Em Itabuna, Estado da Bahia entrega obras e anuncia novos investimentos em habitação e pavimentação de ruas e rodovias
Para o desenvolvimento urbano na cidade serão investidos mais de R$ 25 milhões na pavimentação das avenidas Bionor Rebouças, Cinquentenário, Amélia, Itajuípe e Ilhéus; e das ruas Juracy Magalhães, do Cajueiro, Roberto Santos, Felícia de Novais, Santos Dumont, Tiro de Guerra, José Oduque Teixeira, dos Trovadores, Floresta, Hercília Teixeira, Amado, entre outras.
Ainda em Itabuna, o Estado autorizou a elaboração de projetos para a realização de obras de construção de 80 unidades habitacionais, e para a construção da Feira de São Caetano. Além disso, o Estádio Luiz Viana Filho será reformado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cidade também está contemplada com obras de uma nova escola em tempo integral com 24 salas de aula e a requalificação da Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, as duas obras estão em andamento.
Duplicação Ilhéus-Itabuna e outras obras
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) será responsável pela pavimentação da BA-963, no trecho de acesso a Itabuna, e da BA-262, no trecho entre Floresta Azul e Almadina. O órgão também faz a pavimentação de um trecho de 18 quilômetros de rodovia que liga o município de Itabuna a Ilhéus, ampliando a BA-649, à margem direita do Rio Cachoeira. O Estado da Bahia investe R$ 196 milhões na implantação do novo trecho da BA-649, com quatro pontes e um viaduto. A previsão é de que a obra seja concluída até janeiro de 2024.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Após tentativas de homicídios em Itiruçu, PM realiza operação e apreende drogas e armas de fogo
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Os flagranteados e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
– 62 porções de substância análoga à maconha pronta para a venda
– 01 porção de 800g de substância análoga à maconha
– 01 porção de 500g de substância análoga à maconha;
– 04 porções pequenas de substância análoga à maconha, prontas para a venda
– 200g de substância análoga à cocaína;
– R$200,00 em espécie;
– 01 revólver calibre. 38 com três munições intactas e numeração suprimida;
– 01 revólver calibre 32 com duas munições intactas e munição suprimida.
Ainda nas incursões da operação, as guarnições realizaram visitas em localidade rival ao grupo que foi preso com armas e drogas e o êxito foi alcançado, sendo que uma pessoa foi abordada e com ele apreendidas duas armas de fogo. O flagranteado e o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis. A operação logrou êxito na apreensão de 04 armas de fogo, pertencentes aos dois grupos rivais atuantes no município, dando uma resposta célere no combate à criminalidade em Itiruçu.
De acordo com a Polícia Militar da A 93ª CIPM, em informações ao Blog Itiruçu Online, a PM continua incansável na manutenção da paz e da ordem social em todo seu território de abrangência.
Por: Itirussu Noticias
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta
Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.
Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada
Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.
Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,
Léo Péricles (UP): Agenda ainda não divulgada.
Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.
Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada
Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada
Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.
Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada
Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.
Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.
Agência Brasil
Suspeitos de atacar policiais morrem em troca de tiros na BR-101; fuzil e drogas foram apreendidos
Dois homens morreram e um fuzil e drogas foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (17), durante uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar ocorreu, na BR-101, próximo ao distrito de Humildes, em Feira de Santana.
Segundo a polícia, a ação foi planejada como resposta aos recentes ataques a policiais no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador.
Ação com interceptação de veículo
As guarnições da Rondesp Atlântico e Operação Apolo foram acionados para averiguar a denúncia de que um dos líderes do tráfico de drogas do Nordeste de Amaralina estaria levando armas e drogas para distribuição no bairro citado, a bordo do veículo táxi GM/SPIN.
Diante da informação também foram acionados prepostos do CPE, que identificaram o veículo em trânsito na BR-324. Prontamente, as guarnições das unidades mencionadas deslocaram-se com vistas a alcançar o veículo indicado, acionando também equipes do CPR-Leste e da Rondesp-Leste para execução de bloqueio viário.
Nesta ação, por volta das 13h30, o veículo foi interceptado na BR-101. Os policiais informaram que houve a ordem para eles pararem, porém desobedeceram e fugiram até deparar-se com uma das guarnições do bloqueio viário. Neste momento, os dois ocupantes abandonaram o veículo e fugiram a pé, sendo perseguidos a pé pelos policiais, quando passaram a disparar contra os policiais, que revidaram e houve a troca de tiros.
Cessado o confronto, foram interceptados dois homens, dos quais, segundo a polícia, foram retirados um fuzil calibre 5,56 e uma pistola. Estes, estando feridos, foram imediatamente socorridos ao Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, onde os óbitos foram constatados.
MATERIAL APREENDIDO:
01 Fuzil M4, marca Colt, calibre 5,56, com 11 munições intactas no carregador;
01 Pistola, calibre .380, marca Taurus, modelo PT58HC Plus, com 8 munições intactas no carregador;
01 celular Samsung branco;
47 (quarenta e sete) pinos contendo substância aparentando cocaína;
06 tabletes de maconha;
06 tabletes de cocaína;
02 Rádios Transceptores.
Por: Acorda Cidade.
Operação Graft: MP denuncia ex-vice-prefeito, secretários e empresários por esquema de fraudes em licitações em Euclides da Cunha
De acordo com o MP, entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%. O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.
Foram denunciados o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. Dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da ‘Graft’. Aldenor Lázaro e Sérgio Rodrigues Menezes estão em liberdade.
