TSE veta corte de transporte e permite requisitar veículos e passe livre no 2º turno
O texto ainda permite requisitar veículos adaptados ao transporte, como ônibus escolares.
O tribunal decidiu que gestores públicos não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal se criarem despesas para ampliar a oferta de linhas aos eleitores.
“Os entes federados e respectivos gestores que venham a empregar disponibilidades orçamentárias para o custeio de transporte público coletivo de passageiros no dia das eleições, inclusive em locais de difícil acesso, não estarão desrespeitando a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 –Lei de Responsabilidade Fiscal– LRF, especialmente no que se refere às metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão de subsídios (LRF, arts. 9º, 15, 16 e 26)”, diz ainda a resolução.
A resolução do TSE acompanha decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar administrações municipais e concessionárias a fornecerem o transporte gratuitamente nas eleições, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), já afirmou que haverá o passe livre no transporte público municipal no segundo turno. Ao menos 22 capitais devem ofertar esse serviço.
A resolução do TSE pondera que o gestor público não pode fazer “distinção entre eleitores” ou veicular propaganda eleitoral no transporte público.
A proposta de norma foi apresentada pelo presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, e aprovada por unanimidade.
“Sabemos que grande parte da abstenção se dá porque pessoas não tem dinheiro para o transporte, e porque em algumas localidades não há transporte”, disse Moraes em reunião do tribunal desta terça.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou barrar a expansão do transporte gratuito no primeiro turno. Ele afirmou, em ação apresentada ao TSE, que a decisão do Supremo poderia estimular o transporte gratuito e levar ao abuso de poder político econômico, nos casos em que não estivesse planejado e aprovado em lei oferecer esse serviço.
O corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, disse à época que Bolsonaro tentou distorcer a decisão do STF. “São ilações que, a depender de seu alcance, podem incutir nos usuários de transporte público receio quanto à licitude do serviço no dia da eleição e, até mesmo, desencorajar o deslocamento”.
Mateus Vargas/Folhapress
Prefeito Marquinhos autoriza início do processo de regularização fundiária em Itagibá
Foto: DivulgaçãoDando início ao Programa Entre que a casa é sua, o maior projeto de regularização fundiária da história de Itagibá, o prefeito Marquinhos assinou, ordem de serviço para início do processo de regularização fundiária, que será iniciado no distrito de Japomirim ainda essa semana com os trabalhos de mapeamento, a ação contemplara a sede, distritos e povoados.
“Estamos garantindo um direito aos moradores, que transformaram e construíram a história de Itagibá. Até o próximo ano, serão entregues mais de 3 mil papéis da casa para as famílias. O documento dá direito a posse permanente a família de seu bem, dá acesso a crédito financeiro, deixar de herança ou vender o imóvel, algo que era impossível sem a propriedade da casa. É uma conquista definitiva para estas pessoas”, disse Marquinhos.
Petrobras deve ter dividendos acima de US$ 6 bilhões no 3º tri, afirmam analistas
O Brent caiu cerca de 12% entre julho e setembro, ante o patamar do trimestre anterior, mas analistas acreditam que a empresa manterá uma forte geração de caixa.
“Os preços mais baixos do petróleo devem afetar o Ebitda, mas os investidores ainda devem esperar uma exibição sólida do que se tornou uma máquina de geração de caixa”, disseram analistas do BTG Pactual em relatório a clientes.
O banco calcula que a Petrobras anuncie um dividendo de US$ 6,5 bilhões, considerando que ela fique com uma alavancagem de 1 vez a dívida líquida sobre Ebitda.
A empresa publicou na véspera produção total de petróleo e gás de 2,644 milhões de barris de óleo equivalente ao dia no terceiro trimestre, queda de 6,6% versus um ano antes e recuo de 0,3% ante o trimestre anterior, resultados já publicados anteriormente pela reguladora ANP.
Analistas do Credit Suisse afirmaram ter feito uma leitura dos números “marginalmente negativa” para o terceiro trimestre, devido a um acúmulo de estoques, mas que ainda assim os resultados deverão ser “sólidos”.
“A produção e as vendas implicaram em um acúmulo de estoque de cerca de 98 mil bpd no trimestre – ou seja, a Petrobras produziu (e importou) mais volumes do que vendeu (incluindo exportações) no trimestre. Os principais fatores do resultado foram maiores importações de diesel e menores exportações de petróleo”, disseram os analistas do banco.
Os analistas do Credit Suisse projetaram um Ebitda de US$ 17,5 bilhões para a Petrobras no terceiro trimestre, o que seria uma alta de 46% ante um ano antes e uma queda de 13% na comparação com o segundo trimestre, diante dos preços mais baixos do petróleo.
“Os resultados provavelmente não serão tão empolgantes quanto no segundo trimestre, quando a Petrobras pagou dividendos extraordinários, mas ainda vemos uma geração sólida de fluxo de caixa livre de cerca de US$ 9 bilhões no trimestre. Isso deve levar a dividendos de US$ 6 bilhões a US$ 9 bilhões no terceiro trimestre, em nossa opinião”, disse o Credit.
A XP foi na mesma linha e afirmou esperar “mais um trimestre sólido de geração de caixa”, com um Ebitda de 17,6 bilhões de dólares e dividendos de 6 bilhões de dólares.
CAUTELA DIANTE DE ELEIÇÕES
Apesar do cenário positivo, analistas veem papéis da petroleira com cautela, devido à proximidade com o segundo turno das eleições presidenciais no Brasil.
“Com menos de cinco pregões até o segundo turno da eleição presidencial, acreditamos que a volatilidade persistirá e vemos poucas razões para aumentar a exposição à tese da Petrobras agora”, afirmou o BTG.
