Tempo é exíguo para aprovar PEC da Transição, diz Lira
“A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse Lira em evento da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras).
Esta foi a primeira declaração pública de Lira desde que recebeu de Alckmin a minuta da PEC da Transição, na última quarta-feira (16). O texto retira o Bolsa Família do teto de gastos e mantém o valor do benefício em R$ 600, com impacto de ao menos R$ 175 bilhões nas contas públicas.
Durante o discurso, o presidente da Câmara evitou comentar o mérito da minuta apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na última semana.
Para Lira, antes de se pronunciar sobre o tema, será preciso realizar reuniões entre os líderes partidários e entre ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Celso Sabino (União Brasil-PA), e o relator do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).
“É a partir daí que, dependendo dessa reunião, da disposição dos partidos, dos líderes, é que se confeccionará um texto. E, se for de se aprovar, esse texto, tem que ser minimamente equivalente nas duas Casas”, completou.
O presidente da Câmara disse que o tema central da discussão é o pagamento do Auxílio Brasil -que voltará a ser chamado de Bolsa Família- no valor de R$ 600. “O restante, o tempo [de validade da PEC] e o impacto [orçamentário], isso eu me reservo o direito de falar como comecei: a minha vontade nunca foi preponderante. A decisão, nós sempre trabalhamos para que o todo represente a vontade do Parlamento. Será feito desta maneira”, concluiu.
Além dos R$ 175 bilhões fora do teto previsto na PEC -R$ 157 bilhões para assegurar a continuidade do pagamento mínimo de R$ 600 e R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos-, a minuta também prevê que uma parcela das receitas extraordinárias possa ser usada para custear investimentos públicos fora do teto de gastos.
O argumento é que essa despesa teria uma espécie de lastro fiscal, ou seja, só seria realizada mediante o excesso de arrecadação.
A ideia, porém, é estipular um limite para essa parcela, equivalente a 6,5% do excesso de arrecadação verificado em 2021 -o que resulta em um valor seja de até R$ 23 bilhões. Na prática, o extrateto poderá ser de até R$ 198 bilhões, caso a PEC seja aprovada da forma como foi apresentada, como antecipou a Folha.
A apresentação da proposta causou impacto no mercado financeiro, com a queda da Bolsa brasileira e o aumento do dólar, sob o receio de que o terceiro governo petista não priorize a responsabilidade fiscal.
O deputado e senador eleito Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou no evento da Abrad que o Congresso Nacional manterá a agenda econômica durante o governo Lula mais ao centro do que à esquerda.
“Por mais que tenha havido uma vitória do presidente Lula, a agenda econômica do Brasil se aproximará muito mais de uma agenda de centro do que de esquerda. E acho que haverá dificuldade se o caminho for buscar retroagir em algumas conquistas [do Parlamento]”, defendeu.
Cézar Feitoza/Folhapress
É errado retroceder em emendas de relator e prerrogativas do Congresso, diz Lira
Pelo contrário, Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.
“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”, afirmou.
declaração foi feita no painel político do Encontro de Valor 2022, promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).
Para o presidente da Câmara, as emendas de relator são “municipalistas, amplas e democráticas” porque, segundo Lira, o parlamentar conhece melhor as necessidades dos municípios do que o Executivo.
“[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba -e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada-, o ministro não tem essa sensibilidade”, disse.
“Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer ‘o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche”, completou.
O Congresso Nacional turbinou as emendas de relator em 2020 e passou a usar o mecanismo como uma moeda para negociações políticas em troca de apoio a projetos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula da Câmara e Senado.
Por não serem impositivas, os parlamentares indicam, por meio do relator do Orçamento, quais municípios devem receber os recursos, e cabe ao governo liberar as verbas para o empenho das despesas.
No evento, Lira disse que a inovação causou uma “democratização” do orçamento e não privilegiou o governo Bolsonaro.
O presidente da Câmara ainda defendeu que as emendas passem a ser impositivas, ou seja, o governo seja obrigado a pagar as despesas indicadas pelos parlamentares.
“[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo […] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas”, afirmou.
Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas às emendas de relator.
“O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, disse um dos programas de TV do petista.
Eleito, Lula e aliados passaram a remodelar o discurso diante da possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) reverter o julgamento e decidir pela inconstitucionalidade do uso das emendas.
A avaliação é que uma mudança de posição do Supremo poderá atrapalhar a construção de apoio político do petista no Congresso Nacional em um cenário delicado, com a necessidade de aprovar a PEC da Transição às vésperas da votação do Orçamento de 2023.
Cezar Feitoza/Folhapress
Ipiaú: Prefeitura abre inscrições de ambulantes para o aniversário da cidade
Ipiaú: Corpo de jovem é encontrado com marcas de tiros na cabeça
A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica para realizar a perícia e encaminhar o corpo para o IML em Jequié. O crime possivelmente ocorreu por volta das 23 horas de domingo, quando moradores das proximidades escutaram o barulho dos disparos de arma de fogo. Aparentemente os tiros atingiram a cabeça do jovem, numa característica de execução. A autoria e motivação serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Terremoto na Indonésia deixa ao menos 46 mortos e 700 feridos
À agência de notícias AFP um porta-voz da cidade de Cianjur, a mais afetada, disse que o número de mortos deve aumentar e que milhares de casas ficaram danificadas. Com 170 mil habitantes, o município fica a cerca de 110 km da capital do país, Jacarta.
A imprensa local relata que estabelecimentos comerciais, um hospital e uma escola islâmica da cidade ficaram parcial ou completamente destruídos com o tremor. Imagens mostram vários edifícios de Cianjur com o telhado destruído e muitos escombros.
Em Jacarta, o tremor também foi sentido, ainda que em escala menor, mas não foram relatadas vítimas ou danos na infraestrutura urbana. Duas horas após o terremoto, ao menos 25 tremores secundários foram registrados, segundo a agência meteorológica. O governo afirma que há risco de deslizamento de terras se houver chuvas fortes.