Segundo a denúncia, o então vice-prefeito José Alberto era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência. O esquema consistia na realização de processos administrativos de contratação de empresas a partir de licitações fraudulentas, viabilizadas especialmente pela fraude aos Diários Oficiais, com montagem de documentações e simulacros de sessões públicas de licitações, seguindo com a execução e pagamento de contratos superfaturados, direcionados para as empresas envolvidas no esquema. São apontadas três empresas: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov.
Lira, Ciro Nogueira e Toffoli debatem sobre sistema político com grupo de empresários
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foram destacados para o encontro.
Será a primeira vez que Ciro Nogueira e Arthur Lira, que são aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), vão se manifestar depois do duro discurso de posse do novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o magistrado exaltou o sistema eletrônico de votação, afirmou que liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão e deu diversos outros recados ao chefe do Executivo, que estava ao seu lado na cerimônia.
O evento é organizado pelo grupo Esfera Brasil, que promove reuniões entre representantes dos setores público e privado. Após a posse de Moraes no TSE, a procura por convites aumentou.
Foram convidados para o evento o ministro das Comunicações, Fabio Faria, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), o presidente do PSDB, Bruno Araújo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e a procuradora-geral de SP, Inês Coimbra.
Mônica Bergamo/Folhapress
Reajustes para Judiciário e Ministério Público podem custar R$ 15,7 bi até 2025
Os cálculos consideram que a proposta de aumento, que foi apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, será estendida a todos os membros e servidores dos tribunais federais, bem como ao MPF.
A conta, no entanto, desconsidera o efeito cascata provocado sobre outras carreiras, que também demandam reajustes. Essa pressão já foi detectada e está no radar de integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de reajuste foi aprovado pelo STF há uma semana e acaba servindo de referência para outras carreiras, uma vez que a remuneração de ministro do Supremo representa também o teto salarial do funcionalismo público.
Com o aumento, o vencimento mensal dos integrantes do STF passaria a R$ 46,3 mil. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil.
Segundo a IFI, o aumento de 18% teria impacto de R$ 1,8 bilhão nas contas da União em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.
O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce.
A conta também prevê que todo o Judiciário federal seguirá o mesmo modelo, tanto para magistrados quanto para servidores. Os valores foram calculados com base nos gastos anuais dos tribunais com pessoal em 2021, considerando que a despesa em 2022 deve ficar em patamar semelhante.
O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.
O Judiciário e o MPF têm uma margem de manobra para conceder reajustes depois que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais, também promoveu uma ampliação do teto de gastos para 2022 em todos os Poderes.
Enquanto o espaço extra do Executivo foi rapidamente consumido por gastos com o programa Auxílio Brasil e emendas parlamentares, o orçamento dos demais Poderes permaneceu inalterado. Como a mudança foi permanente, a sobra poderá ser usada em 2023.
No Executivo, a situação é mais delicada. O Ministério da Economia informou em abril, no envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, que reservaria R$ 11,7 bilhões para a concessão de reajustes às carreiras.
A proposta orçamentária detalhando os valores precisa ser encaminhada até 31 de agosto, mas há uma disputa nos bastidores em torno do espaço disponível para esses aumentos. Na semana passada, técnicos citavam a cifra de R$ 11,5 bilhões, mas o valor pode acabar ficando menor.
O diretor-executivo da IFI, Daniel Couri, afirma que o tamanho do reajuste do STF “não é algo descolado da realidade”, tendo em vista que a remuneração dos ministros costuma ser alterada uma vez a cada quatro anos —os últimos aumentos foram aprovados em 2014 e 2018.
Ele reconhece, porém, que há uma probabilidade muito alta de a medida refletir em mais gastos em todo o Judiciário, no MPF e ainda sobre órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União), Câmara, Senado e dentro do Executivo.
Na avaliação de Couri, o reajuste de 18% tende a servir como uma espécie de “âncora” para as propostas discutidas pelas demais carreiras, muitas das quais vinham reivindicando recomposições até maiores, próximas de 30%, para repor perdas inflacionárias de anos anteriores.
“Recompor inflação de 2020 e 2021 anula a contribuição que os servidores deram para o enfrentamento da pandemia. O congelamento estava em um contexto de esforço fiscal para direcionar recursos ao enfrentamento da pandemia”, pondera o diretor-executivo.
A IFI também revisou sua estimativa para o desempenho das contas neste ano. Nos cálculos da instituição, o governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) deve ter um superávit de R$ 27,0 bilhões neste ano, ante a projeção anterior de déficit de R$ 40,9 bilhões.
Segundo a IFI, há um forte crescimento da arrecadação, na esteira da perspectiva de crescimento mais forte neste ano. A projeção para o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022 subiu de 1,4% para 2%.
Se confirmado o superávit, será o primeiro resultado positivo do governo central desde 2013. No ano passado, o setor público já registrou superávit, mas por causa do desempenho de estados e municípios.
A conta para 2022 ainda pode melhorar mais, pois uma série de receitas com dividendos extras a serem pagos por Petrobras e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ainda não foi contabilizada pela IFI.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Feira: Delegacia prende adolescentes por crimes de estupro, roubo e porte de armas
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Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os crimes foram cometidos em 2021, e ambos foram sentenciados a cumprir medida socioeducativa de internação, na época.
Os adolescentes apreendidos foram encaminhados a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Melo Matos e encontram-se à disposição da Vara da Infância e Juventude desta Comarca.
Estrangeiro procurado por furtos e fraudes fora do país é preso pela PF na Bahia
O homem foi localizado na Região Metropolitana de Salvador, onde trabalhava como corretor de imóveis. A cidade onde foi encontrado não foi divulgada pela polícia. Também não foi informado quanto tempo o acusado está no país.
