Fux deixa presidência do STF com promessas não cumpridas
Em seu biênio à frente da corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em votação julgamentos que desagradam entidades da magistratura. A resistência em pautar alguns desses casos acabou levando o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocar temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte. Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.
Esse viés a favor de demandas de classe marca a atuação de Fux desde que ele chegou ao Supremo, em 2011, e foi mantido após ele tomar posse como presidente da corte. Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber tomará posse como presidente do tribunal, sucedendo a Fux. Em 10 de agosto, um mês antes do fim da gestão, o presidente da corte pautou uma sessão administrativa que aprovou o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resulta na elevação dos salários da magistratura em 18% até julho de 2024.
Essa proposta prevê o reajuste do salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil mensais para R$ 46,3 mil. Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que aumentaria os demais salários dos magistrados do país.
Mas antes da aprovação desse aumento, Fux tentou convencer senadores a colocarem na pauta do Legislativo uma proposta de emenda à Constituição que prevê reajuste de 5% no vencimento de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço. O quinquênio é uma demanda antiga de associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público.
Além da questão do quinquênio, o magistrado atuou em outras frentes para garantir penduricalhos financeiros à magistratura. Primeiro, negou-se a levar a julgamento, assim como seus antecessores, a ação que discute a uniformização dos benefícios pagos a toda magistratura, o que poderia impactar também no Ministério Público, uma vez que existe a previsão de paridade entre as carreiras.
Fux também não pautou a análise de uma ação contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do tribunal estadual fluminense, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República em 2010 e contesta trechos de uma legislação da gestão do ex-governador Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo. O tribunal iniciou a análise do tema em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto pela derrubada da norma. À época, porém, Fux pediu vista e só liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017. Em 2019, o magistrado assumiu a presidência do STF e nunca pautou o assunto no plenário.
Outra decisão de Fux que serviu como aceno às associações de magistrados foi a suspensão da lei que institui o juiz de garantias no país. Apesar de ter sido aprovada por ampla maioria no Congresso, a medida foi suspensa por Fux e nunca foi levada a plenário. Esse tema, inclusive, dificultou que ele conseguisse concretizar a mudança regimental no STF que visava acabar com as decisões monocráticas na corte.
Em junho, após um encontro de Fux com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a assessoria do presidente do Supremo disse que ele manifestou “apoio à aprovação da PEC do quinquênio”. “A proposta é um pleito das associações da magistratura e que teve origem no próprio Congresso. Na avaliação do ministro, a proposta pode reestruturar a carreira da magistratura e evitar que um juiz recém-empossado, por exemplo, receba o mesmo salário de um juiz com mais de 30 anos de exercício na magistratura”, disse.
O magistrado também afirmou que “a aprovação está condicionada à extinção de auxílios pagos pelos tribunais, também chamados de ‘penduricalhos’, com a proposta que limita ganhos acima do teto constitucional”. Em meio à crise institucional agravada por impulsos golpistas do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro também postergou o julgamento de ações que poderiam colocar o Supremo em conflito com o STM (Superior Tribunal Militar).
Essas ações tratam dos limites da Justiça Militar e têm apoio de diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Duas delas foram apresentadas há nove anos ao Supremo pela PGR, mas ainda estão pendentes de julgamento. O próprio Fux havia sinalizado a intenção de que as ações fossem julgadas antes do fim do seu mandato à frente da corte, mas isso não aconteceu.
Nos últimos anos, cada uma dessas ações constou na pauta da corte em mais de uma ocasião, sem terem julgamento concluído ou nem sequer iniciado. Tanto no STM como no MPM (Ministério Público Militar) há resistência sobre a possibilidade de implementação das mudanças propostas pela PGR.
Ambos os órgãos têm divulgado em suas páginas artigos acadêmicos e palestras de especialistas contrários às ações e em defesa da manutenção do atual status da Justiça Militar. O STM é composto por 15 magistrados, sendo apenas cinco de origem civil. Uma das ações que aguarda decisão do STF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, questiona a possibilidade de civis serem julgados pela Justiça Militar em tempos de paz.
A hipótese consta no Código Penal Militar de 1969 —auge da ditadura— e permite que civis sejam julgados por um tribunal militar até em casos de calúnia ou desacato de militares. Há caso, por exemplo, de civil que por críticas a militares acabou condenado por desacato em tribunal militar.
“A base institucional das Forças Armadas é formada pela hierarquia e disciplina”, diz a PGR em seu pedido ao Supremo. “Normas específicas do regime jurídico-constitucional especial devem ser aplicadas somente aos militares, não cabendo qualquer interpretação que pretenda estender sua aplicação a civis em tempo de paz.”
O processo foi colocado na pauta do STF em outubro do ano passado, após as falas de Bolsonaro nas manifestações de raiz golpista de Sete de Setembro. Acabou sendo retirado, porém, sem ser levado a votação.
José Marques e Matheus Teixeira / Folhapress
Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
Edição: Fernando Fraga
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Corinthians goleia Palmeiras e vai à final
O Timão tinha a vantagem de jogar pelo empate depois da vitória por 2 a 1 no jogo de ida. Mas não tomou conhecimento do adversário e foi às redes com Adriana e Gabi Portilho, no primeiro tempo, e Jheniffer, duas vezes na etapa final.
Atuais bicampeãs, as meninas do Corinthians vão busca do tetra. Além dos títulos de 2020 e 2021, a equipe faturou a taça em 2018. Além disso, essa é a sexta final seguida do time do técnico Arthur Elias. O adversário será conhecido na segunda-feira, quando o São Paulo recebe o Internacional no Morumbi. O primeiro jogo em Porto Alegre ficou no 1 a 1.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil - São Paulo
Plantação com 1.500 pés de maconha é erradicada pelo 19º BPM em Cravolândia
A plantação foi localizada em um terreno baldio, em Cravolândia. No local foram apreendidos um revólver calibre 32, duas espingardas de fabricação caseira, munições, uma balança, uma motosserra, 119 reais, além de oito quilos da erva prontos para consumo.
