Indicado por PL para auditar eleição elogia conduta ‘democrática’ de Alexandre no TSE
Na última quarta-feira (31), Moraes recebeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em seu gabinete e fez um aceno aos militares, admitindo a possibilidade de usar a biometria de eleitores em parte das urnas que serão submetidas a um teste de integridade no dia da eleição.
O gesto foi visto como uma mudança com relação à atitude do ex-presidente do TSE Edson Fachin, considerado mais refratário a essas modificações.
“O ministro Alexandre fez um gesto positivo, já mudou o tom. Esse é um fato novo importante, porque dá ao eleitor a possibilidade de participar de maneira mais ativa do processo eleitoral”, afirma Rocha, que dirige o Instituto Voto Legal (IVL).
Formado em sua maioria por engenheiros egressos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), o IVL defende a criação de um certificado digital de comprovação do voto.
A entidade foi contratada pelo PL a pedido do presidente Jair Bolsonaro para auditar o sistema de votação, e por isso vem tendo reuniões com técnicos do TSE.
“Temos uma perspectiva de apaziguamento dos ânimos, trazer a discussão para o campo de onde podemos melhorar”, afirma Rocha.
Fábio Zanini/Folhapress
Bahia registra 549 casos de Covid 19 e mais 3 óbitos
O boletim epidemiológico deste sábado (03) contabiliza ainda 2.008.881 casos descartados e 359.130 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17h deste sábado (03).
Bolsonaro fala em ‘canetada’ de ‘vagabundo’ ao atacar decisão de Moraes contra empresários
Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem “dá a canetada” após ouvir relato sobre uma conversa escutada “atrás da árvore”, referência ao vazamento dos diálogos do grupo de empresários.
“Vimos há pouco empresários tendo sua vida devassada, recebendo visita da Polícia Federal porque estavam privadamente discutindo um assunto que não interessa qual seja”, disse ele.
“Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo.”
Bolsonaro também falou que problemas internos do país são maiores que os externos e falou na existência de “maus brasileiros”.
“Temos problemas externos. Mas nossos maiores problemas são internos. São maus brasileiros que não têm qualquer respeito com a população, com a família, com as mulheres, com a propriedade privada, com as religiões. Quer o poder pelo poder.”
A declaração ocorre dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo dia 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.
O comportamento do presidente no ato é imprevisível. A ala política do Palácio do Planalto vinha tentando esfriar os ânimos do presidente em relação ao ato de Copacabana, onde há previsão de maior carga política.
Bolsonaro sempre demonstrou interesse que o ato fosse de grandes proporções, a fim de demonstrar apoio popular. Contudo, chegou a sinalizar que não discursaria, a fim de não repetir o confronto gerado no Dia da Independência no ano passado, quando chamou Alexandre de Moraes de canalha.
A autorização pelo ministro de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, contudo, acirrou os ânimos. O comportamento do presidente para o ato ainda é imprevisível.
Diego Nuñez e Italo Nogueira/Folhapress
Ministro prevê que Bolsonaro subirá mais 5% após passar Lula nas pesquisas
“Como se diz lá no Nordeste, o pessoal não gosta de perder voto. Uns 5% da população têm a tendência de votar em quem vai ganhar”, diz o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Crítico das pesquisas de intenções de votos, o ministro afirma que em breve os institutos terão de “corrigir” suas projeções para refletir a alta de Bolsonaro em razão da melhora do cenário econômico.
“Não tem uma previsão do cenário econômico que a gente não esteja superando com folga, seja com relação ao desemprego, PIB, preço dos combustíveis ou inflação”, afirma.
Fábio Zanini/Folhapress
Justiça Eleitoral do Paraná determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro por suspeita de irregularidades em material de campanha
Moro é candidato ao Senado pelo União Brasil no Paraná. Operação também apreendeu materiais no comitê de Paulo Martins, também candidato ao Senado Federal.
A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato a senador no Paraná.
A RPC e o g1 tiveram acesso à decisão da Justiça Eleitoral, que foi acionada pela Federação "Brasil da Esperança", formada pelo PT/PCDOB/PV.
Gustavo Guedes, advogado de Moro, confirmou a busca e apreensão em nota:
“A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão.
Segundo o advogado, "a busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. Repudia-se a iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT.”
Itagibá: Marquinhos assina ordens de serviço de pavimentação do Bairro Tusca e obra da policlínica municipal
Foto: DivulgaçãoO prefeito de Itagibá, Marquinhos, assinou na noite de sexta-feira (02), as ordens de serviço para dar início a duas importantes obras no município. Os contratos ultrapassam a importância no valor de R$1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) e se traduzem em investimentos na infraestrutura e saúde, com objetivo, em especial, de garantir a mobilidade urbana e uma melhor qualidade de vida para população. “Itagibá ganha duas obras de extrema importância para seu desenvolvimento. Itagibá não para!”, comemorou o prefeito Marquinhos.
A primeira assinatura foi para a ordem de serviço de reforma do prédio do antigo hospital para melhorar toda a estrutura física, oferecendo instalações mais confortáveis e adequadas para os usuários, o imóvel está situado na Praça Tote Lomanto, centro, e contará com um novo padrão de atendimento à população, oferecendo exames e consultas na assistência especializada à saúde.