Analistas do Credit Suisse cortaram a recomendação das ações da Petrobras para “neutral” na semana passada, argumentando que preferem reduzir sua exposição em meio à volatilidade trazida pela corrida eleitoral.
Folhapress
Com medo de passar imagem de despreparo, Jerônimo deve faltar a debate com Neto na TV Bahia
Por isso o confronto na emissora foi o único ao qual Neto foi no primeiro turno.
Apesar de o petista ter insinuado numa sabatina hoje pela manhã, na rádio Metrópole, que aceitaria o desafio, seu entorno fechou contra sua participação no programa.
Falta, ainda, convencerem o próprio candidato, mas já se dá como certo que ele concordará em não ir.
A turma de Jerônimo não quer vê-lo correr o risco de dar um escorregão no eventual confronto que favoreça o adversário quando estarão faltando apenas quatro dias para a eleição.
Teme ainda que o mote da campanha netista segundo o qual o adversário não tem preparo para governar a Bahia se confirme, no caso de Neto vir a ter um desempenho muito superior ao dele.
O receio aumentou depois que saíram pesquisas apontando empate técnico entre os dois candidatos. A confirmação sobre a não ida de Jerônimo deve ser anunciada amanhã.
Raul Monteiro*
Leandro de Jesus recepciona presidente Bolsonaro em Guanambi: “A Bahia é verde e amarelo”
Ao lado do ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL), Leandro enfatizou a popularidade de Bolsonaro na cidade e também em todo território baiano.
“A Bahia é verde e amarelo! Bolsonaro, mais uma vez, foi recepcionado pelo povo baiano com muita alegria e gratidão por quem sempre trabalhou para os que mais precisam. Vamos recompensar tanto carinho com o nosso estado no próximo domingo, quando reelegeremos o presidente.
Noivo é assassinado a tiros na saída do próprio casamento
Marco Antonio havia acabado de casar e estava na porta da igreja quando foi baleado. Imagens que rodaram a internet mostram a noiva do rapaz com o vestido branco manchado de sangue. Em vídeos, é possível ouvir os gritos desesperados da mulher, enquanto outras pessoas tentam realizar manobras de reanimação na vítima.
De acordo com informações de testemunhas, a ambulância demorou cerca de 20 minutos para chegar ao local. Os socorristas encontraram o rapaz em estado grave e o levaram a um hospital, mas ele morreu no caminho. Ainda segundo relatos da imprensa mexicana, uma irmã de Marco António foi baleada nas costas, encaminhada a um hospital, mas não corre risco de morte.
Autoridades se manifestam
Não se sabe o que teria motivado o ataque, mas as autoridades suspeitam que o assassino tenha se confundido. Foi levantada a hipótese de que ele estivesse ordenado a matar um outro homem, que também se casaria no domingo, mas em outra cidade. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de Sonora afirmou que "nenhuma linha de investigação está descartada" e pediu que a população "colabore com a investigação e facilite a captura do ou dos responsáveis".
https://br.yahoo.com/
Ipiaú: Secretarua de Ação Social divulga calendário de distribuirão de cesta básica
A Secretaria de Ação Social do município de Ipiaú divulgou nesta terça eira (25) o calendário de distribuirão de cesta básica na Zona Urbana, o calendário da Zona Rural será divulgado em breve
Caixa eleva prazo para liberar empréstimo do Auxílio Brasil ECONOMIA
A medida deve ser formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, mas já está sendo adotada pela Caixa para os novos contratos.
Segundo a Caixa, o aumento no prazo para liberação dos recursos para os beneficiários do Auxílio Brasil é necessário para atender a grande demanda de pedidos recebidos pelo banco desde que passou a operar o crédito.
Foram mais de 206 milhões de acessos no Caixa Tem entre os dias 11 e 20 de outubro. No mesmo período de setembro, foram 25 milhões.
Com a extensão no prazo, a Caixa passa a atender automaticamente uma sugestão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender os pagamentos pelo prazo de 24h. Segundo o banco, os contratos feitos ontem [segunda-feira] levarão, no mínimo, 48h para serem avaliados, computados e pagos. Por isso, “não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, disse, em nota.
O TCU ainda pediu ao banco explicações sobre possíveis irregularidades na liberação do recurso. A Caixa informou que os documentos serão enviados nesta terça.
Apesar de informar que não irá liberar nenhum recurso referente ao crédito consignado nesta terça, os pedidos de empréstimo seguem ocorrendo normalmente nos canais de atendimento da Caixa, como Caixa Tem, casas lotéricas ou agências da Caixa.
CERCA DE 200 MIL TERÃO QUE REFAZER PEDIDO
O volume inesperado de acessos na última semana sobrecarregou os sistemas da Caixa, que precisou passar por uma manutenção programada entre as 18h de sexta-feira (21) e as 07h desta segunda-feira (24), junto com o sistema da Dataprev. No período, os pedidos de consignado foram suspensos.
A sobrecarga teria sido responsável por prejudicar a solicitação de milhares de beneficiários. A estimativa é de que cerca de 200 mil pessoas não tenham conseguido formalizar o empréstimo devido às falhas no sistema e tenham que fazer uma nova solicitação.
Aqueles beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram o empréstimo consignado cancelado ou estão com o pedido em processamento há mais de dois dias úteis são orientados a fazer uma nova solicitação no aplicativo Caixa Tem ou procurar uma lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou uma agência do banco.
Se o empréstimo foi negado porque o beneficiário não atende às regras do programa, há casos em que é possível conseguir o crédito após regularizar o cadastro. Porém, se o benefício é pago a menos de três meses, o cidadão terá que aguardar e só poderá ter acesso ao crédito após três depósitos do auxílio.