“A roça foi erradicada e um suspeito encontrado acabou capturado”, explicou o tenente-coronel Reinaldo Souza, comandante do 19° BPMi, acrescentando que a unidade vinha fazendo ações, após denúncias de tráfico.
Bahia registra 438 casos de Covid-19 e mais 1 óbito
O boletim epidemiológico deste sábado (10) contabiliza ainda 2.014.642 casos descartados e 359.923 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste sábado. Na Bahia, 68.436 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
Até o momento a Bahia contabiliza 11.646.914 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.814.288 com a segunda dose ou dose única, 7.218.060 com a dose de reforço e 2.077.178 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.037.427 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 665.033 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 e 4 anos, 41.586 tomaram a primeira dose e 4.260 já tomaram a segunda dose.
Bolsonaro enfatiza pauta de costumes em ato com evangélicos no Rio
Mesmo sem citar seus oponentes, repetiu parte do discurso do 7 de Setembro e voltou a comparar as mulheres dos candidatos a presidente, enaltecendo Michelle Bolsonaro. “Eu falei há poucos dias, comparem as primeiras-damas. Não foi no tocante à estética, à maquiagem, a altura outro atributo qualquer apenas visualizado. Eu quis levar em conta o que está no coração da primeira-dama, a minha esposa, e o que esteve nos corações de outras primeiras-damas pelo Brasil.”
O presidente ainda destacou a sua atuação como deputado contra o projeto de lei anti-homofobia, rejeitado no Senado em 2010, e criticou o decreto de 2011 que instituía o Programa Nacional de Direitos Humanos. Ao deixar o local, Bolsonaro foi tietado por adultos e crianças que o aguardavam do lado de fora. O presidente não falou com a imprensa. O presidente esteve acompanhado no evento pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu aliado e candidato à reeleição.
Antes de deixar o evento, Castro foi questionado por jornalistas sobre a prisão do ex-secretário de Estado de Polícia Civil Allan Turnowski, ocorrida na sexta-feira (9). O delegado foi preso sob suspeita de colaborar com contraventores do jogo do bicho. O governador respondeu que o caso não afeta “em nada” sua campanha. Castro ainda mencionou que Turnowski foi um secretário excepcional.
“Nenhum ato, pelo menos do que eu ouvi falar, tem a ver com meu governo. Nenhum ato de que estão acusando ele tem a ver com o tempo enquanto secretário”, disse Castro. “Foi um secretário excepcional, um excelente secretário. Meu testemunho em relação ao Allan foi do tempo em que ficou à frente da secretaria. Como não vi autos, denúncia, nada, não tenho como falar desse assunto”, completou.
Pela manhã, Bolsonaro participou de uma revista naval promovida pela Marinha do Brasil na baía de Guanabara. Segundo a Marinha, o evento foi organizado em celebração ao Bicentenário da Independência do Brasil. A revista teve a participação de cerca de 20 navios brasileiros e de outras nações, como Estados Unidos, México, Uruguai, Argentina e Chile.
As embarcações ficaram paradas na baía de Guanabara, em uma área próxima ao centro do Rio. Bolsonaro, também em um navio, passou próximo dos demais em uma espécie de saudação aos presentes. O ato levou em torno de duas horas. O presidente deixou a agenda sem falar com a imprensa. Conforme a Marinha, uma revista naval também foi realizada em 1922, no Rio, em comemoração ao Centenário da Independência.
Bolsonaro esteve na capital fluminense na quarta-feira (7) para a agenda do Sete de Setembro. O presidente transformou a data em um evento com contornos de campanha política.
Do alto de um carro de som, em Copacabana, Bolsonaro atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu rival na disputa eleitoral. “Não sou muito bem-educado, falo palavrões, mas não sou ladrão”, disse na ocasião. Ele também afirmou que a esquerda deveria ser “extirpada da vida pública”.
Em Copacabana, Bolsonaro ainda distorceu fatos ao dizer que seu governo está há três anos e meio sem corrupção, deixando de lado alguns escândalos como suspeitas na compra de vacinas, em obras da Codevasf (estatal federal) e no MEC (Ministério da Educação).
Leonardo Vieceli e João Pedro Pitombo / Folhapress
Lucas Moura abre o jogo, crítica Lula e explica o porquê votará no Bolsonaro
Assim como em 2018, Lucas Moura não se calou e disse que voltará em Jair Bolsonaro. Naquele ano, o jogador foi alvo de constantes ataques até à sua pessoa, o que também vem acontecendo em 2022 com seu recente apoio a Bolsonaro.
"Sou conservador, de direita, que defende os princípios cristãos, família… não vejo nenhum candidato ideal, mas Bolsonaro é quem mais se aproxima do que eu acredito", declarou Lucas Moura, jogador do Tottenham, da Premier League.
Lucas Moura ainda aproveitou para dar uma 'cutucadinha' ao maior concorrente de Bolsonaro, Lula, do Partido Trabalhador: "O Lula, do outro lado, defende tudo que eu sou contra, ideologia de esquerda, socialismo, no mais alto nível, comunismo, é um retrocesso. Não tem nada diferente entre o nazismo e comunismo, e não vejo como a gente voltar a isso, retrocesso", disse o jogador.
Movimento antimonarquia tenta ganhar tração com ascensão de Charles 3º no Reino Unido
A campanha, lançada às vésperas da comemoração dos 70 anos do reinado de Elizabeth 2ª, foi uma iniciativa do grupo antimonarquia Republic, antevendo um debate que deve ganhar novo fôlego após a morte da rainha e a ascensão de Charles 3º ao trono.
Com alta popularidade entre os britânicos, Elizabeth se tornou um obstáculo para o avanço da discussão sobre a transformação do Reino Unido em um regime republicano —ou seja, com a escolha do chefe de Estado por meio de eleições diretas, como defende o movimento. Se imediatamente após a morte da rainha o grupo optou por uma mensagem sóbria, afirmando que não era a hora de falar sobre o futuro da monarquia, neste sábado (10), diante da cerimônia que oficializou Charles 3º, o tom voltou a subir.
