Dívida bruta cairá para 76,2% do PIB após acordo com BNDES
Segundo o secretário, o indicador praticamente chegou ao nível pré-pandemia. “Vemos uma redução de 4,1 pontos percentuais de 2021 para 2022. Comparando com o nível da dívida de 2019, é um aumento de 1,8 ponto percentual”, disse Valle.
Por causa dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia da covid-19, principalmente o auxílio emergencial e o pacote de socorro a estados e municípios, a DBGG saiu de 75,4% em 2019 para 88,6% em 2020.
Na terça-feira (25), o BNDES anunciou a devolução de R$ 69,078 bilhões de títulos públicos e de instrumentos financeiros do Tesouro Nacional que ainda estão em sua carteira. Desse total, R$ 45 bilhões serão ressarcidos ao Tesouro até 30 de novembro. O restante será devolvido até a mesma data, em 2023.
A devolução dos recursos do Tesouro em poder do BNDES faz parte de um acordo fechado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2021. Em dezembro do ano passado, o cronograma de ressarcimentos foi revisado e previu o ressarcimento até o fim de 2023.
Arrecadação
Além do acórdão com o TCU, o secretário do Tesouro disse que o recorde de arrecadação registrado neste ano fará a dívida pública bruta cair. Sem detalhar números, Paulo Valle adiantou que dados preliminares mostram que a arrecadação virá maior que o previsto em outubro. Ele manteve a previsão, apresentada no mês passado, de que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá encerrar 2022 com superávit primário em torno de R$ 40 bilhões.
Nesta semana, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de setembro atingiu o melhor resultado para o mês desde 2000. Segundo Valle, o ano está sendo influenciado por receitas atípicas, decorrentes do aumento de lucro de empresas de combustível após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Orçamento
O secretário do Tesouro disse que o Orçamento de 2023 terá que ser rediscutido com base nas prioridades apontadas pelo presidente eleito. Isso porque o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de agosto não incorpora espaço para promessas recentes dos candidatos. “Agora pós-eleição, acho que [o orçamento] vai ter que ser discutido com o presidente eleito conforme as prioridades”, disse.
Segundo o secretário do Tesouro, a proposta foi elaborada “com base no arcabouço” atual. O texto não inclui reajuste real para o salário mínimo, as aposentadorias e ao funcionalismo público nem a manutenção definitiva do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a R$ 400 em dezembro, a menos que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição.
Agência Brasil
‘O comportamento do PT da Bahia pode levar à derrota de Lula’, diz presidente do PDT
“Eles estão trabalhando contra Lula, porque parece que não fazem questão do voto do eleitor que decide também por ACM Neto. Numa eleição nacional completamente acirrada, cada voto é importante, mas o PT da Bahia parece que não se importa em perder votos para Lula”, afirmou.
Félix lembra que o PT baiano consente que alguns de seus aliados apoiem Bolsonaro, como o PSC, e diz que a vinculação com Lula realmente favorece Jerônimo, mas prejudica diretamente o ex-presidente. “A perseguição aos eleitores de Neto que decidem votar em Lula na Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, é prejudicial ao ex-presidente. Esse movimento poderá levar Lula à derrota. É o verdadeiro fogo amigo”, frisou.
Segundo o presidente do PDT no Estado, “é notável que Bolsonaro terá um desempenho melhor na Bahia por causa deste movimento do próprio PT baiano”.
Instalação provisória do Subgrupamento do Corpo de Bombeiro é inaugura em Ipiaú
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O investimento para a instalação de uma unidade de Corpo de Bombeiro é superior a R$ 2 milhões.
A solenidade foi abrilhantada pela Banda de Música do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia e contou com a presença do comandante da corporação Coronel Adson Marchesini, e da prefeita Maria das Graças Mendonça, além de outras autoridades civis, militares e eclesiásticas. O comandante disse que acima de tudo o Corpo de Bombeiro trabalha com a prevenção, para evitar que aconteça a ocorrência, o desastre.
Além das atividades normais, através de ações preventivas e de respostas a casos de emergências (combate a incêndios, busca e salvamento, resgates e defesa civil), o subgrupamento também estará desenvolvendo atividades sociais de grande importância para as comunidades de Ipiaú, Itagibá e outras cidades da região, assim como a proteção ao meio ambiente.
Em seu pronunciamento a prefeita Maria das Graças disse dos investimentos feitos pelo Governo do Estado e pelo município, além da Atlatic Nikel, para a realização desse antigo sonho da população de Ipiaú, e de maneira especial ressaltou sua gratidão ao governador Rui Costa. ”Mais uma vez quero agradecer ao grande governador por oportunizar essa parceria que vem trazendo muito desenvolvimento para Ipiaú”, assegurou a gestora.
José Américo Castro
Instituto Paraná: A três dias das eleições, pesquisa aponta empate técnico entre ACM Neto e Jerônimo
A consulta mostra que Jerônimo aparece com 51,9% e ACM Neto com 48,1%, considerando apenas os votos válidos. Levando em conta a margem de erro de 2,5 pontos percentuais, a pesquisa aponta empate técnico entre os dois adversários que disputam o segundo turno na Bahia.
A pesquisa ouviu 1.580 pessoas em 70 municípios da Bahia entre os dias 22 e 26 de outubro. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral com o número BA-00954/2022.
Marco Aurélio Mello critica Lula e anuncia voto em Bolsonaro no 2º turno
Ao se referir a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele justifica que, como ex-juiz, não pode “subscrever o nome de quem durante oito anos foi Presidente da República e teve o perfil político manchado pelos célebres casos Mensalão e Lava Jato”.
Em um artigo enviado à imprensa, intitulado “Por que Bolsonaro?”, Marco Aurélio afirma que, em 2002, “buscando alternância social”, votou em Lula, assim como em 2006. Em 2018, diz ele, votou em Fernando Haddad (PT) para a Presidência.
À Folha, o ministro aposentado disse que escreveu o artigo “para explicar a sua guinada”.
“Nestas eleições, anunciei que votaria em quem estivesse, nos levantamentos, em terceiro lugar. O voto foi, no primeiro turno, em Ciro Gomes, candidato que tão bem conhece, como poucos, as entranhas brasileiras”, diz o ministro em seu artigo.
“A apuração desaguou na atualidade. Bolsonaro, na busca da reeleição, segundo colocado, e Lula em primeiro lugar, sem alcançar a maioria exigida constitucionalmente -metade mais um dos votos válidos.”
Ele afirma que, devido à Lava Jato, Lula “veio a ser condenado a substancial pena de reclusão, executada em parte”.