No mesmo ato foi assinada a ordem de serviço que visa a pavimentação do bairro Tusca, essa obra garantirá a pavimentação de 100% das ruas, mostrando o compromisso com os moradores da localidade. “Estamos avançando com mais uma etapa do nosso compromisso com essa comunidade e não vamos medir esforços até atingirmos a meta de todas as ruas calçadas no município”, frisou o Prefeito Marquinhos.
Ipiaú: Animal provoca acidente na BR-330 envolvendo dois veículos
Uma vaca no trecho da BR-330, próximo a entrada do Residencial César Borges, provocou um acidente envolvendo dois veículos, uma caminhonete S10, conduzida por um morador de Jequié, e um carro de passeio modelo Gol, ocupado por dois moradores de Ipiaú.
Conforme as informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, por volta de 1h desse sábado (03), a caminhonete atropelou o animal que foi arremessado uma ribanceira, morrendo em seguida. O motorista do automóvel que seguia atrás da caminhonete não conseguiu desviar o veículo que acabou colidindo na traseira da S10.
Nenhum dos ocupantes dos veículos se feriram. A frente da caminhonete ficou bastante danificada, assim como do carro de passeio. O animal morto no acidente foi “desossado” por moradores das proximidades. (Giro Ipiaú)
Ministério interdita fábrica de petiscos após morte de cachorros
O Ministério da Agricultura também determinou o recolhimento nacional de todos os lotes de petiscos da marca, sob a suspeita de contaminação por substâncias tóxicas. Caberá à empresa fazer o recolhimento e armazenar os petiscos em armazéns de sua propriedade.
Os produtos identificados com suspeita fundamentada de contaminação são os petiscos Every Day sabor fígado (lote 3554) e o Dental Care (lote 3467). Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as medidas são preventivas e que poderão ser alteradas conforme o resultado das investigações.
Durante a inspeção, a equipe de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal recolheu amostras dos produtos, que serão analisadas pelos laboratórios do Ministério da Agricultura. Em relação ao fechamento da fábrica, a unidade poderá ser reaberta após a apresentação de todas as informações requeridas pelo ministério.
Segundo investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, nove cães morreram depois de ingerirem os petiscos dos dois lotes. Seis mortes ocorreram em Belo Horizonte, uma em Piumhi (MG) e duas na cidade de São Paulo.
Em nota, a Bassar Pet Food informou que está colaborando com as investigações e que contratou uma empresa especializada para inspecionar todos os processos de produção e o maquinário da fábrica, em Guarulhos. No texto, a companhia informou ter acionado todos os fornecedores para que rastreiem os insumos utilizados e ofereceu o e-mail sac@bassarpetfood.com.br para que os consumidores tirem dúvidas.
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Veja a agenda dos candidatos à Presidência para este sábado (3/9)
Ciro Gomes (PDT): pela manhã, a agenda é na cidade de Serra (ES), com uma caminhada no centro da cidade, às 10h. À tarde, viaja para Contagem (MG), onde faz uma caminhada na feira livre do bairro Eldorado, às 14h30. Às noite, às 21h, faz live para a Ciro TV no Aglomerado da Serra.
Constituinte Eymael (DC): o candidato cumpre agenda em Taboão da Serra (SP), a partir das 11h.
Felipe D’Ávila (Novo): em Santa Cruz do Sul (RS), participa, às 12h30, de lançamento de candidaturas do Novo na região, no Galeto com Pinga Fogo. Às 19h, estará no jantar de lançamento da candidatura de um correligionário, no Ratskeller Restaurante.
Jair Bolsonaro (PL): participa de evento com mulheres, às 9h, na Fenac de Novo Hamburgo (RS).
Léo Péricles (UP): cumpre agenda em Aracaju, onde faz caminhada no Mercado Central Albano Franco às 11h, participa de feijoada e bate papo na Ocupação João Mulungu, às 13h, depois segue para uma caminhada na Maloca - Quilombo urbano, às 15h30 e às 19h participa de plenária de apoio às candidaturas na sede da UP.
Lula (PT): visita, às 10h, o Casarão das Quebradeiras de Coco do Maranhão, próximo ao Convento das Mercês, em São Luís (MA).
Pablo Marçal (Pros): às 6h, participa da serie diária Brasileiro Rico, ao vivo no YouTube; às 8h, faz caminhada na Rua 44, em Goiânia; às 9h, tem adesivaço na Arena Passeio, em Goiânia; às 12h, participa novamente da série Brasileiro Rico; às 17h, tem adesivaço em Rio Verde (GO); às 18h30, faz palestra em Rio Verde; e às 21h, participa da série diária Brasileiro Rico.
Simone Tebet (MDB): pela manhã, tem agenda em Belém (PA), onde visita, às 8h30, a Usina da Paz, em Cabanagem. À tarde, tem compromisso em São Paulo, onde participa, às 16h30, da Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, na Expo Imigrantes, em Jabaquara.
Sofia Manzano (PCB): às 9h, participa do evento Mulheres com Sofia: As Candidaturas de nossas camaradas em Goiás; às 15h, faz pronunciamento no encontro cristãos pelo socialismo, transmitido pela internet; às 17h, participa, em Taguatinga, no Distrito Federal, do aniversário da União da Juventude Comunista.