“A proclamação de um novo rei é uma afronta à democracia”, declarou o Republic nas redes sociais. “O país tem um novo chefe de Estado sem nenhuma discussão ou o consentimento da população, alguém determinado a desempenhar um papel muito diferente do da sua mãe.” O novo rei, em seus pronunciamentos oficiais até aqui, mais destacou o legado de continuidade do que indicou uma guinada qualquer.
“Acreditamos que a Grã-Bretanha precisa avançar para uma alternativa democrática à monarquia hereditária e que esse debate deve começar agora”, finalizou o grupo.
A transmissão de mãe para filho é um relevante combustível para reavivar o tema, que vem sendo alimentado há décadas por escândalos da família real, pelo custo anual de mais de 100 milhões de libras (R$ 597 milhões) para manter a monarquia, pela pressão de outros integrantes do reino de 15 países e por uma crise econômica que afeta diretamente o custo de vida no Reino Unido, que enfrenta a pior inflação dos últimos 40 anos.
Segundo pesquisa do instituto YouGov divulgada na época das festas do Jubileu de Platina, em junho, a rainha era aprovada por 81% dos britânicos, enquanto Charles, ainda príncipe, tinha 54%, atrás do filho William, que, com 75%, se aproximava da popularidade da avó.
Na época, as comemorações fizeram crescer o percentual de apoiadores da monarquia. Segundo levantamento do Ipsos, o sistema era defendido por 68%, um número que oscilou entre 60% e 80% ao longo das últimas três décadas, mas que entre os mais jovens, de 18 a 34 anos, cai para 51%.
Quando questionada sobre a longevidade da monarquia, a maioria da população (79%) disse acreditar que o regime ainda estará em vigor em 2032, e só 29% pensava o mesmo para daqui a cem anos.
Se a situação pode ainda levar tempo no Reino Unido, a movimentação antimonarquia tem chance de se acelerar nos demais 14 países que passam a ter Charles 3º como chefe de Estado —incluindo nações do porte de Canadá, Austrália e Nova Zelândia.
Uma amostra do sentimento de parte dos súditos foi expressa pela senadora australiana Mehreen Faruqi, nascida no Paquistão, onde a monarquia britânica foi abolida nos anos 1950. “Condolências para aqueles que conheciam a rainha. Eu não posso lamentar o líder de um império racista construído sobre vidas roubadas, terras e riquezas de povos colonizados”, disse a parlamentar, nesta sexta (9).
No país, onde há um ressonante movimento antimonarquia, a discussão é bem vista inclusive pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, no cargo desde maio. Autodeclarado republicano e defensor dos povos nativos, Albanese criou um órgão ligado ao gabinete para acompanhar o processo de transição para o regime republicano.
Em grande parte das ex-colônias do Império Britânico, é o passado de escravidão a motivação principal para os ativistas contra a monarquia. Na Jamaica, um dos principais jornais, The Gleaner, estampou na manchete da primeira página desta sexta (9) uma análise de que, com a morte da rainha, o rompimento com a Coroa ficará mais fácil.
Por lá, ainda repercute a desastrosa viagem de William e Kate, em março deste ano, em que enfrentaram protestos e viram críticas devido às cenas da princesa cumprimentando crianças negras atrás de cercas.
Para os países do Caribe, a ruptura já tinha sido impulsionada em novembro do ano passado, quando Barbados oficialmente se tornou uma república, substituindo a então rainha Elizabeth 2ª por uma presidente. Na ocasião, Charles, presente na cerimônia, disse em discurso considerado histórico que a “atrocidade da escravidão” era uma marca indelével da história britânica.
Se o movimento republicano pode crescer por ali, envolvendo também Belize e Bahamas, o caminho para o fim dessa instituição milenar no Reino Unido ainda requer pressão popular. E, no que depender do grupo Republic, ela tem chances de aumentar. Após o funeral de Elizabeth e antes da coroação de Charles, ainda sem data definida, está prevista uma nova campanha antimonarquia, com o pedido de realização de um referendo.
Michele Oliveira / Folhapress
'Ninguém sabe onde está sua casa': um novo mar cobre o Paquistão
Atrás desta linha de areia na região sul de Sindh, centenas de aldeias e vastas áreas agrícolas foram submerssas pela água que cobriu cerca de um terço do país.
"Ninguém sabe onde está sua casa, um homem normal não pode mais reconhecer sua própria casa", diz Ayaz Ali, cujo vilarejo está quase sete metros debaixo d'água, à AFP.
O governo regional diz que mais de 100.000 pessoas foram deslocadas por este novo mar, criado pelas chuvas recordes e pelo transbordamento do rio Indo.
Cerca de 33 milhões de pessoas foram afetadas pelas inundações, quase dois milhões de casas e comércios foram destruídos, 7.000 quilômetros de estradas foram arrastados e 256 pontes desmoronaram.
Motorista de ônibus, Ali atua como um guia para a Marinha, identificando cada cidade submersa pela localização de postes de energia e árvores.
Voluntários da Marinha navegam em duas balsas de resgate entregando ajuda doada por moradores e transportando pessoas que precisam de atendimento médico para a cidade.
Com a ajuda de Ali, também procuram áreas altas onde ainda há famílias que se recusam a ser evacuadas, apesar da situação terrível, agravada pelo calor sufocante.
"Suas casas e pertences são valiosos demais para eles", diz um soldado, que pediu para não ser identificado.
"Quando entrei para a Marinha, nunca poderia imaginar que estaria fazendo isso", acrescenta, olhando para o enorme lago que se estende à sua frente.
Com o motor desligado, o barco navega lentamente pelas copas das árvores e sob as linhas de energia na frente de um punhado de casas em ruínas.
Há dezenas de pessoas esperando. Muitos não querem sair de casa, preocupados que seu gado, tudo o que resta, seja roubado ou morra, e temem que a situação seja ainda pior nos campos de emergência montados em todo o país.
"Nossa vida e morte estão ligadas ao povoado, como podemos sair?", pergunta Aseer Ali, com água até os joelhos, que insiste em não permitir que sua esposa seja evacuada, em seu oitavo mês de gravidez.