COMO CONSULTAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM?
Acesse o aplicativo Caixa Tem
Na primeira tela, acesse a opção “Consignado Auxílio”
Depois, vá em “Ver os meus contratos”
Na próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos
O empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado
O QUE FAZER SE O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL ESTÁ EM PROCESSAMENTO
Quer dizer que o pedido de empréstimo está em análise. A Caixa promete dar uma resposta em até dois dias úteis
Se o pedido está em processamento há mais de dois dias úteis e a resposta ainda não saiu, é preciso fazer novo pedido pelo Caixa Tem ou procurar uma lotérica, correspondente Caixa Aqui ou agência do banco
Felipe Nunes/Folhapress
STF nega pedido de Aras contra resolução do TSE de combate às fake news
Em decisão no plenário virtual nesta terça-feira (25), os ministros da Corte concordaram com o relator Edson Fachin, que havia indeferido o pedido. Para o ministro, o direito à liberdade de expressão “pode ceder” quando ela for usada “para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”. Ele afirmou ainda que a resolução do TSE não se trata de “censura prévia”, como alegou Aras no dia anterior.
O julgamento começou na meia noite desta terça e os ministros tinham até 24 horas para decidir sobre o caso. Seguiram o voto de Fachin os ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
No pedido, feito por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), Aras apontou que artigos da legislação violam princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, além de prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral usou o termo censura.
“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação”, disse.
Constança Rezende/Folhapress
TSE determina remoção de site que coletava dados de apoiadores de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro alegou que o site “não possui relação” com a coligação da reeleição, o que, “em tese, vulnera bens jurídicos tutelados pelo direito eleitoral, inclusive de natureza penal”. Os dados, como número de celular, nome, data de nascimento, e-mail e perfis em redes sociais, eram coletados por meio de um formulário de cadastro.
O argumento usado foi de que a coleta dos dados poderia configurar “crime de falsidade de documento particular para fins eleitorais” e “promoção de desordem dos trabalhos”, tornando-se um “verdadeiro empecilho” para a atividade de fiscalização de campanha no dia das eleições.
Por fim, a campanha afirmou ter entrado em contato com o proprietário do site e recebeu uma proposta para comprar os dados, o que foi negado.
O magistrado acatou o pedido de derrubada do site e, além disso, pediu dados cadastrais e IPs de acesso do suspeito. “Nota-se evidente o propósito do site de convencer o usuário a se tornar um fiscal e/ou delegado do partido legitimamente autorizado a fiscalizar as seções eleitorais, mediante o fornecimento de dados pessoais sensíveis”.
UOL/Folhapress
Jogadora de vôlei Natália Zilio se declara heterossexual e diz apoiar Bolsonaro
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A ponteira que marcou presença nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 recebeu críticas e foi questionada por alguns fãs pela postagem.
Os internautas estranharam o fato de Natália, que namorou a colega de equipe Ana Beatriz Corra durante um ano, se mostrar favorável a um candidato que por diversas ocasiões proferiu frases homofóbicas. A atleta rebateu as críticas e confirmou sua orientação heterossexual.
"Sou hétero. Tive uma experiência, mas vi que não era o que eu queria para a minha vida. Mas isso não diz respeito ao meu voto", escreveu.
O comentário repercutiu ainda mais na internet após Ana Beatriz Correa utilizar seu perfil no Twitter para ironizar a ex-namorada. "Me sigam para mais dicas sobre a cura gay! Hahahahaha, mentira turma!" foi o texto de um dos posts.
Outra postagem de Correa dizia: "Turma, quem tem dó é piano! Podia ser amor, mas foi só uma experiência", ironizou.
Bandidos sequestram e assaltam motorista e praticam outros crimes com veículo da vítima
Motorista não conseguiu falar com a família e pede ajuda para informá-los onde está.
O motorista de ligeirinho Edésio Silveira Linhares, de 56 anos, morador de Salvador, passou horas de terror sob poder de três criminosos em seu veículo, na segunda-feira (24). Ele relatou ao Acorda Cidade, que um rapaz pediu-lhe que o levasse de Salvador a Feira de Santana, mas quando chegou próximo à Estação Rodoviária de Feira, dois homens armados entraram em seu carro e o agrediram.
Edésio contou ainda que amarraram suas mãos e tomaram seus pertences, e que já eram mais de 21h quando foi libertado em um local ermo no distrito de Bonfim de Feira. Após andar por mais de uma hora em busca de ajuda, a vítima encontrou uma viatura da polícia. O motorista está desde ontem (24) sem conseguir informar sua família sobre o que aconteceu, e aguarda que os parentes o encontrem na delegacia.
“Era umas 16h30 quando um jovem aparentando 16, 17 anos, mandou o pai dele fazer um Pix de 74 reais, eu coloquei gasolina. Ele disse que em Feira iria me dar o restante do dinheiro, e aí eu retornava pra Salvador. Só que quando chegou perto da rodoviária e de um posto, vieram mais dois rapazes, entraram no carro, mostraram logo um 38 pra mim, me deram uma coronhada na cabeça e me levaram para um bairro em Feira de Santana. Lá, eles fizeram várias tentativas de roubo, pegaram outro automóvel, tentaram roubar, deram dois tiros contra um rapaz”, disse.
A vítima disse ainda que após ser libertado pelos marginais, tentou desamarrar as mãos.
