Bolsonaro diz que ‘PT ultrapassou todos os limites’ ao mencionar vídeo sobre venezuelanas em que fala ‘pintou um clima’
“O PT ultrapassou todos os limites. Vinham falando há pouco barbaridades… mexem com a minha vida particular, fazem barbaridade. Agora fizeram uma que extrapolou todos os limites”, afirmou Bolsonaro ao se defender e dizer que as declarações foram deturpadas pelo PT.
Explicou que o vídeo transmitido ao vivo foi para mostrar sua indignação ao ver “meninas humildes, bem arrumadas, num sábado de manhã, venezuelanas que fugiram da fome do seu país” estavam com dificuldade para ganhar a vida.
Bolsonaro salientou que “sempre combateu a pedofilia, sempre foi contra o regime venezuelano” e que o PT recortou pedaços da live que era para mostrar sua indignação e inverteu o sentido. “O PT está tentando me desqualificar, distorceu, como se eu fosse uma pessoa que entrasse naquela casa com outros interesses”.
Por 10 minutos, Bolsonaro repetiu diversas vezes a frase “o PT extrapolou (ultrapassou, passou) de todos os limites” e se mostrou inconformado com a reprodução das afirmações dadas em entrevista a um podcast que viralizou nas redes sociais, causou muita indignação e gerou comentários de repúdio de personalidades do meio político, cultural e de diversos setores da sociedade.
Repetiu, também, que mostrou o que estava acontecendo naquela casa (das meninas venezuelanas), que entrou no local acompanhado de outras pessoas e a live feita ali, há dois anos, foi transmitida pela CNN. “Se fosse outros interesses, por que eu teria feito uma live ao vivo?”
Os termos utilizados por Bolsonaro na transmissão: ‘pintou um clima’ com “menininhas de 14 e 15 anos’, ficaram entre os mais comentados e a expressão “Bolsonaro pedófilo” chegou a ser a mais usada no Twitter no sábado (15), após o trecho da entrevista ao podcast viralizar.
Bernadete Druzian / Folhapress
Mudança na Câmara reconfigura centrão, e PP de Lira age para manter poder
Isso explica, segundo interlocutores, a ofensiva liderada por Lira para criminalizar institutos de pesquisa do país sob argumentos, sem comprovação, de que haveria manipulação de resultados para enganar os eleitores. Os ataques contra os institutos são pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro.
Em paralelo, o PP tenta engrossar a bancada somando-se à União Brasil, que teve 59 deputados eleitos. O PP teve o pior desempenho geral entre a tríade do centrão —também formada pelo PL e pelo Republicanos— na eleição para deputado federal de 2022.
O partido perdeu 11 assentos na Câmara em comparação com a bancada atual, saindo de 58 para 47. Considerando a mesma base, o PL saltou de 76 para os atuais 99 eleitos. O Republicanos, de Marcos Pereira, caiu de 44 para 41.
O resultado deixou o PP em desvantagem em relação aos outros dois colegas da base de Bolsonaro, em especial quando se analisam outros dados das eleições. O PL elegeu oito senadores, frente a três do PP e dois do Republicanos.
Nos estados, a situação atual também é desfavorável ao PP. O partido de Bolsonaro elegeu Cláudio Castro no Rio de Janeiro e tem a possibilidade de conquistar mais quatro estados, entre eles Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O PP ganhou os governos de Acre e Roraima, enquanto o Republicanos é favorito para levar São Paulo, o maior colégio eleitoral do país.
Além de endossar os ataques de Bolsonaro contra os institutos, algo que já vinha fazendo desde antes do primeiro turno, Lira passou a usar suas redes sociais para fazer campanha para o mandatário.
Nesta sexta-feira (14), postou um vídeo do presidente pedindo apoio de eleitores de Maceió (AL) —única capital do Nordeste em que Bolsonaro teve mais votos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Lira, o resultado do segundo turno tem um papel crucial em seu futuro na Câmara. Mais votado deputado de Alagoas, feito amparado pela distribuição das chamadas emendas de relator —recursos públicos destinados a políticos alinhados com o governo—, o parlamentar tem como principal entrave à sua reeleição justamente uma possível vitória de Lula.
Mesmo antes do fim da eleição, o presidente da Câmara já faz movimentos mirando a disputa na Casa. Na semana passada, por exemplo, reuniu deputados eleitos para um primeiro mandato em churrasco na residência oficial.
Se Bolsonaro for reeleito, uma recondução de Lira para chefiar a Câmara é praticamente certa, de acordo com parlamentares ouvidos. Ele foi eleito em fevereiro de 2021 com ajuda do governo, que prometeu cargos a congressistas e acenou com a liberação de recursos de emendas parlamentares em troca de apoio.
Desde então, Lira tocou a pauta econômica e também encaminhou propostas de cunho conservador, como a que estabelece o ensino domiciliar, e que fragilizam a proteção ao ambiente, como o licenciamento ambiental e a regularização fundiária. A atuação alinhada aos interesses do governo asseguraria novo apoio de Bolsonaro a seu nome na disputa pelo comando da casa legislativa, marcada para 1º de fevereiro de 2023.
Uma vitória de Lula mudaria esse cenário. Os dois políticos têm trocado farpas com frequência, em especial quando o petista reitera sua promessa de acabar com as emendas de relator.
Não à toa, o PP busca aumentar sua influência no Congresso e articula juntar-se à União Brasil, que teve 59 deputados eleitos —hoje, a hipótese tida como mais provável é que ambos se juntem em federação, mas a formação apenas de um bloco parlamentar também está em análise.
Juntos, ambos teriam 106 parlamentares na Câmara, mas a expectativa é a de superar 114 ao atrair congressistas eleitos de outras legendas que não atingiram a cláusula de barreira.
As tratativas entre PP e União Brasil começaram já no primeiro turno diante da possibilidade de que Lula vencesse o pleito.
A reunião dos partidos tem como foco, segundo integrantes de ambas as legendas, ter força na Câmara e no Senado para garantir que o comando de ambas as Casas fique com um aliado dessas siglas.
Ainda no ano passado, o PL firmou um acordo para apoiar a reeleição de Lira numa próxima legislatura, independentemente de quem seja o presidente do país.