Algumas pessoas em estado delicado (homens com febre, bebês com diarreia e uma senhora idosa) são ajudados a embarcar.
Entre os assistidos está uma jovem mãe que na semana passada perdeu seu recém-nascido nas enchentes.
Oficiais da Marinha encharcam ela e seu outro filho de dois anos com água, por causa do sol escaldante do meio-dia.
- "Imensa necessidade" -
Até agora, um novo aterro de 10 quilômetros impediu que a enchente chegasse a Mehar, onde vivem centenas de milhares de pessoas.
Mas a cidade está cheia de deslocados que fugiram nas últimas três semanas de campos de emergência em estacionamentos, escolas ou rodovias.
"Mais famílias continuam chegando ao campo. Elas estão em condições terríveis", diz Muhammad Iqbal, da Fundação Alkhidmat, uma organização humanitária paquistanesa que é a única a ajudar no maior campo da cidade, onde há 400 pessoas.
"Há uma necessidade imensa de água potável e banheiros", protesta, embora saiba que terá que esperar porque a prioridade do governo agora é drenar as áreas alagadas.
A ameaça de transbordamento paira sobre barragens e reservatórios em plena capacidade, levando os engenheiros a liberar água intencionalmente para salvar algumas áreas densamente povoadas ao custo de piorar a situação nas áreas rurais.
"Eles fizeram tudo para proteger a cidade, mas não os pobres das áreas rurais", diz Umaida Solangi, uma mulher de 30 anos sentada com seus filhos em uma cama de madeira em um acampamento da cidade.
ak-ecl-fox/lb/cwl/dbh/es/mr
Ministério das Comunicações simplificará regras para radiodifusão
Com mais de 10 mil emissoras estabelecidas no país, o rádio é essencial na comunicação de notícias, cultura, cidadania e na educação de jovens e adultos, afirmou hoje (9) em entrevista ao programa A Voz do Brasil o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
Segundo Martinhão anunciou durante o programa, que celebrou a primeira transmissão de rádio em território brasileiro, em 1922, o Ministério das Comunicações pretender juntar diversas regras, normas e legislações sobre radiodifusão em uma única portaria – medida que, de acordo com a pasta, facilitará a compreensão e o cumprimento das normas, além de incentivar a proliferação de rádios no país.
“Hoje, um radiodifusor quando vai solicitar [concessão pública], ele tem que manipular um conjunto enorme de portarias e regras de diferentes anos. Isso é muito difícil. Faremos uma consolidação em uma única norma do Ministério das Comunicações”, anunciou.
Atualmente, o Brasil com com cerca de 10 mil emissoras de rádio com concessão pública. Destas, cerca de 4 mil transmitem em FM; 1,7 mil transmitem em AM; outras 4 mil são rádios comunitárias, explicou Martinhão. “Isso [a simplificação de normas] será um ganho assustador para o setor de radiodifusão”, concluiu o secretário de Radiodifusão.
Agência Brasil
William e Harry voltam a aparecer lado a lado para ver homenagens à rainha
O jornal The Guardian destacou que essa seria a primeira vez que todos são vistos juntos desde o Dia da Commonwealth em 2020. As relações entre os dois irmãos, segundo especialistas na família real britânica, estão estremecidas desde que o mais novo se mudou para os Estados Unidos, onde vive com a mulher, Meghan Markle, e os dois filhos, Archie e Lilibet.
Um porta-voz de William, agora primeiro na linha de sucessão ao trono britânico, após a ascensão do novo rei Charles 3º, disse que ele fez o convite para que o irmão e a cunhada se juntassem a ele e Kate Middleton para observar as homenagens à rainha e cumprimentar a multidão em frente ao castelo.
Segundo a Reuters, William disse a um súdito que os últimos dois dias, desde a morte da rainha, foram surreais. “Todos pensávamos que ela era invencível”, afirmou.
A cena dos dois filhos do novo rei juntos pode alimentar esperanças, de acordo com a agência de notícias, de uma reaproximação. Harry se afastou da família em meio a especulações, confirmadas por Meghan em uma explosiva entrevista à apresentadora Oprah Winfrey, de racismo.
Funeral
A monarquia britânica confirmou neste sábado (10) que o funeral da rainha Elizabeth vai ocorrer no próximo dia 19, uma segunda-feira, na manhã de Londres —a partir de 7h, no horário de Brasília.
O caixão deve deixar o Castelo de Balmoral, na Escócia, com destino a Edimburgo, neste domingo (11). Na capital escocesa ele deve ficar no Palácio de Holyrood, residência oficial da família real, e depois ser levado de avião para Londres na terça (13), onde no dia seguinte será colocado na Abadia de Westminster para receber uma série de homenagens até o funeral.
As autoridades que explanaram os protocolos dos próximos dias disseram que cumprirão suas funções “com o coração mais pesado do que nunca, mas com a firmeza necessária para garantir uma despedida à altura de uma das figuras definidoras do nosso tempo”.
No anúncio ainda foram passados detalhes da situação em Balmoral. O corpo de Elizabeth, morta na última quinta no local, está em um caixão de carvalho coberto por flores no salão de baile do castelo.
Folhapress
Ipiaú: Polícia Civil deflagra "Operação Unum Corpus" e apreende drogas e prende suspeito na Rua Amância Félix.
Barroso confirma decisão de suspender piso nacional de enfermagem
O caso começou a ser julgado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira (9), em sessão marcada para durar até 16 de setembro. Até o momento, Barroso, que é o relator do tema, foi o único a votar.
No voto, Barroso voltou a afirmar que há risco de insolvência pelos estados e municípios, que empregam a grande maioria dos enfermeiros do serviço público. O ministro também justificou a decisão com o risco de demissões em massa e de redução de leitos com o encolhimento do quadro de enfermeiros e técnicos.
Barroso afirmou que a liminar será reconsiderada após a apresentação, no prazo de 60 dias, de mais informações pelos entes estatais e órgãos públicos competentes, bem como das entidades representativas das categorias e setores afetados pela lei.
