Veja como fica a dívida do empréstimo do Auxílio Brasil se o benefício for cortado
A regra, que está em normativa publicada no final de setembro, não tem ficado tão clara para quem busca o crédito. Muitos acreditam que a dívida é perdoada ou ficaria para o governo.
Embora os sites da Caixa Econômica Federal —maior banco a oferecer o empréstimo— e do Ministério da Cidadania contenham a informação, ela não está na página inicial. Para saber os detalhes, o cidadão precisa buscar em perguntas e respostas.
Para Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), falta transparência. Em levantamento feito pelo instituto com mais de 2.000 reclamações após analisar 9.000 comentários em dez canais que tratam sobre finanças online, a falta de transparência era um dos problemas.
“Eu diria que as informações estão muito protocolares, não têm caráter de trazer transparência e orientar o consumidor. Isso acontece em todas as etapas. A maioria está contratando o valor máximo, às cegas. Muitas acham que nem vão precisar pagar”, afirma ela.
O consignado do Auxílio Brasil passou a ser oferecido no início de outubro. Os juros são limitados a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano, acima da taxa cobrada no consignado dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% ao mês. Na Caixa a taxa é de 3,45% ao mês.
É possível emprestar até R$ 2.569,34, em 24 vezes, comprometendo até 40% do benefício. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160, considerando o valor-base do auxílio, que é de R$ 400 —os R$ 600 são temporários, somente até dezembro. As parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Considerando os R$ 600 atuais, resta ao beneficiário R$ 440 por mês. Se o auxílio voltar a R$ 400, restarão R$ 240. “Pouca gente faz essa conta, de que vai ter que pagar. Para mim, [o empréstimo] não compensa, porque ficaria uma dívida”, diz Dyane Ayala, 40 anos, beneficiário do Auxílio Brasil.
Ela afirma que, no bairro onde mora, no extremo leste da capital paulista, houve muito debate sobre como ficaria a dívida se o auxílio fosse cortado. Com isso, a maioria optou por não contratar e só uma pessoa que ela conhece teria feito o empréstimo. O restante não quer receber valor menor por mês se fizer o consignado.
O QUE SE SABE SOBRE A DÍVIDA DO EMPRÉSTIMO
No site do Ministério da Cidadania, a informação é de que será necessário pagar os valores até o final do contrato. O órgão orienta o cidadão a buscar informações no banco em que contratou o crédito.
No site da Caixa, há mais detalhes. “Como qualquer outro empréstimo, é necessário pagá-lo, já que o valor emprestado foi recebido. Caso não seja feito o pagamento até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos vai pagar por ela.”
Segundo o banco, para quem tiver a conta encerrada, será emitido um boleto de pagamento. Além disso, o beneficiário que deixa de pagar um débito terá mais dificuldades em conseguir crédito futuro.
Na contratação, segundo as regras dos empréstimos, bancos e financeiras precisam disponibilizar um questionário ao beneficiário, a ser respondido por ele, como uma das etapas de contratação.
Dentre as informações está a frase: “Você não pode deixar de pagar as prestações ou descumprir as regras até que o contrato desse empréstimo termine ou você pague toda a dívida.”
Para Ione, no entanto, isso não é o suficiente. Ela afirma que bancos e financeiras estão oferecendo o limite maior do crédito, sem dar opção de valores mais baixos, com prestações menores, além de denúncias de venda casada, com seguro para as prestações. “Como oferecer seguro para as prestações, se elas são descontadas diretamente do benefício?”, questiona.
A coordenadora volta a afirmar não ser contra o crédito, mas diz que há riscos para essa população. “Entendemos que as pessoas têm necessidades, mas quando a gente faz o alerta sobre os riscos é porque é uma população que, além de vulnerável, tem pouca familiaridade com essas regras de crédito”, afirma.
VEJA AS REGRAS AO CONTRATAR O CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Os bancos e financeiras devem informar, no contrato:
Valor total com e sem juros
Taxa de juros efetiva mensal e anual
Outras taxas que incidirem sobre o crédito
Valor e total de prestações
Quanto o beneficiário irá pagar ao final
Data de início e fim do desconto
Valor líquido do benefício com o crédito
CNPJ da agência ou do correspondente bancário, além de CPF do agente, com endereço e telefone
Valor da comissão paga aos terceirizados
Cristiane Gercina/Folhapress
Polícia descarta motivação política de tiros próximo a ato pró-Lula no RN
O ato foi liderado pela governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), que foi retirada do local após um motociclista ter disparado ao menos dez tiros nos arredores do evento, gerando tumulto, correria e deixando ao menos duas pessoas feridas.
“O que foi amealhado até o momento converge para o entendimento de que não há qualquer vinculação política naquela ação”, afirmou o delegado Cidorgeton Pinheiro, responsável pela investigação.
Segundo ele, o autor dos disparos chegou ao local em uma moto e tentou matar um homem de 23 anos que estava nas proximidades do ato. Ferido, a vítima correu em direção à multidão para tentar fugir dos tiros.
O homem atingido foi hospitalizado, passou por uma cirurgia e não corre risco de morrer. Uma mulher teve ferimentos leves causados por estilhaços dos tiros.
De acordo o delegado, o objetivo principal da investigação será identificar o autor dos disparos e as suas motivações para a tentativa de homicídio. Testemunhas estão sendo ouvidas pela Polícia Civil.
Fátima Bezerra, o vice-governador eleito Walter Alves (MDB), a deputada estadual eleita Divaneide Basílio (PT) e vereadores participavam de uma caminhada pelas ruas do município quando os tiros começaram. Os disparos foram feitos antes do discurso da governadora.
Fátima Bezerra não deu entrevista sobre o assunto, mas confirmou, em uma rede social que está bem e que confia na segurança do estado. “Informo que as Polícias Civil e Militar estão trabalhando para esclarecer o ocorrido”, escreveu.
Em outro episódio neste domingo, dois carros com bandeiras do PT teriam sido alvejados em Natal. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que está investigando o caso.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Ruas de cidades do sul da Bahia ficam alagadas após temporal nesta segunda
A previsão é que a chuva continue durante a semana. O Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para as duas cidades, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. Assim como a Defesa Civil de Itabuna e Ilhéus, o instituto prevê céu nublado e pancadas de chuva durante a semana. Na quinta, a chuva pode dar uma trégua, mas deve voltar na sexta-feira (28).