O réu ficará detido à disposição do Superior Tribunal Federal e, caso o pedido de extradição seja julgado procedente, o estrangeiro será extraditado para Portugal, país requerente da prisão.
Roma rebate ataques de Jerônimo a Bolsonaro
Roma ainda acrescentou: “O presidente Bolsonaro não pegou o dinheiro do povo brasileiro para fazer obras em Cuba e na Venezuela, duas ditaduras, nem tampouco envergonhou a nação brasileiras com tantos malfeitos e ilícitos”. Roma lembrou a Jerônimo que o Brasil hoje voltou a ser a décima economia mundial e é destino de muitos investimentos pela situação em que está, com queda do desemprego, arrefecimento da inflação e perspectiva de crescimento bem acima do previsto. “Hoje o FMI elogia o Brasil, o que não era comum um tempo atrás”.
Para o ex-ministro da Cidadania, é muita ingratidão dizer que o presidente Bolsonaro não cuidou das pessoas durante a pandemia. “A vacina aplicada no povo baiano veio do governo federal. A tal Sputnik do governador Rui Costa até hoje não chegou. Graças a Bolsonaro que está todo o mundo vacinado contra a Covid-19”.
João Roma ironizou e disse lamentar que Jerônimo siga à risca a cartilha do PT de transferir responsabilidades. “Pelo jeito o candidato petista terceiriza responsabilidades como o seu padrinho, o governador Rui Costa. Insiste na ladainha de que a causa do aumento de assassinatos na Bahia é decorrente da venda legal de armas para os cidadãos protegerem suas vidas e patrimônio. Como se bandido comprasse arma em loja”.
Roma observou que Jerônimo precisa explicar por que, no Brasil, houve diminuição das mortes violentas e, na Bahia, não. “A desburocratização da venda de armas registradas foi feita em todo o país. Quer dizer que é só na Bahia que bandido compra arma em loja?”, ironizou.
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Ao tempo em que apresentava seus programas e projetos de governo em áreas como educação, saúde e segurança pública, Jerônimo listou formas como Bolsonaro boicota e atrapalha a administração dos Estados.
“Durante a pandemia, por exemplo, o governo do Estado teve a coragem de chamar os professores e gestores, de chamar as secretarias municipais de Educação para pensar, de uma forma única, como conduzir a educação naquele momento, mas o governo federal se ausentou de sentar com os secretários de Estado para a gente pensar em uma forma única dos estudantes de todo o Brasil”, lembrou o candidato. “Durante a pandemia, o presidente virou as costas para uma grande quantidade de pessoas, que acabaram perdendo suas vidas. Nem sequer um ato de solidariedade ele fez.”
Ao falar sobre segurança pública, Jerônimo também se posicionou contra a posse de armas por civis. “Sou contra, de forma clara, o que o presidente fez ao estimular o armamento da população”, afirmou. “Triplicou a quantidade de armas em circulação. Estamos chegando a 1 milhão de armas nesses três anos. E ele fica estimulando, inclusive brincando de arminha com crianças. Quem tem de ter arma é o profissional de segurança pública”.
Ao analisar a postura de seus adversários, Jerônimo destacou que é preciso coragem para defender uma posição ideológica. “(Um) pelo menos tem coragem para defender o indefensável”, disse, sobre o candidato que apoia abertamente Bolsonaro. “Diferentemente do ex-prefeito (Acm Neto), que não tem coragem de fazer a defesa daquele para quem ele fez campanha em 2018, para quem indicou os cargos federais aqui na Bahia”.
“A Bahia tem lado, é o lado de cuidar de gente”, afirmou Jerônimo. “O Brasil tem jeito, com Lula presidente. Nós conhecemos a forma de Lula governar. É construindo universidades, fazendo o Minha Casa, Minha Vida, abrindo possibilidades de trabalho com a agricultura familiar, com o agronegócio. São as possibilidades de geração de emprego, de inclusão”.
Bahia registra 1.170 casos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (17) contabiliza ainda 1.645.609 casos descartados e 359.455 em investigação. Na Bahia, 68.124 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, diz a secretaria.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.664.869 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.833.690 com a segunda ou dose única, 6.988.393 com a de reforço e 1.738.364 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.021.587 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 633.570 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 22.681 tomaram a primeira dose.
OAB comemora portaria que uniformiza atendimento à advocacia no Detran
Em resposta a uma solicitação da OAB da Bahia, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), Rodrigo Pimentel, publicou, na última semana, uma portaria dedicada à uniformização de procedimentos para o atendimento de demandas de advogados e advogadas na qualidade de procuradores perante o Detran.
A Portaria nº 253 determina que fica dispensado a apresentação de instrumento procuratório, por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, devendo ser comprovada mencionada inscrição através de documento hábil (carteira da OAB), exclusivamente para vistas de processo nas unidades do Detran-BA, bem como para solicitação de fotocópias de documentos que compõem a instrução processual, quando não estiverem sujeitos a sigilo, nos termos do art. 7º, XIII da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
Danilo Costa, presidente da Comissão Especial de Trânsito da OAB-BA, destacou a relevância da determinação.
“A Portaria n. 253 corrobora com a legislação federal sobre a advocacia e suas prerrogativas. Essa Portaria uniformiza os procedimentos no âmbito do Detran para o tratamento de advogadas e advogados, permitindo uma atuação sem procuração para que os profissionais consigam, deste modo, fazer análises e veículos e Carteiras Nacionais de Habilitação e possam, deste modo, sugerir a seus clientes propostas de honorários. Com isso, a gente viabiliza que a advocacia preste o melhor atendimento à pessoa que nos procura para uma possível prestação de serviço”, destacou.
