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, publicou, na última semana, uma portaria dedicada à uniformização de procedimentos para o atendimento de demandas de advogados e advogadas na qualidade de procuradores perante o Detran.
A Portaria nº 253 determina que fica dispensado a apresentação de instrumento procuratório, por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devendo ser comprovada mencionada inscrição através de documento hábil (carteira da OAB), exclusivamente para vistas de processo nas unidades do Detran-BA, bem como para solicitação de fotocópias de documentos que compõem a instrução processual, quando não estiverem sujeitos a sigilo, nos termos do art. 7º, XIII da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Danilo Costa, presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB-BA, destacou a relevância da determinação.
“A Portaria n. 253 corrobora com a legislação federal sobre a advocacia e suas prerrogativas. Essa Portaria uniformiza os procedimentos no âmbito do Detran para o tratamento de advogadas e advogados, permitindo uma atuação sem procuração para que os profissionais consigam, deste modo, fazer análises e veículos e Carteiras Nacionais de Habilitação e possam, deste modo, sugerir a seus clientes propostas de honorários. Com isso, a gente viabiliza que a advocacia preste o melhor atendimento à pessoa que nos procura para uma possível prestação de serviço”, destacou.
O presidente da Comissão Especial de Trânsito caracterizou a mudança como “uma vitória da classe”.
“Posto isso, temos uma grande conquista da advocacia com a uniformização dos procedimentos para o atendimento de advogadas e advogados, possibilitando que os mesmos atuem na área de trânsito com todas as suas prerrogativas respeitadas, desempenhando, assim, o papel da profissão na busca permanente da justiça”, completou.
A Portaria foi publicada após uma visita realizada pela Comissão Especial de Trânsito e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas ao Detran-BA, onde o presidente da Comissão Especial de Trânsito, Danilo Oliveira Costa, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, o diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Matheus Medauar, e a advogada especialista em Direito do Trânsito, Ingrid Mendes acordaram a criação de uma sala especial para a advocacia no Detran-BA, coordenaram a realização de eventos com a parceria da Ordem e ratificaram as prerrogativas de advogados e advogadas conforme o Estatuto da Advocacia, facultando o acesso a processos e a consulta institucional sem a necessidade de procuração.
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da atuação das comissões. “Trata-se de uma conquista importante para a advocacia que atua na área de trânsito, que poderá agora trabalhar com tranquilidade, tendo as suas prerrogativas profissionais respeitadas, graças à atuação da Comissão Especial de Trânsito, com apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas”.
Novo presidente do TSE assume a liderança maior da democracia brasileira, diz corregedor-geral eleitoral
Ministro Mauro Campbell Marques proferiu discurso após a sessão de posse de Alexandre de Moraes na Presidência da Corte
“Este Tribunal está no coração do povo brasileiro. E, a partir de hoje, Vossa Excelência [ministro Alexandre de Moraes] assumirá a liderança maior da democracia brasileira”. Essa foi a saudação do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (16).
O ministro corregedor destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios.
“Posso dizer, contudo, que ter Alexandre de Moraes na Presidência do TSE é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor do que o nosso novo presidente está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnico, previsível e democraticamente”, destacou.
Importância da Justiça Eleitoral
Campbell lembrou a criação da Justiça Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932, destacando o nascimento da instituição como uma força original de nações cultas daquele tempo. Ao ressaltar a importância da JE, o corregedor afirmou que essa Justiça especializada adota um modelo quase singular em todo o mundo, e que em consequentes eleições “consegue sua vitoriosa caminhada histórica de legitimação popular permanente”.
Ele destacou ainda que a Corte Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, e que só é possível com a união de esforços entre cidadãos e operadores do Direito Eleitoral e seus auxiliares.
“Este Tribunal está em cada urna eletrônica. Está em cada mesário, em cada juíza ou juiz eleitoral, em cada promotora ou promotor eleitoral. E, ao seu lado [ministro Alexandre], estaremos todos nós que integramos esta Corte Superior de Sufrágios [apoiando o seu trabalho]”, ressaltou.
O corregedor-geral da JE também enumerou fatos importantes da trajetória do novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, além de ocupar interinamente a Presidência da República em 2016.
“É um daqueles ministros que marcam a história do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por extensão, do Brasil. Sua serenidade, seu cavalheirismo e a sua grande cultura jurídica serão grandes aliados à Presidência que se inicia”, disse.
Mudança de gestão
Durante o pronunciamento, o corregedor-geral da JE afirmou que o Tribunal se encontra em perfeito equilíbrio, bem organizado administrativamente e em sintonia com a opinião pública. Segundo ele, essa é uma excelente herança recebida da gestão do ministro Edson Fachin como presidente da Corte Eleitoral.
Ao elogiar Fachin, Campbell Marques classificou o antigo presidente da Corte como um gestor aplicado, comprometido com o exercício perene do diálogo, bem como com a transparência institucional e com o zelo pela manutenção “de um nível elevadíssimo de harmonia institucional entre seus integrantes”.
TP/BA, LC, DM
Ipiaú: "Operação Força Total VI" da Polícia Militar prende homem por tráfico de entorpecentes.
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Os policiais militares procederam com a abordagem, verificando que o invólucro deixado pelo autor, tinha uma certa quantidade de drogas já fracionadas e envolvidas em material plástico.
O autor, juntamente com o material apreendido, foi conduzido a delegacia local para adoção das medidas cabíveis.
Traficante: C. de J. S. (Masculino), Nasc: 26/04/2001; 1End: Rua 19 de Abril, bairro Santa Rita, Ipiaú/Bahia.