Dwikorita Karnawati, diretora da agência meteorológica, pediu que as pessoas fiquem do lado de fora de edifícios, uma vez que que mais tremores secundários podem ser registrados, aumentando o risco de desabamento da estrutura.
O país asiático se estende pelo Círculo de Fogo do Pacífico, uma zona sísmica altamente ativa, onde diferentes placas da crosta terrestre se encontram, gerando um número maior de terremotos e vulcões. Em um dos piores eventos recentes, mais de 2.000 pessoas morreram em um terremoto na ilha de Sulawesi em setembro de 2018.
Já em 2004, um terremoto de magnitude 9,1 atingiu a ilha de Sumatra, no norte da Indonésia, e provocou um tsunami que atingiu 14 países da região, matando, ao todo, 226 mil pessoas ao longo da costa do oceano Índico, mais da metade delas na Indonésia.
Muchlis, cidadão que estava em Cianjur quando o terremoto ocorreu, disse que as paredes e o teto de seu prédio comercial foram danificados. “Fiquei muito chocado, temi que houvesse outro terremoto”, afirmou à Metro TV, acrescentando que as pessoas saíram correndo de suas casas, algumas desmaiando e vomitando.
A área onde se deu o epicentro do tremor é densamente povoada e propensa a deslizamentos de terra, em especial devido a casas com pouca infraestrutura, segundo relato da rede britânica BBC. Equipes de resgate têm tentando retirar pessoas de prédios que desabaram.
O terremoto ocorre menos de uma semana após o encerramento do encontro do G20, que também ocorreu na Indonésia, mas na ilha de Bali. Lá estiveram reunidas lideranças mundiais, como os presidentes dos Estados Unidos e da França, Joe Biden e Emmanuel Macron, respectivamente, e o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov.
O encontro tinha na pauta a agenda econômica e de desenvolvimento, mas foi dominado por discussões em torno da Guerra da Ucrânia.
Folhapress
Bolsonaro diz que quer declarar apoio a manifestantes, mas teme Justiça
No entanto, ele não tem tido sucesso em superar o temor de que algum incidente violento aconteça nos protestos golpistas e isso possa ser usado contra ele na Justiça, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Ele teme ser enquadrado como incentivador de eventuais ações ilegais violentas.
Bolsonaro tem dito a esses visitantes que os atos têm pessoas comuns que não seriam favoráveis a ações como uma intervenção militar, mas também fanáticos com potencial de criar episódios violentos que o colocariam em uma posição desfavorável.
Guilherme Seto/Folhapress
Ibirataia: Homem é preso pela Polícia Militar por cometer crime de lesão corporal contra outro homem
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A guarnição deslocou de imediato ao local, onde foi constatada a veracidade da denúncia. A esposa do autor informou que a vítima havia sido socorrida, por populares, a Fundação Hospitalar de Ibirataia, e informou a localização da arma do crime, um facão, que ela havia conseguido tomar das mãos do autor.
O autor foi localizado em sua residência, onde lhes foi dada voz de prisão. O facão foi encontrado.
O agressor foi conduzido junto coma testemunha para a Delegacia Territorial em Jequié. A vítima permaneceu sob cuidados médicos.
Autor: G. S. da S. (Masculino), Idade: 49 anos, Vítima: G. J. M. dos S. (Masculino), Idade: 18 anos
Material apreendido: 01 (um) Facão Tramontina 20 polegadas, cabo plástico. Obs. sujo de sangue.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por perturbação do sossego alheio
No local, foi constatada a veracidade da denúncia. Logo a guarnição orientou o cidadão a desligar o som, porém, este não obedeceu, continuando com volume excessivo, prejudicando a saúde dos seus vizinhos, perturbando o sossego alheio.
O cidadão abriu a sua residência e a guarnição desligou os aparelhos sonoros, já que o cidadão se recusou a desligar.
O infrator, juntamente com o equipamento de som, foi conduzido para a Delegacia de Ipiaú.
Autor: M. dos S. (Masculino) Idade: 60 anos, Endereço: Rua Carlos Chagas, próximo à subestação Centro, Ipiaú
Material apreendido: 01 Amplificador, 01 caixa de som com uma boca de altifalante e tuiter
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ministro do TCU diz que ‘movimento forte’ nas casernas terá ‘desenlace’ imprevisível
Ele afirma também não poder falar tudo o que sabe sobre o “desenlace” para os amigos.
“Eu não posso falar muito. Sim, tenho muitas informações, queria passar para ti, para o teu time do agro, que eu conheço todos os líderes”, diz Nardes.
O ministro foi o relator das contas presidenciais de Dilma Rousseff em 2015, que foram rejeitadas e causaram o impeachment da então presidente da República.
Em outro momento do áudio para os amigos, Nardes afirma que conversou “longamente com o time do [Jair] Bolsonaro essa semana”.
O presidente estaria tratando de uma doença de pele, mas logo estaria recuperado para “enfrentar o que vai acontecer no país”.
“Ele [Bolsonaro] não está bem, está com um ferimento na perna, uma doença de pele bastante significativa. Mas tem esperança de poder se recuperar e poder melhorar sua condição física. E certamente terá condições de enfrentar o que vai acontecer no país”.
O ministro afirma também que “se vai haver alguma mudança em relação a isso, só que haja [se houver] uma capitulação por parte de alguns integrantes importantes”. E reafirma que há um sentimento de que a situação atual desaguará em “um conflito social na nação brasileira”.
Na conversa, Nardes afirma também que “somos hoje uma sociedade conservadora, que não aceita as mudanças que estão sendo impostas, e que despertou, isso é muito importante”.
Relembra que nos anos 1980 criou um grupo para “se contrapor” a “toda essa transformação” que “acabou acontecendo no Brasil”, e que sua intenção era defender a “economia de mercado”.
