Lira disputará eleição amparado em decisão provisória que já dura 4 anos
A Lei de Inelegibilidades estabelece que o julgamento desse tipo de caso deve ser prioritário, mas, desde o final de 2020, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa, sem conclusão, um recurso especial apresentado pelo deputado.
Lira e outros parlamentares foram condenados pela Justiça de Alagoas em decorrência da Operação Taturana, da Polícia Federal, que investigou suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O hoje presidente da Câmara foi deputado estadual de 1999 a 2010.
Nessa ação, Lira foi condenado por pagar empréstimos pessoais com recursos de verba de gabinete e utilizar cheques emitidos da conta da Assembleia para garantir financiamentos também pessoais.
A acusação apresentada pelo Ministério Público trazia ainda outras suspeitas, como movimentação financeira atípica de R$ 9,5 milhões (em valores não corrigidos) e desconto na boca do caixa de cheques emitidos pela Assembleia em favor de servidores fantasmas e laranjas.
A sentença condenatória afirma que Lira e os demais parlamentares tiveram “uma ânsia incontrolável por dilapidar o patrimônio público, corroeram as entranhas do Poder Legislativo Estadual, disseminando e institucionalizando a prática degenerada de corrupção, proselitismo e clientelismo”.
Em 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a condenação do então já deputado federal por improbidade administrativa, o que incluía determinação de ressarcimento de R$ 183 mil aos cofres públicos (em valores da época) e a suspensão dos direitos políticos por dez anos.
Dois anos depois, porém, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Celyrio Adamastor Tenório Accioly liberou a candidatura de Lira à reeleição ao conceder efeito suspensivo a um recurso especial apresentado pelo deputado.
O argumento do magistrado foi o de que o parlamentar poderia sofrer “danos irreparáveis” caso fosse impedido de participar das eleições antes do julgamento final de seus recursos.
O Ministério Público recorreu, mas o STJ à época rejeitou rever a medida do desembargador. Lira foi reeleito e, em 2020, coordenou o apoio do centrão a Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, conseguindo se eleger presidente da Câmara em fevereiro de 2021.
Apesar de o efeito suspensivo ter sido concedido pelo desembargador do TJ-AL em abril de 2018, o recurso especial só chegou ao STJ, em Brasília, dois anos e meio depois, em dezembro de 2020.
Passado um ano e oito meses, ainda não houve decisão do STJ.
A reportagem enviou perguntas ao ministro Og Fernandes, relator do recurso, mas a assessoria do tribunal disse que o caso tramita em segredo de Justiça.
Procurado, o presidente da Câmara não se manifestou.
A pedido do próprio Lira, o STJ emitiu um certificado sobre a tramitação do recurso, que foi anexado no pedido de registro de sua candidatura neste ano.
O ofício relata que, em novembro do ano passado, Og Fernandes deu prazo de 15 dias para Lira e outras partes se manifestarem sobre o impacto em seus casos das mudanças da Lei de Improbidade.
A decisão decorreu de aprovação pelo Congresso de projeto que abrandou a lei, encurtando prazos prescricionais e exigindo, para condenação, a comprovação de dolo, ou seja, da intenção de lesão à administração pública.
A mudança na Lei de Improbidade contou com a participação decisiva do próprio Lira, na cadeira da presidência da Câmara. Dois meses depois da sanção do projeto por Bolsonaro, o parlamentar se manifestou ao STJ pedindo a anulação de sua condenação com base na nova lei.
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aplicar a nova lei a casos que ainda não tiveram a tramitação encerrada na Justiça, mas sem retroagir a vigência dos prazos mais curtos de prescrição.
Com isso, Lira pode se beneficiar da nova lei somente se o STJ entender que na condenação pela Justiça de Alagoas não ficou provado que ele agiu com dolo, ou seja, que teve intenção ou assumiu o risco de cometer o ilícito.
Em seu atual pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, Lira sofreu uma impugnação por parte de sua ex-mulher, Jullyene Lins (MDB), também candidata a deputada federal.
Ela alega que o ex-marido pode estar inelegível em razão da condenação decorrente da Operação Taturana. A defesa do presidente da Câmara contestou a impugnação dizendo que Lins patrocina litigância de má-fé. Ainda não há decisão da Justiça Eleitoral.
O advogado Volgane Carvalho, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), diz avaliar que a situação de Lira entra na esfera de prazo impróprio.
“Parece que é uma determinação impositiva [na lei], mas, na verdade, é uma recomendação. Como se o tribunal devesse acolher a ideia de que os processos são prioritários. Nunca vai ser assim”, disse.
Ele atribui também parte da lentidão à falta de pessoal no tribunal. “O STJ está numa redução de quadros. Então, no conjunto da obra, você consegue ter um cenário não ideal em que o julgamento se alonga por mais tempo”.
Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do escritório Vernalha Pereira, vai na mesma linha e destaca que os tribunais brasileiros são “abarrotados de processos”. “Então têm muitos e muitos prioritários. Na vida real, quando tudo é prioridade, nada é prioridade, e eles não dão conta de julgar esses recursos”.
Pereira lembra ainda uma alteração que o Congresso fez em 2019 em uma lei em vigor e que facilitou a vida de políticos com problemas na justiça. Antes, se a liminar obtida por Lira fosse julgada e derrubada após o registro, poderia ser invocada a inelegibilidade do presidente da Câmara.
“Se o candidato fizer o pedido de registro com liminar, não importa que a liminar caia depois. Isso significa dizer que se hoje o STJ julgar e mantiver a condenação de Lira, isso não impacta mais no registro da candidatura dele para a eleição de 2022”.
ENTENDA O CASO
2016Arthur Lira e outros réus são condenados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas por atos de improbidade administrativa, tendo os direitos políticos suspensos por 10 anos.
A condenação decorreu da Operação Taturana. Os desembargadores confirmaram sentença da primeira instância que condenou Lira, então deputado estadual, e outros parlamentares pela quitação de empréstimos pessoais com dinheiro público da Assembleia Legislativa.
2018O desembargador do TJ-AL Celyrio Adamastor Tenório Accioly assina individualmente um despacho suspendendo os efeitos da condenação e liberando a candidatura de Lira a deputado federal.
2020Recurso especial de Lira contra a decisão do TJ-AL chega ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, em dezembro. Caso fica sob a relatoria do ministro Og Fernandes.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (64/90), o julgamento desse tipo recurso tem prioridade sobre todos os demais, à exceção dos de mandado de segurança e habeas corpus. Apesar disso, passado um ano e oito meses, ainda não houve decisão.
2021Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara pede em dezembro ao STJ a anulação da condenação, por prescrição, com base na nova Lei de Improbidade. As alterações nessa lei foram aprovadas pelo Congresso e tiveram em Lira um de seus principais articuladores.
2022Em agosto O STF decide aplicar a nova lei, mais benéfica, a casos que ainda não tiveram a tramitação encerrada na Justiça. Os novos prazos de prescrição, porém, não retroagem.
