BNDES lança inclusão de MEIs em programa emergência de crédito
Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha. O programa terá vigência até dezembro de 2023.
O BNDES informou que para que uma operação de crédito seja elegível à garantia pelo programa, ela deve ser destinada a investimento ou capital de giro e ter valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência entre 6 e 12 meses. A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
A avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores. Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês. Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos. “Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
Pandemia
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano. Seu primeiro período de vigência estimulou a obtenção de crédito durante a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19, visando apoiar principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs), associações, fundações de direito privado e cooperativas, excetuadas as cooperativas de crédito.
A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.
Edição: Maria
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Mais de 6,5 mil recenseadores deixam IBGE após agressões e hostilidade
Os relatos dos trabalhadores sobre problemas com moradores entrevistados incluem até um caso de injúria racial em Belo Horizonte, Minas Gerais. Houve também queixas sobre o atraso do órgão em efetuar os pagamentos devidos aos temporários, o que o instituto afirma já ter praticamente regularizado.
“O IBGE enviou ao banco, no dia 10.08.22, todas as folhas de pagamento da ajuda de treinamento, relativas a julho de 2022, praticamente zerando as pendências do mês passado. Hoje temos 99% dos pagamentos regularizados. Os residuais que faltam estão sendo resolvidos até hoje”, respondeu o órgão estatístico, em nota.
Os recenseadores estão em campo desde 1º de agosto coletando informações para o Censo Demográfico em todos os cerca de 75 milhões de lares brasileiros, nos 5.570 municípios do País. O trabalho de campo começou com um déficit estimado de 15 mil entrevistadores, que o IBGE ainda tentava recrutar para alcançar ao número ideal de 183 mil funcionários temporários. O órgão não informou o tamanho desse déficit após as desistências.
“O sindicato atribui essas desistências essencialmente ao corte no orçamento do Censo imposto pelo governo federal. O corte de R$ 800 milhões tanto determinou a piora na remuneração do recenseador em relação ao previsto originalmente, quanto inviabilizou uma divulgação mais ampla da pesquisa, o que dificulta demais o trabalho. Sem saber sobre o Censo, sem estar confiante sobre o que ele é e como é feito, uma parte da população não tem aberto a porta para os recenseadores e em alguns casos até age agressivamente contra eles. Sem recomposição do orçamento, o IBGE não vai conseguir terminar o Censo com qualidade”, declarou, em nota, o sindicato de servidores do IBGE, através do Núcleo Chile do Assibge – Sindicato Nacional.
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os domicílios brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022.
A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os trabalhos preparatórios em 2021 e a verba para a coleta em 2022.
O sindicato dos servidores do IBGE defende uma nova complementação orçamentária para assegurar os recursos a uma coleta de qualidade. Em meio a um cenário de inflação pressionada, com elevação de custos de combustíveis, a possibilidade de um novo aporte de recursos chegou a ser defendida pelo Diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, mas o órgão refutou essa opção posteriormente, afirmando publicamente que as verbas já solicitadas e obtidas no orçamento federal eram suficientes para garantir a operação.
“Sobre os casos de agressão, as unidades estaduais onde eventualmente há ocorrências são orientadas a informá-los. Os que são informados são encaminhados aos órgãos de segurança, além de apoio da área médica e social ao contratado”, completou o IBGE. “A recomendação do IBGE aos recenseadores é inicialmente registrar em delegacia um boletim de ocorrência e comunicar ao coordenador ou ao supervisor para as providências cabíveis.”
O órgão estatístico lembra que agentes, pesquisadores ou recenseadores são servidores públicos federais e que “crimes contra eles são sujeitos a investigações federais com base no art. 144, § 1º, inc. I, da Constituição da República Federativa do Brasil”.
“O mesmo art. 144 se aplica quando alguém se faz passar por agente, recenseador ou pesquisador do IBGE. Em todos os casos, o infrator fica sujeito a penas previstas em lei”, ressaltou o instituto.
No site do IBGE, uma ferramenta possibilita que moradores confirmem se o entrevistador que se apresentou como recenseador é mesmo contratado pelo órgão estatístico. Basta informar o número da matrícula que consta no crachá do entrevistador. Também são aceitos no processo de checagem online os números do CPF ou RG do trabalhador temporário.
Decisão suspende repasse de verbas para campanha de Roberto Jefferson
Medida vigora até o julgamento do requerimento do registro do candidato a presidente da República.jpeg)
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O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (19), a suspensão de qualquer repasse de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, a presidente da República. A medida vale até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura, do qual o ministro é o relator.
Horbach tomou a decisão ao examinar pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que impugnou a candidatura, afirmando que Roberto Jefferson estaria inelegível até 24 de dezembro de 2023. O MP Eleitoral pede, no mérito, o indeferimento da candidatura de Jefferson.
Segundo sustenta o MP Eleitoral, embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013 tenham sido extintos em razão de indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem os efeitos secundários da condenação pelo Supremo. Ou seja, no caso, a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 a 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até dezembro de 2023.
Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.
Decisão
O ministro Carlos Horbach destacou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente prossegue por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.
Com base em julgados do TSE, Horbarch salientou, ainda, que o indulto presidencial não equivale a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. O ministro assinalou que o indulto atinge apenas os efeitos primários da condenação, a pena, ficando mantidos os seus efeitos secundários.
