Renan acusa ministra do STJ de ‘bolsonarista’ e diz que PF é ‘gestapo de Arthur Lira’

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz é bolsonarista e não tinha competência legal para decidir pelo afastamento do governador Paulo Dantas (MDB) do cargo.

Candidato à reeleição com apoio do grupo de Renan, o governador Dantas foi alvo de uma ação da Polícia Federal (PF) e retirado do posto por determinação da magistrada.

Renan anunciou que vai denunciá-la ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O senador afirma também que a PF de Alagoas é hoje “a Gestapo” de Arthur Lira, e que é usada por ele para perseguir adversários políticos.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira é um dos maiores apoiadores de Jair Bolsonaro, enquanto Renan Calheiros é um dos líderes da oposição ao governo.

“O Arthur Lira já vinha anunciando que essa operação ia acontecer, inclusive em suas redes sociais. É um caso de aparelhamento anunciado. A PF aqui atua como a Gestapo, a polícia secreta oficial da Alemanha nazista”, segue o senador.

Ele afirma que a investigação que tem Dantas como alvo “andou de gabinete em gabinete do STJ, e foi parar no gabinete da ministra bolsonarista, que decidiu às vésperas das eleições para prejudicar a reeleição do governador”.

Ele diz ainda que Arthur Lira “levou uma surra” nas urnas em Alagoas, e está usando “o aparelhamento do Estado” para tentar ganhar no tapetão.

“Vencemos em 84 de 102 cidades, inclusive na capital, Maceió”, diz.

O parlamentar lembra ainda que enviou um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 5 pedindo que a troca de comando da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas por suspeita de que o órgão se alinha aos interesses de Lira.

Ele citou no documento uma operação policial contra o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, na véspera das eleições –ele era candidato a deputado estadual.

Procurados, o STJ, a PF e Arthur Lira ainda não se manifestaram.

Leia, abaixo, a íntegra do ofício enviado por Renan Calheiros ao TSE:

“Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral O MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, comunicar e solicitar o que segue. No dia 30 de setembro de 2022, sexta-feira, agentes da Polícia Federal, sem mandado de busca e sem qualquer causa provável, invadiram o Hotel Ritz Lagoa da Anta, ocasião em que abordaram de forma premeditada o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, candidato a Deputado Estadual pelo MDB, Marcelo Victor. Indagados sobre o motivo da diligência, os agentes afirmaram que se trataria de ordem da Superintendência para apurar suposta compra de votos. No entanto, questionados, não souberam (ou não quiseram) dizer quem teria noticiado a imaginada prática de crime na localidade. Após a abordagem, constatou-se que nenhum crime estava sendo praticado, muito menos o de corrupção eleitoral; tanto que não houve prisão em flagrante ou identificação de eleitor, naquele restaurante, de quem o voto haveria sido supostamente conspurcado. Apesar disso, a autoridade policial apreendeu diversos objetos, inclusive dinheiro, determinando, à revelia da autoridade judicial competente, a instauração de inquérito policial, a despeito de um dos investigados possuir foro por prerrogativa de função. Demais disso, não obstante a ausência de constatação de crime eleitoral, a Polícia Federal divulgou nota para a imprensa, e vídeo da abordagem ilegal, sabendo que este procedimento, às vésperas da eleição, influenciaria negativamente na campanha do candidato do MDB. Esses fatos, por si só, já caracterizam, em tese, a prática dos crimes de abuso de autoridade, inscritos nos artigos 27 e 38 da Lei n.º 13.869/2019. Isso porque, como visto, houve a instauração de procedimento investigatório em desfavor de Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, sem qualquer indício da prática de crime e, na sequência, antecipou-se, o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, a atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação. Porém, as condutas suspeitas não pararam por aí. A abordagem, como visto, ocorreu durante o dia, em local público, com grande circulação de pessoas, no meio de vários hóspedes, funcionários e clientes. Assim, além de ser bizarra a alegação de que se estaria diligenciando para apurar suposta compra de votos em tal contexto fático, a situação gerou constrangimentos e prejuízos, principalmente ao parlamentar e candidato à reeleição pelo MDB, Marcelo Victor. Nesse contexto, é que se suspeita que tenha ocorrido interferência política do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, junto à Superin- 2 tendência da Polícia Federal, para que fosse realizada a operação, a fim de causar prejuízos eleitorais ao referido candidato, com a produção de notícias que sabe ser inverídica. Cabe lembrar que Arthur Lira é o mesmo que ameaçou as instituições da República, em especial o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, inclusive na imprensa (https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2022/09/30/violencia-politicaarthur-lira-alerta-sobre-troca-de-33-comandos-de-policiamento-em-al-e-cobraacao-do-tre) e que a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas é a mesma que teria permitido o vazamento de informações sobre operação que prenderia o prefeito de Rio Largo (Gilberto Gonçalves), aliado político de Arthur Lira (https://piaui.folha.uol.com.br/o-protegido-de-lira-e-o-sumico-do-celular/). Esses fatos, inclusive, foram objeto de reportagem do site Cadaminuto, com a seguinte manchete: “Arthur Lira trabalha para proteger prefeito investigado pela PF e evitar novas operações, dizem aliados” (https://www.cadaminuto.com.br/noticia/2022/07/30/arthur-lira-trabalha-paraproteger-prefeito-investigado-pela-pf-e-evitar-novas-operacoes), o que demonstra que aparentemente havia uma ingerência do deputado Arthur Lira na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas. E tem mais! Arthur Lira foi quem deu ordem pública e disse textualmente que a Polícia Federal deveria colocar para frente uma suposta operação Edema (https://twitter.com/ArthurLira_/status/1561732600699420673), na qual haveriam “acusados” e “delatados”, conforme afirmado pelo próprio deputado (vídeo anexo). Diz-se suposta porque não há qualquer notícia pública sobre sua existência, o que evidencia que, se ela de fato existe, está em segredo de justiça. Situação que reforça a suspeita de ingerência da referida autoridade sobre os trabalhos da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, que poderia estar lhe concedendo acesso a documentos sigilosos para fins políticos. Demais disso, como é de conhecimento público, em maio deste ano (2022), o Presidente Jair Bolsonaro, irmanado ao deputado Arthur Lira, promoveu a troca do comando da Polícia Federal em Alagoas. O que foi noticiado pela Folha de São Paulo, com a seguinte manchete: “PF troca chefe em Alagoas após crise com ingerência política e recuo inédito. Novo diretor-geral tentou trocar superintendente, mas foi barrado; episódio deixou situação insustentável” (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2022/05/pf-troca-chefe-em-alagoas-aposcrise-com-ingerencia-politica-e-recuo-inedito.shtml). Outro fato suspeito é que João Caldas, um dos principais aliados de Arthur Lira em Alagoas e pai do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), esteve no local da diligência policial momentos antes da abordagem ilegal, acompanhado do Delegado da Polícia Federal licenciado e secretário da SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito da prefeitura de Maceió, André Santos Costas. Esse último, aliás, fez ligação para o delegado responsável pela operação no momento da abordagem, conforme se verifica na filmagem realizada pela própria Polícia Federal, o que torna a conduta ainda mais suspeita Além do mais, estas suspeitas são reforçadas pelo fato de João Caldas ser casado com Eudocia Caldas, primeira Suplente do Senador Rodrigo Cunha e principal beneficiária da eleição deste, que é apadrinhado político do Presidente da Câmara dos Deputados, para o cargo de Governador do Estado de Alagoas. Os fatos, como visto, apontam no sentido de que a substituição da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas foi decorrente de ingerência política de Arthur Lira e que, portanto, a abordagem sem justa causa, em clara tentativa de pescaria de provas inexistentes, para criar fatos políticos em desfavor de candidatos do Movimento Democrático Brasileiro e em benefício do referido deputado e de seus aliados, em especial João Caldas, João Henrique Caldas, Rodrigo Cunha e Eudocia Caldas, também seria fruto dessa árvore envenenada. Situação que merece, ao menos, ser melhor investigada. Isso porque o patrocínio de interesse privado perante a administração, a revelação de segredo funcional, bem como a solicitação ou exigência de vantagens indevidas em razão da função, são crimes capitulados nos artigos 316, 317, 321 e 325 do Código Penal; além disso, a divulgação de fato sabidamente inverídico para fins eleitorais é crime (CE, art. 323), assim como o é dar causa a instauração de investigação policial, atribuindo a alguém a prática de crime de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (CE, art. 326-A). Por estas razões, solicita-se que Vossa Excelência requisite: 1) A troca do comando da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, extirpando qualquer escolha por conveniência política do substituto; 2) Também requisite ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público Federal e aos órgãos superiores da Polícia Federal, a adoção das providências necessárias para apuração da prática dos crimes previstos nos artigos 323 (divulgação de fake news) e 326-A (denunciação caluniosa) do Código Eleitoral; artigos 27 e 38 da Lei n° 13.869/2019 (abuso de autoridade); artigos 316 (Concussão), 317 (Corrupção passiva), 321 (Advocacia Administrativa) e 325 (Violação de sigilo funcional), do Código Penal; supostamente praticados para interferir na regularidade do pleito eleitoral, com a urgência que o caso requer.”