“Eu estava com as mãos amarradas enquanto os três cometiam os delitos. Aí eles foram para Bonfim de Feira e me largaram em um local deserto lá. Era umas 9 pra 10h da noite, eu nem lembrava mais o horário. Consegui me desamarrar, meus pulsos estão aqui arrebentados, me deram muita cotovelada no meu estômago, no meu peito, e eu estou aqui mal. Graças a Deus eu consegui vir andando, por uma ou duas horas de relógio e foi aí que eu encontrei uma viatura da polícia. Jesus mandou esses dois soldados, me trouxeram aqui pra delegacia. Desde ontem ninguém da minha família sabe do meu paradeiro”, destacou.
Edésio conta que trabalha há oito anos fazendo transporte clandestino e que foi a primeira vez que foi assaltado.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade
CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal
Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também nesta segunda-feira, o CFM abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica. As informações vão servir de subsídio e serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, segundo o conselho.
Entenda
A norma agora suspensa foi publicada no último dia 14, restringindo a prescrição do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderia mais ser prescrita.
Dessa forma, pessoas adultas e doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson não estavam cobertas pela resolução. A medida também proibia médicos de darem palestras e cursos fora do ambiente científico sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da Cannabis, bem como de fazer divulgação publicitária das substâncias.
De acordo com dados da própria Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis mediinal. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.
Legalidade
Na última segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da primeira resolução do CFM. Como primeiras providências, o MPF requisitou à Anvisa documentos que mostrem as evidências científicas que sustentam as atuais autorizações para uso medicinal da Cannabis no Brasil.
O procurador da República requisitou ao CFM documentos que demonstrem evidências científicas que sustentam a resolução de 14 de outubro. Também foi requisitado ao Ministério da Saúde informações sobre as repercussões administrativas, financeiras e técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS) das resoluções da Anvisa e do CFM. O prazo para as respostas é de 15 dias.
Na última sexta-feira (21), pacientes e representantes de associações de cultivo protestaram na sede do CFM pedindo a revogação do texto.
Edição: Paula
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Veja como fica a dívida do empréstimo do Auxílio Brasil se o benefício for cortado
A regra, que está em normativa publicada no final de setembro, não tem ficado tão clara para quem busca o crédito. Muitos acreditam que a dívida é perdoada ou ficaria para o governo.
Embora os sites da Caixa Econômica Federal —maior banco a oferecer o empréstimo— e do Ministério da Cidadania contenham a informação, ela não está na página inicial. Para saber os detalhes, o cidadão precisa buscar em perguntas e respostas.
Para Ione Amorim, coordenadora do programa de serviços financeiros do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), falta transparência. Em levantamento feito pelo instituto com mais de 2.000 reclamações após analisar 9.000 comentários em dez canais que tratam sobre finanças online, a falta de transparência era um dos problemas.
“Eu diria que as informações estão muito protocolares, não têm caráter de trazer transparência e orientar o consumidor. Isso acontece em todas as etapas. A maioria está contratando o valor máximo, às cegas. Muitas acham que nem vão precisar pagar”, afirma ela.
O consignado do Auxílio Brasil passou a ser oferecido no início de outubro. Os juros são limitados a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano, acima da taxa cobrada no consignado dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de 2,14% ao mês. Na Caixa a taxa é de 3,45% ao mês.
É possível emprestar até R$ 2.569,34, em 24 vezes, comprometendo até 40% do benefício. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160, considerando o valor-base do auxílio, que é de R$ 400 —os R$ 600 são temporários, somente até dezembro. As parcelas são descontadas diretamente do benefício.
Considerando os R$ 600 atuais, resta ao beneficiário R$ 440 por mês. Se o auxílio voltar a R$ 400, restarão R$ 240. “Pouca gente faz essa conta, de que vai ter que pagar. Para mim, [o empréstimo] não compensa, porque ficaria uma dívida”, diz Dyane Ayala, 40 anos, beneficiário do Auxílio Brasil.
Ela afirma que, no bairro onde mora, no extremo leste da capital paulista, houve muito debate sobre como ficaria a dívida se o auxílio fosse cortado. Com isso, a maioria optou por não contratar e só uma pessoa que ela conhece teria feito o empréstimo. O restante não quer receber valor menor por mês se fizer o consignado.
O QUE SE SABE SOBRE A DÍVIDA DO EMPRÉSTIMO
No site do Ministério da Cidadania, a informação é de que será necessário pagar os valores até o final do contrato. O órgão orienta o cidadão a buscar informações no banco em que contratou o crédito.
No site da Caixa, há mais detalhes. “Como qualquer outro empréstimo, é necessário pagá-lo, já que o valor emprestado foi recebido. Caso não seja feito o pagamento até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois tem juros e multa pelo atraso. Por isso, o quanto antes regularizar a dívida, menos vai pagar por ela.”
Segundo o banco, para quem tiver a conta encerrada, será emitido um boleto de pagamento. Além disso, o beneficiário que deixa de pagar um débito terá mais dificuldades em conseguir crédito futuro.
Na contratação, segundo as regras dos empréstimos, bancos e financeiras precisam disponibilizar um questionário ao beneficiário, a ser respondido por ele, como uma das etapas de contratação.
Dentre as informações está a frase: “Você não pode deixar de pagar as prestações ou descumprir as regras até que o contrato desse empréstimo termine ou você pague toda a dívida.”
Para Ione, no entanto, isso não é o suficiente. Ela afirma que bancos e financeiras estão oferecendo o limite maior do crédito, sem dar opção de valores mais baixos, com prestações menores, além de denúncias de venda casada, com seguro para as prestações. “Como oferecer seguro para as prestações, se elas são descontadas diretamente do benefício?”, questiona.
A coordenadora volta a afirmar não ser contra o crédito, mas diz que há riscos para essa população. “Entendemos que as pessoas têm necessidades, mas quando a gente faz o alerta sobre os riscos é porque é uma população que, além de vulnerável, tem pouca familiaridade com essas regras de crédito”, afirma.