A leitura de parlamentares do PP, do PL e da União Brasil, porém, é que o partido de Valdemar Costa Neto saiu das urnas muito grande e difuso —com membros do centrão e aliados convictos de Bolsonaro— , o que tornaria também a legenda mais imprevisível.
Lira relatou a aliados ter conversado com Valdemar recentemente e disse que o presidente do PL garantiu a ele que cumprirá o acordo seja quem for o eleito.
No cenário de vitória de Lula, aliados do petista avaliam haver uma chance concreta de as emendas de relator, principal cacife na mão de Lira, serem declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) até o final do ano.
Assim, o petista poderia negociar um nome de consenso com outras forças de centro, como União Brasil, PSD, MDB e até mesmo Republicanos. A ideia do PP, por exemplo, de amarrar a União Brasil em federação ou anteriormente, numa fusão, seria também garantir que a legenda caminhasse em conjunto com o partido.
Segundo deputados ouvidos reservadamente, dificilmente um candidato de oposição conseguiria reunir força suficiente para barrar a reeleição de Lira.
Nomes como o da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), o do presidente do MDB, Baleia Rossi, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) e do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, são citados como potenciais candidatos de centro, com condições mais viáveis de enfrentar o atual chefe do centrão.
Antes de tomar uma decisão, no entanto, Lula teria que ponderar se teria mesmo, caso eleito, força política para comprar briga com Lira, um inimigo a ser evitado no Congresso.
No Senado, a situação muda um pouco de figura. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também eleito com apoio de Bolsonaro, tem retardado a tramitação de muitos dos projetos aprovados por Lira de forma açodada na Câmara, o que gerou críticas tanto do presidente como do deputado.
Com a maior bancada no Senado, o PL de Bolsonaro poderia indicar um nome mais alinhado a seus propósitos em caso de reeleição do mandatário. Num cenário de Bolsonaro reeleito, despontam os das ex-ministras Tereza Cristina (Agricultura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Existe uma avaliação, no entanto, de que uma reeleição de Bolsonaro levaria os parlamentares a manterem pelo menos uma Casa afastada da influência do Executivo, o que reforçaria a possibilidade de vitória de Pacheco em fevereiro. O senador mineiro também contaria com o apoio de Lula, segundo parlamentares.
Ranier Bragon, Danielle Brant e Julia Chaib / Folhapress
Casal de empresários morre em acidente envolvendo seis veículos na Chapada Diamantina
A prefeitura de Itaberaba divulgou nota onde lamenta a morte das vítimas do acidente. De acordo com a nota, as vítima foram os empresários da cidade Rodrigo Matta Pires e Leia Neves. Eles eram casados e proprietários de uma pousada na cidade. Não há informação sobre o sepultamento das vítimas, nem sobre outros feridos.
Por conta do acidente, até o começo da noite, o trecho seguia totalmente interditado nos dois sentidos.
Veja a nota divulgada pela prefeitura de Itaberaba
“A Prefeitura de Itaberaba lamenta profundamente o falecimento de Rodrigo Matta Pires e Leia Neves, ocorrido de forma trágica nesse sábado (15), na BR 424. Itaberaba perde dois itaberabenses, empresários na cidade, um casal muito querido por todos. Rodrigo e Leia deixam duas filhas.
Neste momento de grande tristeza, o Governo Municipal se solidariza com a dor da família e amigos, e manifesta o mais profundo sentimento de pesar pela precoce perda. Que Deus conforte o coração de todos”.
Fonte: g1 Bahia
Mulher é agredida após se negar a fazer sexo com o companheiro
Vítima foi encontrada com vários hematomas pelo corpo e uma ferida no lábio superior; casal tem um filho de 8 meses
Uma jovem, de 24 anos, denuncia que foi agredida pelo companheiro neste sábado (15), no bairro São Cosme, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar, a agressão teria ocorrido depois da mulher se recusar a fazer sexo com o homem, de 23 anos, que também estaria sob o efeito de drogas. De acordo com o sargento Anastácio, a vítima tinha vários hematomas pelo corpo e uma ferida no lábio superior que pode ter sido causada por uma mordida.
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A mulher foi levada para receber atendimento médico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) São Benedito, em Santa Luzia, e depois encaminhada para a Delegacia de Atendimento à Mulher Vitima de Violência Doméstica, em Belo Horizonte, onde solicitou medida protetiva contra o companheiro.
O casal tem um filho de oito meses. Com a possibilidade de ser novamente agredida, a vítima e o bebê foram encaminhados para o Sistema de Acolhimento às Vítimas de Violência.
Após o caso, o homem fugiu do local. A Polícia Militar tentou fazer um rastreamento na área, mas ele não foi encontrado.
AgoraMT
Com força de lideranças evangélicas, Samuel Júnior prevê virada de Neto e Bolsonaro no 2º turno
Um dos principais nomes do seguimento evangélico na Bahia, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) previu, na manhã deste sábado (15), durante evento com diversas lideranças religiosas realizado em Salvador juntamente com o ex-prefeito ACM Neto (UB), uma virada nas urnas no segundo turno estadual e presidencial.
Para ele, que foi reeleito na Assembleia Legislativa da Bahia com quase 100 mil votos, o candidato ao governo do Estado pelo União Brasil e o presidente Jair Bolsonaro (PL) se consagrarão no próximo dia 30 com o apoio da sua base evangélica.
“Sem sombra de dúvidas o evento de hoje vai marcar a virada de ACM Neto e também a virada de Bolsonaro. Nós reunimos aqui as principais lideranças do seguimento evangélico. Estiveram presentes pastores e bispos que representam todos os seguimentos evangélicos aqui no estado da Bahia”, disse Samuel.
“Destaco a presença do pastor Valdomiro Pereira, que é o pastor da convenção da CEADEB. Tivemos a oportunidade, além de ouvir os principais líderes, também de ouvir a palavra de Neto voltada ao nosso seguimento evangélico dentro daquilo que ele representa, dentro daquilo que ele foi como prefeito da cidade de Salvador”, acrescentou.
Segundo Samuel, ACM Neto “além de ser o mais preparado para governar a Bahia é um homem que já provou a sua boa relação com o seguimento”. E emendou: “Nós evangélicos estamos envolvidos em sua campanha e vamos para cima”.
