Tarcísio herdará briga da Universal, ligada a seu partido, com governo de SP por impostos
A igreja comandada pelo bispo Edir Macedo tem brigado com as últimas gestões paulistas a respeito de isenções de ICMS. Em mais de dez processos, que somam cifras milionárias, argumenta que não deve pagar imposto relativo a equipamentos de TV e de rádio que importou. Os processos tramitam em diferentes instâncias, com derrotas e vitórias da igreja.
São equipamentos que a Universal espalhou por igrejas em diversas regiões do país, mas que foram desembarcados em São Paulo, e que, por isso, teriam que pagar ICMS no estado, como câmeras, switchers e telões de LED.
No entanto, afirma nas ações que a imunidade tributária concedida às igrejas se estende à importação de equipamentos, pois eles são utilizados para a propagação de mensagens religiosas e para alcançar pessoas com dificuldades de mobilidade e que não conseguem ir a cultos pessoalmente.
A Fazenda paulista também cobra R$ 450 mil da igreja relacionados a impostos de importação de pedras calcárias de Israel para a construção do Tempo de Salomão, no Brás, no centro de São Paulo.
As partes divergem sobre os valores devidos e a Universal também argumenta no processo que tem direito à imunidade tributária. A pendenga fez com que a igreja fosse inscrita na dívida ativa do estado.
Nos processos, o Governo de São Paulo tem afirmado que a imunidade tributária concedida às entidades religiosas não pode ser aplicada indiscriminadamente a quaisquer situações, mas deve ter relação com as atividades essenciais realizadas por essas organizações.
Como mostrou o Painel, o Republicanos quer ter protagonismo na administração paulista, e já demonstra intenção de comandar a pasta de Desenvolvimento Regional, responsável pela interlocução e distribuição de recursos para prefeituras.
Guilherme Seto / Folha de São Paulo
PM e PC encontram 145 kg de maconha dentro de carro em Itapuã
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| Foto: Divulgação SSP Uma denúncia anônima guiou as forças de segurança até o carro modelo Peugeot 207, nesta quinta-feira (3). |
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
Aliados devem impedir ‘volta ao passado’ do BNDES sob Lula, dizem analistas
Eles, porém, não enxergam por ora a volta do banco público a políticas adotadas –e bastante criticadas– em gestões petistas anteriores, como a de crédito farto e subsidiado para grandes empresas, as chamadas campeãs nacionais.
“No plano de governo, Lula indicou que iria reforçar a importância e o peso do BNDES na economia. Há uma sinalização de que o banco vai ter uma ação mais intensa”, avalia a economista Carla Beni, professora da FGV (Fundação Getulio Vargas).
“Mas a gente tem de lembrar que quem ganhou a eleição não foi o PT sozinho. Foi uma coalizão. Acredito que esse movimento vá impedir o governo de cair no mesmo modelo de antes, até para não errar de novo”, acrescenta.
Em uma entrevista em abril, Lula falou em “transformar o BNDES em um grande banco de investimentos para pequenas e médias empresas”. Essa associação voltou a ser feita ao longo da campanha.
“Vamos incentivar o microempreendedorismo, e o BNDES vai agora financiar pequenas e médias empresas, o micronegócio, o empreendedorismo”, afirmou Lula em agosto.
Já às vésperas do segundo turno, a campanha petista divulgou uma carta na qual indicou que bancos públicos, “especialmente o BNDES”, além de companhias como a Petrobras, “terão papel fundamental neste novo ciclo”. O programa de governo também fala em fortalecer os bancos públicos.
“A gente tende a ver um BNDES mais atuante, mais reforçado. O que se espera é que haja uma posição mais estratégica agora”, diz o economista Rafael Cagnin, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
“Não estamos falando daqueles empréstimos do passado, quando o banco cresceu com transferências do Tesouro. O banco não precisa se alavancar naquela magnitude. Ele precisa ser mais efetivo, mais estratégico”, completa.
Criado há 70 anos, o BNDES ampliou sua atuação durante a era petista, com crédito a baixo custo para grandes empresas.
No governo Dilma Rousseff (PT), os desembolsos chegaram a R$ 190,4 bilhões apenas em 2013, conforme dados disponíveis no site da instituição.
Os recursos encolheram a partir de mudanças adotadas nos mandatos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O banco, então, passou a concentrar mais esforços na estruturação de projetos em áreas como a de infraestrutura e a de privatizações.
Em 2021, os desembolsos caíram para R$ 64,3 bilhões. Neste ano, de janeiro a junho, a quantia ficou em R$ 33,2 bilhões.
“Existe um arco de alianças políticas [com Lula], e também se espera um aprendizado em relação a experiências anteriores. Assim, a atuação do BNDES não deve ser vista apenas como um resgate do passado”, aponta Cagnin.
A bolsa de apostas para a presidência do banco foi aberta logo após a definição do segundo turno das eleições.
Um dos cotados é o economista Gabriel Galípolo, ex-presidente do banco Fator. Ele atuou na campanha petista como conselheiro econômico de Lula, buscando aproximar o então candidato do mercado financeiro.
Também não está totalmente afastada a hipótese de o ex-ministro Aloizio Mercadante ocupar a presidência do BNDES.
Na visão de Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, ainda é preciso aguardar as primeiras confirmações do novo governo para entender o papel do banco a partir de 2023.
Ele vê um quadro “mais restrito” para as fontes de recursos da instituição (funding), se comparado às gestões petistas anteriores.
Assim, o caminho para o BNDES, avalia, seria concentrar esforços no financiamento de projetos que despertam menos interesse no setor privado, incluindo iniciativas de pequenas empresas e no setor de saneamento básico.