VEJA AS REGRAS AO CONTRATAR O CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Os bancos e financeiras devem informar, no contrato:
Valor total com e sem juros
Taxa de juros efetiva mensal e anual
Outras taxas que incidirem sobre o crédito
Valor e total de prestações
Quanto o beneficiário irá pagar ao final
Data de início e fim do desconto
Valor líquido do benefício com o crédito
CNPJ da agência ou do correspondente bancário, além de CPF do agente, com endereço e telefone
Valor da comissão paga aos terceirizados
Cristiane Gercina/Folhapress
Polícia descarta motivação política de tiros próximo a ato pró-Lula no RN
O ato foi liderado pela governadora reeleita Fátima Bezerra (PT), que foi retirada do local após um motociclista ter disparado ao menos dez tiros nos arredores do evento, gerando tumulto, correria e deixando ao menos duas pessoas feridas.
“O que foi amealhado até o momento converge para o entendimento de que não há qualquer vinculação política naquela ação”, afirmou o delegado Cidorgeton Pinheiro, responsável pela investigação.
Segundo ele, o autor dos disparos chegou ao local em uma moto e tentou matar um homem de 23 anos que estava nas proximidades do ato. Ferido, a vítima correu em direção à multidão para tentar fugir dos tiros.
O homem atingido foi hospitalizado, passou por uma cirurgia e não corre risco de morrer. Uma mulher teve ferimentos leves causados por estilhaços dos tiros.
De acordo o delegado, o objetivo principal da investigação será identificar o autor dos disparos e as suas motivações para a tentativa de homicídio. Testemunhas estão sendo ouvidas pela Polícia Civil.
Fátima Bezerra, o vice-governador eleito Walter Alves (MDB), a deputada estadual eleita Divaneide Basílio (PT) e vereadores participavam de uma caminhada pelas ruas do município quando os tiros começaram. Os disparos foram feitos antes do discurso da governadora.
Fátima Bezerra não deu entrevista sobre o assunto, mas confirmou, em uma rede social que está bem e que confia na segurança do estado. “Informo que as Polícias Civil e Militar estão trabalhando para esclarecer o ocorrido”, escreveu.
Em outro episódio neste domingo, dois carros com bandeiras do PT teriam sido alvejados em Natal. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que está investigando o caso.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Ruas de cidades do sul da Bahia ficam alagadas após temporal nesta segunda
A previsão é que a chuva continue durante a semana. O Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo para as duas cidades, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios. Assim como a Defesa Civil de Itabuna e Ilhéus, o instituto prevê céu nublado e pancadas de chuva durante a semana. Na quinta, a chuva pode dar uma trégua, mas deve voltar na sexta-feira (28).
Nesta segunda, em Ilhéus, entre 9h e 15h, foram registrados 47 milímetros de chuva. A situação causou alagamentos nas ruas do centro da cidade e nos bairros Teotônio Vilela, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória e na Cidade Nova. Até quinta (27), é estimado que o acumulado seja de 110 milímetros, segundo a Defesa Civil da cidade.
Na cidade de Itabuna, o cenário é bem parecido. Nesta segunda, em apenas meia hora foram registrados 20 milímetros de chuva. A Defesa Civil da cidade prevê que o número suba para 60 milímetros até quinta-feira.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram uma agência bancária totalmente alagada. Além disso, as avenidas do Cinquentenário e Amélia Amado, a rotatória do São Caetano e os bairros Banco Raso e Mangabinha registraram pontos de alagamentos.
Além do acúmulo de água, a chuva causou um desabamento em Itabuna: parte do muro de um clube caiu por causa de uma tromba d’água. Segundo a Defesa Civil, até as 15h desta segunda-feira, foram registradas 20 ocorrências.
G1/Bahia
PRF resgata papagaios amontoados em gaiolas e caixas de papelão
Os animais foram retirados ilegalmente da natureza e são da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro e visada por criminosos devido a sua capacidade de imitar a voz humana.
Quando foram encontrados pelos agentes, 55 papagaios estavam amontoados em gaiolas plásticas no porta-malas do veículo, muitos cobertos por fezes e demonstrando elevado nível de estresse. Havia mais seis filhotes, ainda sem penas, em uma caixa de papelão escondida sob um dos bancos do veículo.
Abordagem
Uma equipe policial que patrulhava a BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, abordou o veículo e suspeitou de diversas caixas plásticas que o motorista acumulava no banco traseiro. Ao abrir o porta-malas, os policiais se depararam com as aves amontoadas nas gaiolas, debatendo-se.
Questionado, o motorista contou que havia saído de Montes Claros, em Minas Gerais, e receberia mais de R$ 1 mil para transportar as aves até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a PRF, ele não soube, no entanto, informar quem as receberia.
A corporação informa que as aves foram encaminhadas para a autoridade ambiental para cuidados e posterior soltura. Já o motorista preencheu um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer em juízo.
Edição: Nádia Franco
Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
MP-BA e MPT emitem nota pública contra assédio eleitoral no trabalho
Na nota, é destacado que “ameaças a empregados para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de manifestações político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico pelo empregador, gerando a responsabilização, na esfera trabalhista e eleitoral, dos envolvidos”. O documento aponta que dar ou prometer vantagens em troca de voto, ameaçar ou coagir para influenciar o voto são crimes eleitorais, previstos nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral. O assédio eleitoral pode ser denunciado aos órgãos pelos sites mpt.mp.br e atendimento.mpba.mp.br.