“Assim como o seguimento evangélico foi muito importante no segundo turno nas cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista será também muito importante na virada de jogo agora para a eleição do governo do Estado”, citou o parlamentar baiano.
“Vamos juntos digitar 44 e 22 no dia 30 de outubro”, concluiu, durante o encontro organizado por ele no Fiesta Bahia Hotel, localizado no bairro do Itaigara, na capital.
Homem dispara contra igreja evangélica em Fortaleza (CE) antes de culto com Michelle Bolsonaro
Também estava presente a senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF). O culto ocorreu à noite. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, o homem não tinha antecedentes criminais.
A pasta disse ainda que o disparo ocorreu uma hora antes do início do culto, que começou por volta das 19h. A prisão foi feita pela Polícia Militar. Ninguém ficou ferido. O suspeito estava com um revólver calibre 38.
O homem, que não teve a identidade revelada, não quis repassar informações às autoridades durante depoimento, pagou fiança e foi liberado. A secretaria informou que as investigações prosseguem para que seja identificada a motivação do disparo.
A primeira-dama participa de estratégia montada pela campanha do presidente que inclui viagens ao longo de todo o fim de semana pelo nordeste para tentar reduzir a diferença e votos a favor de seu rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na região.
Antes de ir para Fortaleza, a primeira-dama esteve em Teresina (PI) onde também participou de culto evangélico. No evento, disse que PT “é partido das trevas”.
A primeira-dama já havia dado declaração semelhante em igreja evangélica de Belo Horizonte, em agosto, quando disse que, antes, o Planalto era “consagrado ao demônio”.
Além de buscar manter eleitores evangélicos, a presença de Michelle na campanha tem também o objetivo de atrair o voto das mulheres. Somente neste sábado (15), Bolsonaro tem atos de campanha agendados para Teresina (PI), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).
Leonardo Augusto / Folhapress
TJ absolve suspeito de financiar PCC com assaltos
Ele integrava a lista de criminosos mais procurados pelo país, criada pelo Ministério da Justiça. Nesta semana, o ministro convocado do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Olindo Menezes, decretou a absolvição de Silvestre. Segundo ele, só o reconhecimento fotográfico usado nas condenações de “Pintado” não serve para comprovar que o acusado era mesmo o autor dos assaltos.
“Como se vê, a autoria do delito, no que tange ao paciente [réu, Pintado], foi aferida pelo reconhecimento fotográfico na fase pré-processual, ratificado posteriormente”, afirmou o ministro Olindo na terça-feira (11). “Esta Corte [o STJ] entende que o reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial é admitido, desde que corroborado por outras provas”, disse. Ele deu um habeas corpus para absolver Pintado da condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e determinou a soltura do suspeito – a não ser que haja outra condenação que o mantenha preso.
A ordem do ministro já foi enviada ao Tribunal de Justiça e à vara de execuções criminais. O UOL também não conseguiu obter informações neste sábado (15) se há outras condenações que podem manter o acusado na cadeia ou se ele será solto imediatamente. A reportagem não localizou os três advogados de Silvestre. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.
HOUVE VÁRIOS CRIMES, DIZ SENTENÇA
Segundo o processo, houve vários crimes, alguns com “mais de 20 anos”. “Salientar que o presente feito teve início através de investigação complexa, que envolveu não somente o crime referente ao roubo ao Banco do Brasil, mas outros furtos e roubos”, diz a sentença, citada pelo ministro Olindo Menezes na decisão. Houve ainda “formação de quadrilha, sendo empenhados na investigação diversos policiais civis, em atuação conjunta, além de delegado da Corregedoria de Polícia, dado o envolvimento de policiais civis nos crimes (autores já processados e julgados no processo originário), tudo isso em virtude da complexidade da causa”.
Um dos crimes citados na sentença aconteceu em Sete Lagoas (MS), em 19 de abril de 1999. Segundo a polícia, era Pintado quem estava junto com comparsas num assalto a uma agência do Banco do Brasil na cidade. Foram sequestrados os gerentes e caixas da agência do BB depois do expediente, de acordo com um relatório obtido pelo UOL.
A sentença citada na decisão do pelo STJ diz que os policiais de Sete Lagoas foram a São Paulo, obtiveram fotografias dos suspeitos e mostraram as imagens às vítimas do Banco do Brasil. “(…) funcionários do Banco do Brasil (ouvidos em Juízo), os quais também deslocaram-se até São Paulo na mesma ocasião e apontaram os autores do delito”, afirma a sentença.
Segundo a polícia, Pintado recrutava pessoas para fazer grandes assaltos a bancos e transportadoras de valores e, depois, repassava parte desse dinheiro para o PCC. A equipe que o prendeu em 2020 acreditava que ele teria participado roubo à base de valores da Prosegur no Paraguai, em 2017.
Eduardo Militão / UOL / Folhapress
Caixa paga abono do PIS para 1 milhão de trabalhadores nesta segunda (17)
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O crédito será feito na conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta Poupança Social Digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O abono salarial é um valor pago anualmente para quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, em média, dentre outras regras.
O valor do benefício é calculado de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Neste lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99 e varia de de R$ 101 a R$ 1.212.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL
– Trabalhador cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
– Com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base
– Quem exerceu atividade remunerada para PJ (Pessoa Jurídica), durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
– Quem está com dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais/eSocial
Ana Paula Branco / Folhapress
Polícia Civil prende suspeito de envolvimento em desaparecimento de jovem
O delegado Isaías Neto comentou sobre as investigações e prisão do suspeito: “Após meticuloso trabalho de inteligência, o setor de investigação da Delegacia de Ipiau verificou que a pessoa de A.S.S., o qual é mototaxista, teria sido o responsável por pegar C.S.O. (Cleuber) em casa e levar ao bairro ACM para ser entregue a traficantes rivais. Durante a investigação, a Polícia Civil identificou onde o autor estaria residindo e elaborou um relatório de investigação criminal, o qual subsidiou o pedido de busca e apreensão requerido pelo Delegado de Polícia. Após um trabalho de monitoramento e campana realizado pelos investigadores durante dois dias, a fim de confirmar o momento exato em que o autor estaria em sua residência, na data de hoje (14 de outubro), por volta das 15:30h, a equipe de policiais civis diligenciou até o imóvel de A.S.S., onde foram apreendidos 12 petecas de cocaína, um celular Samsung, a quantia de R$ 59,00 e vários saquinhos utilizados para acondicionar droga. Ao ser interrogado, A.S.S confessou que recebeu determinação de um traficante para buscar a vítima C.S.O. e levar até o bairro ACM, onde ele seria entregue a outros indivíduos, que iriam executar o jovem”, relata o delegado através de um informativo enviado à imprensa.