“Tentar competir com o setor privado, com taxas subsidiadas, como no passado, seria um erro colossal”, afirma Vale. “Uma estratégia como a das campeãs nacionais tem de ser evitada a todo custo.”
Segundo dados disponíveis no site do BNDES, o Tesouro Nacional representava 40% das fontes de recursos do banco em 2018. Em 30 de junho de 2022, a fatia estava em 15%.
“O país precisa investir nas pequenas e médias empresas, nas startups. São esses os negócios com mais dificuldade para tomar crédito, e não as grandes campeãs nacionais, que podem ir ao mercado de capitais”, avalia Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama e professor do Ibmec-RJ.
Ele avalia que Lula assumirá a Presidência em meio a um cenário externo “mais desafiador” do que nos mandatos anteriores, o que também reforça a necessidade de preocupação com o quadro fiscal.
Desde 2018, os contratos de empréstimos do BNDES são atrelados à TLP (Taxa de Longo Prazo), mais associada a taxas de mercado.
Essa modalidade substituiu a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que era menor por uma decisão de governo e acabava impondo custos não explícitos à política de crédito do banco.
Leonardo Vieceli / Folha de São Paulo
Aliados defendem Bolsonaro fora das eleições de 2026 e já apostam em Tarcísio presidente
O plano é convencê-lo a se transformar numa espécie de “Fernando Henrique Cardoso da direita”, ou “um estadista” que tem prestígio e o poder de influenciar a escolha de candidatos de seu campo político –mas sem entrar na disputa eleitoral. A diferença é que Bolsonaro é hoje muito mais popular do que FHC era quando deixou o governo, em 2002.
Seria preciso, portanto, convencer o presidente a vestir o figurino de grande liderança que abre mão de disputar votos nas urnas, mesmo tendo grande chance de vencer.
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), emerge como a grande aposta desses aliados, caso faça uma boa administração e complete o mandato com aprovação alta entre os paulistas.
Tarcísio conseguiria representar a direita de forma civilizada, desmilitarizada, ampla e menos radical que Bolsonaro.
Há uma certeza, entre os apoiadores do presidente, de que ele próprio cavou sua derrota ao defender bandeiras extremadas como o armamento da população.
De acordo com o Datafolha, 72% dos brasileiros rejeitam a afirmação de que “a sociedade seria mais segura se as pessoas andassem armadas para se proteger da violência”. Entre as mulheres, o rechaço chega a 78%.
Discursos golpistas, ameaças à democracia e o embate com instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) também teriam espantado eleitores de direita moderados, na opinião de apoiadores do próprio presidente.
As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Ajudante de ordens de Bolsonaro deixará Planalto para comandar batalhão do Exército
Cid ocupa hoje o cargo de chefe da Ajudância de Ordens da Presidência da República e é uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro.
Nesses dias de maior reclusão de Bolsonaro, após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele é um dos poucos que têm frequentado o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Interlocutores disseram à Folha que sua transferência para Goiânia já estava acertada antes da eleição —e, portanto, ocorreria mesmo com uma vitória de Bolsonaro.
A saída foi construída durante conversas de comandantes militares com o próprio Cid.
Generais afirmaram à Folha que a mudança é natural. Como Cid progrediu de major para tenente-coronel durante o governo Bolsonaro, ele precisa passar por um cargo de comando para conseguir novas promoções e sonhar com o generalato.
Por outro lado, a transferência de Cid é uma forma de tirá-lo dos holofotes. Ele é investigado em inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal).
O auxiliar é filho do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, colega de Bolsonaro na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras). Cid filho assumiu o cargo já durante a transição, em dezembro de 2018. Já o pai foi indicado para a chefia da Apex (A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) em Miami em 2019.
A Ajudância de Ordens é constituída especialmente por militares e faz parte da estrutura do Palácio do Planalto. Os ajudantes de ordens, como são conhecidos, atuam como secretários particulares do presidente —chegando a carregar o celular de Bolsonaro e frequentar o Palácio da Alvorada diariamente.
No caso de Cid, Bolsonaro concedeu-lhe novas atribuições. Ele passou a fazer as tradicionais lives do presidente, às quintas-feiras, e aconselhar o mandatário em decisões sobre diversos assuntos.
Desde 2020, o tenente-coronel foi alvo de inquéritos que estão sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No mais recente, ele teve o sigilo bancário quebrado por determinação do magistrado, no final de setembro. A PF (Polícia Federal) encontrou no telefone do ajudante de ordens mensagens que levantaram suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete do presidente da República.
Conversas por escrito, fotos e áudios trocados por Cid com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela Polícia Federal indica ainda que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A assessoria da Presidência nega qualquer irregularidade nas transações e diz que os valores movimentados têm como origem a conta particular do presidente da República.
Em outro episódio, Cid foi indiciado pela Polícia Federal pelo vazamento da apuração utilizada por Bolsonaro em uma transmissão de 4 de agosto de 2021, em que ele contestou a segurança do sistema eleitoral e levantou suspeita de fraude nas eleições de 2018.
O tenente-coronel também prestou depoimentos à PF no inquérito que investiga a propagação e financiamento de atos antidemocráticos. À época, Cid disse que, como “mensageiro” do presidente, repassava para Bolsonaro mensagens do blogueiro foragido Allan dos Santos.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda / Folha de São Paulo
Decreto estabelece grupo de transição de Governo; veja nomes
Outros sete nomes fazem parte do grupo de trabalho: Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin); Carlos Mello, secretário da Casa Civil em exercício; Marcus Cavancanti, secretário da Infraestrutura (Seinfra); Fabya Reis, secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Roberta Silva de Carvalho Santana, chefe de Gabinete da Secretaria da Saúde (Sesab); Adolpho Loyola, Assistente Especial do Quadro Especial da Casa Civil; e Felipe Freitas, doutor em Direito pela UnB e professor do corpo permanente do Programa de Pós Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O decreto estadual, de número 21.709, foi assinado nesta sexta-feira (4) pelo governador Rui Costa e já entrou em vigor a partir da sua publicação.
Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama
A Samarco reiniciou suas operações em 23 de dezembro de 2020. Após a tragédia, a mineradora foi obrigada a interromper suas atividades. Antes de voltar a produzir, a empresa precisou fazer diversas obras para obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabeleceu todas as licenças suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, foi necessário obter junto ao próprio Ibama uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana (MG) e em Anchieta (ES).
Ocorrida em 2015, a tragédia completa hoje (5) sete anos. Na ocasião, uma avalanche de rejeitos de mineração se formou após o rompimento da barragem da Samarco, deixando 19 mortos e centenas de desalojados, além de danos ambientais que se estenderam até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.
De acordo com a Samarco, foram quitadas as multas impostas pela Semad. As infrações apuradas pelo órgão estadual resultaram em uma cobrança de R$ 112 milhões. "Sobre outras autuações, há questionamentos administrativos e jurídicos em curso", diz a mineradora em nota. Ela tem sustentado que há cobrança em duplicidade, já que as autuações do Ibama e da Semad teriam os mesmos fundamentos e foram aplicadas na mesma época.
As operações da Samarco foram reiniciadas de forma parcial, com 26% da sua capacidade total. No início deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à secretaria, deu aval para que a área de trabalho fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia.
Além de atender exigências dos órgãos ambientais, também foi preciso cumprir uma série de pré-requisitos definidos em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As operações só poderiam ser reiniciadas depois que fossem restabelecidas as condições de segurança do trabalho, reavaliado o estado de equipamentos e realizados estudos adicionais sobre os riscos das estruturas. No mesmo acordo, a Samarco se comprometeu a pagar R$ 40 milhões a título de compensação por danos morais coletivos, valor a ser empregado em benefício das comunidades atingidas.
Junto com a retomada, foi apresentada também uma nova logomarca. "A antiga, de 1992, foi substituída por uma versão mais moderna e representativa. A nova identidade e o slogan Aprender para evoluir e transformar traduzem o momento atual da empresa, pautado pelas lições aprendidas, pela evolução e por mudanças necessárias para reconstruir as relações de confiança", informou a mineradora na época.
A retomada chegou a gerar descontentamento entre os atingidos pela queda da barragem e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criticaram a mineradora por voltar a produzir antes de concluir as obras de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e de Paracatu. Ambas foram devastadas na tragédia.
A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem é conduzida pela Fundação Renova, criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a entidade administrar 42 programas, entre eles o de reassentamento, de indenização e de recuperação ambiental.
Passados sete anos, sua atuação é criticada pelos governos dos dois estados e por instituições de Justiça. Uma recente tentativa de repactuação do processo reparatório, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fracassou em agosto.
Recuperação judicial
A Samarco ainda lida com o seu processo de recuperação judicial, movido poucos meses após reiniciar suas atividades. O pedido da empresa foi aceito em abril de 2021 pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo temporariamente as ações de cobrança movidas por credores.
A recuperação judicial é uma medida voltada para o enfrentamento de dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. No caso da Samarco, boa parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).
Um plano elaborado pela mineradora foi rejeitado em uma assembleia de credores realizada em abril desse ano. Outros dois planos alternativos foram apresentados, um deles por um grupo de credores formado por fundos estrangeiros e outro por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos. Em junho, uma decisão judicial determinou que seja realizada tentativa de construção de um plano consensual, em mediação conduzida pelo Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.
A mineradora tem manifestado judicialmente sua contrariedade com a proposta do grupo de credores e pediu que ele seja declarado ilegal. Ela alega, entre outros motivos, que há tratamento desigual para credores de classe III. A divergência ocorre porque a Samarco listou dívidas com suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Os valores estariam relacionados com repasses realizados para a reparação da tragédia de Mariana.
O grupo de credores entende que a Vale e a BHP Billiton tentam recuperar aportes feitos na Fundação Renova. Na proposta do grupo, as duas mineradoras seriam tratadas de forma distinta e receberiam os valores com considerável deságio, o que é criticado pela Samarco. Mas as divergências não param por aí. Em sua contestação à proposta do grupo, a Samarco calculou que precisaria lidar com um déficit elevado. Ela afirma que seu plano é factível e traz garantias sólidas de que os credores receberão.
Edição: Maria
Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Laryssa mostra experiências exitosas da saúde de Ipiaú em congresso nacional
Palestras, seminários e oficinas, marcaram a programação do evento que foi caracterizado por ampla discussão sobre as perspectivas das políticas públicas de saúde, com abordagens de temas como Financiamento da Atenção Básica; Plano Regional Integrado e Judicialização da Saúde.
A participação da secretária Laryssa Dias teve destaque nas oficinas com troca de experiências exitosas, oportunidade em que ela apresentou ações desenvolvidas pelo município de Ipiaú nas estratégias de imunização.
O Projeto ImunizaSus mereceu uma oficina específica com o objetivo de discutir dificuldades e desafios dos gestores em relação à ampliação das coberturas vacinais de crianças, jovens, adultos e idosos.
Durante o evento a gestora da saúde em Ipiaú obteve muito aprendizado no tocante a novas tecnologias no mercado para qualificar a atenção básica do município. Também adquiriu informações essenciais com as palestras sobre financiamento da saúde.
