Estatuto prevê prisão para quem oferece serviço de segurança clandestino
Essas são algumas das mudanças previstas no projeto de lei que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras que, após tramitar por cerca de cinco anos no Senado, poderá ser posto em votação com o fim de divergências entre representantes do setor.
Esse novo marco legal é apontado por especialistas como o principal instrumento para se combater a clandestinidade na área, que avança país afora, ao dar instrumento à PF (Polícia Federal) para punir empresas clandestinas com multa e indiciamento de pessoas envolvidas em exploração irregular de serviços.
A legislação atual, publicada há quase 40 anos, não concede tais ferramentas de controle.
Conforme reportagem da Folha, o mercado de segurança clandestina no país tem, atualmente, um exército estimado em mais de 600 mil pessoas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ou mais de 1 milhão, segundo estimativa de representantes das empresas (Fenavist) e dos empregados (CNTV).
Além de garantir ferramentas de controle à PF, o novo estatuto é considerado importante por regulamentar oito atividades de segurança privada. Entre elas, as guardas de muralhas em estabelecimentos prisionais e, ainda, empresas especializadas em monitoramento eletrônico.
A nova lei abre, ainda, a possibilidade de os vigilantes usarem armas mais modernas, como pistolas e fuzis.
O acordo entre todos os principais representantes do setor foi selado, segundo o presidente da ABTV (Associação Brasileira de Transporte de Valores), Ruben Schechter, com uma carta enviada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), no final de junho deste ano. Nela, há um pedido conjunto para a “aprovação imediata de um regime de urgência para votação deste parecer em plenário”.
Em seu corpo, a carta menciona uma nota técnica, aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em março deste ano, fruto de um grupo de estudo, na qual cobra uma maior celeridade do Congresso na aprovação dessa lei, por ser de interesse também da PF.
“A celeridade na apreciação do mencionado projeto de lei representa medida oportuna e de extrema relevância para o adequado controle e fiscalização do segmento da segurança privada, armada ou desarmada, regular ou irregular, e, por conseguinte, para a eliminação de todas as formas de discriminação, com a promoção do respeito aos direitos humanos no exercício da atividade”, diz voto do conselheiro Mário Guerreiro, aprovado por maioria no conselho.
O presidente da ABTV diz que tem expectativa de uma possível votação ainda neste ano.
“Chegamos a um acordo formalizado entre as partes nesse sentido. Então, agora, estamos aguardando o Congresso. Qual é a nossa expectativa? Que passadas as eleições, que é um período mais delicado no Congresso, a gente converse com o presidente Rodrigo Pacheco para ver se ele consegue, eventualmente, avocar esse processo, por meio de um acordo de lideranças, para ser votado em plenário”, diz Schechter.
Uma divergência entre as empresas de transporte de valores e os bancos era apontada, por especialistas ouvidos pela Folha, como o único entrave para que esse projeto não fosse posto em votação. Ele foi aprovado pela Câmara no final de 2016 e, deste então, tramita no Senado.
O impasse, segundo a ABTV, era porque as empresas de transporte não queriam que os bancos fossem controladores de empresas de segurança, principalmente de transporte de valores, porque essa participação seria prejudicial a uma saudável concorrência.
Os bancos teriam, ainda segundo ele, aceitado esse pedido e, assim, colocou-se fim à celeuma.
“As instituições entenderam que não tinha sentido continuar dessa forma”, diz Schechter.
Atualmente, ainda segundo o presidente da ABTV, os bancos são acionistas de uma firma de transporte. “O problema não é a existência da empresa, mas o dono dela. Não queremos acabar com a empresa. Queremos acabar com o oligopsônio que as instituições financeiras exercem nesse mercado, regulando ele por intermédio de uma empresa. A empresa pode continuar existindo, mas com novos donos, novos sócios”, diz.
Procurada, a Febraban afirma que o projeto de lei, em sua versão atual, expressa o entendimento de todos os segmentos afetados diretamente pela nova proposta de lei. “Ao mudar o marco legal da segurança privada, o texto terá impacto na segurança da estrutura física das agências bancárias, na logística de guarda e transporte do numerário e na integridade dos clientes”, diz nota.
Sobre o acordo feito com os representantes das empresas de transporte de valores, a Febraban afirma que “apesar de ter reservas em relação a alguns pontos, a exemplo da restrição aos acionistas das empresas de transporte de valores”, o texto “traz mais avanços do que inconvenientes, sobretudo na modernização da segurança física das agências e na adoção de novas tecnologias”.
Para o professor Cleber Lopes, coordenador do LEGS (Laboratório de Estudos sobre Governança da Segurança), da Universidade Estadual de Londrina, o atual texto do projeto de lei da segurança privada traz mudanças importantes nessa área, mas deixa de lado um tema relevante.
“Lamento que essa versão final não traga nenhum mecanismo para aumentar a punição quando o prestador de serviço irregular é policial. Isso foi retirado das versões iniciais. Sabemos que os policiais estão amplamente nesse mercado e seria uma maneira de tentar inibir a presença deles. Como uma punição maior, a empresa pensaria melhor sobre isso. Seria um avanço”, afirma o pesquisador.
Para o vice-presidente jurídico da Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), Jacymar Daffini Dalcamini, o impasse entre esses dois setores, único entrave para a votação do projeto, causava um desconforto por tratar-se de uma questão importante para ambos os lados, mas que prejudicava toda a categoria com 600 mil trabalhadores e de 2.500 empresas.
O advogado afirma estar otimista com a possibilidade votação, mas não tanto quanto Schechter.
“Eu tenho uma expectativa muito grande de que possamos votá-lo ainda no primeiro semestre de 2023. Eu, diria, que não vai mais do que três meses após a instalação da nova Mesa e vamos ter esse projeto no plenário do Senado para ser votado. Porque tem o apelo de muita gente.”
O presidente da CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço), José Boaventura Santos, diz que a aprovação da lei é importante para reduzir clandestinidade, na qual há uma exploração muito grande dos trabalhadores.
“Esse é um projeto que nós, as empresas, a Polícia Federal, todo mundo defende a aprovação. Nós estamos dependendo da aprovação desse projeto, que é consensual. A única coisa que não é consensual é a questão do transporte de valores”, afirma ele.