Mônica Bergamo, Folhapress

Fundação José Silveira promove ações de combate do câncer de mama e de próstata

Sempre ao lado do paciente na promoção do diagnóstico preventivo, a Fundação José Silveira atua, desde 2010, na campanha de combate ao câncer de mama, sendo madrinha da causa na Bahia. Este ano, também em alusão à luta contra o câncer de próstata, a instituição irá realizar feiras de saúde no estado, com exames e consultas disponibilizados à população, gratuitamente, além de ações de conscientização, como palestras educativas e iluminação de prédios públicos.

Com o propósito institucional de “cuidar da saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas”, a Fundação José Silveira anuncia, ainda, uma intervenção na sua marca de 85 anos de história. Durante este bimestre, a instituição filantrópica vestirá as cores rosa e azul, para reforçar a importância do autocuidado. A nova identidade visual, divulgada em suas plataformas de comunicação, é inspirada no Outubro Rosa e no Novembro Azul.

Estado inaugura colégio de ensino integral em Aporá, com investimento de R$ 18 milhões

Com 12 salas de aulas, biblioteca, laboratórios, refeitório, auditório com capacidade para 175 pessoas, piscina semiolímpica e quadra poliesportiva, a nova sede do Colégio Estadual de Itamira, no município de Aporá, foi entregue pelo Estado da Bahia, nesta terça-feira (11). O governador Rui Costa participou do evento com outras autoridades.

A nova estrutura

Construída e equipada para funcionar em tempo integral, a nova escola recebeu um investimento de R$ 18,2 milhões.

De acordo com o diretor do colégio, Edson Pereira, a estrutura montada vai transformar as possibilidades de educação para os 386 alunos matriculados na unidade. “É uma obra importante para o desenvolvimento de nossa sociedade.”

Durante a inauguração, foi autorizada a licitação para ampliar a nova escola com um campo de futebol society e pista de atletismo.

Educação em tempo integral

Outras três escolas de tempo integral foram entregues, neste mês, pelo Estado, em Ituaçu, Remanso e Salvador. Cerca de R$ 5 bilhões estão sendo investidos na modernização e ampliação das estruturas existentes e na construção de novas escolas e dos Complexos Poliesportivos Educacionais. De 2015 a 2022 foram construídas e entregues 102 novas escolas estaduais, na Bahia, e 350 unidades educacionais passaram por ampliação, modernização e reforma.

Repórter Tácio Santos/ GOV/BA

Arthur Maia declara apoio a Bolsonaro: ‘não posso apoiar esse modelo socializante do PT’

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil) publicou um vídeo no Instagram em que declara apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no dia 30 de outubro, disputa o segundo turno contra o ex-presidente Lula (PT). Dentre as justificativas, apresenta sua crença na economia liberal que, conforme explanou, não seria seguida pelo governo do petista.

“Ao longo de toda a minha vida sempre acreditei na economia liberal como fonte de riqueza e geração de oportunidade. Tanto para aqueles que empreendem como para aqueles que querem ter seu emprego. A economia liberal, em todo o mundo, tem gerado mais oportunidade e tem trazido desenvolvimento para os países. Diante disso, eu não posso de maneira nenhuma me afiliar e apoiar esse modelo socializante do PT que tem trazido tanta pobreza como é o caso da Venezuela, da Argentina e tantos outros países da América Latina”, disse Maia.

No início do vídeo, ele ainda disse que “não devemos escolher o nosso candidato pela personalidade de A ou de B, mas em função da nossa coerência e da nossa história”. O parlamentar também defendeu o voto em Bolsonaro “para que o Brasil não volte ao passado, mas possa continuar a seguir em frente”.

Confira o vídeo:

Lira manobra para votar projeto que censura e criminaliza pesquisas eleitorais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para acelerar a votação de um projeto que buscar censurar e criminalizar as pesquisas eleitorais. A iniciativa faz parte de uma mobilização de aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) após o resultado do 1º turno.

Lira apensou a proposta a um texto que já havia sido anexado a um terceiro projeto que está pronto para votação em plenário. Desta forma, a proposta não precisa passar por comissões ou ter a urgência aprovada pelos deputados.

O presidente da Câmara, conhecido crítico das pesquisas eleitorais, conseguiria votar a proposição nesta terça-feira (11), caso haja uma inclusão extrapauta —o texto, por ora, não está previsto na pauta do dia.