Soraya Thronicke (União): em Barueri (SP), às 9h, faz caminhada e corpo a corpo com eleitores; em Itapevi (SP), às 15h45, participa da cerimônia de inauguração da Organização Não-Governamental (ONG) Ser Amor; em Cotia (SP), às 17h30, tem reunião com os ativistas da causa animal, o advogado e vereador de São Paulo, Felipe Becari, e o advogado Rafael Saraiva.
Vera Lucia (PSTU): participa de plenária com militância e apoiadores em Curitiba (PR), às 15h, no Hotel Dan Inn (Praça Santos Andrade).
Matéria atualizada às 7h55.
Edição: Vitor Abdala
Por Agência Brasil - Brasília
Datafolha: 56% dizem que política e valores religiosos devem andar juntos
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Para 56% dos eleitores, religião e política têm de estar de mãos dadas em prol do país, e 60% consideram que é mais importante um candidato defender valores familiares do que ter boas propostas para a economia.
Por outro lado, 74% dizem que seu voto em outubro tem como objetivo aumentar a prosperidade pessoal. Foi o que aferiu o Datafolha em nova pesquisa, realizada de terça (30) a quinta-feira (1º).
Já 36% das pessoas não concordam com a ideia de que a economia está à frente dos valores, 19% dessas totalmente e 17%, em parte.
O discurso da defesa da família é central para Jair Bolsonaro (PL), que está atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa do primeiro turno: ele tem 32%, ante 45% do antecessor.
Desde o início da campanha, ambos têm lidado com a temática: o petista busca alcançar conservadores que lhe são refratários e viu o rival “possuído” pelo diabo, e o presidente acirrou o discurso de que o pleito é uma luta entre “bem e mal” —na qual o PT é o mal, claro, associado até ao demônio em fala de aliados e de sua mulher, Michelle.
No debate presidencial promovido pela Folha, UOL e TVs Cultura e Bandeirantes, o presidente voltou a falar que é o principal nome contrário a pontos sensíveis nesse campo, como o aborto. Lula vinha sendo mais ambíguo na pré-campanha, para dialogar com as fatias esquerdistas que compõem sua base.
Assim, o eleitor bolsonarista é mais identificado com a afirmação sobre a suposta dicotomia entre valores e economia: 71% concordam com ela. Mas 59% dos de Lula também o são, índice que cai com Simone Tebet (MDB, quarto lugar na disputa, com 5%) para 53% e com Ciro Gomes (PDT, terceiro, com 9%) para 41%.
O corte religioso é homogêneo, diferentemente da impressão do mundo político de que os evangélicos em que Bolsonaro têm mais apoio são mais conservadores nesse sentido. Entre eles, que somam 26% da amostra da pesquisa, 67% concordam com a ideia.
Já os majoritários (54% da amostra) mas menos organizados politicamente católicos empatam no limite da margem de erro de dois pontos, com 63% de concordância.
Mais um indício do conservadorismo brasileiro é visível quando o entrevistado é questionado se concorda com a ideia de que valores religiosos e política devem andar de mãos dadas em favor da prosperidade do país.
São majoritários 56% que pensam assim, 41% deles totalmente e 16%, em parte. Tal pensamento é mais disseminado entre pessoas de baixa instrução, que completaram o ensino fundamental (62%), número que cai a 26% entre quem tem diploma universitário.
Os eleitores de Bolsonaro e de Lula tendem a concordar da mesma forma (51% entre os do petista e 52%, entre os do presidente) com essa leitura, na base do sucesso dos políticos conservadores no Brasil: basta ver a frequência com que as palavras Deus e família surgem nas candidaturas vendidas no horário político.
Ao mesmo tempo, e isso não é contraditório com a promoção da prosperidade no discurso das igrejas evangélicas pentecostais e neopentecostais, o voto em outubro é visto como instrumento de melhoria pessoal.
Para 74%, a eleição servirá para aumentar a prosperidade. O número vai a 82% entre quem vota em Lula, 75% entre bolsonaristas, 62% nos que apoiam Ciro e 57%, Tebet. Já a ideia de que o voto é um protesto chega a 44% dos eleitores, enquanto a maioria (53%) discorda disso.
Foram ouvidos 5.734 eleitores em 285 municípios. Com margem de erro de dois pontos (para mais ou para menos), a pesquisa, contratada pela Folha e pela TV Globo, está registrada sob o número BR-00433/2022 no Tribunal Superior Eleitoral.
Igor Gielow/Folhapress
CNJ cria juizados especializados em violência política
Eles poderão atuar também na criminalidade eleitoral de grupos armados, como as milícias. A regra libera expressamente juízes a darem voz de prisão em flagrante a pessoas que promovam desordem ou que se envolvam com violência política durante o período eleitoral.
Neste ano, inúmeros casos de agressão já foram registrados envolvendo disputas eleitorais –o mais grave deles, em julho, foi o assassinato do petista Marcelo Arruda, no Paraná. Ele foi morto pelo policial penal Jorge Guaranho, que se apresentava como bolsonarista nas redes sociais.