Na época, revela, conversou com os ditadores Ernesto Geisel e João Figueiredo, que trata no áudio como “líderes da época”.
Os dois não tiveram, segundo ele, a “visão” de adotar o parlamentarismo no Brasil para defender os valores da “economia de mercado”.
Mas o presidente Jair Bolsonaro teria reavivado o movimento conservador, segundo Nardes.
“Agora veio o Bolsonaro, que despertou a sociedade conservadora, e hoje todo mundo está nas ruas fazendo a defesa desses princípios. Demoramos, mas felizmente acordamos”, afirma.
Ele relembra que, quando era parlamentar, liderou a bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados e colocou “20 mil pessoas” em Brasília para pressionar o governo de Fernando Henrique Cardoso a atender demandas dos ruralistas. “Queimamos máquinas, tratores, fizemos um escarcéu”.
Em outro momento de sua vida, diz, ele teve “a coragem” de “tomar uma atitude”: a de liderar em 2015, como relator, o processo de rejeição das contas do governo de Dilma Rousseff, base para o impeachment da então presidente da República.
O processo, afirma, “desmontou de certa forma essas estruturas que eles [petistas] conseguiram remontar agora baseado na estrutura que tinha já ficado, que foi muito longa”.
Nardes afirma ainda que a rejeição de contas ocorreu porque o TCU teria encontrado “R$ 340 bilhões” de irregularidades. “E tudo se mostra que vai acontecer novamente”.
“Tudo [está] muito nebuloso em relação ao futuro do país”, afirma.
O ministro critica os governos do PT. “Nunca aceitaram o diálogo, eles foram para um confronto. E agora é um confronto decisivo. Eles vão vir para um confronto que nós todos sabemos quais são as consequências”, diz.
Fala ainda sobre a necessidade de o Brasil “acordar, despertar, ter fé e crença, como nós tivemos em 2015 [para tirar Dilma do governo]”.
Diz ainda que os produtores rurais têm que se mobilizar também, e não apenas os caminhoneiros.
“Vamos perder? Sim, vamos perder alguma coisa [na economia]. Mas a situação para o futuro da nação poderá se desencadear de forma positiva, apesar desse principal conflito que deveremos ter nos próximos dias ou nas próximas horas”, completa.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) anunciou no Twitter que vai apresentar um requerimento para que Nardes seja convocado a dar explicações ao Congresso Nacional.
Partidos aliados do presidente eleito Lula estudam acionar a corregedoria do TCU para que o ministro preste esclarecimentos. Devem também apresentar uma interpelação no STF para que ele esclareça o sentido de suas frases. Elas poderiam configurar crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de calúnia, difamação e injúria.
Nardes afirma à coluna que o áudio de fato é dele, mas que foi enviado a um grupo de amigos. “Era uma conversa privada”, justifica.
Diz que sua intenção não foi a de criar “nenhum tipo de tumulto”, mas sim fazer uma análise “dentro da democracia e da liberdade de expressão”.
O ministro afirma também que, quando falou de movimento nas casernas, se referia aos atos de bolsonaristas em frente a comandos militares, e não a um movimento dentro das Forças Armadas.
Ele diz também que reconhece a vitória de Lula e que pretende procurar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o petista Aloizio Mercadante, da transição de governo, para conversar sobre “governança”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Copa do Mundo: CBF toma dura medida contra Neymar
Neymar Jr é a grande esperança do Brasil na Copa do Mundo. Camisa 10, a competição tende a ser a última do brasileiro e, por isso, há uma enorme expectativa em cima de seu futebol, tanto pelos fãs da seleção, quanto por ele mesmo, que espera realizar uma grande competição.
Enquanto se prepara para mais uma Copa do Mundo, a sua terceria, a CBF tomou uma dura medida contra o camisa 10: segundo informações do jornalista Cosme Rímoli, a entidade brasileira definiu que Neymar não poderá levar seus "parças" ou qualquer outro tipo de pessoas para Doha, Qatar, diferentemente do que foi em 2018, na Rússia.
Na Rússia, Neymar alugou quartos para familiares, parças e para a sua ex-namorada, Marquezine. Já, em Doha, a CBF tomou outra atitude em relação o que aconteceu há quatro anos.
"Não seria problema nenhum pagar a estadia de seus familiares e “parças” no luxuoso Westin Doha Hotel & Spa. Mesmo com cada quarto custando entre R$ 900 e R$ 14 mil. Por dia! Esse será o local onde a seleção brasileira ficará aqui no Catar. Mas a cúpula da CBF decidiu agir. E impediu o privilégio que o jogador desfrutou em Sochi, na Rússia. Lá, ele tratou de instalar sua família e a então namorada, Bruna Marquezine, e até recebeu a visita de dois cabeleireiros", disse Cosme. https://www.msn.com/
Com pedidos de intervenção, manifestação em frente ao CMO chega ao seu 21° dia
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| Foto: Henrique Arakaki, Midiamax |
No local, os manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais, que teve segundo turno no dia 2 de outubro, estampam cartazes com pedidos de intervenção. O acampamento segue no local com barracas e banheiros químicos.
Desde sexta-feira (18), cones e cavaletes estão instalados próximo ao canteiro central para evitar estacionado sobre o gramado. Em uma das faixas da Avenida Duque de Caixas estão estacionados carros de passeios, carretas e caminhonetes.
Pelo menos por volta das 8h, não havia equipes da PM ou da Agetran monitorando. O trânsito segue normalmente, sem intervenções.
Midiamax
Economistas elogiam eleição de Ilan, mas temem descompasso com governo eleito
Ao mesmo tempo, há uma preocupação com um possível descompasso entre a futura gestão do economista na instituição e o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nascido em Israel e radicado no Brasil, ele é formado em economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com doutorado pelo MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), e foi indicado ao posto ainda pelo governo Jair Bolsonaro.