Caso aprovado na Câmara, o texto em seguida segue para a avaliação do Senado.

O projeto, que se insere em uma mobilização bolsonarista após o resultado do 1º turno, tem como contexto uma ofensiva para desacreditar os institutos com argumentos que ignoram características de pesquisas eleitorais.

O texto desconsidera que levantamentos apontam a intenção de voto de pessoas aptas a votar no momento em que são entrevistadas, além de eventuais tendências, sem a missão de antecipar o voto dado pelo eleitor.

O projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estabelece pena de prisão de 4 a 10 anos a quem publicar, “nos 15 dias que antecedem às eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.

Assim, a punição prevista na proposta pode ser maior do que a aplicada em casos de homicídio, cuja pena mínima é de seis anos de detenção.

Além de ignorar a natureza das pesquisas eleitorais, que não é a de antecipar o resultado das urnas, o texto de Barros pressupõe que a intenção de votos não terá mudanças nos 15 dias anteriores ao pleito.

Ou seja, caso aprovado o texto, estarão sujeitos a prisão os responsáveis por pesquisas que apontarem um cenário eleitoral que, decorridos 15 dias até a data da eleição, não coincidam com os números da apuração dos votos.

“Respondem pelo crime o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante da pesquisa. O crime se consuma ainda que não haja dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada”, diz o texto.

O texto de Barros diz considerar “erro grotesco que sete empresas já estabelecidas no mercado tiveram pesquisas indicando a possibilidade de vitória de Lula no primeiro turno”. Ocorre que de fato houve essa chance —apenas 1,57 ponto percentual dos votos válidos separou o petista do triunfo no último dia 2.

A proposta estabelece que até mesmo casos considerados culposos (quando não há intenção de cometer crime) serão punidos, um conflito com a mudança capitaneada por Lira, Barros e outros integrantes do centrão na Lei de Improbidade —eles excluíram a possibilidade de responsabilização em casos de ilícitos cometidos de forma culposa, algo que poderia beneficiar políticos.

Em entrevista à Folha, Barros afirmou que as empresas do setor têm a obrigação de “acertar” ou devem sair do ramo.

O aliado de Bolsonaro afirmou, ainda, em um primeiro momento, ter sido um “erro grotesco” institutos terem apontado a possibilidade de vitória do ex-presidente Lula em primeiro turno.

“Se a pessoa não tem condição de precisar a pesquisa, não publica. Não faz a pesquisa. Se não tem expertise, não se meta no ramo”, disse. “Ou o cara vai elaborar uma metodologia que bata com o resultado ou nós não queremos pesquisa que não bate com o resultado, porque ela é inútil para a sociedade.”

O texto votado no plenário deve sofrer alterações, mas o relatório ainda está em elaboração.

Na quinta-feira passada, ao deixar reunião com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, Lira defendeu que empresas que apresentam resultados muito divergentes da margem de erros sejam proibidas de fazer os levantamentos.

“Se uma empresa de pesquisa errar por duas ou três vezes a margem de erro, como foi em São Paulo, por exemplo…todas as pesquisas davam Tarcísio perdendo por dez [pontos] e ele ganha por nove [pontos], são 19 pontos, numa margem de três, são seis vezes a margem de erro”, criticou Lira.

“Então uma empresa dessas tem que ficar banida de fazer pesquisa, de publicar pesquisa, de trabalhar por oito anos, como fica quem faz malfeito na administração pública.”

Parte do Congresso tem um desejo antigo de aprovar uma censura a pesquisas eleitorais, com regras que não diferenciam institutos com longo histórico de credibilidade de outros que são usados pelos próprios grupos políticos para inflar suas intenções de votos e de aliados.

Em setembro de 2021, a Câmara aprovou texto determinando que os levantamentos só podem ser divulgados até a antevéspera da eleição. O projeto também estabelece a exigência da publicação de um “percentual de acertos” nos últimos cinco pleitos. A proposta ainda não foi analisada no Senado.

Esta não foi a primeira vez que o Congresso tenta restringir a divulgação de pesquisas eleitorais.

Em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte de projeto aprovado pelos parlamentares que vetava a publicação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. O argumento dos ministros foi o de que a medida restringia o direito dos eleitores à informação.

Danielle Brant/Folhapress

Prazo para atualizar o CadÚnico termina nesta sexta

Cerca de 263 mil famílias do Auxílio Brasil iniciaram outubro com os dados do CadÚnico (Cadastro Único) desatualizados e têm até esta sexta-feira (14) para corrigir as informações. “Caso não atendam ao prazo, em novembro terão seus benefícios bloqueados para saque”, afirma o Ministério da Cidadania.

Foram convocadas para a revisão cadastral mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, sendo 757 mil beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo.

A revisão de dados é feita todos os anos pelo governo federal. As famílias com informações desatualizadas são convocadas pelo extrato de pagamento do benefício ou na conta de energia elétrica para corrigir a situação. De acordo com as regras do programa, os dados devem ser atualizados a cada dois anos.

A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família.

Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do CadÚnico.

CONFIRA SE OS DADOS ESTÃO CORRETOS
O beneficiário pode acessar o aplicativo do Cadastro Único para consultar sua situação cadastral. O download para Android está disponível pelo Google Play. Para aparelhos iOS, acesse a Apple Store.

Se todos os dados estiverem corretos, basta confirmar a atualização pelo próprio aplicativo. Caso tenha que alterar algum dado, será preciso ir a um posto de atendimento do programa social no município. Confira os endereços aqui.

O Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve levar seu CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:

Certidão de nascimento
Certidão de casamento
CPF
RG
Carteira de trabalho
Título de eleitor
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,1 milhões de famílias serão atendidas.

PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL
O pagamento de outubro do Auxílio Brasil foi antecipado em uma semana. O calendário começa nesta terça (11) para benefícios com final de NIS 1 e termina no dia 25.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com o cartão do Auxílio Brasil é possível fazer compras no débito e saques em terminais de autoatendimento, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A Caixa vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta terça-feira nas agências e em lotéricas.

Os interessados poderão contratar o crédito com 24 parcelas de até R$ 160 mensais. A taxa de juros será de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania, mas ainda acima do limite de juros válido para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ana Paula Branco/Folhapress

PF combate fraudes ao Auxílio Emergencial

A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (11/10), a Operação PARCELA NORDESTINA, que visa combater as fraudes ao Auxílio Emergencial disponibilizado pelo Governo Federal.

A operação é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações e associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores.

A operação ocorre em três estados do Nordeste e conta com aproximadamente 30 policiais federais que cumprem as medidas judiciais nas cidades de Salvador/BA, Maceió/AL e Natal/RN sendo quatro mandados de busca e apreensão e um mandado judicial de afastamento de sigilo bancário referente aos investigados.

Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial instaurado na Bahia com base em trabalhos de análise e inteligência realizado por equipe especializada da Polícia Federal a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal.

No aplicativo Caixa Tem da CEF, aproximadamente 51 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, sendo transferidos os valores depositados para contas vinculadas aos fraudadores e para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando num prejuízo inicial apurado superior a R$ 50 mil.

Acredita-se que a fraude seja muito maior, na medida em que os dados se referem a curtos períodos analisados de no máximo 16 dias, entre abril e maio de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas. Com o prosseguimento das investigações, será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas.

Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de 2 a 8 anos de reclusão, e possivelmente ao crime de associação criminosa.

Bolsonaristas contam com prefeitos para crescer no Nordeste no segundo turno

Bolsonaristas contam no Nordeste com o reforço de novos apoios de prefeitos, para, assim como em 2018, ampliar a votação no segundo turno.

Quando se elegeu ao Executivo pela primeira vez, Jair Bolsonaro (PL) obteve 1.371.248 votos a mais no segundo turno, um crescimento de 18%.

A cifra ainda fica longe dos pouco mais de 6 milhões de eleitores que o presidente precisa para passar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mas seus aliados lembram que esse resultado foi alcançado em um momento em que Bolsonaro não era presidente. Portanto, não comandava e máquina e não tinha a seu lado partidos com capilaridade como o PL e o PP que, hoje, trabalham por sua reeleição.

O ex-ministro da Cidadania João Roma (PL-BA) conta que, na Bahia, já há um número razoável de prefeitos que não apoiaram o chefe do Executivo no primeiro turno, mas que, agora, já declararam endosso à reeleição. Ele cita os de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União) e de Barreiras, Zito Barbosa (União).

Vitória da Conquista foi comandada por petistas entre 1997 e 2016. Já Barreiras é um município ligado ao agronegócio, com produção expressiva de soja.

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL-PE), que não conseguiu eleger-se ao Senado apesar do 1,3 milhão de votos que conseguiu, afirma que a expectativa em Pernambuco é dobrar o número de prefeitos parceiros, passando de 35 para 70 ou 80.

Nesta segunda-feira (10), ele comemorava o apoio de Gilvandro Estrela (União), do município de Belo Jardim, enquanto ia tentar selar nova parceria em Arcoverde, cidade comandada por Wellington Maciel (MDB).

Machado acredita, ainda, que neste segundo turno não haverá o que chamou de “voto de etiqueta”, ou seja, aquele influenciado por pesquisas eleitorais. “Aqui em Pernambuco me colocavam em terceiro lugar e eu fui o segundo mais bem votado. Nosso voto orgânico vem com mais força”, ele diz.

O ex-ministro vê espaço para crescer analisando os resultados das eleições para os demais cargos, nas quais candidatos conservadores como o deputado federal eleito Coronel Meira (PL-PE) e o estadual Abimael Santos (PL-PE) foram escolhidos.

Por fim, revela que a estratégia para virar o cenário na região será “informar a população”, com foco nas medidas econômicas adotadas pelo governo, em especial, na queda dos preços de alguns alimentos.

Juliana Braga/Folhapress

Banheiros unissex viram pauta de campanha, e Lula e Bolsonaro se dizem contra


A existência de banheiros unissex, que podem ser usados tanto por homens como por mulheres, entrou na pauta da campanha presidencial.

Alvo de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL), os sanitários criados com o objetivo, entre outros, de acolher a população trans viraram alvo de fake news em redes sociais. Elas diziam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria implantar a iniciativa em escolas de educação infantil.

Na semana passada, a campanha do petista publicou em seu site um texto para negar que ele tivesse essa intenção. No sábado (8), a campanha foi além e divulgou: “Lula é a favor de banheiros separados”.

“Se você receber essa fake de alguém, explique para a pessoa que se trata de uma mentira e que o risco real que as crianças brasileiras estão correndo é morrerem de fome!”, diz o texto no site da campanha petista.

A publicação foi feita dois dias após Bolsonaro mencionar o tema. “Ninguém quer que a sua filha vá no intervalo de escola e no banheiro está um moleque, lá dentro, fazendo suas necessidades também”, afirmou o presidente.

Também na Paraíba o tema foi alvo de fake news que imputou a criação dos sanitários ao governador e candidato à reeleição João Azevedo (PSB).

Reportagem da Folha mostrou que, em meio a dilema sobre como reagir à pauta de costumes, a campanha de Lula tinha o diagnóstico de que a afirmação de que o petista poderia criar banheiros unissex nas escolas estava ganhando musculatura entre eleitores.

Embora tenham aparecido com mais evidência agora na campanha presidencial, os banheiros unissex, ou multigênero, entraram na mira de legislações municipais há mais tempo.

Só nos últimos meses, a proibição desses sanitários já foi aprovada nas Câmaras de vereadores de Juiz de Fora (MG), Joinville (SC) e Vitória (ES).

Em Limeira (SP), onde tramitou projeto com teor semelhante, a consultoria técnica do Legislativo municipal manifestou-se contra, citando estudo realizado pelo sociólogo Fabrício de Sousa Sampaio em uma escola pública em Sobral (CE).

Um dos depoimentos que consta do trabalho mostra o efeito do uso do banheiro sobre alguns grupos de alunos.

“Na escola em questão, os visivelmente afeminados fogem do banheiro masculino por temerem represálias e a grande maioria –de acordo com relatos dos alunos José, Alisson e Pedro– ficam as aulas todas sem ir ao banheiro por justamente não serem aceitos no banheiro feminino”.

Os banheiros unissex, ou multigênero, passaram a ser implantados em algumas empresas e universidades nos últimos anos como uma forma de evitar discriminação contra a população trans no acesso a esse espaço.

Mas há uma distorção na forma como o tema é tratado, diz Viviane Vergueiro, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Culturas, Gêneros e Sexualidades da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

“Não necessariamente a demanda da população trans parte da bandeira de banheiros multigênero ou unissex. Ela parte da ideia de que as pessoas trans, como todas as pessoas, têm o direito de utilização dos espaços públicos”, afirma.

Para Viviane, é um engano pensar que a transformação da iniciativa em tema de campanha afeta apenas a população trans.

“Muitas vezes as pautas da população trans não são somente da população trans. Elas são pautas para pessoas terem mais liberdade para se expressarem, terem direito a acessar espaços públicos sem discriminação, e isso não se restringe às populações trans.”

A manipulação do medo sobre a sexualidade das crianças já esteve fortemente presente nas eleições de 2018, com fake news sobre o material anti-homofobia analisado pelo Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff (PT).

Pejorativamente chamado de “kit gay”, ele nunca chegou às salas de aula, mas voltou a circular em fake news na campanha de 2022.