As investigações seguem em curso a fim de identificar os demais envolvidos, assim como localizar Cibele Pinheiro de Souza, de 41 anos, que segue desaparecida. (Giro Ipiaú)
Entenda como é eleito o presidente da República
Chefe do Poder Executivo Federal é eleito pelo sistema majoritário
Para conquistar o cargo de presidente da República, a candidata ou o candidato escolhido em convenção partidária e com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa obter, pelo menos, a metade mais um dos votos válidos no dia da eleição.
O que a legislação eleitoral considera como votos válidos? São aqueles recebidos diretamente pelo candidato, não sendo computados os brancos e os nulos digitados nas urnas.
E se ninguém atingir essa meta de votos?
Quando ninguém obtém a metade mais um dos votos válidos no primeiro turno da eleição, é necessário realizar um segundo turno do pleito, a ser disputado apenas pelos dois mais votados no primeiro turno. O segundo turno é uma nova eleição, ou seja, os votos do primeiro turno não são computados nesta segunda etapa. Será eleito para a Presidência da República aquele que receber mais votos válidos no segundo turno.
Outros cargos
No Brasil, além do presidente da República, são eleitos pelo sistema majoritário os governadores de estado, os senadores e os prefeitos.
Especificamente para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria simples dos votos válidos, uma vez que não há a previsão de segundo turno de eleição para esses cargos.
A maioria simples considera que devem ser eleitos os candidatos que alcançarem o maior número de votos (sem necessidade de somar 50% mais um).
Fonte: TSE
Estado da Bahia entrega 91 viaturas para região sudoeste e autoriza mais de R$ 56 milhões em novas
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Os carros e motos, modelos Duster, S10 e BMW reforçarão o patrulhamento preventivo nas áreas atendidas pelos 17º e 19º Batalhões da Polícia Militar (BPMs/Guanambi e Jequié) e pelas 8ª, 34ª, 46ª, 55ª, 77ª, 78ª, 79ª, 80ª, 93ª e 94ª Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs).
Além de Vitória da Conquista, as novas viaturas serão empregadas também nas cidades de Aiquara, Anagé, Apuarema, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Rocha, Belo Campo, Boa nova, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Brejões, Caatiba, Caculé, Caetanos, Candiba, Caraíbas, Carinhanha, Caturama, Condeúba, Contendas do Sincorá, Cordeiros, Cravolândia, Dário Meira, Dom Basílio, Encruzilhada, Érico Cardoso, Firmino Alves, Guajeru, Guanambi, Ibiassucê, Ibicuí, Igaporã, Iguaí, Ipiaú, Iramaia, Itagibá, Itambé, Itarantim, Itiruçu, Itororó, Ituaçú, Iuiú, Jacaraci, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Matina, Mirante, Mortugaba, Nova Canaã, Nova Itarana, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Piripá, Planalto, Potiraguá, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Inês, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçú, Tanque Novo, Tremedal e Urandi..jpeg)
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Outros investimentos
Na ocasião, foram assinadas, ainda, ordens de serviço para início das obras de recuperação da pavimentação no trecho do Centro Industrial dos Imborés; pavimentação e restauração no trecho do Contorno Rodoviário Leste de Vitória da Conquista, entre a Avenida e a Travessa Presidente Vargas; e pavimentação em paralelepípedo e drenagem de ruas no povoado da Roseira. Também foram iniciados os trabalhos para alargamento e recuperação de ponte sobre o Rio Pardo, na BA-632, no trecho que vai do distrito de Inhobim, em Vitória da Conquista, ao município de Encruzilhada. Somadas, as assinaturas contabilizam um investimento de mais de R$ 26 milhões.
A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) foi autorizada a realizar processo licitatório para pavimentação com ciclofaixa da BA-959, no trecho do entroncamento da BR-116 até o distrito José Gonçalves, em Vitória da Conquista; e a elaborar estudos e projeto para pavimentação asfáltica no trecho de 22 quilômetros que passa pelo entroncamento BR-262, o distrito de Pradoso e o povoado de Bate-Pé. A estimativa do valor total das duas obras é de R$ 30 milhões.
Para reforçar a educação em Vitória da Conquista, foram autorizadas licitações para construção de uma nova escola, com 34 salas, complexo cultural e complexo esportivo com piscina; e para a modernização do Colégio Estadual do Campo José Gonçalves, no distrito de José Gonçalves, com implantação de refeitório, quadra poliesportiva coberta e vestiário.
Já a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre), foi autorizada a emitir ordem de serviço para construção de Areninha Society, com instalação de grama sintética, no bairro Urbis VI.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Doações a Bolsonaro já somam R$ 24 milhões no 2º turno; Lula obtém só R$ 285 mil
Lula informou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter uma receita total de R$ 126 milhões no acumulado dos dois turnos, sendo a quase totalidade vinda do fundo eleitoral, a principal fonte pública de financiamento das campanhas. Seu principal doador privado, com R$ 600 mil, é o empresário Altair Vilar, de Ipatinga (MG), fundador do Grupo Cartão de Todos. A Folha não conseguiu estabelecer contato com o empresário, que foi também vice-prefeito e vereador na cidade, pelo PT.
No primeiro turno, o PT declarou ter recebido doações de outros empresários no valor de R$ 1,4 milhão. Já Bolsonaro declarou até agora receita de R$ 67 milhões, sendo R$ 16,5 milhões de origem pública —os fundos partidário e eleitoral do PL. Bolsonaro coleciona vários doadores privados com cifra próxima ou acima de R$ 1 milhão, vários deles do agronegócio.