Nesta segunda, em Ilhéus, entre 9h e 15h, foram registrados 47 milímetros de chuva. A situação causou alagamentos nas ruas do centro da cidade e nos bairros Teotônio Vilela, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória e na Cidade Nova. Até quinta (27), é estimado que o acumulado seja de 110 milímetros, segundo a Defesa Civil da cidade.
Na cidade de Itabuna, o cenário é bem parecido. Nesta segunda, em apenas meia hora foram registrados 20 milímetros de chuva. A Defesa Civil da cidade prevê que o número suba para 60 milímetros até quinta-feira.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma agência bancária totalmente alagada. Além disso, as avenidas do Cinquentenário e Amélia Amado, a rotatória do São Caetano e os bairros Banco Raso e Mangabinha registraram pontos de alagamentos.
Além do acúmulo de água, a chuva causou um desabamento em Itabuna: parte do muro de um clube caiu por causa de uma tromba d’água. Segundo a Defesa Civil, até as 15h desta segunda-feira, foram registradas 20 ocorrências.
G1/Bahia
PRF resgata papagaios amontoados em gaiolas e caixas de papelão
Os animais foram retirados ilegalmente da natureza e são da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro e visada por criminosos devido a sua capacidade de imitar a voz humana.
Quando foram encontrados pelos agentes, 55 papagaios estavam amontoados em gaiolas plásticas no porta-malas do veículo, muitos cobertos por fezes e demonstrando elevado nível de estresse. Havia mais seis filhotes, ainda sem penas, em uma caixa de papelão escondida sob um dos bancos do veículo.
Abordagem
Uma equipe policial que patrulhava a BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, abordou o veículo e suspeitou de diversas caixas plásticas que o motorista acumulava no banco traseiro. Ao abrir o porta-malas, os policiais se depararam com as aves amontoadas nas gaiolas, debatendo-se.
Questionado, o motorista contou que havia saído de Montes Claros, em Minas Gerais, e receberia mais de R$ 1 mil para transportar as aves até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a PRF, ele não soube, no entanto, informar quem as receberia.
A corporação informa que as aves foram encaminhadas para a autoridade ambiental para cuidados e posterior soltura. Já o motorista preencheu um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer em juízo.
Edição: Nádia Franco
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
MP-BA e MPT emitem nota pública contra assédio eleitoral no trabalho
Na nota, é destacado que “ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”. O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.
Bolsonaro confirma vinda à Bahia nesta terça-feira
Depois das atividades em Guanambi, o presidente Bolsonaro se desloca para Barreiras. Com previsão de chegada no aeroporto da cidade do Oeste baiano às 16 horas, Bolsonaro se reúne com lideranças políticas e empresariais, às 16h40, no Hotel Solar. Segue posteriormente para comício, às 18h30, no Centro Histórico de Barreiras. “As pesquisas já sinalizam a virada de Bolsonaro e estamos confiantes que a Bahia vai contribuir decisivamente com a vitória do verde e amarelo no próximo dia 30”, assinala Roma.
Prefeitura de Ipiaú encerrou o mês das crianças com um parque na Praça Álvaro Jardim
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Através da Secretaria de Educação e Cultura a Prefeitura de Ipiaú realizou o evento que encerra o mês de comemoração ao Dia das Crianças: Encanto Kids - Vem Brincar. As atividades foram realizadas nos dias 22 e 23, sábado e domingo, respectivamente, na Praça Álvaro Jardim.
Um parque inflável foi montado com futebol de sabão, escorrega radical, pula-pula, tobogã, entre outros brinquedos. O show e a animação dos pequenos estudantes das escolas públicas municipais ficaram por conta da Trupe do Riso, sob a batuta de Caio Braga e Larissa Chagas.
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A criançada ainda fez a festa com as guloseimas, e por fim com o Cinema Kids ao ar livre fechando as atrações. No primeiro dia os estudantes assistiram o filme Encanto e no domingo se divertiram com Scooby -Doo - O filme.
A prefeita Maria das Graças esteve presente nos dois dias de evento. “Brincar é um direito que contribui com o desenvolvimento da criança. Além disso, momentos como esse atuam na autoestima delas e das famílias. Quero que nossas crianças sejam cada vez mais felizes.” desejou a prefeita.
A secretária de Educação e Cultura, Erlandia Souza salientou o trabalho da equipe nessa realização. Nossa secretaria se dedicou muito para realizar o Encanto Kids para os nossos alunos, com uma grande estrutura e muitas atrações para divertir toda a família. Criança feliz é trabalho concluído com sucesso”.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
EUA impõem sanções ao regime de Daniel Ortega na Nicarágua
A ordem executiva proíbe empresas americanas de fazerem negócios envolvendo a indústria de ouro nicaraguense. Além disso, o Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra o chefe da autoridade de mineração da Nicarágua e outros funcionários do alto escalão do regime.
“Os ataques contínuos do regime de Ortega-Murillo a atores democráticos e membros da sociedade civil e a detenção injusta de presos políticos demonstram que o regime sente que não está vinculado ao Estado de Direito”, disse Brian Nelson, subsecretário do Tesouro, acrescentando que as ações dos EUA visam negar à ditadura “os recursos de que precisam para continuar a minar as instituições democráticas na Nicarágua”.
Folhapress
Sandro Régis lamenta policial morto e mais dois baleados na Bahia: ‘Bandidos mandam e desmandam’
“Os bandidos hoje mandam na Bahia. Em menos de 24 horas, só em uma cidade, foram três policiais feridos, infelizmente com um deles não resistindo. Todos estamos reféns da criminalidade, que age sem enfrentar qualquer resposta efetiva do governo do PT. O governo parece que se acostumou com essa violência desenfreada que vivemos na Bahia”, afirmou o deputado, líder da oposição na Assembleia Legislativa.
