Artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal; entenda
Postagens deste tipo foram alimentadas por Bolsonaro que, desde 2020, faz declarações com ameaças antidemocráticas, por vezes com citação ao Exército. “Todo mundo quer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse ele em abril daquele ano. No entanto, declarações como esta não têm respaldo da Constituição.
O artigo 142 afirma que “as Forças Armadas (…) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Ou seja, a Constituição não prevê que as Forças Armadas possam ser usadas para rejeitar o resultado da eleição, como prerrogativa de um golpe, nem atuar sem a autorização dos Poderes.
Frente às afirmações dos manifestantes que defendem o golpe e aos questionamentos que surgem, a seção Comprova Explica decidiu detalhar o artigo 142 e suas implicações.
COMO VERIFICAMOS
O primeiro passo foi buscar a Constituição Federal e ler seu artigo 142. A equipe também pesquisou reportagens sobre o tema, os protestos e as afirmações de Bolsonaro referentes ao assunto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) foi procurado para saber qual é a interpretação da Corte a respeito do artigo. Sem resposta, houve pesquisa sobre manifestações de ministros do STF sobre o tema. Também procuramos o Ministério da Defesa para entender como a pasta interpreta o artigo e os atos antidemocráticos que acontecem em todo país. Não houve retorno até a publicação desta checagem.
Por último, a reportagem entrevistou Wallace Corbo, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio, a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), e Vicente Braga, presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores Estaduais e do Distrito Federal).
O QUE DIZ O ARTIGO?
Ao contrário do que têm pregado apoiadores do presidente Bolsonaro, o artigo 142 da Constituição Federal de 1988, em vigência no Brasil, não tem dispositivos que concedam às Forças Armadas o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes ou de fazer qualquer tipo de intervenção militar ou federal. O artigo começa determinando que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
As Forças Armadas são órgãos de Estado, cuja ação independe das disputas políticas. Logo, como destaca documento enviado pela Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados à Presidência da República em agosto de 2020, apesar de estarem as Forças Armadas subordinadas ao presidente, ambos estão ao alcance da Constituição. Ou seja, a autoridade do presidente é “suprema” perante as demais autoridades militares, mas não diante da ordem constitucional.
A missão das Forças Armadas no que tange à soberania da República responde especialmente à defesa da integridade territorial e de suas instituições frente a ameaças estrangeiras. Para a garantia da lei e da ordem, as Forças Armadas podem ter, de acordo com entendimento constitucional, ação requerida em situações nas quais os responsáveis pela segurança pública estejam impossibilitados de desempenhar suas atividades. Nesses casos, a ação, que tem caráter de apoio, deverá ter sinalização do tempo de duração e delimitação do espaço de atuação.
APLICAÇÃO
Sendo o Brasil uma República Federativa, os governos nos âmbitos municipal, estadual e federal têm suas próprias responsabilidades em gestão e políticas, sem que nenhum dos Poderes interfira nas atribuições dos demais. No entanto, existem casos específicos em que a União é autorizada a intervir nos Estados e Distrito Federal, movimento este chamado de intervenção federal. Na prática, quando aplicada, o governo estadual perde totalmente, ou em parte, suas competências até que a situação volte ao normal.
Prevista no artigo 21 da Constituição Federal e regulada pelo artigo 34, a intervenção federal pode ser aplicada por motivos de segurança. Conforme mostrou reportagem do UOL, o instrumento entra em cena em sete situações:
Manter a integridade nacional;
Repelir uma invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
Encerrar “grave comprometimento da ordem pública”;
Garantir o livre exercício dos Poderes nos Estados;
Reorganizar as finanças de Estados, em determinados casos;
Garantir a execução de uma lei federal ou decisão judicial;
Assegurar a observância de determinados princípios constitucionais.
Presidente da Anape, Vicente Braga destaca que em qualquer caso de intervenção constitucional é preciso seguir o rito descrito no artigo 36, que requer a solicitação de um dos Poderes. “O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas”, diz a legislação. A Constituição prevê que, cessados os motivos da intervenção, “as autoridades são afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal”. A norma cita “Assembleia Legislativa” porque também existe a previsão de intervenção de estados em municípios.
Questionado se há diferentes interpretações sobre o assunto no meio jurídico, Braga respondeu que a intervenção constitucional existe nos casos restritos ao artigo 34 e seguintes da Constituição, não se justificando no caso em que o resultado das eleições é contestado por uma parte da população.
Ainda com base na Constituição, a depender da situação, a intervenção pode ser decretada por um dos três Poderes da União: Executivo, Legislativo ou Judiciário. Não há previsão de normas específicas sobre o prazo, a abrangência e as condições de aplicação da intervenção. No entanto, se for decretada pelo governo federal, a aplicação é imediata. Mas, ainda assim, há a necessidade de passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, propostas de emenda à ela não podem ser votadas “na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Vale destacar que a possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira Constituição pós-proclamação da República. No país, a última vez que o instrumento foi utilizado foi em 2018, no Rio de Janeiro. A intervenção durou de janeiro a dezembro, e o decreto nº 9.288 foi assinado pelo então presidente da República, Michel Temer (MDB). Na ocasião, o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pediu ajuda da União por conta de uma crise na segurança pública.
Conforme informações do governo do Rio de Janeiro, “o Gabinete de Intervenção Federal atuou na área de gestão, fornecendo as condições necessárias para um melhor funcionamento das secretarias intervencionadas. Em paralelo, operações lideradas pelo Comando Conjunto, em parceria com os órgãos de segurança pública, contribuem para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro”.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, afirma que a discussão sobre o artigo 142 permitir a intervenção militar foi “fabricada” a partir de 2014. O artigo 142 é claro, em sua opinião, ao conferir às Forças Armadas a atribuição de defesa do país diante de ataques externos e internos que ameacem a integridade do Estado. Em situações excepcionais, elas podem ser acionadas pelos Poderes civis para agir como auxiliar em situações graves de comoção nacional.
As Forças Armadas, porém, não correspondem a um Poder Moderador, figura inexistente na Constituição de 1988. Corbo afirma que a Constituição brasileira tem claro caráter democrático, na qual não cabe a função moderadora. O texto constitucional prevê apenas três Poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário – e, no caso de conflito, o árbitro é o STF, que deve atuar dentro dos limites da Constituição. As Forças Armadas estão abaixo dos Poderes e não têm atribuição de interferir nos resultados eleitorais. A missão de conduzir e homologar as eleições é exclusiva da Justiça Eleitoral.