Com isso, Lira pode se beneficiar somente se o STJ entender que na condenação pela Justiça de Alagoas não ficou provado que ele agiu com dolo, ou seja, que teve intenção ou assumiu o risco de cometer o ilícito.
Ranier Bragon/Danielle Brant/Folhapress
Ipiaú: IPAS encerra o "Agosto Lilás com o Tema: Direito da Mulher a Luz da Palavra" Palestrante Dra Aline Ferreira
Como uma defensora dos direitos das mulheres, e conhecedora da Palavra de Deus, Dra Aline Ferreira não teve dificuldades em discorrer sobre um assunto que tem levado muito sofrimento e destruição de famílias em e todo mundo, falou da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Como denunciar.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção.O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br.
Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Por fim veio o momento de confraternização comemorado com delicioso banquete denominado de "Chá da Amizade"
Fonte: Ascom/Igreja Pentecostal Assembleia dos Santos
Bahia registra mais sete casos de varíola dos macacos
Segundo a Sesab, com estes novos casos, a Bahia totaliza 52 casos da doença: Salvador (38), Lauro de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Cairu (1), Conceição do Jacuípe (1), Feira de Santana (1), Ilhéus (1), Itabela (1), Juazeiro (1), Maracás (1), Mutuípe (1), Teixeira de Freitas (1) e Xique-Xique (1).
Ainda de acordo com a secretaria, a Bahia tem notificados 95 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial.
PDT alega ‘showmício’ de Bolsonaro em Barretos e aciona o TSE
Partido alega que o candidato à reeleição se utilizou dos aparatos da Festa do Peão de Boiadeiro para promover um ato proibido pela legislação eleitoral
O PDT acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL). A alegação é de que o candidato à reeleição promoveu um “showmício” na última sexta-feira, 26, ao participar da Festa do Peão de Boiadeiro, em Barretos, no interior de São Paulo. O partido afirmou que a participação do presidente não ocorreu em tons neutros e que ele se utilizou dos aparatos do evento para promover o ato de “showmício”, que é proibido pela legislação eleitoral.
Nessa representação, a sigla diz que Bolsonaro fez um discurso com nítido viés eleitoral, em que apresentou pontos centrais da campanha pela reeleição. O PDT ainda transcreveu a fala do candidato e disse que é perceptível que houve desvirtuamento da participação do presidente na festividade. O documento ainda relata que “não satisfeito em gabaritar o diverso rol de irregularidades eleitorais, o Sr. Jair Messias Bolsonaro ainda desceu do palco, estruturado com aparatos da campanha, para dar dual voltas a cavalo na arena e animar o público”.
O PDT pede que o presidente seja impedido de participar de eventos como esse novamente e também que seja multado. Além disso, o partido pede que seja determinado que o YouTube retire do ar três vídeos que mostram a participação de Bolsonaro em Barretos.
Debate deve contrapor Lula e Bolsonaro pela 1ª vez neste domingo
O evento é organizado em pool por Folha de S.Paulo, UOL e TVs Bandeirantes e Cultura, com início previsto para as 21h.
A última participação do petista em um debate foi em 27 de outubro de 2006, quando disputava a reeleição contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), então no PSDB e que agora será seu vice na chapa presidencial.
Já Bolsonaro participou apenas de dois eventos em 2018 —ambos em agosto.
Em setembro daquele ano, Bolsonaro levou uma facada em atentado em Juiz de Fora (MG) durante um ato de campanha e não participou de debates no segundo turno.
Além de Lula e Bolsonaro, foram convidados Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet MDB), Luiz Felipe d’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil), de partidos com representantes na Câmara de Deputados.
O debate deste domingo será dividido em três blocos. Em reunião com assessores de todos os candidatos ficou acertado que não haverá plateia no estúdio. Além disso, caso um candidato desista de comparecer, a cadeira destinada a ele ficará vazia.
Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada neste mês, Lula lidera com 47% das intenções de voto, ante 32% de Bolsonaro e 7% de Ciro.
A participação de Lula e Bolsonaro no evento deste domingo é esperada, depois de incertezas nas duas campanhas.
Neste sábado (27), o petista confirmou sua participação no evento —ele comunicou a decisão em post nas redes sociais. Lula compartilhou uma imagem de um calendário indicando o compromisso e escreveu: “Nos vemos na Band amanhã, 21 horas”.
Também no sábado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou à Folha que a participação do presidente está confirmada.
Mais cedo, na Bahia, Bolsonaro já havia dito a aliados que iria ao debate. A decisão foi tomada após idas e vindas. No meio da semana, ministros chegaram a dizer que Bolsonaro estava decidido a não comparecer.
Dentro da campanha petista, porém, não havia um consenso sobre sua ida ao debate até sexta (26), apesar de uma tendência maior a favor da sua participação.
O ex-presidente vinha afirmando que aceitaria participar de até três encontros no primeiro turno, desde que fossem organizados de forma conjunta por diferentes veículos.
Além do debate de domingo, o comando da campanha de Lula planejava participação dele nas TVs Globo e Aparecida.
No entorno de Bolsonaro, apesar da indicação do próprio presidente, permanecia uma divisão sobre a melhor estratégia a adotar —e alguns aliados diziam que o martelo sobre ir ou não ainda seria batido.
Uma ala da campanha teme que Bolsonaro se transforme em vidraça, sendo atacado por todos os demais candidatos, além do receio de algum confronto mais ríspido que reforce a imagem de agressivo do presidente.
Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Ciro Gomes (PDT) quer usar a participação no debate como vantagem em relação a Lula e Bolsonaro.
A leitura do núcleo pedetista é que eventual ausência seria mais prejudicial ao petista do que à imagem do atual presidente.
Parte dos aliados de Bolsonaro vê no debate uma oportunidade para que o chefe do Executivo reforce a marca do Auxílio Brasil e reafirme a promessa de tornar o benefício de R$ 600 permanente no ano que vem, além de destacar a recuperação do emprego.
O auxílio foi o carro-chefe das primeiras inserções da campanha.
A oportunidade de confrontar diretamente Lula ainda é vista como uma maneira para que o mandatário compare sua administração com os governos do PT, em especial nos casos de corrupção.
Assessores do chefe do Executivo tinham a expectativa de que ele atacasse mais o petista na entrevista concedida ao Jornal Nacional. Na sua mão, por exemplo, ele havia anotado nomes de países governados pela esquerda que passam por crises econômicas.
A campanha bolsonarista também deve explorar a declaração de Lula, tirada de contexto, em que fala de agronegócio “direitista e fascista” —ao se referir a uma parte do segmento. O petista vem tentando se aproximar do agro, hoje mais alinhado ao chefe do Executivo.
Há também uma avaliação de que a ida de Bolsonaro ao debate pode garantir conteúdo com recortes para divulgar nas redes sociais para sua militância.