Nesse contexto, segundo o ministro, pacificada a jurisprudência de que apenas os efeitos primários da condenação são extintos, o MP Eleitoral tem, em princípio, razão jurídica, uma vez que Roberto Jefferson estaria inelegível, o que o impede de disputar as eleições deste ano para qualquer cargo.
“Aliada à verificação da probabilidade do direito, entendo que, no caso, há também o perigo de dano em relação à liberação de verbas de natureza pública para subsidiar candidatura que, de pronto, revela-se inquinada de uma muito provável inelegibilidade”, afirmou o ministro Carlos Horbach.
No final, o ministro determinou ao PTB que adote as medidas necessárias ao cumprimento da decisão. Horbach também ordenou a intimação, com a máxima urgência, do candidato impugnado e do diretório nacional do partido para, se desejarem, apresentarem defesa.
Fonte: Ascom/TSE
Plenário: dados de candidatas e candidatos devem ser públicos
Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas
Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos a candidatas e candidatos nas Eleições 2022.
De acordo com a decisão do Plenário, tanto dados pessoais quanto certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Foi mantida somente, em virtude da necessidade de garantia da segurança pessoal, a restrição à divulgação da ocupação do lote ou apartamento, telefone e e-mail pessoal.
Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.
A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.
Divergência
Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.
“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.
O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.
O caso
A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.
Ressalta-se que um grupo de trabalho ficou com a incumbência de realizar o mapeamento dos impactos da LGPD no registo de candidatura, no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.
O GT cand ficou com a incumbência de realizar mapeamento dos impactos da LGPD no registo de candidatura.
MM/CM, DM
“Não vejo nenhum risco ou tentativa de golpe”, diz Augusto Aras
“Na retórica política, ressalvada a honra alheia, cabe tudo”, disse o procurador-geral, que também afirma não ver nenhum risco de o país enfrentar um golpe institucional.
“Não vejo nenhuma tentativa de golpe. Ao contrário, vejo as instituições funcionando. E tanto é verdade que, no ano passado, não obstante toda a retórica política, a festa cívica do 7 de Setembro ocorreu sem violência”, disse.
Bolsonaro interdita debate, e empresas precisam de novo papel nas eleições, diz líder de instituto
Magri defende a participação do segmento no processo eleitoral, em linha com uma cartilha sobre a responsabilidade social do setor privado no pleito, lançada nesta semana pela entidade que é pró-desenvolvimento sustentável, direitos humanos e democracia.
Para o dirigente, a atuação deve ser ao redor de causas, e não de candidatos. “As empresas podem defender plataformas de políticas públicas que tenham sintonia com aquilo que elas buscam”, diz à Folha de S.Paulo.
Marcas e companhias que tenham programas sociais de diversidade, de inclusão social, de redução de impactos em territórios e de controle de danos ambientais “precisam de políticas públicas que sigam nessa direção”, sustenta Magri.
O manual indica que uma forma segura para empresas durante o processo eleitoral “é se comprometer com agendas transversais ou em ações coletivas”, evitando vinculação a candidatos e partidos.
O texto sugere ainda cuidados para não constranger funcionários e respeitar o direito de livre manifestação política. Também incentiva ações para que os empregados sejam estimulados a conhecerem planos de governo de postulantes, acompanharem debates e votarem.
Por outro lado, uma consulta do Ethos a associados mostrou que a grande maioria vê riscos para a reputação com o envolvimento em eleições. A entidade, que diz abrigar cerca de metade das 200 maiores empresas do Brasil, publica documentos com orientações para os pleitos desde 2002.
Magri descreve como um vácuo a situação do meio empresarial no processo eleitoral brasileiro desde a proibição de doações privadas para campanhas, em 2015. A vedação, na esteira da Operação Lava Jato e dos escândalos de corrupção e caixa dois, foi apoiada pelo Ethos.
“A relação foi escusa, muito pouco transparente, especialmente nos períodos mais recentes das eleições presidenciais. As empresas tiveram uma participação e uma interferência enorme com o financiamento. E isso, em termos de reputação, não foi legal para ninguém”, diz o presidente da organização, que tem entre os membros empresas investigadas, como JBS, Novonor (ex-Odebrecht) e Braskem.
A “memória desse tempo” em que distribuíam dinheiro precisa dar lugar a “uma nova cultura”, em que empresas assumam também um papel de organizações sociais que possam ajudar a disseminar práticas como a sustentabilidade. “Porque senão não tem negócio, não tem prosperidade”, diz o sociólogo.
Seu raciocínio é o de que levar empresários e trabalhadores a “pensarem no momento de fazer escolhas” pode beneficiar as próprias empresas, se os temas de interesse delas estiverem na pauta da política institucional. A ideia é que esse trabalho conste como item do planejamento estratégico.
O manual recomenda um controle sobre doações de pessoas físicas da cúpula ou que representem as companhias. A avaliação é a de que contribuições muito altas acabam por expor a empresa. A dica é orientar a alta gestão a evitar doar, mas não proibir o gesto.
Magri afirma que, além do vazio legislativo para a participação privada no financiamento -substituída pelos fundos eleitoral e partidário, com dinheiro público, e por doações de pessoas físicas, ainda tímidas–, houve um processo de radicalização com o advento do bolsonarismo.
