Governo Bolsonaro bloqueia mais R$ 1,6 bilhão do orçamento da Saúde
Integrantes da Saúde temem que a medida dificulte ainda mais a execução de políticas públicas até o fim deste ano. A ordem é cortar verba das despesas discricionárias, ou seja, os recursos usados em programas como o Farmácia Popular, para a habilitação de leitos e na compra de medicamentos e insumos.
A Saúde ainda não disse quais ações serão cortadas. A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem dito que o cenário é de caos na saúde por causa da falta de verba.
Procurados, os ministérios da Economia e da Saúde não se manifestaram sobre o bloqueio.
O governo anunciou na semana passada o bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do teto de gastos. A tesourada na Saúde é resultado desta decisão.
A Educação também congelou recursos de universidades e institutos federais nesta semana.
Em ofício enviado à Saúde, o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau disse que os valores bloqueados podem ser cancelados para atender a despesas obrigatórias, como gastos com pessoal, ou “despesas primárias discricionárias consideradas inadiáveis”.
O governo já havia travado R$ 2,23 bilhões da Saúde. Ou seja, o corte total desse tipo de verba vai a cerca de R$ 3,8 bilhões.
Técnicos da pasta dizem que a verba que ainda resta das emendas parlamentares já está bloqueada e que o novo corte acabará sendo feito sobre despesas discricionárias de programas do ministério.
A Economia pediu para a Saúde indicar até esta terça-feira (29) quais áreas devem ser atingidas. Integrantes do ministério, porém, disseram à reportagem que ainda não sabem quais ações vão perder recursos.
A pasta de Paulo Guedes ainda disse para a Saúde reavaliar a necessidade de execução das despesas até o fim do ano, para se adequar “à redução de dotação de seus orçamentos buscando mitigar os efeitos desses ajustes na realização de políticas públicas sob sua supervisão”.
“Caso necessário, há a possibilidade de ajustes nas programações, de forma a minimizar os efeitos dos bloqueios, desde que os órgãos solicitem alterações orçamentárias com oferecimento de dotações compensatórias no âmbito de suas programações”, afirma ainda o ofício assinado por Culau.
No total, o governo Bolsonaro ordenou o bloqueio de cerca de R$ 15,4 bilhões dos ministérios neste ano para evitar o estouro do teto de gastos.
A medida pode impor um apagão na máquina pública a pouco mais de um mês do fim do mandato do atual presidente —a exemplo da emissão de passaportes, já suspensa pela Polícia Federal por falta de verbas.
O teto de gastos é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O bloqueio de recursos é obrigatório para o governo.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aposta na aprovação da PEC da Transição para excluir as despesas com o programa Bolsa Família do teto de gastos e liberar espaço para outros programas do governo, como na área da Saúde.
O grupo de trabalho da saúde no governo de transição disse na última semana que há um cenário de caos na saúde do país. Uma das principais demandas transição é reforçar em R$ 22,7 bilhões o orçamento da Saúde em 2023 para garantir o mínimo funcionamento dos serviços públicos.
O governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos.
Mateus Vargas/Raquel Lopes/Folhapress
Bahia tem cerca de 5.500 casos ativos de Covid-19
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (29) contabiliza ainda 2.059.878 casos descartados e 362.353 em investigação. Na Bahia, de acordo com dados da secretaria, 69.454 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.734.461 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.889.446 com a segunda ou dose única, 7.547.836 com a de reforço e 2.686.497 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.073.977 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 741.145 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 64.475 tomaram a primeira dose e 25.225 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 898 receberam a primeira dose.
Pré-sal produzirá 7,7 bilhões de barris de óleo em partilha até 2032
A estimativa da Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi apresentada hoje (29) pelo diretor-presidente da estatal, Eduardo Gerk, durante a abertura do 5º Fórum Técnico Pré-Sal Petróleo.
O polígono do pré-sal vai do litoral norte de Santa Catarina até o sul do Espírito Santo, com uma área exploratória de 149 mil quilômetros quadrados (km²), a uma profundidade de até 7 mil metros. Nos contratos de partilha, os custos da operação exploratória são descontados do valor total extraído e o excedente de óleo que ultrapassar esse valor de custo é partilhado entre a empresa ou consórcio vencedor da licitação da área e a União.
De acordo com Gerk, a estimativa se baseia nos 19 contratos já geridos pela PPSA, somados aos campos de Bacalhau e Tapi, que estão próximos a entrar em operação, e 80% desse volume vêm de campos que já têm declaração de comercialidade.
"Nós temos uma impressionante subida na produção dos poços do petróleo, saindo em 2023 de ordem de 800 mil barris por dia e atingindo perto de 3 milhões de barris por dia lá por volta de 2029, 2030. Já tínhamos apresentado isso no ano passado e estamos ratificando esses números. Fizemos a segmentação entre o que já tem declaração de comercialidade e o que não tem, mas 80% da produção já está praticamente garantida”.