Por meio de sua assessoria, o presidente do Senado não antecipa se atenderá o pedido feito do setor de segurança privada. Afirma que vai definir a pauta apenas após as eleições.
“Vamos identificar as prioridades das bancadas, em reunião de líderes que deve ocorrer logo após a realização das eleições, para definirmos a pauta com os projetos que serão apreciados”, diz nota.
ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA
O que é?
Projeto de lei que, se aprovado, altera o marco legal da segurança privada no país e traz uma série de novidades.
De quando é legislação atual?
A principal legislação que regulamenta o setor é a 7.102, de 1983.
Publicada há quase 40 anos, ela é tida como frágil para combater segurança clandestina porque, entre outros motivos, não prevê mecanismos efetivos para a PF controlar as empresas clandestinas.
Há muitas empresas clandestinas?
Atualmente, estima-se que mais de 600 mil pessoas trabalhem irregularmente como seguranças no país. O número de empresas clandestina gira em torno de 5.000, segundo sindicatos.
Quais as principais mudanças previstas na nova lei?
Crime
– Torna crime, passível de detenção de 1 a 3 anos (e multa), proprietário ou sócio de empresa que, sem autorização de funcionamento, “organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada, com a utilização de armas de fogo”.
Como é hoje: não é crime a exploração de segurança clandestina, armada ou não.
Multa
– Torna passíveis de multa empresas que “oferecerem ou contratarem” serviço de segurança privada clandestina, sem arma.
Como é hoje: a PF não tem instrumento para multar empresas irregulares.
IMPORTANTE: Pessoas físicas ou jurídicas que contratarem serviços de segurança privada clandestina poderão sofrer as mesmas penas previstas contra a empresa de segurança infratora.
Racismo
– Triplica as multas aplicadas contra empresas “se a conduta do infrator [vigilante] envolver preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Valores podem ir de R$ 30 mil a R$ 90 mil
Como é hoje: não há essa previsão legal
Novas categorias
– A nova lei prevê a regulamentação de oito novos serviços de segurança privada, como guarda de muralha e empresas de monitoramento eletrônico.
Como é hoje: alguns serviços funcionam sem regulamentação, outros não existem.
Novas armas
– A nova lei prevê a autorização para compra de armas mais modernas, como o uso de fuzis para proteção de bases de valores. Atualmente, só há autorização para armas como revólver .38 e espingarda calibre 12
Fonte: Especialistas, representantes do setor e texto do projeto de substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao projeto de lei do senado nº 135, de 2010
Rogério Pagnan/Folhapress
Prefeito de Milagres diz que Cacá vem para somar no Senado e ‘não persegue as pessoas’
“Cézar é um prefeito retado, que está fazendo uma verdadeira transformação nessa cidade e que, a partir do ano que vem, vai poder contar com um governador e um senador retados, que vão trabalhar para ajudar a desenvolver ainda mais o município de Milagres”, disse Cacá Leão.
O prefeito questionou a multidão presente sobre o que mais observa na trajetória de Cacá ao Senado: “Sabem o que é mais importante quando acompanhamos um candidato a senador? É o coração dele. Do lado de lá, você percebe que o coração é de maldade, mas você, Cacá, vem para somar, para fazer a diferença na vida das pessoas. Você não se apega a coisas pequenas, você não persegue as pessoas. Tenho certeza que, com Neto, você fará a diferença naquele Senado”.
Jerônimo e Caravana de Lula na Bahia são recebidos por multidão em Gandu
O governador lembrou que viveu situação semelhante em sua própria eleição, em 2014. “Em agosto daquele ano, as pesquisas diziam que meu adversário ia ganhar, mas a gente ia às cidades, ia aos eventos, e via muito mais gente do que eles”, contou. “Nas urnas, veio a resposta.”
Acompanhado de 18 prefeitos da região, além de vice-prefeitos, deputados federais e estaduais, lideranças políticas, do senador e candidato à reeleição Otto Alencar e de Rui, Jerônimo disse que a presença maciça da população da região no evento reforça seu compromisso com a Bahia e com o Brasil.
“Tem gente na praça, tem coração na praça e estamos enchendo a praça para firmar um acordo pela Bahia e pelo Brasil: em 1º de janeiro, assim que o Lula assumir o Brasil e eu assumir a Bahia, nós vamos fazer um grande mutirão, para que ninguém mais no País passe fome”, garantiu Jerônimo. “Nós não podemos compactuar com isso, em um país rico como o Brasil, que ainda haja pessoas passando fome. A fome é a pior das humilhações.”
O candidato de Lula na Bahia também assegurou que, por conhecer bem a Bahia, vai manter a rotina ouvir democraticamente as demandas de todos os municípios. “Eu quero ouvir todos os prefeitos, todos os deputados, para que a gente siga construindo constantemente nossa agenda”, afirmou. “Aqui, por exemplo, vamos investir no hospital de Gandu, para ampliar o atendimento na região, e vamos conversar com as universidades estaduais e federais, para trazer opções de estudo mais perto da região, que são duas das demandas locais.”
PM que baleou fiel em igreja após briga política está arrependido, diz irmão de vítima
O bacharel em direito e assessor empresarial Davi Augusto de Souza, 40, foi atingido por um projétil que atravessou suas duas pernas e passou por uma cirurgia de seis horas para reconstruí-las. Ele está com muita dor, mas fora de perigo, contou à Folha seu irmão Daniel Augusto, 45.
O agressor é Vitor da Silva Lopes, 37, que estava de folga naquela noite e se apresentou espontaneamente à delegacia, onde o crime foi registrado como agressão por arma de fogo e lesão corporal culposa (não intencional), diz o boletim da ocorrência.
A reportagem ligou e mandou mensagem para o seu celular, mas não obteve resposta até o momento. Também tentou entrar em contato com a Congregação Cristã no Brasil desde sexta (2) e com o ancião responsável pela igreja em Goiás, sem sucesso.
Daniel diz que já conversou com o policial e não pretende cobrar uma punição. “Ele está muito arrependido, desesperado, dizendo que vai ajudar no que for preciso, que não sabe como aconteceu aquilo, que nunca passou pela cabeça dele, ainda mais dentro da igreja”, conta.