Já para aliados do petista, o ex-presidente tem neste domingo uma oportunidade de diálogo com a classe média, além de uma demonstração de que não teme debates.
Apesar dessa avaliação, seus colaboradores admitem que Lula será alvo dos adversários, especialmente se Bolsonaro faltar.
No debate, o petista deverá adotar estratégia típica de quem lidera as pesquisas.
Segundo aliados, Lula não chamará Bolsonaro para o confronto direto, caso o presidente participe. Suas perguntas deverão ser direcionadas a candidatos que estejam fora da polarização que marca a disputa.
As perguntas do petista deverão ser antecedidas por memória de seu governo. Já as respostas deverão ser concluídas com a promessa de tempos melhores.
A estratégia da campanha de Ciro Gomes é priorizar o programa de governo e evitar embates diretos com Lula e Bolsonaro, apesar de não descartar comentários sobre temas espinhosos caso seja provocado.
A principal meta, porém, será divulgar o programa de transferência de renda para complementar em até R$ 1.000 o orçamento das famílias que estão abaixo da linha de pobreza.
Essa proposta mira diretamente o eleitor que recebe benefícios sociais e, historicamente, vota no PT, principal foco de oposição da campanha.
Outro projeto a ser priorizado na participação de Ciro no debate é o que promete limpar o nome de devedores inscritos no Serasa.
A ideia é atribuir ao candidato a figura de um homem racional e técnico, que debate sobre os problemas reais do país em vez de se embrenhar em ataques políticos a adversários, imagem que Ciro conseguiu passar durante sabatina no Jornal Nacional na terça (23), segundo leitura de integrantes do partido.
O foco em argumentos propositivos é também uma forma do candidato se diferenciar da polarização política vigente nessas eleições, alvo constante de críticas de Ciro durante as agendas de campanha.
Acreditando que a eventual presença de Lula e Bolsonaro vá reforçar a polarização, Simone Tebet deve, segundo assessores, tentar se colocar como uma alternativa de centro que se diferencie dos líderes nas pesquisas.
Seus aliados dizem que ela deve tentar se mostrar como uma gestora capacitada e serena.
Um dos principais objetivos da parlamentar é usar a visibilidade do debate para se apresentar aos eleitores, uma vez que ela ainda é desconhecida pela maioria dos brasileiros.
Folhapress
Investigações sobre 7 de Setembro golpista completam um ano sem conclusão
As apurações abertas para investigar a conduta do governo de Jair Bolsonaro (PL) na participação e organização de atos antidemocráticos nas comemorações do 7 de Setembro do ano passado completam um ano sem chegar a um desfecho.
Entre elas, está o processo que tramita no TCU (Tribunal de Contas da União) que tem como objetivo apurar possível utilização de recursos públicos na convocação, divulgação e organização dessas manifestações.
Na PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração segue sem conclusão em inquérito que tramita sob sigilo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator é o ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal já realizou uma série de diligências nos autos.
A Procuradoria mirou inicialmente dez aliados do mandatário, incluindo o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), o cantor Sérgio Reis, o caminhoneiro Zé Trovão e o produtor rural Antonio Galvan, ligado à Aprosoja (Associação Nacional dos Produtores de Soja).
Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.
Na Esplanada dos Ministérios, ele ainda dirigiu ameaça direta ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. “Ou o chefe desse Poder [Fux] enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse, referindo-se a decisões de Moraes contra bolsonaristas.
Os atos também tiveram faixas, cartazes e gritos autoritários e antidemocráticos de seus apoiadores.
O pedido de apuração no TCU foi feito pelo Ministério Público de Contas no dia 8 de setembro do ano passado. Ele entrou e saiu da pauta de julgamento dos ministros por cinco vezes.
O processo tem a Presidência da República como alvo e estava sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado no final do ano passado por Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal.
Com isso, o caso passou para a relatoria do ministro Antonio Anastasia, que manteve as peças sob sigilo.
Em sua representação, o subprocurador-geral do TCU, Lucas Furtado, pediu que o tribunal averiguasse a possível utilização de materiais, infraestrutura, instalações e mão de obra custeados pelos cofres públicos nos atos.
Ele justificou que era necessário que todas as forças democráticas e instituições atuassem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, “diante desse cenário desastroso e inacreditável”.
Disse também que era preciso apurar a responsabilidade política, penal, civil e perante o controle externo para identificar os financiadores dos atos, “de modo a individualizar as condutas e aplicar as sanções cabíveis”.
Ele citou, por exemplo, a suposta utilização dos chamados “robôs” por funcionários públicos que fazem parte do chamado “gabinete do ódio” de Bolsonaro.
Segundo Furtado, o uso de tal meio para disparo em massa de desinformações poderia configurar utilização de recursos do erário para atividade ilegítima e estranha às competências institucionais dos eventuais órgãos e agentes públicos dedicados a essas tarefas.
No dia 15 de setembro, sete dias após o pedido do subprocurador, o auditor Fábio Arruda de Lima, da Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do TCU, chegou a dar um parecer propondo o arquivamento do processo.
Ele argumentou que a representação não preenchia os requisitos de admissibilidade do regimento interno do órgão porque, segundo ele, não estava acompanhada de indícios suficientes de irregularidade ou ilegalidade.
Também afirmou que o Ministério Público se valeu exclusivamente da reprodução de fatos noticiados em matérias jornalísticas sobre os atos para justificar a necessidade de investigação, sem “qualquer documentação comprobatória”.
“Ressalta-se que a representação não aponta nenhum indício concreto de irregularidade, uma vez que as notícias trazidas se limitam a relatar percepções e opiniões de algumas empresas de telecomunicações”, disse o auditor.
O parecer ainda não foi analisado pelos ministros do TCU. No início de julho, ele iria ser votado, mas o ministro Bruno Dantas, vice-presidente do tribunal, pediu vistas de 60 dias (mais tempo de análise) do processo.
Já a PGR, em 16 de agosto do ano passado, pediu a abertura de inquérito para a adoção de medidas contra apoiadores de Bolsonaro.
De acordo com o relato da Procuradoria, o grupo estava convocando a população, por meio de postagens em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de Setembro.
“Não se trata de mera retórica política de militante partidário, mas, sim, de atos materiais em curso conforme acima descrito, que podem atentar contra a democracia e o regular funcionamento de suas instituições”, afirmou.
Alexandre de Moraes avaliou existir quadro probatório suficiente a demonstrar “a atuação dos investigados na divulgação de mensagens, agressões e ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições”.
Ele determinou, então, uma série de medidas, como interrogatório dos suspeitos, bloqueio de redes sociais e de uma chave Pix, então usada para arrecadação de recursos com o objetivo de patrocinar os atos.
Com o andamento das apurações, o ministro determinou algumas prisões, como a do caminhoneiro Zé Trovão e a do jornalista Wellington Macedo.
O inquérito foi enviado à Polícia Federal para diligências, incluindo análise de aparelhos eletrônicos apreendidos, identificação de veículos (e respectivos proprietários) como caminhões e tratores que tomaram conta da Esplanada no 7 de Setembro e interrogatório dos investigados.