Além do investigador morto, um policial militar de folga foi baleado ao reagir a um assalto em um posto de combustíveis, no bairro de São Marcos, e no Cabula IV outro PM foi atingido no pé. “Quem não se acostumou com o fato de a Bahia ser o estado mais violento do Brasil e ainda se indigna com a liderança no número de homicídios só tem um caminho no dia 30: votar pela mudança, escolhendo ACM Neto governador”, disse Régis.
O parlamentar ainda pontuou outros casos de violência na capital baiana, como o arrastão ocorrido no bairro do Comércio e a morte de duas pessoas na porta de um bar no Rio Vermelho. “O que vemos na Bahia é inaceitável. Temos um governo que já se mostrou incompetente para combater o crime. Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com essa situação. É preciso mudança”, salientou.
Ipiaú: Homem é preso por policiais militares por agredir companheira ( Lei Maria da Penha)
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No local, foi mantido contato com os envolvidos, momento em que uma testemunha relatou ter solicitado a Polícia Militar pois não conseguia dormir devido ao barulho da briga prolongada dos seus vizinhos. Posteriormente, a vítima confessou aos policiais militares que havia sofrido agressão do seu companheiro após uma discussão.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos até o plantão central de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Autor: R. da S. R. (Masculino ); Idade: 38. Vitima: R. R. S. (Feminino ), Idade: 41
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Corregedor vira peça-chave na eleição e garante maioria em grupo de Moraes no TSE
Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, que tem votado com mais frequência para derrubar fake news.
Gonçalves chegou a Brasília em 2008 por indicação do então presidente e agora candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome do corregedor foi indicado em 2003 pelo ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), inicialmente para uma vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O atual corregedor do TSE era desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio de Janeiro. A intenção de Lula era indicar uma pessoa negra ao Supremo. A sugestão de Bastos foi preterida em benefício de Joaquim Barbosa, mas Gonçalves acabaria indicado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por Lula anos mais tarde. Em uma série de outras vezes voltou a figurar como candidato a uma vaga no Supremo.
No TSE, Gonçalves é tido como um nome definidor nas eleições deste ano ao derrubar uma série de conteúdos que, na leitura da corte, poderiam beneficiar principalmente e de forma irregular a campanha de Bolsonaro na disputa contra Lula.
Em um dos casos mais recentes, o corregedor mandou desmonetizar páginas do YouTube, além de vetar o lançamento antes das eleições de um documentário da produtora Brasil Paralelo. O vídeo levantaria tese distinta daquela encontrada pela PF (Polícia Federal) sobre a facada sofrida pelo chefe do Executivo.
O ministro disse que o “tema reiteradamente explorado” por Bolsonaro poderia “receber exponencial alcance sob roupagem de documentário”. A decisão de impedir o lançamento foi dada em ação apresentada pela coligação de Lula para desarticular suposta rede de fake news ligada a Bolsonaro.
Também foi de responsabilidade de Gonçalves a decisão de proibir o presidente de usar na sua propaganda eleitoral, em todos os meios, imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro. Ele estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a exclusão de trechos da transmissão na TV Brasil.
“O que se quer inibir ou mitigar é a produção de dividendos eleitorais decorrentes da exploração das comemorações oficiais do bicentenário da Independência pela campanha”, afirmou o corregedor nessa decisão.
Gonçalves ocupa desde setembro o cargo de corregedor-geral eleitoral, que tem entre as responsabilidades conduzir as chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Esses procedimentos apuram e punem atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, como aqueles que envolvem o abuso de poder político e econômico.
Essas ações têm poder de cassar candidaturas e diplomas dos eleitos, quando há comprovado abuso de poder na eleição. Mas a tramitação é lenta, por isso os efeitos mais imediatos ocorrem nas decisões de interferir na propaganda eleitoral e nas redes sociais, por exemplo, para manter o equilíbrio do pleito.
O corregedor-geral ainda proibiu que a campanha à reeleição do presidente use em suas propagandas imagens captadas durante o discurso do mandatário na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Determinou, além disso, que Bolsonaro deixe de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
A decisão irritou Bolsonaro. “É quase um desrespeito com o chefe do Executivo, porque aqui é minha casa, enquanto for presidente da República”, disse ele, no último dia 9.
Na ação apresentada pela campanha de Lula sobre a suposta rede de fake news bolsonarista, o corregedor ainda intimou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a se manifestar sobre as acusações.
Em outro caso, o corregedor aceitou pedido da campanha de Bolsonaro para passar a investigar se o deputado federal André Janones (Avante-MG), um dos articuladores da campanha de Lula nas redes sociais.
“Sem perder de vista as condições de exercício legítimo da liberdade de opinião no contexto do pleito de 2022, é premente, em defesa na normalidade eleitoral, firmar balizas para o uso da internet por candidatos e apoiadores com vistas à redução da ‘desordem informacional’ nas eleições”, escreveu Gonçalves no despacho.
Gonçalves ocupa o grupo de ministros que forma maioria e tem vencido as discussões no TSE por 4 a 3. Além dele e de Moraes, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia têm votado em conjunto nas ações sobre fake news.
Os ministros de posições opostas, que têm sido derrotados nos casos em que há divergência, têm explicitado que acabam tomando decisões seguindo esse entendimento mais duro formado pelo colegiado.
Com posição oposta, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, por exemplo, tem repetido em votos que o plenário da corte firmou orientação de “atuação profilática da Justiça Eleitoral”, especialmente sobre qualquer tipo de comportamento “passível de ser enquadrado como desinformativo” e “flagrantemente ofensivo”.
O corregedor ainda cobrou explicações do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do presidente Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, por causa de pedidos de investigações de instituto de pesquisas.
Em outro caso, Gonçalves afirmou que a auditoria divulgada pelo PL, partido de Bolsonaro, com questionamentos às urnas foge da fiscalização permitida do pleito, cita narrativas já derrotadas e tenta desacreditar o sistema eleitoral.
Ele acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação. Ainda ressaltou no mesmo despacho que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é responsável pelo documento.
Ao longo de sua carreira como ministro do STJ, Gonçalves passou por alguns desgastes. Para chegar ao tribunal, além do apoio de Thomaz Bastos, recebeu aval da bancada parlamentar do Rio de Janeiro e do então governador Sérgio Cabral, que mais tarde virou um dos principais alvos da Lava Jato e foi condenado em mais de 20 ações.