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, escreveu o relator.
Ele voltou a afirmar que a lei do piso foi aprovada e sancionada sem que Legislativo e Executivo tomassem providências para sua execução. Para o ministro, ambos os Poderes “teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”.
Além disso, Barroso levantou questões sobre a legalidade da tramitação e vícios de iniciativa do projeto aprovado no Congresso. Para ele, tais questões só poderão ser resolvidas quando do julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. Até lá, o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, afirmou o relator.
Ao suspender o piso salarial da enfermagem, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Entenda
A lei que criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovado em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado. O valor estabelecido foi de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras tem direito a 50%, conforme o texto.
No mesmo dia de aprovação da lei, o Congresso começou a apreciar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserir na Constituição a previsão do piso salarial para enfermeiros, a ser regulamentado por lei geral. A lei do piso da enfermagem foi enviada para sanção presidencial apenas após a aprovação da PEC, em julho.
De acordo com o grupo de trabalho que tratou do assunto na Câmara, o impacto da medida sobre o setor privado hospitalar é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativos. A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) estimou o impacto em R$ 6,3 bilhões sobre o setor filantrópico.
No caso do setor público, o incremento financeiro necessário para cumprir os pisos foi estimado em R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, R$ 1,3 bilhão ao ano para estados e R$ 53 milhões ao ano para a União.
AGU e PGR
Em manifestações enviadas ao Supremo no caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinaram contra a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.
Para a AGU, a nova legislação não possui vícios formais e “se coaduna com o princípio constitucional de valorização dos profissionais de saúde e com as regras constitucionais que disciplinam o orçamento público”.
O parecer da PGR, por sua vez, diz que a “instituição de piso salarial aos enfermeiros, aos auxiliares e técnicos de enfermagem e às parteiras consolida política pública de valorização dos profissionais da saúde e de saneamento de desigualdades remuneratórias regionais, havendo previsão constitucional expressa de sua previsão por lei federal, após a promulgação da EC 124/2022, a refutar alegação de vício de iniciativa”.
Câmara e Senado
A Câmara dos Deputados e o Senado também se manifestaram contra a suspensão da lei, que disseram ter tido tramitação regular. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a se reunir com Barroso na terça-feira para debater o assunto.
Após o encontro, o Supremo divulgou nota segundo a qual o ministro e o senador debateram possibilidades para que o piso nacional da enfermagem possa ser aplicado.
“Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União”, informou o STF.
Edição: Lílian Beraldo
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Flamengo x Globo: clube entra com ação contra a emissora na Justiça
Na ação, o Flamengo relata que notificou a Globo a interromper o uso do conteúdo relacionado ao clube no jogo ainda em 2020 e sustenta que o Cartola FC gera faturamento milionário para a emissora. Na visão do clube, a autorização para uso da marca no jogo e o pagamento pelos direitos da marca seriam obrigatórios.
- Por esta ação ordinária, pretende o Flamengo obter tutela jurisdicional para (i) condenar a ré a se abster de utilizar indevidamente a sua marca e símbolos no jogo eletrônico Cartola, (ii) condenar a ré ao pagamento de indenização em razão da violação a direito marcário, ou, subsidiariamente, (iii) promover a revisão do contrato para adequar a contrapartida financeira devida ao Flamengo - diz o clube na ação.
A Globo, em contrapartida, defende que o jogo está enquadrado como uma ação promocional do Campeonato Brasileiro, o que contemplaria o contrato firmado com o Flamengo.
A ação foi protocolada na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital e o Flamengo está sendo representado pelo escritório Marlan Marinho Jr. Advogados.
Charles III é oficialmente proclamado rei em cerimônia em Londres
Charles III foi oficialmente proclamado rei durante uma reunião do Conselho de Ascensão, em Londres, neste sábado (10), dois dias após a morte de sua mãe, Elizabeth II.
A cerimônia aconteceu no palácio de Saint James em presença da nova rainha consorte, Camilla, do príncipe de Gales e herdeiro do trono, William, da primeira-ministra Liz Truss e dos ex-chanceleres britânicos Boris Johnson, Tony Blair, David Cameron, John Major e Theresa May. A proclamação foi feita de acordo com o protocolo, sem a presença do rei.
Em seu juramento diante do Conselho de Ascensão, após sua proclamação como monarca, Charles III disse que estava "profundamente consciente" dos "deveres e grandes responsabilidades" de suas funções.
"O reino de minha mãe é inigualável por sua longevidade, dedicação e devoção (...) Eu estou profundamente consciente desta grande herança, dos deveres e das enormes responsabilides do soberano, que me foram transmitidas", declarou o rei de 73 anos durante a cerimônia transmitida pela tevê pela primeira vez na história.
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TSE dá 5 dias para Bolsonaro apresentar defesa sobre abuso de poder no 7/9
Em despacho desta sexta-feira (9), Gonçalves considerou que uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apresentada pelo partido de Ciro Gomes preencheu exigências para ser aceita.
A abertura de prazo para a defesa é um rito comum nesse tipo de ação, quando ela é apresentada por “qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral”, conforme a Lei de Inelegibilidade.
O PDT afirma ao TSE que Bolsonaro e Braga Netto usaram a estrutura da celebração do bicentenário da Independência para promover a candidatura a presidente e vice. A legenda pede que o TSE declare a inelegibilidade de ambos nas eleições de 2022 e nos próximos 8 anos, “bem como cassação do seu registro ou diploma”.
É remota a chance de Bolsonaro ser penalizado com a inelegibilidade nesta eleição, pois este tipo de ação tem tramitação lenta, exige apresentação de provas e de manifestação de advogados dos candidatos.
A medida mais imediata que o TSE pode tomar é impedir que o presidente use imagens dos comícios de 7 de Setembro na propaganda eleitoral. A candidata a presidente Soraya Thronicke (União) pediu, também em uma Aije, decisão liminar (urgente e provisória) para vetar essas imagens, mas ainda não houve decisão do corregedor.