O presidente da Comissão Especial de Trânsito caracterizou a mudança como “uma vitória da classe”.
“Posto isso, temos uma grande conquista da advocacia com a uniformização dos procedimentos para o atendimento de advogadas e advogados, possibilitando que os mesmos atuem na área de trânsito com todas as suas prerrogativas respeitadas, desempenhando, assim, o papel da profissão na busca permanente da justiça”, completou.
A Portaria foi publicada após uma visita realizada pela Comissão Especial de Trânsito e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas ao Detran-BA, onde o presidente da Comissão Especial de Trânsito, Danilo Oliveira Costa, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, o diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Matheus Medauar, e a advogada especialista em Direito do Trânsito, Ingrid Mendes acordaram a criação de uma sala especial para a advocacia no Detran-BA, coordenaram a realização de eventos com a parceria da Ordem e ratificaram as prerrogativas de advogados e advogadas conforme o Estatuto da Advocacia, facultando o acesso a processos e a consulta institucional sem a necessidade de procuração.
A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, destacou a importância da atuação das comissões. “Trata-se de uma conquista importante para a advocacia que atua na área de trânsito, que poderá agora trabalhar com tranquilidade, tendo as suas prerrogativas profissionais respeitadas, graças à atuação da Comissão Especial de Trânsito, com apoio da Comissão de Direitos e Prerrogativas”.
Novo presidente do TSE assume a liderança maior da democracia brasileira, diz corregedor-geral eleitoral
Ministro Mauro Campbell Marques proferiu discurso após a sessão de posse de Alexandre de Moraes na Presidência da Corte
“Este Tribunal está no coração do povo brasileiro. E, a partir de hoje, Vossa Excelência [ministro Alexandre de Moraes] assumirá a liderança maior da democracia brasileira”. Essa foi a saudação do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques, durante a posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (16).
O ministro corregedor destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios.
“Posso dizer, contudo, que ter Alexandre de Moraes na Presidência do TSE é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor do que o nosso novo presidente está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnico, previsível e democraticamente”, destacou.
Importância da Justiça Eleitoral
Campbell lembrou a criação da Justiça Eleitoral, por meio do Decreto nº 21.076, de fevereiro de 1932, destacando o nascimento da instituição como uma força original de nações cultas daquele tempo. Ao ressaltar a importância da JE, o corregedor afirmou que essa Justiça especializada adota um modelo quase singular em todo o mundo, e que em consequentes eleições “consegue sua vitoriosa caminhada histórica de legitimação popular permanente”.
Ele destacou ainda que a Corte Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira, e que só é possível com a união de esforços entre cidadãos e operadores do Direito Eleitoral e seus auxiliares.
“Este Tribunal está em cada urna eletrônica. Está em cada mesário, em cada juíza ou juiz eleitoral, em cada promotora ou promotor eleitoral. E, ao seu lado [ministro Alexandre], estaremos todos nós que integramos esta Corte Superior de Sufrágios [apoiando o seu trabalho]”, ressaltou.
O corregedor-geral da JE também enumerou fatos importantes da trajetória do novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, além de ocupar interinamente a Presidência da República em 2016.
“É um daqueles ministros que marcam a história do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por extensão, do Brasil. Sua serenidade, seu cavalheirismo e a sua grande cultura jurídica serão grandes aliados à Presidência que se inicia”, disse.
Mudança de gestão
Durante o pronunciamento, o corregedor-geral da JE afirmou que o Tribunal se encontra em perfeito equilíbrio, bem organizado administrativamente e em sintonia com a opinião pública. Segundo ele, essa é uma excelente herança recebida da gestão do ministro Edson Fachin como presidente da Corte Eleitoral.
Ao elogiar Fachin, Campbell Marques classificou o antigo presidente da Corte como um gestor aplicado, comprometido com o exercício perene do diálogo, bem como com a transparência institucional e com o zelo pela manutenção “de um nível elevadíssimo de harmonia institucional entre seus integrantes”.
TP/BA, LC, DM
Ipiaú: "Operação Força Total VI" da Polícia Militar prende homem por tráfico de entorpecentes.
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Os policiais militares procederam com a abordagem, verificando que o invólucro deixado pelo autor, tinha uma certa quantidade de drogas já fracionadas e envolvidas em material plástico.
O autor, juntamente com o material apreendido, foi conduzido a delegacia local para adoção das medidas cabíveis.
Traficante: C. de J. S. (Masculino), Nasc: 26/04/2001; 1End: Rua 19 de Abril, bairro Santa Rita, Ipiaú/Bahia.
Material apreendido: 07 Pacotes grandes prensados de substância análoga a maconha;
Divulgação: ASCOM/55ª CIPM / PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
APLB trava regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF entre profissionais do magistério da Bahia
PGE e TJ-BA já se posicionaram contra a apelação do Sindicato ao STF
Ao invés de defender o direito e os interesses dos profissionais do magistério que representa, a APLB está atrasando o pagamento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) devidos a professores e professoras, equivalentes a 60% do valor total, conforme a Lei Federal nº 14.325/2021. A apelação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desconto de honorários em favor dos advogados da entidade seja autorizado adiou a remessa dos valores da União para o Governo do Estado. O processo será analisado pelo ministro do STF, Edson Fachin. Para explicar este imbróglio, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) promoverá a Live “Precatórios do Fundef: Atrapalhar não, Regulamenta já!”, nesta quarta-feira (17), a partir das 18h, pelo YouTube (ACEB Qualifica) e Facebook (ACEB Oficial). Os facilitadores serão a presidente e o assessor jurídico da Associação, Marinalva Nunes e Jorge Falcão Rios.