Em 2017, a Folha mostrou que, na negociação de seu acordo de colaboração premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro negociou mencionar dois ministros do STJ, entre eles Gonçalves.
Na fase de negociação do acordo, ele apontou o ministro como beneficiário de recursos. Gonçalves sempre negou as acusações.
O ministro apareceu ainda em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro e são apontadas trocas de mensagens entre os dois.
A Folha procurou o TSE e o STJ na manhã desta sexta-feira (21) para comentar o teor dessa reportagem, mas não recebeu resposta.
José Marques e Mateus Vargas/Folhapress
Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal
Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.
Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.
Confirmação
A assessoria de imprensa da Anvisa confirmou à Agência Brasil que, até o momento, o único medicamento à base de Cannabis registrado no Brasil tem o nome comercial de Mevatyl. De acordo com a Anvisa, o Mevaty é um medicamento, pois passou pelos mesmos requisitos técnicos aplicados a todos os demais registrados na agência, o que envolve estudos clínicos e comprovação de segurança e eficácia, entre outras exigências. O Mevatyl foi registrado em 9 de janeiro de 2017 com indicação no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla.
Os demais itens regularizados pela Anvisa são categorizados tecnicamente como produtos derivados de Cannabis, um segmento específico criado em 2019 (Resolução RDC 327), que não tem indicação terapêutica específica e cuja análise de benefício deve ser feita pelo médico, de acordo com o caso de cada paciente.
Segundo a Anvisa, os produtos derivados de Cannabis recebem autorização sanitária, e não registro, para que possam estar à disposição dos pacientes. “Ou seja, a indicação e a forma de uso dos produtos derivados de Cannabis são de responsabilidade do médico que assiste o paciente, que faz tal indicação a partir da avaliação de que seu paciente pode se beneficiar do tratamento, especialmente em casos para os quais não há opções terapêuticas disponíveis”.
Atualmente, existem 20 produtos autorizados pela Anvisa. A lista completa pode ser consultada aqui.
Sem liberação
Allevato afirmou que não há, em lugar algum do mundo, medicamento à base de Cannabis liberado para uso psiquiátrico. Legislações de alguns países permitem o uso de derivados da Cannabis em situações excepcionais, em algumas enfermidades. Isso ocorre, por exemplo, em Israel e na maioria dos estados norte-americanos. “Mas tudo dentro de um controle muito rígido, após se esgotarem as possibilidades terapêuticas”.
O médico disse que, no Brasil, o que houve foi uma “tentativa de disseminar um uso que é completamente contrário ao que é preconizado. Na verdade, é disseminar um uso de maneira indiscriminada, ou seja, tenho ansiedade, vou tomar canabidiol”. O mesmo se aplica para depressão, insônia, Alzheimer, autismo. O médico sustentou que não há evidência científica sólida para isso.
Ele admitiu, porém, que, em casos em que o paciente não responde a nada, o médico pode usar esses produtos. É o chamado uso compassivo.
De acordo com o psiquiatra, uma corrente que defende os produtos derivados da maconha sustenta que a divulgação das supostas propriedades medicinais da Cannabis reduz a percepção de risco recreacional. Para ele, o uso recreativo da Cannabis implica riscos que têm sido cada vez mais avaliados, principalmente em pacientes vulneráveis geneticamente, ou que estão em janelas críticas do desenvolvimento. Nesses casos, a Cannabis pode levar ao desenvolvimento de psicoses, de dependência e gerar alterações no desenvolvimento cerebral, muitas das vezes irreversíveis.
Momento complicado
Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, destacou que o mundo vive hoje um momento complicado, em que interesses financeiros muitas vezes se sobrepõem ao interesse individual e coletivo. “Esse lobby de ter algo que funcione para tudo, para mim, já soa como um alerta. Como uma substância vai servir para tantas coisas ou tantas condições assim?”, questionou Alessandra, em entrevista à Agência Brasil.
Alessandra disse que há uma desinformação crescente, porque se reforça que algo possa servir para tudo, quando, na verdade, sabe-se que tem apenas condições específicas em que existem evidências comprovadas. Não se trata, segundo a psiquiatra, da Cannabis medicinal em si, mas de um componente que seria o canabidiol (CBD).
A psiquiatra ressaltou que o sistema do canabinoide precisa ser desvendado, porque aí pode estar o segredo do desenvolvimento de medicamentos, até para se saber um pouco mais de determinadas doenças. Segundo Alessandra, não se pode dizer que o canabidiol funciona para tudo, porque ele pulou o caminho do desenvolvimento dos fármacos, que tiveram que passar por regulações que lhe garantem condições de segurança, bioequivalência, biodisponibilidade, qualidade, dose terapêutica.
Outra visão
Visão diferente tem o médico Nelson Goldenstein, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Goldenstein disse à Agência Brasil que ficou estarrecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de prescrever Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O CFM vedou também a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa.
O psiquiatra afirmou, entretanto, que seguirá a resolução do CFM. Ele admitiu que o uso da Cannabis precisa de regulamentação, mas considerou que voltar no tempo é inadmissível. Goldenstein salientou que há descrições na literatura do uso medicinal da Cannabis na China e na Índia há cerca de 6 mil anos, descrevendo a planta com efeito medicinal polivalente, benéfico e terapêutico para várias condições.
Tais efeitos foram confirmados no século 19 por médicos da Rainha Vitória, em expedições realizadas nas colônias do Reino Unido, cujas publicações comprovaram o uso terapêutico e polivalente da Cannabis no tratamento de problemas como epilepsia, ansiedade e insônia. Até o início do século 20, não havia proibição alguma para o uso de Cannabis, disse Goldenstein. As farmácias de manipulação, inclusive no Brasil, preparavam as fórmulas prescritas pelos médicos à base de Cannabis. Segundo o médico, o laboratório Lille, dos Estados Unidos, vendia na década de 1920 uma tintura de Cannabis para asma brônquica, diminuição da pressão arterial, insônia e ansiedade.