“Dir-se á que o Supremo anulou os processos-crime. No julgamento fui, com outros colegas, voto vencido”, afirma.
Marco Aurélio diz que os entendimentos dos colegas por questões de competência do foro -se o petista devia ser julgado em Brasília ou no Paraná- levaram a corte a anular os processos que Lula respondia por acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Mas o Supremo, na voz da sempre ilustrada maioria, bateu o martelo, vindo a ressuscitar, politicamente, o candidato Lula, gerando polarização que inviabilizou terceira via. O Absolveu? A resposta é desenganadamente negativa. ”
“O fato não afasta a consciência do eleitor, na análise da vida dos candidatos. Eis as razões pelas quais, no domingo, 30 de outubro de 2022, embora aos 76 anos de idade o voto não seja obrigatório, cumprirei o direito-dever de eleger o representante maior, sufragando o nome do candidato Jair Messias Bolsonaro, que vem de obter expressiva vitória nas eleições para a Câmara dos Deputados e Senado da República, com vários ex-ministros eleitos, destacando-se a figura ímpar do vice-presidente Mourão, senador pelo brioso Estado do Rio Grande do Sul”, diz o ministro aposentado.
“O fato sinaliza o bom trabalho desenvolvido. Com a palavra os eleitores. O eleito há de ser diplomado, tomar posse e entrar em exercício, atento às mazelas nacionais que tanto nos envergonham. Que assim o seja, com avanço cultural, mediante a constante busca de dias melhores para a sofrida República retratada pelo Brasil.”
José Marques/Folhapress
Com vitória de Neto ou de Jerônimo, Rui será candidato à Prefeitura de Salvador em 2024, por Raul Monteiro*
O governador acredita que devido ao enraizamento no município do grupo de Neto, que governou Salvador por oito anos, fez o sucessor e segue forte na capital, a melhor estratégia é antecipar para agora as primeiras ações no sentido de concorrer ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024. A renovação do plano eleitoral de Rui para a cidade não tem passado desapercebida dos próprios aliados, que atribuem a um sonho antigo do governador de comandá-la o fato de nunca ter se empenhado em preparar, de verdade, um nome no grupo nem no PT para disputar o pleito na capital baiana.
A oportunidade mais recente para fazer um movimento neste sentido foi na sucessão municipal de 2020, quando, depois de muitas críticas pelo fato de não ter se interessado em trabalhar com antecedência um quadro no grupo para a disputa, o governador tirou do bolso do colete o nome da major Denice Santiago, uma policial desconhecida tanto da classe política quanto do eleitorado, e apresentou como sua escolha para a corrida à Prefeitura de Salvador. O anúncio foi feito antes mesmo de filiá-la ao PT, onde havia opções que Rui solenemente desconsiderou, e, ainda mais, de conversar com os aliados.
Exatamente por este motivo, para muitos a iniciativa significou, desde o princípio, que, no fundo, o governador não tinha interesse em ganhar o Thomé de Souza, mas planejara apenas fazer uma espécie de reserva de mercado – um plano do qual a vitória de sua candidata não fazia parte -, para lançar-se à Prefeitura quando encerrasse seu mandato. Na época, aliás, não custa lembrar que circulou à sua disposição como nome ideal para fazer o confronto com Bruno Reis o do ex-secretário municipal Guilherme Bellintani. Incensado por uma turma próxima de Rui, ele só não teria encarado a disputa por não ter tido, exatamente, o apoio do gestor estadual.
Os rumores de que Rui estaria considerando que estaria mais perto do que nunca de levar seu projeto de disputar a Prefeitura de Salvador a sério teriam passado a circular de forma mais intensa entre os aliados depois que, há alguns dias, ele apareceu numa foto, cujo divulgador chamou de ‘flagra’, descendo em meio ao povo as escadarias do metrô para se livrar supostamente de um engarrafamento na Paralela. Na sequência, teria feito vários posts destacando intervenções realizadas pelo governo na capital. O plano do governador não depende da vitória de Jerônimo, mas estaria mais fortalecido, naturalmente, com ela.
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Ministro mantém liberação de consignados a beneficiários de programas
O PDT questiona a mudança nas regras de acesso aos empréstimos consignados determinadas pela Lei 14.431/2022. Entre as alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
Dívidas
O PDT questiona, entre outros argumentos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.
Na sua decisão, o ministro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Marques ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
Agência Brasil
Rui provoca Neto ao chamá-lo de ‘príncipe solitário’, diz ser a favor de debate, mas prega: ‘Jerônimo que vai decidir’
“Eu sempre fui a favor do debate. As condições devem ser sempre iguais. Ele pode até dar ordem para que a vice [Ana Coelho] não dê entrevista nenhuma. Nós não somos empregados dele. A Bahia não pertence a ele”, disse Rui.
“Ele fugiu de todos os debates, se acovardou, fugiu em 2018, só foi na TV Bahia, ele foi porque sabia que estava 10 pontos atrás”.
E emendou: “E foi um fiasco e agora ele quer dar a ordem. Então quem vai decidir é Jerônimo, se vai ou não”. “Ele vai terminar sozinho. O príncipe solitário. Jerônimo vai decidir ao longo do dia”, continuou o petista.
Mateus Soares
Ação sobre rádios aumenta temperatura contra TSE em grupos bolsonaristas
A ação apresentada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) alegando que rádios do Norte e do Nordeste teriam deixado de veicular parte da propaganda obrigatória do presidente tem mobilizado ainda mais a militância contra a Justiça Eleitoral.
Apesar da falta de provas e da fragilidade do material apresentado, o discurso predominante nesta quarta-feira (26) foi de que o caso das rádios revela uma fraude eleitoral, além de duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
No fim da tarde, o ministro indeferiu o pedido de investigação apresentado pela campanha, o que revoltou os grupos, que já defendiam o impeachment de Moraes por mensagens em grupos de Telegram e WhatsApp.
Nos últimos dias, cresceu a ideia de que o “radiolão” ou “máfia das rádios” –como o caso foi apelidado por bolsonaristas– seria um crime eleitoral sem precedentes em benefício do PT. Também houve uma onda de apoio ao servidor exonerado do tribunal, que virou uma espécie de antagonista a Moraes na narrativa dos grupos.
Na segunda-feira (24), a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no tribunal afirmando que rádios de duas regiões não divulgaram inserções do chefe do Executivo.
Várias mensagens nos grupos passaram a repercutir o caso, como uma que circulou mais de 50 vezes dizendo que o relatório apresentado pelo ministro Fábio Faria (Comunicações) é um “gravíssimo boicote eleitoral”.