Seguindo um roteiro estabelecido pela Procuradoria, a PF buscou identificar eventual participação de agentes políticos e públicos, incluindo servidores do Ministério da Agricultura.
Um dos ouvidos, Antonio Galvan, da Aprosoja, entidade suspeita de bancar a manifestação, negou à PF “ter qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Disse fazer parte do Movimento Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que protestavam contra uma decisão do STF de 2017 que contrariou decisões anteriores da própria corte sobre contribuição social de fundo de amparo ao trabalhador rural.
Moraes mantém o sigilo do inquérito sob a justificativa de evitar prejuízos à investigação e ao cruzamento de informações.
A defesa dos investigados, por sua vez, alega que as autoridades não conseguiram, passado um ano, reunir elementos necessários à apresentação de eventual denúncia.
Em nota enviada à reportagem, a PGR afirmou que “o tempo de uma investigação viabilizada por meio de inquérito não é determinado apenas pela atuação do Ministério Público, uma vez que o curso procedimental envolve outros órgãos, como polícia e Poder Judiciário, e depende do cumprimento de todas as diligências”.
“Não apenas no referido inquérito, mas em todas as frentes de apuração, [a PGR] adota todas as providências de modo e no tempo adequados, sendo que a formação da convicção ministerial sobre o oferecimento de denúncia ou arquivamento, a depender da existência ou não de elementos comprobatórios da ocorrência de crimes e sua autoria, acontece, usualmente, quando da conclusão da investigação”.
Constança Rezende/Marcelo Rocha/Folhapress
David Miranda segue na UTI em ‘estado grave mas estável’
“David continua internado na UTI, oficialmente em estado grave, mas estável, e continua apresentando algumas melhorias. Apesar dos desafios, temos mais esperança do que nunca em sua recuperação. Como sempre, somos gratos por todo o amor e apoio que ele vem recebendo”, publicou o jornalista em suas redes sociais.
O parlamentar está internado na Clínica São Vicente desde o dia 7 de agosto para tratar uma infecção intestinal. David foi internado após sentir dores abdominais.
Quando foi internado, ele chegou a gravar um vídeo, já no hospital, dizendo que há alguns dias já se sentia mal. “Estou no hospital aqui, estou me cuidando. Se cuidem também. Estamos juntos!”, afirmou na ocasião.
A última atualização sobre o estado de saúde dele havia sido informada na última segunda-feira (22), quando Greenwald afirmou que David apresentava melhoras “significativas”.
UOL/Folhapress
Banqueiros e empresários pressionam presidenciáveis a apresentar medidas concretas na economia
A reportagem ouviu, sob condição de anonimato, seis banqueiros, dois grandes empresários da indústria, outros dois do varejo e um do setor de serviços. Também entrevistou dirigentes de associações, analistas e economistas de bancos de investimento e corretoras. Reservadamente, eles classificam os planos de governo registrados no TSE como um “protocolo de intenções vazio”.
“Tenho interlocução com os dois lados e nenhum sinaliza nada fantástico”, disse Ricardo Lacerda, sócio do BR Partners, um banco de investimento. “Os dois programas [ao TSE] foram apresentados de forma muito cínica. Tudo é vago, só tem mais do mesmo [de ambos os lados]. A discussão ficou ideológica. O principal não está dado, quais serão as reformas, as medidas a serem tomadas”.
Por isso, nas últimas duas semanas, banqueiros e empresários partiram em busca de informações junto aos próprios candidatos para desvendar, ao menos, dois pontos cruciais: a proposta sobre uma nova âncora fiscal e o projeto para a retomada do crescimento econômico. Nos encontros, ambos os candidatos e suas equipes mencionaram a necessidade de revisão do teto de gastos, medida que corrige as despesas de um ano pela inflação do ano anterior.
Para o mercado financeiro, com a perda do grau de investimento (selo de que o país é um destino rentável), em 2015, o teto passou a ser o principal indicador de que o país não se tornará insolvente ou gastador. Três banqueiros afirmaram que Lula prometeu explicitamente pôr fim ao teto de gastos. No lugar, sua equipe estuda a criação de um mecanismo atrelado a um volume de gastos, que seria maior inicialmente e depois reduzido ao longo do mandato.
Nos encontros de representantes dos setores com Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta em avaliação é que a despesa possa crescer acima da inflação —flexibilizando a regra do teto—, quando o endividamento estiver próximo de 60% do PIB. Muitos consideram o plano de Lula melhor porque seria mais eficiente no controle das contas públicas em longo prazo.
Para o empresariado, mais preocupado com a retomada do consumo e do crédito, o que chama a atenção no plano de ambos os candidatos é a promessa do uso de garantias concedidas por bancos públicos e fundos específicos para lastrear empréstimos bancários, especialmente para empreendedores de pequeno porte.
Lula afirmou para os empresários ouvidos pela reportagem que vai turbinar o uso dessas garantias via BNDES e Banco do Nordeste, ambas instituições de fomento, Caixa e BB. Bancos comerciais também poderão usar essas garantias públicas para lastrear financiamentos próprios. “Acho que é a única forma de esquentar a economia”, disse André Perfeito, economista-chefe da Necton, braço de investimento do BTG. “Não há recursos em caixa para subsídio via juros, como ocorreu no governo Lula. E esse programa de aval já está funcionando no governo Bolsonaro.”
Durante a pandemia, Bolsonaro aprovou o Pronampe, um programa de concessão de empréstimos para empresas com garantias dadas pelo Tesouro Nacional. O programa teve forte adesão de bancos privados, servindo de motor do crédito durante a crise sanitária. O Sebrae, que possui um fundo de aval chamado Fampe, também entrou nesse nicho. Depois, outra lei foi sancionada por Bolsonaro e criou o FGI, fundo de aval do BNDES.
A ideia dos avais —principalmente com dinheiro do Tesouro e do FGTS— é dar o pontapé inicial à roda do crédito. Uma vez que o primeiro passo for dado, os pagamentos mensais de um empréstimo concedido servem de garantia para novos empréstimos. Para Lula, essa também será uma forma de reestruturar dívidas dos pequenos empresários. Segundo o ex-presidente, seu governo vai renegociar essas dívidas, especialmente para mulheres.
Estima-se que 55 milhões de mulheres, todas elas arrimos de família e donas de pequenos negócios, estejam endividadas. As reformas necessárias para a volta de investimentos, especialmente de estrangeiros, ficaram a desejar nos planos apresentados, segundo o empresariado. Lula ainda causa preocupação devido às declarações de seu partido (PT) de que poderá cancelar os efeitos da reforma trabalhista, que fez prevalecer o negociado (entre funcionário e empregador).