No encontro online, os participantes vão saber que os honorários advocatícios pleiteados pela APLB são da ordem de mais de R$ 1 bilhão. Felizmente, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já rejeitou dois embargos de declaração opostos. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também se posicionou contrária ao pagamento ilegal de honorários. O próprio governador Rui Costa se mostrou favorável à regulamentação imediata do rateio dos recursos, contudo o processo judicial impetrado pela APLB Sindicato se coloca como obstáculo na campanha que um coletivo de entidades tem realizado há algumas semanas com o mote “Regulamenta Já”.
Além da ACEB, integram o coletivo a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP). As ações da campanha incluem visitas frequentes de representantes dessas entidades à ALBA. A mais recente aconteceu nesta quarta-feira (17). Segundo Marinalva Nunes, o grito de ordem do momento não poderia ser outro senão: “APLB, não atrapalhe não. Sem honorários, queremos regulamentação. Governador Rui Costa, confiamos na sua sensibilidade pela categoria da educação. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, conclamou.
Assessoria de Imprensa: Carla Santana (71) 99926-6898
Rui Costa marca presença em cerimônia de Alexandre de Moraes e diz que convite para participar de ato foi feito por telefone
Rui afirmou que o convite para que se fizesse presente partiu de um telefonema do ministro do Superior Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre me convidou pessoalmente, por telefone e estarei presente. Acho que vivemos um momento muito singular do Brasil. Saiu do regime autoritário de 1964 e promulgou sua Constituição Cidadã. Viveu de lá para cá embates duros, eleitorais, alguns ganhavam, perdiam, mas, nunca se colocou em dúvida a democracia e o direito a voto. Nunca se questionou o sistema eleitoral brasileiro”, disse.
O gestor baiano ainda criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) que, para ele, desrespeita “todas as semanas” os ministros da STF.
“Como se ele fosse a qualquer momento sepultar as instituições. Não me lembro de um presidente que xingue todas as semanas os ministros da Suprema Corte. Não que tenhamos que concordar com todas as decisões judiciais, até eu sou um dos que muitas vezes crítico quando ela contraria, ao meu ver, o interesse público. Isso faz parte da democracia. Não faz parte da democracia ameaçar os ministros”, completou.
Flávio Sande
Governo amplia isenção de impostos a pastores em meio a campanha que mira evangélicos
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O ato, assinado pelo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, foi publicado no Diário Oficial da União em 1º de agosto, a duas semanas do início da campanha eleitoral e no momento em que Bolsonaro busca consolidar o apoio dos evangélicos a sua tentativa de reeleição.
Gomes é próximo do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente, e tem interlocução direta com o chefe do Executivo. Bolsonaro declarou, nesta terça-feira (16), que a medida atende a um pedido feito pelos pastores para pôr fim ao que eles chamam de “perseguição” da Receita Federal.
Procurado, o Fisco diz que o ato consolida um “entendimento já vigente”, embora reconheça que a “diversidade de documentos” sobre o tema “acabava, até então, por gerar divergências internas”.
“A consolidação do entendimento num único normativo permitiu otimizar a publicidade, tanto para os auditores-fiscais quanto para os contribuintes, trazendo ganhos de segurança jurídica, redução de litígios e de conformidade”, afirma o órgão.
Técnicos ouvidos reservadamente pela Folha avaliam que a medida assinada por Gomes amplia de forma explícita os casos de isenção e enterra de vez os processos de fiscalização sobre a remuneração de pastores ainda em curso no âmbito da Receita.
Na lista pública de devedores inscritos na Dívida Ativa da União, as entidades religiosas mantêm uma débito de R$ 1,02 bilhão, dos quais R$ 951 milhões são relacionados à Previdência. A Receita, por sua vez, disse não ter um levantamento sobre fiscalizações em âmbito administrativo.
O alvo da controvérsia é a prebenda, como é chamada a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.
A lei isenta o valor do recolhimento de contribuição previdenciária, desde que ele tenha relação com a atividade religiosa e não dependa da natureza ou da quantidade de trabalho.
A Receita, porém, detectou nos últimos anos que algumas igrejas usavam a prebenda para driblar a fiscalização e distribuir uma espécie de participação nos lucros aos pastores que reuniam os maiores grupos de fiéis (beneficiando lideranças de templos em grandes cidades ou bairros, por exemplo) ou as maiores arrecadações de dízimo.
O Fisco aplicou multas milionárias e exigiu o pagamento da alíquota previdenciária de 20% sobre os valores pagos a pastores, dirigentes e lideranças religiosas. O entendimento dos auditores era o de que a isenção não se aplicava a mecanismos de remuneração variável.
A partir daí, a busca pelo perdão tributário e pela flexibilização das regras passou a ser uma pauta prioritária da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Em 2015, uma primeira lei estipulou que valores diferenciados, pagos em dinheiro ou como ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional, também seriam isentos de tributação.
O Fisco reagiu exigindo recibos desses gastos e multou quem não conseguiu comprovar a natureza das despesas. A Receita ainda adotou entendimento de que a nova lei não retroagia, ou seja, as multas expedidas antes de sua publicação continuavam valendo.
Em 2020, Bolsonaro sancionou uma lei que previa expressamente a retroatividade da isenção previdenciária mais ampla sobre a prebenda, aprovada cinco anos antes. A intenção era derrubar as multas que ainda pairavam sobre pastores aliados.
No entanto, a controvérsia no âmbito da fiscalização continuou, uma vez que, segundo fontes do governo, os auditores não viram nenhuma mudança no alcance das isenções.