Segundo o Observador Folha/Quaest, um link do site Terra Brasil notícias, partidário de Bolsonaro, foi um dos mais difundidos desde segunda. Ele diz que “rádios confirmam que não receberam do TSE materiais de campanha de Bolsonaro”.
Ao menos seis das oito rádios do Nordeste citadas pela campanha, no entanto, contestam os dados do levantamento apresentado, como mostrou a Folha.
“Moraes instituiu a censura no inquérito dos atos democráticos [antidemocráticos] e continuou a censurar no TSE”, dizia uma mensagem. “Agora ele está sendo tolerante com o escabroso radiolão, um fulcro de corrupção instalado no coração do TSE para prejudicar um candidato e favorecer o outro!”, afirmava outra.
“A casa caiu para o TSE…”, disse um usuário após a notícia sobre a exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado. “Não iremos aceitar o roubo das eleições” e “isso não é eleição, mas roubo de poder” são outros exemplos.
Um dia depois da ação do PL, o tribunal demitiu Machado, que diz ter relatado por email internamente eventuais irregularidades na veiculação das propagandas de Bolsonaro. Apoiadores do presidente leram sua exoneração como suspeita.
Segundo reportagem da Folha, o gabinete de Moraes interpretou que ele estava tomando atitudes com falta de isenção e com aparência de atuação política em sua função. Em nota, o tribunal disse que a demissão de Alexandre Gomes Machado “foi motivada por indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas”.
Apoiadores do presidente também ventilaram a ideia de adiar a eleição, mas a narrativa não ganhou muita tração. Uma das falas mais repercutidas nos grupos foi a do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que defendeu em uma rede social que o caso “é um prejuízo irreparável”. Segundo ele, adiar a eleição seria a única solução.
A investida é descartada pela própria campanha de Bolsonaro. A militância entoou o coro de que o episódio deveria levar à cassação da chapa petista.
“Queremos a cassação da chapa de um criminoso não inocentado que não era nem para estar solto e está sendo favorecido pelo STF e toda a corja do sistema emparelhado de comunas”, compartilhou um usuário.
“Cassação da chapa do PT à vista. É batom na cueca!”, diz outra mensagem compartilhada, originalmente postada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Manipulação de rádios contra o Bolsonaro não gera cassação da chapa PT?”, postou o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) em seu perfil.
Já o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL-GO), cujo canal tem mais de 1 milhão de inscritos, afirmou em vídeo que o episódio “pode ser descrito como o maior crime eleitoral da história da democracia brasileira”. O vídeo ajudou a formar a narrativa em alguns grupos.
“A fraude está provada, tem os documentos, tem a auditoria, tem todos os áudios de todas as rádios, quem quiser escutar e fazer as contas manualmente, pode fazer. Tem o funcionário do TSE dizendo que foi demitido justamente por fazer a denúncia. Tem as rádios falando que foram enganadas. O que mais é preciso?”
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou em entrevista a um canal no YouTube que, melhor do que adiar a eleição seria cessar as propagandas de Lula na rádio.
“Não acho neste momento que a melhor solução seja adiar essa eleição, não. Acho que a gente tem que pedir que todas as rádios do Brasil inteiro cessem qualquer propaganda do Lula e comecem desde hoje a só colocar propagandas do Bolsonaro, com muito mais frequência até o dia 29.”
Segundo ela, a campanha pediu proteção à testemunha porque o ex-servidor vai virar “bode expiatório, podem inclusive tentar acabar com a vida dele”. A tese é que a rápida exoneração teria sido feita para evitar que ele coletasse provas contra o TSE.
Bolsonaro também usou o episódio para aumentar a temperatura contra o tribunal nesta quarta. Ele voltou a insinuar que poderia não respeitar o resultado das urnas. “O que foi feito, comprovado por nós, pela nossa equipe técnica, é interferência, é manipulação de resultados. Eleições têm que ser respeitadas, mas, lamentavelmente, PT e TSE têm muito o que explicar nesse caso”, declarou.
Paula Soprana e Renata Galf/Folhapress
Propostas do Congresso para reforma do STF buscam reduzir influência do presidente
Apresentadas antes da chegada de Bolsonaro ao poder, essas propostas nunca tiveram apoio para avançar, mas a distância que as separa de mudanças radicais como as que o presidente tem cogitado sugere que os bolsonaristas também enfrentariam resistências no Legislativo.
São poucas as propostas que incluem mudanças defendidas pelo presidente, como a ampliação do número de integrantes do STF e a imposição de limites a seus poderes, ou mandatos fixos para os ministros, que hoje podem ficar no tribunal até completar 75 anos de idade.
Logo depois do primeiro turno da eleição presidencial, Bolsonaro disse ter recebido uma proposta de ampliação do número de ministros da corte, de 11 para 16, e afirmou que pretendia discutir o assunto depois do segundo turno, que será realizado no domingo (30).
A mudança permitiria que Bolsonaro preenchesse sete vagas no Supremo num eventual segundo mandato, incluindo as duas que se abrirão no próximo ano com a saída dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que completarão 75 anos de idade e terão que se aposentar.
O vice-presidente Hamilton Mourão, eleito senador pelo Rio Grande do Sul, disse ser contra a ampliação do tribunal, mas defendeu a adoção de mandatos fixos para seus integrantes e o fim das decisões monocráticas dos ministros, tomadas sem participação do plenário da corte.
Levantamento feito pela Folha identificou 35 propostas de emenda constitucional que promovem reformas no STF e estão em tramitação na Câmara dos Deputados ou no Senado. Somente 2 preveem ampliação do número de ministros, e apenas 15 estabelecem mandatos fixos.
O objetivo principal da maioria das emendas é alterar a maneira como os integrantes do Supremo são escolhidos, reduzindo o papel central que o chefe do Poder Executivo exerce hoje no processo e abrindo espaço para participação das duas casas do Congresso e de outras instituições.
Entre as 35 propostas em tramitação, 10 preveem que os congressistas indiquem parte dos integrantes do tribunal e 5 afastam completamente o presidente da República do processo. A maioria das emendas está parada há anos em comissões, sem relator designado.
Questionado sobre seus planos para o STF no debate presidencial do último dia 17, Bolsonaro mencionou uma dessas propostas, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), numa tentativa de associar a ideia à esquerda e a seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2013, Erundina sugeriu transformar o Supremo numa Corte Constitucional, transferindo para outros tribunais atribuições como o julgamento de ações penais. O número de integrantes da corte seria ampliado de 11 para 15, e todos seriam nomeados pelo presidente do Congresso.