Material apreendido: 07 Pacotes grandes prensados de substância análoga a maconha;
Divulgação: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
APLB trava regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF entre profissionais do magistério da Bahia
PGE e TJ-BA já se posicionaram contra a apelação do Sindicato ao STF
Ao invés de defender o direito e os interesses dos profissionais do magistério que representa, a APLB está atrasando o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal nº 14.325/2021. A apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honorários em favor dos advogados da entidade seja autorizado adiou a remessa dos valores da União para o Governo do Estado. O processo será analisado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbróglio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá a Live “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores serão a presidente e o assessor jurídico da Associação, Marinalva Nunes e Jorge Falcão Rios.
No encontro online, os participantes vão saber que os honorários advocatícios pleiteados pela APLB são da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Felizmente, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já rejeitou dois embargos de declaração opostos. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se posicionou contrária ao pagamento ilegal de honorários. O próprio governador Rui Costa se mostrou favorável à regulamentação imediata do rateio dos recursos, contudo o processo judicial impetrado pela APLB Sindicato se coloca como obstáculo na campanha que um coletivo de entidades tem realizado há algumas semanas com o mote “Regulamenta Já”.
Além da ACEB, integram o coletivo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As ações da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades à ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento não poderia ser outro senão: “APLB, não atrapalhe não. Sem honorários, queremos regulamentação. Governador Rui Costa, confiamos na sua sensibilidade pela categoria da educação. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, conclamou.
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Rui Costa marca presença em cerimônia de Alexandre de Moraes e diz que convite para participar de ato foi feito por telefone
Rui afirmou que o convite para que se fizesse presente partiu de um telefonema do ministro do Superior Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre me convidou pessoalmente, por telefone e estarei presente. Acho que vivemos um momento muito singular do Brasil. Saiu do regime autoritário de 1964 e promulgou sua Constituição Cidadã. Viveu de lá para cá embates duros, eleitorais, alguns ganhavam, perdiam, mas, nunca se colocou em dúvida a democracia e o direito a voto. Nunca se questionou o sistema eleitoral brasileiro”, disse.
O gestor baiano ainda criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) que, para ele, desrespeita “todas as semanas” os ministros da STF.
“Como se ele fosse a qualquer momento sepultar as instituições. Não me lembro de um presidente que xingue todas as semanas os ministros da Suprema Corte. Não que tenhamos que concordar com todas as decisões judiciais, até eu sou um dos que muitas vezes crítico quando ela contraria, ao meu ver, o interesse público. Isso faz parte da democracia. Não faz parte da democracia ameaçar os ministros”, completou.
Flávio Sande
Governo amplia isenção de impostos a pastores em meio a campanha que mira evangélicos
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O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição.
Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Procurado, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.
“A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, afirma o órgão.
Técnicos ouvidos reservadamente pela Folha avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo.
O alvo da controvérsia é a prebenda, como é chamada a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.
A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Em 2015, uma primeira lei estipulou que valores diferenciados, pagos em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional, também seriam isentos de tributação.
O Fisco reagiu exigindo recibos desses gastos e multou quem não conseguiu comprovar a natureza das despesas. A Receita ainda adotou entendimento de que a nova lei não retroagia, ou seja, as multas expedidas antes de sua publicação continuavam valendo.
Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.
No entanto, a controvérsia no âmbito da fiscalização continuou, uma vez que, segundo fontes do governo, os auditores não viram nenhuma mudança no alcance das isenções.
Em setembro de 2021, por exemplo, uma solução de consulta publicada pela Coordenação-Geral de Tributação afirmou que, caso o pagamento pela instituição se dê com características inerentes a remuneração por serviços prestados pelo ministro de confissão religiosa, o valor recebido deveria ser considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária.
O mesmo entendimento valeria para valores pagos “de forma excedente ao necessário para fins de subsistência da pessoa”.
O ato de Gomes, por sua vez, diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
A norma também diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado.
Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.
A inserção do local do domicílio é apontada por técnicos críticos da medida como um fator chave para os pastores, uma vez que igrejas localizadas em grandes cidades ou bairros nobres costumam ter melhores resultados em termos de fiéis e arrecadação. A posição hierárquica também pode abrir brechas para repasses mais significativos às lideranças religiosas, que ficarão livres de tributação.
A Receita afirma em nota que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”.
EM 1º ATO DE CAMPANHA, BOLSONARO DIZ QUE ISENÇÃO NÃO ERA CUMPRIDA POR ‘PERSEGUIÇÃO’
Bolsonaro citou o ato do Fisco durante encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG), em seu primeiro ato de campanha, que começou oficialmente na terça-feira (16). A reunião foi fechada, mas o discurso do chefe do Executivo teve transmissão nas redes sociais.
O presidente iniciou seu discurso respondendo a um pedido do pastor Aloizio Penido, que teria solicitado uma solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que entregaria uma cópia do documento ao pastor.
O chefe do Executivo disse ainda que a mudança na tributação dos pastores já deveria estar sendo cumprida, mas não ocorreu por “perseguição”. Em 2019, ele usou o mesmo termo para se queixar de que auditores estariam realizando uma devassa contra sua família.
“O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro”, disse o mandatário em Juiz de Fora.
A Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos, mas não alcança as contribuições, um tipo distinto de tributo que abarca os recolhimentos previdenciários.
O presidente afirmou também que os representantes religiosos devem procurar seu governo, caso haja algo que não tenha sido enquadrado na isenção pela Receita, para que se busque uma “alternativa”.