O ex-presidente defendeu nessas conversas reservadas com os banqueiros que manter a reforma em vigor. Anunciou, no entanto, “aprimoramentos” para dar mais peso aos sindicatos, hoje enfraquecidos demais na avaliação do petista. Bolsonaro afirmou que irá manter a reforma já realizada e tentará deslanchar o programa da Carteira Verde e Amarela com incentivos para a formalização do trabalhador. Quem contribuir com a Previdência terá acesso a crédito com juros diferenciados em bancos públicos, por exemplo.
A reforma mais esperada pelo empresariado, a tributária tem, praticamente, o mesmo tratamento dado por Lula e Bolsonaro. Ambos prometem levar adiante medidas no Congresso que preveem a simplificação tributária, mas divergem na forma. Bolsonaro quer fazer a reforma em fases: primeiro, a unificar os tributos federais para, depois, promover a junção com o ICMS. Essa estratégia, no entanto, fracassou no mandato em curso.
Lula defende levar adiante a PEC da reforma tributária em discussão no Congresso e defende a criação imediata do IVA, o imposto único que agrega os demais. Ambos anunciam levar adiante a correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física. Lula quer isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês e Bolsonaro para quem ganha até R$ 2.500. Apesar das promessas, o empresariado ouvido pela reportagem diz não acreditar nisso, já que será preciso engordar o caixa do Tesouro diante de um cenário que aponta para queda global de crescimento, com alta de inflação e juros.
Os empresários afirmam ter pouca informação concreta sobre os planos dos candidatos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Lula e Bolsonaro também não deixaram claros alguns temas, como a cobrança da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), a abertura da economia, a redução de impostos na concessão de crédito e a incidência de imposto sobre lucros e dividendos. Guedes vem defendendo publicamente o andamento de uma reforma do IR (Imposto de Renda) enxuta, reduzindo a tributação sobre as empresas e criando a taxação sobre dividendos.
A ideia é fazer uma espécie de minirreforma tributária que incluiria a redução da alíquota de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), dos atuais 34% para 30%. Além disso, os dividendos seriam taxados em 10% (hoje, eles são isentos). Em relação à reforma administrativa, Lula sinaliza para a valorização do servidor, enquanto Bolsonaro promete enxugar a folha de pagamento do funcionalismo.
Julio Wiziack/Folhapress
‘Temos um presidente que não teme andar no meio do povo’, diz Aleluia após eventos de Bolsonaro em Vitória da Conquista
O líder bolsonarista em Salvador ainda apontou que Bolsonaro defende os valores que são caros aos cidadãos. “Nisso também temos uma inversão da lógica. Antes tínhamos presidentes que queriam tutelar as decisões dos cidadãos, para isso até desrespeitando nossas tradições culturais e religiosas. Aqui em Conquista, ouvimos um presidente que declara fidelidade ao povo e, por isso, é contra o aborto, a ideologia de gênero e a liberação das drogas”, comentou Aleluia.
O candidato a deputado federal falou ainda a respeito da recepção dos conquistenses a Bolsonaro. “As pessoas se aproximam do presidente como quem chega perto de um parente, um amigo. As manifestações de apoio foram imensas em todo o trajeto da moticiata e também no comício. Foi assim também em Feira de Santana e em Salvador, no Dois de Julho. Esta pesquisa das ruas mostra que o Brasil quer quem defende a nossa liberdade”, avaliou Alexandre Aleluia.
Jerônimo é a melhor opção para Bahia, garantem prefeitos do PP no Baixo Sul
“Nós estamos com Jerônimo, nós sabemos que ele é o melhor candidato. Jerônimo é a melhor opção para Bahia, todo o time de Lula é a melhor opção”, afirmou a prefeita Kitty. O prefeito Leo de Neco ressaltou que Jerônimo fará com que a Bahia continue avançando e o apoio do governador Rui Costa (PT) e do presidente Lula (PT) confirmam isso.
“Estamos todos juntos, trabalhando e juntando forças para que Jerônimo dê continuidade a todo trabalho de Wagner e toda correria de Rui”, garantiu o pepista. A agenda do “time de Lula” neste sábado é composta por carreatas pelas cidades de Taperoá, Nilo Peçanha, Ituberá, Igrapiúna, Camamu e Itacaré, onde ocorrerá um comício.
“Nós vamos continuar cuidando da Bahia, como Rui e Wagner fizeram, e vamos fazer mais ainda ao lado do presidente Lula. Terei muito carinho aqui com o Baixo Sul. Vamos construir a Ponte Salvador-Itaparica, que trará mais desenvolvimento para a região. Nosso time é assim, nós gostamos de cuidar de gente. Todo carinho da população nos dá muita força para continuar nesta campanha linda”, declarou Jerônimo.
Bahia registra 428 casos de Covid-19 e quatro óbitos nas últimas 24 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico deste sábado (27) contabiliza ainda 1.999.947 casos descartados e 359.328 em investigação. Na Bahia, 68.293 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, informa a secretaria.
Vacinação
Ainda de acordo com a Sesab, a Bahia contabiliza 11.676.946 pessoas vacinadas contraa Covid-19 com a primeira dose, 10.850.149 com a segunda ou dose única, 7.111.772 com a de reforço e 1.922.512 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.030.343 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 649.261 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 33.866 tomaram a primeira dose.
Ministro do TSE manda remover áudio falso de Aldo Rebelo contra Lula
Candidato ao Senado pelo PDT de São Paulo, o próprio Rebelo nega autoria do áudio. “Aldo Rebelo (ex-ministro e ex-deputado) estaria responsabilizando Lula e os governos do PT pela corrupção na Petrobras e pela alta dos preços do combustível”, diz uma das postagens, feita pelo deputado estadual Bruno Engler (PL-MG). A informação inverídica foi publicada em 57 perfis em diferentes redes sociais.
Remoção é pedida
A Coligação Brasil da Esperança, que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu ao TSE a remoção das publicações, alegando, entre outros pontos, que diversas agências de checagem concluíram que o áudio é falso.
A algumas dessas agências, o próprio Rebelo negou que a voz do áudio seja sua. A peça faz parte de uma “estratégia de desinformação e propagação de fake news [notícias falsas]”, disseram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins.
O ministro Raul Araújo concordou com os advogados. Na decisão, ele destacou “que as publicações impugnadas – embora em formatos diversos – são inverídicas, pois Aldo Rebelo não gravou o áudio impugnado, informação que foi confirmada por ele no seu perfil no Twitter, em 24.5.2022, bem como por diversas agências de checagem. Trata-se, portanto, de conteúdo produzido para disseminar desinformação”.
O ministro deu prazo de 24 horas para que as redes sociais YouTube, Facebook, Instragram, Gettr e TikTok removam o áudio de diversos perfis de políticos e influenciadores em suas plataformas. Ele determinou, ainda, a citação dos responsáveis pelas postagens para que apresentem defesa.
Edição: Kleber Sampaio
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Metade dos evangélicos diz que Bolsonaro segue a mesma religião que eles, diz pesquisa Genial/Quaest
Apenas 16% dos evangélicos acertadamente identificam o presidente com o catolicismo. E 1% o associam à umbanda ou ao candomblé.