Angela Pinho/Folhapress

Ipiaú: Arma de fogo é apreendida por policiais militares após proprietário ter sido atingido acidentalmente.

Por volta das 10h40min desta segunda-feira (10/10/22), a Polícia Militar foi acionada, através da linha de emergência 190, sobre uma situação no Hospital Geral de Ipiaú, onde um homem deu entrada, vítima de disparo de arma de fogo.

Uma guarnição da 55ª CIPM deslocou ao HGI para verificar a situação, sendo constatada a veracidade do fato, onde um homem de 56 anos relatou que quando arrumava o seu guarda-roupas a sua arma, um revólver de calibre 32, caiu ao chão, produzindo um disparo acidental que atingiu a sua perna esquerda, ficando o projétil alojado na panturrilha.

Ao ser questionado sobre a origem da arma, o mesmo relatou que adquiriu o revólver pela quantia de R$ 750,00 reais há alguns anos na cidade de Ilhéus, onde trabalhava como motorista.

Em seguida, a guarnição se deslocou até o endereço da vítima, onde após contato com a sua genitora, procedeu com apreensão da arma, a qual foi encontrada em uma cômoda do quarto, conforme havia informado o seu proprietário.

A arma foi apresentada na delegacia de Ipiaú, e a vítima, logo após ter recebido alta do HGI foi apresentado, também, na delegacia.

Autor: J. R. de A. N. (Masculino), Nasc: 05/04/1956, End: Caminho 2, Bairro ACM, Ipiaú-BA;

Testemunha: I. A. N. (Feminino), End: Caminho 2, Bairro ACM, Ipiaú-BA;

Material apreendido: 01 Revólver de calibre .32, Marca Taurus, registro de n° 70403; 03 munições intactas e 01 deflagrada, ambas da marca CBC;

Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.

Prefeitura de Ipiaú comemora Semana da criança com programação cultural

A Secretaria Municipal de Ação Social e Desportos de Ipiaú, por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e o Programa Criança Feliz, promove uma série de atividades em comemoração à Semana da Criança. A programação envolve eventos artísticos de diversas linguagens, como música, teatro, dança, assim como esportes, jogos, capoeira e diversas brincadeiras, além de uma animada carreata.
O cronograma de atividades teve início no último domingo, 9, quando 70 crianças foram conduzidas até o Centro de Cultura de Jequié para assistirem à peça de teatro musical infantil “Os Saltibancos”, e culminará no próximo sábado, 15, a partir das 9 horas, com um grande evento no Estádio Pedro Caetano. Na oportunidade ocorrerão apresentação de banda e personagens, jogos, distribuição de lanches, pula-pula, piscina de bolinha e outras atrações.
Durante a semana as crianças estarão envolvidas em atividades de entretenimento, nas aulas de capoeira, balé e teatro realizadas nos equipamentos do CRAS. A prefeita Maria das Graças e a secretária Rebeca Câncio, da Ação Social e Desportos, estarão prestigiando a programação a importância da cultura na infância. “ O engajamento dos equipamentos demostra que cada um deles têm protagonismo como pontos de cidadania plena”, destaca a Secretária da Ação Social e Desportos.
                                                                  OFICINAS
Alunos do CRAS 1 e 2 estão tendo aulas de balé, teatro, artesanato e capoeira, além de artes plásticas e cotação de estórias. As oficinas de dança são ministradas pelas professoras Manuela Paulina e Andressa. A oficina de teatro, ministrada pelos atores Henrique e Douglas tem a proposta de ser uma atividade capaz de desenvolver diversas habilidades, em especial, a comunicação e expressão em público, além da criatividade. O ensino da capoeira está a cargo do mestre Buda, enquanto o de artesanato foi confiado à professora Nete. (José Américo Castro).

Caixa libera empréstimo do Auxílio nesta terça, com juros de 3,45% ao mês

A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta terça-feira (11) nas agências e em lotéricas.

Os interessados poderão contratar o crédito com 24 parcelas de até R$ 160 mensais. A taxa de juros será de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou o início das operações em rede social nesta segunda-feira (10). Na semana passada, Marques já havia indicado a possibilidade de o banco operar com uma taxa de juros abaixo do teto.

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda (10). Porém, até as 18h desta terça (10), nenhum deles estava liberando o crédito consignado.

VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADOCaixa Econômica FederalBanco Agibank S/A
  • Banco Crefisa S/A
  • Banco Daycoval S/A
  • Banco Pan S/A
  • Banco Safra S/A
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  • Pintos S/A Créditos
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
O valor máximo da parcela, de R$ 160, é equivalente a 40% do benefício mínimo de R$ 400 pago de forma permanente pelo programa social. A parcela adicional de R$ 200, iniciada em agosto, ainda tem caráter temporário e não será considerada na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias.

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, segundo o ministério.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASILA 
  • taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês
  • O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
  • O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
  • Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
  • Bancos e financeiras não podem cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
  • O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
  • Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
  • A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
  • Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
  • O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
LIBERAÇÃO OCORRE A MENOS DE TRÊS SEMANAS DO 2º TURNO

A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A medida é vista como um trunfo por aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao colocar mais recursos nas mãos das famílias e possibilitar a renegociação de dívidas mais caras.

Especialistas, porém, criticam o risco de incentivar o endividamento em uma parcela da população com níveis menores de educação financeira.

Ao lançar a linha de crédito, a Caixa planeja orientar os interessados sobre a possibilidade de usar os recursos para abater outras dívidas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial ou outros financiamentos como taxas de juros mais elevadas.

Em uma espécie de vacina contra as críticas, a Caixa pretende anunciar uma série de medidas na tentativa de evitar o estímulo ao endividamento dessas famílias, que já se situam na parcela mais vulnerável de renda.

O banco pretende fazer uma campanha de conscientização sobre o uso do crédito e também oferecer a possibilidade de usar o dinheiro na nova rodada de sua campanha de renegociação de dívidas batizada de Você no Azul. O programa oferece descontos de até 90% para pessoas e empresas que tenham débitos com o banco.

A Caixa também prepara uma ação para apoiar a formalização de famílias que recebem o benefício, e a visão de pessoas do banco é que a oferta do crédito pode ajudar nesse objetivo.

Segundo pesquisas internas, cerca de 70% dos beneficiários do Auxílio Brasil exercem algum tipo de atividade autônoma ou informal e seriam o público-alvo potencial da ação.

Ana Paula Branco/Idiana Tomazelli/Folhapress

Bahia não registra óbitos por Covid-19 nas últimas 72 horas

Na Bahia, nas últimas 72 horas, foram registrados 519 casos de Covid-19 e nenhum óbito. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.699.751 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.668.391 são considerados recuperados, 645 encontram-se ativos e 30.715 pessoas foram a óbito.