Segundo pesquisa do Ipec divulgada na segunda-feira (15), Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a 45 dias das eleições, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem 32%, contra 44% do petista.
Entre os evangélicos, contudo, é Bolsonaro quem está na frente. A última pesquisa Datafolha, divulgada em julho, mostra que o presidente conseguiu uma dianteira de dez pontos percentuais em relação a Lula nesse segmento: 43% a 33%.
As isenções tributárias estão entre os principais gastos do governo federal, apesar de terem sido alvo de promessas de redução do governo na área econômica.
A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade. A avaliação é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e aponta para o maior valor desde que o levantamento começou a ser feito, em 2020.
O aumento nominal de 16% é observado após movimentos ineficazes de governo e Congresso sobre o tema. As contas incluem tanto benefícios previstos em lei, como subsídios à indústria automobilística, como omissões do poder público na tributação de itens considerados importantes pela entidade, como a taxação do patrimônio dos mais ricos.
Idiana Tomazelli e Marianna Holanda/Folhapress
Jair Bolsonaro deve pousar na Bahia no próximo dia 27 de agosto
Flávio Sande
Ausência de Jaques Wagner em lançamento de campanha de Jerônimo envolta em mistério
Flávio Sande
Obras Sociais Irmã Dulce ameaçam fechar após piso da enfermagem
Até junho, o déficit acumulado na organização alcançava R$ 13 milhões, e a projeção é chegar a R$ 26 milhões até o fim do ano.
Com a nova lei do piso da enfermagem, sancionada por Bolsonaro neste mês, as contas podem ficar até R$ 42 milhões negativas, segundo a rede filantrópica.
A instituição afirma que não será possível arcar com as novas faixas salariais dos profissionais.
“Antes da promulgação da lei o cenário já era angustiante, por causa do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há cinco anos, pela chegada da pandemia, e pelo avanço da inflação nos insumos. Agora, com o piso salarial, que foi instituído sem que fosse disponibilizada nenhuma fonte de custeio para fazer frente às novas despesas, não teremos alternativa a não ser encerrar o atendimento”, diz Pontes.
Mais de 3 milhões de pacientes são atendidos gratuitamente por ano nos cinco hospitais da OSID na Bahia, que reúnem 7.500 profissionais.
A sede em Salvador oferece 727 leitos hospitalares.
Joana Cunha/Folhapress
Campanha começa com ‘guerra santa’ entre Bolsonaro e Lula
O Estado brasileiro é laico. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inclusive, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos religiosos.
Bolsonaro fez um discurso no local onde sofreu o atentado a faca em 2018, na rua Halfeld, região central de Juiz de Fora acompanhado da primeira-dama Michelle e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa da reeleição.
“Nós sabemos da luta do bem contra o mal. Nós aqui sempre pregamos e defendemos a liberdade absoluta. Se uma pessoa se sentir ofendida, que vá à Justiça, mas não podemos criar leis, como a de fake news”, afirmou o presidente, em referência a um projeto no Congresso que prevê punições para a divulgação de informações falsas.
Bolsonaro também disse que igrejas foram fechadas durante a pandemia de covid-19. Aliados do chefe do Executivo têm espalhado nas redes sociais fake news, dizendo que Lula fecharia estabelecimentos religiosos se eleito para comandar o País.
“Vocês sentiram um pouquinho de ditadura aqui durante a pandemia. Igrejas, por exemplo, sendo fechadas, pessoas sendo proibidas de trabalhar, alguns mandando prender até quem estava na praia”, disse Bolsonaro.
A primeira-dama Michelle discursou em tom eleitoral e fez uma oração, ao lado do presidente. “Essa campanha, mais uma vez, é um milagre de Deus. Começou em 2019 [2018, ano da facada], quando Deus fez o milagre na vida do meu marido, porque aqueles que pregam o amor e a pacificação atentaram contra a vida dele. Mas Deus é maior e a justiça do Senhor será feita”, declarou a primeira-dama.
Na semana passada, durante culto evangélico na Igreja Batista Lagoinha em Belo Horizonte, Michelle disse que antes o Palácio do Planalto era “consagrado a demônios e hoje é consagrado ao senhor Jesus.”
Lula manteve a tônica da religião ao reagir às declarações de Bolsonaro. O petista discursou na porta de uma fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), onde viveu por quatro décadas e construiu sua trajetória política como sindicalista. “Você (Bolsonaro) foi negacionista, você não acreditou na ciência, não acreditou na medicina, você acreditou na sua mentira. Se tem alguém que é possuído pelo demônio é esse Bolsonaro”, afirmou o petista. “Ele é um fariseu, está tentando manipular a boa fé de homens e mulheres evangélicos. Eles ficam contando mentira o tempo inteiro, sobre o Lula, sobre a mulher do Lula, sobre vocês, sobre índio, sobre quilombola. Não haverá mentira nem fake news que mantenha você governando esse país, Bolsonaro”, disse o petista.
Com um papel na mão, Lula citou números de diminuição de venda de carros no Brasil e redução dos empregos na indústria e defendeu a criação de empregos. “Eu não precisaria estar candidato outra vez. Agora, companheiros, o Brasil está pior hoje do que estava quando eu tomei posse da primeira vez”, disse, repetindo o que tem sido um dos seus mantras de campanha.
Ainda nesta terça-feira, Lula e Bolsonaro devem se encontrar pela primeira vez. Os dois confirmaram presença na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento acontecerá em Brasília, na sede da Corte. Os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff também devem se encontrar no evento.