Mateus Vargas/Folhapress
Petrobras anuncia cortes nos preços a conta-gotas às vésperas da eleição
Quando o petróleo subia, a empresa realizava menos reajustes e praticava preços abaixo das cotações internacionais, segurando o repasse às bombas. Com o petróleo caindo, passou a anunciar reduções frequentes e acompanhar o mercado externo mais de perto.
Para Eric Gil Dantas, economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais, os dados indicam que a execução da política de preços da Petrobras esteve sujeita a pressões políticas durante o ano eleitoral.
“A política de preços da Petrobras segue o PPI [Preço de Paridade de Importação]” mas tem outra variável, que é a pressão política”, diz Dantas. “Até junho, a Petrobras teve que manter os preços abaixo do PPI. Mas quando chega julho, passa a praticar preços iguais ou até superiores”.
PETROBRAS DIZ QUE REAJUSTES NÃO TÊM FREQUÊNCIA DEFINIDA
A Petrobras afirmou em nota que não há periodicidade definida para os reajustes de diesel e gasolina. “A companhia segue buscando o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
A empresa disse ainda que não existe referência única de comparação de preços do mercado internacional que seja percebida por todos os agentes. “Para demonstração, basta observar que duas renomadas agências de informação, Argus e Platts, publicam referências de preços para o Brasil com diferenças significativas entre elas”, informou.
GUERRA NA UCRÂNIA PRESSIONOU COTAÇÕES DO PETRÓLEO
No primeiro semestre, enquanto as cotações do petróleo disparavam em resposta à Guerra da Ucrânia, a Petrobras promoveu três aumentos no preço da gasolina. A partir de julho, quando o petróleo passou a recuar com o risco de recessão global, já foram quatro cortes.
Com o diesel, a estratégia foi semelhante, embora com menos margem para quedas, já que o produto vem sendo pressionado pela necessidade do mercado europeu por alternativas ao gás natural da Rússia: foram quatro aumentos no primeiro semestre e dois cortes apenas em agosto.
No mercado, a avaliação é que a empresa vem promovendo reajustes a conta-gotas, baixando os preços com maior frequência e menor intensidade para gerar fatos positivos para a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir da posse de Caio Paes de Andrade na presidência da estatal, a empresa passou a anunciar cortes de preços quase semanais. Passou, inclusive, a divulgar reajustes de produtos que antes não eram divulgados oficialmente, como querosene de aviação e asfalto.
Entre os dias 19 de julho e 1º de setembro, foram nove anúncios, que são usados pelo presidente e seus apoiadores na campanha e em redes sociais. Seus efeitos na inflação também são comemorados pelo governo como sinais de melhora da economia brasileira.
A oposição, por outro lado, ironiza a estratégia dizendo que os cortes são anunciados após a divulgação de pesquisas que mostram o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva à frente na corrida presidencial.
Nesta sexta-feira (9), por exemplo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o IPCA teve a segunda deflação seguida, fechando agosto em -0,36%.
O desempenho foi influenciado principalmente pela queda do grupo de transportes, que recuou 3,37% no mês, contribuindo com -0,72 ponto percentual no índice. Isto é, mais do que compensou a alta de sete outros grupos pesquisados, principalmente saúde, vestuário e alimentação.
O movimento de queda nos preços dos combustíveis, principalmente a gasolina, começou com a aprovação, pelo Congresso, de lei que reduziu impostos federais e estaduais. Se acentuou nas últimas semanas, com a queda das cotações internacionais do petróleo.
Fontes na Petrobras dizem que a estratégia previa anúncios semanais de cortes de preços até o primeiro turno da eleição, no primeiro fim de semana de outubro, mas não houve qualquer anúncio nesta semana, embora estimativas do mercado indiquem margem para queda na gasolina.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,36 por litro mais caro do que a paridade de importação na abertura do mercado desta sexta.
Os dados da associação mostram que o preço médio no país não fica abaixo do internacional desde o dia 27 de julho, mesmo que a Petrobras tenha promovido três cortes no valor cobrado por suas refinarias neste período.
Nicola Pamplona/Folhapress
Moraes nega pedido da PGR e mantém apuração contra empresários bolsonaristas
Horas antes, em manifestação enviada a Moraes, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o trancamento da apuração sob a alegação de que “inconstitucionalidades e ilegalidades” foram cometidas durante sua tramitação.
Moraes sequer entrou no mérito dos argumentos da representante da PGR. Afirmou que o recurso é “manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação [da PGR]” da ordem que autorizou a ação da Polícia Federal contra os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e, portanto, sequer deve ser analisado.
Lindôra havia pedido a Moraes, caso ele entendesse em sentido diverso e não acatasse seus argumentos, que o recurso da PGR fosse submetido a órgão colegiado do tribunal, o que não ocorrerá.
No dia 23 de agosto, a PF cumpriu mandados de busca contra empresários integrantes de um grupo de mensagens privadas em que se defendeu um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Bolsonaro nas eleições presidenciais de outubro.
Foram realizadas buscas e apreensão de equipamentos dos investigados, além de outras medidas como bloqueio de contas bancárias e de suas respectivas redes sociais.
Moraes também autorizou que eles fossem interrogados pela polícia. Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles. A ordem do ministro teve como única base reportagens jornalísticas.
De acordo com um documento elaborado pelo gabinete de Moraes, apenas 2 dos 8 empresários vinham sendo mencionados previamente em inquéritos sobre ataques às instituições e à democracia.
“As meras suposições e conjecturas, aliadas à atipicidade penal das condutas que será tratada em tópico próprio desta petição, não podem justificar as invasivas medidas cautelares decretadas, além de que o bloqueio de TODAS [destaque feito pela vice-PGR] as contas bancárias das pessoas físicas, sem estipulação de limite, afronta a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da manifestação de Lindôra.
Ela avalia ter demonstrado em seu parecer que há “inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal”.
Portanto, conclui Lindôra, “urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
A vice-PGR também aborda no documento o fato de o órgão ter sido notificado sobre as medidas cautelares somente após a decisão de Moraes.