Ele afirma que as discordâncias com o pastor da unidade, Djalma Pereira Faustino, que é amigo do PM, começaram cerca de duas semanas antes porque o líder estava falando de política nos cultos. Seu irmão não estava envolvido, mas acabou sendo afetado.
Segundo ele, Davi foi tomar água no corredor da igreja e cumprimentou sem resposta o policial, que é primo de sua cunhada e seu colega de infância. A vítima perguntou “o que eu te fiz?”, sendo então xingada e atingida com o copo de água na cabeça.
Ainda de acordo com o irmão, que viu visto a cena, começou uma confusão e, enquanto outras pessoas chegaram para segurar o policial, Davi saiu andando de costas, atordoado. Foi quando o agente sacou a arma e deu um tiro em direção às suas pernas.
Para Daniel, não havia outra motivação para a agressão a não ser a política. “Eu não culpo ele, não guardo aquela mágoa. A culpa que eu coloco é mais nos pastores que ficam incentivando ódio dentro da igreja”, afirma ele, que frequenta a CCB desde que nasceu.
Dias antes, ele havia denunciado o pastor a um conselho da congregação por pregação política, exigindo uma retratação. Após o caso ser publicado por um jornal local, a igreja enviou um líder para fazer essa retratação na última quarta-feira, quando Davi foi baleado.
A primeira desavença entre Daniel e o pastor ocorreu cerca de duas semanas antes. “Ele falou no culto: ‘está chegando a eleição e esse povo que vota na bandeirinha vermelha, olha, o diabo está fazendo a festa’, então eu levantei a mão e falei: ‘irmão, não vamos falar de política’. Ele me mandou calar a boca”, afirma.
Ele diz que o pastor se referiu a ele como demônio, e a partir de então sua família começou a ser ameaçada e parou de ser cumprimentada por parte dos fiéis, tendo ele inclusive tomado empurrões dentro da igreja.
Daniel conta ainda que gravou um vídeo criticando o uso da política nos cultos que viralizou dias antes de seu irmão ser baleado. “No dia do fato ninguém falou sobre política, mas estavam falando do vídeo e do assunto nos grupos de WhatsApp.”
Em 11 de agosto, o site da Congregação publicou uma circular em seu site que diz: “Não devemos votar em candidatos ou partidos políticos cujo programa de governo seja contrário aos valores e princípios cristãos ou proponham a desconstrução das famílias no modelo instruído na palavra de Deus, isto é, casamento entre homem e mulher”.
Bacharel em direito como o irmão, ele afirma que é de uma família tradicional e bastante conhecida na igreja, por isso todos sabem que ele sempre defendeu pautas da esquerda, foi sindicalista e coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Depois do ocorrido, Daniel fez um vídeo mostrando que o culto continuou mesmo com Davi sendo socorrido no corredor. A família diz que não foi procurada pela igreja nem pela polícia até o momento.
No boletim de ocorrência, os policiais que atenderam a ocorrência relatam que houve uma discussão e dois indivíduos “tentaram entrar em luta corporal com o PM, que para desvencilhar-se de um deles efetuou disparo”. O irmão nega que eles tenham reagido.
Nesta sexta, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou apenas que “os fatos narrados por ambas as partes já estão sendo devidamente investigados”. Questionada neste sábado sobre por que as testemunhas ainda não foram ouvidas, a pasta não respondeu.
Já a Polícia Militar escreveu que “determinou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar as circunstâncias do fato” e que “o policial militar se apresentou de forma espontânea na delegacia para os procedimentos cabíveis”.
O caso remete a outro ocorrido em Foz do Iguaçu (PR) em 9 de julho, quando o policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho invadiu uma festa de aniversário e matou a tiros o guarda municipal e militante petista Marcelo Aloizio de Arruda.
Júlia Barbon/Folhapress
Veja a agenda dos candidatos à Presidência para este domingo (4)
Ciro Gomes (PDT): faz caminhada em Alfenas (MG), com concentração, às 10h, na Praça Emílio da Silveira. À tarde, viaja para Uberlândia (MG), onde participa de um encontro com moradores da cidade na avenida Comendador Alexandrino Garcia, no bairro Marta Helena. À noite, já em São Paulo, participa da inauguração do comitê na cidade, às 18h.
Constituinte Eymael (DC): o candidato não divulgou sua agenda.
Felipe D’Ávila (Novo): em Novo Esteio (RS), visita, às 10h, a 45ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil. Às 12h, já em Porto Alegre, almoça no CTG Estância da Azenha. Encerra sua agenda com uma caminhada, às 16h, no Parque Jaime Lerner (Orla do Guaíba).
Jair Bolsonaro (PL): o candidato não divulgou sua agenda.
Léo Péricles (UP): o candidato não divulgou sua agenda.
Lula (PT): às 11h, se encontra com trabalhadoras domésticas, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
Pablo Marçal (Pros): às 6h, às 12h e às 21h, participa da série diária Brasileiro Rico, com transmissão ao vivo pelo YouTube; às 15h, tem “adesivaço”, em Goiânia.
Simone Tebet (MDB): às 11h, a candidata encontra o arcebispo Dom Orlando Abrantes, no Convento Redentorista, em Aparecida (SP); às 12h, participa de missa na Basílica de Aparecida; às 16h grava programa de televisão para a propaganda eleitoral.
Sofia Manzano (PCB): às 8h, faz panfletagem na Feira da Ceilândia, no Distrito Federal; às 13h, concede entrevista virtual com o Partido Comunista Peruano; às 15h, participa de panfletagem na feira da Torre de TV, em Brasília.
Soraya Thronicke (União): candidata passa o dia em São Paulo, onde tem gravação do programa eleitoral gratuito, às 10h, e reunião com a equipe de Assessoria e Comunicação da campanha eleitoral, às 16h.
Vera Lucia (PSTU): 11h, participa de caminhada e almoço na Vila Esperança, em Osasco (SP).
Agência Brasil
Discurso de Lula sobre corrupção cambaleia após se ajustar a cada momento político
Houve uma oscilação do petista entre uma negativa mais explícita de que tenha havido desvios em seus governos até um tom moderado de admitir problemas, sempre com a ressalva de que não sabia dos ilícitos que ocorriam.