Ele destacou que a estimativa de produção total de petróleo no país para 2029 é de 5,4 milhões de barris por dia, sendo mais da metade disso proveniente do regime de partilha do pré-sal.
“No próprio ano de 2029, dos 5,4 milhões de barris nós temos 4,3 milhões vindo de todo o pré-sal. Então, quando a gente chega no ponto máximo, uma produção de 2,9 milhões nos contratos de partilha de produção, dos quais a PPSA é responsável por gerir e comercializar esse petróleo. Desse petróleo todo, a parcela da União chega a um patamar perto de um milhão de barris por dia em 2031”.
De acordo com Gerk, com isso a União vai ter uma produção de petróleo diária comparável a países como China, Colômbia, Reino Unido e Venezuela. Ele informou, ainda, que a arrecadação prevista com a venda do óleo da União pode chegar a US$ 29,4 bilhões em 2031, acumulando US$ 157 bilhões até 2023.
“O recolhimento com royalties acumulados será da ordem de RS$ 100 bilhões até 2032 e com tributos sobre o lucro das empresas a cifra é da ordem de RS$ 87 bilhões”, completa o executivo. Com isso, as receitas destinadas aos cofres públicos serão de US$ 344 bilhões na próxima década.
Os investimentos previstos para o período são de US$ 72,5 bilhões, com a necessidade de 21 navios-plataforma (FPSO, da sigla em inglês para Floating Productions Storge and Offloading) e 319 poços, entre produtores, injetores e de exploração.
Edição: Denise Griesinger
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Comunicado da Prefeitura Municpal de Ipiaú.
Porém, em virtude das fortes chuvas que assolaram o Município e região nos últimos dias, e considerando que há previsão de chuvas para os próximos dias, com possibilidade de prejuízos ao município, com deslizamentos de terra e alagamentos, de acordo com informações repassadas através de uma nota técnica emitida pela Defesa Civil Municipal, tema discutido em reunião nesta segunda-feira (28) com oficiais do Corpo de Bombeiros e secretários municipais, na qual foi recomendado que fossem suspensos os shows musicais da programação.
Outro fator que foi ponderado foi o risco de aumento de casos de COVID-19 no Estado da Bahia, que acarretou publicação de decreto n. 21.744/2022 pelo Governo do Estado, o que remete ao Município o dever de adotar medidas de contenção e prevenção ao avanço do Covid.
Diante de todo o exposto, restou decidido que os shows musicais serão adiados, como medida prudente e de segurança da população.
Informamos ainda que ficam mantidas as atividades lúdicas de Natal, desfile cívico, Inaugurações de obras, atividades educacionais e recreativas durante o mês de dezembro.
Nota técnica em anexo.
Prefeitura de Ipiaú
Arrecadação federal atinge R$ 205,47 bilhões em outubro
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,83 trilhão, representando acréscimo acima da inflação de 9,35%. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em outubro, foi de R$ 185,284 bilhões, representando um acréscimo real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro a arrecadação alcançou R$ 1,71 trilhão, alta real de 7,62%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, o setor produtivo.
Lucro das empresas
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 53,88 bilhões, com crescimento real de 13,01% em relação ao mesmo mês de 2021. Esse resultado é explicado pelo acréscimo real de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real será apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
Também houve crescimento de 23,06% na arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities, associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 427,80 bilhões, com crescimento real de 19,48%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,25% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos geradores ocorridos ao longo de 2021, e de 18,97% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 40 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a outubro deste ano, e de R$ 36 bilhões, no mesmo período de 2021”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 18,35 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 13,40 bilhões no acumulado de janeiro a outubro.
“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 12,18% na arrecadação do período acumulado e de 9,35% no mês de outubro de 2022”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária, que alcançou R$ 44,98 bilhões, com acréscimo real de 6,33%, em razão do aumento real de 15,90% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 440,66 bilhões, alta real de 6,21%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 7,38% da massa salarial e pelo aumento real de 17,37% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro a outubro deste ano, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,56 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 57,16%. De janeiro a outubro, o valor chega a R$ 69,52 bilhões, alta real de 62,25%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic, que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 5,32 bilhões em outubro, crescimento real de 75,58%. Segundo a Receita, essa fonte tem um comportamento bastante volátil ao longo do ano e teve crescimento significativo no mês.
O resultado se deve aos acréscimos nominais de 139,10% na arrecadação do item Rendimentos do Trabalho Assalariado, de 51,04% na arrecadação de Royalties e Assistência Técnica, de 115,76% em Juros e Comissões em Geral e de 115,11% na arrecadação de Juros sobre Capital Próprio.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre eles, figura a venda de serviços, com crescimento de 9,70% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro e 8,74% no ano) e a massa salarial, que mantém crescimento significativo de 24,21% no mês (18,57% no ano), em relação ao mesmo mês de 2021.
O valor em dólar das importações também cresceu 11,82% em relação a setembro do ano passado (25,32% no ano).
A produção industrial teve expansão de 1,17% em setembro, mas apresentou queda de 1,20% no acumulado do ano, comparado ao período de janeiro a setembro de 2021. Já a venda de bens teve alta de 1% no mês e redução de 0,95% no ano.