“Não foram remetidas à Procuradoria-Geral da República as petições e documentos que deram ensejo à instauração do procedimento e tampouco a representação policial por medidas cautelares e elementos que a subsidiaram”, afirma.
Ela diz que o ministro deferiu integralmente, sem consulta prévia à Procuradoria, as representações da PF por busca e apreensão e afastamento de sigilo telemático.
E que decretou por iniciativa própria (de ofício), sem que tenha sido solicitado pela polícia ou pelo Ministério Público Federal, diligências investigativas como o afastamento do sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, além do bloqueio de contas bancárias.
Lindôra sustenta ainda que as medidas foram desproporcionais e, baseadas apenas em matéria jornalística, desprovidas de lastro probatório mínimo.
Não há nos autos, segundo ela, elementos que corroborem a prática de qualquer crime que pudessem justificar a adoção de ações policiais “tão invasivas”.
“Diante dos fatos noticiados, o caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, diz.
Marcelo Rocha/Folhapress
PGR vê ilegalidades e pede anulação de decisão de Moraes contra empresários bolsonaristas
Em manifestação endereçada ao próprio magistrado, a representante da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que há “inconstitucionalidades e ilegalidades” a justificar a nulidade de todos os atos já adotados no âmbito da apuração.
Lindôra pede a Moraes, caso ele entenda em sentido diverso e não acate seus argumentos, que o recurso da PGR seja submetido a órgão colegiado do tribunal.
No dia 23 de agosto, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca contra empresários integrantes de um grupo de mensagens privadas em que se defendeu um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de outubro.
Além das buscas, Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais.
Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
As conversas entre os empresários foram reveladas pelo site Metrópoles.
“As meras suposições e conjecturas, aliadas à atipicidade penal das condutas que será tratada em tópico próprio desta petição, não podem justificar as invasivas medidas cautelares decretadas, além de que o bloqueio de TODAS [destaque feito pela vice-PGR] as contas bancárias das pessoas físicas, sem estipulação de limite, afronta a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho da manifestação de Lindôra Araújo.
Entende a Procuradoria ter demonstrado em seu parecer que há “inconstitucionalidades e ilegalidades que sobressaem desta investigação, com a nulidade absoluta de todos os atos judiciais e investigativos já materializados, bem como da manifesta atipicidade das condutas investigadas e de ausência de substrato indiciário mínimo, a evidenciar flagrante constrangimento ilegal”.
Portanto, conclui Lindôra, “urge seja adotada a excepcional via do trancamento desta petição por meio de concessão de ordem de ofício pelo órgão colegiado do Supremo Tribunal Federal”.
Marcelo Rocha, Folhapress
Clica e Confirma: entenda o uso de celular e de armas no dia da votação
Programa também fala sobre acessibilidade da urna eletrônica, que agora tem libras para pessoas com deficiência auditiva
O Clica e Confirma desta semana vai explicar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de celular e o porte de armas no dia da votação. O programa conversou com o advogado Antônio Rodrigo Machado, especialista em Direito Administrativo, que foi convidado para falar sobre as alterações na Resolução nº 23.669, aprovadas pelo Plenário na sessão administrativa do dia 1° de setembro.
O advogado explicou como essas alterações promovem a democracia e o direito ao voto secreto e garantem ainda mais a segurança da sociedade. A fiscalização quanto ao uso do celular será feita pelas autoridades eleitorais, pelo presidente de mesa e pelos mesários.
A edição desta semana também fala sobre as novidades na acessibilidade da urna eletrônica, uma delas é a inclusão de libras para pessoas com deficiência auditiva.
No quadro “Justiça Eleitoral Mora ao Lado”, a jornalista Jane Costa traz a história do mesário Cleber Ponciano, de Cavalcante (GO). Ele é professor de matemática na comunidade quilombola Kalunga, mas também ensina aos alunos sobre cidadania para que aprendam a votar inclusive para o grêmio estudantil.
O programa
O programa é apresentado pelo jornalista Fábio Ruas. Episódios inéditos do Clica e Confirma estão disponíveis todas as sextas-feiras, às 11h, no canal do TSE no Spotify e nas plataformas Google Podcasts e Apple Podcasts e no Portal do TSE.
O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE e também é veiculado por emissoras de rádio parceiras da Corte Eleitoral em todo o país.
Militares fecham portas para tentativa de contato da campanha de Lula
A orientação no Exército é que qualquer contato político ou solicitação de candidatos sejam direcionados para avaliação do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. O ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa de Lula, tentou conversar com a cúpula do Exército, mas sem sucesso.
Aliados de Lula, porém, afirmam reservadamente que a atitude do comandante-geral é compreensível. Dizem que, “como há um conflito muito forte, uma polarização”, pode ser conveniente que o ex-presidente não seja recebido.
Lula diz que Deus guia seus passos em 1º encontro de campanha com líderes evangélicos
“Se tem um brasileiro que não precisa provar que acredita em Deus, esse brasileiro sou eu. Eu não teria chegado aonde cheguei se não fosse a mão de Deus dirigindo meus passos”, disse nesta sexta (9) em São Gonçalo (RJ), durante ato organizado pelo núcleo evangélico do PT. “Tenho certeza que lá de cima ele vai dizer: Lula, cuida deste povo aqui.”
Antes da fala com notas messiânicas, o petista ressaltou iniciativas que tomou quando era presidente para garantir a liberdade religiosa, numa tentativa de dissipar fake news alimentadas pela máquina bolsonarista, como a de que vai fechar igrejas se for eleito.
“Aprendi que o Estado não deve ter religião, não deve ter igreja, deve garantir o funcionamento e a liberdade de muitas igrejas.”
Lula renovou sua promessa frequente de trazer churrasco para os lares brasileiros, só omitindo a cerveja que costuma incluir no pacote. “As famílias adoram se reunir no final de semana e comer um churrasquinho”, disse. A bebida alcoólica, desaconselhada nas igrejas, ficou de fora dessa vez.