A maior doação individual recebida até agora é do advogado de Minas Gerais Fabiano Campos Zettel, com R$ 3 milhões repassados por meio de transferência eletrônica na última segunda-feira (10). A Folha não conseguiu falar na noite desta sexta (14) com o advogado, que figura nas redes sociais como pastor da igreja Bola de Neve, em Belo Horizonte.
Logo em seguida vêm Hugo de Carvalho Ribeiro, da gigante do agronegócio Amaggi (R$ 1,2 milhão), e Cornelio Sanders (R$ 1 milhão), fundador do Grupo Progresso, que reúne fazendas produtoras de soja, milho, algodão e eucalipto no Piauí, além de atuação na pecuária. Em maio, a família Sanders foi homenageada na Assembleia Legislativa do estado com a presença do ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).
Em 2005, o Ministério Público do Trabalho constatou a manutenção de trabalhadores em regime análogo à escravidão e autuou a empresa. Ele foi multado e assinou termo de ajustamento de conduta. “O presidente Bolsonaro, ao longo de seu mandato, se mostrou aberto ao diálogo com diversos setores da sociedade, incluindo o agro do qual fazemos parte. A doação para o candidato foi feita de forma livre e espontânea, ainda no primeiro turno, em um exercício de cidadania, em reconhecimento a um trabalho comprometido com o progresso do país”, afirmou Cornélio, por meio de sua assessoria.
A empresa disse ainda que o próprio Ministério Público do Trabalho pediu em 2019 o arquivamento do caso relativo à situação análoga à escravidão. “A Fazenda Progresso nunca esteve envolvida em trabalho escravo. O caso em questão ocorreu a 12 km da sede, em uma área da propriedade que havia sido arrendada. Os supostos trabalhadores envolvidos no caso eram, na verdade, prestadores de serviço para outra pessoa sem nenhuma ligação com o Grupo Progresso.”
Levando-se em conta os dois turnos, a lista dos maiores doadores individuais de Bolsonaro segue com os irmãos Alexandre e Pedro Grendene, da calçadista Grendene (R$ 1 milhão cada um), que doaram também para outros candidatos, inclusive do PT, Oscar Luiz Cervi, produtor de soja, milho e algodão no Centro Oeste (R$ 1 milhão), Antonio Claudio Brandão Resende e Flavio Brandão Resende (R$ 600 mil cada um), da Localiza, e Odilio Balbinotti Filho, da Atto Sementes (R$ 600 mil).
A Folha procurou todos, diretamente ou por meio de assessorias, mas ou não conseguiu contato ou não recebeu resposta. O filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL), tem sido a peça-chave na articulação para arrecadar doações para a campanha do pai. Ele tem viajado o Brasil para se encontrar com produtores rurais.
Apesar da diferença de valores declarados, as campanhas de Bolsonaro e Lula têm sido similares em termos de viagens, eventos e produção de material para TV e redes sociais. Desde 2018 Bolsonaro tem tido um histórico de omissão de gastos à Justiça Eleitoral. Em 2018, o PT elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 54 parlamentares. Isso deu ao partido o direito a quase R$ 500 milhões do fundo eleitoral para as eleições deste ano.
O PL, partido pelo qual Bolsonaro concorre à Presidência da República, teve direito a R$ 268 milhões após eleger 33 deputados em 2018, quando ainda se chamava PR. A campanha de Bolsonaro declarou até agora ter recebido doações de 12,5 mil pessoas na soma dos dois turnos, mas a maior parte repassou R$ 50 ou menos —o que inclui milhares de doações de R$ 1.
O volume de microdoações causou problemas para a campanha do presidente, que precisou declarar cada uma delas a justiça eleitoral. A iniciativa surgiu em grupos bolsonaristas que incentivaram eleitores a fazerem pequenas doações como uma espécie de estratégia antifraude, ou seja, a de que seria possível quantificar os votos em Bolsonaro a partir das doações em valores irrisórios.
O segundo turno das eleições ocorrerá no dia 30 de outubro. Até lá, as campanhas podem ainda buscar fontes de receita para financiar as atividades do candidato, até o teto de R$ 133 milhões. Na campanha de São Paulo, o bolsonarista Tarcisio de Freitas (Republicanos) também tem conseguido reunir um volume expressivo de doações, R$ 15,2 milhões nos dois turnos. Somada à verba pública, ele já declarou R$ 27 milhões em receita.
Fernando Haddad (PT) tem R$ 32 milhões em receitas declaradas e, assim como Lula, a quase totalidade, R$ 31,8 milhões, vem do fundo eleitoral.
Ranier Bragon e Lucas Marchesini / Folhapress
PP prioriza reeleger Lira e pode rifar Tereza Cristina do comando do Senado
O PP caiu de terceiro para quarto maior partido da Câmara na eleição. Elegeu 47 deputados, pouco menos da metade que o PL, que terá 99. No Senado, será o sexto partido, com 7 representantes; o PL, com a maior bancada, terá 13. Embora haja precedentes de partidos que presidiram simultaneamente as duas Casas, integrantes da cúpula do partido admitem que, caso essa possibilidade não se apresente, Tereza deve ser rifada.
Primeiro porque é mais provável a manutenção de Lira em um posto que já ocupa do que emplacar Tereza, que chega agora ao Senado. Além disso, a ex-ministra da Agricultura também é novata no próprio PP. Filiou-se à legenda somente na última janela partidária, em março deste ano. No primeiro biênio do presidente Jair Bolsonaro (PL), o DEM presidiu a Câmara com Rodrigo Maia (RJ) e o Senado com Davi Alcolumbre (AP).
O MDB já fez dobradinha entre 2013 e 2015 com Renan Calheiros (AL) no Senado e Henrique Eduardo Alves (RN), na Câmara; entre 2015 e 2017 em um segundo mandato de Renan e com Eduardo Cunha (RJ) eleito pelos deputados; e entre 2009 e 2011, com Michel Temer (SP) e Garibaldi Alves (RN).
Painel / Folhapress
Motoristas podem se inscrever no cadastro positivo de condutores
“A gente vinha até 2018 com formato de multa, uma indústria da multa muito forte. Para que o cidadão andasse na linha, andasse na legislação, você multava com muito rigor. A gente tem buscado mudar isso, trazer um incentivo através da educação”, disse o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta sexta-feira(14).