Edição: Kleber Sampaio
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lula tenta driblar insubordinação de chefes militares
A decisão conjunta dos comandantes das Forças Armadas de deixar o cargo antes do fim do ano obrigou o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a acelerar a indicação de um novo ministro da Defesa para driblar uma crise militar logo no começo de seu governo.
Nas avaliação de dois ex-ministros da pasta, o anúncio extraoficial de que Marco Antônio Freire Gomes (Exército), Carlos de Almeida Baptista Junior (Força Aérea) e Almir Garnier (Marinha) vão deixar seus comandos na última quinzena de dezembro equivale a uma declaração de insubordinação.
A intenção foi revelada na semana passada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e confirmada pela Folha de S.Paulo. A decisão foi combinada com Jair Bolsonaro (PL), durante um dos encontros dos comandantes com o presidente, que só deixou a depressão pós-derrota para ir a um evento militar no qual entrou mudo e saiu calado, no sábado (26).
Para os dois ocupantes da Defesa, de governos diferentes, os chefes militares sinalizaram para a tropa que não aceitam integralmente a autoridade de Lula. Por óbvio, isso não é um golpe, mas abre um precedente perigoso nos escalões inferiores.
Um oficial-general da cúpula militar relativiza a situação, dizendo que na verdade o gesto dos comandantes visou facilitar a transição: os novos chefes seriam indicados por Lula, ainda que a caneta de sua nomeação fosse a de Bolsonaro.
É a essa visão que o time petista se agarrou. Não bastassem as dificuldades no relacionamento com o mercado, agitado pelas declarações pouco responsáveis do ponto de vista fiscal de Lula e a pela perspectiva de ver Fernando Haddad (PT) liderando a economia, o eleito se viu obrigado a manobrar no espinhoso campo fardado.
A indicação do ex-deputado e ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro para a Defesa é dada como certa nos meios militares. O político foi incluído no time de transição e participou de uma primeira reunião nesta segunda (28).
Múcio é visto como habilidoso por oficiais-generais, ainda que sem experiência nas especificidades da pasta. O mais importante, na visão desses fardados, é que ele não é um petista raiz como Jaques Wagner, ex-titular da Defesa que era o preferido no PT para o posto.
Se ele for mesmo anunciado na semana que vem, deverá escolher os novos comandantes e trazer para si a paternidade da indicação. Os favoritos, na linha de evitar marola política, são os mais antigos oficiais-generais de cada Força: Julio César de Arruda no Exército, Marcelo Kanitz Damasceno na FAB e Aguiar Freire, na Marinha.
Ainda que a saída Múcio evite um agravamento do mal-estar entre militares e Lula, ele permanecerá. Como escreveu em livro-depoimento o mais influente comandante militar desde a redemocratização, o ex-chefe do Exército Eduardo Villas Bôas, o PT virou o alvo preferencial de boa parte do estamento fardado.
Contribuíram para isso tanto as revelações de corrupção da Operação Lava Jato quanto a insatisfação institucional com o governo Dilma Rousseff (PT), que promoveu a Comissão da Verdade para apurar os crimes da ditadura de 1964 sem incluir o que os militares chamam de “outro lado” –as ações da luta armada contra o regime.
Houve também a cooptação promovida por Bolsonaro, visto como um militar medíocre e manipulável por importantes generais da reserva que aderiram à sua candidatura.
No poder, o segundo aspecto mostrou-se um erro de avaliação, compensado por uma série de benesses: a integração de oficiais-generais à administração, a implantação de um protelado plano de carreira e a criação de uma reforma previdenciária favorável. A militarização da Esplanada está com os dias contados.
Há também o fator político puro, encarnado nos protestos de bolsonaristas pedindo um golpe militar para evitar a posse de Lula na frente de quartéis pelo Brasil. Se reclamar da derrota é do jogo, incitar crime tipificado não é, mas ainda assim os três comandantes militares divulgaram uma nota conjunta no dia 11 defendendo o que seria o caráter pacífico dos atos e criticando indiretamente o Judiciário.
Além do antipetismo, outro traço que a cúpula fardada compartilha com o bolsonarismo é a desconfiança das altas cortes, vistas como ativistas, Tribunal Superior Eleitoral à frente. A nota foi criticada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o que ajudou a azedar o clima.
Ele nunca foi bom nos anos recentes: desde que Villas Bôas, pai da doutrina que normalizou a volta dos militares à política, ameaçou o Supremo na véspera da votação de um habeas corpus que poderia ter evitado os 580 dias de prisão de Lula, em 2018, não há interlocução decente entre o petista e os militares.
No ano passado, quando recuperou seus direitos políticos, Lula até enviou emissários para tentar estabelecer um diálogo por meio de generais da reserva. Deu com a cara na porta, até porque Bolsonaro proibiu qualquer conversa de setores da ativa com o petista.