Em razão disso, houve pressão contra a sua candidatura por parte do PT após a eleição de Lula. O ex-ministro petista da Fazenda Guido Mantega chegou a enviar um email à secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, no qual que o pleito fosse adiado por 45 a 60 dias. Na quinta-feira (17), Mantega renunciou ao seu cargo na equipe de transição do governo.
Ainda assim, Goldfajn foi eleito em primeiro turno, com votos que representam 80% do capital da entidade e assume o cargo em 19 de dezembro.
Após o anúncio, o também ex-presidente do BC Arminio Fraga disse que ficou muito contente com o resultado. “É bom para o BID e um luxo para o Brasil ter uma pessoa tão qualificada para indicar.”
Para Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, no entanto, ainda que se comemore a escolha de um brasileiro para presidir a instituição, não é possível esquecer que havia uma resistência à candidatura, que não era um consenso entre os economistas.
“Isso se explica por ele não ser um nome vinculado aos bancos públicos de desenvolvimento, ao contrário, sempre fez parte do grupo ligado aos bancos privados e que criticava a oferta de crédito com juros subsidiados, vendo equivocadamente essa política como algo que provocava inflação.”
Também na avaliação do professor, Goldfajn se comportou como “falcão” na presidência do BC, ao determinar taxas de juros extremamente elevadas em 2016 e aumento da recessão, mesmo após a estabilização do dólar, o que teria postergado a recuperação do país.
“Em terceiro lugar, Guedes antecipou a indicação sem dialogar com a equipe petista. Essa pressa levanta uma desconfiança sobre o tipo de política que Goldfajn pretende implementar no BID”, complementa.
Já na avaliação do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, além do fato histórico de ser o primeiro brasileiro a presidir a instituição, ele é um dos melhores economistas do país.
“Já demonstrou isso na passagem com sucesso pelo BC e fará uma grande gestão, não vejo nenhuma dificuldade entre o futuro governo Lula e ele. O erro teria sido manter a postura anterior contra Ilan”, afirma.
Sobre o episódio com Mantega, Vale diz que o ocorrido poderia ter causado um grande estrago, mas a força do nome de Ilan conseguiu se sobrepor ao atrito.
“A saída de Mantega da equipe auxiliar é um sinal de que, talvez, possa haver um caminho fiscal mais positivo a ser construído, apesar de isso ainda não ter acontecido. De qualquer maneira, certamente é algo superado.”
A escolha de Goldfajn também foi comentada por alguns de seus pares, em seus perfis no Twitter.
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, felicitou o colega. “Sua eleição, com mais de 80% dos votos, é um reconhecimento de sua extrema capacidade e da experiência de quem serviu a diversos governos e organismos internacionais. É uma vitória para o país inteiro.”
Após o anúncio de que o brasileiro irá liderar a instituição nos próximos cinco anos, a economista Monica de Bolle escreveu, em um post em inglês, que “ele foi eleito apesar da grosseira incompetência política do [ministro da Economia] Paulo Guedes, em indicar alguém dois dias antes do segundo turno no Brasil”.
O secretário da Fazenda do estado de São Paulo, Felipe Salto, também parabenizou o economista pelo anúncio. “A conquista da presidência do BID coroa a carreira de um profissional impecável, que é referência para todos nós. Motivo de orgulho para o Brasil.”
“Excelente notícia para a América Latina que Ilan Goldfajn, um tecnocrata altamente competente, foi escolhido como o novo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, escreveu Michael Reid, colunista especializado em América Latina da revista The Economist.
Além dos economistas, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), aproveitou para aparar as arestas e também parabenizou Goldfajn em um post na rede social. Ele reforçou “a disposição do Brasil em estreitar os laços com o banco pelo desenvolvimento econômico e social da nossa região”.
BID (BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO)
Fundado em 1959
Seus recursos vêm dos seus 48 países membros e de captações nos mercados financeiros, entre outras fontes
O poder de voto é proporcional ao capital subscrito pelo país
Os EUA são o país com maior poder de voto na instituição, 30%,
Brasil e Argentina têm 11,4% ambos
Cada país membro indica um governador, geralmente, o ministro da Fazenda ou Economia
US$ 23,4 bilhões foi o valor da carteira de financiamento do banco para projetos em 2021
PAÍSES MEMBROS
Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Noruega, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, República Dominicana, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela
PRESIDENTE DO BID
Eleito pela Assembleia de Governadores
Responsável pela condução do dia a dia
Nas sessões da diretoria executiva não vota, exceto em caso de empate
Fonte: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
Douglas Gavras/Folhapress
STF suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem diploma universitário
Já Toffoli fez no sábado (19) o pedido de vista, ou seja, solicitou mais tempo para análise.
A Procuradoria-Geral da República apresentou em 2015 uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) questionando trecho do Código de Processo Penal que dá direito à prisão especial para quem tem diploma de curso superior. “O critério relacional que baseia a norma (grau de escolaridade) não guarda relação lógica com a distinção por ela instituída (prisão especial) nem com finalidade alguma buscada pelo texto constitucional”, afirma a ação assinada por Rodrigo Janot, então procurador-geral da República.
“Por isso mesmo, contrapõe-se aos objetivos constitucionais de construção de sociedade justa e solidária, de redução de desigualdades sociais e de promoção do bem geral, sem preconceitos e outras formas de discriminação”, diz ainda a ADPF. Com o pedido de vista, não há data definida para Toffoli apresentar o seu voto e a ação voltar a ser julgada.
Ao apresentar o relatório, Moraes disse que o benefício transmite a “inaceitável mensagem” de que as pessoas sem diploma “não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial”.
“Naturalmente, a ordem constitucional atualmente vigente não mais permite a perpetuação dessa lógica discriminatória e desigual. Conceder benefício carcerário àqueles que dispõem de diploma de ensino superior não satisfaz nenhuma finalidade constitucional; tampouco implica maior proteção a bem jurídico que já não seja protegido por outras normas”, afirmou Moraes no voto.