Bolsonaro confirma vinda à Bahia nesta terça-feira
Depois das atividades em Guanambi, o presidente Bolsonaro se desloca para Barreiras. Com previsão de chegada no aeroporto da cidade do Oeste baiano às 16 horas, Bolsonaro se reúne com lideranças políticas e empresariais, às 16h40, no Hotel Solar. Segue posteriormente para comício, às 18h30, no Centro Histórico de Barreiras. “As pesquisas já sinalizam a virada de Bolsonaro e estamos confiantes que a Bahia vai contribuir decisivamente com a vitória do verde e amarelo no próximo dia 30”, assinala Roma.
Prefeitura de Ipiaú encerrou o mês das crianças com um parque na Praça Álvaro Jardim
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Através da Secretaria de Educação e Cultura a Prefeitura de Ipiaú realizou o evento que encerra o mês de comemoração ao Dia das Crianças: Encanto Kids - Vem Brincar. As atividades foram realizadas nos dias 22 e 23, sábado e domingo, respectivamente, na Praça Álvaro Jardim.
Um parque inflável foi montado com futebol de sabão, escorrega radical, pula-pula, tobogã, entre outros brinquedos. O show e a animação dos pequenos estudantes das escolas públicas municipais ficaram por conta da Trupe do Riso, sob a batuta de Caio Braga e Larissa Chagas.
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A criançada ainda fez a festa com as guloseimas, e por fim com o Cinema Kids ao ar livre fechando as atrações. No primeiro dia os estudantes assistiram o filme Encanto e no domingo se divertiram com Scooby -Doo - O filme.
A prefeita Maria das Graças esteve presente nos dois dias de evento. “Brincar é um direito que contribui com o desenvolvimento da criança. Além disso, momentos como esse atuam na autoestima delas e das famílias. Quero que nossas crianças sejam cada vez mais felizes.” desejou a prefeita.
A secretária de Educação e Cultura, Erlandia Souza salientou o trabalho da equipe nessa realização. Nossa secretaria se dedicou muito para realizar o Encanto Kids para os nossos alunos, com uma grande estrutura e muitas atrações para divertir toda a família. Criança feliz é trabalho concluído com sucesso”.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
EUA impõem sanções ao regime de Daniel Ortega na Nicarágua
A ordem executiva proíbe empresas americanas de fazerem negócios envolvendo a indústria de ouro nicaraguense. Além disso, o Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra o chefe da autoridade de mineração da Nicarágua e outros funcionários do alto escalão do regime.
“Os ataques contínuos do regime de Ortega-Murillo a atores democráticos e membros da sociedade civil e a detenção injusta de presos políticos demonstram que o regime sente que não está vinculado ao Estado de Direito”, disse Brian Nelson, subsecretário do Tesouro, acrescentando que as ações dos EUA visam negar à ditadura “os recursos de que precisam para continuar a minar as instituições democráticas na Nicarágua”.
Folhapress
Sandro Régis lamenta policial morto e mais dois baleados na Bahia: ‘Bandidos mandam e desmandam’
“Os bandidos hoje mandam na Bahia. Em menos de 24 horas, só em uma cidade, foram três policiais feridos, infelizmente com um deles não resistindo. Todos estamos reféns da criminalidade, que age sem enfrentar qualquer resposta efetiva do governo do PT. O governo parece que se acostumou com essa violência desenfreada que vivemos na Bahia”, afirmou o deputado, líder da oposição na Assembleia Legislativa.
Além do investigador morto, um policial militar de folga foi baleado ao reagir a um assalto em um posto de combustíveis, no bairro de São Marcos, e no Cabula IV outro PM foi atingido no pé. “Quem não se acostumou com o fato de a Bahia ser o estado mais violento do Brasil e ainda se indigna com a liderança no número de homicídios só tem um caminho no dia 30: votar pela mudança, escolhendo ACM Neto governador”, disse Régis.
O parlamentar ainda pontuou outros casos de violência na capital baiana, como o arrastão ocorrido no bairro do Comércio e a morte de duas pessoas na porta de um bar no Rio Vermelho. “O que vemos na Bahia é inaceitável. Temos um governo que já se mostrou incompetente para combater o crime. Não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar com essa situação. É preciso mudança”, salientou.
Ipiaú: Homem é preso por policiais militares por agredir companheira ( Lei Maria da Penha)
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No local, foi mantido contato com os envolvidos, momento em que uma testemunha relatou ter solicitado a Polícia Militar pois não conseguia dormir devido ao barulho da briga prolongada dos seus vizinhos. Posteriormente, a vítima confessou aos policiais militares que havia sofrido agressão do seu companheiro após uma discussão.
Diante dos fatos, os envolvidos foram conduzidos até o plantão central de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Autor: R. da S. R. (Masculino ); Idade: 38. Vitima: R. R. S. (Feminino ), Idade: 41
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Corregedor vira peça-chave na eleição e garante maioria em grupo de Moraes no TSE
Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, que tem votado com mais frequência para derrubar fake news.
Gonçalves chegou a Brasília em 2008 por indicação do então presidente e agora candidato, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome do corregedor foi indicado em 2003 pelo ministro da Justiça à época, Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), inicialmente para uma vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
O atual corregedor do TSE era desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio de Janeiro. A intenção de Lula era indicar uma pessoa negra ao Supremo. A sugestão de Bastos foi preterida em benefício de Joaquim Barbosa, mas Gonçalves acabaria indicado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por Lula anos mais tarde. Em uma série de outras vezes voltou a figurar como candidato a uma vaga no Supremo.
No TSE, Gonçalves é tido como um nome definidor nas eleições deste ano ao derrubar uma série de conteúdos que, na leitura da corte, poderiam beneficiar principalmente e de forma irregular a campanha de Bolsonaro na disputa contra Lula.