A cúpula atual, herdeira da crise militar em que o presidente demitiu ministro da Defesa e os três comandantes em 2021, até sinalizou a normalidade institucional para Lula no começo deste ano: o chefe da FAB, em entrevista à Folha de S.Paulo, até reforçou a obviedade de que prestaria continência ao petista, se eleito.
Só que o acirramento dos ânimos, ampliado com o apoio da Defesa à campanha golpista contra as urnas eletrônicas de Bolsonaro, não abriu canais. Tanto é assim que não haverá grupo do setor de fato na transição de governo. Lula sacou dois ex-comandantes de sua gestão, Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (FAB), além do general Gonçalves Dias, que foi seu chefe de segurança no Planalto e segue na função fora dele, apenas para lustrar as conversas.
Igor Gielow/Folhapress
PEC da Transição atinge assinaturas para tramitação no Senado
A PEC foi protocolada nesta segunda-feira (28) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Assinam a PEC 29 senadores de dez partidos: MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP. A proposta ainda poderá receber o apoio de outros parlamentares.
O texto protocolado por Castro autoriza o governo eleito a excluir as despesas com o programa Auxílio Brasil —que voltará a se chamar Bolsa Família— do teto de gastos pelo período de quatro anos. A minuta apresentada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) previa a retirada do benefício permanentemente.
Na saída do hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, o vice-presidente do PT, deputado Márcio Macedo (PT-SE), disse que o senador Jaques Wagner (PT-BA) —um dos escalados para negociar a PEC com o Congresso— conversou com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre a votação do texto.
A ideia do governo eleito é aprovar a PEC na CCJ e no plenário no mesmo dia, para concentrar as negociações sobre o texto na comissão. O relator ainda não foi definido, mas as movimentações giram em torno do próprio Alcolumbre ou do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), um dos principais aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Integrantes do governo eleito avaliam que é preciso iniciar as discussões na CCJ do Senado até o final desta semana para haver tempo hábil para a votação. Marcelo Castro ressaltou nesta segunda que a PEC deve ser aprovada no Senado e na Câmara até o dia 16 de dezembro, a tempo de fazer os ajustes no Orçamento de 2023.
Como mostrou a Folha, a cúpula do Congresso indicou que, no cenário atual, a PEC da Transição só tem chances de ser aprovada com validade de dois anos. Diante do diagnóstico, integrantes do PT já admitiam reservadamente que o partido enviaria a proposta com prazo máximo de quatro anos para, na prática, brigar por dois.
A PEC também prevê a realização de investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta não tem valor específico para essas despesas, mas estimativas do próprio PT apontam para um gasto extrateto de até R$ 198 bilhões com a PEC.
Além da manutenção do Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro, a medida é negociada pelo governo eleito para instituir o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos e honrar outros compromissos de campanha do petista, como o aumento do salário mínimo e a retomada de investimentos.
A proposta inclui ainda um dispositivo que permite ao governo usar recursos obtidos por meio de doações na execução de projetos ambientais. A articulação foi feita no dia em que Lula discursou na COP27, a conferência do clima das Nações Unidas, cobrando recursos dos países ricos e colocando o combate à crise climática como prioridade.
A mesma lógica seria aplicada às universidades federais, que teriam autorização para executar despesas fora do teto caso elas sejam bancadas com receitas próprias, como doações ou captações. Hoje, esse tipo de gasto fica sujeito ao limite, o que gera reclamações das instituições e engessa projetos de pesquisa.
Thaísa Oliveira e Nathalia Garcia/Folhapress
Petrobras promete entregar fórmula de reajuste à equipe de Lula
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O primeiro pedido foi que a diretoria adie a apresentação do plano de investimentos da empresa, marcada para a quarta-feira. O segundo, que a companhia suspenda todas as vendas de ativos até o ano que vem. E o terceiro, que a cúpula da empresa forneça todas as informações disponíveis sobre a fórmula de reajustes de preços dos combustíveis.
No entanto, apenas um será atendido completamente – o de entregar a fórmula do reajuste de preços à equipe de transição. Lula pretende mudar a política de preços da estatal.
Rosemberg quer homenagear presidente do TSE com a Comenda 2 de Julho
Ao justificar a homenagem, Rosemberg citou a fala proferida por Moraes em sua posse como presidente do TSE. “A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor”.
Para Rosemberg, essas palavras expressam com clareza o pensamento do magistrado sobre a necessidade de fortalecimento das instituições para a manutenção da ordem democrática, da necessidade de união dos Três Poderes da República para um Brasil “com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”.
O deputado lembrou que Moraes é também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Como presidente do TSE e integrante do STF, ele tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas, pugnando por um regime autoritário e intervenção das Forças Armadas”.
Ele citou as decisões do magistrado, destacando em especial as voltadas para o incessante combate às “fake-news”, “poderosa arma político-ideológica utilizada pelo presidente da República e inúmeros seguidores, com a disseminação de informações falsas envolvendo não apenas adversários políticos, como até mesmo dificultando o combate à pandemia da Covid-19”
Índices de confiança do comércio e serviços caem em novembro
A queda da confiança atingiu empresários dos seis segmentos do comércio pesquisados pela FGV. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, perdeu 12,6 pontos e caiu para 89,7 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção sobre o futuro, recuou 8,6 pontos e atingiu 85,2.