De acordo com a emenda, as escolhas seriam feitas a partir de listas de nomes selecionados pela comunidade jurídica. O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil poderiam fazer as indicações.
Como Erundina explicou na justificativa da proposta, sua intenção era reforçar a independência da corte, não enfraquecê-la. “O novo sistema de nomeação tornaria muito difícil, senão impossível, exercer com êxito alguma pressão em favor de determinada candidatura”, escreveu.
Bolsonaro disse no debate que não fará mudanças, mas deixou claro que seu desejo é ter mais influência no STF: “O PT tem sete ministros indicados […], eu tenho dois. Caso venha a ser reeleito, tenho mais dois: eu ficaria com quatro e o PT, com cinco. Está feito o equilíbrio.”
Pelas regras atuais, cabe ao presidente da República indicar os ministros do Supremo e submetê-los à aprovação do Senado, onde os candidatos devem ser sabatinados. Tomam posse os que são aprovados por maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a única mudança significativa foi promovida pela emenda constitucional que aumentou a idade de aposentadoria compulsória dos funcionários públicos, de 70 para 75 anos, em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
De iniciativa do Legislativo, a alteração adiou a saída de quatro ministros que compunham o tribunal na época, tirando da presidente a possibilidade de preencher suas vagas. Dilma foi afastada do cargo no ano seguinte, com a abertura do processo de impeachment.
“A maioria das propostas que estão lá busca aperfeiçoar a instituição”, afirma o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que assumirá o mandato em fevereiro. “Quando foram apresentadas, ninguém pensava em reduzir a independência do Supremo e subordiná-lo.”
Em 2009, quando era deputado federal, ele apresentou emenda constitucional propondo que a Câmara, o Senado e o próprio STF ficassem responsáveis pela indicação de 6 dos 11 ministros. O presidente da República continuaria indicando os outros 5 membros do tribunal.
Dino ainda defende a proposta, que fixaria os mandatos dos novos ministros em 11 anos, mas não gostaria de vê-la discutida quando chegar ao Senado. “No ambiente atual, o mais importante é proteger as instituições e evitar os riscos que um debate como esse traria”, afirma.
Nas eleições deste ano, o PL e outros partidos de direita que apoiam Bolsonaro aumentaram suas bancadas no Congresso. Embora eles não tenham sozinhos número suficiente para alterar a Constituição, terão mais força para fazer avançar seus projetos se Bolsonaro for reeleito.
Até aqui, nenhuma iniciativa dos aliados de Bolsonaro foi longe. Deputados do centrão cogitaram no ano passado a apresentação de um texto que daria ao Congresso a prerrogativa de rever decisões do STF, mas abortaram a ideia após receber as primeiras críticas.
Uma emenda que voltaria a reduzir a idade de aposentadoria dos ministros, de 75 para 70 anos, com o objetivo de abrir duas vagas no tribunal para Bolsonaro preencher, foi aceita numa comissão da Câmara, mas nunca teve apoio suficiente para chegar ao plenário.
“O Supremo tem sido um contraponto ao bolsonarismo e isso cria incômodo”, afirma Fabiana Luci de Oliveira, professora da Universidade Federal de São Carlos. “Os políticos se preocupam com controle, mas não dão atenção a reformas que poderiam aprimorar a instituição.”
Na avaliação de juristas, mudanças na forma de indicação dos ministros para formar maiorias ocasionais, como os aliados de Bolsonaro sugerem, seriam inviáveis, porque representariam uma violação do princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição.
As propostas em tramitação no Congresso preveem regras de transição que poderiam contornar esse problema. Em geral, eventuais mudanças só valeriam para futuros ministros e futuros governantes —o que esfriaria o entusiasmo dos que têm interesse imediatista nas reformas.
“É difícil mexer na forma de indicação dos ministros, porque qualquer mudança beneficiará de forma assimétrica diferentes atores”, afirma Diego Werneck Arguelhes, professor do Insper. “É muito difícil quando se sabe quem pode ganhar influência e quem pode perder.”
Em 2015, quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estava no primeiro mandato e fazia oposição ao governo Dilma, ele apresentou uma emenda para tirar do presidente o poder de indicar os ministros do STF e encarregar a própria corte de propor novas regras para nomeações.
O filho do presidente, que na campanha de 2018 disse que bastaria enviar um cabo e um soldado até o Supremo para fechá-lo, justificou a proposta de 2015 apontando a necessidade de nomear ministros sem “vinculação ideológica expressa com mandatários”. Como tantas outras, a ideia nunca foi levada adiante.
Ricardo Balthazar/Folhapress
Senador Irajá e esposa sofrem acidente no Tocantins
Segundo a assessoria de imprensa do senador, ele está bem e consciente. A esposa está sendo transferida para um hospital em Brasília, e ainda não há informações sobre o estado de saúde dela.
Filho da senadora Kátia Abreu (PP), Irajá foi candidato ao governo do Tocantins nas Eleições 2022. Ligado ao agronegócio, ele já foi deputado federal por dois mandatos e também secretário de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária no governo do Tocantins.
Irajá lamentou, por meio de nota, a morte do motorista Alemão, dizendo que recebeu a notícia com “muita tristeza a perda do querido amigo, parceiro e colaborador”.
“Quero me solidarizar com sua esposa, filha e com todos os familiares e amigos, que como eu estão profundamente abalados com essa tragédia. Graças a Deus, minha esposa Milena encontra-se hospitalizada e com quadro estável. Estou ao lado dela e também me encontro sob cuidados médicos e me sinto bem clinicamente, embora profundamente arrasado com esse acidente fatal. Agradeço de coração o apoio dos profissionais de saúde dos municípios de Arraias e de Campos Belos, que nos socorreram com toda atenção e cuidado, aos policiais que prestaram todo o apoio, às autoridades locais, às pessoas que nos ampararam com toda solidariedade no local do acidente, à minha equipe, que prestou todo suporte mesmo à distância, minha família, amigos, colegas de trabalho e a todos os tocantinenses que manifestaram preocupação e solidariedade comigo”, escreveu o parlamentar.
Nas redes sociais, políticos lamentaram o acidente e se solidarizaram com a morte do motorista Sidney, conhecido como Alemão.
Thaís Augusto/Folhapress
Lula critica tratamento a Jefferson e diz que polícia já chega atirando em pobre
O ex-deputado, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso no domingo (23) pela Polícia Federal depois de tentar resistir a ordem judicial, disparar mais de 50 tiros de fuzil, segundo ele, e lançar três granadas contra os agentes. Dois deles ficaram feridos, sem gravidade.