No caso do mensalão, chegou a haver um pedido público de desculpas no auge da crise, em agosto de 2005.
No último dia 25, em entrevista ao Jornal Nacional marcada por acenos ao eleitorado de centro, o ex-presidente foi questionado sobre os dois temas. Sobre o mais recente, disse que não há como negar que tenha havido corrupção se os envolvidos no esquema confessaram.
Em relação ao caso nos anos 2000, desconversou e rebateu com uma comparação dos valores envolvidos com as emendas de relator do Orçamento pagas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
São novas abordagens para duas vidraças que afetam as candidaturas petistas há várias eleições presidenciais.
O mensalão foi um esquema ilegal de financiamento político voltado a corromper parlamentares e garantir apoio ao PT no primeiro mandato do então presidente (2003-2006). Foi revelado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha.
Naquela época, Lula, primeiramente, insinuou em uma entrevista em Paris que o caixa dois eleitoral era disseminado entre partidos no país. “O que o PT fez, do ponto de vista eleitoral, é o que é feito no Brasil sistematicamente.”
Semanas depois, pressionado, fez um pronunciamento ao lado de ministros dizendo que estava indignado com as “revelações que chocam o país”. A declaração foi dada após seu à época marqueteiro, Duda Mendonça, afirmar em CPI que havia recebido pagamento do PT via caixa dois no exterior.
“Eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento”, disse Lula na ocasião.
Com sua reeleição ameaçada pelo caso, adotou um discurso de que o PT havia errado, mas sem apontar um culpado específico.
Com o passar dos anos, mudou o tom. Em 2010, ainda como presidente, classificou a crise política vivida como uma “tentativa de golpe”.
O Supremo concluiu o julgamento do mensalão em 2013, condenando 25 pessoas, incluindo o ex-ministro José Dirceu, coordenador da vitoriosa campanha de 2002. Entre os condenados, também estavam dois líderes de partidos hoje ligados ao bolsonarismo: Jefferson, do PTB, e Valdemar Costa Neto (PL).
Após deixar o cargo, com as condenações de correligionários confirmadas no STF, Lula passou a dizer que foi julgado nas urnas, com a vitória de Dilma Rousseff na eleição de 2010.
Em 2018, em entrevista publicada no livro “A Verdade Vencerá”, foi além: “Na verdade, nunca acreditei na história do mensalão. Essa foi a grande descoberta do século 21: de como a mídia poderia ser utilizada para criminalizar as pessoas antes da Justiça. A mídia tomou a decisão de, ao invés de esperar a Justiça criminalizar, transformar alguns líderes do PT em bandidos”.
No caso das descobertas da Lava Jato, Lula e seus apoiadores ganharam mais fôlego para contestar a operação em 2021, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou sentenças e declarou que o ex-juiz Sergio Moro agiu de modo parcial contra o ex-presidente.
Para além das acusações contra ele, de que empreiteiras reformaram um sítio e um tríplex, a tese de autoridades da Operação Lava Jato, repetida em documentos judiciais até hoje, inclusive do Supremo, é a de que existia um cartel de construtoras na Petrobras no qual havia o pagamento de propina, sendo parte destinada aos partidos aos quais os então diretores da estatal eram ligados –PT, PP e MDB.
No fim de 2021, a companhia afirmou que o total recuperado em virtude de acordos de colaboração, leniência e repatriações da Lava Jato era de R$ 6,17 bilhões.
Em depoimentos prestados na operação, Lula afirmava que o presidente da República não tinha contato direto com os executivos de segundo escalão. Sobre as indicações dos diretores, dizia que os nomes eram definidos em acordos políticos que envolviam bancadas parlamentares, ministros e análises de órgãos internos.
Disse que, se tivesse conhecimento de pagamento de propina, os agentes da Petrobras e do PT teriam sido presos bem antes. Frisava que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem a imprensa haviam divulgado suspeitas de irregularidades na companhia anteriormente e que não tinham como saber.
“Nenhum presidente da República se mete com obras específicas da Petrobras”, disse ele, em depoimento em 2018, quando estava preso.
Lula ficou preso por 580 dias, entre 2018 e 2019, em decorrência de condenação expedida pelo ex-juiz Moro no caso tríplex. Foi solto quando o Supremo passou a barrar a prisão de réus condenados em segunda instância e pôde aguardar a análise de recursos em liberdade.
Em março de 2021, teve sentenças anuladas. Antes disso, a revelação de diálogos de autoridades da operação no aplicativo Telegram, pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha, acirrou mais o discurso de Lula e de petistas contra a Lava Jato. As conversas mostraram, entre pontos, colaboração entre o então juiz Moro e os procuradores responsáveis pelas acusações.
Lula e seus advogados passaram a questionar com frequência a relação entre os investigadores da Lava Jato com o Departamento de Justiça do governo dos Estados Unidos.
“Cada dia surgem mais provas da interferência americana por interesses no petróleo brasileiro”, dizia vídeo divulgado em 2020 pelo ex-presidente em redes sociais.
Em viagem ao México neste ano e em outras situações, Lula afirmou que a descoberta do pré-sal, em seu governo, esteve por trás do impeachment de Dilma, em 2016, e da cassação de sua candidatura à Presidência em 2018.
Em 2021, o PT lançou um livro chamado “Memorial da Verdade”, acerca da Lava Jato, composto por uma espécie de manual de campanha para a militância.
A peça afirmava que não houve corrupção sistêmica na Petrobras, nem superfaturamento em contratos, contrariando o que afirmam o TCU (Tribunal de Contas da União) e a própria estatal.
Em coletiva em Brasília, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “não houve desvio da Petrobras”.
Sobre os ex-diretores que tiveram bloqueadas contas no exterior usadas para receber propina, afirmou: “Quem praticou ilícitos e se autoincriminou que responda seus processos”.
“É muito engraçado dizer que na nossa época a Petrobras era um antro de corrupção. Mas, na nossa época, a gasolina era barata”, afirmou a deputada federal na ocasião.
Era um tom distinto também do adotado pelo então presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad, que havia assumido a candidatura com a cassação do registro de Lula na Justiça Eleitoral.