Serviços
O ICS teve uma queda mais moderada que o Icom na passagem de outubro para novembro: -5,4 pontos. Com o resultado, o ICS chegou a 93,7 pontos, o menor nível desde março deste ano (92,2 pontos).
A queda foi influenciada pela piora das avaliações das empresas sobre a situação corrente e, principalmente, das expectativas nos próximos meses. O Índice de Situação Atual caiu 3,1 pontos e foi para 96,9, enquanto o Índice de Expectativas cedeu 7,5 pontos, ficando em 90,7 pontos, menor nível desde abril de 2021 (88,7 pontos).
Segundo o economista da FGV Rodolgo Tobler, apesar do término do período eleitoral, fatores políticos passaram a ser muito citados como limitadores de melhoria dos negócios nos próximos meses, o que eleva a incerteza do cenário no curto prazo e um ambiente macroeconômico delicado em 2023.
Edição: Kleber Sampaio
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Banco Mundial vai entregar a Lula proposta de agenda econômica
A instituição defende que a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), independentemente dos nomes escolhidos, implemente reformas e outras medidas para criar um ambiente de disciplina nas contas públicas, aumentar a produtividade no país e transformar o Brasil em um líder em políticas verdes.
Johannes Zutt, novo diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que as medidas são ainda mais necessárias diante do cenário de desaceleração global em 2023 e da necessidade do país de manter políticas sociais.
“Só é possível ter uma rede de proteção social para proteger os mais pobres se a economia estiver gerando o crescimento necessário para pagar por isso no médio e longo prazo”, afirma Zutt à reportagem em sua primeira entrevista no cargo.
Para ele, os quase R$ 200 bilhões sendo negociados com o Congresso para serem executados fora do teto de gastos por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição não são grande um problema –desde que haja comprometimento com uma regra fiscal crível a ser seguida nos anos seguintes.
O documento, em fase de conclusão, destacará a necessidade de ajustes nas contas públicas em diferentes frentes. Na lista de recomendações, a contenção de salários no setor público, a revisão de políticas assistenciais sobrepostas, um redesenho do sistema tributário e a obediência a uma âncora fiscal crível.
“Há oportunidades para tornar os gastos mais eficientes na administração pública, na reforma previdenciária de estados e municípios, nas muitas isenções fiscais e nos próprios programas de proteção social onde há fragmentação e duplicação”, afirma o executivo. “Para equilibrar receitas e despesas, não podemos simplesmente continuar adiando isso”, diz.
O receituário é acompanhado pela constatação do banco de que o Brasil encerrou 2021 com um nível de endividamento acima de pares. Economias emergentes de renda média têm dívida bruta que representa em torno de 72% do PIB, segundo a instituição, enquanto o Brasil registra 80% —percentual que pode crescer ainda mais com os gastos extras em negociação pelo governo eleito. Dentre os pares internacionais analisados pelo Banco Mundial, apenas a Índia está acima disso (84%).
O desafio se torna ainda maior no longo prazo, já que as mudanças demográficas em curso vão tornar a população cada vez mais velha –o que gera mais pressões no sistema previdenciário e nos serviços públicos.
“As reformas permitirão que o Brasil se posicione a médio e longo prazo de forma que esses gastos sociais possam continuar em níveis adequados. Sem isso, o país acabará com uma conta muito desequilibrada e com um ajuste desordenado a ser feito no futuro de forma dolorosa para todos”, afirma Zutt.
Além da racionalização dos gastos, o Banco Mundial propõe que o país se volte a medidas para aumentar a produtividade de forma a impulsionar a economia. O Brasil cresceu apenas 0,53% per capita anualmente entre 2010 e 2021, diz o banco, enquanto pares de renda média alta alcançaram 4%. Os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 1,4%.
O desemprego e a informalidade permaneceram altos durante o período e a renda das famílias brasileiras caiu, aumentando a dependência das famílias brasileiras de transferências sociais. Para o banco, o foco das políticas continua sendo esses programas não só como uma forma de proteger os pobres, mas como uma muleta em meio a uma economia em crise.
Para reduzir a dependência das transferências, o banco recomenda modernizar a infraestrutura, reduzir o Custo Brasil e ampliar a abertura comercial, além de aumentar a inovação e a absorção de tecnologia.
“O Brasil não investe o suficiente para manter sua infraestrutura, que está se deteriorando. Portanto, você também precisa criar espaço para aumentar os gastos agora. E nem tudo precisa ser gasto público. Há muito espaço para gastos privados também”, afirma ele, que defende a simplificação do sistema de impostos.
Além disso, a instituição sugere iniciativas verdes, conter o desmatamento, avançar na transição para uma economia com emissões neutras de gases estufa e aumentar o papel da precificação do carbono.