“Mentes autoritárias, nostálgicas do período militar, buscam na Constituição os instrumentos para destruí-la. Como dizia Thomas Jefferson, a Constituição não é um pacto suicida. Não pode ser usada para a sua destruição”, afirmou Corbo referindo-se a um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, ex-presidente americano, autor da Declaração de Independência e um dos principais formuladores da Constituição de 1787.
Para Corbo, as atuais manifestações com bloqueio em rodovias no Brasil pedem a subversão do pleito eleitoral —o que não é legítimo— e o golpe militar —o que não é constitucional. Ele avalia que o movimento ultrapassou os limites do direito de manifestação e se tornou um ato ilícito. “Portanto, configura crime contra o Estado e a ordem constitucional e precisa ser investigado. Cidadãos comuns e autoridades que tenham agido para contribuir com essas manifestações ou se omitido devem ser responsabilizados”, afirmou.
Na avaliação do professor, a lei antiterrorismo pode ser aplicada nesse caso, dado o fato de as manifestações terem se caracterizado pela propagação do terror social e pelo objetivo de desestabilizar a ordem democrática.
Para a cientista política Tathiana Chicarino, professora da Fesp-SP, o artigo 142 não deveria estar na Constituição, “para não dar margem a esses tipos de interpretações golpistas”. De acordo com ela, os manifestantes usam o trecho final do texto (‘e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’) para pedir intervenção militar.
“Eles argumentam que não há ordem e pronto, que se chamem as Forças Armadas para fazer esse suposto apaziguamento assim como foi feito em 1964”, diz ela. Chicarino diz que os manifestantes dos atos antidemocráticos instauram um estado de desordem e de caos para depois chamar o Exército. “Não é um discurso novo no Brasil, mas agora há as forças das redes sociais.”
OUTRAS OCASIÕES
A tese de que as Forças Armadas seriam garantidoras do equilíbrio entre os Poderes, com função de Poder Moderador, ganhou peso com declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, em entrevista a um programa da Rede Globo na noite de 1º de junho de 2020. Na ocasião, ele afirmou: “Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição”.
No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota para corrigir essa interpretação. “A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o próprio Aras na nota. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, completou.
Em 10 de junho de 2020, o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou pedido de regulamentação do artigo 142, com vistas a atribuir às Forças Armadas o Poder Moderador. O ministro entende que a Constituição de 1988 é clara ao impor mecanismos de pesos e contrapesos entre os Poderes, que se mostraram capazes de dirimir crises institucionais desde o início da redemocratização. Para Barroso, adotar o Poder Moderador, abandonado desde a primeira Constituição da República (1891), significaria retrocesso e a adesão a resquícios absolutistas da Constituição do período monárquico.
“Com a Constituição de 1988, o Brasil fez sua transição para um Estado Democrático de Direito. Nessa medida, submeteu o poder militar ao poder civil, e todos os Poderes à Constituição”, afirmou Barroso em sua decisão. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar. É simplesmente absurda a crença de que a Constituição legitima o descumprimento de decisões judiciais por determinação das Forças Armadas. Significa ignorar valores e princípios básicos da teoria constitucional. Algo assim como um terraplanismo constitucional”, completou.
Em sua decisão, Barroso inclui entendimentos da Câmara dos Deputados, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e do Ministério da Defesa.
Houve manifestações sobre o tema por outros integrantes do STF, como o ministro Luiz Fux, que reforçou que as Forças Armadas são órgãos do Estado e não do governo, e devem atuar na defesa da pátria, garantia dos Poderes constitucionais e da lei e ordem.
A decisão de Fux foi dada dois dias após a de Barroso no âmbito de ação apresentada pelo PDT. Para o ministro, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.
Em entrevista ao Valor Econômico, publicada em 4 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou ser “irresponsável” e “tese de lunáticos” a interpretação de que o artigo 142 legitimaria intervenção das Forças Armadas. Ele ressaltou que o “guardião da Constituição” é o STF e que as “Forças Armadas não são milícias de uma dada facção partidária”.
Em comunicado no dia 31 de outubro, o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, afirmou que “em nenhuma linha do artigo 142 da Constituição da República consta como missão das Forças Armadas promover golpe de Estado”.
POR QUE EXPLICAMOS?
O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas no governo federal que circulam nas redes sociais. A seção Comprova Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que viralizam e causam confusão, como o artigo 142 e os pedidos de intervenção feitos por bolsonaristas. O Brasil é uma República democrática e qualquer tentativa de golpe, como esses protestos, ameaçam o sistema consagrado na Constituição de 1988.
O projeto vem checando diversos conteúdos de desinformação que tentam colocar a democracia em risco, como os que questionam o sistema eleitoral. Recentemente, foi publicado, por exemplo, que post engana ao sugerir fraude relacionada a inserções de propaganda eleitoral do PL em rádios.
Folhapress
Capitão Alden enfatiza oposição a Lula após manifestação do PL
O parlamentar baiano criticou quem quis implantar que o seu partido buscava aproximação com o presidente eleito em um movimento de apoio a partir de 2023. “Já tinha dito que esta notícia não era verdade. O PL é um partido construído com valores conservadores, contra o que a esquerda defende, Portanto, seremos uma oposição ferrenha na Câmara dos Deputados e defenderemos as nossas pautas como sempre fizemos”, disse Alden.
Eleito com mais de 95 mil votos e tendo eleitores por todos os 417 municípios da Bahia, o Capitão salientou que deve gratidão ao presidente e aos seus votantes. “Não vamos fazer como alguns, em 2018, que traíram os nossos ideais. Mais do que nunca buscaremos lutar pela democracia, pela liberdade e por valores como Deus, Pátria e Família”, pontuou.
STF ouve de Lula que novo governo vai trabalhar por ‘reconstrução’ da harmonia
De acordo com informações do Valor Econômico, no encontro, o petista se comprometeu em restaurar o diálogo institucional entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Segundo nota divulgada pelo STF após a reunião, que durou cerca de 50 minutos, os ministros “apontaram preocupações para o Brasil como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente”, enquanto Lula afirmou que atuará pela “reconstrução da união do país”.