Mateus Vargas/Folhapress
Catar vive do petróleo, do gás e em desigualdade, diz professor
O docente aposentado da Universidade de Brasília (UnB) entende que hoje a marca mais profunda do país é, além do calor, a profunda desigualdade entre ricos e pobres, e a falta de liberdade dos seus cidadãos. “Trata-se de uma ditadura, aliás, como todas as monarquias muçulmanas do Oriente Médio. Não existe eleição e não pode haver partido político funcionando”. Em relação a costumes, as tradições islâmicas devem ser seguidas à risca.
“O maior problema, sobretudo, é em relação à situação de exclusão das mulheres. Para nós, no mundo Ocidental, é inaceitável. A Copa do Mundo não vai alterar as condições internas do Catar. Vai continuar sendo uma ditadura e em grande desigualdade”. O professor contextualiza que o Catar é um dos quatro países mais ricos do mundo e, no entanto, paga-se um salário pequeno para os trabalhadores menos qualificados.
Visibilidade
Barbosa compreende que o país tem se envolvido com o futebol como uma estratégia de gerar visibilidade. “Havia uma consciência que a candidatura a sediar o evento pela primeira vez no Oriente Médio era uma grande jogada de marketing. Aliás o Catar tem investido em futebol. Mas era um país improvável para sediar o evento em função do calor do ano inteiro”. Diferentemente das outras edições, a Fifa viabilizou a Copa em novembro e dezembro, no outono, por ter temperaturas na casa dos 30 graus Celsius (°C). No verão, ultrapassa os 45°C.
Confira abaixo a entrevista com o especialista
Agência Brasil: Quais são as marcas mais importantes do Catar?
Professor Antônio José Barbosa: O Catar é menor do que Sergipe, que é o menor estado brasileiro. Trata-se de um país minúsculo que tem uma única fronteira terrestre que é com a Arábia Saudita. E é um país novo. Oficialmente, surgiu como estado nacional em 1971. É um território originalmente como um protetorado britânico. É diferente daquele tipo de colônia que nós tivemos, por exemplo, no século 19.
Uma área de protetorado tem uma certa autonomia. Enquanto o domínio inglês esteve presente no Catar, as famílias ricas e poderosas não foram atingidas e não perderam os seus privilégios. É como se uma grande potência, no caso, o Reino Unido protegesse aquela área.
Isso está ligado à geopolítica do Oriente Médio que surgiu no fim da Primeira Guerra Mundial. Tudo ali era império turco. Por isso, nós aqui no Brasil chegamos a chamar erroneamente os árabes de turcos. Eles chegavam aqui com o passaporte da Turquia. A Turquia foi derrotada na Primeira Guerra Mundial. Aí as potências vitoriosas, como a Inglaterra e a França, repartem o Oriente Médio entre si. O Reino Unido ficou com uma boa parte dos estados muçulmanos.
Depois da Segunda Guerra Mundial, isso se alterou profundamente. Primeiro porque surgiu o estado de Israel. O Catar, na verdade, sobreviveu apesar do seu território muito pequeno porque é um país riquíssimo em petróleo e em gás natural. Para você ter uma ideia, dessa guerra da Rússia contra o Ucrânia, o país lucrou muito porque é produtor de gás natural e petróleo.
Agência Brasil: Isso se reverte em poder empresarial?
Professor Barbosa: Sim, e como é uma ditadura, essas riquezas são assumidas por uma parcela ínfima da população, normalmente a Dinastia Reinante e as pessoas mais próximas do poder. É um Emirado. Na verdade, nós estamos falando de uma sociedade que é tribal. Essa organização tribal começou a ser alterada com o surgimento dos estados, mas esse fundamento de tribo está culturalmente presente nos países árabes até hoje. O País tem dificuldades com agricultura por causa do território pequeno e do clima.
Agência Brasil: Um país que se mostra mais moderno na arquitetura e também desigual na essência, certo?
Professor Barbosa: É uma espécie de modernidade urbana que não se vê no resto do mundo. Aqueles edifícios altíssimos com arquitetura profundamente moderna e que fizeram surgir as cidades. No deserto, brotou cidades como Doha, a capital.
Nesse sentido, a construção civil gera muitos empregos. Isso não dá sinais que vai parar. Mas há um problema gravíssimo. Menos de 20% da população é nativa. O restante é gente de fora, pessoas muito pobres que vão para lá trabalhar e de países tanto da África quanto da Ásia. As denúncias sobre a situação dos trabalhadores que construíram os estádios têm ganhado visibilidade e a realização da Copa vai ajudar a trazer mais informações sobre isso.
Agência Brasil: A situação das mulheres também é preocupante.
Professor Barbosa: Acontece no Catar algo que é muito comum nos países islâmicos. De uma forma geral, a posição da mulher é de subalternidade absoluta. Mas está havendo reação. Agora, por exemplo, temos visto nesses países corajosíssimas manifestações de mulheres iranianas a partir da morte de uma jovem que estava sob a guarda do estado e ela provavelmente foi torturada e morta. No Catar, a situação da mulher também é de subalternidade absoluta.
Agência Brasil: Em relação ao petróleo, essa produção do petróleo, em larga medida, ocorre desde a formação do estado?
Professor Barbosa: Na verdade, desde quando aquela região era colonizada por ingleses e franceses. O Líbano assinou um acordo histórico com Israel em termos econômicos. A gente está percebendo uma certa movimentação de alguns países árabes e até do próprio Catar com vistas a acordos econômicos, comerciais, científicos e tecnológicos.
Todo mundo sabe que, mais cedo ou mais tarde, o petróleo vai deixar de ser a força motriz da economia global. Quer dizer: há um esforço em várias partes do mundo nesse sentido de energias limpas, como é a eólica e a solar. Isso exige investimento e tecnologia. O petróleo não vai acabar amanhã, mas a tendência é que ele deixe de ser a fonte de energia número um da economia mundial.