No caso de Lula (PT), 19% dos evangélicos corretamente veem o ex-presidente como católico, 15% acreditam que ele segue religiões de matriz africana, e 3% afirmam que o petista é protestante.
Parte do eleitorado evangélico acredita que tanto Bolsonaro quanto Lula não seguem nenhuma doutrina: no caso do presidente, 10% deles, e no do petista, 12%.
O equívoco sobre a verdadeira religião de Bolsonaro se repete entre os católicos: 32% deles acreditam que o mandatário é evangélico, contra 17% que corretamente o vinculam ao catolicismo. A respeito de Lula, a taxa de acerto é maior no segmento: 32% identificam o petista com a sua religião, contra 2% que pensam que ele é evangélico.
Apesar de cumprir agendas em cultos e ser casado com uma evangélica, Bolsonaro jamais deixou de se reconhecer como católico. Em 2016, antes de chegar à Presidência, o então deputado federal foi batizado de forma simbólica nas águas do rio Jordão, em Israel, por um pastor.
Lula é reconhecidamente católico praticante. Se casou três vezes na igreja, é amigo de diversas lideranças religiosas e pediu uma missa antes de ser preso, em 2018. Além disso, as comunidades eclesiais de base tiveram um importante papel na formação do PT.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.000 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 11 e 14 deste mês. Seu registro na Justiça Eleitoral tem o número BR-01167/2022.
Mônica Bergamo/Folhapress
Ipiaú: Secretaria de Educação homenageia professora Italva Bittencourt pelo seu centésimo aniversário
ACM Neto realiza carreata em Luís Eduardo Magalhães e reforça proposta de implantar hospitais microrregionais
O dia terminou com um comício na Praça do Jardim das Acácias, onde a carreata terminou depois de percorrer 14 km. Ao lado também dos candidatos a vice-governadora Ana Coelho (Republicanos) e a senador Cacá Leão (PP), Neto e Marabá falaram para as pessoas que ocuparam a rua à noite.
Em discurso, Júnior Marabá disse que é hora de votar em ACM Neto para não dar nenhuma chance ao PT. “Já deu, agora é hora de mudar a Bahia. Depois de 16 anos o PT precisa de mais quatro para fazer o que? Eu preciso de Neto ao meu lado para realizar tudo o que tenho para fazer nessa cidade, como por exemplo nosso hospital municipal com mais de 100 leitos”, disse.
Neto disse que a ideia de Marabá tem tudo a ver com o seu plano de governo. “Uma das nossas propostas é implantar hospitais microrregionais. Vamos pegar bons hospitais municipais e vamos ampliar, colocar equipamentos, contratar profissionais e essas unidades vão atender aos municípios da região. Imaginem o que podemos fazer com o hospital municipal aqui de Luís Eduardo Magalhães. Júnior, não só vou ajudar você a terminá-lo como ele já será incluído como microrregional”, afirmou.
A carreata saiu do Estádio Municipal Coronel Arold, no bairro Conquista, e percorreu primeiro a Rua Ibitiba, no bairro Santa Cruz, repleta de comércios da cidade. Bem no final do expediente, os moradores que saíam do trabalho saudaram o candidato do União Brasil aos gritos de “uh é ACM” e ‘pongaram’ no carro aberto para retirar selfies com Neto.
Na BR-242, os caminhões tão presentes na cidade fizeram um buzinaço. De lá, a carreata seguiu pelo Centro, Mimoso I, Jardim Imperial e foi até o Jardim das Acácias. Pelo caminho, as pessoas acompanhavam nas caçambas dos veículos.
Quando despontou na Avenida Juscelino Kubitschek, uma das principais vias da cidade, deu para ver o tamanho da carreata. Centenas de carros com as luzes piscando ocuparam toda a extensão da avenida, que tem sozinha pelo menos 6 km. Como disse o locutor no carro de som, “nunca na história de Luís Eduardo Magalhães se viu uma carreata desse tamanho”.
Neto agradeceu: “Eu fiquei impressionado com o que vi hoje nas ruas de Luís Eduardo Magalhães, não só pela quantidade incrível de carros, mas também pela demonstração de carinho, que foi espontânea. Se Deus me der essa oportunidade de ser governador da Bahia, serei um grande parceiro de Júnior Marabá. Ele merece pelo trabalho que tem sido feito na Prefeitura, é um cara jovem, sério e leal.
Antes de percorrer as ruas de Luís Eduardo Magalhães, Neto e a comitiva realizaram carreatas nas cidades de Santana e Tabocas do Brejo Velho, também na região Oeste.
Piquet doa R$ 501 mil e se torna o maior doador da campanha de Bolsonaro
Ao todo, Bolsonaro recebeu R$ 1.171.435,88 em doações de ao menos quatro pessoas físicas até hoje. São elas: do ex-automobilista Nelson Piquet Souto Maior, no valor de R$ 501 mil; Gilson Lari Trennepohl, com R$ 350 mil; Ronaldo Venceslau Rodrigues da Cunha, no valor de R$ 60 mil; e Sergio Cardoso de Almeida Filho, com a doação de R$ 30.000,88.
A doação de Piquet representa quase a metade do valor arrecadado entre todas as pessoas físicas para a campanha.
Os valores doados pelos quatro nomes disponíveis na plataforma do TSE somam R$ 941.000,88. Não foram informados os nomes dos responsáveis pelas doações dos R$ 230.435,00 restantes. Até o momento, o presidente também recebeu R$ 10 milhões da direção nacional do PL. Bolsonaro está aparecendo em segundo lugar nas pesquisas eleitorais.
Com a doação de Piquet e dos valores restantes, Bolsonaro ultrapassou o também candidato ao Palácio do Planalto Pablo Marçal (Pros), que até quarta-feira (24) ocupava o primeiro lugar no ranking de doações de pessoas físicas com o total de R$ 485.051,90.
Até a quarta-feira (24), Bolsonaro tinha arrecadado R$ 175.305,88 em doações.
O UOL entrou em contato com o assessor de corridas de um dos filhos de Piquet, Nelson Piquet Jr., que afirmou que o ex-automobilista não tem assessoria de imprensa.
Piquet, que completou 70 anos neste mês, segue atuando como empresário e, com nome influente em Brasília, se aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL) nos últimos tempos.
Em entrevista concedida à RedeTV!, ele detalhou a aproximação com o político e não escondeu o seu apoio aos atos do agora amigo.
“Fiquei fã dele. Eu o conheci, ele me convidou para almoçar e a gente se deu bem. Nunca me envolvi em política na vida, hoje sou Bolsonaro até a morte. Se a gente não ajudar ele, se o povo não ajudar ele… eu acho que ele é a salvação do Brasil”, disse.
A admiração fez com que Piquet virasse chofer de Bolsonaro por um dia. A cena aconteceu no Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021. O ex-piloto dirigiu o Rolls-Royce presidencial na chegada do presidente à cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional.