Ainda conforme o Valor Econômico, na sede do tribunal, Lula foi recebido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Em seguida, cumprimentou os demais por ordem de antiguidade: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. O ministro Luís Roberto Barroso não participou – ele está no Egito para a COP27.
Na mesa, Rosa se sentou na cabeceira, ladeada por Lula e pelo seu vice, Geraldo Alckmin, que ficaram frente a frente. Os demais ministros se acomodaram também por ordem de antiguidade, como se estivessem no plenário da Corte.
Dessa forma, o presidente eleito acabou ficando mais longe de Marques e Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por agredir uma mulher com facão
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Chegando ao local, a guarnição encontrou uma mulher, que foi atendida no posto de saúde apresentando uma marca no pescoço proveniente de uma pancada de facão e um corte no braço.
Foram feitas buscas nas imediações, sendo o agressor encontrado e abordado, portando um facão de 22 polegadas da marca Collins.
A vítima foi conduzida pelo SAMU para o HGE e o agressor conduzido a delegacia de Ipiaú, para que sejam tomada as medidas legais cabíveis.
Autor: J. V. S. (Masculino), Idade: 64 anos; End.: Fazenda Alegria ( Zona rural de Ipiaú)
Vítima: M. L. N. (Feminino); Endereço: Residencial Av. São Salvador (Centro)
Material apreendido: facão de 22 polegadas da marca Collins.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ministério da Defesa entrega ao TSE relatório sobre urnas; documento constata que não há provas de fraude eleitoral
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| Foto: Alan Santos/PR/Arquivo |
Conforme o documento, no entanto, não há provas de fraude eleitoral. Mas apontou fragilidades de segurança e recomenda ajustes. O documento era esperado principalmente pelos defensores do presidente Jair Bolsonaro (PL), assim como do próprio mandatário, de que o pleito de outubro passado foi fraudulento e que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria se beneficiado disso.
A expectativa dos bolsonaristas era a de que o relatório trouxesse graves questões que não foram resolvidas, para poder aumentar o tom dos ataques contra o processo eleitoral deste ano.
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, solicita ao TSE que atenda às sugestões dos técnicos militares no sentido de “realizar uma investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos; e promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”.
Em grande recuo, Rússia ordena retirada da cidade ucraniana de Kherson
A Ucrânia reagiu com cautela ao anúncio. O assessor presidencial Mykhailo Podolyak disse que algumas forças russas ainda estão em Kherson.
"Até que a bandeira ucraniana esteja tremulando sobre Kherson, não faz sentido falar sobre uma retirada russa", afirmou Mykhailo Podolyak, assessor sênior do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, em comunicado à Reuters.
A cidade de Kherson foi a única capital regional que a Rússia capturou desde a invasão em fevereiro e seu abandono seria um grande revés para o que Moscou chama de "operação militar especial" na Ucrânia.
Em comentários televisionados, o general Sergei Surovikin, no comando geral da guerra, disse que não era mais possível abastecer a cidade de Kherson. Ele afirmou que propôs assumir linhas defensivas na margem leste do rio.
Shoigu respondeu a Surovikin: "Concordo com suas conclusões e propostas. Prossiga com a retirada das tropas e tome todas as medidas para transferir forças através do rio".
A notícia ocorre após semanas de avanços ucranianos em direção à cidade e uma corrida da Rússia para realocar dezenas de milhares de seus moradores.
"Vamos salvar a vida de nossos soldados e a capacidade de combate de nossas unidades. Mantê-los na margem direita (oeste) é inútil. Alguns deles podem ser usados em outras frentes", disse Surovikin.
Nas últimas semanas, houve especulações de que Moscou poderia retirar suas forças da margem oeste do Dnipro ou entrar em uma batalha sangrenta nos próximos dias ou semanas.
Mais cedo nesta quarta-feira, a ponte principal de uma estrada perto da cidade de Kherson foi explodida.
Vitaly Kim, governador ucraniano da região de Mykolaiv, que faz fronteira com Kherson, sugeriu que as forças ucranianas expulsaram alguns russos: "As tropas russas estão reclamando que já foram expulsas de lá", disse Kim em comunicado em seu canal Telegram.
O anúncio da retirada foi antecipado pelos influentes blogueiros de guerra da Rússia, que a descreveram como um duro golpe.
"Aparentemente vamos deixar a cidade, por mais doloroso que seja escrever sobre isso agora", disse o blog War Gonzo, que tem mais de 1,3 milhão de inscritos no Telegram.
"Sim, esta é uma página negra na história do Exército russo. Do Estado russo. Uma página trágica."
(Reportagem adicional de Peter Graff e Pavel Polityuk)
Alexandre de Moraes deve usar filhos para manter Bolsonaro em inquérito no STF
Em vez de enviar a parte do inquérito das milícias digitais para a primeira instância, o magistrado deve justificar que a atuação de Bolsonaro no esquema está atrelada à dos filhos, o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo (PL-SP), que mantêm o foro privilegiado no STF. Por uma conexão essencial haveria justificativa para mantê-lo, portanto, no Supremo.
Não seria a primeira vez que Moraes despacharia nesta investigação sobre pessoas cujo foro, inicialmente, seria a primeira instância. Em agosto, por exemplo, ele autorizou uma operação contra oito empresários que supostamente defendiam um golpe caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito.
Bolsonaro já se insurgiu contra o inquérito das milícias digitais e contra a atuação do ministro em diversas ocasiões. Em maio, apresentou uma ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade. Relatada por Dias Toffoli, ela foi arquivada na sequência por não trazer “indícios mínimos” de “materialidade delitiva”.Flávio, Jair, Carlos e Eduardo Bolsonaro. Foto: Flickr/Bolsonaro
Juliana Braga, Folhapress
Cientistas aconselham autoridades a se preparar para possível ‘encontro alienígena’
Auxiliados por especialistas de todo o mundo, eles irão desenvolver protocolos e tratados robustos, e avaliarão evidências de civilizações inteligentes em outros planetas.
O trabalho acontecerá em um novo centro de pesquisa da universidade que será dedicado à caça aos aliens.
"A ficção científica está repleta de explorações do impacto na sociedade humana após a descoberta e até encontros com vida ou inteligência em outros lugares. Mas precisamos ir além de pensar no impacto da humanidade", explicou o Dr. John Elliott, cientista da computação e coordenador.