O CNJ afirma que a medida visa combater com mais eficiência grupos criminosos que atuam contra a democracia e o processo eleitoral.
Os tribunais poderão, a partir de segunda (5), criar os novos juízos provisoriamente, ou estabelecê-los de forma permanente para centralizarem casos que envolvam o tema.
De acordo com o CNJ, a medida visa priorizar e acelerar os julgamentos desses crimes e centralizar e especializar a atuação dos tribunais para combatê-los com maior eficiência. Outro objetivo é coletar dados para que possam ser avaliados nacionalmente. Eles serão enviados a cada dez dias úteis ao conselho, para análise e eventuais estratégias de combate a crimes que se repitam em diversos locais.
A regra assinada por Salomão define como atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, “que tenha como motivação direta ou indireta”: questões de fundo político, eleitoral ou partidário, intolerância ideológica contra espectro político diverso e “inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Senado tem 3 candidaturas coletivas nas eleições de 2022
Esse tipo de candidatura propõe a tomada de decisão coletiva em relação aos posicionamentos nas votações e demais atos legislativos do mandato conquistado. Embora, sem amparo legal, o conceito já está em prática em algumas assembleias legislativas e em câmaras municipais.
Hoje, não existem “candidaturas coletivas” na legislação eleitoral, muito menos “mandatos coletivos” previstos na Constituição. Entretanto, uma resolução do TSE fala na possibilidade de uma candidatura ser divulgada como iniciativa de um grupo ou coletivo.
Segundo a resolução do TSE, essas candidaturas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual, ou seja, apenas uma pessoa do grupo é o candidato oficialmente registrado e é essa pessoa que será empossada em caso de vitória nas urnas. O nome do candidato oficial pode aparecer na urna eletrônica com o nome do coletivo ou grupo ao lado. E é só a foto do candidato oficial que aparece na urna na hora da votação.
Candidatos ao Senado
No Distrito Federal o tribunal eleitoral registrou a candidatura para o Senado de Pedro Ivo Mandato Coletivo (Rede). No Estado de São Paulo, o TSE registrou a candidatura Mancha Coletivo Socialista (PSTU). Já no Estado de Espírito Santo foi registrada a candidatura Gilberto Campos Coletiva (Psol) para o Senado.
Na avaliação de Ana Luiza Backes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o exercício coletivo pode dar mais transparência ao mandato. Ela é autora de um estudo sobre o tema, recentemente publicado na revista Agenda Brasileira nº 5.
“Candidaturas coletivas ao Senado são uma bela novidade, não tenho conhecimento que tenha havido nas eleições anteriores. O cargo de senador tem certas características que talvez até facilitem o exercício coletivo do mandato —o senador é eleito com dois suplentes. Desta forma, são possíveis acordos entre o titular e os substitutos para partilhar o exercício do cargo. Observe-se que acordos deste tipo já são uma prática comum, como muitas vezes é noticiado”, disse a consultora legislativa.
Assim, diz a Resolução 23.609 do TSE, de 2019, “no caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”.
Em seguida, no entanto, a resolução proíbe “o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social”.
Essas duas disposições foram criadas em 2021, por meio de outra resolução (Resolução 23.675), que alterou a norma de 2019. É uma mudança imposta pela dinâmica social, como avalia o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Pontes.
“A lei formal não traz nada de disciplina a respeito disso. Essa foi uma construção que partiu da própria sociedade, esse tipo de organização. O TSE, por meio de suas resoluções, até avançou um pouquinho. Porque esse é um fenômeno que se adiantou em relação à lei. É provável que o Congresso discipline isso mais adiante”, disse o consultor.
Desse modo, embora as candidaturas coletivas não existam na forma de lei, elas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado. Para todos os efeitos legais, entretanto, só a pessoa que toma posse no cargo é considerada parlamentar de pleno direito.
Propostas
Tramitam no Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e projetos de lei que buscam regulamentar candidaturas coletivas ou mandatos coletivos.
A PEC 379/2017, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), acrescenta dispositivo ao art. 14 da Constituição determinando que os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), “poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei”, ou seja, cria a possibilidade, mas deixa a regulamentação para lei futura.
“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, afirma a autora da PEC.
O PLP 112/2021, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), ficou conhecido como Novo Código Eleitoral. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, lembra o consultor Roberto Pontes, e depende agora de decisão dos senadores.
O texto aprovado pelos deputados promove ampla reformulação na legislação eleitoral e autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de eleições proporcionais: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O partido terá que regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.
O PL 4.475/2020, do deputado João Daniel (PT-SE), foca em regras para registro das candidaturas coletivas. O projeto altera a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para estabelecer que o nome do candidato poderá ser acompanhado pelo nome do coletivo ou grupo que o apoia. O projeto proíbe que o nome na urna eletrônica seja apenas o do grupo ou coletivo social.
Na visão do autor, “a organização coletiva de campanhas eleitorais representa um anseio legítimo de promoção da renovação política por meio de um modelo de campanha participativa, compartilhada e menos personalista”.
Outros 3 projetos que tratam do tema foram apensados ao PL 4.475/2020, entre eles o PL 1.593/2021, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também busca regulamentar as candidaturas coletivas. Já o PL 4.724/2020 e o PL 1.422/2021 vão além e propõem a regulamentação do exercício de um mandato coletivo.