“Temos personagens empresariais, e empresas de alguma forma se misturando com eles, assumindo posturas político-partidárias. Você lembra imediatamente quais empresas e pessoas têm agido nessa perspectiva”, segue ele, confirmando ver o bolsonarista Luciano Hang, das lojas Havan, como representante desse grupo.
“Qual é o papel agora? É esse que faz o Luciano Hang? Ou o papel é outro, é assumir causas e em torno delas construir coletivamente uma perspectiva de desenvolvimento sustentável para o país?”, reflete.
Magri admite dificuldades para empresas se posicionarem num momento em que levantes por boicote proliferam, em meio a pechas como a de que “quem lacra não lucra”. Ele considera que reações do tipo se devem ao aumento das ferramentas de controle social sobre as atividades empresariais.
“As empresas têm o que dizer. Só que as eleições não estão sendo debatidas a partir de propostas e programas. Isso faz parte da estratégia totalitarista e autoritária que o governo federal tem hoje e a participação do candidato Jair Bolsonaro”, afirma.
“O debate está interditado pela radicalização permanente, do ataque às urnas, à democracia, à Constituição, realizado pelo presidente Jair Bolsonaro”, completa.
O dirigente, que pessoalmente declara voto em Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrou a assessoria especial do então presidente em 2003, sob a coordenação de Oded Grajew, que é presidente emérito do Ethos e idealizador do Fórum Social Mundial.
“Já existem pontes de conversas sobre esse cenário [vitória de Lula], porque os empresários precavidos têm olhado para a realidade. A minha expectativa, e alguns sinais disso existem, é que há a possibilidade de fazer um diálogo amplo, uma discussão sobre a relação entre Estado e setor privado”, afirma.
Magri não descarta a chance de o Ethos discutir apoio a algum concorrente na corrida ao Planalto. O que já foi deliberado pelo instituto -e sem resistências internas, segundo o dirigente- foi a adesão ao manifesto em defesa da democracia apelidado de “carta dos empresários”.
Para ele, o ato de 11 de agosto a favor da Justiça Eleitoral e da Constituição foi um passo importante contra o golpismo de Bolsonaro, mas a vigilância deve continuar.
“Nós vivemos e continuamos vivendo ainda um período de acovardamento, de ficar embaixo da mesa, de não olhar para o que está acontecendo nem dar a sua contribuição dentro dos princípios constitucionais, da busca por bem-estar para todos”, avalia.
“Ali [na Faculdade de Direito da USP] houve um início de um posicionamento coletivo e amplo sobre causas. O cenário é muito difícil, mas as grandes pautas podem ser mobilizadoras de uma aliança importante que precisa ser constituída na sociedade brasileira.”
Magri entende que o ganho financeiro de uma empresa é danoso se, Brasil afora, há aumento da desigualdade social, desvalorização do salário mínimo e precarização de programas como o Auxílio Brasil.
“Como alguém pode dizer que melhorou [o ambiente econômico]? É incrível”, prossegue. E alfineta o ministro da Economia: “Um dos efeitos críticos do liberalismo Paulo Guedes é o de desmontar, desarticular e desativar os sistemas de fiscalização, comando e controle nas questões do desmatamento, do trabalho degradante, do racismo”.
“Parte do mercado acha isso ótimo, mas outra cada vez mais entende a importância de reduzir a desigualdade de renda da sociedade para que o seu negócio possa crescer. É uma questão matemática.”
Joelmir Tavares/Folhapress
O Conselho de Pastores Evangélicos em Ipiaú cumpriu mais uma agenda de visita a Igreja afiliada em Ipiaú,
O Bispo Antônio Carlos foi o preletor, e aproveitando a oportunidade fez uma explanação do Conselho e seus objetivos, que é unir pelo vinculo do amor de Cristo todas as Igrejas filiadas neste Conselho de Assistência Social, Finalizando com os agradecimentos pela receptividade e orou por todos presentes, firmando o compromisso de voltar em Breve, O Pr. Robério e a Pra. Renata agradeceram a presença do conselho na Igreja, parabenizando pela constituição como uma ferramenta para fortalecer o elo entre as denominações, não somente de Ipiaú mas em todo território nacional. finalizou.
José Gomes da Silva: ASCOM/CNPEI.
Messi sinaliza positivo e se aproxima de acerto com novo clube para 2023
Todavia, a primeira temporada do argentino não foi, nem de perto, da forma como todos esperavam. Até o momento, foram apenas 11 gols nos 33 jogos em que disputou, além de 13 assistências. O fato mais curioso é que o argentino acertou a trave em 10 oportunidades.
Nesta, as coisas vêm acontecendo para o argentino. Nos 3 jogos em que disputou, já são 3 gols marcados, além de uma assistência. Porém, o craque tem contrato até apenas o ano de 2023 e, ao que parece, não será renovado.
Messi quer voltar ao Barça em 2023
Isso porque, de acordo com Lobo Carrasco, no El Chiringuito, o argentino está cada vez mais próximo de retornar ao Barcelona para 2023, no que vem sendo chamado de "a grande bomba de Laporta".