A expectativa é de que, a partir das análises e debates realizados entre gestores e autoridades sanitárias durante o Congresso, todas as demandas e necessidades específicas na área da saúde e de políticas sociais possam ser levadas a nível nacional. ( José Américo Castro)
Ministério Público abre inquérito contra Nelson Piquet após falas sobre Lula
De acordo com nota, Piquet será chamado para oitiva na Polícia Federal em breve, assim como a pessoa que gravou o vídeo com ele durante uma manifestação golpista contra o resultado das eleições presidenciais.
Para o MPF, as declarações de Nelson Piquet não representam expressões de opinião a respeito do governo eleito, mas uma incitação dirigida à população em geral. Piquet ainda não se pronunciou.
O ex-piloto marcou presença em um dos atos golpistas de pessoas que não aceitam a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas urnas.
Em vídeo que tem repercutido nas redes sociais, um manifestante posa ao lado de Piquet, que dá sua opinião sobre o petista e o xinga. “Tudo em paz, vamos botar esse Lula filho de uma p*** pra fora”, disse antes de soltar a frase: “É Lula lá no cemitério”.
Essa não é a primeira vez que uma fala de Piquet pega mal. No meio do ano, o ex-piloto tornou-se alvo de uma denúncia junto ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios por chamar o piloto de F1 Lewis Hamilton de “neguinho”. A representação foi feita pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. Quatro entidades pediam indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Um tempo depois, um trecho inédito divulgado pelo portal Grande Prêmio mostrou que o ex-piloto também fez uma fala homofóbica na ocasião, reacendendo as críticas. “O neguinho [Hamilton] devia estar dando mais c*”, disse.
Folhapress
Rui, Daniela Mercury e Juca Ferreira aparecem entre nomes cotados para ministérios de Lula
O ex-presidente, conduzido a um terceiro mandato no Planalto, não indicou nomes e nem cotou candidatos a nenhuma das pastas durante a corrida eleitoral, mas há a previsão de que algumas lideranças políticas que colaboraram na campanha assumirão cargos no primeiro escalão do petista.´
Veja alguns dos cotados para assumirem ministérios no governo Lula:
ALEXANDRE PADILHA
Padilha, deputado federal pelo PT, foi ministro das Relações Institucionais de Lula e da Saúde da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e no pleito deste ano foi um dos coordenadores de campanha do ex-presidente.
ALOIZIO MERCADANTE
Mercadante é hoje cotado para o Ministério das Relações Exteriores ou para a pasta de Planejamento, que no governo Bolsonaro foi fundida com a Fazenda. Ele, que ficou malvisto no PT após o impeachment de Dilma por se opor à aliança com o PMDB, volta ao governo após se redimir como coordenador do plano de governo de Lula.
CHICO CÉSAR
Cantor e compositor, o artista é cotado pela equipe de Lula para comandar o Ministério da Cultura, que será recriado no novo mandato. César, porém, afirmou em redes sociais que prefere ver outras pessoas na pasta, como o ex-ministro Juca Ferreira (PT) ou a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ).
DANIELA MERCURY
A cantora Daniela Mercury teve grande importância na campanha do petista ao Planalto deste ano, intensificando sua participação na reta final do pleito ligando para eleitores indecisos. Ela já havia se posicionado contrariamente a Jair Bolsonaro (PL), e agora é sondada para assumir o Ministério da Cultura.
FELIPE SALTO
Salto é economista, de perfil mais técnico, e é secretário da Fazenda do estado de São Paulo. Ele é cotado para assumir a Secretaria do Tesouro, sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda.
FERNANDO HADDAD
O ex-ministro da Educação e ex-prefeito da capital paulista saiu da disputa ao Governo de São Paulo derrotado, mas registrou o melhor desempenho do PT no estado e foi importante para encurtar a diferença de Lula a Bolsonaro no Sudeste. Ele prefere comandar a Fazenda, mas é cotado para voltar à Educação.
GERALDO ALCKMIN
O vice-presidente eleito, do PSB, também pode ocupar um ministério, cumprindo a promessa de Lula nas eleições de dar grande relevância ao companheiro de chapa. Alckmin é sondado para o Ministério da Defesa ou para uma pasta que focaria pequenas e grandes empresas.
GLEISI HOFFMANN
Gleisi é grande defensora da candidatura de Lula e do legado do petista quando ele foi preso, em 2018. Ela ocupou um papel essencial na campanha e agora está na equipe de transição de governo. Ela é cotada para assumir a pasta de Planejamento.
HENRIQUE MEIRELLES
O economista e ex-presidente do Banco Central aderiu à candidatura de Lula após reunião entre o petista e ex-presidenciáveis, e afirmou confiar na plataforma econômica do ex-presidente. Ele, que participou do gabinete de Michel Temer (MDB), pode assumir a Fazenda no novo governo.
JEAN PAUL PRATES
Prates é do PT do Rio Grande do Norte e é atuante na área de energia, tendo forte atuação no setor de óleo e gás. Deve assumir o Ministério de Minas e Energia, mas também é visto como forte opção para assumir a Petrobras.
JUCA FERREIRA
Juca Ferreira é outro nome possível para um futuro Ministério da Cultura. O sociólogo participou da gestão de Gilberto Gil e o sucedeu no cargo nos governos Lula e Dilma. Ele também comandou as secretarias de cultura de São Paulo e Belo Horizonte.
MARINA SILVA
A ex-ministra do Meio Ambiente, que havia rompido com o PT desde 2009, reconciliou-se com o partido nas eleições deste ano e foi um grande símbolo de união na campanha. Ela foi eleita deputada federal, mas deve ocupar novamente o Meio Ambiente no novo mandato de Lula.