Agência Brasil: Qual o impacto para o Catar?
Professor Barbosa: Eu diria que o País é um dos três maiores produtores e exportadores de gás natural. Isso é fundamental mesmo que diminua a demanda por petróleo.
Agência Brasil: Existe algum tipo de semelhança com o Brasil?
Professor Barbosa: As diferenças são brutais. Talvez a única aproximação cultural que a gente possa fazer diz respeito ao futebol. Hoje, os moradores de lá gostam do futebol da mesma forma que no Brasil é a nossa mais importante manifestação esportiva e cultural.
Agência Brasil: E isso tem se transformado em dividendos turísticos?
Professor Barbosa: Os hotéis internacionais luxuosos dão liberdade absoluta aos clientes que vêm do mundo inteiro. Podem beber bebida alcoólica, mas não estão sujeitos aquelas rígidas leis morais que recaem sobre os muçulmanos. Em relação ao local de atração, é exatamente pela modernidade que ele apresenta sobretudo em termos urbanísticos. Aliás uma das razões essenciais para que o Catar tenha negociado essa sede da Copa do Mundo é abrir ao mundo às novidades e ao fascínio que essa modernidade possa causar.
Edição: Denise Griesinger
Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Bolsonaro deve manter bloqueio de emendas e eleva pressão por jabuti em PEC de Lula
Integrantes do atual governo, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), se empenharam nas últimas semanas para encontrar uma forma de aliviar as previsões de outros gastos federais e, com isso, liberar as emendas.
No entanto, o cenário é que Bolsonaro tenha até de anunciar mais um bloqueio de despesas às vésperas do fim do ano por causa da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediu a tentativa do governo de adiar os repasses ao setor cultural referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O impacto é de R$ 3,8 bilhões neste ano.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foram alertados sobre a possível manutenção do bloqueio das emendas. Isso deverá intensificar a articulação, revelada pela Folha, para inserir um jabuti na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição.
O objetivo de líderes do centrão é aproveitar a PEC patrocinada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de também abrir espaço no Orçamento de 2022 para as emendas.
Emendas são a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para destinos de interesse em suas regiões de influência.
Atualmente, estão bloqueados quase R$ 7,7 bilhões das emendas de relator, usadas na negociação política entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O valor representa 46,7% do total de R$ 16,5 bilhões reservados para esse instrumento.
A falta de dinheiro no Orçamento já tem gerado efeitos no funcionamento da máquina pública. A Polícia Federal, por exemplo, suspendeu a confecção de novos passaportes a partir deste sábado (19). Essa pressão em gastos de ministérios foi elevada após a decisão do STF.
Por isso, integrantes do governo afirmam que as emendas não devem ser liberadas na revisão das despesas de 2022, prevista para terça-feira (22).
Lira tem nessas emendas uma importante moeda de troca para angariar apoio de parlamentares à sua reeleição ao comando da Casa, em fevereiro do ano que vem.
Segundo pessoas envolvidas na negociação, cerca de R$ 3,7 bilhões do valor bloqueado já foram negociados e, portanto, os ministérios começaram a seguir com o trâmite burocrático para que as emendas sejam executadas ainda neste ano —assim que os recursos forem desbloqueados.
Cerca de R$ 4 bilhões, que estão quase totalmente nas mãos de Lira, ainda serão indicados após tratativas com líderes do Congresso.
Apesar do curto prazo para os projetos e obras a serem financiados com as emendas, a ideia é que o trâmite burocrático seja concluído até 31 de dezembro. Isso significa que os recursos serão empenhados —fase em que é confirmada a reserva do valor a ser gasto do Orçamento.
Com os recursos empenhados, os projetos e obras nos municípios podem ser executados —e pagos— em outro ano.
A articulação com objetivo de usar a PEC de Lula para aliviar o último Orçamento de Bolsonaro foi confirmada há cerca de dez dias por líderes do centrão e por integrantes do atual governo, que também participam das conversas para liberar as emendas de 2022.
A PEC da Transição vem sendo patrocinada pelo presidente eleito e tem outra finalidade, a de garantir a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) a partir do ano que vem —além de abrir espaço para outras despesas. No total, a previsão é que a proposta possibilite a execução de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos.
Aliados de Lula esperam que, com o retorno do petista ao Brasil, as negociações em torno da PEC avancem nesta semana, quando deve ser intensificado o contato com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado também tem recursos em emendas parlamentares bloqueados.
Em outra frente de articulação, a equipe de transição também decidiu criar um grupo com líderes da Câmara e do Senado de partidos aliados para discutir a aprovação da PEC. O grupo deve se reunir na quarta-feira (23).
A medida foi traçada por aliados de Lula e pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Parlamentares afirmam que a intenção é montar uma espécie de “comissão mista” para negociar o texto com deputados e senadores simultaneamente.
Há uma preocupação com o prazo apertado para aprovar a PEC. No cenário mais otimista, com pouca obstrução da oposição bolsonarista, o texto seria promulgado em três semanas. O grupo com líderes do Senado e da Câmara ajudaria a conciliar posições e aparar eventuais arestas.
O governo eleito espera as negociações para ajustar o texto final da PEC, que deve começar a tramitar pelo Senado. Uma PEC precisa do apoio de 49 senadores e 308 deputados para ser aprovada, em dois turnos em cada Casa.
Thiago Resende/Folhapress
Simone Tebet vira alvo de fritura no PT após desagradar a Lula
De acordo com a publicação, a atitude foi considerada pelo petista como uma concessão ao mercado financeiro. A fala fez a senadora virar alvo de fritura dentro do PT, logo no início da semana.
Rodrigo Maia e esposa são hostilizados em hotel na Bahia; veja vídeos
As imagens mostram quando o parlamentar, ao lado da esposa, é abordado por uma mulher no restaurante. “É gostoso tudo o que você roubou da gente, deixou de fazer e atrasou o país?”, questiona a mulher, que também chama Maia de bandido e pergunta à sua esposa se é bom ser “casada com bandido”.