“A polícia quando é para pegar pobre já chega atirando. Quando pega um deputado como o Roberto Jefferson, a polícia é recebida a tiro, não atira e ainda o delegado fala ‘olha, estou aqui o que o senhor quer que eu faça, estou aqui para lhe tratar bem'”, afirmou Lula.
“Se fosse um pobre negro, teria atirado 50 tiros antes para depois falar ‘a gente pensou que ele estava armado’. E, de vez em quando, coloca arma na mão para falar ‘foi ele que atirou na gente’. Nós queremos mudar isso. Não sei se em quatro anos a gente consegue mudar, mas uma longa caminhada começa com o primeiro passo”, continuou o ex-presidente.
O petista participou de live organizada por sua campanha com o humorista Paulo Vieira. Ele respondeu perguntas do humorista e dos apresentadores Serginho Groisman, Fátima Bernardes e Xuxa Meneghel.
Na terça-feira (26), em outra live realizada por sua equipe, o petista já havia criticado a atuação da Polícia Federal no caso. Nela, o ex-presidente afirmou que a PF foi “condescendente” e “não agiu corretamente” com o ex-deputado na sua prisão.
“O que aconteceu com seu Roberto Jefferson, ele deveria ter sido preso. A Polícia Federal, inclusive na minha opinião, não agiu corretamente. Ela foi condescendente com ele. E ainda quando ele saiu o policial foi oferecer: ‘não, o senhor pode pedir o que quiser, que a gente vai atender'”, disse Lula.
Nesta quarta, ao ser questionado se a senadora Simone Tebet (MDB) irá desempenhar algum papel em uma eventual gestão do petista, Lula disse que ela é uma “mulher de muita qualidade” e “pode exercer qualquer ministério” —mas que ele quer primeiro ganhar as eleições para depois pensar na sua equipe.
“Não conversei com ninguém ainda, tenho muita gente na cabeça, mas não quero sentar na cadeira [da Presidência] antes de ganhar as eleições. Primeiro tem que ganhar para depois montar equipe. Se montar agora eu arranjo mais inimigo do que amigo”, disse.
O petista afirmou ainda que terá “muitas mulheres” em seu eventual governo.
Lula também voltou a criticar a declaração de Bolsonaro de que “pintou um clima” com meninas venezuelanas e disse que o presidente teve uma “atitude pedófila”.
“Se você tem um presidente que é capaz de ter uma atitude, uma atitude pedófila, de alguém que não respeita, que não vê uma criança com respeito. Se você tem, você imagina o que não pode [ter de] pessoas iguais a ele espalhadas por esse país afora.”
O petista disse ainda que em uma eventual gestão ele irá fazer uma conferência nacional para tomar uma “atitude drástica de punir severamente qualquer brincadeira ou estupidez com crianças”. “Menina de 14 anos não pode ser olhada por um canalha qualquer, quem quer que seja, como se fosse objeto”.
Victoria Azevedo/Folhapress
Defasagem na gasolina dispara, mas Petrobras continuará sem reajustes
O preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras atingiu a maior defasagem em relação às cotações internacionais desde junho, segundo os importadores de combustíveis. A direção da Petrobras, porém, defende que os preços estão alinhados e não há necessidade de reajustes.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o preço da gasolina no país estava 16%, ou R$ 0,63, abaixo das cotações internacionais na abertura do mercado desta quarta-feira (26). É o maior valor desde o dia 15 de junho.
Para o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), a defasagem chegou a 17,3%, ou R$ 0,69 por litro, no fechamento do pregão de terça (25). A escalada da defasagem, diz o CBIE, reflete maior demanda por gasolina nos Estados Unidos, que provocou um salto de 6% na cotação do combustível.
No caso do diesel as defasagens calculadas por Abicom e CBIE são de 13% (R$ 0,74 por litro) e 15% (R$ 0,84 por litro). Embora elevadas, estão menores do que as registradas na semana passada.
O longo período de defasagens —quase um mês, na avaliação da Abicom, e seis semanas, para o CBIE— sinaliza para o mercado que a direção da Petrobras vem cedendo a pressões do governo para segurar os preços até a votação do segundo turno das eleições, no próximo domingo (30).
Em reunião do conselho de administração nesta quarta, a direção da estatal defendeu que o recuo do preço do petróleo nos últimos dias alinhou os preços internos ao mercado internacional, eliminando a necessidade de ajustes.
Alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho não questionou a avaliação. Atualmente, apenas dois membros têm posições divergentes ao governo: Francisco Petros, que representa os minoritários, e Rosângela Buzaneli, que representa os empregados da companhia.
Os outros nove membros estão mais próximos do governo, incluindo os outros três representantes dos minoritários, que são ligados ao banqueiro Juca Abdalla, maior acionista individual da estatal.
A Petrobras mexeu pela última vez no preço da gasolina no início de setembro, com corte de 7%. O preço do diesel foi alterado pela última vez no dia 19 daquele mês, com corte de 5,8%.
No final de setembro, as cotações do petróleo voltaram a subir, com o Brent chegando a bater os US$ 98 (R$ 521) por barril no dia 6 de outubro. Depois, recuaram até a casa dos US$ 88 (R$ 468) por barril, mas voltaram a subir, fechando o pregão desta quarta em US$ 95,69 (R$ 509) por barril.
Nesse período, a Refinaria de Mataripe, maior produtora privada de combustíveis no país, já realizou dois aumentos e um corte em seus preços de venda de gasolina e diesel. Os aumentos foram feitos nos dias 8 e 15 de outubro, e o corte, no último sábado (22).
A Petrobras, porém, sofre pressão do governo para não gerar notícias negativas durante a campanha do segundo turno, após ajudar no primeiro turno anunciando cortes quase semanais nos preços de vários combustíveis —chegou a anunciar mudanças em produtos que não tinham divulgação antes da eleição.
Com o fim dos cortes nas refinarias e já sem impacto das reduções de impostos federais e estaduais aprovados pelo Congresso no fim de junho, os preços voltaram a subir nos postos. A gasolina já teve duas altas consecutivas, e o diesel, uma.
PETROBRAS DIZ QUE DECISÃO SOBRE PREÇOS É TÉCNICA
Em nota, a Petrobras informou que “reafirma o alinhamento de preços com o mercado” e que “não existe uma referência única e percebida da mesma maneira por todos os agentes, sejam eles refinadores ou importadores”.
“Para demonstração, basta observar que duas renomadas agências de informação, Argus e Platts, publicam referências de preços para o Brasil com diferenças significativas entre elas”, argumenta.