MÁRCIO FRANÇA
França, ex-governador de São Paulo e articulador que viabilizou a chapa Lula-Alckmin, é cotado para assumir o Ministério da Indústria, que será recriado por Lula em seu mandato. Ele foi candidato ao Senado por São Paulo neste ano, perdendo para Marcos Pontes (PL-SP).
NERI GELLER
O deputado federal e ex-ministro de Dilma é do PP de Mato Grosso, e foi um dos poucos bastiões de Lula no setor agropecuário, engajando-se na campanha apesar dos ataques. Geller é uma opção para a Agricultura, concorrendo com Simone Tebet (MDB-MS).
PÉRSIO ARIDA
Pérsio Arida é nome próximo do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), e foi um dos pais do Plano Real, abrindo o voto em Lula no segundo turno. Ele é ventilado como um possível Ministério da Fazenda, em aceno ao mercado.
RUI COSTA
O governador da Bahia é um dos favoritos a assumir a Fazenda no novo governo petista. Ele encerra seu mandato no estado este ano, e deu uma demonstração de unidade no PT ao reconciliar-se com Jacques Wagner e apoiar a candidatura de Jerônimo Rodrigues, eleito governador.
SIMONE TEBET
A senadora e candidata à Presidência pelo MDB neste ano foi peça chave para a eleição de Lula, colaborando com a campanha especialmente em sua movimentação para os votos de indecisos e pessoas menos afeiçoadas ao PT. Ela, que prefere assumir a Educação, é cotada para a Agricultura.
TEREZA CAMPELLO
Campello é ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff, e é bem vista aos olhos de Lula como uma opção para ministérios da área social, que serão ampliados no novo governo do petista.
WELLINGTON DIAS
O senador pelo estado do Piauí é um dos sondados a assumir o Ministério da Fazenda no governo Lula. Ele foi um dos coordenadores da campanha do ex-presidente e colaborou na elaboração de propostas para a economia.
Matheus Tupina/Folhapress
Submetralhadoras são encontradas pelo 19º BPM em Jequié
Após denúncias anônimas, militares montaram uma barreira na Avenida Octávio Mangabeira. De acordo com o comandante do Batalhão, tenente-coronel Reinaldo Souza Santos, o motorista tentou fugir e dispensar o material pela janela, mas foi alcançado.
“Ele disse que estava levando o material, mas não sabia do que se tratava, porém, ao avistar os PMs tentou fugir. Ele e os materiais foram levados para a DT da cidade", concluiu o oficial.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Cão farejador da PM acha 40 kg de maconha enterrados em Barreiras
Nenhum criminoso foi localizado no local. Os entorpecentes foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) de Barreiras.
Fonte: Alberto Maraux / Ascom SSP
Prefeita Maria reforça a importância de receber os recenseadores do IBGE
Através das redes sociais, emissoras de rádio e outros meios de comunicação, a Prefeitura de Ipiaú conjuntamente com o IBGE pedem que a população receba os agentes credenciados e responda as perguntas da pesquisa feita por eles, pois é através de tais informações que vem os recursos e repasses para a cidade, como por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um dos mecanismos utilizados pela União para o repasse de verbas.
“É muito importante que todos passem corretamente as informações necessárias e tratem bem os recenseadores, pois cada cidadão participando ajuda e muito o nosso município”, destaca a gestora. Maria ressalta que não se trata de uma pesquisa eleitoral, ou seja, de intenções de votos, mas algo de importância bem maior e essencial.
A prefeita lembra que os recenseadores estão sempre uniformizados, com o colete do IBGE, boné do Censo, crachá de identificação e o DMC. As perguntas constam de dois tipos de questionário: o básico, com 26 quesitos, leva em torno de cinco minutos para ser respondido. Já o ampliado, com 77 perguntas, dura cerca de 16 minutos. Após a aplicação do questionário os supervisores, devidamente credenciados, voltam em algumas residências para checar o trabalho dos recenseadores ou para corrigir e/ou verificar alguma informação.
“São os recenseadores que fazem o levantamento sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do Brasil, além de contar os habitantes do território nacional, identificar suas características e revelar como vivem os brasileiros. Dessa maneira, fica mais fácil implementar as políticas públicas”, explica a gestora.
Maria acrescenta que as pesquisas dos agentes do IBGE não podem ser vistas com desconfiança pela população, pois visam o bem de todos. “Ipiaú precisa continuar sendo uma cidade em desenvolvimento, sendo assim peço a todos que recebam os recenseadores de portas abertas, para que os recenseadores possam trabalhar da melhor forma possível. Vamos colher bons frutos deste trabalho”, concluiu.
José Américo / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Em encontro com prefeitos, Rui celebra eleição de Jerônimo: “é a vitória de um projeto”
“Essa vitória não é, com absoluta convicção, não é pessoal. Não é uma vitória de um, nem de dois, nem de três. Isso é a vitória de um projeto, de quem acredita na humildade, de quem acredita no trabalho, de quem acredita em um novo jeito de fazer política, de quem acredita na parceria, de quem acredita na palavra”, afirmou o atual governador em breve discurso na residência oficial.
Rui disse estar realizado como ser humano e se emocionou em seu pronunciamento ao grupo de gestores municipais. “Me sinto profundamente feliz pelo resultado das eleições no estado”, disse ao lado da primeira-dama do Estado, Aline Peixoto. Na oportunidade, o chefe do Executivo baiano também destacou a importância dos deputados e deputadas estaduais e federais: “mostramos a força do nosso time”, disse. Geraldo Júnior agradeceu a confiança de Rui Costa ao apostar em seu nome para a Vice-Governadoria e repetiu que o seu único arrependimento “é que eu devia ter vindo para esse time há muito mais tempo”.