Com o PT sob pressão nas pesquisas na campanha, Haddad chegou a ensaiar um discurso reconhecendo problemas.
Disse que faltou controle na Petrobras e que Moro tinha feito “um bom trabalho”, ainda que tivesse errado na condenação de Lula.
Aliados de Lula afirmam que hoje, após vitórias na Justiça, ele se sente mais confortável para falar sobre o caso.
Durante a tramitação dos processos, o petista se esquivava por orientação de seus advogados. Qualquer reconhecimento de desvios na Petrobras, argumentam, poderia ser erroneamente interpretado como uma confissão —o que contrariaria a estratégia de defesa.
Sobre a entrevista ao Jornal Nacional, afirmam que o fato de o apresentador William Bonner ter dito que Lula nada deve à Justiça favoreceu o diálogo.
Colaboradores do ex-presidente tentam minimizar, porém, a ideia de que Lula tenha mudado o discurso por conveniência eleitoral, argumentando que o reconhecimento de desvios de diretores da Petrobras já constava no livro “Memorial da Verdade”.
O comando da campanha de Lula não pretende levar a corrupção ao programa eleitoral. Como uma espécie de vacina, o tema será abordado em inserções exibidas ao longo da programação de rádio e TV. “A verdade apareceu: Lula venceu todos os processos e foi reconhecido no mundo inteiro, até pela ONU”, diz a peça.
O PT decidiu levar ao ar, também em inserções, imagens de reportagens sobre a evolução patrimonial da família de Bolsonaro, em especial a do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo.
Colaborou Catia Seabra, de São Paulo
Felipe Bächtold/Folhapress
Indicado por PL para auditar eleição elogia conduta ‘democrática’ de Alexandre no TSE
Na última quarta-feira (31), Moraes recebeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em seu gabinete e fez um aceno aos militares, admitindo a possibilidade de usar a biometria de eleitores em parte das urnas que serão submetidas a um teste de integridade no dia da eleição.
O gesto foi visto como uma mudança com relação à atitude do ex-presidente do TSE Edson Fachin, considerado mais refratário a essas modificações.
“O ministro Alexandre fez um gesto positivo, já mudou o tom. Esse é um fato novo importante, porque dá ao eleitor a possibilidade de participar de maneira mais ativa do processo eleitoral”, afirma Rocha, que dirige o Instituto Voto Legal (IVL).
Formado em sua maioria por engenheiros egressos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), o IVL defende a criação de um certificado digital de comprovação do voto.
A entidade foi contratada pelo PL a pedido do presidente Jair Bolsonaro para auditar o sistema de votação, e por isso vem tendo reuniões com técnicos do TSE.
“Temos uma perspectiva de apaziguamento dos ânimos, trazer a discussão para o campo de onde podemos melhorar”, afirma Rocha.
Fábio Zanini/Folhapress
Bahia registra 549 casos de Covid 19 e mais 3 óbitos
O boletim epidemiológico deste sábado (03) contabiliza ainda 2.008.881 casos descartados e 359.130 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17h deste sábado (03).
Bolsonaro fala em ‘canetada’ de ‘vagabundo’ ao atacar decisão de Moraes contra empresários
Sem mencionar o nome do ministro, ele classificou dessa forma quem “dá a canetada” após ouvir relato sobre uma conversa escutada “atrás da árvore”, referência ao vazamento dos diálogos do grupo de empresários.
“Vimos há pouco empresários tendo sua vida devassada, recebendo visita da Polícia Federal porque estavam privadamente discutindo um assunto que não interessa qual seja”, disse ele.
“Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo.”
Bolsonaro também falou que problemas internos do país são maiores que os externos e falou na existência de “maus brasileiros”.
“Temos problemas externos. Mas nossos maiores problemas são internos. São maus brasileiros que não têm qualquer respeito com a população, com a família, com as mulheres, com a propriedade privada, com as religiões. Quer o poder pelo poder.”
A declaração ocorre dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo dia 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.
O comportamento do presidente no ato é imprevisível. A ala política do Palácio do Planalto vinha tentando esfriar os ânimos do presidente em relação ao ato de Copacabana, onde há previsão de maior carga política.
Bolsonaro sempre demonstrou interesse que o ato fosse de grandes proporções, a fim de demonstrar apoio popular. Contudo, chegou a sinalizar que não discursaria, a fim de não repetir o confronto gerado no Dia da Independência no ano passado, quando chamou Alexandre de Moraes de canalha.
A autorização pelo ministro de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, contudo, acirrou os ânimos. O comportamento do presidente para o ato ainda é imprevisível.
Diego Nuñez e Italo Nogueira/Folhapress
Ministro prevê que Bolsonaro subirá mais 5% após passar Lula nas pesquisas
“Como se diz lá no Nordeste, o pessoal não gosta de perder voto. Uns 5% da população têm a tendência de votar em quem vai ganhar”, diz o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Crítico das pesquisas de intenções de votos, o ministro afirma que em breve os institutos terão de “corrigir” suas projeções para refletir a alta de Bolsonaro em razão da melhora do cenário econômico.
“Não tem uma previsão do cenário econômico que a gente não esteja superando com folga, seja com relação ao desemprego, PIB, preço dos combustíveis ou inflação”, afirma.
Fábio Zanini/Folhapress
Justiça Eleitoral do Paraná determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro por suspeita de irregularidades em material de campanha
Moro é candidato ao Senado pelo União Brasil no Paraná. Operação também apreendeu materiais no comitê de Paulo Martins, também candidato ao Senado Federal.
A Justiça Eleitoral cumpriu neste sábado (3) operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), candidato a senador no Paraná.
A RPC e o g1 tiveram acesso à decisão da Justiça Eleitoral, que foi acionada pela Federação "Brasil da Esperança", formada pelo PT/PCDOB/PV.
Gustavo Guedes, advogado de Moro, confirmou a busca e apreensão em nota:
“A busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular. Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão.
Segundo o advogado, "a busca e apreensão foi feita na residência, uma vez que o endereço foi indicado no registro da candidatura. Repudia-se a iniciativa agressiva e o sensacionalismo da diligência requerida pelo PT.”