A empresa diz que o monitoramento das cotações é feito diariamente e que a decisão de atualizar preços é integralmente técnica. “Por questões concorrenciais, não podemos antecipar decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.
Nicola Pamplona/Folhapress
Bahia registra 231 casos de Covid-19 e mais cinco óbitos
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (26) contabiliza ainda 2.047.714 casos descartados e 358.919 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 68.720 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.723.907 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.862.178 com a segunda ou dose única, 7.461.263 com a de reforço e 2.473.243 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.061.953 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 714.320 também com a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 57.851 tomaram a primeira e 18.395 a segunda dose.
Detran abre mais 1000 lotes em leilão na Bahia
As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba “Leilões” – edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. É importante fazer a leitura dos editais que estão disponibilizados no site do órgão.
O edital nº13/22 que atende as cidades de Conceição do Coité, Itabuna, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas tem fechamento para lances na próxima segunda (07/11). O edital nº14/22 encerra no dia 16/11 e o de número 15/22 finaliza no dia 17/11, os três no mesmo horário, às 9 horas.
São destaques do leilão em Salvador, lote 0070, veículo de marca e modelo I/JAC J2, 2012/2013, conservado, com lance inicial de R$ 3.000,00. Já em Itabuna, lote 51, veículo de marca e modelo Ford Ecosport, 2008/2008, conservado, com lance inicial R$ 3.100,00. Outra opção também em Salvador, lote 0002, veículo marca e modelo Yamaha/YBR 150 Factor, 2020/2021, conservado, com lance inicial de R$ 2.000,00.
Segundo a presidente da Comissão de leilão do Detran-BA, Júlia Sanches, as dívidas do carro são do antigo dono. “O carro de leilão é entregue ao arrematante livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, somente, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição”.
Os interessados devem estar atentos aos requisitos exigidos. Além disso, é essencial conferir o horário de fechamentos dos editais. Os endereços e datas para visitação nos pátios são: Alagoinhas (07/11/2022 a 16/11/2022) – Rua Padre Godinho, s/n, Santa Terezinha; Barreiras (04/11/2022 a 10/11/2022) – Rodovia BR 242/020, nº 6448, Chácaras Candeias; Camaçari (07/11/2022 a 16/11/2022) – Avenida Jorge Amado, Quadra H, Lote 1, Poloplast, próximo ao HGC; Conceição do Coité (28/10/2022 a 04/11/2022) – Rodovia BA120, s/n, Santa Rosa; Itabuna (28/10/2022 a 04/11/2022) Rodovia BR101, Km 502, s/n, São Lourenço, ao lado da Bravo Caminhões; Salvador (04/11/2022 a 10/11/2022) – Rua Martiniano Bonfim nº 09, Retiro, próximo à garagem da empresa de ônibus Cidade Sol; Senhor do Bonfim (28/10/2022 a 04/11/2022) – Rodovia Lomanto Júnior, s/n, km 130 200, BR 407 e Teixeira de Freitas (28/10/2022 a 04/11/2022) – Avenida Pedro Alves Santos, nº 1317, Nova Jerusalém.
Anvisa aprova terceiro produto de terapia avançada para tratar câncer
A terapia com células geneticamente modificadas, segundo a Anvisa, tem demonstrado perfil de segurança e eficácia no tratamento de pacientes em recidiva e refratariedade para linfomas graves. “O produto aprovado é composto por células T autólogas com receptor de antígeno quimérico (CAR), projetadas para eliminar células tumorais que expressam CD19.”
De acordo com a agência, as principais preocupações de segurança envolvendo o produto é a síndrome de liberação de citocinas (SRC), uma resposta sistêmica à ativação e à proliferação de células CAR-T, que causa febre alta e sintomas semelhantes aos da gripe, infecções e encefalopatia ou distúrbio cerebral.
As estratégias de monitoramento e mitigação desses efeitos, segundo a Anvisa, são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no processo de registro, com medidas de responsabilização que incluem: o treinamento de profissionais envolvidos no manejo do produto; e a qualificação específica para serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida.
Produtos de terapia avançada são uma categoria especial de medicamentos considerados inovadores que compreende terapia celular avançada, engenharia tecidual e terapia gênica, todos desenvolvidos a partir de biotecnologia avançada, utilizando células e genes humanos, com a promessa de atender demandas terapêuticas e de qualidade de vida em doenças raras e sem alternativas terapêuticas.
Atualmente, há dois tipos de produto de terapia gênica disponíveis: in vivo e ex vivo. No primeiro caso, trata-se de um gene terapêutico, carreado por um determinado vetor, que será administrado diretamente no paciente.
Já na terapia gênica ex vivo, o processo de introdução do gene-alvo, por meio de vetores, é realizado em laboratório em células específicas para promover sua modificação genética e, posteriormente, é formulado um produto com suspensão destas células modificadas que serão então administradas ao paciente. O Yescarta®, por exemplo, é um produto de terapia gênica ex vivo.
Agência Brasil
Gabinete de Moraes no TSE vê atuação política e exonera assessor, que vai à PF e faz denúncia
Alexandre Gomes Machado trabalhava na Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele procurou a Polícia Federal para prestar depoimento dando sua versão sobre a demissão.
Segundo integrantes do tribunal, o gabinete de Moraes já tinha interesse em demiti-lo por questões ligadas ao desempenho no trabalho e por causa da relação com colegas.
Ainda assim, Machado vinha sendo mantido no cargo, pois o presidente do TSE planejava realizar uma troca mais ampla na equipe apenas após as eleições.
De acordo com as informações colhidas pela reportagem, Machado teria atrapalhado o trabalho que estava sendo feito pela corte para responder à ação apresentada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) sobre um suposto boicote de rádios às inserções do presidente.
O agora ex-assessor trabalhava em um setor relacionado com o tema e por isso foi acionado. Ao detectar a suposta atuação política, o gabinete de Moraes decidiu exonerá-lo.
À PF Machado disse acreditar que a razão de sua exoneração “seja pelo fato de que desde o ano de 2018 ele tenha reiteradamente informado ao TSE que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral”.
Afirmou ainda que atuava na coordenação do “pool” de emissoras de TSE, ou seja, no serviço de distribuição das propagandas eleitorais obrigatórias de rádio e TV. Machado disse à PF que foi conduzido por seguranças para fora do TSE após a exoneração.
Na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde o servidor foi ouvido, a denúncia está sendo tratada como fato sério a ser investigado. Há, no entanto, uma dúvida sobre a competência de quem pode fazer essa apuração.