Goldenstein destacou que, em 1960, Raphael Mechoulam e sua equipe descreveram os até então inéditos canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), abrindo espaço para que pesquisadores americanos identificassem o sistema endocanabinoide (SEC) na década de 1990. O SEC é considerado um importante aliado da regulação e do equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. O sistema oferece as condições naturais para que o organismo se beneficie das propriedades terapêuticas da Cannabis no enfrentamento de uma série de doenças.
O psiquiatra ressaltou que os perigos do uso indiscriminado e em doses elevadas da maconha já eram falados pelos chineses 3.700 anos A.C. (Antes de Cristo), portanto há 6 mil anos. É um risco que existe também com a anfetamina e a morfina, entre outras substâncias. Para Goldenstein, ser contra evidências de 6 mil anos “é desconhecimento”, o mesmo ocorrendo em relação a estudos efetuados desde os anos de 1960, que atestam o uso polivalente e medicinal da Cannabis.
Edição: Nádia Franco
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Roberto Jefferson disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra PF, diz investigação
A Polícia Federal foi ao endereço do ex-deputado para cumprir uma ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Alexandre de Moraes afirma em sua decisão que Jefferson descumpriu medidas impostas anteriormente pelo tribunal.
Fontes que participam da apuração do caso afirmam que os disparos foram realizados logo no momento da chegada do carro no local.
A ordem do ministro e a operação ocorrem um dia após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.
Após reagir e atacar os policiais, Jefferson divulgou vídeos para afirmar que não se entregaria à polícia e confirma ter atirado contra os policiais.
“Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do ex-deputado, em Comendador Levy Gasparian (140 km do Rio).
Sobre os tiros, um dos vídeos mostra o para-brisa do veículo da PF aparece estilhaçado. “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”, afirma.
Camila Mattoso e Fabio Serapião, Folhapress
No Recôncavo, Jerônimo defende fortalecimento do ensino universitário baiano e criação de oportunidades para os jovens
“Eu acredito que o desenvolvimento da Bahia e de todo o Brasil passa por fortes investimentos na Educação. A nossa gestão irá atuar em parceria com nossas Universidades Estaduais, garantindo a ampliação de programas de assistência estudantil para auxiliar a permanência do estudante na universidade e vamos agir ativamente na questão de criação de oportunidades. Vamos garantir que nossos jovens tenham oportunidade no mercado de trabalho, essa integração é essencial para nossa economia, para o futuro profissional do jovem e para a formação acadêmica”, afirmou Jerônimo.
O postulante ao Palácio de Ondina ressaltou que já conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a necessidade uma expansão do ensino universitário federal na Bahia. O petista garantiu ainda que sua gestão na educação será marcada por investimentos em infraestrutura, valorização dos professores, implementação do ensino em tempo integral, oferta do ensino profissionalizante e por uma atuação coordenada com os municípios para fortalecer a educação baiana desde a base.
“Nós vamos atuar para ampliar a oferta do ensino em tempo integral na Bahia, a valorização dos professores, realização de concursos, nossos programas de assistência estudantil e nossos investimentos em infraestrutura são fatores essenciais para o desenvolvimento da educação baiana. Outro ponto muito importante que nós vamos atuar e na oferta do ensino profissionalizante, vamos atuar na criação de oportunidades para garantir que os nossos jovens tenham oportunidades, possam ser inseridos no mercado de trabalho, se desenvolver e fortalecer a economia baiana”, declarou Jerônimo.
O candidato agradeceu ainda a votação expressiva do ex-presidente Lula, do senador reeleito Otto Alencar (PSD), dos deputados e deputadas do time e sua própria votação. O petista ressaltou que seu objetivo é continuar percorrendo toda a Bahia, conversando com o povo, apresentando propostas e buscar ampliar a votação de Lula e a sua para sacramentar a vitória neste segundo turno.
“Nós ficamos muito felizes com toda confiança que a população baiana depositou no nosso e deixou isso bem claro com a votação expressiva que conquistamos. Eu vim agradecer, mas também vim pedir mais esse voto para vocês. A eleição do dia 30 não é simplesmente escolher um presidente e um governador, é escolher um projeto de país, um projeto de Bahia. Nós temos lado, não ficamos escondidos, fingindo que não apoiamos um candidato. O nosso projeto é o mesmo do presidente Lula, do governador Rui Costa, dos nossos senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel, nossos deputados, prefeitos, vereadores. O nosso time é o Time de Lula na Bahia e nós vamos continuar cuidando de todo povo baiano”, complementou o candidato.
Em Camaçari, ACM Neto reforça confiança na vitória no segundo turno: “A gente já começou a virada”
“Se eu tiver a oportunidade de ser eleito, Camaçari vai ter um governador parceiro e amigo, que vai estar ao lado do povo desta cidade. Se eu fosse governador, jamais aceitaria o que Rui Costa aceitou, de ver, por exemplo, o fechamento da Ford sem reagir, sem fazer nada para manter a fábrica aberta e assim preservar os empregos da RMS e de todo o estado da Bahia”, disse Neto em entrevista na cidade.
Neto disse que tem sentido o desejo por mudança tomando conta dos eleitores. “A gente já começou a virada, estou muito animado com o que tenho visto nos eventos em toda a Bahia. Todo dia estamos fazendo três, quatro cidades de regiões diferentes da Bahia, que estão nos mostrando a nossa confiança na vitória. E é com essa confiança que nós vamos até o dia 30”, disse.
“Os baianos vivem muitos problemas, fruto de 16 anos deste mesmo grupo no comando da Bahia. É hora da mudança, eu não tenho dúvida que esse sentimento vai prevalecer. Nós vamos soltar o grito que está preso na nossa garganta há 16 anos. Peço ao povo de Camaçari que se junte a essa corrente com a convicção de que, com o nosso voto, a gente pode mudar o futuro da Bahia”, completou.
O prefeito Elinaldo Araújo (UB) recebeu Neto, ao lado do vice-prefeito Tude (UB) e de outras lideranças da cidade. A carreata reuniu milhares de pessoas no sábado à noite em Camaçari e, como outras que Neto participou em cidades da Bahia, ganhou ares de festa popular. O evento durou quatro horas e meia, percorrendo as principais vias da cidade.