"Precisamos coordenar nosso conhecimento especializado, não apenas para avaliar as evidências, mas também para considerar a resposta social humana à medida que nossa compreensão progride e o que sabemos e o que não sabemos é comunicado. E a hora de fazer isso é agora", acrescentou.
97ª CIPM prende traficante com drogas e arma em Água Fria
O comandante da 97ª CIPM, major Clemerson Rogério de Araújo, contou que recebeu informações da presença do homem com as drogas. “Recebemos uma denúncia anônima de que ele estava naquela área com uma quantidade grande de drogas”, contou o militar.
O suspeito foi levado para a Delegacia Territorial de Alagoinhas, onde foi autuado em flagrante e permanece preso à disposição da Justiça. Também foram encontrados com ele sete munições de calibre 380, seis munições de calibre.40, R$743, pinos de cocaína vazios.
Fonte: Ascom l Ian Peterson
Mulher é interceptada ao entrar na Bahia com R$ 210 mil em cocaína
Conforme o comandante da 1ª CIA, capitão Jorge Lopes, a mulher estava em um veículo de transporte por aplicativo, modelo Spin, de cor prata e placa RTA 3J32, quando foi parado na blitz montada pela PM.
“O nervosismo dela ao ser abordada indicou que algo estava errado. Solicitamos que o motorista abrisse o porta-malas do carro e, assim que percebemos um volume estranho na mala, abrimos e encontramos os entorpecentes e duas armas”, detalhou.
Uma pistola calibre 9 milímetros e um revólver de numeração 45, 22 cartuchos de mesma numeração, R$ 6,2 mil provenientes do tráfico de drogas, joias e um celular foram encontrados na sacola.
Todo o material achado com a suspeita foi encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) de Conde. Na unidade, conforme o titular, delegado Gustavo Dias, “a mulher foi flagranteada por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e segue à disposição da Justiça”.
Fonte: Ascom/ Rafael Rodrigues
DTE de Irecê apreende 23 kg de maconha e prende homem por tráfico
A ação foi resultado de um trabalho investigativo que apontou a prática do tráfico por meio do transporte das drogas na BA-052. Diante de informações de que os entorpecentes estavam sendo levados à capital baiana, a Polícia Civil interceptou o ônibus e localizou as duas malas repletas de maconha.
O homem preso confessou o crime e disse que receberia R$ 1 mil para servir de "mula" do tráfico. De acordo com a DTE, os entorpecentes são avaliados em R$ 20 mil.
Fonte: Ascom l PC
São Paulo registra primeira morte pela variante BQ.1.1 da covid-19
A morte foi confirmada na rede do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) estadual.
Outro caso da doença confirmado em São Paulo é de um homem de 61 anos, que cumpriu isolamento e evoluiu clinicamente bem. Os primeiros sintomas foram detectados em 7 de outubro.
Edição: Graça
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Defesa fez auditoria eleitoral apesar de negar ao TSE, mostram emails
Troca de emails obtida pela Folha entre auxiliares do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mostram que as Forças Armadas realizariam uma “auditoria dos códigos-fonte” utilizados pela Justiça Eleitoral. A ação é permitida pelo TSE e não representa uma infração às normas do tribunal.
A versão, porém, é diferente da que foi apresentada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a Defesa se negou a enviar relatórios parciais com as conclusões das etapas do acompanhamento do processo eleitoral. Na decisão, o magistrado pedia “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”.
O pedido de envio dos relatórios gerou insatisfação no Ministério da Defesa. Antes de responder oficialmente ao TSE, auxiliares de Paulo Sérgio afirmavam, em jogo de palavras, que não poderiam entregar os relatórios de auditoria solicitados por Moraes porque a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral.
Na resposta à decisão judicial, a Defesa manteve o discurso de que realizava somente a fiscalização do pleito.
A diferença entre fiscalização e auditoria do processo eleitoral é relevante porque demonstra que, diferente do que disseram contestadores das urnas eletrônicas, é possível acessar os sistemas eleitorais e vasculhar possíveis irregularidades.
Os emails obtidos pela Folha mostram uma série de discussões dentro do Ministério da Defesa sobre a criação da equipe das Forças Armadas que fiscalizaria o pleito.
A pasta escreveu uma minuta de portaria que não citava o trabalho de auditoria dos sistemas eleitorais. O diretor substituto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, Adriano Portella de Amorim, sugeriu então algumas alterações.
“A Resolução nº 23.673, de 2021, do TSE, também menciona a atividade de auditoria, embora os arts. 5º e 6º mencionem apenas a atividade de ‘fiscalização’. Solicita-se ao EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) verificar se é pertinente manter a palavra ‘auditoria'”, escreveu em 1º de agosto.
O chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Lima Neto, enviou a sugestão para a equipe das Forças Armadas analisar com “urgência”. “Especial atenção à dúvida lançada no tocante às palavras ‘fiscalização’ e ‘auditoria'”, escreveu.
Duas horas depois, em resposta, o major Márcio Antônio Amite disse que concordava em incluir o termo na portaria. “Considerando que foi franqueado à equipe a auditoria dos códigos-fontes dos sistema (sic), a equipe entendeu ser pertinente a manutenção da palavra ‘auditoria’.”
A auditoria dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais é permitida para as entidades fiscalizadoras das eleições. Neste ano, os dados ficaram disponíveis por 12 meses. Os militares, no entanto, só pediram acesso aos códigos em 2 de agosto —um mês antes da eleição— em ofício enviado ao TSE classificado como “urgentíssimo”.
Os militares conseguiram analisar somente quatro das centenas de linhas de programação. Por causa das restrições impostas pelo tribunal, os técnicos das Forças Armadas fizeram as anotações em papel e caneta.
A discussão sobre a minuta também envolveu divergências sobre seu preâmbulo, que é o trecho em que se apresentam as normas legais que dão base à portaria.
No texto original, a Defesa citava um inciso do artigo 87 da Constituição Federal que diz: “Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República”.
Amorim disse que a norma legal só deveria ser citada se houvesse uma ordem expressa do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as Forças Armadas fiscalizassem a eleição.
“[O artigo citado tem como] pressuposto de que o MD (Ministério da Defesa) recebeu outorga do PR (Presidente da República) para dirigir as atividades das Forças Armadas a respeito do assunto”, escreveu no email.