Em seguida, chamado de “ladrão”, Maia deixa o local.
Após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), que amargou várias denúncias de corrupção nos últimos quatro anos, vários políticos externos à bolha bolsonarista também têm sido alvos de ataques. Nesta semana, em Nova York, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi chamado de “golpista”, xingamento que comumente vindo de petistas.
Flávio Bolsonaro e congressistas tentam acelerar PEC que muda eleição do TJ-RJ
A mudança na Constituição busca permitir que presidentes desses dois TJs possam concorrer de novo ao cargo.
Um dos grandes interessados na mudança é o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente do TJ-RJ (2009-2010), que tenta voltar ao cargo desde 2014.
O presidente do TJ-RJ também comanda o Órgão Especial do tribunal, colegiado que pode analisar a reabertura da investigação do caso das “rachadinhas” contra Flávio, arquivada após decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A discussão sobre a mudança no formato de eleição dos tribunais acontece há pelo menos 10 anos no Congresso.
Em 9 de novembro deste ano, porém, o plenário da Câmara votou a toque de caixa uma PEC apresentada oito dias antes pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), em tramitação acelerada que contou com a articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A versão final, votada após aprovação de um requerimento do deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi aprovada em dois turnos permitindo a recondução de presidentes em cortes com mais de 170 desembargadores. Ou seja, apenas São Paulo e Rio.
A eleição para o comando do TJ de São Paulo só ocorrerá no final de 2023. A do Rio está marcada para o próximo dia 12.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a votação do texto. “Essa regra que fala em 170 é casuística, é para tratar o estado do Rio de Janeiro. É essa eleição que se está discutindo aqui. Uma votação de PEC com esse teor leva a crer que aquilo que está circulando nos corredores do Congresso Nacional, de que existe uma influência do senador Flávio Bolsonaro para a votação dessa matéria, é real”, disse.
Zveiter nega ter feito lobby a favor da PEC e diz não ter nenhuma relação com Flávio Bolsonaro.
No Senado, o filho do presidente da República tenta obter apoio para a PEC, que, conforme os trâmites da Casa, precisaria passar pela CCJ antes de seguir para o plenário.
Apesar do esforço, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliam que dificilmente a PEC será promulgada antes da eleição para o TJ do Rio.
Além de considerarem o texto casuístico, ressaltam que enquanto não mudar o governo textos que provoquem alterações estruturais não avançarão no Senado.
A Folha questionou o deputado Christino Áureo e o senador Flávio Bolsonaro sobre por que aprovar uma PEC com efeitos restritos, mas eles não se manifestaram.
A PEC é refutada por associações de magistrados. Entre as principais queixas desses magistrados, estão a de que ela cria, sem justificativa plausível, uma regra exclusiva para 2 dos 27 tribunais do país, deixando de lado outras cortes consideradas de “grande porte” pelo Conselho Nacional da Justiça, como Rio Grande do Sul (170), Minas Gerais (150) e Paraná (145).
Retornar ao cargo é um desejo antigo de Zveiter. Em 2014, ele concorreu graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, mas perdeu a disputa. Em 2016 venceu, mas o Supremo considerou inconstitucional a norma do tribunal que permitiu sua candidatura e impediu a nova posse.
O desembargador afirmou à reportagem que, caso a PEC seja aprovada, pretende concorrer de novo ao cargo. Mas negou que a proposta tenha sido direcionada a ele.
“Eu sou ex-presidente. Milton Fernandes é ex-presidente e também está em atividade. Se a PEC for aprovada, eu vou concorrer. Mas não é uma PEC específica para mim”, disse o desembargador. Fernandes afirmou à Folha que não pretende se candidatar.
Zveiter também negou ter atuado junto a políticos em favor da PEC.
“Estão querendo criar um factoide e me vincular a um grupo político. Não tenho nada a ver com grupo político. O presidente do tribunal não atende a interesse de ninguém. Não sei nem se ele [Flávio Bolsonaro] tem interesse no tribunal.”
Flávio Bolsonaro foi alvo de denúncia em novembro de 2020 sob acusação de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. Foram desviados, segundo o MP-RJ, R$ 6,1 milhões dos cofres públicos.
O senador responderia por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Contudo, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu o arquivamento da denúncia após a anulação das provas determinadas em decisões do STF e do STJ.
Ao pedir o arquivamento, a Promotoria sinalizou com a possibilidade de obter de novo quebras de sigilo dos investigados, origem das principais provas do caso.
O eventual novo pedido pode ser decidido monocraticamente por 1 dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial. O recebimento de uma possível nova denúncia, a partir das novas provas, seria decidida pelo colegiado, cuja pauta é comandada pelo presidente da Corte.
Zveiter afirma que o presidente do Órgão Especial não consegue influenciar as decisões de um colegiado deste porte.
“O Órgão Especial tem 25 desembargadores. Você acha que alguém tem influência em 25 cabeças? Tem 13 antigos e 12 eleitos de dois em dois anos. Como vai controlar um órgão desse? O presidente só preside a sessão. Pautar é o de menos. Estão querendo criar um fato político em cima de algo institucional.”
Além de ter comandado o TJ-RJ, o desembargador presidiu também o TRE-RJ entre 2011 e 2013. Ele também foi alvo de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) aberto pelo CNJ em razão de obras nos dois tribunais que comandou, sob suspeita de sobrepreço nos contratos. O processo foi arquivado. Além disso, foi alvo da delação do ex-governador Sérgio Cabral, arquivada pelo STF, sob acusação de receber propina na ampliação do TJ-RJ. Ele nega as acusações.