O PL 4.724/2020, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), dispõe sobre o “exercício coletivo” de mandatos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
“Nesse novo modelo de mandato, duas ou mais pessoas se unem em torno de um nome para tentar uma vaga eletiva no Legislativo e passam a compartilhar o mandato depois de eleitos. Isso significa que o mandato não é de um, mas de todos que contribuíram para a eleição. Toda e qualquer decisão será tomada pelo grupo, como as votações dos projetos e as ações em Plenário. Assim, todos os posicionamentos do político são resultantes dos diálogos e das interações com o grupo”, afirma André Figueiredo.
Já o PL 1.422/2021, do deputado Bacelar (Podemos-BA), cria o Coletivo Parlamentar, grupo que será composto por um membro-representante (que será o parlamentar eleito) mais dois membros-participantes, que também terão direito a algumas prerrogativas, como imunidade parlamentar e participação nas decisões do mandato coletivo.
“As vantagens do mandato coletivo são muitas, podendo ser citadas a menor dispersão de votos alinhados com pautas semelhantes, o aumento da representatividade dos grupos e a ampliação da capacidade de unir esforços para a organização de campanhas eleitorais”, argumenta o autor.
Mandatos coletivos
Atualmente, já existem mandatos coletivos em assembleias legislativas e câmaras de vereadores em praticamente todos os Estados.
Veja alguns exemplos em atividade:
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem a deputada estadual Monica da Mandata Ativista (Psol);
Na Câmara Municipal de Arapiraca (SP), uma das cadeiras é ocupada pela vereadora Silvia Morales “Mandato Coletivo” (PV);
Na Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, há 2 mandatos coletivos: Baratieri Coletivo Saúde (PT) e Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol);
A Câmara Municipal de São Luís (MA) tem como titular de uma das cadeiras o Coletivo Nós (PT), com 6 co-vereadores.
Com informações da Agência Senado.
Justiça determina que Silas Malafaia exclua publicações contra a jornalista Vera Magalhães
Os dois travaram um embate nas redes sociais após Malafaia endossar ataques contra Magalhães iniciados durante o debate com presidenciáveis realizado por Band, Folha, UOL e TV Cultura, no domingo (28). Na ocasião, a jornalista foi ofendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após fazer uma pergunta sobre vacinação.
“Vera, não podia esperar outra coisa de você. Acho que você dorme pensando em mim. Você tem alguma paixão por mim. Você não pode tomar partido num debate como esse, fazer acusações mentirosas ao meu respeito. Você é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”, disse Bolsonaro, exaltado.
Em suas redes, Silas Malafaia afirmou, sem provas, que Vera Magalhães foi contratada pelo ex-governador João Doria (PSDB) e recebia R$ 500 mil por ano da TV Cultura para fazer ataques sistemáticos ao governo federal.
A informação foi desmentida pela jornalista nas redes sociais —ela recebe R$ 22 mil mensais da Fundação Padre Anchieta, que mantém a emissora.
“O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe”, escreveu Magalhães nas redes sociais.
Na decisão, a vara do tribunal paulista considerou haver provas de que as publicações apresentavam conteúdo falso e ofensivo.
“Está delineado o perigo de dano, pois a manutenção na internet de conteúdo falso, difamatório e injurioso causa um grande constrangimento à autora, salientando-se que quanto maior o tempo de disponibilização do conteúdo ofensivo, haverá maior exposição negativa da imagem daquela”, afirma a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo em sua decisão.
“O réu [Malafaia], pessoa pública, deve agir com responsabilidade ao utilizar as redes sociais, abstendo-se de publicar notícias falsas”, segue a magistrada.
A defesa da jornalista é feita pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini&Tamasauskas Advogados.
Para os defensores, o comportamento de Malafaia é inadmissível e demonstra, para além de ofensa à honra, a intenção de inibir o livre exercício da profissão de jornalista e de cercear a liberdade de imprensa.
Na saída do evento, Bolsonaro negou que tenha sido misógino em seu ataque à jornalista.
Mônica Bergamo/Folhapress
Preço da gasolina acumula queda de 30% desde cortes de impostos
De acordo com a ANP, o preço médio do combustível ficou em R$ 5,17 por litro, R$ 0,08 a menos do que o verificado na semana anterior. É o menor patamar desde novembro de 2020, em valores corrigidos pela inflação.
Desde o pico de R$ 7,39 atingido na penúltima semana de junho, a queda acumulada é de 30%, ou R$ 2,22 por litro. A expectativa é de novo recuo na próxima semana, já que a Petrobras reduziu novamente, nesta sexta-feira (2), o preço de venda em suas refinarias.
A forte queda nos preços foi iniciado no fim de junho, quando o Congresso aprovou isenção de impostos federais e um teto para a alíquota do ICMS sobre o combustível. Se intensificou com cortes promovidos pela Petrobras no preço de venda de suas refinarias, acompanhando a queda das cotações do petróleo.
Entre julho e agosto, o preço da gasolina foi reduzido quatro vezes nas refinarias da Petrobras, com uma queda acumulada de 19,2%.