Itagibá: Marquinhos assina ordens de serviço de pavimentação do Bairro Tusca e obra da policlínica municipal
Foto: DivulgaçãoO prefeito de Itagibá, Marquinhos, assinou na noite de sexta-feira (02), as ordens de serviço para dar início a duas importantes obras no município. Os contratos ultrapassam a importância no valor de R$1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) e se traduzem em investimentos na infraestrutura e saúde, com objetivo, em especial, de garantir a mobilidade urbana e uma melhor qualidade de vida para população. “Itagibá ganha duas obras de extrema importância para seu desenvolvimento. Itagibá não para!”, comemorou o prefeito Marquinhos.
A primeira assinatura foi para a ordem de serviço de reforma do prédio do antigo hospital para melhorar toda a estrutura física, oferecendo instalações mais confortáveis e adequadas para os usuários, o imóvel está situado na Praça Tote Lomanto, centro, e contará com um novo padrão de atendimento à população, oferecendo exames e consultas na assistência especializada à saúde.
No mesmo ato foi assinada a ordem de serviço que visa a pavimentação do bairro Tusca, essa obra garantirá a pavimentação de 100% das ruas, mostrando o compromisso com os moradores da localidade. “Estamos avançando com mais uma etapa do nosso compromisso com essa comunidade e não vamos medir esforços até atingirmos a meta de todas as ruas calçadas no município”, frisou o Prefeito Marquinhos.
Ipiaú: Animal provoca acidente na BR-330 envolvendo dois veículos
Uma vaca no trecho da BR-330, próximo a entrada do Residencial César Borges, provocou um acidente envolvendo dois veículos, uma caminhonete S10, conduzida por um morador de Jequié, e um carro de passeio modelo Gol, ocupado por dois moradores de Ipiaú.
Conforme as informações apuradas no local pela reportagem do GIRO, por volta de 1h desse sábado (03), a caminhonete atropelou o animal que foi arremessado uma ribanceira, morrendo em seguida. O motorista do automóvel que seguia atrás da caminhonete não conseguiu desviar o veículo que acabou colidindo na traseira da S10.
Nenhum dos ocupantes dos veículos se feriram. A frente da caminhonete ficou bastante danificada, assim como do carro de passeio. O animal morto no acidente foi “desossado” por moradores das proximidades. (Giro Ipiaú)
Ministério interdita fábrica de petiscos após morte de cachorros
O Ministério da Agricultura também determinou o recolhimento nacional de todos os lotes de petiscos da marca, sob a suspeita de contaminação por substâncias tóxicas. Caberá à empresa fazer o recolhimento e armazenar os petiscos em armazéns de sua propriedade.
Os produtos identificados com suspeita fundamentada de contaminação são os petiscos Every Day sabor fígado (lote 3554) e o Dental Care (lote 3467). Em nota, o Ministério da Agricultura informou que as medidas são preventivas e que poderão ser alteradas conforme o resultado das investigações.
Durante a inspeção, a equipe de fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal recolheu amostras dos produtos, que serão analisadas pelos laboratórios do Ministério da Agricultura. Em relação ao fechamento da fábrica, a unidade poderá ser reaberta após a apresentação de todas as informações requeridas pelo ministério.
Segundo investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, nove cães morreram depois de ingerirem os petiscos dos dois lotes. Seis mortes ocorreram em Belo Horizonte, uma em Piumhi (MG) e duas na cidade de São Paulo.
Em nota, a Bassar Pet Food informou que está colaborando com as investigações e que contratou uma empresa especializada para inspecionar todos os processos de produção e o maquinário da fábrica, em Guarulhos. No texto, a companhia informou ter acionado todos os fornecedores para que rastreiem os insumos utilizados e ofereceu o e-mail sac@bassarpetfood.com.br para que os consumidores tirem dúvidas.
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Veja a agenda dos candidatos à Presidência para este sábado (3/9)
Ciro Gomes (PDT): pela manhã, a agenda é na cidade de Serra (ES), com uma caminhada no centro da cidade, às 10h. À tarde, viaja para Contagem (MG), onde faz uma caminhada na feira livre do bairro Eldorado, às 14h30. Às noite, às 21h, faz live para a Ciro TV no Aglomerado da Serra.
Constituinte Eymael (DC): o candidato cumpre agenda em Taboão da Serra (SP), a partir das 11h.
Felipe D’Ávila (Novo): em Santa Cruz do Sul (RS), participa, às 12h30, de lançamento de candidaturas do Novo na região, no Galeto com Pinga Fogo. Às 19h, estará no jantar de lançamento da candidatura de um correligionário, no Ratskeller Restaurante.
Jair Bolsonaro (PL): participa de evento com mulheres, às 9h, na Fenac de Novo Hamburgo (RS).
Léo Péricles (UP): cumpre agenda em Aracaju, onde faz caminhada no Mercado Central Albano Franco às 11h, participa de feijoada e bate papo na Ocupação João Mulungu, às 13h, depois segue para uma caminhada na Maloca - Quilombo urbano, às 15h30 e às 19h participa de plenária de apoio às candidaturas na sede da UP.
Lula (PT): visita, às 10h, o Casarão das Quebradeiras de Coco do Maranhão, próximo ao Convento das Mercês, em São Luís (MA).
Pablo Marçal (Pros): às 6h, participa da serie diária Brasileiro Rico, ao vivo no YouTube; às 8h, faz caminhada na Rua 44, em Goiânia; às 9h, tem adesivaço na Arena Passeio, em Goiânia; às 12h, participa novamente da série Brasileiro Rico; às 17h, tem adesivaço em Rio Verde (GO); às 18h30, faz palestra em Rio Verde; e às 21h, participa da série diária Brasileiro Rico.
Simone Tebet (MDB): pela manhã, tem agenda em Belém (PA), onde visita, às 8h30, a Usina da Paz, em Cabanagem. À tarde, tem compromisso em São Paulo, onde participa, às 16h30, da Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, na Expo Imigrantes, em Jabaquara.
Sofia Manzano (PCB): às 9h, participa do evento Mulheres com Sofia: As Candidaturas de nossas camaradas em Goiás; às 15h, faz pronunciamento no encontro cristãos pelo socialismo, transmitido pela internet; às 17h, participa, em Taguatinga, no Distrito Federal, do aniversário da União da Juventude Comunista.