Segundo a ASesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (10) contabiliza ainda 2.038.184 casos descartados e 358.669 em investigação. Na Bahia, de acordo com a secretaria, 68.647 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.680.199 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.835.826 com a segunda ou dose única, 7.392.516 com a de reforço e 2.344.224 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.050.660 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 689.264 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 51.957 receberam a primeira e 12.168 a segunda dose.

Ministro da Defesa alega desconhecer ato político no 7 de Setembro no Rio

O ministro da Defesa, Paulo César Nogueira, afirmou ao Ministério Público Federal que não tomou conhecimento de “nenhum incidente [evento] de natureza político-partidária” durante os atos oficiais do 7 de Setembro na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, usados como parte da campanha pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação, por escrito, foi feita no âmbito do inquérito civil aberto pela Procuradoria no Rio de Janeiro para investigar eventual desvio de finalidades dos gastos para organização do ato na orla carioca.

“As atividades que contaram com militares das Forças Armadas foram prontamente encerradas tão logo o desfile cívico-militar foi concluído, em inúmeras localidades no território nacional, sem a ocorrência de nenhum incidente de natureza político-partidária que tenha chegado ao conhecimento deste ministro de Estado”, escreveu Nogueira.

O evento militar foi organizado de forma que Bolsonaro pudesse fazer um discurso político em outro espaço, num carro de som organizado pelo pastor Silas Malafaia. Grades foram colocadas para o deslocamento do presidente do palco oficial para o caminhão com aliados.

Bolsonaro deixou o palco oficial, em que Nogueira estava, quando aviões da Esquadrilha da Fumaça ainda faziam exibições previstas nos atos oficiais. Os discursos políticos no carro de som começaram quando as aeronaves ainda voavam pelos céus de Copacabana.

Nogueira afirmou também ao MPF que não tem conhecimento sobre os gastos porque o planejamento do evento foi feito pelas Forças Armadas. A informação, portanto, seria de conhecimento apenas dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Italo Nogueira, Folhapress

Petrobras reduz preços do gás natural em 5% para distribuidoras a partir de novembro

A Petrobras vai reduzir em 5%, em média, os preços dos contratos de gás natural para distribuidoras, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (5).

O reajuste valerá de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 e refere-se ao preço médio praticado no trimestre anterior, de agosto a setembro.

No comunicado, a Petrobras disse que as atualizações trimestrais são vinculadas às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“Durante o período, o petróleo teve queda de 11,5%; e o câmbio teve depreciação de 6,5%”, afirmou a petroleira.

O reajuste anunciado não se aplica ao GLP (gás de cozinha).

Rafaella Barros, Folhapress

Cerca de 22 mil policiais receberão 32 milhões de reais pela redução das mortes violentas no primeiro semestre de 2022

Cerca de 22 mil policiais militares, civis e técnicos, que reduziram as mortes violentas no primeiro semestre de 2022 na Bahia, receberão 32 milhões de reais. Implantado em 2011 pelo Governo do Estado, o Prêmio por Desempenho Policial (PDP) tem como objetivo reconhecer o esforço dos agentes no combate à violência.

De janeiro a junho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2021, as mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) diminuíram 11,5%. Esse índice colocou a Bahia entre os 10 estados que mais reduziram os crimes contra a vida em 2022.

Na capital baiana, a queda foi de 13,6%, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), o decréscimo foi de 3% e, no interior do estado, as mortes violentas recuaram 12,2%.

"Temos a melhor polícia do Brasil e sempre falo isso em eventos na Bahia, em outros estados e fora do nosso país. Parabéns a todos por esse excelente resultado", enfatizou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.

PM, PC e DPT

Na Polícia Militar, 16.926 oficiais e praças receberão o PDP do primeiro semestre de 2022. Já na Polícia Civil, 3.670 delegados, escrivães e investigadores serão contemplados. Cerca de 780 peritos do Departamento de Polícia Técnica também receberão o bônus. Fechando a lista, 563 servidores lotados na SSP receberão o prêmio.

Os valores do PDP variam entre o mínimo de 557,32 reais e o máximo de R$ 2.476,98 e são calculados tomando como referência os desempenhos nas Áreas e Regiões Integradas de Segurança Pública.

Assim como nos anos anteriores, a previsão de pagamento do PDP do primeiro semestre de 2022 é no mês de novembro.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

Mais Futuro abre inscrições para universitários da Uneb, Uesc, Uefs e Uesb

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu inscrições, nesta segunda-feira (10), para os estudantes do Ensino Superior das quatro universidades públicas estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) interessados em participar do Programa Mais Futuro. Pode participar quem está regularmente matriculado em curso de graduação presencial, desde que não tenha concluído qualquer outro curso de nível superior e que esteja comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O edital completo pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/3rI8OOu . As inscrições devem ser realizadas pela internet, na página do programa: http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante .

O estudante que mora a até 100 quilômetros do campus de matrícula recebe o auxílio permanência no valor de R$ 300. Já o aluno que mora a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e mudou de domicílio para frequentar o curso recebe o auxílio moradia no valor de R$ 600. Os interessados deverão identificar o enquadramento a um dos perfis no momento da inscrição, através do link http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante, até o dia 28 de outubro.

Na inscrição, os candidatos deverão anexar cópias digitalizadas em formato PDF, JPEG ou JPG de documentos, como Carteira de Identidade ou documento oficial com foto ou equivalente; CPF; Folha Resumo do Registro, Individual ou Familiar, atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente, juntamente com o histórico acadêmico atualizado em um só arquivo; entre outros (conferir edital).

O estudante que tiver sua inscrição homologada pela universidade e validada pela SEC, bem como tenha cumprido com todos os critérios de elegibilidade previstos nos marcos legais e no edital, receberá, mensalmente, o valor equivalente ao respectivo perfil para o qual foi homologado, considerando o seu vínculo no Auxílio Permanência.

Auxílio Permanência - Desde que foi criado, em 2017, o Mais Futuro já destinou mais de R$ 193 milhões em transferência de renda para os estudantes. Só neste ano, já foram destinados R$ 28,6 milhões ao programa.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia

TSE nega pedido do PT para retirar do ar canal que associa Lula ao PCC

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou o pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tirar o site “Lulaflix” do ar. O site foi criado em 30 de agosto e traz a mensagem “conheça a verdade sobre o presidiário”. Na avaliação da magistrada, é “genérica” a afirmação de que os conteúdos do site sejam ilegais. O site é impulsionado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Afasto a plausibilidade jurídica da pretensão de derrubada de um canal inteiro na plataforma YouTube, a partir da genérica afirmação de que todo conteúdo ali postado, impugnado de forma meramente exemplificativa, seria ilegal, a ponto de excepcionalizar a regra geral de atuação sempre cirúrgica no debate eleitoral”, escreveu a magistrada.