Estavam presentes também os prefeitos Pitágoras (PP), de Candeias, Alberto Castro (PSDB), de Dias D’Ávila, Antônio Calmon (PP), de São Francisco do Conde, e Duda Leite (PSDB), de Pojuca. Além deles, deputados federais e estaduais que foram eleitos ou que ficaram como suplentes.
Neto destacou o bom trabalho de Elinaldo, apesar do boicote imposto pelo governo do estado desde que a oposição desbancou o PT, em 2016. “O prefeito vem fazendo um grande trabalho ao longo desses seis anos. Agora, esse trabalho pode ser ainda mais coroado, com realizações ainda mais importantes nos dois últimos anos, tendo conosco o apoio do governo do estado”, disse.
O candidato agradeceu pelo resultado que teve em Camaçari no primeiro turno, quando recebeu mais da metade dos votos. “Tenho certeza que nossa vantagem agora no segundo turno vai ser ainda maior. Eu tenho uma gratidão muito grande ao povo de Camaçari, que me ajudou a ser eleito três vezes deputado federal, e pela história que tive, representando essa cidade”, disse.
Prefeitura de Ipiaú emite nota de pesar pelo falecimento da professora ELISÂNGELA MENDES
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A professora Elisângela desempenhava suas funções no Centro de Apoio Pedagógico de Ipiaú (CAPI) com muita competência e cuidado com os alunos, ganhando admiração de colegas, alunos e pais.
“Lamentamos profundamente a morte da professora Elisângela e deixamos à família e amigos os nossos votos de pesar e conforto. Ressaltamos a relevância dos serviços prestados em nossa cidade, assim como o seu amor e comprometimento com a educação”.
Assinam a nota a prefeita Maria das Graças e a Secretária Erlandia Souza.
Episódio de Jefferson reforça o ativismo judicial do STF e TSE, diz líder do governo
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, afirmou que o episódio envolvendo o aliado do presidente “reforça o ativismo judicial do STF (Supremo Tribunal Federal) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, sem dar mais detalhes.
Nas redes sociais, bolsonaristas criticam a decisão de Moraes de prender Jefferson. Segundo eles, as manifestações do aliado seriam apenas manifestação da opinião do ex-deputado sobre a decisão de Carmen Lúcia.
O discurso de Barros se alinha ao adotado pelo próprio presidente nas redes sociais. Mais de 24h após Jefferson publicar vídeo comparando a ministra Cármen Lúcia (STF) a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”, Bolsonaro disse repudiar as declarações e ação armada do aliado, “bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP (Ministério Público).”
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) qualificou o episódio de “ato lamentavel e isolado”. “Desaprovamos como disse o presidente os que estimulam qualquer forma de agressão”, disse.
“Hora de serenidade que não pode ser abalada por iniciativas isoladas, nem por por parte da sociedade tampouco pelo lado das instituições, que devem ter inteligência emocional e racionalidade na condução do processo eleitoral. E respeito à Constituição acima de tudo e de todos.”
Reservadamente, presidentes de partidos de centro avaliam que a rapidez de reação do presidente Jair Bolsonaro em se pronunciar sobre o ataque demonstra preocupação com a repercussão do caso na eleição.
Ao mesmo tempo, também nos bastidores, aliados lembram que, se Bolsonaro demorasse a se manifestar, seria cobrado pela lentidão.
Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) criticou o ataque de Jefferson. “O governo Bolsonaro está tentando legitimar jogar granadas em policiais. Vão precisar de mais criatividade que o de sempre. É mais um ataque ao Estado Democrático de Direito”, disse.
Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, a ação armada de Jefferson foi um “epílogo teatral de um ator canastrão”. Para ele, se o governo tentar explorar o discurso de ativismo judicial será pior para a campanha de Bolsonaro. “O povo não gosta de abusos.”
Camila Mattoso, Folhapress
Rússia ataca infraestrutura de energia e depósito de combustíveis na Ucrânia
A operadora nacional ucraniana Ukrenergo efetuou neste domingo uma série de cortes de energia em Kiev para "estabilizar" o abastecimento, informou a empresa privada de energia elétrica DTEK.
As interrupções que afetam vários bairros da capital ucraniana de forma alternativa, não deveriam durar mais de quatro horas, segundo a DTEK, mas a empresa não descartou a possibilidade de cortes prolongados "de acordo com magnitude dos danos" provocados pelos ataques de Moscou.
O governo ucraniano anunciou no sábado que mais de um milhão de casas estavam sem energia elétrica no país.
A Rússia intensificou os bombardeios contra a rede de energia elétrica ucraniana há mais de uma semana e destruiu um terço das infraestruturas do setor, a poucas semanas do início do inverno.
As autoridades de Kiev pediram aos cidadãos e às empresas que reduzam o consumo.
- Depósito de combustíveis destruído -
Os bombardeios destruíram neste domingo um depósito com quase 100.000 toneladas de combustíveis destinados à Força Aéreas ucraniana na localidade de Smela, na região de Cherkasy (centro), anunciou o ministério russo da Defesa em um comunicado.
Os russos também atacaram vários depósitos de munição e um depósito com diesel para veículos militares.
No âmbito do diálogo internacional, o ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoimu, conversou por telefone com o ministro da Defesa da França, Sébastien Lecornu, o ministro da Turquia, Hulusi Akar, e, fato incomum, com o ministro do Reino Unido, Ben Wallace, para falar sobre o conflito na Ucrânia, anunciou o exército russo.
Vídeo relacionado: Ucrânia determina economia de energia após bombardeio russo à rede elétrica
Durante a ligação com Lecornu, o ministro russo alertou que a situação na Ucrânia "tende a uma escalada maior e fora de controle", segundo um comunicado.
Shoigu expressou preocupação aos colegas com "as possíveis provocações da Ucrânia com o uso de uma 'bomba suja'".
Lecornu recordou que a "França rejeita qualquer forma de escalada, especialmente a nuclear."
Na sexta-feira, Shoigu falou por telefone com o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin.
- Regiões de fronteira em alerta -
A Rússia enfrenta atualmente uma grande contraofensiva da Ucrânia. Moscou denunciou o "aumento considerável" dos ataques ucranianos contra várias regiões russas na fronteira, incluindo Belgorod, Kursk e Briansk.