Em setembro de 2021, por exemplo, uma solução de consulta publicada pela Coordenação-Geral de Tributação afirmou que, caso o pagamento pela instituição se dê com características inerentes a remuneração por serviços prestados pelo ministro de confissão religiosa, o valor recebido deveria ser considerado na base de cálculo da contribuição previdenciária.
O mesmo entendimento valeria para valores pagos “de forma excedente ao necessário para fins de subsistência da pessoa”.
O ato de Gomes, por sua vez, diz que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”. No texto, são citados como fatores de diferenciação “antiguidade na instituição, grau de instrução, irredutibilidade dos valores, número de dependentes, posição hierárquica e local do domicílio”.
A norma também diz que só será considerada remuneração tributável a parcela paga em condições “comprovadamente” relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado.
Por ser assinado pelo secretário especial, o documento se sobrepõe a qualquer solução de consulta divergente sobre o tema.
A inserção do local do domicílio é apontada por técnicos críticos da medida como um fator chave para os pastores, uma vez que igrejas localizadas em grandes cidades ou bairros nobres costumam ter melhores resultados em termos de fiéis e arrecadação. A posição hierárquica também pode abrir brechas para repasses mais significativos às lideranças religiosas, que ficarão livres de tributação.
A Receita afirma em nota que “o recebimento da prebenda, seja em parcela fixa ou variável, não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária”.
EM 1º ATO DE CAMPANHA, BOLSONARO DIZ QUE ISENÇÃO NÃO ERA CUMPRIDA POR ‘PERSEGUIÇÃO’
Bolsonaro citou o ato do Fisco durante encontro com lideranças religiosas em Juiz de Fora (MG), em seu primeiro ato de campanha, que começou oficialmente na terça-feira (16). A reunião foi fechada, mas o discurso do chefe do Executivo teve transmissão nas redes sociais.
O presidente iniciou seu discurso respondendo a um pedido do pastor Aloizio Penido, que teria solicitado uma solução para as cobranças da Receita. “A reivindicação já foi aceita, [o ato] está publicado no Diário Oficial da União”, disse o presidente, acrescentando que entregaria uma cópia do documento ao pastor.
O chefe do Executivo disse ainda que a mudança na tributação dos pastores já deveria estar sendo cumprida, mas não ocorreu por “perseguição”. Em 2019, ele usou o mesmo termo para se queixar de que auditores estariam realizando uma devassa contra sua família.
“O que ele [pastor] reivindicou está claríssimo na nossa Constituição, mas por questões de, no meu entender, perseguição, isso não era cumprido. E a Receita agora entendeu, depois de um projeto aprovado no Congresso, que essas isenções se fazem em todo o seu espectro”, disse o mandatário em Juiz de Fora.
A Constituição dá às igrejas imunidade tributária contra a cobrança de impostos, mas não alcança as contribuições, um tipo distinto de tributo que abarca os recolhimentos previdenciários.
O presidente afirmou também que os representantes religiosos devem procurar seu governo, caso haja algo que não tenha sido enquadrado na isenção pela Receita, para que se busque uma “alternativa”.
Segundo pesquisa do Ipec divulgada na segunda-feira (15), Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto a 45 dias das eleições, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem 32%, contra 44% do petista.
Entre os evangélicos, contudo, é Bolsonaro quem está na frente. A última pesquisa Datafolha, divulgada em julho, mostra que o presidente conseguiu uma dianteira de dez pontos percentuais em relação a Lula nesse segmento: 43% a 33%.
As isenções tributárias estão entre os principais gastos do governo federal, apesar de terem sido alvo de promessas de redução do governo na área econômica.
A União vai gastar neste ano R$ 367 bilhões em vantagens tributárias concedidas a determinados grupos sem contrapartidas comprovadas para a sociedade. A avaliação é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e aponta para o maior valor desde que o levantamento começou a ser feito, em 2020.
O aumento nominal de 16% é observado após movimentos ineficazes de governo e Congresso sobre o tema. As contas incluem tanto benefícios previstos em lei, como subsídios à indústria automobilística, como omissões do poder público na tributação de itens considerados importantes pela entidade, como a taxação do patrimônio dos mais ricos.
Idiana Tomazelli e Marianna Holanda/Folhapress
Jair Bolsonaro deve pousar na Bahia no próximo dia 27 de agosto
Flávio Sande
Ausência de Jaques Wagner em lançamento de campanha de Jerônimo envolta em mistério
Flávio Sande
Obras Sociais Irmã Dulce ameaçam fechar após piso da enfermagem
Até junho, o déficit acumulado na organização alcançava R$ 13 milhões, e a projeção é chegar a R$ 26 milhões até o fim do ano.
Com a nova lei do piso da enfermagem, sancionada por Bolsonaro neste mês, as contas podem ficar até R$ 42 milhões negativas, segundo a rede filantrópica.
A instituição afirma que não será possível arcar com as novas faixas salariais dos profissionais.
“Antes da promulgação da lei o cenário já era angustiante, por causa do subfinanciamento do SUS, cujo contrato não é reajustado há cinco anos, pela chegada da pandemia, e pelo avanço da inflação nos insumos. Agora, com o piso salarial, que foi instituído sem que fosse disponibilizada nenhuma fonte de custeio para fazer frente às novas despesas, não teremos alternativa a não ser encerrar o atendimento”, diz Pontes.
Mais de 3 milhões de pacientes são atendidos gratuitamente por ano nos cinco hospitais da OSID na Bahia, que reúnem 7.500 profissionais.
A sede em Salvador oferece 727 leitos hospitalares.