De acordo com a fonte, o argentino vê com ótimos olhos este retorno ao Camp Nou, e já teria sinalizado positivo para isso. O PSG, inclusive, entende a decisão do argentino e não iria se contrariar com a saída, apesar de que nada poderá fazer pelo craque estar em fim de contrato.
https://www.msn.com/
TRE-BA determina que Pros permaneça na coligação de Roma
A decisão do TRE-BA determina que seja respeitado o resultado da convenção realizada pelo Pros em 5 de agosto. O TRE entendeu que, após esta convenção, outra composição da comissão provisória do Pros “deliberou pela integração do PROS à Coligação Impugnada [do candidato ACM Neto, do União Brasil], sem deter legitimidade para o ato, visto que composta por comissão provisória com número de membros inferior ao disciplinado pelo Estatuto e sem a prévia convocação dos convencionais”.
O tempo de propaganda de rádio e TV do partido, referente ao horário eleitoral gratuito, permanecerá com João Roma, que já havia manifestado que a mudança de posição do Pros carecia de embasamento legal uma vez que foi realizada após ter expirado o período das convenções.
Presidente do STF volta a tornar Eduardo Cunha inelegível
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O ex-parlamentar, hoje no PTB, havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo após conseguir uma decisão liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que suspendia os efeitos da cassação de seu mandato, ocorrida em 2016.
Em sua decisão, Fux afirma que a liminar concedida pelo juiz federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1, afronta a separação entre os Poderes e aborda mérito que já havia sido analisado pelo STF.
“Este Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de analisar, de forma específica e no locus próprio do mandado de segurança, as diversas alegações de nulidades procedimentais suscitadas novamente pelo ora interessado [Cunha], tendo assentado (…) a inexistência de violação à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal no procedimento” que resultou na cassação de Cunha, escreveu Fux.
A defesa do ex-parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão que, segundo ela, não afeta o pedido de registro de candidatura. O pedido de Cunha será analisado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, mas a palavra final deve ser dada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF.
A lei permite que candidatos sub judice continuem fazendo campanha até decisão da instância superior sobre o deferimento ou não da candidatura.
Um dos políticos mais poderosos do Brasil em 2015 e 2016, Cunha foi cassado pelo plenário da Câmara com os votos de 450 de seus 512 colegas, em setembro de 2016. A decisão, tomada na esteira da revelação de que ele mantinha contas secretas na Suíça, o tornou inelegível até 2027.
Pouco mais de um mês depois, foi preso por ordem do então juiz federal Sergio Moro, ficando em regime fechado até março de 2020. Após pedir, em setembro do ano passado, a suspensão da decisão da Câmara que o tornou inelegível, Cunha sofreu uma derrota em primeira instância.
O ex-presidente da Câmara recorreu então ao TRF-1, e o processo foi distribuído para o juiz Carlos Augusto Pires Brandão, a pedido da defesa, já que ele ficou responsável por outras ações apresentadas pelo ex-deputado.
Brandão foi um dos juízes de TRFs que se candidataram à lista quádrupla enviada para Jair Bolsonaro para a indicação de duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas acabou ficando de fora da relação.
Ele tinha o apoio do ministro do STF Kassio Nunes Marques, indicado à corte por Bolsonaro.
Na liminar que concedeu ao ex-parlamentar, Brandão afirmou, entre outros pontos, que acréscimos feitos pela acusação no parecer final “tornam mais plausível a alegação de instabilidade da acusação e, assim, de todo o processo que resultou na sua inelegibilidade e na proibição de ocupar cargos públicos federais”.
Essas alegações, porém, haviam sido rejeitadas pelo Supremo no mandado de segurança 34.327/2016, conforme registrou Fux em sua decisão.
O presidente do STF disse ainda que o magistrado do TRF-1 “adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados”, em uma “incabível interferência do Poder Judiciário, sobretudo em sede de tutela provisória [liminar]”.
Como mostrou a Folha no último dia 7, Cunha usou uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na ação que o beneficiava.
O atual presidente da Casa, decidiu em 2021 mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro. Apenas 23 dias separaram a medida adotada por Lira e o ingresso da ação por Cunha. Os dois políticos foram aliados e lideraram o centrão em períodos distintos —Cunha de 2014 a 2016, e Lira, desde 2020. Ambos também apoiam a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência.
No pedido de registro de sua candidatura a deputado federal Cunha declarou um patrimônio de R$ 14,1 milhões, 420% superior ao de quatro anos atrás, sendo 90% proveniente de dinheiro que mantinha na Suíça e que havia sido repatriado ao Brasil no ano passado para pagamento de reparações determinadas pela Justiça.
Ranier Bragon/Folhapress
Moraes marca reunião com ministro da Defesa em meio a cobranças de militares ao TSE
Novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes vai se reunir com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, na próxima terça-feira (23).
O encontro ocorre no momento em que os militares cobram mudanças em procedimentos de fiscalização das eleições. Também será a primeira reunião com o general após Moraes assumir o comando da corte eleitoral.
O encontro ocorre no momento em que os militares cobram mudanças em procedimentos de fiscalização das eleições. Também será a primeira reunião com o general após Moraes assumir o comando da corte eleitoral.
As Forças Armadas estão na lista de entidades de fiscalização das eleições. Por isso, militares participam de uma série de etapas do pleito, como a análise do código-fonte das urnas.
O magistrado ainda tem previstas reuniões com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na próxima segunda-feira (22), e com o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, no dia seguinte.
Ainda na terça-feira (23), o presidente do TSE deve receber dirigentes do Pacto pela Democracia, que reúne entidades da sociedade civil.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam convencer Moraes a aceitar sugestões das Forças Armadas para as eleições. Em troca, sugerem que o chefe do Executivo pode reduzir os ataques às urnas e insinuações golpistas.