Em São Paulo
Em Guaianases, periferia de São Paulo, o candidato Ciro Gomes (PDT) começou sua campanha para a Presidência da República, na manhã desta terça-feira, “à frente” de seus concorrentes. Entre os principais concorrentes, ele foi o primeiro a ir às ruas neste dia 16, quando se inicia o período formal de caça aos votos. Antes mesmo das 8h, o pedetista iniciou uma caminhada pelo bairro, falando com moradores e comerciantes e pedindo “desculpas por incomodar” tão cedo.
Já candidata a presidente pelo MDB Simone Tebet disse, nesta terça-feira que o Brasil precisa retomar a importância no cenário internacional e fortalecer o Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil precisa deixar de ser pária internacional”, destacou a senadora a representantes do setor cultural, em evento para cerca de 40 pessoas na residência do casal Teresa e Candido Bracher, ligados ao banco Itaú, no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.
Ela disse que a Cultura deve voltar a ser uma ferramenta para projetar o País no exterior, por isso a importância do Itamaraty. “É como o agronegócio, é comprado, mas não é vendido. A cultura precisa ser vendida.” Se eleita, Tebet afirmou que irá retomar o Ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro e transformado em secretaria. / Ana Paula Grabois, Beatriz Bulla, Eduardo Gayer, Iander Porcella, Marcela Villar e Rayanderson Guerra
Bahia registra 857 casos de Covid-19 e mais sete óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (16) contabiliza ainda 1.982.369 casos descartados e 359.558 em investigação. Conforme a secretaria, na Bahia, 68.089 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.664.102 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.832.306 com a segunda ou dose única, 6.969.404 com a de reforço e 1.705.946 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.020.126 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 631.401 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 21.485 tomaram a primeira dose.
ACM Neto abre campanha com carreata de mais de 9 km em Feira de Santana
“Tinha combinado na semana passada com Zé Ronaldo para que a gente desse o pontapé inicial na campanha aqui, justamente para mostrar o nosso compromisso com a cidade. Mostrar como Feira terá um tratamento prioritário na nossa futura gestão, caso seja vontade do povo da Bahia nos eleger governador. Se tiver a oportunidade de ser governador, governarei também dentro de Feira de Santana”, disse ACM Neto em entrevista a uma rádio local.
A carreata saiu da Av. Nóide Cerqueira, em frente ao Shopping Avenida, percorreu todas as avenidas Getúlio Vargas e Presidente Dutra, além da Maria Quitéria. No caminho, a cidade demonstrou um forte apoio ao trio de candidatos, com centenas de carros seguindo o veículo em que os três integrantes da chapa estavam, além de mais centenas de motocicletas.
“A carreata superou as minhas expectativas, vimos muito carinho das pessoas na rua, os feirenses saíram às ruas para demonstrar a sua confiança no nosso projeto. A gente quer fazer uma campanha propositiva, uma campanha de ideias. Uma campanha que, por um lado, vai mostrar os problemas da Bahia, não tem como ser diferente, mas por outro vai trazer propostas, projetos novos para o Estado. Nós apresentamos um plano de governo que, com certeza, é o mais completo já apresentado em todos os tempos”, disse Neto antes de iniciar o percurso pela cidade.
Feira de Santana tem o segundo maior colégio eleitoral da Bahia, com quase 425 mil pessoas aptas a votar em outubro. Além de Neto, Ana e Cacá também estiveram no carro de destaque o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e o ex-prefeito da cidade José Ronaldo (União Brasil), coordenador-geral da campanha de ACM Neto. Além deles, diversos candidatos a deputado estadual e federal.
Neto disse que pretende aumentar ainda mais a quantidade de cidades visitadas por semana agora que a campanha começou oficialmente. “A maratona vai ser mais ou menos essa, com uma média de 20 cidades por semana, como já vai acontecer nessa primeira semana de campanha. Eu pretendo percorrer até as eleições mais de 150 municípios que, somados aos mais de 200 já visitados, vamos chegar até a eleição praticamente tendo percorrido tudo na Bahia, o que é um feito histórico para um candidato ao governo do estado”, completou.
País bate recorde de candidaturas de mulheres e negros em eleição nacional
As eleições deste ano registraram um recorde de candidaturas de pessoas negras e de mulheres.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das 27.667 candidaturas registradas até o momento, 13.732 são de pessoas negras, 558 a mais que há quatro anos. É a primeira eleição geral em que há mais negros (49,6%) que brancos (48,8%) se candidatando, e eles são maioria em 18 dos 32 partidos.
O número de candidatas também é o maior registrado em um pleito federal. Até a tarde desta terça (16), o TSE contabilizava 9.232 pedidos de candidaturas femininas, 270 a mais que em 2018. Elas representam 33,4% dos postulantes, maior percentual já registrado, mas são maioria em apenas uma legenda.
Os números consideram os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão sobre deferimento.
As solicitações de inscrição no pleito terminaram nesta segunda (15). Apesar de o prazo oficial ter acabado, os dados ainda devem ser atualizados com mais registros nos próximos dias, devido ao tempo de inserção das últimas fichas nos sistemas digitais.
A mudança no perfil dos candidatos ocorre na esteira das regras que buscam incentivar a participação política da população negra e das mulheres e melhorar a representatividade dessas parcelas da sociedade nos espaços de poder.
Em 2018, candidaturas de pessoas negras representaram 46,7% do total, ante 52,2% de pessoas brancas. Na edição anterior, 44,2% eram de pessoas negras e 55% de brancas.