Joana Cunha/Folhapress
Campanha começa com ‘guerra santa’ entre Bolsonaro e Lula
O Estado brasileiro é laico. A Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inclusive, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em templos religiosos.
Bolsonaro fez um discurso no local onde sofreu o atentado a faca em 2018, na rua Halfeld, região central de Juiz de Fora acompanhado da primeira-dama Michelle e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), candidato a vice na chapa da reeleição.
“Nós sabemos da luta do bem contra o mal. Nós aqui sempre pregamos e defendemos a liberdade absoluta. Se uma pessoa se sentir ofendida, que vá à Justiça, mas não podemos criar leis, como a de fake news”, afirmou o presidente, em referência a um projeto no Congresso que prevê punições para a divulgação de informações falsas.
Bolsonaro também disse que igrejas foram fechadas durante a pandemia de covid-19. Aliados do chefe do Executivo têm espalhado nas redes sociais fake news, dizendo que Lula fecharia estabelecimentos religiosos se eleito para comandar o País.
“Vocês sentiram um pouquinho de ditadura aqui durante a pandemia. Igrejas, por exemplo, sendo fechadas, pessoas sendo proibidas de trabalhar, alguns mandando prender até quem estava na praia”, disse Bolsonaro.
A primeira-dama Michelle discursou em tom eleitoral e fez uma oração, ao lado do presidente. “Essa campanha, mais uma vez, é um milagre de Deus. Começou em 2019 [2018, ano da facada], quando Deus fez o milagre na vida do meu marido, porque aqueles que pregam o amor e a pacificação atentaram contra a vida dele. Mas Deus é maior e a justiça do Senhor será feita”, declarou a primeira-dama.
Na semana passada, durante culto evangélico na Igreja Batista Lagoinha em Belo Horizonte, Michelle disse que antes o Palácio do Planalto era “consagrado a demônios e hoje é consagrado ao senhor Jesus.”
Lula manteve a tônica da religião ao reagir às declarações de Bolsonaro. O petista discursou na porta de uma fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP), onde viveu por quatro décadas e construiu sua trajetória política como sindicalista. “Você (Bolsonaro) foi negacionista, você não acreditou na ciência, não acreditou na medicina, você acreditou na sua mentira. Se tem alguém que é possuído pelo demônio é esse Bolsonaro”, afirmou o petista. “Ele é um fariseu, está tentando manipular a boa fé de homens e mulheres evangélicos. Eles ficam contando mentira o tempo inteiro, sobre o Lula, sobre a mulher do Lula, sobre vocês, sobre índio, sobre quilombola. Não haverá mentira nem fake news que mantenha você governando esse país, Bolsonaro”, disse o petista.
Com um papel na mão, Lula citou números de diminuição de venda de carros no Brasil e redução dos empregos na indústria e defendeu a criação de empregos. “Eu não precisaria estar candidato outra vez. Agora, companheiros, o Brasil está pior hoje do que estava quando eu tomei posse da primeira vez”, disse, repetindo o que tem sido um dos seus mantras de campanha.
Ainda nesta terça-feira, Lula e Bolsonaro devem se encontrar pela primeira vez. Os dois confirmaram presença na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento acontecerá em Brasília, na sede da Corte. Os ex-presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff também devem se encontrar no evento.
Em São Paulo
Em Guaianases, periferia de São Paulo, o candidato Ciro Gomes (PDT) começou sua campanha para a Presidência da República, na manhã desta terça-feira, “à frente” de seus concorrentes. Entre os principais concorrentes, ele foi o primeiro a ir às ruas neste dia 16, quando se inicia o período formal de caça aos votos. Antes mesmo das 8h, o pedetista iniciou uma caminhada pelo bairro, falando com moradores e comerciantes e pedindo “desculpas por incomodar” tão cedo.
Já candidata a presidente pelo MDB Simone Tebet disse, nesta terça-feira que o Brasil precisa retomar a importância no cenário internacional e fortalecer o Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil precisa deixar de ser pária internacional”, destacou a senadora a representantes do setor cultural, em evento para cerca de 40 pessoas na residência do casal Teresa e Candido Bracher, ligados ao banco Itaú, no bairro Alto de Pinheiros, na capital paulista.
Ela disse que a Cultura deve voltar a ser uma ferramenta para projetar o País no exterior, por isso a importância do Itamaraty. “É como o agronegócio, é comprado, mas não é vendido. A cultura precisa ser vendida.” Se eleita, Tebet afirmou que irá retomar o Ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro e transformado em secretaria. / Ana Paula Grabois, Beatriz Bulla, Eduardo Gayer, Iander Porcella, Marcela Villar e Rayanderson Guerra
Bahia registra 857 casos de Covid-19 e mais sete óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (16) contabiliza ainda 1.982.369 casos descartados e 359.558 em investigação. Conforme a secretaria, na Bahia, 68.089 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.664.102 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.832.306 com a segunda ou dose única, 6.969.404 com a de reforço e 1.705.946 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.020.126 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 631.401 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 21.485 tomaram a primeira dose.
ACM Neto abre campanha com carreata de mais de 9 km em Feira de Santana
“Tinha combinado na semana passada com Zé Ronaldo para que a gente desse o pontapé inicial na campanha aqui, justamente para mostrar o nosso compromisso com a cidade. Mostrar como Feira terá um tratamento prioritário na nossa futura gestão, caso seja vontade do povo da Bahia nos eleger governador. Se tiver a oportunidade de ser governador, governarei também dentro de Feira de Santana”, disse ACM Neto em entrevista a uma rádio local.