Soraya Thronicke (União): em Barueri (SP), às 9h, faz caminhada e corpo a corpo com eleitores; em Itapevi (SP), às 15h45, participa da cerimônia de inauguração da Organização Não-Governamental (ONG) Ser Amor; em Cotia (SP), às 17h30, tem reunião com os ativistas da causa animal, o advogado e vereador de São Paulo, Felipe Becari, e o advogado Rafael Saraiva.
Vera Lucia (PSTU): participa de plenária com militância e apoiadores em Curitiba (PR), às 15h, no Hotel Dan Inn (Praça Santos Andrade).
Matéria atualizada às 7h55.
Edição: Vitor Abdala
Por Agência Brasil - Brasília
Datafolha: 56% dizem que política e valores religiosos devem andar juntos
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Para 56% dos eleitores, religião e política têm de estar de mãos dadas em prol do país, e 60% consideram que é mais importante um candidato defender valores familiares do que ter boas propostas para a economia.
Por outro lado, 74% dizem que seu voto em outubro tem como objetivo aumentar a prosperidade pessoal. Foi o que aferiu o Datafolha em nova pesquisa, realizada de terça (30) a quinta-feira (1º).
Já 36% das pessoas não concordam com a ideia de que a economia está à frente dos valores, 19% dessas totalmente e 17%, em parte.
O discurso da defesa da família é central para Jair Bolsonaro (PL), que está atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa do primeiro turno: ele tem 32%, ante 45% do antecessor.
Desde o início da campanha, ambos têm lidado com a temática: o petista busca alcançar conservadores que lhe são refratários e viu o rival “possuído” pelo diabo, e o presidente acirrou o discurso de que o pleito é uma luta entre “bem e mal” —na qual o PT é o mal, claro, associado até ao demônio em fala de aliados e de sua mulher, Michelle.
No debate presidencial promovido pela Folha, UOL e TVs Cultura e Bandeirantes, o presidente voltou a falar que é o principal nome contrário a pontos sensíveis nesse campo, como o aborto. Lula vinha sendo mais ambíguo na pré-campanha, para dialogar com as fatias esquerdistas que compõem sua base.
Assim, o eleitor bolsonarista é mais identificado com a afirmação sobre a suposta dicotomia entre valores e economia: 71% concordam com ela. Mas 59% dos de Lula também o são, índice que cai com Simone Tebet (MDB, quarto lugar na disputa, com 5%) para 53% e com Ciro Gomes (PDT, terceiro, com 9%) para 41%.
O corte religioso é homogêneo, diferentemente da impressão do mundo político de que os evangélicos em que Bolsonaro têm mais apoio são mais conservadores nesse sentido. Entre eles, que somam 26% da amostra da pesquisa, 67% concordam com a ideia.
Já os majoritários (54% da amostra) mas menos organizados politicamente católicos empatam no limite da margem de erro de dois pontos, com 63% de concordância.
Mais um indício do conservadorismo brasileiro é visível quando o entrevistado é questionado se concorda com a ideia de que valores religiosos e política devem andar de mãos dadas em favor da prosperidade do país.
São majoritários 56% que pensam assim, 41% deles totalmente e 16%, em parte. Tal pensamento é mais disseminado entre pessoas de baixa instrução, que completaram o ensino fundamental (62%), número que cai a 26% entre quem tem diploma universitário.
Os eleitores de Bolsonaro e de Lula tendem a concordar da mesma forma (51% entre os do petista e 52%, entre os do presidente) com essa leitura, na base do sucesso dos políticos conservadores no Brasil: basta ver a frequência com que as palavras Deus e família surgem nas candidaturas vendidas no horário político.
Ao mesmo tempo, e isso não é contraditório com a promoção da prosperidade no discurso das igrejas evangélicas pentecostais e neopentecostais, o voto em outubro é visto como instrumento de melhoria pessoal.
Para 74%, a eleição servirá para aumentar a prosperidade. O número vai a 82% entre quem vota em Lula, 75% entre bolsonaristas, 62% nos que apoiam Ciro e 57%, Tebet. Já a ideia de que o voto é um protesto chega a 44% dos eleitores, enquanto a maioria (53%) discorda disso.
Foram ouvidos 5.734 eleitores em 285 municípios. Com margem de erro de dois pontos (para mais ou para menos), a pesquisa, contratada pela Folha e pela TV Globo, está registrada sob o número BR-00433/2022 no Tribunal Superior Eleitoral.
Igor Gielow/Folhapress
CNJ cria juizados especializados em violência política
Eles poderão atuar também na criminalidade eleitoral de grupos armados, como as milícias. A regra libera expressamente juízes a darem voz de prisão em flagrante a pessoas que promovam desordem ou que se envolvam com violência política durante o período eleitoral.
Neste ano, inúmeros casos de agressão já foram registrados envolvendo disputas eleitorais –o mais grave deles, em julho, foi o assassinato do petista Marcelo Arruda, no Paraná. Ele foi morto pelo policial penal Jorge Guaranho, que se apresentava como bolsonarista nas redes sociais.
O CNJ afirma que a medida visa combater com mais eficiência grupos criminosos que atuam contra a democracia e o processo eleitoral.
Os tribunais poderão, a partir de segunda (5), criar os novos juízos provisoriamente, ou estabelecê-los de forma permanente para centralizarem casos que envolvam o tema.
De acordo com o CNJ, a medida visa priorizar e acelerar os julgamentos desses crimes e centralizar e especializar a atuação dos tribunais para combatê-los com maior eficiência. Outro objetivo é coletar dados para que possam ser avaliados nacionalmente. Eles serão enviados a cada dez dias úteis ao conselho, para análise e eventuais estratégias de combate a crimes que se repitam em diversos locais.
A regra assinada por Salomão define como atos de violência político-partidária toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive crime contra a honra, “que tenha como motivação direta ou indireta”: questões de fundo político, eleitoral ou partidário, intolerância ideológica contra espectro político diverso e “inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade das eleições ou de seus partícipes”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Senado tem 3 candidaturas coletivas nas eleições de 2022
Esse tipo de candidatura propõe a tomada de decisão coletiva em relação aos posicionamentos nas votações e demais atos legislativos do mandato conquistado. Embora, sem amparo legal, o conceito já está em prática em algumas assembleias legislativas e em câmaras municipais.