Dos 73 milhões de condutores brasileiros, 46 estão cadastrados na Carteira Digital de Trânsito, ferramenta necessária para a inscrição no registro. Segundo o ministro, 1,5 milhão de motoristas estão livres de multas nos últimos doze meses. Para participar, o condutor pode se cadastrar pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
Entre os benefícios possíveis estão descontos e isenção de taxas, condições especiais para locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento, por exemplo.
Setembro Ferroviário
O ministro também falou na entrevista sobre o mês de ações para fomentar o transporte ferroviário no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, o Setembro Ferroviário trouxe ações de incentivo à modernização do transporte sobre trilhos no país e a ampliação da malha ferroviária nacional a partir de novos segmentos. “As ferrovias renasceram nesse país nos últimos três anos”, diz o Sampaio. O ministro adiantou ainda que em novembro haverá o lançamento de uma política nacional de fomento ao transporte ferroviário de passageiros.
Marco Legal das Ferrovias
Marcelo Sampaio explica que o Marco Legal das Ferrovias trouxe um regime de autorização para o setor, “um regime que já funciona muito bem no setor portuário, já funciona também muito bem no setor aéreo”, disse na entrevista.
De acordo com o ministro, quem quiser construir uma ferrovia, pode pedir autorização ao Ministério da Infraestrutura e terá uma resposta de 60 a 90 dias. “O regime de autorização permite agora que possamos expandir a malha ferroviária do Brasil sem a burocracia que nós tínhamos antes”, diz o ministro. Dados do ministério apontam que, desde janeiro, quando o marco entrou em vigor, foram feitos 89 pedidos de autorização ferroviária. Segundo o ministro, serão mais 20 mil quilômetros de ferrovia nos próximos dez anos.
Assista na íntegra o programa.Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses
Em 2022, o banco liberou R$ 48,3 bilhões para o Casa Verde Amarela, atendendo a mais de 1 milhão de pessoas. A Caixa, responsável por 99% do crédito concedido para o programa habitacional, não informou a comparação com o mesmo período do ano passado.
Em nota, a Caixa informou que o aumento ocorre após as mudanças nas faixas de renda contempladas pelo Casa Verde Amarela. O programa, que atendia a mutuários com renda mensal de até R$ 7 mil, passou a incluir, no fim de julho, pessoas com renda de até R$ 8 mil. O subsídio para famílias que ganham até R$ 4,4 mil foi elevado.
O prazo máximo de financiamento subiu de 30 para 35 anos. Segundo a Caixa, o maior prazo de financiamento reduz o valor das parcelas, aumentando o acesso ao Casa Verde Amarela.
O volume de crédito concedido às construtoras, que é aplicado na construção dos projetos, somou R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre, alta de 19,6% em relação ao trimestre anterior e de 71,7% na comparação com o mesmo período de 2021.
“Os números reforçam o importante papel da Caixa na habitação popular, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e fomentando o setor da construção civil”, informou a Caixa, em nota enviada à imprensa.
Edição: Aline Leal
Por Agência Brasil - Brasília
CFM publica nova norma sobre prescrição de canabidiol
A norma também veda ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP). Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.
Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolução, argumentou que, desde a publicação da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.
A medida do CFM tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão desde 2014. A resolução determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento.
Críticas
Pela novas regras, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores crônicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos à base de cannabis. ainda que complementar, vem sendo recomendado por médicos no Brasil e em diversos países.
Para o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atua na área de direito à saúde, e assessora pacientes que buscam autorizações judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, a resolução do CFM tem conotações mais políticas do que científicas e está na contramão das práticas terapêuticas mais avançadas internacionalmente.
"Chega a ser constrangedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicionamento político da entidade, que atua para restringir o desenvolvimento do conhecimento. Está indo na direção contrária da ciência mais avançada em relação aos produtos derivados da cannabis", aponta. Segundo o advogado, o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que o texto menciona apenas crianças e adolescentes.
Segundo o CFM, a nova resolução foi elaborada após revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e a segurança do uso do canabidiol. "O trabalho considerou publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o país", diz a entidade.
Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
ACM Neto realiza caminhada em Itabuna e diz que a virada já começou: “é hora de tirar o PT da Bahia”
“Se eu já estava animado antes de vir para cá, imaginem como vou ficar depois de sair daqui desta grande caminhada em Itabuna. Mas tem uma coisa, meu povo: não dá para parar um minuto sequer, não podemos descansar. Sabe por que? Quando começou o segundo turno, eles subiram no salto e começaram a dizer que já tinham ganhado a eleição. Pois eu digo a vocês: o salto quebrou”, disse Neto após o evento.
Neto disse que se preparou para ganhar essas eleições para o governo do Estado.”Pelo que vi aqui hoje, pela animação de vocês, pela energia, pela confiança, pela fé e esperança do povo baiano, no dia 30 vai dar 44. Vamos soltar esse grito que está preso na nossa garganta há 16 anos. Foi tempo demais. É hora de mudar, é hora de a gente tirar o PT da Bahia. Essa é a eleição de quem quer mudança, é a eleição de quem quer um futuro diferente para a Bahia”.
Neto foi recebido por lideranças locais, como o vice-prefeito Guinho (UB), o vereador e deputado estadual eleito Pancadinha (SD) e o ex-prefeito Capitão Azevedo (PDT). Mas também por prefeitos da região Sul, como Moacyr Leite Júnior (UB), de Uruçuca, Vinícius Ibrann (UB), de Buerarema, Tiago Birschner (PP), de Una, Dr. Almeida (PROS), de Canavieiras, e Fernando Brito (PSD), de Santa Luzia.
O candidato do União Brasil apresentou as suas propostas para Itabuna e para o Sul baiano. “Essa é uma região muito forte economicamente e cujo potencial precisa ser trabalhado. Primeiro, a gente precisa garantir um novo processo de industrialização para o Sul da Bahia, atraindo novas empresas, novos investimentos, ampliando os empregos no setor industrial”, disse.
“Também no apoio à agricultura, nós tivemos no passado um peso muito importante da lavoura cacaueira, que passou por uma crise grande. Agora, nesse novo momento, a gente precisa apoiar o produtor de cacau com tecnologia, com assistência técnica, mas também pensar na diversificação da produção agrícola aqui da região”, completou.