A carreata saiu da Av. Nóide Cerqueira, em frente ao Shopping Avenida, percorreu todas as avenidas Getúlio Vargas e Presidente Dutra, além da Maria Quitéria. No caminho, a cidade demonstrou um forte apoio ao trio de candidatos, com centenas de carros seguindo o veículo em que os três integrantes da chapa estavam, além de mais centenas de motocicletas.
“A carreata superou as minhas expectativas, vimos muito carinho das pessoas na rua, os feirenses saíram às ruas para demonstrar a sua confiança no nosso projeto. A gente quer fazer uma campanha propositiva, uma campanha de ideias. Uma campanha que, por um lado, vai mostrar os problemas da Bahia, não tem como ser diferente, mas por outro vai trazer propostas, projetos novos para o Estado. Nós apresentamos um plano de governo que, com certeza, é o mais completo já apresentado em todos os tempos”, disse Neto antes de iniciar o percurso pela cidade.
Feira de Santana tem o segundo maior colégio eleitoral da Bahia, com quase 425 mil pessoas aptas a votar em outubro. Além de Neto, Ana e Cacá também estiveram no carro de destaque o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), e o ex-prefeito da cidade José Ronaldo (União Brasil), coordenador-geral da campanha de ACM Neto. Além deles, diversos candidatos a deputado estadual e federal.
Neto disse que pretende aumentar ainda mais a quantidade de cidades visitadas por semana agora que a campanha começou oficialmente. “A maratona vai ser mais ou menos essa, com uma média de 20 cidades por semana, como já vai acontecer nessa primeira semana de campanha. Eu pretendo percorrer até as eleições mais de 150 municípios que, somados aos mais de 200 já visitados, vamos chegar até a eleição praticamente tendo percorrido tudo na Bahia, o que é um feito histórico para um candidato ao governo do estado”, completou.
País bate recorde de candidaturas de mulheres e negros em eleição nacional
As eleições deste ano registraram um recorde de candidaturas de pessoas negras e de mulheres.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), das 27.667 candidaturas registradas até o momento, 13.732 são de pessoas negras, 558 a mais que há quatro anos. É a primeira eleição geral em que há mais negros (49,6%) que brancos (48,8%) se candidatando, e eles são maioria em 18 dos 32 partidos.
O número de candidatas também é o maior registrado em um pleito federal. Até a tarde desta terça (16), o TSE contabilizava 9.232 pedidos de candidaturas femininas, 270 a mais que em 2018. Elas representam 33,4% dos postulantes, maior percentual já registrado, mas são maioria em apenas uma legenda.
Os números consideram os pedidos de registro apresentados à Justiça Eleitoral, ainda sem decisão sobre deferimento.
As solicitações de inscrição no pleito terminaram nesta segunda (15). Apesar de o prazo oficial ter acabado, os dados ainda devem ser atualizados com mais registros nos próximos dias, devido ao tempo de inserção das últimas fichas nos sistemas digitais.
A mudança no perfil dos candidatos ocorre na esteira das regras que buscam incentivar a participação política da população negra e das mulheres e melhorar a representatividade dessas parcelas da sociedade nos espaços de poder.
Em 2018, candidaturas de pessoas negras representaram 46,7% do total, ante 52,2% de pessoas brancas. Na edição anterior, 44,2% eram de pessoas negras e 55% de brancas.
Foram consideradas candidaturas negras as somas dos postulantes que se autodeclaram pretos e pardos.
UP e PSOL são os partidos com maior proporção de negros: 63% e 61,3%, respectivamente. PMB, PMN e PC do B aparecem logo depois, com 59%.
Já o Novo é a legenda com menor percentual de pretos e pardos —são 19,6% das candidaturas. O PSD, segunda legenda com menos negros, tem 39,6%.
Candidatos negros representam 51,6% dos postulantes às Assembleias e 47,4% dos que tentam vaga na Câmara. São, porém, 38,6% dos que tentam os governos estaduais e 31,3% dos que concorrem ao Senado.
Em relação à divisão por gênero, o maior percentual de mulheres até então havia sido registrado em 2018, com 31,8% —1,6 ponto percentual a menos que agora.
Nesta eleição, o partido com maior porcentagem feminina é o UP, com 68,5%. Em seguida vêm PC do B (43,9%), PSTU (42,7%), PSOL (40,3%) e PV (38,8%).
Os menores percentuais são do PRTB (30,9%), Agir (31,3%) e Novo (31,3%).
Também é desigual a participação das mulheres nos diferentes cargos em disputa. Elas são 32,9% das candidaturas às Assembleias estaduais e 34,6% dos postulantes à Câmara, mas apenas 17% das candidatas aos governos dos estados e 23,6% das concorrentes ao Senado.
Em dezembro de 2021, o TSE aprovou resolução que estabeleceu regras de distribuição dos recursos do fundo eleitoral para este ano.
As legendas precisam distribuir o dinheiro para financiamento de campanha de forma proporcional para candidatos negros e brancos, levando em consideração o número de postulantes em cada partido.
Além disso, a partir deste ano os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro na definição dos valores do fundo partidário e do fundo eleitoral distribuídos aos partidos políticos. A medida será válida até 2030.
Os partidos devem reservar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para mulheres, que deverão aparecer nessa mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV.
Por lei, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Esse percentual mínimo foi atingido pela primeira vez em uma eleição geral em 2014, quando elas representavam 31,2% dos pedidos de candidatura —8,7 pontos percentuais a mais que em 2012.
Desde então, a proporção de mulheres cresce de maneira tímida, sendo o ponto mais alto 33,4%, registrado agora.
Cristiano Martins/Letícia Padua/Priscila Camazano/Tayguara Ribeiro/Folhapress
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