Hoje, não existem “candidaturas coletivas” na legislação eleitoral, muito menos “mandatos coletivos” previstos na Constituição. Entretanto, uma resolução do TSE fala na possibilidade de uma candidatura ser divulgada como iniciativa de um grupo ou coletivo.
Segundo a resolução do TSE, essas candidaturas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual, ou seja, apenas uma pessoa do grupo é o candidato oficialmente registrado e é essa pessoa que será empossada em caso de vitória nas urnas. O nome do candidato oficial pode aparecer na urna eletrônica com o nome do coletivo ou grupo ao lado. E é só a foto do candidato oficial que aparece na urna na hora da votação.
Candidatos ao Senado
No Distrito Federal o tribunal eleitoral registrou a candidatura para o Senado de Pedro Ivo Mandato Coletivo (Rede). No Estado de São Paulo, o TSE registrou a candidatura Mancha Coletivo Socialista (PSTU). Já no Estado de Espírito Santo foi registrada a candidatura Gilberto Campos Coletiva (Psol) para o Senado.
Na avaliação de Ana Luiza Backes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o exercício coletivo pode dar mais transparência ao mandato. Ela é autora de um estudo sobre o tema, recentemente publicado na revista Agenda Brasileira nº 5.
“Candidaturas coletivas ao Senado são uma bela novidade, não tenho conhecimento que tenha havido nas eleições anteriores. O cargo de senador tem certas características que talvez até facilitem o exercício coletivo do mandato —o senador é eleito com dois suplentes. Desta forma, são possíveis acordos entre o titular e os substitutos para partilhar o exercício do cargo. Observe-se que acordos deste tipo já são uma prática comum, como muitas vezes é noticiado”, disse a consultora legislativa.
Assim, diz a Resolução 23.609 do TSE, de 2019, “no caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”.
Em seguida, no entanto, a resolução proíbe “o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social”.
Essas duas disposições foram criadas em 2021, por meio de outra resolução (Resolução 23.675), que alterou a norma de 2019. É uma mudança imposta pela dinâmica social, como avalia o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Pontes.
“A lei formal não traz nada de disciplina a respeito disso. Essa foi uma construção que partiu da própria sociedade, esse tipo de organização. O TSE, por meio de suas resoluções, até avançou um pouquinho. Porque esse é um fenômeno que se adiantou em relação à lei. É provável que o Congresso discipline isso mais adiante”, disse o consultor.
Desse modo, embora as candidaturas coletivas não existam na forma de lei, elas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado. Para todos os efeitos legais, entretanto, só a pessoa que toma posse no cargo é considerada parlamentar de pleno direito.
Propostas
Tramitam no Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e projetos de lei que buscam regulamentar candidaturas coletivas ou mandatos coletivos.
A PEC 379/2017, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), acrescenta dispositivo ao art. 14 da Constituição determinando que os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), “poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei”, ou seja, cria a possibilidade, mas deixa a regulamentação para lei futura.
“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, afirma a autora da PEC.
O PLP 112/2021, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), ficou conhecido como Novo Código Eleitoral. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, lembra o consultor Roberto Pontes, e depende agora de decisão dos senadores.
O texto aprovado pelos deputados promove ampla reformulação na legislação eleitoral e autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de eleições proporcionais: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O partido terá que regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.
O PL 4.475/2020, do deputado João Daniel (PT-SE), foca em regras para registro das candidaturas coletivas. O projeto altera a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para estabelecer que o nome do candidato poderá ser acompanhado pelo nome do coletivo ou grupo que o apoia. O projeto proíbe que o nome na urna eletrônica seja apenas o do grupo ou coletivo social.
Na visão do autor, “a organização coletiva de campanhas eleitorais representa um anseio legítimo de promoção da renovação política por meio de um modelo de campanha participativa, compartilhada e menos personalista”.
Outros 3 projetos que tratam do tema foram apensados ao PL 4.475/2020, entre eles o PL 1.593/2021, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também busca regulamentar as candidaturas coletivas. Já o PL 4.724/2020 e o PL 1.422/2021 vão além e propõem a regulamentação do exercício de um mandato coletivo.
O PL 4.724/2020, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), dispõe sobre o “exercício coletivo” de mandatos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
“Nesse novo modelo de mandato, duas ou mais pessoas se unem em torno de um nome para tentar uma vaga eletiva no Legislativo e passam a compartilhar o mandato depois de eleitos. Isso significa que o mandato não é de um, mas de todos que contribuíram para a eleição. Toda e qualquer decisão será tomada pelo grupo, como as votações dos projetos e as ações em Plenário. Assim, todos os posicionamentos do político são resultantes dos diálogos e das interações com o grupo”, afirma André Figueiredo.
Já o PL 1.422/2021, do deputado Bacelar (Podemos-BA), cria o Coletivo Parlamentar, grupo que será composto por um membro-representante (que será o parlamentar eleito) mais dois membros-participantes, que também terão direito a algumas prerrogativas, como imunidade parlamentar e participação nas decisões do mandato coletivo.
“As vantagens do mandato coletivo são muitas, podendo ser citadas a menor dispersão de votos alinhados com pautas semelhantes, o aumento da representatividade dos grupos e a ampliação da capacidade de unir esforços para a organização de campanhas eleitorais”, argumenta o autor.
Mandatos coletivos
Atualmente, já existem mandatos coletivos em assembleias legislativas e câmaras de vereadores em praticamente todos os Estados.
Veja alguns exemplos em atividade:
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem a deputada estadual Monica da Mandata Ativista (Psol);
Na Câmara Municipal de Arapiraca (SP), uma das cadeiras é ocupada pela vereadora Silvia Morales “Mandato Coletivo” (PV);
Na Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, há 2 mandatos coletivos: Baratieri Coletivo Saúde (PT) e Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol);
A Câmara Municipal de São Luís (MA) tem como titular de uma das cadeiras o Coletivo Nós (PT), com 6 co-vereadores.
Com informações da Agência Senado.
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