Neto também falou do potencial do turismo: “Para isso, a gente precisar pensar num novo aeroporto aqui para o Sul da Bahia, com maior conexão nacional e internacional. Também reforçar a rede hoteleira. Além de tudo isso, uma obra importantíssima que eu pretendo continuar e concluir é a ligação Itabuna-Ilhéus. Uma estrada que possa garantir uma melhor mobilidade das pessoas que vivem na região”, afirmou.
A caminhada saiu da BR-415, no bairro de Fátima, e foi até o bairro de Califórnia. Neto recebeu o carinho dos moradores, que pediam selfies com o candidato e gravavam vídeos fazendo o sinal do coração, símbolo da campanha, e o número 44.
Justiça nega pedido do PT para tirar bandeira do Brasil da 1ª Assembleia de Deus do país
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará negou nesta sexta (14) um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para retirar a flâmula do prédio que abriga a chamada Igreja Mãe em Belém.
Fundada em 1911, a Assembleia de Deus se multiplicou ao longo dos anos e hoje contempla inúmeras ramificações, com lideranças distintas. Essa ala assembleiana seminal é liderada pelo pastor Samuel Câmara, que nesta eleição apoia Jair Bolsonaro (PL). Ele já esteve com Lula no passado.
Na ação derrotada na corte, a federação aponta propaganda eleitoral irregular capitaneada por simpatizantes do bolsonarismo. A bandeira, associada ao presidente que tenta se reeleger, serviria como “um outdoor de enorme dimensão”. Pede-se “poder de polícia” para a “retirada imediata” da bandeira exposta na lateral do edifício, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A legislação veda a campanha política dentro de templos religiosos por entender que eles são “bens de uso comum”, numa lista que também inclui cinemas, estádios e mercados. Daí não ser permitido, ao menos na teoria, pedir votos durante um culto ou levantar cartazes em prol de um candidato.
O verde e amarelo que representa o Brasil tem sido fartamente utilizado para sinalizar simpatia a Bolsonaro dentro de igrejas evangélicas. No primeiro turno, vários pastores subiram ao púlpito com a camisa da seleção, por exemplo. Todos eram bolsonaristas convictos.
Em sua decisão, a juíza eleitoral Blenda Nery Rigon Cardoso evocou decisão do TRE gaúcho contrária ao entendimento proposto por PT e aliados: “Não há vedação para o uso de símbolos nacionais na propaganda eleitoral […] Inviável limitar o direito à liberdade de expressão quanto à utilização de um símbolo nacional, garantia fundamental insculpida constitucionalmente”.
O caso emergiu após a juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular de um cartório eleitoral na região das Missões, no Rio Grande do Sul, dizer em entrevista que a bandeira passou a simbolizar “um lado da política” e, portanto, deveria obedecer a regramentos eleitorais.
Na época, bolsonaristas viram uma brecha para acusar a Justiça Eleitoral de querer atacar o símbolo nacional. A primeira-dama Michelle Bolsonaro recorreu ao Instagram para atacar o comentário da juíza: “Ativismo político ou insanidade mental? Inacreditável, Senhor!”
O pastor Philipe Câmara, filho de Samuel Câmara, diz à reportagem que a bandeira já cobriu a sede em ocasiões passadas, como no 7 de Setembro ou no centenário da Assembleia de Deus, em 2011. Ele enviou um vídeo antigo em que ela ocupa quase todo o teto do edifício, com fiéis orando em seu entorno, para exemplificar.
A bandeira voltou à fachada agora “pela mesma razão que colocamos em momentos de festa, cívicos, de comoção e alegria nacional”, afirma. “Estamos vivendo um momento importante para o Brasil. Como fazemos há muitos anos, estamos orando pelo Brasil.”
Philipe também se disse “surpreso de saber que a bandeira não pode mais ser usada num país livre e democrático como o nosso” e lamentou que “o símbolo maior da nação seja tratado dessa forma”.
Presidente da bancada evangélica, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) aproveitou o episódio para chamar o PT de “partido das trevas”. A expressão havia sido usada mais cedo por Michelle Bolsonaro.
A reportagem ainda não conseguiu falar com a Federação Brasil da Esperança.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Michelle diz que PT é partido das trevas em campanha no Piauí
“Não é por um candidato, é por uma ideologia do bem contra o mal. É ideologia da luz contra esse partido das trevas, que só rouba e destrói”, disse a primeira-dama, no evento batizado de Encontro das Mulheres com Bolsonaro, que contou com culto evangélico.
Escalada para tentar aproximar Bolsonaro do eleitorado feminino no Nordeste, Michelle passou a maior parte do discurso elogiando o marido. Segundo ela, o presidente é um homem regido por princípios, valores cristãos, é “respeitador”, “digno” e “honesto”.
Ao lado das senadoras eleitas Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (Progressistas-MS), Michelle iniciou o discurso cumprimentando o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, como “meu chefe”. Ela disse ainda que estavam no evento em “nome de Deus” e afirmou que o presidente tem carinho pelo Nordeste e pelas mulheres.
“Todos os estigmas, os rótulos estão caindo por terra quando falava que o presidente Jair Bolsonaro não gosta de mulheres, por alguma fala, mas ele já pediu perdão. É um homem de 67 anos, de uma outra geração, de uma educação diferente, militar. E todos estamos sujeitos a melhorar e evoluímos na vida”, disse.
Em seu discurso, a primeira-dama disse que o comunismo tem fechado igrejas no Brasil e pediu às pessoas para orarem.
“Bolsonaro já abriu as portas do Brasil para padres e freiras perseguidas na Nicarágua. Já aconteceu no nosso Brasil as igrejas fechadas, imagens sendo destruídas, é isso que o comunismo faz, é isso que o comunismo tem feito, desrespeitado a nossa fé, querendo invadir a nossa família com ideologia malignas e não permitiremos.”
A primeira-dama disse ainda que esteve em Roraima e encontrou muitos cubanos e venezuelanos que foram expulsos de seu país em busca de comida e sobrevivência.
“Já pararam para pensar que, se acontece alguma coisa de errado, nós teremos algum refúgio na América Latina? Vamos lutar pelo nosso Brasil.”