Ao falar para as lideranças municipais, Jerônimo Rodrigues disse que os gestores estavam na confraternização representando cada habitante das suas respectivas cidades e não apenas os eleitores que votaram nele. “Eu quero dar a minha palavra que a gente já passou uma esponja nas eleições. Não são mais 4 milhões e meio de eleitores, são 15 milhões de baianos e baianas”, disse o governador eleito ao lado da próxima primeira-dama do Estado, Tatiana Veloso.
Bolsonaro cogita sair do país para não passar faixa para Lula
O atual mandatário vê na saída do território a solução para deixar para seu vice, Hamilton Mourão, a tarefa de participar da solenidade, como presidente interino. Mourão foi eleito para o Senado pelo Rio Grande do Sul, vaga que assume em fevereiro.
O motivo para a atitude de Bolsonaro é a revolta com o que encara como desigualdade de condições de disputa entre ele e Lula, especialmente devido a decisões da Justiça eleitoral.
Mourão disse a jornalistas na terça-feira (1º) que tem “quase certeza de que o presidente vai” passar a faixa para o petista.
Durante a campanha, Lula disse que Bolsonaro entregaria a faixa para ele.
“Ele pode gastar o que ele quiser, está dado. O destino do Bolsonaro está traçado: ele vai ter que ter humildade e, no dia primeiro de janeiro, entregar a faixa”, afirmou Lula, em entrevista antes de ato de campanha no Recife.
O único exemplo recente de presidente que não passou a faixa para o sucessor foi o de João Figueiredo, que foi substituído na Presidência por José Sarney.
Guilherme Seto/Folhapress
Operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão contra PMs investigados por morte de policial em Itajuípe
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Camacã e Camaçari. Os policiais militares são investigados pela ação realizada no município de Itajuípe, no dia 27 de setembro deste ano, que resultou na morte do subtenente Alberto Alves dos Santos e na prática de lesões corporais contra o sargento da PM Adeilton Rodrigues D´Almeida.
TJ-BA regulamenta suspensão e alteração de expediente em dias de jogo da Seleção Brasileira
Nos dias em que os jogos do Brasil tiverem início às 12h ou 13h, o expediente no âmbito do TJ-BA será suspenso, conforme determinação contida no Decreto Judiciário nº 617/22. Nos dias em que os jogos têm início previsto para as 16h, as secretarias das Câmaras, demais órgãos vinculados às secretarias do Tribunal de Justiça e todas as unidades judiciárias de 1º Grau têm expediente de 8h às 14h. Apenas o Sistema dos Juizados Especiais deve funcionar de 7h às 13h.
A referida Instrução Normativa estabelece as regras e os critérios para a devida compensação dos dias em que não haverá expediente. Vale ressaltar que é de responsabilidade de cada servidor realizar as compensações dos expedientes suspensos e as justificativas das ocorrências geradas. A carga horária correspondente aos dias de expediente suspenso será abatida do saldo do Banco de Horas do Servidor. Não havendo saldo positivo, ou sendo ele insuficiente, deverá ocorrer a compensação com o acréscimo de uma hora na jornada diária.
Gleisi diz que PT dispensa perdão do bispo Edir Macedo a Lula
Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus Divulgação/Presidência da República retrato de edir macedo, que sorri ** O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, que disparou vários ataques contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a esquerda em geral durante a campanha presidencial, afirmou em live que fiéis deveriam perdoar o agora presidente eleito, pois o contrário seria fazer o jogo do diabo.
“O diabo quer acabar com sua fé, com seu relacionamento com Deus por causa de Lula ou dos políticos. Não dá, não dá, minha filha, bola pra frente, vamos olhar pra frente.”
“Dispensamos o perdão de Edir Macedo. Ele é quem precisa pedir perdão a Deus pelas mentiras que propagou, a indução de milhões de pessoas a acreditarem em barbaridades sobre Lula e sobre o PT, usando a igreja e seus meios de comunicação para isso. A nossa consciência está tranquila”, afirmou a deputada reeleita em sua conta no Twitter.
A Universal, que preferia ver reeleito o presidente Jair Bolsonaro (PL), fez uma oposição feroz ao petista. O bispo Renato Cardoso, genro e provável sucessor de Macedo no comando da igreja, assinou texto dizendo que não é possível ser cristão e de esquerda ao mesmo tempo. A Folha Universal, jornal da casa, publicou vários editorias contra Lula.
O texto do domingo seguinte ao 7 de Setembro bolsonarista dizia que a esquerda podia “chorar copiosamente” à vontade, porque “as “manifestações cívicas” galvanizadas pelo presidente deixaram claro que “o líder supremo da esquerda no Brasil não terá vida fácil”.
Macedo tem um histórico de vaivéns com Lula. Em 1989, incentivou a demonização do petista, então candidato de primeira viagem.
Três anos depois, o líder evangélico em ascensão foi preso, acusado de práticas como charlatanismo. Lula foi um dos raros políticos a visitá-lo na prisão. “Se não tomarmos cuidado, daqui a pouco a polícia está na sua casa, prendendo sem critério”, disse à época.
A Universal retomou a hostilidade com ele nas campanhas seguintes, vencidas pelo tucano FHC.
Os dois se reconciliaram quando o PT entrou no Palácio do Planalto, em 2002. O então vice de Lula, José Alencar, era do PL, partido que concentrava nomes da Universal, e depois migrou para o PRB (atual Republicanos), arquitetado pela igreja em 2003.