“Solicita-se ao EMCFA confirmar esse ponto e se há algum documento que, a esse respeito, possa ser mencionado/trazido aos autos”, completou.
Apesar de o major Amite dizer que não tem o “conhecimento necessário para emitir opinião” sobre a existência da ordem de Bolsonaro, a portaria foi alterada para excluir o trecho.
O Ministério da Defesa foi procurado para esclarecer as diferenças entre os documentos internos e a manifestação formal ao TSE, mas não se manifestou.
As Forças Armadas foram incluídas na lista de entidades fiscalizadoras da eleição em 2021, por decisão do então presidente do TSE Luís Roberto Barroso.
A medida, cujo objetivo era reduzir as manifestações golpistas de Bolsonaro, foi vista na cúpula do Judiciário como um tiro no pé, já que a atuação dos militares deu ainda mais munição para o presidente atacar as urnas e criar desconfiança no processo eleitoral.
Paulo Sérgio Nogueira, visto na caserna como um político habilidoso, com capacidade de reverter situações adversas, passou a ser alvo de críticas de colegas de farda por fazer coro às reclamações de Bolsonaro. Em defesa, o ministro diz que a atuação dos militares no processo eleitoral sempre foi técnica.
No primeiro turno, os militares participaram de duas das etapas mais importantes da fiscalização do pleito. Durante a votação, integrantes das Forças Armadas acompanharam o teste de integridade —procedimento que confirma se as urnas registram corretamente os votos dos eleitores.
Logo após a votação, militares tiraram fotos de cerca de 450 boletins de urna espalhados em seções eleitorais de 153 municípios e enviaram os arquivos para técnicos das Forças Armadas, em Brasília. Eles compararam os dados enviados com os votos registrados no TSE e não encontraram divergências.
Os procedimentos foram repetidos no segundo turno do pleito.
A programação inicial da Defesa, apresentada ao TSE, envolvia entregar o relatório conclusivo da fiscalização e auditoria 30 dias após o fim da última etapa, em meados de janeiro ou no início de fevereiro.
Na segunda-feira (7), no entanto, a pasta informou que antecipará a entrega do relatório nesta quarta (9).
De acordo com militares com conhecimento do assunto, a decisão de enviar o documento ainda nesta semana se deu diante das pressões e informações falsas que circulavam sobre o posicionamento das Forças Armadas no pleito.
Generais e integrantes do Ministério da Defesa ouvidos pela Folha dizem o objetivo do relatório não é chancelar o resultado da eleição ou apontar fraudes. Segundo os relatos, o documento apontará os pontos frágeis, para os militares, do sistema e dos processo de fiscalização.
Dois pontos são destacados por eles. O primeiro é a baixa adesão ao projeto-piloto do teste de integridade com biometria. O procedimento simula uma votação real, nas seções eleitorais, para verificar se as urnas eletrônicas registram corretamente os votos.
Para os técnicos das Forças Armadas, o número baixo de participantes faz o teste não simular uma votação real, o que é considerado uma fragilidade.
Em outro ponto, os militares devem destacar as dificuldades impostas pelo TSE para a análise do código-fonte das urnas e sugerir que o acesso seja facilitado, com condições mais favoráveis para a auditoria das entidades fiscalizadoras.
Apesar desses pontos destacados, os militares não encontraram divergências nos dados dos boletins de urna ou no teste de integridade —dois dos principais métodos de verificação da integridade do sistema eleitoral.
Cézar Feitoza/Folhapress
Rui Costa publica decreto que altera expediente nos órgãos estaduais em dias de jogos do Brasil na Copa
Nos dias em que os jogos do Brasil forem às 13h, o expediente será das 8h às 12h. Já nos dias em que as partidas sejam iniciadas às 16h, o expediente será das 8h às 15h. Caso a Seleção avance para as demais fases do torneio, a regra de liberação até uma hora antes da partida continuará valendo.
A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ficará responsável pelas medidas necessárias para o cumprimento dos expedientes por compensação. A liberação nos dias dos jogos não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupção.
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por cumprimento de Mandado de Prisão
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Ao ser abordado, o acusado foi informado do mandado e assinou a ordem, sendo conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Preso: Daniel Farias Santana, Nasc: 26/01/1999. Idade: 23 anos, End: Rua Dois de Dezembro, 76, Bairro Dois de Dezembro, Ipiaú-Ba
Informaçãoes: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Policiais Militares prende homem após abordagem com mandado de prisão em aberto
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Ao realizar a abordagem foi reconhecido um dos homens, o Sr. Ednoel possuía mandado de prisão em aberto por roubo. O acusado foi conduzido a delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Acusado: Ednoel Evangelista de Jesus; Nasc:18/05/1992; Endereço.Rua Roberto Carlos, n49, Santa Rita
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Mulher é presa pela Polícia Militar em Ipiaú, em cumprimento de Mandado de Prisão por tráfico de entorpecentes.
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Bairro Nossa Senhora Aparecida, para cumprir um Mandado de Prisão (por tráfico de entorpecentes), em desfavor de Maria José da Silva Azevedo, onde foi localizada.
Após a guarnição informar a acusada sobre o mandado, esta assinou a ordem e a guarnição a conduziu e a apresentou na Delegacia de Ipiaú, para os encaminhamentos cabíveis.
Acusada: Maria José da Silva Azevedo. Nasc: 28/10/1984. Idade: 38 anos, End: Beco da Catuaba, 06, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Ipiaú - BA
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Coordenadora da bancada, Lídice saúda Jerônimo em Brasília e elogia deputados de oposição pela acolhida ao governador eleito
“Jerônimo também esteve com o presidente da Câmara, Artur Lyra e no Senado, onde foi acompanhado pelo senador Otto Alencar. Acredito que foi importante que o governador estivesse aqui para debater os interesses da Bahia e firmasse compromisso de executar as emendas da bancada que encerra o seu mandato no dia 2 de fevereiro de 2023”.
Para a deputada, o novo chefe do Executivo baiano fez uma boa “estreia” em Brasília, mostrando grande capacidade de articulação.