Ela disse que Lula promete picanha, mas não conseguiu levar o básico para a população e criticou as pessoas que se declaram de esquerda.
“A Bíblia ainda diz que os sábios se inclinam para a direita e os tolos para a esquerda. Mas ainda há tempo da gente recuperar esses que estão perdidos”, afirmou.
O evento foi realizado em um buffet privado, no bairro Fátima, na capital piauiense. O encontro teve culto evangélico e depoimentos de mulheres elogiando o presidente.
De Teresina, a primeira-dama seguiu para São Luís, no Maranhão. Neste sábado (15), o presidente deve participar de evento político em Teresina.
Yala Sena, Folhapress
PF prende suspeitos de corrupção com emendas de relator
As emendas de relator, identificadas também como RP9, permitem que parlamentares façam o requerimento de verba da União sem detalhes como identificação ou mesmo destinação dos recursos.
Cerca de 60 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária em cinco cidades do Maranhão e duas do Piauí. As suspeitas são de inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Operação Quebra Ossos foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Maranhão.
Um dos centros da investigação é o município de Igarapé Grande, a 300 km de São Luís, onde foram detectados indícios de desvios de recursos e fraudes em contratos firmados pela cidade, segundo a PF.
Em 2020, o município informou ter realizado mais de 12,7 mil radiografias de dedo no sistema público de saúde —a população da cidade é de 11,5 mil habitantes.
Os dados, dizem os investigadores, fizeram com que Igarapé Grande tivesse elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde em 2021.
O caso foi revelado em julho em reportagem da revista Piauí, que apontou o município maranhense como a cidade que mais recebeu recursos federais por habitante para a saúde: R$ 590 por morador.
Os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de práticas ilegais investigadas em vários municípios do estado desde 2018, segundo a PF.
Também estão sendo investigadas empresas que estão entre as que mais receberam recursos públicos da saúde entre 2019 e 2022 no Maranhão. Apenas uma delas, segundo a PF, recebeu R$ 52 milhões.
Foram expedidas ainda medidas cautelares que incluem o afastamento do servidor público suspeito do cargo, além da suspensão do direito dos empresários e de empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento deste ano e são hoje a principal ferramenta para garantir apoio político para Bolsonaro no Legislativo e para fortalecer os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os chefes das duas Casas legislativas têm poder sobre a liberação dessa verba, uma vez que a distribuição dessas emendas depende de acordos costurados entre eles. Este tipo de emenda é alvo de críticas pela falta de transparência e controle dos gastos.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Portugal: Preços dos combustíveis voltam a disparar na próxima semana
Segundo as contas da 'ECO', na madrugada da próxima segunda-feira, 17 de outubro, o preço do gasóleo simples vai registar um aumento de 6,5 cêntimos por litro, para um preço médio de 1,921 euros por litro, enquanto a gasolina simples 95 deverá registar uma subida de 5 cêntimos por litro, para um preço médio de 1,875 euros.
A confirmar-se esta escalada dos preços dos combustíveis na próxima semana, segue-se a uma semana, em que segundo as contas da publicação especializada em assuntos económicos, o preço do gasóleo subiu 10,4 cêntimos, e não 11,5 como estava previsto, mas a gasolina, disparou em 12,4 cêntimos, em vez de subir sete cêntimos.
A confirmar-se a subida dos preços na próxima semana, é necessário recuar à segunda quinzena de julho para encontrar o preço por litro do gasóleo mais caro e, no caso da gasolina, é preciso recuar até ao início do mês de agosto.
Ipiaú marca presença no VIII Congresso Nacional da Educação
A secretária Erlândia Souza, juntamente com outros membros da Secretaria de Educação e Cultura de Ipiaú estão representando este município no VIII Congresso Nacional da Educação (Conedu) que acontece desde a última quarta-feira, 13, no Centro de Convenções Ruth Cardoso, no Jaraguá, em Maceió. O Conedu prossegue até amanhã, sexta-feira,15.
Neste evento que traz a temática "O futuro da escola: repensando políticas e práticas “e objetiva refletir sobre as práticas e políticas públicas educacionais durante a pandemia da Covid-19, a delegação ipiauense apresentou um pôster com a temática: O Letramento Digital na Formação de Professores no Município de Ipiaú.
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O grupo formado pelo professor Joeliton Alves (Coordenador Geral de Ensino) e os coordenadores pedagógicos Ademario de Carvalho e Vanderlane Sena, além da titular da pasta, vem participando de diversas palestras, mesas redondas e minicursos com temas diversos e contemporâneos sobre a Educação a nível nacional.
O Conedu 2022 acontece em um momento de readequação da educação nacional no período de arrefecimento pandêmico. É uma oportunidade para pesquisadores e instituições refletirem juntos e projetarem estratégias de trabalho nesse novo contexto.
A secretária Erlândia Souza lembra que o congresso envolve expoentes da educação nacional, e ressalta a importância de Ipiaú estar sendo representada nesse evento de nível nacional. “É muito oportuno e fundamental proporcionar aos coordenadores pedagógicos efetivos uma experiência que possa possibilitar a multiplicação de saberes na rede municipal de ensino”, observa a secretária. (José Américo Castro).
Prefeitura de Ipiaú toma providências contra a queimada ocorrida na quarta-feira
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Nesta quinta-feira, 13, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Prefeitura solicitou imagens de câmera do órgão federal próximo ao local. O objetivo é identificar se a queimada foi um acidente, se foi ação criminosa, ou até mesmo provocado pelo clima. Caso fique comprovado que a queimada foi provocada, o que pode caracterizar crime ambiental, a Secretaria adotará as providências cabíveis para identificação e denúncia em face do autor, notificando-o pelo Município e registrando ocorrência policial contra o mesmo, que responderá por crime ambiental e poderá ser punido com multa e reclusão de um a quatro anos.
“A queimada é considerada crime porque polui, é risco de incêndio para moradias, destrói a vegetação, degrada o solo, e porque também pode causar a morte de animais, além de causar prejuízos à saúde pública”, salienta o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. “Neste período o risco do fogo se alastrar é ainda maior o que pode causar uma tragédia”, finaliza.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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