Em um dos casos mais recentes, o corregedor mandou desmonetizar páginas do YouTube, além de vetar o lançamento antes das eleições de um documentário da produtora Brasil Paralelo. O vídeo levantaria tese distinta daquela encontrada pela PF (Polícia Federal) sobre a facada sofrida pelo chefe do Executivo.
O ministro disse que o “tema reiteradamente explorado” por Bolsonaro poderia “receber exponencial alcance sob roupagem de documentário”. A decisão de impedir o lançamento foi dada em ação apresentada pela coligação de Lula para desarticular suposta rede de fake news ligada a Bolsonaro.
Também foi de responsabilidade de Gonçalves a decisão de proibir o presidente de usar na sua propaganda eleitoral, em todos os meios, imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro. Ele estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a exclusão de trechos da transmissão na TV Brasil.
“O que se quer inibir ou mitigar é a produção de dividendos eleitorais decorrentes da exploração das comemorações oficiais do bicentenário da Independência pela campanha”, afirmou o corregedor nessa decisão.
Gonçalves ocupa desde setembro o cargo de corregedor-geral eleitoral, que tem entre as responsabilidades conduzir as chamadas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral). Esses procedimentos apuram e punem atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição, como aqueles que envolvem o abuso de poder político e econômico.
Essas ações têm poder de cassar candidaturas e diplomas dos eleitos, quando há comprovado abuso de poder na eleição. Mas a tramitação é lenta, por isso os efeitos mais imediatos ocorrem nas decisões de interferir na propaganda eleitoral e nas redes sociais, por exemplo, para manter o equilíbrio do pleito.
O corregedor-geral ainda proibiu que a campanha à reeleição do presidente use em suas propagandas imagens captadas durante o discurso do mandatário na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Determinou, além disso, que Bolsonaro deixe de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, e no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
A decisão irritou Bolsonaro. “É quase um desrespeito com o chefe do Executivo, porque aqui é minha casa, enquanto for presidente da República”, disse ele, no último dia 9.
Na ação apresentada pela campanha de Lula sobre a suposta rede de fake news bolsonarista, o corregedor ainda intimou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) a se manifestar sobre as acusações.
Em outro caso, o corregedor aceitou pedido da campanha de Bolsonaro para passar a investigar se o deputado federal André Janones (Avante-MG), um dos articuladores da campanha de Lula nas redes sociais.
“Sem perder de vista as condições de exercício legítimo da liberdade de opinião no contexto do pleito de 2022, é premente, em defesa na normalidade eleitoral, firmar balizas para o uso da internet por candidatos e apoiadores com vistas à redução da ‘desordem informacional’ nas eleições”, escreveu Gonçalves no despacho.
Gonçalves ocupa o grupo de ministros que forma maioria e tem vencido as discussões no TSE por 4 a 3. Além dele e de Moraes, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia têm votado em conjunto nas ações sobre fake news.
Os ministros de posições opostas, que têm sido derrotados nos casos em que há divergência, têm explicitado que acabam tomando decisões seguindo esse entendimento mais duro formado pelo colegiado.
Com posição oposta, a ministra Maria Claudia Bucchianeri, por exemplo, tem repetido em votos que o plenário da corte firmou orientação de “atuação profilática da Justiça Eleitoral”, especialmente sobre qualquer tipo de comportamento “passível de ser enquadrado como desinformativo” e “flagrantemente ofensivo”.
O corregedor ainda cobrou explicações do ministro da Justiça, Anderson Torres, e do presidente Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, por causa de pedidos de investigações de instituto de pesquisas.
Em outro caso, Gonçalves afirmou que a auditoria divulgada pelo PL, partido de Bolsonaro, com questionamentos às urnas foge da fiscalização permitida do pleito, cita narrativas já derrotadas e tenta desacreditar o sistema eleitoral.
Ele acionou o MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar se foram divulgadas informações sabidamente falsas para atingir o sistema eletrônico de votação. Ainda ressaltou no mesmo despacho que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é responsável pelo documento.
Ao longo de sua carreira como ministro do STJ, Gonçalves passou por alguns desgastes. Para chegar ao tribunal, além do apoio de Thomaz Bastos, recebeu aval da bancada parlamentar do Rio de Janeiro e do então governador Sérgio Cabral, que mais tarde virou um dos principais alvos da Lava Jato e foi condenado em mais de 20 ações.
Em 2017, a Folha mostrou que, na negociação de seu acordo de colaboração premiada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro negociou mencionar dois ministros do STJ, entre eles Gonçalves.
Na fase de negociação do acordo, ele apontou o ministro como beneficiário de recursos. Gonçalves sempre negou as acusações.
O ministro apareceu ainda em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro e são apontadas trocas de mensagens entre os dois.
A Folha procurou o TSE e o STJ na manhã desta sexta-feira (21) para comentar o teor dessa reportagem, mas não recebeu resposta.
José Marques e Mateus Vargas/Folhapress
Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal
Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.
Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.
Confirmação
A assessoria de imprensa da Anvisa confirmou à Agência Brasil que, até o momento, o único medicamento à base de Cannabis registrado no Brasil tem o nome comercial de Mevatyl. De acordo com a Anvisa, o Mevaty é um medicamento, pois passou pelos mesmos requisitos técnicos aplicados a todos os demais registrados na agência, o que envolve estudos clínicos e comprovação de segurança e eficácia, entre outras exigências. O Mevatyl foi registrado em 9 de janeiro de 2017 com indicação no tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla.
Os demais itens regularizados pela Anvisa são categorizados tecnicamente como produtos derivados de Cannabis, um segmento específico criado em 2019 (Resolução RDC 327), que não tem indicação terapêutica específica e cuja análise de benefício deve ser feita pelo médico, de acordo com o caso de cada paciente.