Apesar de sinalizações do governo eleito fazerem o mercado questionar a busca por medidas como as sugeridas pelo Banco Mundial, principalmente na área fiscal, representantes do PT têm afirmado que ao menos parte dessa agenda está nos primeiros planos do mandato.
Fernando Haddad, cotado como futuro ministro da Fazenda de Lula, afirmou em evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira (25), por exemplo, que a reforma tributária e a melhora na qualidade dos gastos estarão entre as prioridades em 2023.
Também integrante da equipe de transição de governo, o economista do PT Nelson Barbosa já defendeu uma reforma administrativa que busque diminuir os salários de entrada, além de estender o tempo de evolução de carreira do servidor público, de forma a conter o gasto com pessoal –o segundo maior da União, em R$ 369 bilhões (no projeto orçamentário de 2023).
“O prêmio salarial no setor público é bastante alto. E estamos falando de um ajuste gradual, porque isso [uma reforma] afetará principalmente pessoas que vão entrar no serviço público [não as que já entraram]”, afirma Zutt.
Apesar das sinalizações, o diretor prefere não citar reformas que acha mais prováveis de serem implementadas no futuro governo Lula. Ele avalia que será necessário vontade para tirá-las do papel e habilidade para negociá-las com o Congresso.
“Nenhum governo conseguirá implementar todas as reformas necessárias. Já fui diretor em mais de 14 países, e isso não acontece. É preciso ter vontade politica e ir além de contar com pessoas habilidosas dentro do governo, porque é preciso também convencer o Congresso. E isso não é fácil”, afirma.
Na visão de Zutt, a dificuldade nas reformas é enfrentada em grande parte porque há sempre vencedores e derrotados com as mudanças. Mesmo assim, ele afirma que é preciso insistir no tema.
“Uma situação macroeconômica desordenada vai minar a confiança dos empresários, o que reduzirá a atividade econômica e resultará em menores receitas para o governo enquanto há aumento da pressão por gastos. Então você acaba em uma espiral”, diz.
O QUE O BANCO MUNDIAL RECOMENDA
Financiar o desenvolvimento de forma sustentável
• Ter uma âncora fiscal crível
• Racionalizar transferências sociais
• Tornar a tributação mais progressiva (ou seja, taxar mais os mais ricos e menos os mais pobres)
• Conter salários do setor público
• Avançar em reformas da previdência de servidores de estados e municípios
Criar oportunidades por meio do crescimento liderado pela produtividade
• Aprofundar a integração e a competição comercial
• Aumentar inovação e absorção de tecnologia
• Aumentar competitividade pela redução do Custo Brasil
• Modernizar a infraestrutura
Inclusão econômica dos mais pobres
• Recuperar perdas de aprendizagem
• Reduzir taxas de evasão
• Melhorar a qualidade do professor
• Aumentar oportunidades no ensino superior
• Apoiar a entrada no mercado de trabalho
• Promover inclusão econômica rural
Explorar o potencial do Brasil como uma economia verde
• Prevenir a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária e florestal
• Promover meios de subsistência florestais sustentáveis
• Ampliar agricultura inteligente para o clima
• Descarbonizar o setor energético
• Tornar cidades mais verdes em seus sistemas de transporte
• Tributar o carbono e desenvolver mercados de carbono
Fábio Pupo/Folhapress
Bolsonaro completa um mês sem motociata em meio à reclusão pós eleições
O mandatário tem se isolado no Palácio da Alvorada e se mantém recluso desde o resultado do segundo turno da disputa presidencial, no dia 30 de outubro. A última vez em que Bolsonaro esteve em uma manifestação e andou de moto com simpatizantes foi no dia 29 de outubro, em Belo Horizonte, na véspera da votação.
No pleito, Lula recebeu 50,9% dos votos válidos, e Bolsonaro, 49,1%.
As motociatas viraram uma marca ao longo da gestão. Bolsonaro percorreu diversas cidades do Brasil de moto, reunindo apoiadores em passeios em quase todas as semanas do período eleitoral. O presidente recebeu críticas de opositores por causa de gastos gerados nos estados diante da necessidade de organizar um sistema de segurança pelos locais onde passou.
Além das motociatas, aliados do presidente também organizaram mobilizações nas quais Bolsonaro andava com seus apoiadores de jegue, lancha e jet ski. Alguns desses eventos foram realizados em meio ao momento mais crítico da pandemia da Covid 19, gerando aglomerações —o presidente e seus apoiadores não usavam máscaras durante os passeios.
No sábado (26), Bolsonaro participou do seu primeiro evento público depois do segundo turno da eleição, uma cerimônia militar, mas permaneceu em silêncio. O chefe do Executivo deixou o isolamento do Palácio da Alvorada e foi à formatura de aspirantes a oficial-general na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em Resende (RJ).
Além de não discursar no encerramento do evento, como tradicionalmente fez durante seu mandato, Bolsonaro também interagiu pouco com os demais convidados. O presidente compareceu apenas quatro vezes no Palácio do Planalto de um mês para cá. Ele também teve uma infecção bacteriana nas pernas, erisipela.