Entre alguns ministros de tribunais superiores, a promessa do governo é vista com desconfiança, ainda que a expectativa é de melhora na relação entre Bolsonaro e o TSE na presidência de Moraes.
O ministro Nogueira manteve contato por telefone com Moraes durante o período de crise entre os militares e a gestão de Edson Fachin no tribunal.
Segundo relatos de generais ouvidos pela reportagem, Nogueira não detalhou, nas conversas, as sugestões das Forças Armadas para o magistrado.
A expectativa do entorno de Nogueira é que as propostas das Forças Armadas de alteração no processo eleitoral sejam citadas no encontro com Moraes.
O principal pedido dos militares é o uso da biometria de eleitores reais para acionar urnas durante o teste de integridade. Trata-se de análise feita no dia da eleição para verificar se a urna eletrônica registra os mesmos votos de um pleito simulado com cédulas de papel.
O TSE já negou estes pedidos dos militares. Técnicos do tribunal consideram que alterar a forma de realizar o teste semanas antes do pleito poderia tumultuar as eleições.
Os detalhes dos pedidos das Forças Armadas, no entanto, só devem ser apresentados num segundo momento, quando se espera que técnicos militares e do TSE se reúnam para discutir as propostas.
Nesta quinta, Paulo Sérgio Nogueira se reuniu com os ministros Bruno Bianco (AGU) e Wagner Rosário (CGU), que também têm atuado, de diferentes formas, no esforço do Planalto de alterar o processo eleitoral.
A reunião tratava de questões burocráticas, como o aumento do efetivo de advogados da União que atuam nas Forças Armadas, mas a expectativa de melhora na interlocução dos militares com a gestão Moraes no TSE foi comentada no encontro, segundo generais com conhecimento do que foi discutido.
O encontro entre Moraes e Nogueira também é visto como um primeiro movimento para o distensionamento da crise. A reunião foi confirmada dois dias após Moraes fazer discurso de posse que foi criticado internamente no Ministério da Defesa. Nogueira participou da cerimônia.
Na posse, o novo presidente do TSE defendeu o sistema eletrônico de votação e foi ovacionado pela plateia de ministros de tribunais superiores, parlamentares e ex-presidentes.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.
Desde junho, Paulo Sérgio Nogueira tentava conseguir uma reunião com o então presidente do TSE, Edson Fachin. O magistrado, no entanto, se negava a receber o ministro da Defesa, argumentando que as discussões sobre o processo eleitoral deveriam ser feitas na Comissão de Transparência Eleitoral.
As Forças Armadas foram chamadas pelo próprio TSE, em 2021, para participar de discussões sobre as regras das eleições.
Desde então, os militares encerraram um silêncio de 25 anos sobre as urnas eletrônicas e apresentaram mais de 80 questionamentos ao tribunal, além de uma série de propostas de mudanças para o pleito.
A crise na relação entre o TSE e as Forças Armadas tem se intensificado desde maio, quando a corte apontou erros de cálculos dos militares ao negar sugestões dos militares de mudanças nos procedimentos das eleições.
No fim de julho, o Ministério da Defesa mudou a estratégia de atuação junto ao TSE e designou dez militares das três Forças para participar da fiscalização das eleições.
O grupo estabeleceu três sugestões prioritárias a serem acatadas pelo TSE. São elas:Realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições de votação, incluindo o uso de biometria.
Promover o TPS (Teste Público de Segurança) no modelo de urna UE2020, que representa 39% do total de urnas.
Incentivar a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, conforme prevê a legislação eleitoral.
Bolsonaro já afirmou que ele mesmo passou a ter voz dentro do TSE com a entrada dos militares no debate.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse o mandatário no fim de abril.
No mês seguinte, o ex-presidente do TSE Edson Fachin afirmou que a eleição é tema de “forças desarmadas”.
Mateus Vargas/Cézar Feitoza/Folhapress
STF: nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados
No entanto, a maioria dos ministros também entendeu que a nova lei retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa, modalidade que foi extinta pela nova norma.
O resultado do julgamento, que começou no dia 3 de agosto, terá impacto nas candidaturas de políticos que estavam respondendo a processos. Apesar do fim da modalidade culposa na nova lei, os juízes ainda poderão avaliar o eventual cometimento do ato de dolo, que pode causar a inelegibilidade.
Mudança
O Supremo julgou a validade das mudanças que foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção), exigindo a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Pela Constituição, novas normas penais podem retroagir para beneficiar condenados em ações criminais. Os defensores da retroatividade sustentaram que a nova lei definiu que as condutas de improbidade têm natureza de direito sancionador, ou seja, também devem retroagir.
O caso que motivou o julgamento trata de uma ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar o ressarcimento de uma advogada acusada de causar prejuízo de R$ 391 mil devido à atuação negligente como representante legal do órgão.
Matéria alterada às 20h48 para esclarecimento de informação
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Prefeita Maria acompanha última inspeção do frigorífico de Ipiaú
Após essa visita os técnicos Gregório Lopes e Anete Cruz deverão fazer um relatório do que foi vistoriado e encaminhar o documento para que os setores competentes da Adab possam emitir parecer quanto a tão esperada liberação do frigorifico para o seu funcionamento.