Segundo a Anvisa, os produtos derivados de Cannabis recebem autorização sanitária, e não registro, para que possam estar à disposição dos pacientes. “Ou seja, a indicação e a forma de uso dos produtos derivados de Cannabis são de responsabilidade do médico que assiste o paciente, que faz tal indicação a partir da avaliação de que seu paciente pode se beneficiar do tratamento, especialmente em casos para os quais não há opções terapêuticas disponíveis”.
Atualmente, existem 20 produtos autorizados pela Anvisa. A lista completa pode ser consultada aqui.
Sem liberação
Allevato afirmou que não há, em lugar algum do mundo, medicamento à base de Cannabis liberado para uso psiquiátrico. Legislações de alguns países permitem o uso de derivados da Cannabis em situações excepcionais, em algumas enfermidades. Isso ocorre, por exemplo, em Israel e na maioria dos estados norte-americanos. “Mas tudo dentro de um controle muito rígido, após se esgotarem as possibilidades terapêuticas”.
O médico disse que, no Brasil, o que houve foi uma “tentativa de disseminar um uso que é completamente contrário ao que é preconizado. Na verdade, é disseminar um uso de maneira indiscriminada, ou seja, tenho ansiedade, vou tomar canabidiol”. O mesmo se aplica para depressão, insônia, Alzheimer, autismo. O médico sustentou que não há evidência científica sólida para isso.
Ele admitiu, porém, que, em casos em que o paciente não responde a nada, o médico pode usar esses produtos. É o chamado uso compassivo.
De acordo com o psiquiatra, uma corrente que defende os produtos derivados da maconha sustenta que a divulgação das supostas propriedades medicinais da Cannabis reduz a percepção de risco recreacional. Para ele, o uso recreativo da Cannabis implica riscos que têm sido cada vez mais avaliados, principalmente em pacientes vulneráveis geneticamente, ou que estão em janelas críticas do desenvolvimento. Nesses casos, a Cannabis pode levar ao desenvolvimento de psicoses, de dependência e gerar alterações no desenvolvimento cerebral, muitas das vezes irreversíveis.
Momento complicado
Já a presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), Alessandra Diehl, destacou que o mundo vive hoje um momento complicado, em que interesses financeiros muitas vezes se sobrepõem ao interesse individual e coletivo. “Esse lobby de ter algo que funcione para tudo, para mim, já soa como um alerta. Como uma substância vai servir para tantas coisas ou tantas condições assim?”, questionou Alessandra, em entrevista à Agência Brasil.
Alessandra disse que há uma desinformação crescente, porque se reforça que algo possa servir para tudo, quando, na verdade, sabe-se que tem apenas condições específicas em que existem evidências comprovadas. Não se trata, segundo a psiquiatra, da Cannabis medicinal em si, mas de um componente que seria o canabidiol (CBD).
A psiquiatra ressaltou que o sistema do canabinoide precisa ser desvendado, porque aí pode estar o segredo do desenvolvimento de medicamentos, até para se saber um pouco mais de determinadas doenças. Segundo Alessandra, não se pode dizer que o canabidiol funciona para tudo, porque ele pulou o caminho do desenvolvimento dos fármacos, que tiveram que passar por regulações que lhe garantem condições de segurança, bioequivalência, biodisponibilidade, qualidade, dose terapêutica.
Outra visão
Visão diferente tem o médico Nelson Goldenstein, do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Goldenstein disse à Agência Brasil que ficou estarrecido com a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe médicos de prescrever Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. O CFM vedou também a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa.
O psiquiatra afirmou, entretanto, que seguirá a resolução do CFM. Ele admitiu que o uso da Cannabis precisa de regulamentação, mas considerou que voltar no tempo é inadmissível. Goldenstein salientou que há descrições na literatura do uso medicinal da Cannabis na China e na Índia há cerca de 6 mil anos, descrevendo a planta com efeito medicinal polivalente, benéfico e terapêutico para várias condições.
Tais efeitos foram confirmados no século 19 por médicos da Rainha Vitória, em expedições realizadas nas colônias do Reino Unido, cujas publicações comprovaram o uso terapêutico e polivalente da Cannabis no tratamento de problemas como epilepsia, ansiedade e insônia. Até o início do século 20, não havia proibição alguma para o uso de Cannabis, disse Goldenstein. As farmácias de manipulação, inclusive no Brasil, preparavam as fórmulas prescritas pelos médicos à base de Cannabis. Segundo o médico, o laboratório Lille, dos Estados Unidos, vendia na década de 1920 uma tintura de Cannabis para asma brônquica, diminuição da pressão arterial, insônia e ansiedade.
Goldenstein destacou que, em 1960, Raphael Mechoulam e sua equipe descreveram os até então inéditos canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC), abrindo espaço para que pesquisadores americanos identificassem o sistema endocanabinoide (SEC) na década de 1990. O SEC é considerado um importante aliado da regulação e do equilíbrio de uma série de processos fisiológicos no corpo humano. O sistema oferece as condições naturais para que o organismo se beneficie das propriedades terapêuticas da Cannabis no enfrentamento de uma série de doenças.
O psiquiatra ressaltou que os perigos do uso indiscriminado e em doses elevadas da maconha já eram falados pelos chineses 3.700 anos A.C. (Antes de Cristo), portanto há 6 mil anos. É um risco que existe também com a anfetamina e a morfina, entre outras substâncias. Para Goldenstein, ser contra evidências de 6 mil anos “é desconhecimento”, o mesmo ocorrendo em relação a estudos efetuados desde os anos de 1960, que atestam o uso polivalente e medicinal da Cannabis.
Edição: Nádia Franco
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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