O Rolls-Royce conduzido por Piquet é o Silver Wraith de 1952, mantido pelo Ministério da Defesa. O modelo é usado por presidentes em ocasiões especiais, como a posse. O carro chegou ao Brasil ordenado por Getúlio Vargas.
A cena virou meme nas redes sociais. Internautas ironizaram a situação e disseram que Piquet, há muito tempo aposentado das pistas, “virou motorista de aplicativo”. Na ocasião, Bolsonaro já era criticado por participar de atos antidemocráticos.
Piquet também já participou em comícios do atual presidente. Em um deles, no ano passado, o ex-piloto pediu a palavra ao político para criticar a TV Globo, chamando a emissora de “Globolixo”, discurso já utilizado pelo chefe do Executivo e seus apoiadores.
No ano passado, o ex-piloto voltou aos holofotes do esporte após usar termo racista e expressão homofóbica para falar de Lewis Hamilton, atual astro da categoria.
Em vídeo de entrevista ao jornalista Ricardo Oliveira, em novembro de 2021, ele chamou, por mais de uma vez, o atual piloto da Mercedes de “neguinho” ao comparar um acidente de Senna e Prost com o ocorrido entre Hamilton e Max Verstappen em Silverstone.
“O neguinho meteu o carro e não deixou [Verstappen desviar]. O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem”, afirmou Piquet, que é sogro de Verstappen.
Apesar de a publicação do vídeo datar do último ano, a fala veio à tona somente em junho, gerando grande repercussão nas redes sociais.
Hamilton se manifestou nas redes sociais —com direito a texto em português— e também falou sobre o assunto em entrevistas, dizendo que essas são “mentalidades arcaicas” e que precisam ser mudadas.
Diante de tudo o que ocorreu, Piquet se manifestou por meio de um comunicado pedindo desculpas, afirmando que o “termo é um daqueles largamente e historicamente usados de forma coloquial no português brasileiro como sinônimo de ‘cara’ ou ‘pessoa'”.
UOL/Folhapress
As diferenças entre ‘mensalão’ e orçamento secreto, os esquemas que Lula comparou no JN
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| O então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em depoimento no Congresso sobre o mensalão em 2005. Foto: Ed Ferreira/Estadão |
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| José Dirceu teve que deixar o governo e acabou sendo cassado pelo envolvimento com o mensalão |
Quinze anos separam os dois esquemas que explicitaram a forma de relacionamento entre Executivo e Legislativo com partidos do Centrão. Enquanto no mensalão, denunciado em 2005, o dinheiro de empresas com contratos e interesses no governo era distribuído na boca do caixa a deputados e seus senadores, no orçamento secreto, revelado pelo Estadão no ano passado, os recursos, todos públicos, saem direto do cofre da União para irrigar redutos indicados por parlamentares sem que se consiga identificar o verdadeiro padrinho da indicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender os pagamentos via orçamento secreto e cobra transparência na execução do orçamento.
O MENSALÃO
Em 2005, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) conduzia seu partido e dava apoio ao governo do petista Lula. Na Casa Civil, estava José Dirceu (PT-SP), na presidência do PT, José Genoíno. Na época, convencido de que os petistas queriam esvaziar seu poder _ Jefferson tinha apadrinhados em postos chave no Executivo _, o petebista denunciou em entrevista à jornalista Renata Lo Prete que o apoio do governo era comprado com uma mesada. Virou escândalo político e Lula chegou a ser aconselhado a renunciar ao cargo.
O caso foi apurado em várias frentes e o Ministério Público Federal apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Vinte pessoas foram presas, entre eles cinco petistas do primeiro escalão do partido, acusados de corrupção. Levantamento feito pela Polícia Federal, MPF e Tribunal de Contas da União indicou que Marcos Valério, dono de uma empresa de publicidade com contratos no governo, e operador do esquema de corrupção, movimentou pelo menos R$ 101,6 milhões.
O ORÇAMENTO SECRETO
Revelado por uma série de reportagens do Estadão, o orçamento secreto foi gestado dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Na época, entregar o dinheiro público para um grupo restrito de deputados e senadores foi a moeda de troca do presidente para evitar o impeachment. Bolsonaro tem mais de 100 pedidos de cassação de mandato na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), o único que pode dar encaminhamento aos processos. Na entrevista ao JN, Lula chamou o presidente de “bobo da corte” por ter dado a Lira uma atribuição que deveria ser do executivo. O presidente também já foi chamado de “tchutchuca do Centrão” por essa mesma razão.
Juristas dizem que o orçamento secreto é inconstitucional porque, entre outras coisas, ele fere o princípio da transparência e da equidade. Os acordos para a divisão dos recursos são feitos com ministros ao pé do ouvido, por mensagens de WhatsApp ou ofícios sigilosos em que determinam até mesmo o que deve ser comprado sem seguir nenhuma política pública para isso. O controle de quem irá receber é dos presidentes da Câmara, do Senado que indicam o relator do orçamento. Assim, só recebe quem se compromete a atender o comando deles.
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| O esquema do orçamento secreto foi montado na gestão do presidente Jair Bolsonaro e deu aos presidentes da Câmara e do Senado poder para indicar cifra bilionárias do orçamento |
Mas é corrupção? O que dizem os principais juristas e especialistas em contas públicas do País é que a prática corrompe o sistema democrático porque deputados e senadores votam projetos e se posicionam no Congresso em troca de dinheiro e não de acordo com suas consciências ou a determinação de seus partidos. Ou seja, eles vendem os seus votos.
Para além disso, o Estadão revelou inúmeros casos de suspeitas de superfaturamento e sobrepreço em licitações feitas por prefeituras que receberam dinheiro do orçamento secreto. Tratores, caminhões de lixo, escolas, creches, ônibus escolares, poços de águas foram comprados ou instalados por valores acima do mercado e em processos investigados por órgãos de controle. Há cidades com menos de dez mil habitantes, por exemplo, que receberam até três potentes caminhões de lixo sem sequer produzir resíduos para utilizá-los. No caso dos poços cavados por indicação política e ignorando critérios técnicos, órgãos de controle já identificaram ao menos 131 milhões de sobrepreço.
PETROLÃO
Em 2014, a Polícia Federal deflagrou operação batizada de Lava Jato. A ação fora autorizada pelo então juiz de Curitiba Sérgio Moro. O que no início era uma investigação contra doleiros que lavavam dinheiro na região de Foz do Iguaçu e até em Brasília desaguou no maior esquema de corrupção envolvendo uma estatal brasileira e culminou na prisão de Lula.
A partir de delações premiadas, descobriu-se que a diretoria da Petrobras, loteada por partidos políticos, servia para desviar recursos com propinas pagas pelas maiores empreiteiras do País. Segundo análises da Polícia Federal realizadas em 2015, os desvios na estatal teriam chegado a R$ 42,8 bilhões. Já a própria estatal registrou em seus balanços um rombo de R$ 6,2 bilhões.