A prefeita Maria das Graças e o secretário Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente, além do empresário responsável pela concessão, Paulo Teixeira Fernandes, acompanharam a inspeção final da obra e estão na expectativa de que brevemente o estabelecimento venha receber o selo de certificação que o habilitará a beneficiar toda a região.
O empreendimento tem estrutura e equipamento para abater 100 bovinos por dia e outros animais de médio porte como suínos, caprinos e ovinos. “Tudo isso em condições adequadas ao que determina a legislação, desde os cuidados com o bem-estar animal à comercialização da carne resfriada”, observa o secretário Poleandro Silva.
A inauguração da unidade será favorável à cadeia produtiva circunvizinha, viabilizando o abate em cidades onde não há inspeção municipal, empresa ou indústria sob regime de inspeção estadual, ou seja, tudo passará a ser realizado em Ipiaú. A prefeita Maria das Graças enfatizou que segue na luta para devolver o trabalho digno para dezenas de famílias que dependem do equipamento.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
ONU convida Santos Cruz para chefiar investigação sobre explosão na Ucrânia
O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez o anúncio nesta quinta-feira (18) em conversa com jornalistas em Lviv, na Ucrânia. Ele estava ao lado dos presidentes da Ucrânia, Volodimir Zelenski, e da Turquia, Recep Tayyip Erdogan.
A missão chefiada por Santos Cruz será instalada a pedido dos governos da Ucrânia e da Rússia à ONU. Ex-ministro do governo Bolsonaro, Santos Cruz é conhecido na ONU por ter atuado em duas missões de paz, no Haiti e na República Democrática do Congo.
Segundo a agência de notícias das Nações Unidas, Guterres destacou, no anúncio, que o militar brasileiro é “um oficial respeitado com mais de 40 anos de experiência em segurança pública e militar, incluindo o comando de missões de paz”.
O centro de detenção de Olenivka, onde permaneciam prisioneiros ucranianos, foi alvo de ataques em 29 de julho. Desde então, Rússia e Ucrânia trocam acusações mútuas sobre quem ordenou e realizou a operação.
O Ministério da Defesa russo afirmou que ataques de Kiev com sistemas Himars, fabricados nos EUA, atingiram o local, matando ao menos 40 prisioneiros e deixando outros 75 feridos durante a madrugada. A pasta alega que a prisão abrigava, entre outros, membros do Batalhão Azov, grupo neonazista incorporado ao Exército da Ucrânia.
“Trata-se de uma provocação que visa a assustar os soldados e a dissuadi-los de se render”, disse o órgão, em nota. Canais estatais russos divulgaram imagens de edifícios incendiados, mas a informação não pôde ser confirmada de maneira independente.
Kiev negou o ataque e culpou os russos pelo bombardeio, dizendo que forças de Moscou atacaram a prisão em uma tentativa de acusar a Ucrânia de cometer crimes de guerra e esconder a tortura e as execuções de prisioneiros de guerra que teria praticado.
O chanceler ucraniano, Dmitro Kuleba, usou o episódio para pedir ajuda internacional. “Apelo a todos para que condenem essa brutal violação do direito internacional humanitário e reconheçam a Rússia como um Estado terrorista”, escreveu no Twitter.
Cézar Feitoza, Folhapress
Bahia tem 30 casos confirmados de varíola dos macacos, diz Sesab
A varíola dos macacos é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. A doença causa febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão.
A infecção é autolimitada com sintomas que duram de duas a quatro semanas, podendo ser dividida em dois períodos: invasão, que dura até cinco dias, com febre, cefaleia, mialgia, dor das costas e astenia intensa. A erupção cutânea começa entre um e três dias após o aparecimento da febre e tem características clínicas semelhantes com varicela ou sífilis, com diferença na evolução uniforme das lesões.
Bahia registra 1.022 casos de Covid-19 e mais 36 óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quinta-feira (18) contabiliza ainda 1.986.176 casos descartados e 359.447 em investigação. Conforme a secretaria, na Bahia, 68.146 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.665.923 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.832.765 com a segunda ou dose única, 6.996.478 com a de reforço e 1.749.081 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.022.293 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 634.758 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 23.745 tomaram a primeira dose.
Saiba como o TSE garante a segurança das urnas eletrônicas.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, o que impede acesso externo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma série de providências para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O uso da tecnologia foi uma resposta às fraudes que ocorriam no sistema de voto em cédula, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império. Veja a seguir quais são as principais medidas de segurança.
O processo de identificação biométrica ocorre em dois momentos: após a verificação dos documentos do eleitor na seção eleitoral, para liberar o voto na urna eletrônica, e durante o processamento do Cadastro Eleitoral, para detectar eventuais duplicidades de inscrições.
A urna eletrônica passa por ciclos periódicos de testes e manutenções. Periodicamente, as baterias são carregadas para garantir o máximo tempo de vida útil. A empresa que esteja realizando a manutenção da urna é incapaz de nela instalar softwares desconhecidos, assim como na fabricação.
Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas e sistemas correlatos no dia das eleições são desenvolvidos no TSE.
Todas as urnas eletrônicas, da aldeia indígena à capital, utilizam apenas uma versão dos programas.
Os programas inseridos na urna eletrônica antes do dia da votação são todos assinados digitalmente e lacrados. Assim, caso alguém tente alterar os votos, mesmo com a urna desligada, a própria máquina verificará a inconsistência e emitirá um alerta de erro.