Em 2018, Macedo a princípio optou por endossar Geraldo Alckmin. Declarou voto em Bolsonaro de última hora, quando ficou claro que o ex-governador paulista, hoje vice de Lula, não tinha chances naquele pleito.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Petrobras tem lucro líquido de US$ 8,8 bilhões no 3º trimestre
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de remuneração aos acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio) referente a R$ 3,35 por ação, a serem pagos em duas parcelas, em 20 de dezembro de 2022 e 19 e janeiro de 2023, respectivamente. A União, acionista controlador, receberá R$ 16 bilhões.
“Esses resultados demostram, mais uma vez, o alto nível de desempenho alcançado pela Petrobras. Com disciplina de capital, investindo em ativos resilientes e com taxas de retorno adequadas, a companhia vem conseguindo apresentar performance de maneira sustentável”, disse o presidente da companhia, Caio Mário Paes de Andrade.
O retorno sobre capital empregado (ROCE) atingiu 15% no 3º trimestre de 2022, um crescimento em comparação com os 12,8% do trimestre anterior. A companhia pagou, no período, R$ 73 bilhões em tributos e participações governamentais às esferas federal, estadual e municipal.
No 3º trimestre de 2022, os investimentos da Petrobras totalizaram US$ 2,1 bilhões, enquanto nos primeiros nove meses do ano, os investimentos foram de US$ 7 bilhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2021.
A dívida bruta da Petrobras ficou em US$ 54,3 bilhões, considerado pela companhia como um valor saudável para empresas do mesmo segmento e porte, segundo informou a estatal em nota. “A redução da dívida bruta se refletiu na diminuição do número de dias do fluxo de caixa operacional necessários para pagar juros”, diz a nota. Atualmente, em 14 dias a companhia gera fluxo de caixa operacional suficiente para pagar os juros.
Agência Brasil
PT avalia dar aumento ainda mais elevado ao salário mínimo no primeiro ano de Lula
Segundo as discussões preliminares, o valor do piso nacional poderia chegar a R$ 1.319. Hoje, a proposta orçamentária para o ano que vem prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
O gasto para bancar a diferença de R$ 17 no salário mínimo previsto para 2023 seria de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Esse valor deve ser incluído na fatura da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, em negociação com o Congresso e que vai permitir despesas extras sem esbarrar em regras fiscais, principalmente o teto de gastos —que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O reajuste mais alto do salário mínimo é uma forma de resolver um impasse político.
Durante sua campanha, Lula prometeu diversas vezes retomar a política de valorização do salário mínimo. Em entrevista à Folha, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos —o que resultaria, em 2023, em um aumento de cerca de 1,3% acima da inflação.
No entanto, desde o envio da proposta de Orçamento em agosto, a inflação desacelerou. A perspectiva é que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que serve de referência para a correção do salário mínimo, encerre o ano mais próximo de 5,8%.
O arrefecimento da inflação faria, na prática, a regra que vinha sendo proposta pelo PT resultar em um reajuste menor do que os R$ 1.302 propostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL), o que poderia gerar uma reação negativa.
A solução em discussão entre os parlamentares é, no primeiro ano, aplicar o percentual de aumento real sobre o valor já previsto na proposta Orçamentária. Ou seja, uma alta de 1,3% sobre os R$ 1.302.
Congressistas que participam das discussões já incorporaram o discurso de que o reajuste mais elevado em 2023 busca compensar parte do período em que o salário mínimo ficou congelado em termos reais durante o governo Bolsonaro.
O último aumento real foi concedido no início de 2019, quando o presidente aplicou a política de valorização do salário mínimo que havia sido implementada ainda na gestão Dilma Rousseff (PT). A partir de 2020, o piso foi corrigido apenas pela inflação —atualização que é garantida pela Constituição.
A negociação da PEC da transição foi acertada pela equipe de Lula com o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em reunião nesta quinta-feira (3).
A PEC é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
Além do acréscimo ao salário mínimo, a proposta também vai autorizar gastos extras para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil, pagar o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, reduzir as filas do SUS (Sistema Único de Saúde), ampliar as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de destravar recursos para investimentos.
O valor dessa fatura extra ainda será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. A intenção é levar a Lula uma minuta da proposta na segunda-feira (7), com apresentação dos números a Castro no dia seguinte.
A PEC deve tratar apenas de despesas. Há uma decisão no partido de não incluir no texto medidas tributárias, como a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Durante a campanha, Lula prometeu reajustar a faixa de isenção para R$ 5 mil. Hoje, ela é de R$ 1.903,98.
Eventuais mudanças na isenção de tributos federais sobre combustíveis também ficarão de fora do debate da PEC, hoje centrado nas questões emergenciais do lado das despesas.
Já as emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas com o Congresso, serão tratadas diretamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —que hoje controlam a destinação dessas verbas.
A proposta de Orçamento de 2023 reserva R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator. Lula foi um crítico ferrenho desse instrumento durante a campanha eleitoral, pois esse tipo de emenda amplia o controle do Congresso sobre as despesas do Poder Executivo.
A necessidade de aprovar uma PEC para destravar despesas essenciais em seu primeiro ano de governo, porém, exigirá da equipe do petista capacidade de articulação e composição de alianças antes mesmo de o novo presidente assumir o cargo. Por isso, seus auxiliares sugerem uma avaliação de custo-benefício de mexer nesse tema no momento no momento em que o governo eleito busca apoio no Congresso.
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Câmara aprova contas da Prefeitura Municipal de Ipiaú referentes aos exercícios 2019/2020
Entendimento semelhante teve a Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, formada pelos vereadores Cláudio Manoel Costa Nascimento, José Humberto de Oliveira Costa e Andreia Novaes de Oliveira. O Projeto de Decreto Legislativo da aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal foi da autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Robson Moreira.