Esta semana, a gasolina mais barata do país foi encontrada pela ANP em Passo Fundo (RS), a R$ 4,33 por litro. A mais cara foi encontrada em Tefé (AM), a R$ 6,76 por litro. O combustível já pode ser encontrado a menos de R$ 5 por litro em 20 estados e no Distrito Federal.
De acordo com a pesquisa da ANP, o preço do diesel caiu 0,4% nesta semana, para R$ 6,90 por litro. Menos impactado pelos cortes de impostos, o produto acumula queda de 8,8%, ou R$ 0,67 por litro, desde o pico de R$ 7,57 observado no fim de junho.
O preço do etanol hidratado caiu 3,4% na semana, para R$ 3,71 por litro, informou a ANP. O combustível foi encontrado a menos de R$ 3 por litro em dois estados: Mato Grosso e São Paulo.
O governo conta com a queda dos preços dos combustíveis para reverter danos à imagem provocados pela escalada inflacionária do início do ano. A Petrobras chegou a rever sua política de divulgação, emitindo comunicados sobre cortes nos preços de produtos que não eram divulgados antes.
Nomeado para comandar a Petrobras com a missão de segurar os preços, Caio Paes de Andrade tem tido seu trabalho facilitado pela queda das cotações internacionais, em resposta a temores de recessão global e a novos lockdowns na China.
Mesmo com o corte de 7% anunciado nesta quinta (1º) pela Petrobras, o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras abriu o pregão desta sexta R$ 0,21 por litro acima da paridade de importação, conceito utilizado pela estatal em sua política de preços dos combustíveis.
Já o diesel estava R$ 0,20 por litro mais caro, de acordo com estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
Nicola Pamplona/Folhapress
Por 5 a 2, Justiça forma maioria pra impedir candidatura de Daniel Silveira
Os cinco integrantes do TRE que votaram para impugnar a candidatura do bolsonarista seguem entendimento da procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, que afirmou que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do congressista.
"O decreto presidencial tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político, entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena", afirmou a PRE.
A manifestação do MPF (Ministério Público Federal) no Rio vai na contramão do que recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que defendeu a extinção das proibições impostas ao parlamentar, multado em cerca de R$ 2 milhões, pelo ministro Alexandre de Moraes.
"O decreto presidencial é existente, válido e eficaz, sendo que o gozo dos benefícios da graça concedida está na pendência da devida decisão judicial que declare extinta a pena, nos termos do Código Processual Penal, da Lei de Execução Penal e do Código Penal, com retroatividade dos correlatos efeitos jurídicos à data de publicação do decreto presidencial", escreveu Lindôra.
Por 10 votos a 1, Sillveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, multa, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por estimular atos com pautas antidemocráticas no país. Em seguida, Bolsonaro anunciou que havia assinado um decreto concedendo graça ao deputado, extinguindo a pena de prisão.
"O aludido decreto do indulto tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do STF, por incitar crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora ao TRE.
O congressista está impedido de usar recursos públicos em sua campanha e foi condenado a devolver o dinheiro que tenha recebido do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha. Este texto será atualizado em caso de manifestação da defesa do PTB, que representa Silveira na Justiça Eleitoral.
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Sesab confirma mais dois casos de varíola dos macacos em Salvador; total na Bahia chega a 57
Segundo a Sesab, com estes novos casos, a Bahia totaliza 57 casos da doença dividios assim: Salvador (42), Lauro de Freitas (2), Santo Antônio de Jesus (2), Cairu (1), Conceição do Jacuípe (1), Feira de Santana (1), Ilhéus (1), Itabela (1), Juazeiro (1), Maracás (1), Mutuípe (1), Teixeira de Freitas (1), Xique-Xique (1) e Pé de Serra (1).
A Bahia tem notificados 147 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial, informa a secretaria.
Bahia registra 651 casos de Covid 19 e mais seis óbitos BAHIA
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta sexta-feira (2) contabiliza ainda 2.007.430 casos descartados e 359.130 em investigação. Na Bahia, 68.359 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19, informa a secretaria.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.681.006 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.852.798 com a segunda ou dose única, 7.169.076 com a de reforço e 1.997.978 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.033.495 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 655.838 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 38.158 tomaram a primeira dose.
Atentado em mesquita no Afeganistão mata ao menos 18
Imagens postadas no Twitter mostram o que parecem ser corpos cheios de sangue espalhados pela mesquita de Gazargah, uma das maiores do oeste do país.
Segundo o porta-voz do Ministério do Interior, Abdul Nafi Takor, 23 ficaram feridos com a explosão.
O porta-voz da polícia de Herat, Mahmood Rasoli, afirmou que Mujib Rahman Ansari —o clérigo pró-Talibã— estava entre os mortos, junto com alguns de seus guardas e civis. A explosão ocorreu no momento em que eles se aproximavam da mesquita para as orações de sexta.
Zabiullah Mujahid, porta-voz do Talibã, expressou condolências pela morte de Ansari e escreveu em uma postagem em uma rede social que os agressores seriam punidos. “Um forte e corajoso erudito religioso deste país morreu como mártir em um ataque brutal”, disse ele.