Auditorias verificam a integridade e autenticidade do equipamento das urnas eletrônicas. Em 2021, foi realizada a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Adicionalmente, o prazo de abertura dos códigos-fonte foi estendido de 6 para 12 meses, e foi instituída a Comissão de Transparência Eleitoral.
No dia da eleição, nenhum equipamento do sistema eletrônico de votação tem qualquer conexão com a internet, impedindo acesso externo de terceiros aos dados gravados ou que transitam pelo sistema.
A urna eletrônica somente grava a indicação de que o eleitor já votou. Pelo embaralhamento interno e outros mecanismos de segurança, não há nenhuma possibilidade de se verificar em quais candidatos um eleitor votou.
Os votos são armazenados em duas mídias, com uma memória interna e outra externa. Assim é possível recuperar os votos e outros dados no caso de defeito de uma das memórias.
Caso haja falha na urna eletrônica, o TSE dispõe de outras urnas que podem substituir em poucos minutos a urna com falha.
O presidente da seção eleitoral, utilizando senha própria, encerra a votação e emite o Boletim de Urna (BU), que corresponde ao relatório impresso em pelo menos cinco vias pela urna eletrônica e fixado publicamente na seção eleitoral.
O boletim identifica a seção eleitoral, urna, número de eleitores que compareceram e votaram e o resultado dos votos por candidato e por legenda, além dos votos brancos e nulos. A urna eletrônica contém os registros de todos os eleitores que votam na seção, incluindo número de votantes, ausentes e justificativas.
Além dos arquivos dos BUs tornados públicos ao mesmo tempo que recebidos no TSE, são publicados na internet os arquivos do Registro Digital do Voto (RDV) e de logs das urnas eletrônicas do País.
O processo eleitoral é aberto à fiscalização de mais de uma centena de entidades, incluindo partidos políticos, federações e coligações; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Ministério Público; o Congresso Nacional; o Supremo Tribunal Federal; a Controladoria-Geral da União; a Polícia Federal; a Sociedade Brasileira de Computação; o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Tribunal de Contas da União; as Forças Armadas; a Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE; e departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.
A urna eletrônica UE2020, fabricada pela Positivo Tecnologia, teve sua capacidade de processamento aumentada em 18 vezes, ganhou tela sensível ao toque no terminal do mesário e teve o perímetro criptográfico do hardware de segurança certificado com base nos requisitos da Infraestrutura Pública de Chaves Criptográficas (ICPBrasil).
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Wilson Silveira: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta estabelece piso salarial de R$ 7.272 para o profissional de contabilidade no serviço público
Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.
“A classe contábil necessita de piso salarial nacional para evitar tantas injustiças”, disse o autor da proposta, deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Segundo ele, estudos apontam que a remuneração do contador no mercado é, em média, de R$ 4.631, mas no serviço público estaria em torno de dois salários mínimos (R$ 2.424 em valores de hoje).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Em Itabuna, Estado da Bahia entrega obras e anuncia novos investimentos em habitação e pavimentação de ruas e rodovias
Para o desenvolvimento urbano na cidade serão investidos mais de R$ 25 milhões na pavimentação das avenidas Bionor Rebouças, Cinquentenário, Amélia, Itajuípe e Ilhéus; e das ruas Juracy Magalhães, do Cajueiro, Roberto Santos, Felícia de Novais, Santos Dumont, Tiro de Guerra, José Oduque Teixeira, dos Trovadores, Floresta, Hercília Teixeira, Amado, entre outras.
Ainda em Itabuna, o Estado autorizou a elaboração de projetos para a realização de obras de construção de 80 unidades habitacionais, e para a construção da Feira de São Caetano. Além disso, o Estádio Luiz Viana Filho será reformado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), órgão vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A cidade também está contemplada com obras de uma nova escola em tempo integral com 24 salas de aula e a requalificação da Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso, as duas obras estão em andamento.
Duplicação Ilhéus-Itabuna e outras obras
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) será responsável pela pavimentação da BA-963, no trecho de acesso a Itabuna, e da BA-262, no trecho entre Floresta Azul e Almadina. O órgão também faz a pavimentação de um trecho de 18 quilômetros de rodovia que liga o município de Itabuna a Ilhéus, ampliando a BA-649, à margem direita do Rio Cachoeira. O Estado da Bahia investe R$ 196 milhões na implantação do novo trecho da BA-649, com quatro pontes e um viaduto. A previsão é de que a obra seja concluída até janeiro de 2024.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Após tentativas de homicídios em Itiruçu, PM realiza operação e apreende drogas e armas de fogo
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Os flagranteados e todo o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.
– 62 porções de substância análoga à maconha pronta para a venda
– 01 porção de 800g de substância análoga à maconha
– 01 porção de 500g de substância análoga à maconha;
– 04 porções pequenas de substância análoga à maconha, prontas para a venda
– 200g de substância análoga à cocaína;
– R$200,00 em espécie;
– 01 revólver calibre. 38 com três munições intactas e numeração suprimida;
– 01 revólver calibre 32 com duas munições intactas e munição suprimida.
Ainda nas incursões da operação, as guarnições realizaram visitas em localidade rival ao grupo que foi preso com armas e drogas e o êxito foi alcançado, sendo que uma pessoa foi abordada e com ele apreendidas duas armas de fogo. O flagranteado e o material apreendido foram apresentados à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis. A operação logrou êxito na apreensão de 04 armas de fogo, pertencentes aos dois grupos rivais atuantes no município, dando uma resposta célere no combate à criminalidade em Itiruçu.