Prefeita que anunciou renúncia do cargo após vitória de Lula pede compreensão de eleitores
A gestora municipal projetou, antes mesmo da posse do novo presidente, embate quanto a tomada de decisões federais que possam impactar no município
A prefeita do município de Carlinda, Carmelinda Martinez (UB), voltou a dizer que renunciará do cargo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, no dia 30 de outubro. A postura inédita ganhou os holofotes da imprensa e a gestora pediu, em entrevista, a compreensão de seu eleitorado.
“Peço a compreensão de meus eleitores e do o cidadão que pensa igual eu (sic), com essa firmeza. Quando eu entrei na política, em 2017, eu entrei para mudar questões políticas e não para a política me mudar”, disse a prefeita. “Minha mãe que me ensinou a ser firme e assim eu sou e não consigo mudar. Quero andar nas ruas de Carlinda com a cabeça erguida porque fiz o que minha consciência me mandou”, completou.
A gestora municipal projetou, antes mesmo da posse do novo presidente, embate quanto a tomada de decisões federais que possam impactar no município como, por exemplo, decretos presidenciais. Lula assumira o cargo de presidente da República somente em 1 de janeiro de 2023.
Carmelinda afirmou que já começou os trâmites para passar o comando para o vice-prefeito, Pastor Fernando de Oliveira (PSC).
No Município, Bolsonaro foi o mais votado no segundo turno das eleições. Lá, o atual mandatário recebeu 3,3 mil votos (58,19%), enquanto Lula teve 2,4 mil votos (41,81%).
AgoraMT
MT | Operação apreende mais de 200 kg de cocaína em fundo falso de embarcação e residência
A ação teve início a partir da fuga de uma caminhonete modelo Saveiro, de cor preta, do bloqueio policial montado em Glória D’Oeste para fiscalização e repressão ao tráfico.
O Gefron pediu apoio à PM local, que, por sua vez, mobilizou o GAP. Logo depois, a Saveiro foi vista em Mirassol, saindo do terreno de uma residência, em alta velocidade.
Em um barco de alumínio estacionado no quintal, os policiais apreenderam 10 tabletes de cocaína armazenados em um fundo falso. Já no interior da moradia havia mais 190 peças da mesma droga, além de balança de precisão, recipientes e outros materiais usados no processamento e embalagem de entorpecente.
A droga, o barco e demais materiais da prática ilícita foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal no município de Cáceres. Ninguém foi preso.
Estima-se um prejuízo de R$ 5,4 milhões ao crime com mais essa ação das forças de segurança.
A sociedade pode contribuir com a repressão ao tráfico de droga e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800.64.61402.
AgoraMT
Produção de veículos aumenta 15,1% em outubro
Em relação a setembro, houve queda de 0,8% na produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. No acumulado de janeiro a outubro, a alta é de 7,1%, somando mais de 1,9 milhão de unidades neste ano.
As vendas aumentaram 11,4% na comparação entre outubro e o mesmo mês de 2021. Foram emplacados 180,9 mil veículos em outubro e 162,3 mil em igual período do ano passado. No comparativo com o mês anterior, as vendas caíram 6,7%. Em setembro, foram negociadas 194 mil unidades.
De acordo com a Anfavea, as vendas no último dia do mês foram impactadas pelos bloqueios nas estradas por manifestantes que protestaram contra o resultado do segundo turno da eleição presidencial.
Segundo o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, normalmente, o último dia do mês concentra maior volume de vendas. Leite avalia que deixaram de ser vendidas de 6 mil a 9 mil unidades. “Entregamos 9 mil no último dia [de outubro] e, fazendo uma comparação com outros últimos dias de cada mês, eram sempre em torno de 14 mil, 15 mil unidades. Mais ou menos este também deve ser o impacto na produção”, calcula o presidente da Anfavea.
Se o último dia útil fosse desconsiderado da conta, haveria crescimento de 2,3% na comparação das vendas entre setembro e outubro.
Produção de automóveis
Considerando apenas a produção de automóveis, foram fabricadas 164,7 mil unidades em outubro ante 135,2 mil em setembro de 2021, uma alta de 21,8%. Em setembro, foram produzidos 156,7 mil automóveis, o que representa acréscimo mensal de 5,1%. No acumulado do ano, o crescimento é de 9,1%, com a produção de mais de 1,5 milhão de veículos deste segmento.
Leite acrescentou que a crise dos semicondutores continua sendo o maior desafio da indústria. “Tivemos uma reunião com diversos CEOs [diretores executivos de empresas] e eles sempre apontam a mesma situação, da necessidade de maior fornecimento, mas ela vem se mostrando um pouco menos crítica, menos caótica do que apresentava em alguns meses atrás.”
Exportações
As exportações cresceram 43,5% em outubro na comparação anual, com a venda de 42,8 mil veículos. Em relação a setembro também houve alta de 49,8%. No mês anterior, foram vendidas 28,5 mil unidades para o exterior. De janeiro a outubro, a alta é de 32,4% em relação ao mesmo período de 2021, com a exportação de 406,3 mil unidades.
“O crescimento da exportação tem uma configuração um pouco diferente do que a gente está acostumado. Desse crescimento, 75% é relacionado a México e Chile, não mais à Argentina”, disse o presidente da Anfavea. Tradicionalmente, a Argentina era responsável pelo grande volume das exportações do setor.
Leite destaca que isso revela que o mercado argentino mantém-se como uma oportunidade para a indústria brasileira. “Essas exportações não levam em consideração o mercado da Argentina com a potencialidade que ele tem.”
Para Márcio Leite, isso se deve a medidas do governo argentino. “A restrição de câmbio, de vistos, de importações com ritmo mais lento de liberação… Falamos que o setor estava acompanhando [a situação] para ver o que iria acontecer e, de fato, a gente percebe, sim, uma menor participação do mercado argentino nas nossas exportações.”
Emprego e estoque
O setor tem 188,9 mil veículos em estoque, o que representa 31 dias em ritmo de vendas, sendo 114,6 mil em concessionárias e 74,3 mil nas fábricas. Leite lembra que em 2019, antes da pandemia de covid-19, esse volume alcançava 360 mil unidades e apontava para 45 dias de estoque.
“Estamos com 188 mil, metade do que existia em 2019, no cenário pré-pandemia, e com 31 dias. Dentro de uma normalidade, não há expectativa de que esse estoque baixe. Vai sempre se manter nesse parâmetro”, projetou.