Foram consideradas candidaturas negras as somas dos postulantes que se autodeclaram pretos e pardos.
UP e PSOL são os partidos com maior proporção de negros: 63% e 61,3%, respectivamente. PMB, PMN e PC do B aparecem logo depois, com 59%.
Já o Novo é a legenda com menor percentual de pretos e pardos —são 19,6% das candidaturas. O PSD, segunda legenda com menos negros, tem 39,6%.
Candidatos negros representam 51,6% dos postulantes às Assembleias e 47,4% dos que tentam vaga na Câmara. São, porém, 38,6% dos que tentam os governos estaduais e 31,3% dos que concorrem ao Senado.
Em relação à divisão por gênero, o maior percentual de mulheres até então havia sido registrado em 2018, com 31,8% —1,6 ponto percentual a menos que agora.
Nesta eleição, o partido com maior porcentagem feminina é o UP, com 68,5%. Em seguida vêm PC do B (43,9%), PSTU (42,7%), PSOL (40,3%) e PV (38,8%).
Os menores percentuais são do PRTB (30,9%), Agir (31,3%) e Novo (31,3%).
Também é desigual a participação das mulheres nos diferentes cargos em disputa. Elas são 32,9% das candidaturas às Assembleias estaduais e 34,6% dos postulantes à Câmara, mas apenas 17% das candidatas aos governos dos estados e 23,6% das concorrentes ao Senado.
Em dezembro de 2021, o TSE aprovou resolução que estabeleceu regras de distribuição dos recursos do fundo eleitoral para este ano.
As legendas precisam distribuir o dinheiro para financiamento de campanha de forma proporcional para candidatos negros e brancos, levando em consideração o número de postulantes em cada partido.
Além disso, a partir deste ano os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro na definição dos valores do fundo partidário e do fundo eleitoral distribuídos aos partidos políticos. A medida será válida até 2030.
Os partidos devem reservar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para mulheres, que deverão aparecer nessa mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV.
Por lei, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Esse percentual mínimo foi atingido pela primeira vez em uma eleição geral em 2014, quando elas representavam 31,2% dos pedidos de candidatura —8,7 pontos percentuais a mais que em 2012.
Desde então, a proporção de mulheres cresce de maneira tímida, sendo o ponto mais alto 33,4%, registrado agora.
Cristiano Martins/Letícia Padua/Priscila Camazano/Tayguara Ribeiro/Folhapress
Sessão da Câmara é adiada por ‘motivos de segurança’
De acordo com o presidente da Casa, o material coletado por ele fará parte de registro que será feito na Secretaria de Segurança Pública (SSP). Com isso, até a próxima sexta-feira (19), Geraldo Júnior estará em audiência com o secretário de Segurança, Ricardo Mandarino, e com a delegada geral de Polícia, Heloísa Brito, com o objetivo de oficializar o registro de ocorrência e pedir reforço de segurança.
Em resposta, o vereador Kiki Bispo (União Brasil) emitiu nota e disse que “Geraldo poderia aproveitar essa audiência na SSP para falar dos graves problemas de violência em Salvador”. Em seguida, o vereador da base de Bruno Reis disse que “deveria, por exemplo, falar da situação das crianças que se jogaram no chão com medo de balas perdidas em uma escola no Nordeste de Amaralina, caso este que ganhou repercussão nacional”.
O vereador governista ressaltou que a Câmara Municipal é um ambiente de diálogo. “Mas o que estamos vendo, com a condução de Geraldo, é a falta de diálogo. A Câmara precisa de democracia, precisa reativar o Colégio de Líderes, precisa de cumprimento do Regimento Interno. A Casa tem um corpo militar grandioso, que é suficiente para garantir a segurança do Legislativo”, salientou Bispo.
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A conselheira e ministra corregedora Maria Thereza Rocha de Assim Moura afirmou que existem “indícios suficientes” de que a magistrada Sandra Inês tenha integrado “uma organização criminosa”.
“Estão presentes indícios suficientes de que teria, supostamente, integrado uma organização criminosa, pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em sendo esta minha visão e proposta de voto acolhida, eu também estou propondo a manutenção do afastamento cautelar”, indicou a conselheira.
Tanto Sandra como Lígia e Ilona tiveram os pedidos de abertura dos processos acolhidos por unanimidade entre os conselheiros do CNJ.
Moraes toma posse nesta terça-feira como presidente do TSE
Ministro tem feito defesa do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas, posição que desagrada o presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. TSE espera mais de 2 mil pessoas na posse de Moraes, entre ex-presidentes, candidatos e ministros.
O ministro Alexandre de Moraes tomará posse nesta terça-feira (16) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, Ricardo Lewandowski assumirá como vice-presidente.
Moraes e Lewandowski, que também integram o Supremo Tribunal Federal (STF), vão comandar a corte eleitoral nas eleições de outubro.
Em cerimônias oficiais e manifestações públicas, Moraes tem feito discursos em defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. As falas do ministro contrastam com a do presidente Jair Bolsonaro e apoiadores. Sem provas, Bolsonaro insiste em levantar suspeitas infundadas sobre as eleições brasileiras. Os ataques verbais do presidente da República se dirigem não só ao sistema eleitoral, mas também a Moraes.
As falas de Bolsonaro geraram reações na sociedade civil em defesa da democracia. Diversos atos pelo Estado Democrático de Direito e a favor das eleições brasileiras foram registrados no país na quarta-feira da semana passada. O principal deles, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reuniu milhares de pessoas, entre juristas, artistas e estudantes.