O clérigo morto nesta sexta falou fortemente em defesa do Talibã em uma grande reunião de milhares de acadêmicos organizada pelo grupo terrorista no final de junho, condenando qualquer um que se opusesse à sua administração.
“Quem cometer o menor ato contra nosso governo islâmico deve ser decapitado”, disse Ansari na ocasião. “Esta bandeira [do Talibã] não foi hasteada facilmente e não será baixada facilmente.”
Antes mesmo de o Talibã voltar ao poder, em agosto do ano passado, Ansari já era conhecido por suas posições contra governos anteriores apoiados pelos Estados Unidos.
Um ano após o Talibã retomar o poder no Afeganistão, o país tem registrado atentados com frequência. Em meados de agosto, um homem-bomba detonou explosivos dentro de uma escola religiosa em Cabul, em um ataque que matou o clérigo talibã Rahimullah Haqqani e seu irmão. O religioso era conhecido em particular por seus discursos inflamados contra o grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque.
Em abril, mês sagrado do Ramadã, uma série de atentados com bombas foi registrada, com um balanço de dezenas de mortos.
A maioria dos ataques é reivindicada pelo Estado Islâmico, geralmente direcionados contra minorias como os xiitas, mas também contra os talibãs. Os fundamentalistas afegãos têm dito que derrotaram os militantes do Estado Islâmico, mas a rivalidade entre os grupos mantém altas a tensão e a violência no país.
As Nações Unidas levantaram preocupações sobre o número crescente de ataques e algumas explosões foram reivindicadas por uma filial local do Estado Islâmico.
Não houve reivindicação imediata de responsabilidade pela explosão desta sexta.
Folhapress
STF autoriza estados a adiarem descontos de até R$ 10 bi nas contas de luz
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a redução pode ser feita apenas depois que os governos estaduais forem indenizados pelo governo por perdas de arrecadação. Uma vez recebida a compensação, o desconto seria repassado na conta de luz do mês seguinte.
Caso os descontos do ICMS —que foi unificado em 17%— fossem aplicados integralmente, como prevê a nova legislação, a conta de luz dos assinantes residenciais e empresariais desses 22 estados sofreria uma redução de 7,38%, segundo cálculos da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).
Para a indústria, base de associados da entidade, esse desconto seria menor —5,8%. No total, isso representaria algo em torno de R$ 10 bilhões em descontos.
A lei unificou o ICMS de combustíveis e serviços essenciais para todos os entes federativos. No caso da energia elétrica, passou a ser cobrado ICMS de 17%.
Além disso, isentou da cobrança desse imposto os encargos setoriais de geração, distribuição e transmissão, e determinou compensação financeira em caso de perdas superiores a 5% da arrecadação anterior (com ICMS mais elevado do que 17%) .
Argumentando que perderiam receita, 22 estados foram ao STF pedir compensação antecipada dessa parcela do custo que compõe a conta de luz. Técnicos das secretarias de Fazenda afirmam que a lei não deixou claro se, no caso dos encargos, a compensação por parte da União deveria ocorrer antes ou depois do repasse do desconto para as contas de luz.
Ao menos três estados —AC MG e RN— já obtiveram decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que tramitam no Supremo questionando a alíquota de ICMS no setor e pleiteando a antecipação automática.
Em seus despachos, o ministro Gilmar Mendes permitiu a compensação antecipada no que “excederem a 5%, calculadas mês a mês, com base no mesmo período do ano anterior e com correção monetária (pelo IPCA-E), sem a cobrança de quaisquer encargos moratórios daí decorrentes”.
O ministro também vetou a inclusão do estado em quaisquer cadastros de inadimplência. Decidiu ainda impedir a “alteração ou reclassificação de rating [nota de crédito] da Capacidade de Pagamento (Capag), base para avaliação para que o estado possa tomar empréstimos no mercado.
Embora todos os entes federativos apliquem a nova alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia, somente cinco deles –MG, ES, SP, PR e RS– estão isentando automaticamente os encargos setoriais. Esse grupo concentra mais da metade da arrecadação. Os demais recorreram ao STF.
Nos autos, eles afirmam que os estados já perderam dinheiro demais com os descontos de ICMS nas tarifas que, em alguns estados, chegava a 32%.
Para eles, não houve mecanismos eficazes de compensação para essas perdas. Além disso, afirmam que a lei que criou o teto do imposto estadual inclui um gatilho que permite aos estados abater dívidas com a União, caso as medidas levem a uma queda maior que 5% na arrecadação total com o ICMS.
Julio Wiziack, Folhapress
CNJ proíbe publicações de juízes nas redes contra o sistema eleitoral
Pelo texto, ficam vedadas aos magistrados “manifestações públicas, especialmente em redes sociais ou na mídia” que contribuam para o “ou que gerem infundada desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O CNJ também determinou que os juízes ajustem até 20 de setembro as suas redes sociais e outros registros pessoais ou profissionais à nova regra.
A regra também impede que o juiz faça a “associação de sua imagem pessoal ou profissional” a pessoas públicas, empresas, organizações e qualquer canal de comunicação que atue pela “deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiro” ou que “fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparência das eleições”.
O texto (provimento número 135/2022) foi divulgado após o CNJ firmar um termo de cooperação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para prevenir e reprimir condutas que causem perturbação às eleições.