Bolsonaro tem recebido ministros e aliados mais próximos no Alvorada —seu ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa, Braga Netto, tem sido presença constante no palácio.
Folhapress
Caixa participa de Feirão Limpa Nome da Serasa com descontos de até 90%
O Feirão oferece descontos de até 99% em dívidas de empresas parceiras da Serasa, com possibilidade de pagamento via Pix e baixa imediata da negativação.
Segundo a Serasa, a Caixa vai oferecer descontos de até 90% para dívidas de créditos comerciais de 4 milhões de clientes. Já a Enel terá descontos de 55% em contas de energia e parcelamento em até 12 vezes.
O atendimento presencial do Feirão Limpa Nome será realizado do dia 29 de novembro ao dia 3 de dezembro, das 8h às 19h, com horário diferenciado na sexta-feira (2) devido ao jogo do Brasil. A Caixa atende até as 15h de sexta.
Além da modalidade presencial, o Feirão também oferece atendimento digital, que estará disponível até o dia 5 de dezembro no site serasalimpanome.com.br ou no aplicativo da Serasa.
Segundo dados da empresa, o número de inadimplentes voltou a crescer pelo nono mês seguido em setembro e chegou a 68,39 milhões de pessoas. O valor médio da dívida chega a R$ 4.324,42. A maior parcela de dívidas está no segmento de bancos e cartões, que concentra 29,45%.
No estado de São Paulo, mais de 16 milhões de pessoas estão inadimplentes, sendo 4,5 milhões apenas na capital.
Mais de 3 milhões de dívidas já foram negociadas neste ano, com mais de R$ 8 bilhões em descontos para 2 milhões de consumidores.
No estado de São Paulo, foram concedidos R$ 2,9 bilhões em descontos para 900 mil consumidores, com quase 1 milhão de acordos fechados.
CANAIS DE NEGOCIAÇÃO DIGITAL
Site: http://www.serasalimpanome.com.br
App Serasa no Google Play e App Store
Ligação gratuita 0800 591 1222
WhatsApp (11) 99575-2096
VEJA TRÊS DICAS PARA SAIR DA INADIMPLÊNCIA
1. FAÇA AS CONTAS PARA ENTENDER SUAS DÍVIDAS
– Faça uma lista de todas as contas e parcelas atrasadas, com os respectivos valores. Coloque no topo da lista aquelas que você precisa quitar primeiro, porque são essenciais, como contas de água e luz, por exemplo, ou porque custam mais, como cartão de crédito e cheque especial
– Depois, é preciso saber quanto terá disponível em cada mês para pagar os atrasados, considerando as demais despesas que você já possui
2. NEGOCIE COM OS CREDORES
– Procure as empresas para as quais deve e tente negociar. Não aceite a primeira proposta, mas entenda como está sendo a negociação: Qual o percentual de desconto sobre o total da dívida? Se pagar à vista, há desconto maior? Se parcelar, quantos são os juros?
– Defina um objetivo, o valor que poderá dispor e faça contrapostas
– Se ainda ficarem dúvidas, peça que a proposta de negociação seja feita por escrito. Vá para casa, converse com a família e volte depois para bater o martelo e assinar o contrato de renegociação
3. ORGANIZE-SE PARA NÃO CONTINUAR DEVENDO
– Ao fechar o acordo, saiba que é preciso cumpri-lo até o final, portanto, negocie apenas valores que pode pagar com a renda que já tem
– Para garantir que não tenha mais dívidas negativadas em seu nome, aposte no planejamento financeiro, equilibre seus ganhos e gastos mensais. Faça uma planilha e envolva toda a família nesse controle e no esforço para economizar
Fonte: Serasa Educa
Folhapress
Lula anunciará ministro da Defesa e comandantes das Forças na próxima semana
Os nomes escolhidos por Lula serão os responsáveis por tocar a transição junto ao atual governo.
“O presidente optou por não fazer grupo agora. Vai anunciar na semana que vem pelo ministro da Defesa e pelos três comandantes das Forças, que farão o processo de transição”, disse José Múcio Monteiro, ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), após reunião com o petista.
Julia Chaib/Folhapress
Covid-19: Decreto do governo do Estado restabelece obrigatoriedade do uso de máscaras
O uso de máscaras voltará a ser obrigatório em transportes públicos, tais como trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; em salões de beleza e centros de estética; em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares; em templos para atos religiosos litúrgicos; em escolas e universidades; em ambientes fechados, tais como teatros, cinemas, museus, parques de exposições e espaços congêneres.
Eventos de diversas modalidades seguem com realização autorizada. No entanto, volta a ser exigido o uso de máscara e comprovação de vacina naqueles em que haja controle de acesso e venda de ingressos. A comprovação de vacinação, em todos os casos em que é solicitada, será feita mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo “CONECT SUS”.
A necessidade da demonstração de vacinação será obrigatória também para o acesso a quaisquer prédios públicos, nos quais se situem órgãos, entidades e unidades administrativas. Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ficam condicionados à comprovação da vacinação e à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção.