Na ação que deu origem a decisão, o partido alegou que o site “traz comprovadas fake news sobre o ex-presidente” e “finalidade única e exclusiva de divulgar propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva”.

Dessa vez, os petistas alegaram que há “um verdadeiro buffet de fake news” e que as matérias são antigas e, por isso, são descontextualizadas.

“Ante a vastidão de vídeos montados para ofender o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e desinformar os eleitores, não mais que uma mera amostragem é suficiente para escancarar a danosidade que a manutenção de tal canal carreia.”

Entre as fake news impulsionadas no site, está a que associa o Lula ao PCC.

“A bem da verdade, todas as publicações do site, sem exceção, realizam propaganda negativa contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo de cada uma das postagens na página impulsionada pelos adversários diretos do candidato da Coligação Brasil da Esperança é movido pelo estratagema de distorcer eventos ou descontextualizar informações para sustentar críticas infundadas ao ex-presidente Lula”, afirmam os advogados Cristiano Zanin e Angelo Ferraro.

Ontem, a coligação do PT acionou o TSE pela quarta vez contra publicações em que Bolsonaro e seus apoiadores associam a imagem do petista à facção criminosa.

Em decisão sobre o tema em 2 de outubro, data da votação do primeiro turno, Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, julgou que conteúdos que derivaram de um suposto áudio de um líder do PCC foram gravemente descontextualizados.

Transcrições de áudio atribuído ao “chefão” da facção foram noticiadas em reportagem veiculada no sábado (1º) pelo portal O Antagonista e censurada por Moraes. No sábado (8), Bolsonaro publicou em rede social que Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, “confessa que Lula é melhor para o crime organizado”, a partir de um áudio não verificável.

Também escreveu no Twitter que “o apoio maciço de presos e de chefe de facção ao Lula não é mera admiração. Eles sabem que o PT no poder representa vida boa para o crime. E essa é a fórmula perfeita para a violência voltar a crescer, porque bandido só respeita o que teme”.

A coligação de Lula pede a aplicação de multa de R$ 60 mil contra Bolsonaro sob a avaliação de que houve descumprimento da decisão liminar de Moraes da semana passada; a imediata remoção de quatro posts dele no Twitter, sob pena de multa diária; e a reiteração de ordem da abstenção a Bolsonaro de realizar novas publicações ou compartilhamentos do assunto, sob pena de multa de R$ 30 mil.

“Jair Messias Bolsonaro possui conhecimento que esta corte superior eleitoral já escrutinou o tema em outras oportunidades e que se trata de desinformação”, afirmaram os advogados na representação, que entendem que Bolsonaro está descumprindo ordens de Moraes.

LUCCAS LUCENA E WEUDSON RIBEIRO/FOLHAPRESS

Geddel aconselhou Jerônimo a não ir aos debates do segundo turno, diz site

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse a Jerônimo Rodrigues (PT) que não vá aos debates e dedique o tempo de campanha a outras coisas, como receber prefeitos e aliados e fazer caminhadas pelo interior. O petista disputa com ACM Neto (União) o segundo turno da eleição para governador da Bahia. A informação é do blog Radar, da Veja.

“Eu quero dizer uma coisa como integrante do MDB, minha opinião, de forma clara: Jerônimo, não vá a debate algum. As propostas já estão claras, as diferenças estão estabelecidas, os apoios estão definidos. Você tem o apoio pessoal, político, intransigente de Luiz Inácio Lula da Silva, homem que teve aqui [na Bahia] 70% dos votos, e que terá muito mais no segundo turno”, orientou o emedebista.

Geddel também minimizou o impacto que a ausência no debate teria sobre a campanha do petista. “No mais, deixa ele [ACM Neto] espernear, ficar chamando de fujão, disso, daquilo outro, aquele lero-lero que a gente conhece. E não vá não é por nada, não, é pra você não perder dois, três dias treinando, conversando, discutindo sobre coisas que a Bahia já sabe. Vá cuidar de ir atrás dos votos, porque o MDB quer contribuir pra que você tenha uma vitória expressiva no segundo turno”, disse.

Rússia se vinga por ponte e faz maior ataque com mísseis em meses na Ucrânia

(FOLHAPRESS) - Dois dias depois do audacioso ataque à ponte da Crimeia, que liga a península anexada em 2014 ao território russo, as forças de Vladimir Putin fizeram o mais amplo ataque a cidades da Ucrânia em mais de três meses.

Ao menos 75 mísseis, segundo o Exército ucraniano, atingiram alvos em centros urbanos como Kiev, Lviv, Ternopil, e Zitomir, no oeste do país, Dnipro e Krementchuk, na região central, e Mikolaiv e Zaporíjia, no sul. A capital registrou ao menos quatro explosões, no primeiro ataque desde o dia 26 de junho -ao menos cinco pessoas morreram.

A ação é uma retaliação do Kremlin à explosão -atribuída a um caminhão-bomba, mas ainda mal explicada- ocorrida no sábado (8) na gigantesca obra que Putin inaugurou em 2018 como uma das principais de seu governo de mais de duas décadas.

O presidente russo classificou o episódio, que destruiu uma das pistas da ponte, de "ataque terrorista contra infraestrutura civil crítica". Foram palavras semelhantes às usadas nesta segunda (10) pelo seu homólogo em Kiev, Volodimir Zelenski.

"Putin é um terrorista que fala por meio de mísseis", afirmou o chanceler ucraniano, Dmitro Kuleba, no Twitter. Uma das explosões na capital foi captada durante uma transmissão ao vivo da rede britânica BBC, com o repórter no local buscando abrigo logo em seguida. O metrô da cidade virou o abrigo preferencial na hora do rush matinal (madrugada no Brasil).

"A vida estava praticamente normal, mas agora parece que voltamos no tempo", disse por aplicativo de mensagem Oleh Makienko, jornalista independente que trabalha na capital, que foi pego de surpresa pelos ataques na rua, correndo para se esconder em uma estação subterrânea.

Parte dos mísseis foi lançada de bombardeiros estratégicos voando no mar Cáspio. A retaliação é vista como a primeira reação de Putin não só à humilhação na ponte perto de Kerch, na Crimeia, mas também à série de derrotas em campo nas últimas semanas: perdeu territórios ocupados em Kharkiv e viu tropas ucranianas romperem suas defesas em Kherson (sul) e Donetsk (leste).

Essas duas regiões, assim como Lugansk (leste) e Zaporíjia (sul), foram anexadas na semana retrasada por decreto de Putin, apesar de suas forças não as controlarem totalmente. Diferentemente do que ocorreu na Crimeia em 2014, quando havia um senso de fato consumado no Ocidente da absorção sem conflito, agora tudo indica uma escalada na guerra.