A Corregedoria fiscaliza a atividade dos juízes e pode aplicar sanções que vão desde advertência à demissão.
A regra estabeleceu ainda “diretrizes sobre condutas e procedimentos dos magistrados e tribunais no período eleitoral e posteriormente a ele”.
O texto também determinou que inquéritos policiais e ações penais por crimes de violência político-partidária devem ter tramitação prioritária.
O CNJ cita como fatores para endurecer a vigilância sobre os juízes a “escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária”, além da “singularidade do atual cenário político-democrático”. O texto afirma que este cenário “exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados”.
O TSE tem feito uma série de acordos para evitar a violência política durante as eleições e os questionamentos às urnas.
Mais cedo, o tribunal encerrou a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, em cerimônia acompanhada por militares, partidos políticos, Forças Armadas, entre outras instituições.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse no evento que não há nada de “secreto” na Justiça Eleitoral”.
“Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é vetor de desinformação sobre as eleições e já afirmou que a apuração dos votos é feita em “sala secreta” do TSE.
Na cerimônia, Moraes declarou que os brasileiros confiam nas urnas.
“A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz [sobre o processo eleitoral]”, disse o presidente do TSE.
Mateus Vargas/Folhapress
INSS terá novas regras para aposentadoria em 2023; confira as mudanças
Dessa maneira, as regras para 2023 terão modificações e quem pretende se aposentar terá de se enquadrar em uma dessas três regras: por pontos; por idade mínima; e aposentadoria por idade.
Regra por pontos
Nesta situação é necessário somar a idade mais o tempo de contribuição, sendo que em 2023 será necessário atingir a seguinte pontuação:
• 90 pontos para mulheres, com ao menos 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens, com ao menos 35 anos de contribuição.
Essa regra seguirá sofrendo alterações até chegar:
Em 2028, quando os homens terão que alcançar 105 pontos;
Em 2033, quando as mulheres terão que alcançar 100 pontos.
Idade mínima
A regra para a aposentadoria pela idade mínima progressiva em 2023 exigirá os seguintes requisitos:
• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.
E, seguindo as alterações já previstas para os próximos anos, quando a regra terá o acréscimo de seis meses a cada ano, as modificações ocorrerão até:
2027 para homens, que precisarão chegar aos 65 anos para se aposentar;
2031 para mulheres, que precisarão chegar aos 62 anos para se aposentar.
Aposentadoria por idade
Na regra da aposentadoria por idade do INSS para 2023, somente as mulheres sofreram alterações. Dessa forma, os requisitos são:
Mulher: 62 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e ao menos 15 anos de contribuição.
Com a alteração prevista para 2023, a regra da aposentadoria por idade ficará fixada nestas condições, sem modificações para os próximos anos
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‘Vou fazer mais e melhor que Rui’, declara Jerônimo Rodrigues
“(Jaques) Wagner trouxe para a Bahia uma forma diferente de governar, escutando e dialogando, inclusive com a oposição, ele trouxe a política da verdade, a política da vida; aí veio o Rui (Costa)… E o Rui, em seu último ano de mandato, tem mais de 80% de aprovação da população”, ressaltou Jerônimo. “O amadurecimento que Wagner e Rui trouxeram para a política baiana vai continuar. Mas vou fazer mais e melhor que o Rui, porque ainda vou ter o apoio do presidente Lula.”
O evento encerrou uma grande jornada da chapa governista pela região ao longo desta quinta-feira (01). Ao todo, foram percorridos mais de 240 quilômetros, com eventos em sete municípios. O governador Rui Costa aproveitou o encontro para anunciar que vai inaugurar, ainda em seu mandato, o Hospital Regional Costa das Baleias, que está sendo construído em Teixeira de Freitas e vai atender todo o Extremo-Sul do Estado. A unidade tem investimentos de R$ 200 milhões entre obras e equipamentos e oferecerá atendimento de média e alta complexidade, incluindo tratamento oncológico, com 180 leitos, sendo 30 de UTI, e sete salas de cirurgia.
“Estamos há oito anos em segundo lugar entre os Estados com maiores investimentos públicos de forma geral, ficando atrás apenas de São Paulo, que arrecada sete vezes mais que a Bahia”, lembrou Rui. “Este Estado precisa continuar sendo cuidado por quem gosta de gente.”
O prefeito de Medeiros Neto, Beto Pinto (Pros), ressaltou que o governador Rui Costa rapidamente prestou assistência ao município e a toda a região após as fortes chuvas do fim de 2021, que deixaram boa parte das cidades da região em situação de calamidade pública, e isso fez com que a normalidade pudesse ser restaurada com mais velocidade. “Agora, precisamos continuar com o desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região”, afirmou. “Jerônimo tem esse compromisso e ainda traz um sangue novo, uma energia nova, que é muito importante.”
O senador e candidato a reeleição Otto Alencar (PSD) lembrou da enchente para comparar as candidaturas ao governo da Bahia. “Quando aconteceu a enchente, o governador Rui Costa veio, esteve presente, para dar assistência, enquanto o adversário estava na Europa, incapaz de prestar um gesto de solidariedade”, lembrou.
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