Convidados
A cerimônia de posse de Moraes vai mobilizar o mundo político e jurídico em Brasília. A segurança do TSE se prepara para um evento com mais de 2 mil pessoas presentes.
Entre os convidados que confirmaram presença está Bolsonaro. De acordo com o blog da Ana Flor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve comparecer. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff também confirmou presença. O colunista do g1 Valdo Cruz informou que o ex-presidente Michel Temer também irá comparecer.
Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que assim como Lula e Bolsonaro concorrem ao Palácio do Planalto, também foram convidados e devem ir ao evento.
Estarão no TSE ainda autoridades como os ministros do STF, parlamentares, ministros do governo e ex-presidentes da República.
Perfis
Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes foi indicado, em 2017, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Michel Temer. Ele ocupou a vaga que pertencia ao ex-ministro Teori Zavascki. No TSE, Moraes tomou posse como ministro efetivo em junho de 2020, para o biênio 2020-2022.
O ministro se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990 e tem doutorado em Direito do Estado também pela USP (2000).
Na área acadêmica, Moraes atua como professor associado da USP e pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Além disso, é autor de livros nas áreas do Direito Constitucional, Administrativo e Penal.
Antes de ser indicado ao STF, Moraes foi: promotor de Justiça em São Paulo (1991-2002); secretário de Justiça de São Paulo (2002-2005); integrante do Conselho Nacional de Justiça (2005-2007); secretário municipal de Transportes de São Paulo (2007-2010); secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (2015-2016) e ministro da Justiça do governo Michel Temer (2016-2017), além de ter atuado como advogado.
Ricardo Lewandowski
Lewandowski foi indicado para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assumiu o cargo em 2006 e ocupa a vaga que antes pertencia ao ministro Carlos Velloso. Entre 2010 e 2021, Lewandowski presidiu o TSE.
O ministro se formou em Direito no ano de 1973 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP). Ele é doutor livre-docente em Direito do Estado pela USP, onde é professor de Teoria Geral do Estado.
Lewandowski está com 74 anos e antes de ser ministro do Supremo, atuou como: advogado, secretário de governo e de assuntos jurídicos de São Bernardo do Campo, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O ministro também é autor de livros na área de direitos humanos e direito comunitário.
Por g1 — Brasília
O fim do mundo está perto (novamente!)
Era dos Dinossauros
Cientistas estimam que cerca de 65 milhões de anos atrás uma grande catástrofe foi responsável pela extinção dos dinossauros, como afirma o National Geographic.
Era dos Dinossauros
Segundo a publicação, as causas concretas da extinção dos dinossauros dividem opiniões, mas duas teorias são bastante recorrentes entre os estudiosos. A primeira delas seria do impacto provocado por um cometa ou asteróide que teria se chocado com nosso planeta.
Segundo a publicação, as causas concretas da extinção dos dinossauros dividem opiniões, mas duas teorias são bastante recorrentes entre os estudiosos. A primeira delas seria do impacto provocado por um cometa ou asteróide que teria se chocado com nosso planeta.
Clique na nossa galeria e relembre as mais variadas teorias sobre o fim do mundo.
Saída do craque português ganhou força após a derrota por 4 a 0 contra o Brentford
Ainda de acordo com a emissora britânica, a permanência de CR7 em Manchester ficou ainda mais ameaçada depois que a equipe perdeu de 4 a 0 para o Brentford, pela segunda rodada do Campeonato Inglês, no sábado (13).
Nas últimas semanas, a possível saída de Cristiano Ronaldo foi bastante cogitada pela imprensa europeia. O nome do craque português chegou a ser citado nos bastidores do Atlético de Madrid, gerando um grande protesto da torcida contra a chegada do atacante. Toda essa especulação se dá porque CR7 supostamente gostaria de deixar o clube inglês para poder participar de mais uma edição da Champions League.
O português inclusive se reapresentou à equipe com dias de atraso durante a pré-temporada. Segundo alguns membros veteranos do United, a presença do craque estaria sendo negativa para o clube, isso porque, sem ele, foram conquistadas três vitórias durante o período de preparação, uma delas pelo placar de 4 a 0 sobre o Liverpool.
Apesar disso, o treinador Erik ten Hag insistia que ter Ronaldo no elenco era importante para United e que ele não estava à venda. Ocorre que, segundo o jornal britânico The Times, o técnico teria mudado de opinião por não estar satisfeito com o comportamento do português.
Ainda que o clima não esteja o melhor, ídolos do clube como Rio Ferdinand e Gary Neville saíram em defesa do ex-companheiro. Os dois acreditam que Cristiano Ronaldo não é o problema e que, se ele sair, as coisas podem ficar ainda piores para o Manchester United.
© Fornecido por RedeTV!Preço do leite ultrapassa o da gasolina
De junho para julho, o valor médio do litro de leite UHT saltou 24,8% na capital paulista, chegando a R$ 6,79, conforme levantamento do Procon-SP em parceria com o Dieese.
Essa marca supera em 14,1% –ou R$ 0,84– o preço médio do litro da gasolina comum no município em julho, calculado em R$ 5,95 pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O combustível caiu 13,5% no mês passado em São Paulo, em um movimento similar ao registrado em outras cidades do país, conforme a pesquisa da agência.
Em julho do ano passado, o litro da gasolina na cidade de São Paulo estava em R$ 5,468, conforme a ANP. O valor superava em 38,4% o preço médio do litro de leite à época, calculado em R$ 3,95 na pesquisa divulgada pelo Procon-SP.