A indústria de veículos empregou 1,7% a mais em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, passando de 102,6 mil pessoas para 104,3 mil. Em relação a setembro, houve queda de 0,2%, reduzindo-se o número de trabalhadores para 104,6 mil.
Agência Brasil
TSE teme que relatório da Defesa dê fôlego a manifestações golpistas
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Não pela possibilidade de o material trazer qualquer indício de fraude no processo eleitoral, considerada inexistente. O risco, avaliam integrantes da corte, é de o documento não ser contundente em relação à lisura do sistema de votação e ser lido por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições como uma senha para manter a mobilização.
Generais ouvidos pelo Painel, desde o primeiro turno, evitam garantir a segurança das urnas e afirmam, apenas, que os técnicos destacados para a missão “não conseguiram provar” as fraudes.
Qualquer declaração dúbia, avaliam juízes e técnicos da área de inteligência do tribunal, pode ser suficiente para estimular manifestantes a permanecerem nas ruas. Nos últimos dias, até uma notícia falsa de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes serviu para dar mais fôlego às mobilizações.
Nesta terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da eleição que alçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela terceira vez.
Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que acabou com sua prisão, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas eletrônicas.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Juliana Braga / Folha de São Paulo
Prefeitura de Ipiaú disponibiliza transporte para candidatos que farão o ENEM
Os ônibus realizarão quatro rotas diferentes a partir das 10h. A Secretaria de Educação irá cadastrar apenas os candidatos que estão designados a fazer a prova no distrito de Córrego de Pedras. O cadastro será realizado no prédio da Secretaria de Educação e Cultura, que fica localizado em frente ao Fórum, nos dias 09 (08h às 12h e 14h às 17h) e 10 (08h às 12h). O candidato deve apresentar para o cadastro o RG e cartão de inscrição.
Veja as rotas abaixo:
Rota Córrego de Pedras - Cinquentenário, entrada do HGI, entrada da Rua da Granja e em frente a Igreja Nossa Senhora Aparecida, Córrego de Pedras
Rota CETEP - Praça do Cinquentenário, Posto Rocha, Posto Shangrilá, CETEP
Rota Fazenda do Povo - Fazenda do Povo, Av. São Salvador, Colégio Florentino Pinheiro, bairro ACM, Escola Edvaldo Santiago, Escola Lessa De Moraes, Colégio Estadual de Ipiaú, Escola Pastor Paulo, Colégio Celestina, Escola Agostinho Pinheiro
Rota Interna Ipiaú - Irmã Dulce, bairro Antônio Lourenço, Escola Leovicia, Complexo Integrado De Educação (Modelo), Escola ngelo Jaqueira, Escola Adélia Matta, Colégio Estadual de Ipiaú, Escola Pastor Paulo, Escola José Mendes.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Cacá Leão defende auxílio emergencial de R$ 600 e piso salarial de enfermagem no retorno à Câmara
“Matérias importantes vão ser votadas durante os próximos meses, temos que garantir o auxílio emergencial de R$ 600, precisamos garantir o aumento com ganho real do salário mínimo, então todas as atenções vão estar voltadas aqui para o plenário da Câmara dos Deputados e para o plenário do Senado Federal, fazendo as discussões importantes do nosso país”, disse.
Cacá reafirmou ainda ser favorável ao piso salarial dos profissionais de Enfermagem. Segundo ele, trata-se de reconhecimento às conquistas dessa categoria. “Todo o segmento foi de extrema importância na luta contra a Covid e segue sendo fundamental no dia a dia da sociedade. Merecem respeito e valorização”, destacou.
Lula escolhe Barbosa, Persio, Lara Resende e Mello para comandar transição na economia
Com isso, Lula opta por uma divisão da área entre dois economistas de perfil reconhecidamente liberal (Arida e Resende), que tendem a agradar ao mercado; e dois representantes do partido (Barbosa e Mello), que defendem a flexibilização de certas regras, como o teto de gastos, para atender principalmente a demandas sociais.
Arida chegou a ser citado entre os nomes considerados para assumir o Ministério da Economia. Ele é próximo de Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito e coordenador da transição.
O economista é um dos pais do Plano Real —que acabou com o cenário de hiperinflação nos anos 1990, na transição dos governos Itamar Franco (1992-1994) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)— e declarou voto em Lula no segundo turno.
Economista graduado pela USP (Universidade de São Paulo), foi presidente do BNDES e do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso —período em que houve a consolidação do Real.
Já Resende, outro integrante da equipe do pai do Real que apoiou Lula, não deve ter cargo de gestão. Pode ser indicado para representar o Brasil em algum organismo internacional, como o Banco Mundial ou o FMI (Fundo Monetário Internacional), ou atuar como um formulador de políticas públicas.
Barbosa, por sua vez, já foi ministro da Fazenda e ministro do Planejamento no governo de Dilma Rousseff (2010-2016). Ele deve ser uma voz relevante sobretudo no debate sobre a regra fiscal a substituir o teto de gastos, já que sua defesa por uma meta de despesas ganhou relevância nos debates do PT recentemente. Barbosa também é colunista da Folha.
Mello é o único que não tem experiência em governos anteriores. Na campanha de 2022, foi responsável por ser o porta-voz do partido em diferentes eventos e seminários, durante os quais exibiu com frequência uma visão próxima à de Lula.
O fato de estarem na transição não significa que algum deles será ministro. Lula tem afirmado a aliados que integrar a equipe não significa automaticamente a participação no governo.
Ainda são cotados para a Economia nomes do PT, como Fernando Haddad (SP), Rui Costa (BA) e Alexandre Padilha (SP).
Julia Chaib e Bruno Boghossian, Folhapress
‘Pauta-bomba’ de mais de R$ 100 bi na Câmara pressiona governo eleito
Lira também quer manter – e até mesmo ampliar – o orçamento secreto. O risco de votação impõe ao governo eleito o ônus de ter de negociar com Lira, assim como ocorre com a PEC da Transição, que inclui até R$ 200 bilhões fora do teto de gastos.
Gleisi Hoffmann é hostilizada e ameaçada por bolsonarista em restaurante de Brasília
Gleisi registrou um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul.
A dirigente da legenda estava acompanhada outros integrantes do partido, entre eles o deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ). Um homem com camiseta verde e com a palavra “Brasil” em amarelo então começou a insultá-los e ameaçá-los.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento em que o homem é retirado do bar. Ele começa a falar “o malando está de volta”, em referente ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é contido, mas segue gritando que vai “dar uma porrada”.