A aprovação se deu pela unanimidade dos membros do Plenário da Câmara que estiveram presentes na sessão e mais uma vez confirma o bom uso do dinheiro público pela gestão municipal. Desde 2017 as contas da Prefeitura de Ipiaú não sofrem qualquer rejeição pelo TCM e vem sendo aprovadas na Câmara. ( José Américo Castro).
PRF diz que todas as rodovias estão livres de bloqueios totais
“Todas as rodovias federais livres de bloqueios. Ocorrências em rodovias federais no Brasil: Total de manifestações desfeitas: 936; Interdição (fluxo parcialmente impedido): 24; Bloqueio (Fluxo totalmente impedido): 0”, disse, em nota.
Na noite de quarta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais em que pede a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas.
“Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade”, afirma. “Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia.”
Essa foi a segunda declaração feita por Bolsonaro. O primeiro discurso após ser derrotado nas eleições frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias, feitos por apoiadores que contestam sem provas o resultado das urnas e pedem um golpe.
Na ocasião, o mandatário tinha dito que o movimento é “fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral” –respaldando o movimento golpista. Em seguida, disse, porém, que os métodos de seus apoiadores “não podem ser os da esquerda” e nem incluir o cerceamento do direito de ir e vir.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições. Depois, o STF formou maioria a favor da decisão do ministro.
Procuradores da República nas cinco regiões do país já instauraram procedimentos sobre a situação dos caminhoneiros e apontam o cometimento, em tese, do crime contra o Estado democrático de Direito.
Raquel Lopes/Folhapress
Chamadas de cobrança terão de ser identificadas com código 0304
Desde março de 2022, as operadoras de telemarketing já passaram a ser obrigadas a colocar o número 0303 nas ligações feitas aos consumidores para venda de produtos, dentro dos esforços da Anatel para coibir os efeitos nocivos das chamadas de curta duração, com menos de três segundos de duração.
“A atividade de cobrança é ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”, afirmou o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo, durante a reunião do conselho diretor nesta quinta.
Ele acrescentou que a medida aprovada busca combater a conduta abusiva das empresas de cobrança. “A designação do código 0304 é uma ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra”.
O recebimento indiscriminado de chamadas abusivas, a qualquer hora do dia ou da noite, é um problema que há vários anos aflige a sociedade brasileira, disse Campelo.
“É, de fato, lamentável que o mau uso das redes de telecomunicações tenha levado praticamente ao desuso desse serviço [de telefonia]”, disse o conselheiro Arthur Coimbra.
Já o conselheiro Moisés Moreira disse que “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”.
Além dos códigos de identificação, o consumidor já tem ferramentas para impedir ligações de curta duração. No estado de São Paulo, o Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) oferece o “Não Me Ligue”. Instituído por lei estadual de 2008, o sistema permite ao consumidor cadastrar seu número para não receber nenhum tipo de ligação de telemarketing.
A medida permite ainda que, além das ligações, sejam elas automáticas ou feitas por robôs, não seja enviada mensagem por SMS ou aplicativos, como o WhatsApp, por exemplo, buscando o titular da linha ou outra pessoa. Neste cadastro, as empresas também são proibidas de fazer ligações ou enviar mensagens de cobrança.
Os interessados devem acessar o site https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/. É possível incluir até cinco linhas de telefones fixo ou celular, desde que estejam no nome do consumidor. Após o 30º dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing devem parar de fazer contato no número cadastrado.
Caso isso não ocorra, o cliente pode voltar ao site e fazer uma denúncia. A legislação paulista não atinge empresas que pedem doações.
Há ainda uma outra forma de bloquear ligações, pelo sistema “Não Me Perturbe”. A medida vale para oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico exclusivamente para as operadoras de telecomunicações e instituições financeiras, que envolve empresas de telefone móvel, fixo, TV por assinatura e internet, além da oferta do consignado.
Para bloquear as ligações, basta acessar o site naomeperturbe.com.br e fazer um cadastro. O bloqueio do número cadastrado ocorrerá em até 30 dias corridos a partir da data do pedido. Para consultar sua solicitação ou realizar o desbloqueio, basta acessar o site novamente com o login e senha.
Folhapress
‘Único bem que eu tenho’, diz Rui Costa sobre polêmica envolvendo apartamento na Graça
“Comprei minha casa com muito menos do que eles disseram que eu comprei. Trabalhei a minha vida inteira. Hoje é o único patrimônio que eu tenho. Trabalhei 42 anos e o único bem que eu tenho é um apartamento. Diferente do presidente [Bolsonaro] que comprou em dinheiro 51 imóveis, eu comprei a prestação”, explicou Rui.
Chico César abre o jogo sobre chances de assumir ministério da Cultura de Lula
O setor cultural deve voltar a ser prioridade no governo Lula, do PT. Além da recriação do ministério, a transição já deve fazer um levantamento de todos os decretos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro, do PL, com possibilidade de revogação. Da mesma forma, deve ser discutida a medida provisória que adiou o prazo de repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Com a vitória de Lula no último domingo, logo alguns nomes foram especulados para o Ministério da Cultura. César apareceu na lista, por ser um entusiasta dos governos petistas e ter experiência na política. Em 2011, ele se tornou secretário de Cultura da Paraíba.
Nos bastidores, também circulam os nomes da deputada federal Jandira Feghali, do PC do B, que defendeu uma ajuda emergencial ao setor durante a pandemia, e da cantora Daniela Mercury. Também são cotados para assumir o ministério o ex-ministro dos governos petistas, Juca Ferreira, e Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine entre 2004 e 2017.
Folhapress
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