Também em julho do ano passado, o consumidor paulistano gastava R$ 13,04, em média, para comprar um litro de leite (R$ 3,95) e um pacote de café em pó de 500 gramas (R$ 9,09).
Um ano depois, em julho de 2022, a quantia total ficou 71,5% maior: R$ 22,36. Além de o preço do leite subir, para R$ 6,79, o café também avançou, para R$ 15,57. O café aumentou em um contexto de demanda global firme e oferta menor no país.
A baixa da gasolina, dizem analistas, está associada ao corte de alíquotas de ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis.
O teto para a cobrança do tributo foi sancionado no final de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta conter a pressão inflacionária e melhorar sua popularidade às vésperas das eleições.
O petróleo também passou a dar sinais de trégua no mercado internacional recentemente, o que deu munição para a Petrobras reduzir os preços nas refinarias.
Nesta segunda-feira (15), a estatal anunciou o terceiro corte consecutivo no valor da gasolina desde a segunda metade de julho.
O leite, por sua vez, disparou com os efeitos do período de entressafra, que deve se estender até setembro ou outubro, segundo analistas.
Com as pastagens mais secas no campo, a produtividade das vacas diminui, e a alimentação dos animais é complementada com rações, cujos preços subiram ao longo da pandemia.
A oferta menor da bebida no mercado e os custos altos de produção levam a inflação da bebida para cima.
A situação pesa mais sobre o bolso dos mais pobres, que comprometem uma fatia maior do orçamento para a compra de produtos de primeira necessidade, como o leite, e não possuem carro próprio.
“Na gasolina, a grande questão foi a tributária. Em paralelo, também há agora a queda do preço nas refinarias”, diz o economista André Braz, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Em julho, o combustível e o leite foram destaques no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o índice oficial de inflação do país calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A gasolina, por um lado, baixou 15,48%. Assim, teve o maior impacto individual na deflação (queda) de 0,68% do IPCA.
Já o leite subiu 25,46%, de acordo com o IBGE. Com isso, exerceu a maior pressão para cima no índice.
“A percepção da queda da inflação foi maior para quem já conseguiu encher o tanque do carro gastando menos dinheiro”, aponta o economista Fabio Astrauskas, da Siegen Consultoria.
“A população que depende de ônibus, do transporte público, ainda não notou, até porque uma parte dos alimentos seguiu em alta”, completa.
De acordo com ele, a tendência é que a inflação de alimentos e bebidas, incluindo o leite, desacelere no segundo semestre, após a sucessão de aumentos.
Isso, contudo, não quer dizer que os produtos básicos deixarão de pesar no bolso do consumidor, sobretudo dos mais pobres, pondera Astrauskas. Custos de produção seguem pressionados.
Braz, do FGV Ibre, vai na mesma linha. Ele também projeta perda de fôlego para os preços de alimentação e bebidas, mas em um nível ainda elevado. “A desaceleração de alimentos tende a ser mais lenta”, diz.
Leonardo Vieceli/Folhapress
Campanha eleitoral começa hoje nas ruas do país
Pela legislação eleitoral, os candidatos estão autorizados a fazer caminhadas, carreatas com carro de som e a distribuir material de campanha até as 22h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.
Os comícios poderão ser realizados entre as 8h e a meia-noite, horário que poderá ser prorrogado por mais duas horas no caso de encerramento de campanha. Showmícios gratuitos são proibidos por lei.
Na internet, a propaganda eleitoral pode ser feita em sites e redes sociais, mas deve ser identificada como publicidade e exibir o nome do candidato, partido, coligação ou federação. A propaganda por meio de telemarketing também é proibida.
O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido. O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastrarem voluntariamente para recebê-las.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Agência Brasil
Lula faz ato na USP e critica lei eleitoral; França é vaiado
A estudantes universitários, Lula reclamou da legislação eleitoral, elaborada, segundo ele, para manter quem está no exercício de mandato. No evento, o candidato do PSB ao Senado, o ex-governador Márcio França, foi duas vezes vaiado pelos alunos.
França concorre na coligação encabeçada por Fernando Haddad ao Governo de São Paulo. Vice na chapa de Lula, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) não compareceu ao ato. Sua gestão é alvo de críticas dos estudantes.
Recorrendo a uma expressão usada por sua mãe, Lula se disse ariado (desorientado) por estar impedido de mencionar sua candidatura a 48 dias das eleições, momento em que só se fala da disputa nas ruas e na imprensa.
“Estamos a 48 dias das eleições mais importantes deste país. É engraçado porque você liga a TV de manhã e só se fala em eleição, rádio e só fala em eleição, jornal só tem coisa de eleição e eu não posso falar de eleição. É o fim da picada.”
O petista participou de aula pública na universidade e estava acompanhado de Haddad (PT). A aula foi ministrada pelas professoras Marilena Chauí, Ermínia Maricato e Adriana Alves.
O evento ocorreu no vão do prédio de História e Geografia da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) e foi organizado pelo coletivo USP pela Democracia, que reúne professores, estudantes e servidores da universidade.
A deputada federal e ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) e o líder do MTST (Movimento dos Sem Teto) e candidato à Câmara, Guilherme Boulous (PSOL), foram muito aplaudidos pelo público, assim como o vereador Eduardo Suplicy (PT).
Também participaram do ato figuras como os deputados federais Alexandre Padilha, Paulo Teixeira, Ivan Valente e Sâmia Bonfim, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, e o deputado estadual Emídio de Souza.