O caso foi registrado como “vias de fato, injúria e ameaça”. A motivação do crime, segundo registrado no boletim de ocorrência, foi crime decorrente de violência político-partidária.
“Compareceu a esta Delegacia de Polícia uma mulher comunicando que na data de ontem, 06/11/2022, estava em um restaurante da Asa Sul com alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores quando foram injuriados e ameaçados”, afirma o registro.
Na sexta-feira, Gleisi Hoffmann e outros coordenadores da equipe de transição visitaram as instalações do Centro Cultural Banco do Brasil, onde serão instalados o presidente eleito Lula e o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). As atividades da equipe de transição começaram então na segunda-feira (7), com reuniões envolvendo técnicos.
Alckmin chegou a Brasília nesta terça-feira (8) e já participa de reuniões. A previsão é que Lula chegue à capital federal na noite do mesmo dia.
Gleisi, por sua vez, manteve reunião com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
Renato Machado/Folhapress
Lula vai indicar 5 ministros para STF e tribunais superiores no primeiro ano de mandato
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Em 2023, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, do STF, vão se aposentar. No STJ, vai abrir uma vaga em outubro de 2023 com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz. A cadeira do ex-ministro Felix Fischer já está aberta.
A quinta vaga que Lula poderá indicar no primeiro ano de mandato é a de ministro do TSE.
PF destrói 130 mil pés de maconha em terra indígena no Pará
As ações contaram com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros do Pará. Os policiais federais atuaram em 15 pontos de difícil acesso numa área habitada por índios Tembés. Foi necessário o apoio de dois helicópteros: um do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PMDF; e outro do Comando de Aviação (CAV), da própria PF.
“As mudas de cannabis sativa que foram cortadas e queimadas equivalem a cerca de 40 toneladas de maconha, de acordo com a perícia da PF, que participou da operação. Uma amostra foi colhida pelos peritos para realização de um laudo”, informou a PF. As plantações foram localizadas com a ajuda de imagens de satélite.
Ainda segundo a PF, nenhuma prisão foi realizada, porque os responsáveis pelas plantações fugiram pela floresta antes de a aeronave aterrissar. No entanto, foi aberto inquérito para identificar os criminosos para que respondam na Justiça pelo crime de tráfico de drogas.
Edição: Kleber Sampaio
Por Agência Brasil - Brasília
DCCP combate crimes de estelionato em Conquista
Cinco inquéritos policiais foram instaurados na unidade especializada para apurar as ações delituosas. Aproximadamente 50 boletins de ocorrência foram registrados e as vítimas tiveram prejuízos financeiros superiores a R$ 500 mil.
Equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), daquela cidade, também integram a ação, que contará com a participação de cerca de 50 policiais, entre delegados, investigadores e escrivães.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Equipe de Lula estuda preços regionais para os combustíveis em nova política da Petrobras
O objetivo é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) por uma “política nacional de preços”, mas com calibragem regional.
O novo governo quer mapear áreas de influência das refinarias espalhadas pelo país. Os custos de importação variam de acordo com a localidade, gerando preços diferentes.
Dessa forma, nas regiões em que a importação responde por uma fatia maior do mercado, o preço internacional influenciaria mais na composição do preço nas refinarias.
Defesa entregará relatório sobre urnas ao TSE na quarta-feira
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro. Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.
Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.
De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.
Agência Brasil
Operação Faroeste: Ministro do STJ pode virar alvo de suspeição por nomear delegada para gabinete
Matutino foi nomeada no dia 25 de abril deste ano para ocupar a vaga de um servidor que foi exonerado da função, o que pode incorrer na suspeição de Og Fernandes para relatar as ações penais contra desembargadores, magistrados, servidores e advogados investigados na Faroeste.
A delegada já tinha sido citada pela desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do TJ-BA, em um diálogo interceptado pela Polícia Federal, que relatou que estava sendo vítima de uma “armação” de Luciana Matutino, por ser esposa do servidor do tribunal Igor Caires Macedo, que atualmente trabalha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Extrema pobreza caiu a mínima histórica no Brasil em 2020, diz Banco Mundial
No ano em que houve a eclosão da pandemia de Covid-19 no país e a implementação do auxílio emergencial de R$ 600 em resposta, o percentual de brasileiros vivendo com menos de US$ 2,15 por dia —novo critério adotado pela instituição em setembro para delimitar a faixa de renda, em substituição aos US$ 1,90 usados anteriormente— caiu para 1,95%.
Em 2019, antes do impacto do vírus, esse percentual era de 5,39%.
A fatia de brasileiros em extrema pobreza vinha numa trajetória ascendente desde 2014, quando o país Brasil entrou em recessão. Antes disso, houve uma longa trajetória de queda desse percentual, desde 2003.
O recorde da série histórica do Banco Mundial foi registrado em 1981. Naquele ano, 30,6% dos brasileiros viviam em extrema pobreza (considerando preços de 2017).
O efeito do auxílio emergencial sobre a pobreza no Brasil já havia sido apontado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em estudo divulgado em 2021. Sem o benefício, a proporção de brasileiros em extrema pobreza alcançaria 12,9% em 2020, segundo o instituto (considerando o parâmetro adotado na época pelo Banco Mundial, de US$ 1,90 por dia).
O percentual corresponde a cerca de 27,3 milhões de brasileiros.
Com o impacto dos programas sociais, porém, essa taxa caiu para 5,7% no ano inicial da pandemia —o resultado equivale a cerca de 12 milhões de pessoas no país. O percentual foi o menor registrado desde 2015 (5,1%). A série do IBGE reúne dados a partir de 2012.
Ao atingir especialmente os mais vulneráveis, os programas sociais ainda reduziram a desigualdade de maneira temporária, sinaliza o IBGE.
O índice de Gini, que mede a disparidade entre os ganhos de pobres e ricos, recuou em 2020 para 0,524, mesmo patamar de 2015 e o menor da série iniciada em 2012.
Em um cenário sem as transferências de renda, o indicador teria alcançado 0,573, o maior valor da série, segundo o IBGE.
O índice de Gini varia de zero a um. Quanto mais próximo de zero estiver o resultado, menor é a desigualdade.
Folhapress
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