Machado disse ainda aos policiais que recebeu um email da rádio “JM ON LINE”, em que a emissora teria dito que, de 7 a 10 de outubro, havia deixado de repassar em sua programação 100 inserções da coligação de Bolsonaro.
O ex-assessor disse que comunicou a chefe de gabinete do Secretário-Geral da Presidência sobre o email. Afirmou que cerca de 30 minutos depois de encaminhar o caso soube que estava sendo exonerado. “Porém não lhe foi informado [pelo chefe] quanto à motivação de sua exoneração”.
O ex-assessor disse que procurou a PF por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou “que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de problemas na fiscalização das inserções por parte do TSE”.
Na segunda-feira (24), a campanha de Bolsonaro entrou com ação ao tribunal afirmando que rádios de Norte e Nordeste deixaram de veicular parte da propaganda obrigatória do chefe do Executivo. Moraes disse que as alegações não tinham “base” e cobrou apresentação a apresentação de “prova e/ou documento sério” em até 24 horas.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram novos documentos no dia seguinte, que ainda não foram analisados pelo tribunal.
O presidente tem histórico de questionar o sistema eleitoral e insinuar em tom golpista que pode não aceitar resultado diferente da própria vitória.
Em nota sobre a exoneração de Machado, o tribunal disse: “Em virtude do período eleitoral, a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe.”
Procurado, o ex-assessor do TSE não se manifestou.
Camila Mattoso e Mateus Vargas/Folhapress
Bolsonaro fala em ‘interferência’ e ‘manipulação de resultado’ após denúncia sobre rádios
“Sou vítima mais uma vez. Onde poderia chegar nossas propostas, nada chegou, e não será demitindo um servidor do TSE que vai botar um pedra nessa situação. Aí tem dedo do PT. Não tem coisa errada no Brasil que não tenha dedo do PT”, afirmou Bolsonaro, ao se referir às acusações de sua campanha de supostas fraudes em inserções de eleitorais de rádio nas regiões Norte e Nordeste.
“O que foi feito e foi provado pela nossa equipe técnica é interferência, é manipulação de resultado. Eleições têm que ser respeitadas, mas lamentavelmente PT e TSE têm muito a se explicar nesse caso”, acrescentou o presidente, sem apresentar provas.
O servidor exonerado do TSE disse à PF nesta quarta que uma rádio de Minas Gerais informou à corte eleitoral que faltaram inserções na propaganda eleitoral. Ele prestou depoimento logo após ser comunicado de sua exoneração.
De acordo com o depoimento dele, a emissora JM Online enviou e-mail à corte dizendo ter deixado de levar ao ar 100 inserções de Bolsonaro entre os dias 7 e 10 de outubro de 2022.
Consta na ata de seu depoimento que ele “decidiu comparecer a esta Superintendência da Polícia Federal por ter se sentido vítima de abuso de autoridade e por temer por sua integridade física ou que lhe sejam imputados fatos desabonadores para desviar o foco de problemas na fiscalização de inserções por parte do TSE”.
O TSE, porém, não é responsável pelas inserções de rádio e TV (leia mais abaixo).
O UOL procurou a rádio por telefone e e-mail hoje. A reportagem questionou quando ela vai levar ao ar as inserções que faltam. Os esclarecimentos serão publicados quando forem recebidos.
A comunicação da rádio ao TSE teria ocorrido um dia depois de a campanha de Bolsonaro afirmar que várias emissoras estavam deixando de divulgar inserções publicitárias do candidato à reeleição.
A JM Online, porém, não está na lista de rádios cujas programações foram analisadas pela campanha —o trabalho da equipe se concentrou em emissoras da Bahia e de Pernambuco.
A rádio é de Uberaba (MG) e pertence ao grupo JM de Comunicação, que inclui o impresso Jornal da Manhã, o site JM Online, a rádio JM 95.5 FM, a JM-TV e a Editora e gráfica Vitória.
Alexandre Machado Gomes é funcionário concursado do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e, até terça-feira (25), estava cedido como assessor da Secretaria Judiciária do TSE.
Ele disse que encaminhou ontem o e-mail da rádio JM Online à chefe de gabinete do secretário-geral, Ludmila Boldo, e que nesta quarta foi exonerado da função, sem explicação do motivo.
“Acredita que a razão de sua exoneração seja pelo fato de que, desde o ano de 2018, tenha informado reiteradamente ao TSE que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita”, afirmou Machado ao delegado da PF Carlos Castelo Rodrigues.
A corte eleitoral afirma que, “em virtude do período eleitoral, a gestão do TSE vem realizando alterações gradativas em sua equipe”.
Em nota publicada no fim da manhã de hoje, o tribunal afirma que “compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha”.
“É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610”, acrescenta.
A corte afirma que os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool formado por representantes dos principais canais de comunicação do país, localizado na sala V-501, na sede do TSE. É esse pool que “se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais”.
Folhapress
Mulher desaparecida é encontrada morta dentro de cobra píton
Uma mulher de 54 anos, que era dada como desaparecida, foi encontrada morta dentro de uma cobra na província de Jambi, na Indonésia.
A vítima, identificada como Jahrah, foi reportada como desaparecida na última sexta-feira (21), depois que sua família estranhou o fato de ela não ter voltado para casa após o trabalho.
O chefe da aldeia Terjun Gajah, identificado como Anto, explicou que a mulher trabalhava na mata coletando borracha e que equipes de busca passaram a procurá-la na região.
Foram dois dias de procura até que os responsáveis pelo resgate se depararam com uma cobra píton de quase sete metros, bastante estufada.
O grupo decidiu abater o animal e, ao abrir seu estômago, se depararam com o cadáver de Jahrah.
Temor por novos ataques
De acordo com Anto, em depoimento ao jornal Daily Star, nenhum dos moradores testemunhou o momento em que a vítima foi engolida pela cobra. É provável, porém, que ela tenha agonizado por cerca de duas horas, tendo em vista o tamanho do animal.
Moradores da região manifestaram o temor com as cobras, após uma outra píton de oito metros ter sido avistada. Além disso, duas cabras foram engolidas por cobras no local.
Fortalecida, bancada ruralista quer aprovar projetos polêmicos ainda este ano
A primeira é o projeto que regulamenta a produção de bioinsumos para uso próprio ou fins comerciais, que precisa ser apreciado pelos deputados. Bioinsumos são organismos vivos, como insetos, plantas ou bactérias usados para melhorar o controle de pragas ou a fertilidade do solo. Hoje, são regulamentados como agrotóxicos, o que, segundo os ruralistas, burocratiza e dificulta a produção.