Duas linhas de defesa foram construídas em Kursk para enfrentar um possível ataque das forças ucranianas, anunciou neste domingo o governador da região, Roman Starovoit.
"Estamos preparados para enfrentar qualquer ataque ao nosso território", disse.
O governador da região russa de Belgorod, também na fronteira com a Ucrânia, anunciou no sábado o início da construção de uma linha de defesa.
No sábado, duas pessoas morreram nos ataques ucranianos contra infraestruturas civis na região de Belgorod e quase 15.000 moradores ficaram sem energia elétrica em suas casas por várias horas, afirmaram as autoridades locais.
As autoridades pró-Rússia da região de Kherson (sul da Ucrânia), anexada por Moscou, pediram no sábado que os civis abandonem "imediatamente" a capital regional diante do avanço das tropas de Kiev.
Desde quarta-feira, as autoridades designadas por Moscou organizam operações de retirada para a margem esquerda do rio Dniepr, no limite de Kherson.
Uma pessoa morreu neste domingo nesta cidade na explosão de uma bomba de fabricação caseira, anunciaram as autoridades pró-Rússia.
Kherson foi a primeira grande cidade ucraniana tomada pelos russos no início de sua ofensiva, que começou em 24 de fevereiro.
bur-cm/am/aoc/eg/fp
PF suspeita que Roberto Jefferson jogou três granadas contra policiais
Jefferson reagiu à abordagem. Além da suspeita do lançamento de explosivos, ele teria atirado.
Segundo fontes da PF, dois policiais ficaram feridos, mas passam bem. Uma policial chegou a ser levada desacordada para o hospital. Ainda não há informação de como eles teriam sido atingidos. Por meio de nota oficial, a Polícia Federal afirmou no meio da tarde deste domingo que “na ação, dois policiais foram feridos por estilhaços de granada arremessada pelo alvo e levados imediatamente ao pronto-socorro” e que “após o atendimento médico, ambos foram liberados e passam bem.”
A equipe de policiais foi à casa de Jefferson por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A operação ocorre um dia após Jefferson xingar Cármen Lúcia, ministra do Supremo, que foi comparada por ele a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”. As ofensas foram ditas em um vídeo publicado por Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado, nas redes sociais. Neste domingo, Jefferson divulgou outro vídeo nas redes sociais em que relatou a ação da PF. “Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, afirmou.
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), publicou nas redes sociais um texto em que repudia a “ação armada” do aliado e ex-deputado de Roberto Jefferson. O presidente afirmou ainda que determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento do episódio. Jefferson foi preso em agosto de 2021 em operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura suposta organização criminosa atuando nas redes sociais para atacar a democracia.
Em junho, o STF decidiu, por nove votos a dois, tornar o ex-deputado réu sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. Os ministros decidiram abrir a ação contra o ex-deputado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), devido a uma série de entrevistas nas quais Jefferson atacou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.
Camila Mattoso e Marcelo Rocha, Folhapress
Foto: Ubatã NotíciasUm homem ainda não identificado morreu após ser atropelado na BR-330 por um caminhão da empresa Petyan na manhã deste domingo, 23, na altura da entrada do Barreiro, região rural do município de Ubatã.
Conforme informações da Polícia Militar, o homem teria atravessado a rodovia alegando que estava sendo perseguido e retornado novamente para cima da pista e se jogado na frente do caminhão, que ainda tentou frear. Há marcas de frenagem da rodovia e o veículo seguia sentido Ubatã.
A PM foi acionada e realiza o controle do tráfego de veículos. A Polícia Rodovia Federal (PRF) foi acionada e registrará a ocorrência e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) fará a remoção do corpo. O homem não foi reconhecido por moradores da região do Barreiro. O condutor do veículo permaneceu no local. Com informações do Ubatã Notícias
Itagibá: Suspeito de tráfico de drogas morre em intervenção policial da Cipe Central
Uma intervenção policial da CIPE Central, por volta das 05h, desse domingo (23), em Itagibá, resultou na morte de um indivíduo suspeito de tráfico de drogas e de intimidar moradores com armas. A PM informa que na tentativa de abordagem, o suspeito teria reagido e atirado contra a guarnição que revidou. O homem foi baleado e socorrido até o hospital local, mas não resistiu.
Com ele, segundo a Polícia, foram apreendidos um revólver calibre.22, um simulacro de pistola, 112 trouxas de maconha, além de 01 pedra de crack, 09 papelotes de cocaína e seis aparelhos celulares. O material apreendido foi apresentado na delegacia de Plantão em Ipiaú. Nossa reportagem apurou que o prenome do homem morto na ação policial é Anderson. Ele já tinha sido preso com armas e documento falso. (Giro Ipiaú)
Campanha eleitoral em igrejas chega a tribunais de 7 estados
As decisões com punição a candidatos ou pastores foram dadas apenas quando houve, na avaliação dos magistrados, pedido de voto. De acordo com a legislação, a multa prevista para esses casos pode variar de R$ 2.000 a R$ 8.000.
O valor mínimo foi aplicado ao ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato ao Governo de São Paulo, e ao senador eleito Marcos Pontes (PL-SP) por decisões do TRE-SP. Há registro de ações semelhantes em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito discursos políticos em cultos desde a pré-campanha, não foi alvo de qualquer representação por este motivo pela Procuradoria Eleitoral ou pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As ações podem ser propostas tanto pelo Ministério Público como por candidatos adversários.
A legislação proíbe propaganda eleitoral em templos por considerarem esses espaços bens de uso comum do público. O trecho da Lei das Eleições que estabelece a vedação nivela as igrejas a cinemas, clubes, lojas e centros comerciais e tem a mesma punição de colocação de adesivos ou bandeiras nesses locais.
Especialistas afirmam que a punição prevista é muito baixa em comparação aos benefícios que a infração nos templos pode lhes proporcionar.
Em 2020, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), quando estava no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tentou criar uma punição para o abuso de poder religioso, equiparando a atuação de pastores como abuso de autoridade, em razão de seu poder de influência sobre a escolha de fiéis.
A mudança poderia gerar punições mais pesadas, como a cassação do diploma e inelegibilidade. Fachin, porém, foi derrotado por 6 a 1 após forte pressão da bancada evangélica, que alegava cerceamento à liberdade de expressão de pastores.