Pela manhã, Lula participou de reunião de coordenação da campanha. Na pauta, como reagir à divulgação de informações falsas de que, se eleito, o petista fecharia igrejas evangélicas. Coordenador do plano de governo, o ex-ministro Aloizio Mercadante fez uma apresentação das propostas que deverão ser exibidas no programa eleitoral.
Victoria Azevedo e Catia Seabra/Folhapress
BN/Paraná Pesquisas: novo levantamento mostra vitória de Neto no 1º turno
Conforme publicação feita pelo Bahia Notícias, o ex-gestor aparece com 53,5% das intenções de voto, contra 18,2% do candidato Jerônimo Rodrigues (PT). O ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL), fica na terceira posição com 11,1%.
Ainda de acordo com o site, completam a lista Marcelo Millet (PCO), com 0,9%, Giovani Damico (PCB), com 0,4%, e Kleber Rosa (PSOL), com 0,2%.
Brancos e nulos marcam 9,1%, enquanto apenas 6,6% disseram não saber ou não responderam.
A pesquisa também fez um levantamento espontâneo, quando o ex-prefeito de Salvador lidera com 24,2%. Jerônimo Rodrigues tem 9,6% e João Roma fica com 6,3%.
O governador Rui Costa, que não pode ser candidato à reeleição, foi citado por 0,8% e outros nomes citados somam 0,2%.
Mais da metade dos 1.640 entrevistados ainda não decidiram em quem votar: 52,6% disseram não saber ou optaram por não responder. O número de votos brancos e nulos chega a 6,3%.
O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 15 de agosto, em 70 municípios baianos, através de entrevistas pessoais.
A margem de erro é de 2,5% e intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob nº BA-05896/2022.
Proibição de termos de religiões africanas em camisa do Brasil causa polêmica e fornecedora se explica
Nas redes sociais, alguns torcedores atentaram para o fato de que nomes como 'Exu' e 'Ogum' não estavam permitidos para personalização das camisas. No entanto, os termos 'Jesus' e 'Cristo' eram disponíveis. À 'Folha de São Paulo', a Nike afirmou que a liberação dos dois últimos ocorreu por uma 'falha no sistema'.
A empresa de material esportivo afirmou que não permite "customizações com palavras que possam conter qualquer cunho religioso, político, racista ou mesmo palavrões". A Nike disse que o erro já foi corrigido e as palavras 'Jesus' e 'Cristo' agora não podem mais ser utilizadas nas camisas.
Nomes de políticos que concorrem à presidência do Brasil no fim do ano, como Bolsonaro, Lula e Ciro também não podem ser customizados nas camisas pelo site. 'Comunista', 'petista', 'tucano', 'mito' e 'bolsomito' são outras palavras proibidas para personalização dos uniformes da Seleção Brasileira.
Delegado da PF pediu busca e apreensão contra Aras e Paulo Guedes
O pedido e outras solicitações feitas pelo delegado foram negados pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator do inquérito no STF.
A requisição foi feita no âmbito de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostos desvios no Postalis, fundo de pensão dos Correios.
Em maio, após o delegado pedir para ouvir Guedes, o advogado do ministro tentou marcar uma reunião fora da agenda com Aras, para tentar evitar o depoimento à PF.
O pedido de reunião foi divulgado pelo próprio Aras, que em um ato falho publicou em seu status no WhatsApp um texto de um auxiliar que deveria ser enviado em uma mensagem particular.
A conversa vazada foi o motivo utilizado pelo delegado para solicitar a busca e apreensão e, também, uma perícia no celular de Aras.
Apesar de Guedes não ser investigado no inquérito que mira Calheiros, a PF pediu o depoimento do ministro como declarante —ou seja, não investigado.
“Seria possível receber o advogado do Paulo Guedes, o Dr. Ticiano Figueiredo, por cinco minutos? Assunto: possível dispensa de Paulo Guedes, junto à PF, em processo investigativo contra Renan Calheiros, onde Guedes não é parte”, dizia a mensagem divulgada por Aras por engano.
“Sim. Falaremos por celular e ajustaremos”, respondeu Aras ao auxiliar. Os textos foram excluídos pelo procurador-Geral minutos após a publicação.
Cinco dias após Aras divulgar erroneamente o pedido de reunião, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou no inquérito contra o depoimento de Guedes. O ministro Luís Roberto Barroso decidiu em 31 de maio seguir a posição de Aras e negar o pedido da PF para ouvir Guedes.
A investigação que mira Calheiros tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da Hypermarcas, atual Hypera Pharma. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot.
A apuração foi aberta em 2017 e mira a relação do senador com Milton Lyra, apontado pelos investigadores como lobista de integrantes do MDB no Postalis.
Em nota sobre o pedido feito pela PF, o advogado Ticiano Figueiredo diz que o ato do delegado “se revela autoritário, odioso e destoa do trabalho relevante dos delegados da Polícia Federal”.
Segundo ele, o direito de defesa “é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e não pode, jamais, ser criminalizado por quem quer que seja”.
Calandrini, o delegado que conduz o caso e pediu a busca contra Aras e Guedes, é o mesmo responsável pelo inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
No dia da operação contra o ex-ministro, ele acusou a direção da PF de interferência após receber uma negativa da cúpula do órgão para transferir Ribeiro de São Paulo para Brasília.
A cúpula da PF havia alegado risco de segurança e restrições orçamentárias para justificar a permanência do ex-ministro na capital paulista.
Calandrini, por sua vez, afirmou na mensagem aos colega que a ação da direção do órgão para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional”, diz trecho da mensagem.
Fabio Serapião/Julia Chaib/Cézar FeitozaFolhapress
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