Putin ficou sob pressão da linha dura de seu entorno. Além de decretar a anexação e uma mobilização impopular de 300 mil reservistas, o russo agora elevou a intensidade de seus ataques com efeito psicológico. No mesmo sábado em que a ponte foi atacada, o Kremlin trocou o comandante geral das operações no país vizinho.

Nesta segunda, o russo irá reunir-se com o Conselho de Segurança do país, integrado por membros como o ex-presidente Dmitri Medvedev, um dos principais porta-vozes da linha dura, que tem inclusive sugerido o uso de armas nucleares táticas, de potência limitada, contra os ucranianos.

Presidente da Câmara sugere que praça a ser construída receba o nome de Cleraldo Andrade

O plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou a Indicação 098/2022, da autoria do vereador Robson Moreira-PP-, atual presidente desta casa legislativa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da prefeita Maria das Graças, a possibilidade de homenagear o saudoso Cleraldo Andrade com a denominação da praça que será construída ao lado do Centro de Abastecimento José Mota Fernandes.

Na justifica da proposta, Robson Moreira narra a importância de Cleraldo, como político e empresário, para o desenvolvimento de Ipiaú, lembrando que o mesmo exerceu três mandatos consecutivos de deputado estadual, período em que conquistou grandes obras para Ipiaú, a exemplo do Terminal Rodoviário, Complexo Policial, Ginásio de Esportes, Hospital e as pavimentações das avenidas Getúlio Vargas e Lauro de Freitas, dentre outras e outras importantes realizações. (José Américo Castro).

Putin culpa Ucrânia por explosão na ponte de Kerch

Presidente russo chamou incêndio de "atentado terrorista" para destruir uma infraestrutura civil crítica. Ponte é a única ligação entre a Rússia e a península ucraniana da Crimeia, anexada ilegalmente por Moscou em 2014.

O presidente russo, Vladimir Putin, culpou neste domingo (09/10) os serviços secretos ucranianos pelas explosões que destruíram parte da ponte de Kerch no sábado, única ligação entre a Rússia e a península ucraniana da Crimeia, anexada ilegalmente por Moscou em 2014.

"Os autores, executantes e patrocinadores são os serviços secretos ucranianos", disse Putin, em uma reunião com o presidente do Comitê de Investigação da Rússia, Alexandr Bastrikin, segundo um vídeo distribuído pelo Kremlin.

"Não há dúvida de que isto é um atentado terrorista com o objetivo de destruir uma infraestrutura civil criticamente importante da Federação Rússia", completou o presidente russo.

Segundo Bastrikin, cidadãos russos e países estrangeiros teriam ajudado a preparar o ataque, que matou três pessoas.

O Kremlin anunciou que Putin se reunirá com o Conselho de Segurança Nacional da Rússia nesta segunda-feira para discutir a reação ao ataque. Neste domingo, mergulhadores russos foram destacados para examinar os danos causados pelas explosões.

No sábado, segundo autoridades russas, um caminhão explodiu e incendiou sete tanques de um trem de carga que transportava combustível. Até agora, a Rússia tinha evitado acusar a Ucrânia. O tráfego de veículos e o ferroviário foram restabelecidos na ponte horas depois das explosões, que derrubaram no mar, em dois locais, parte da pista para automóveis.

Vídeo relacionado: "É uma pena não ter acontecido no aniversário de Putin": ucranianos regozijam-se com destruição da ponte que liga a Rússia à Crimeia

Kiev não reivindicou a autoria, mas fez repetidas alusões ao desejo de destruir a ponte. Além disso, postagens de autoridades ucranianas nas redes sociais comemoraram a explosão e até ironizaram Moscou.

A Rússia construiu a ponte de Kerch para ligar a então recém-anexada Península da Crimeia à região russa de Krasnodar Krai, no norte do Cáucaso. A ponte foi inaugurada em 2018 e, na época, custou 3,6 bilhões de dólares. Com uma extensão de 19 quilômetros, o ambicioso projeto, feito para ajudar a reforçar a infraestrutura da Crimeia e fortalecer sua conexão com a Rússia, é a ponte mais longa da Europa.

De importância estratégica vital para a invasão de Moscou na Ucrânia, a estrutura é a única ligação terrestre com a península anexada ilegalmente pelos russos em 2014 e vem sendo usada principalmente como rota de abastecimento para as tropas russas em solo ucraniano.

As explosões levaram Putin a assinar um decreto autorizando o reforço das medidas de segurança para a ponte, dando poderes ao serviço secreto russo (FSB) para coordenar a proteção.

O decreto também reforçou a segurança em torno de outras infraestruturas críticas, como as linhas de fornecimento de eletricidade e gás natural para a Crimeia.
Ataques de mísseis em Zaporíjia

Também neste domingo, ao menos 12 pessoas morreram após um bombardeio na cidade ucraniana de Zaporíjia, e 49 pessoas foram hospitalizados, incluindo seis crianças, disseram autoridades ucranianas.

Um prédio de nove andares foi parcialmente destruído pelo ataque, cinco outros edifícios residenciais foram totalmente destruídos e muitos outros foram danificados por 12 ataques com mísseis russos, segundo Oleksandr Starukh, governador da região de Zaporíjia.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, confirmou o número das baixas e prometeu que aqueles que ordenaram e emitiram os ataques "impiedosos" serão responsabilizados.

le (Lusa, EFE, DPA, Reuters, AFP)

Dário Meira: Homem é preso por policiais militares por agredir companheira.

Por volta das 18h40mim desse domingo (09/10/22), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada, via Telefone funcional, para atender uma situação de agressão física entre casal, numa casa localizada na Avenida José Dantas Farias, Centro de Dário Meira.

A guarnição deslocou ao local e chegando lá, entrou em contato com a senhora, vítima da agressão, que relatou que durante uma discussão o seu companheiro teria a agredido com socos na região do braço e na cabeça, e que as lesões no braço esquerdo teriam sido causadas pelo agressor.

Diante dos fatos, os policiais militares conduziram os envolvidos (vítima e autor) ao Plantão Central em Ipiaú para os procedimentos de polícia judiciária. Entretanto, ao chegar na delegacia, a vítima não quis representar contra o agressor e ao ser questionada pelo Delegado Plantonista sobre as lesões no braço, a vítima relatou que se mutilou com um garfo para culpar, posteriormente, seu companheiro num ato de ciúmes e descontrole emocional.

Diante da recusa da vítima em representar contra seu agressor, o Delegado o fez o registro de Vias de Fato, lavrando apenas um TCO.

Autor: I. S. B. (Masculino); NASC: 19/04/1982. Vítima: I. S. de J. (Feminino); Nasci: 06/05/2001.

Fonte: Ascom/55ª CIPM / PMBA, uma Força a serviço do cidadão

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