Tarcísio foi condenado na quinta-feira (20) a pagar R$ 2.000 em razão de discurso proferido durante evento religioso organizado pela Comunidade Aliança da Paz, no último dia 13, em São Bernardo do Campo. A representação foi feita pela campanha de Fernando Haddad (PT).
No evento, o ex-ministro foi apresentado como “futuro governador de São Paulo” e como sendo alguém “escolhido”. Ele discursou sobre sua campanha e elogiou Bolsonaro.
“Eu vi presidente da República clamar ao Senhor. Eu vi o presidente da República levar o povo de Deus para dentro do Palácio. Eu não tinha visto isso ainda em Brasília”, disse Tarcísio.
À Justiça Eleitoral o candidato disse que não houve pedido expresso de voto. Mas o desembargador José Antônio Mafré entendeu que as palavras do candidato “retratam a prática de propaganda irregular”. Ainda cabe recurso à decisão.
Marcos Pontes também foi multado no mesmo valor por propaganda no culto em comemoração pelos 80 anos da Ordem dos Pastores Batistas de São Paulo. O caso viralizou nas redes sociais em razão da reação de um dos fiéis, criticando a ação política na igreja.
O mesmo valor foi imposto pelo TRE-MG ao bispo Lennon Santos, da Igreja Mundial do Poder de Deus, por ter defendido voto no candidato a deputado estadual bispo Bruno Santos (Patriota-MG). Ele também distribuiu santinhos no templo.
O advogado Mateus Abreu, que defendeu tese de doutorado sobre o tema na UFBA, afirma que a atualização da legislação eleitoral é necessária para evitar abusos.
“Não me parece que a legislação eleitoral tenha querido punir algumas formas de abuso de poder e deixar outras completamente impunes. O legislador não teria como, na época, prever todas as formas de abuso de poder”, disse Abreu, em referência à lei de 1997.
“Quando a igreja tenta incutir e pressionar nos fiéis em quem deve votar, é uma situação análoga ao empregador dizer ao seu empregado em quem ele deve votar com retaliação de demissão. No caso da comunidade religiosa é ser excluído. É uma espécie de coação moral.”
A procuradora eleitoral Silvana Batini, do Rio de Janeiro, afirmou que a atuação das igrejas na eleição se adaptou à legislação eleitoral com o tempo, mantendo, contudo, atuação, na avaliação dela, negativa na campanha.
“Sempre se enxergou a ação deletéria das igrejas nas eleições através do poder econômico que elas têm. As eleições deste ano estão empurrando essa questão, e a gente vê que não é só isso. É um poder de autoridade. Tem a ver com o temor, com o constrangimento, com a interferência na liberdade de voto”, disse a procuradora eleitoral Silvana Batini, do Rio de Janeiro.
De acordo com André Girardes, cientista social da FGV Direito-SP, o conceito do abuso de poder religioso passou a ser usado em ações eleitorais na década passada e ganhou corpo apenas em alguns TREs. No TSE, a tese não se estabeleceu como um tipo eleitoral autônomo.
“Muitas ações eram movidas por procuradores na tentativa de implementar o tipo eleitoral que eles estavam tentando criar. Tinha um certo ativismo jurídico dentro desses tribunais regionais. Não eram em todos os lugares. A tese pegou em alguns lugares, a depender do perfil dos juízes.”
O novo Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e aguardando análise do Senado, não cria qualquer punição nova à campanha em templos. Pelo contrário. Deixa expressa a permissão de discursos políticos em locais com atividades religiosas, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão”. A vedação à propaganda expressa, porém, seguiria em vigor.
O líder da bancada evangélica elogia o texto do projeto de lei. Ele afirma que a pregação política em culto, sem pedido expresso de voto, é dever dos pastores e parte de conscientização cidadã.
“É natural que o líder religioso, assim como o professor, fale sobre cidadania, do que seria o ideal no perfil de um candidato pelas crenças e valores deles. O PL visa proteger ainda mais o segmento religioso, como está estabelecido na nossa Constituição, em vez de perseguir”, afirmou o deputado.
A comparação usada por Sóstenes com professores não é à toa. O texto da proposta de nova lei eleitoral inclui a proteção a manifestação também em ambientes acadêmicos.
A inclusão das universidades é parte do argumento da bancada evangélica, ao comparar a atuação política de estudantes e professores com a de pastores. O deputado se queixa do fato da fiscalização sobre propaganda irregular atualmente focar em igrejas evangélicas, deixando de lado campanha política em instituições de ensino.
“Isso acontece também, em intensidade muito semelhante, em ambientes de universidades e de escolas. Não sei quantas condenações há nesse ambiente. Parece que há um enfoque só para quem faz em igreja, porque é uma [determinada] linha ideológica”, disse ele.
O deputado afirma que casos de coação moral são exceção e contrários ao que defende as igrejas evangélicas. “O pastor que faz esse tipo de ameaça, no mínimo, não tem formação teológica adequada e que não está preparado para assumir uma igreja evangélica.”
Italo Nogueira, Folhapress
Bolsonaro diz repudiar ‘ação armada’ de Roberto Jefferson contra PF BRASIL
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), publicou nas redes sociais um texto em que repudia a “ação armada” do aliado e ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que reagiu a abordagem da Polícia Federal neste domingo (23). Jefferson atirou contra agentes e uma policial ficou ferida.
A operação ocorre um dia após Jefferson xingar a ministra Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.
Na publicação, Bolsonaro também diz repudiar as falas contra a ministra, sem deixar de criticar a corte na condução de investigações.
“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP [Ministério Público]”, publicou Bolsonaro em sua conta no Twitter.
O presidente afirmou ainda que determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento do episódio.
O ex-deputado, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, foi alvo de uma ação da Polícia Federal a pedido de Alexandre de Moraes, do STF. Com a chegada dos policiais, ele reagiu e gravou vídeos.
“Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los”, diz Jefferson em vídeo gravado dentro da casa do próprio ex-deputado.
Em outro vídeo, o para-brisa do veículo da PF aparece estilhaçado. “Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego”, afirma.
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