A família Zveiter é uma das mais influentes no meio jurídico do país. O patriarca, Waldemar, foi ministro do STJ. Além do desembargador, ele teve como filho Sérgio Zveiter, ex-deputado que comanda um grande escritório de advocacia que leva o nome da família.
Procurado por meio da assessoria, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, informou em nota que “é contrário à proposta” que foi aprovada na Câmara.
A reportagem também procurou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Em nota, a corte disse que “não pode se manifestar sobre um projeto que está em curso”.
A PEC foi criticada por entidades que representam magistrados estaduais no país. O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça) manifestou descontentamento com o andamento da proposta, que classificou como “a toque de caixa”.
“Estamos convencidos de que os Presidentes dos Tribunais devam ter voz ativa nesta discussão e, sem embargo dos esforços desta entidade para estabelecer um diálogo com os atores envolvidos, não se vê, lastimavelmente, a receptividade necessária por parte dos parlamentares no desígnio de encontrar a melhor solução”, afirmou.
A entidade considera que uma proposta similar teria que ser feita pelo próprio Judiciário, a quem compete propor questões relativas à sua organização interna, e estuda acionar o STF contra a PEC.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse que a matéria “não foi fruto de nenhum debate, tampouco de discussão qualificada —não tendo sido objeto de apreciação sequer de uma Comissão Legislativa”.
Danielle Brant, Italo Nogueira e José Marques/Folhapress
STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito
Nunes Marques, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) queria que a decisão do plenário virtual, que garantiu o direito aos aposentados do INSS a incluírem todas as contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, fosse discutida no plenário físico.
Conforme o regimento interno, do STF, a ministra, que já havia votado a favor da revisão, indicou um novo julgamento. No entanto, advogados veem a possibilidade de que possa haver proclamação do resultado ou mesmo um novo julgamento virtual.
A decisão de Nunes Marques foi mal vista por outros membros da Corte e personalidades do Direito, que viram interferência de Bolsonaro, para barrar o recálculo das aposentadorias do INSS.
O processo chegou a ser julgado no plenário virtual em março de 2022, depois de ficar parado por cerca de um ano após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que deu o voto de minerva garantindo o direito aos aposentados por 6 votos a 5. O resultado final não chegou a ser proclamado, pois o pedido de Nunes Marques ocorreu menos de 30 minutos antes do fim do prazo.
Em junho, porém, nova decisão do STF trouxe mudanças para o caso. O plenário decidiu que votos de ministros aposentados no plenário virtual devem ser mantidos em novo julgamento. O entendimento do Supremo afeta a revisão da vida toda, cujo relator - e que deu voto favorável - é o ministro aposentado Marco Aurélio de Mello.
Pelas regras anteriores, o julgamento deveria recomeçar do zero no plenário físico, com novo relatório sobre o tema. Neste caso, a relatoria seria feita pelo ministro André Mendonça, também indicado pelo presidente Bolsonaro, ambos contrários ao tema. Com a decisão, não haverá novo relatório.
É importante destacar que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.
Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.
Votaram a favor dos aposentados o ex-ministro Marco Aurélio Mello e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Votaram contra os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
https://br.yahoo.com/noticias/
Após Wagner almejar Ministério do Meio Ambiente, Rui prefere o comando da Petrobras
Já o governador Rui Costa, que está prestes a encerrar o mandato, é ventilado para o Ministério das Cidades e a presidência da Petrobras, mas prefere esta última, segundo a coluna “Radar”, da “Veja”.
Os petistas baianos argumentam que a Bahia foi fundamental para a eleição de Lula e que o estado precisa ocupar espaços relevantes no novo governo.
Política Livre
Dez seccionais da OAB cobram parecer da direção nacional sobre ações de Moraes
O grupo exige análise das decisões para saber se houve violação a direitos constitucionais. “Especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”, diz um trecho do documento.
Os presidentes das seccionais também pedem que a direção nacional busque mais “interlocução” com o STF. “O período eleitoral passou e é missão da OAB atuar institucionalmente, em diálogo próximo com os demais integrantes do cenário jurídico, no sentido de lutar pela pacificação do País”, dizem.
Auditores reagem à possibilidade de secretário estadual comandar Receita
O motivo do desconforto é a origem de Padilha — ele é servidor da Secretaria de Fazenda estadual de Pernambuco. A avaliação é de que são estruturas tributárias muito distintas e que ele não teria conhecimento necessário para comandar o órgão.
A Receita tem histórico de rejeição de secretários fora de seus quadros de carreira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), foi bastante crítica à nomeação do economista Marcos Cintra. A categoria se insurgiu contra a suscetibilidade de Cintra ao que classificava como ingerência política, e a demissão em massa de subsecretários e coordenadores gerais chegou a ser cogitada.
De acordo com informações de integrantes do comitê de transição, Décio Padilha conta com o apoio do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Por chefiar atualmente o grupo que reúne secretários de Fazenda e já vir participando das discussões, a aposta é de que ele consiga impulsionar o andamento de uma reforma tributária a partir do ano que vem.
O Painel tentou contato com a assessoria de imprensa de Padilha, mas não obteve retorno até a publicação desta nota.
Juliana Braga/Folhapress
Presidente do PL diz que vai ao TSE questionar resultado das eleições
“No Brasil inteiro, são as urnas de 2020 para baixo, todas elas têm o mesmo número, não tem patrimônio, não tem como controlar urnas. Você vai checar a urna antes da eleição e estão todas com o mesmo número”, explicou, sem dizer como ficará a situação dos deputados e senadores eleitos pelo partido, formando a maior bancada do Congresso. Nesse caso, o questionamento automaticamente engloba a votação dos parlamentares de todos as legendas.
No entanto, Costa Neto disse que não busca propor novas eleições, mas afirmou que as urnas em questão “não podem ser consideradas”.
“Estamos entrando com esse documento, já temos a prova, vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas. Agora vamos ver o que o TSE vai resolver. Não queremos propor nova eleição, mas tem que decidir”, afirmou.
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