De acordo com a Polícia Militar da A 93ª CIPM, em informações ao Blog Itiruçu Online, a PM continua incansável na manutenção da paz e da ordem social em todo seu território de abrangência.
Por: Itirussu Noticias
Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta
Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.
Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada
Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.
Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,
Léo Péricles (UP): Agenda ainda não divulgada.
Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.
Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada
Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada
Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.
Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada
Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.
Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.
Agência Brasil
Suspeitos de atacar policiais morrem em troca de tiros na BR-101; fuzil e drogas foram apreendidos
Dois homens morreram e um fuzil e drogas foram apreendidos na tarde desta quarta-feira (17), durante uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar ocorreu, na BR-101, próximo ao distrito de Humildes, em Feira de Santana.
Segundo a polícia, a ação foi planejada como resposta aos recentes ataques a policiais no Complexo do Nordeste de Amaralina, em Salvador.
Ação com interceptação de veículo
As guarnições da Rondesp Atlântico e Operação Apolo foram acionados para averiguar a denúncia de que um dos líderes do tráfico de drogas do Nordeste de Amaralina estaria levando armas e drogas para distribuição no bairro citado, a bordo do veículo táxi GM/SPIN.
Diante da informação também foram acionados prepostos do CPE, que identificaram o veículo em trânsito na BR-324. Prontamente, as guarnições das unidades mencionadas deslocaram-se com vistas a alcançar o veículo indicado, acionando também equipes do CPR-Leste e da Rondesp-Leste para execução de bloqueio viário.
Nesta ação, por volta das 13h30, o veículo foi interceptado na BR-101. Os policiais informaram que houve a ordem para eles pararem, porém desobedeceram e fugiram até deparar-se com uma das guarnições do bloqueio viário. Neste momento, os dois ocupantes abandonaram o veículo e fugiram a pé, sendo perseguidos a pé pelos policiais, quando passaram a disparar contra os policiais, que revidaram e houve a troca de tiros.
Cessado o confronto, foram interceptados dois homens, dos quais, segundo a polícia, foram retirados um fuzil calibre 5,56 e uma pistola. Estes, estando feridos, foram imediatamente socorridos ao Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, onde os óbitos foram constatados.
MATERIAL APREENDIDO:
01 Fuzil M4, marca Colt, calibre 5,56, com 11 munições intactas no carregador;
01 Pistola, calibre .380, marca Taurus, modelo PT58HC Plus, com 8 munições intactas no carregador;
01 celular Samsung branco;
47 (quarenta e sete) pinos contendo substância aparentando cocaína;
06 tabletes de maconha;
06 tabletes de cocaína;
02 Rádios Transceptores.
Por: Acorda Cidade.
Operação Graft: MP denuncia ex-vice-prefeito, secretários e empresários por esquema de fraudes em licitações em Euclides da Cunha
De acordo com o MP, entre os crimes apontados na denúncia estão o de formação de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude em licitação, inserção de dado falso em sistema de informações e lavagem de dinheiro. A denúncia foi oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha e pelo Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Conforme as investigações, o prejuízo causado pelo esquema ao erário, somente em 2020, ultrapassa R$ 6,8 milhões, montante que corresponde a soma dos contratos decorrentes de pregões presenciais fraudados e de valor de obra de pavimentação asfáltica superfaturada em mais de 80%. O MP requereu à Justiça a condenação dos denunciados pelos crimes cometidos, pagamento de indenização no valor de R$ 6.840.993,39 e a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público por oito anos.
Foram denunciados o ex-vice-prefeito de Euclides da Cunha, José Alberto de Macedo Campos; os secretários municipais de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Hélio Fernando Cézar de Souza; e de Finanças, Anderson Oliveira Nascimento; o secretário-executivo da Secretaria de Obras, Sérgio Maurício de Mattos Fucs; o diretor de licitações e contratos do Município, Agnailton Evangelista dos Santos Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Aldenor Lázaro Lima de Andrade; o chefe da contabilidade municipal, Alexandre Abílio Pinheiro Aragão; os empresários Jânio Pedreira de Araújo, César Leandro Santana Cruz e Reinaldo Neto da Silva; além de Sérgio Rodrigues dos Santos Menezes, funcionário de uma das empresas participantes do esquema; e Tatiane Lima Pimentel, apontada como responsável por operacionalizar a lavagem de dinheiro. Dez deles foram presos preventivamente durante deflagração da ‘Graft’. Aldenor Lázaro e Sérgio Rodrigues Menezes estão em liberdade.
Segundo a denúncia, o então vice-prefeito José Alberto era o idealizador das fraudes licitatórias realizadas mediante inserções retroativas dos Diários Oficiais, com objetivo de mascarar a montagem do processo licitatório, cujo objetivo era afastar a concorrência. O esquema consistia na realização de processos administrativos de contratação de empresas a partir de licitações fraudulentas, viabilizadas especialmente pela fraude aos Diários Oficiais, com montagem de documentações e simulacros de sessões públicas de licitações, seguindo com a execução e pagamento de contratos superfaturados, direcionados para as empresas envolvidas no esquema. São apontadas três empresas: a Atlântico Locações de Equipamentos e Pavimentações Ltda., a JP de Araújo e a Publicgov.
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