O bolsonarismo esteve na mira em alguns momentos, nem sempre com citações nominais. Lula disse, por exemplo, que “ninguém pode mentir em nome de Deus, aliás ninguém deve usar o nome de Deus em vão, ninguém deve usar o nome de Deus para tentar ganhar voto”. Referência às corriqueiras menções religiosas na campanha do adversário Jair Bolsonaro (PL).
Ele voltou a acusar o presidente de “roubar o Sete de Setembro do povo brasileiro”. A data deveria ser cívica, mas Bolsonaro “fez uma festa para ele”, disse.
O discurso para religiosos foi vários tons abaixo da belicosidade contra o rival na véspera. Em Nova Iguaçu (RJ), Lula comparou os atos bolsonaristas no bicentenário da Independência a uma “reunião da Ku Klux Klan”.
Para martelar a carta da família, tão importante para esse nicho cristão, Lula contou a história da sua, destacando o papel de Dona Lindu, sua mãe, na criação dos filhos. Depois falou da própria prole, com cinco filhos, oito netos e uma bisneta. “Se a família estiver em harmonia”, se filhos obedecerem os pais, “a gente vai viver numa tranquilidade extraordinária”, afirmou.
Lembrou ainda do presbiteriano Lysâneas Maciel, deputado constituinte do PDT que, nos anos 1980, era chamado por pares de uma seminal bancada evangélica no Congresso de “o líder dos evangélicos do B”, a minoria à esquerda do bloco.
Vice na chapa lulista, o ex-governador e ex-adversário Geraldo Alckmin (PSB) apontou que precisou um pastor para mudar o mundo meio século atrás: o batista Martin Luther King, ícone americano da luta contra o racismo.
“Quem quer Lula presidente diz amém!”, bradou o pastor batista Oliver Goiano diante da plateia de crentes, para abrir o ato. Pregações se seguiram, com orações e falas proselitistas.
A reunião foi programado para tentar diluir a resistência na base evangélica a Lula e à esquerda que ele representa. Pesquisa Datafolha deste mês dá a Bolsonaro (PL) 48% desse eleitorado cristão, contra 32% do ex-presidente.
É o primeiro evento desta campanha de Lula com pastores. Antes tarde do que nunca era uma impressão compartilhada nos bastidores por alguns dos evangélicos presentes.
O petista não saiu da zona de conforto —lá estiveram velhos companheiros de guerra da minoritária ala progressista dos líderes evangélicos. Entre os nomes mais expressivos, a deputada Benedita da Silva e o pastor Ariovaldo Ramos.
“Acredito plenamente que precisamos corrigir e pensar na nossa linguagem”, disse o pastor Goiano. Um puxão de orelha no diálogo infrutífero muitas vezes travado entre esquerda e igrejas, com jargões que melhor cairiam em círculos não-religiosos.
Em vez de citar o conceito marxista de materialismo histórico, por exemplo, valeria dizer que a igreja de diáconos e apóstolos zela pela igualdade de todos. Uma porta de entrada mais palatável ao segmento.
O tom mais militante também deu as caras. “Presidente Lula, a igreja evangélica tem que pedir perdão ao senhor. O senhor não foi só alvo da injustiça do Judiciário brasileiro, mas também do clero brasileiro”, afirmou o pastor Sérgio Dusilek, presidente da Convenção Batista Carioca.
Ressoou pelo galpão um piseiro gospel produzido pela Frente Evangélica pelo Estado de Direito, ritmo popular nos templos. A letra sugeria crer que “dias melhores virão”.
Anna Virginia Balloussier, Folhapress
Ministério Público Militar abre apuração contra Ciro após pedido do governo Bolsonaro
Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, Ciro disse, durante entrevista à rádio CBN em junho, que as Forças Armadas são coniventes com crimes ocorridos na região da Amazônia.
Na mesma ocasião, afirmou que a gestão Bolsonaro fragilizou estruturas de fiscalização de órgãos como Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). “Isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”, disse.
O episódio motivou comunicados de ambas as partes. O Ministério da Defesa acusou o candidato de fazer comentários infundados, e o pedetista afirmou ter visto ação política com digital de Bolsonaro na iniciativa da pasta comandada pelo general Paulo Sérgio Nogueira de pedir uma investigação.
O PDT também reagiu à ação, enviando à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma representação contra o titular do ministério por denunciação caluniosa. Alegou no documento que a acusação contra Ciro é tentativa direta de interferência na candidatura e atinge sua liberdade individual e de expressão.
O caso foi analisado preliminarmente pela Procuradoria da República no Distrito Federal, que o transferiu ao Ministério Público Militar por envolver conduta passível de enquadramento em crime militar.
A Defesa acusou Ciro de incorrer em dois tipos penais. O primeiro, o de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal. Segundo a legislação, o delito é cometido por quem incitar animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
O ministério também acusou o pedetista de propalar fatos, “que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”, crime previsto no artigo 21 do Código Penal Militar. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa de Ciro não respondeu. Em nota sobre o caso, em junho, o pedetista afirmou que defende as Forças Armadas.
Antes de remeter o caso à instância militar, a Procuradoria no DF afirmou que não foi possível identificar elementos suficientes para levar adiante uma apuração quanto ao delito de incitação ao crime.
“A despeito da reprovabilidade das expressões sob o ponto de vista moral, não é possível vislumbrar ações concretas do representado [Ciro] direcionadas à instigação da população à prática de delitos”, afirmou o órgão, que se manifestou pelo arquivamento dessa parte da acusação.
Sobre as supostas ofensas às instituições militares, porém, houve outro entendimento: “Evidencia-se a possibilidade de que a conduta supostamente ilícita narrada tenha violado interesses das Forças Armadas”. Assim, a Procuradoria encaminhou o processo ao Ministério Público Militar.
A lei define que crimes militares em tempo de paz também podem ser praticados por civis, quando atentam contra o patrimônio sob a administração militar ou contra a ordem administrativa militar.
O Ministério Público Militar informou à reportagem que os autos do caso foram distribuídos a um promotor de Justiça Militar no início da semana e que não houve movimentação processual.
Marcelo Rocha/Folhapress
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