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| Chegada de malotes na sede da Polícia Federal, durante uma das fases da operação Lava |
O esquema de corrupção na Petrobras foi admitido por Lula na entrevista ao JN. O petista reconheceu, pela primeira vez, que como houve gente confessando propina, não tinha como negar sua existência. O candidato alega, no entanto, que a Lava-Jato passou dos limites ao partidarizar a apuração, tendo sido ele mesmo preso e condenado. O processo acabou sendo anulado pelo STF por erros processuais.
https://www.msn.com/ESTADÃO
Preço da gasolina cai mais 2,7% nas bombas, diz ANP
Foi a nona semana consecutiva de queda, em resposta aos cortes de impostos aprovados pelo Congresso no fim de junho e a reduções de preços nas refinarias da Petrobras. Desde o recorde de R$ 7,39, na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 28,9%, ou R$ 2,14 por litro.
Esta semana, o preço mais barato encontrado pela ANP foi em Francisco Beltrão (PR): R$ 4,19 por litro. O mais caro foi detectado em Tefé (AM): R$ 7,00 por litro.
A agência encontrou gasolina a menos do que R$ 5 por litro no Distrito Federal e em 11 estados (Amapá, Sergipe, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Santa Catarina). No Amapá e em Sergipe, o preço médio ficou inferior a R$ 5.
O preço do óleo diesel, que também teve cortes nas refinarias nas últimas semanas, caiu 1,7% nas bombas esta semana, para R$ 6,93 por litro. Desde que a semana em que os cortes de impostos foram sancionados, a queda acumulada é de 8,4%, ou R$ 0,64 por litro.
É menor do que a da gasolina porque o diesel sofreu menos impacto da lei, pois o governo já havia zerado os impostos federais e a maior parte dos estados já praticava alíquotas inferiores ao teto estabelecido pelo Congresso.
O diesel mais barato do país foi encontrado pela ANP em Esteio (RS) e Nossa Senhora do Lagarto (SE), a R$ 6,29 por litro. Xinguara (PA), teve o diesel mais caro esta semana: R$ 8,81 por litro.
Segundo a ANP, o preço do etanol também segue em queda no país, fechando a semana a R$ 3,84 por litro, recuo de 3,5% em relação à semana anterior.
A redução dos preços dos combustíveis é um dos principais trunfos da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pela reeleição, após um primeiro semestre de danos à imagem com a escalada dos preços nas bombas.
O presidente disse na semana passada esperar novos cortes e voltou a prometer que o Brasil terá uma das gasolinas mais baratas do mundo. Na abertura do mercado desta sexta, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,22 por litro acima da paridade de importação.
Já o diesel está R$ 0,26 por litro abaixo do preço internacional, segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Segundo dados divulgados nesta segunda (22) pelo site Global Petrol Prices, o Brasil ocupa a 37º posição entre as gasolinas mais baratas do mundo, um salto de 12 posições em relação à posição da semana anterior.
Nicola Pamplona/Folhapress
Após entrevista de Lula, MST vai à Globo entregar produtos para apresentadores
Em entrevista na noite desta quinta-feira (25) no Jornal Nacional, Bonner e Renata fizeram perguntas ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito de sua relação com o MST e sobre o papel que ele terá em um eventual novo governo petista.
As cestas contêm itens produzidos por assentamentos e acampamentos do MST, como o arroz orgânico Terra Livre (citado por Lula), suco de uva, café, melado, açúcar mascavo, geleia e um boné. Eles são comercializados no Armazém do Campo, rede de lojas do movimento.
“O MST é um movimento social de luta pelo direito ao acesso à terra com mais de 38 anos de história. Temos que desmistificar as informações que chegam à sociedade brasileira sobre o MST e acreditamos no papel central que cumpre, para isso, uma imprensa livre e comprometida com o desenvolvimento social. Contamos com vocês neste trabalho”, diz Marina dos Santos, dirigente do MST que liderará a comitiva.
Ao ser questionado sobre o MST no Jornal Nacional, Lula defendeu o movimento social, disse que ele está fazendo um papel extraordinário na produção de alimentos e que “aquele MST de 30 anos atrás não existe mais”. “O MST é o maior produtor de arroz orgânico do Brasil”, afirmou o ex-presidente.
Guilherme Seto/Folhapress
Moraes alega erro e agora libera campanha do governo sobre bicentenário da Independência
O ministro vetou o apenas trecho da campanha dizendo “e essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia”.
Em decisão assinada na quinta-feira (25), Moraes havia apontado “viés político” na propaganda e barrado a divulgação de toda a peça.
Ao mudar de posição, o ministro afirmou que houve “erro material” na divulgação da primeira decisão. “O requerente demonstra o viés educativo e informativo da campanha, relacionada à história nacional, com personagens relevantes dentro desses 200 anos”, escreveu Moraes ao liberar a peça.
A Lei das Eleições impede a publicidade institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam em exceções desta lei.
Moraes determinou que a campanha permita apenas a identificação dos ministérios do Turismo, Defesa e das Relações Exteriores. Ele também vetou alusão a sites contendo, mesmo de forma abreviada, alusão ao governo.
Já a frase barrada na decisão apresentava “eventual conotação eleitoral”, segundo Moraes.
Na manifestação anterior, que o ministro afirma estar errada, ele havia apontado que slogans da campanha faziam alusão a candidatos e ideologias.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, havia dito Moraes na decisão já retificada.
O presidente do TSE não mencionava o nome de candidatos que seriam beneficiados com campanha. Mas Bolsonaro quer usar as celebrações da Independência para dar demonstração de força semanas antes das eleições.
Bolsonaro já convocou apoiadores para irem “às ruas pela última vez” no feriado. A pedido do Palácio do Planalto, ruralistas que apoiam o presidente planejam enviar 28 tratores para participar do desfile de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Sob o argumento de violar a Lei das Eleições, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid e na campanha contra a varíola do macaco.
As duas decisões de Moraes ainda mostram posições opostas sobre a urgência da campanha.
No texto que barrava a propaganda, o ministro considerava que “não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022”.
Ele ainda havia dito que após novembro seria o “momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”.
Já no texto publicado nesta sexta, porém, Moraes declara que “no tocante à urgência, verifica-se a importância do pertencimento à nação, que agora de forma democrática, vem se perpetuando o país.”
A propaganda do governo usa as cores verde e amarelo. Na primeira decisão, Moraes citava que a seguinte frase estava presente na propaganda: “A mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. Este trecho não é mencionado na segunda decisão, mas não fica claro se a peça foi alterada.
O coração de dom Pedro 1º foi enviado de Porto (Portugal) ao Brasil e recebido com honrarias de chefe de Estado no Palácio do Planalto como parte das celebrações.
O governo disse ao TSE que a ideia da campanha era “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
Mateus Vargas/Folhapress
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