No Senado, a bancada quer aprovar a autorregulação do agronegócio. Na prática, o trabalho de fiscalização sanitária seria feito por amostragem.
De acordo com o presidente da FPA, Sérgio Souza (MDB-PR) em novembro deve haver mais uma audiência pública sobre o tema, mas, na sequência, ele já poderia ser apreciado.
Para o ano que vem, Souza afirma que as prioridades do setor mantêm-se, já que boa parte dos projetos prioritários, como o Marco Legal dos Fertilizantes, não foi apreciada nesta legislatura. Segundo ele, a bancada cresceu, ultrapassando 300 parlamentares nas duas casas, e virá mais forte e experiente na próxima legislatura.
“Sei que temos pautas muito importantes na educação, a principal pauta, e na saúde, a mais urgente, mas a do agronegócio está ligada à geração de emprego, à geração de renda, à fome. Temos como avançar”, afirma.
Fábio Zanini/Folhapress
PF prende casal que tentava transportar cocaína para o exterior
O casal, um homem de 39 anos e uma mulher de 34 anos, pretendia embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes, em voo com escala em Lisboa, Portugal.
Os policiais federais, após fiscalização de rotina, identificaram a droga oculta em frascos de espuma de barbear, no interior das bagagens despachadas pelo casal.
Os presos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Aeroporto Internacional no Galeão (Deain) para lavratura do auto de prisão em flagrante e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar até 15 anos de reclusão.
O casal será levado para um presídio do Rio de Janeiro, onde ficará à disposição da Justiça, aguardando julgamento.
Edição: Fábio
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Campanha de Bolsonaro entrega ao TSE relatório em que alega que rádios deixaram de exibir inserções do presidente
O material foi protocolado nesta terça-feira após o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, dizer que a denúncia foi apresentada "sem base documental alguma" e determinar a apresentação de provas.
Ao responder Moraes, a defesa do presidente alegou que havia apresentado um "estudo técnico parcial", porque não tinha encerrada a compilação em todas as regiões do país. Na nova petição, os advogados de Bolsonaro forneceram um link com o "banco de dados que balizou a análise" feita pela consultoria contratada pela campanha do candidato do PL.
Na resposta ao TSE, a defesa da campanha de Bolsonaro descreve a metodologia utilizada no levantamento com uma descrição do serviço prestado pela empresa. Sem detalhar como foi feita a coleta de dados, o documento aponta que foi criado um algoritmo que captura o áudio transmitido pelas rádios em tempo real na internet e compara com as inserções.
Os advogados do candidato do PL ainda alegam que em apenas uma semana a campanha de Lula teria tido um volume de 730 inserções a mais que a de Bolsonaro. Esse cálculo leva em consideração uma amostra que teria sido coletada em apenas oito rádios de Pernambuco e Bahia. A equipe jurídica do presidente também aponta que teria havido um suposto "excesso de veiculação em favor da Coligação adversária, que diversas vezes extrapolou o limite de 25 inserções diárias".
Procurada, a assessoria do candidato do PT não se manifestou. Procuradas, as rádios Rádio Bispa FM (Recife/PE), Rádio Povo (Feira De Santana/ BA), não retornaram o contato. O GLOBO não conseguiu contato com a Rádio Viva Voz (Várzea da Roça/BA).
- Edilson Oliveira, coordenador de programação da Rádio Clube FM de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, afirmou que "na verdade, eu nem sabia que a rádio tinha sido citada. Mas nós seguimos rigorosamente o que a gente recebe de mapa de mídia do TSE. A gente não tem nenhum tipo de beneficiamento a nenhum tipo de beneficiamento de nenhum candidato. Isso em hipótese alguma. A gente segue rigorosamente o que determina o plano de mídia".
Os documentos foram encaminhados ao TSE, que ainda não respondeu à campanha de Bolsonaro nem se pronunciou à imprensa sobre o encaminhamento que será dado à alegações da equipe jurídica do presidente.
Ao analisar a primeira versão da denúncia apresentada ontem pela campanha de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes criticou e considerou "extremamente grave" a acusação feita pela campanha de Jair Bolsonaro de que haveria uma suposta "fraude" na distribuição das propagandas de rádio. O magistrado deu 24 horas para que a equipe jurídica do candidato do PL apresente "provas ou documentos sérios" que comprovem a alegação.
- "Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana", escreveu o ministro em sua decisão.
Augusto Nunes é afastado temporariamente de programa da Jovem Pan
A decisão da emissora ocorreu após o descumprimento de determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Hoje, pressionada pelo TSE e por Lula, a direção de jornalismo da Jovem Pan dispensou-me dos Pingos até segunda que vem. Continuarei dizendo o que penso na Oeste”, afirmou o apresentador na rede social.
Nunes escreveu ainda que “autorizado pelo vídeo em que o TSE negou a existência de censura da Jovem Pan, reafirmei no programa de ontem 4 expressões proibidas: ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores”.
Procurada pela reportagem, a Jovem Pan afirmou que “em cumprimento a decisão judicial que nos impõe restrições, como é de amplo conhecimento, a Jovem Pan alterou provisoriamente a bancada do programa”.
A reportagem também procurou Augusto Nunes, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concederam direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que devem ser veiculados em canais da Jovem Pan.
O julgamento foi feito em sessão virtual da corte e terminou na segunda-feira (17). Os ministros aprovaram por 4 votos a 3 os recursos apresentados pela campanha de Lula para permitir que o petista rebata afirmações de que ele mente, não foi “inocentado” e que irá perseguir cristãos.
TSE determinou que os comentaristas da emissora não devem reproduzir as mesmas críticas contra Lula, sob pena de multa de R$ 25 mil “por reiteração ou manutenção da conduta nos citados meios de comunicação”.
Nas redes sociais, após a decisão, circulou um vídeo falso dizendo haver um censor do TSE durante a gravação de um programa da Jovem Pan.
O conteúdo de desinformação mostra a gravação de uma tela em que é transmitido o “Pânico” de terça-feira (19), com um homem em pé rondando os apresentadores, que estão sentados.
A cena do suposto fiscal, segundo a Jovem Pan, foi um protesto “contra a censura sofrida” pelo veículo. “É um programa de humor que usa de tais instrumentos para manifestar sua posição crítica”.
“O homem que aparece nos estúdios da Jovem Pan não trabalha no Tribunal Superior Eleitoral e nos Tribunais Regionais Eleitorais. Também não é verdade que o trabalho executado pela emissora foi ‘censurado’ ou que a Justiça Eleitoral tenha enviado qualquer profissional para controlar os conteúdos divulgados pelo veículo de comunicação”, disse o TSE.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
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