De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Adélia Pinheiro, as medidas contidas no decreto visam reduzir o avanço da Covid-19 no Estado. “Essas ações, que poderão ser juntadas a outras a depender da evolução da pandemia, são importantes para que a população esteja melhor protegida e para que possamos deixar todos assistidos”, afirma
TSE só encontra R$ 13,5 milhões na conta do PL, multado por questionar urnas
O valor foi bloqueado na conta do Banco do Brasil do partido às 7h23 da última sexta-feira (25) preventivamente, ou seja, antes mesmo do julgamento de recursos.
A indisponibilidade dos valores foi solicitada pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas em 24 de novembro às 13h17, um dia após o presidente da corte, Alexandre de Moraes, estipular a multa.
O restante será descontado da conta da legenda na medida que os duodécimos do fundo partidário forem sendo depositados. Casos os recursos do PL sejam concedidos, os valores são desbloqueados.
O ministro Alexandre de Moraes negou na quarta-feira (23) a ação do PL que visava invalidar votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições, quando o candidato do partido, Jair Bolsonaro, foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele condenou a coligação de Bolsonaro, formada por PL, PP e Republicanos, ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Determinou ainda o bloqueio dos fundos partidários das três legendas da coligação até o pagamento da penalidade imposta. Posteriormente, concentrou a punição no PL, porque PP e Republicanos alegaram não ter participado da ação.
Em nota, o PL informou que vai adotar todas as medidas adequadas para restaurar “a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
Juliana Braga/Folhapress
Bahia registra 2.258 casos de Covid-19 e mais oito óbitos nas últimas 72 horas
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (28) contabiliza ainda 2.059.780 casos descartados e 362.031 em investigação. Na Bahia, conforme a secretaria, 69.400 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.733.518 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.888.548 com a segunda ou dose única, 7.546.046 com a de reforço e 2.658.788 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.073.444 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 739.995 tomaram também a segunda. Do grupo de 3 e 4 anos, 63.905 tomaram a primeira e 24.897 a segunda dose.
Brasil registra 41 mortes por Covid e mais de 17,7 mil casos da doença
A média móvel de mortes é de 77 por dia, com alta de 132% na comparação com o dado de 14 dias atrás. Já a média móvel de casos está em 23.364 por dia, com alta de 200% no mesmo período.
Dos estados que atualizaram as informações, Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso e Sergipe não registraram mortes.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.125.024 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.151.099 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,78% da população com a 1ª dose e 80,13% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.350.026 pessoas já tomaram a terceira dose, e 37.170.462, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Policiais realizam parto de gestante na BA-093
Os militares realizavam patrulhamento na rodovia, quando, na altura do km 11, se depararam com um homem pedindo socorro próximo a um veículo parado no acostamento. Ao se dirigirem ao automóvel, os agentes descobriram que, em seu interior, havia uma jovem gestante já em trabalho de parto.
Em face da impossibilidade de encaminhamento a uma unidade de saúde naquelas condições, coube aos soldados Wellington e Clécio a condução de todo o procedimento no local. Com o apoio da mãe, Mirleide Santos, e do acompanhante, o bebê Ícaro Valentim veio ao mundo nos braços do soldado Wellington.
“Orientei a mãe sobre a respiração e que fizesse força para o neném sair, ela seguiu as orientações e deu tudo certo”, contou o soldado Wellington. “Após o nascimento, deslocamos para a UPA mais próxima, em Camaçari, para a continuidade do atendimento”, disse, emocionado.
Fonte: DCS/Polícia Militar
Suspeitos da operação contra comércio ilegal de cigarros se entregam
A ação da PF foi teve o objetivo de cumprir 27 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal, além de bloqueio, sequestro e apreensões de bens, como imóveis, criptomoedas, veículos e dinheiro em espécie, avaliados em R$ 300 milhões.
Segundo a PF, o dinheiro obtido com a venda ilegal de cigarro era lavado e remetido de forma irregular ao exterior, com o apoio de um grupo devedor da União que deixou de recolher cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
Um dos presos na operação foi o empresário José Eduardo Neves Cabral, filho do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016 por condenações em processos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. José Cabral se entregou à PF na quinta-feira (24) e alega inocência.
Os investigados na Operação Smoke Free podem responder pela prática de crimes de sonegação fiscal, duplicata simulada, receptação qualificada, corrupção ativa e passiva, lavagem de capital e evasão de divisas.
Agência Brasil
Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da agência.
Agência Brasil
Conselho reativa benefício salarial retroativo para juízes federais
De acordo com a decisão, a vantagem individual será concedida a juízes que ingressaram na carreira até maio 2006, com pagamento retroativo corrigido pela inflação. O pedido ao conselho, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), foi julgado procedente por 7 votos a 4.
A relatora do caso, que também é presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, foi contra a medida. Ela disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou entendimento de que as parcelas relativas ao adicional por tempo de serviço foram absorvidas com a instituição do subsídio salarial.
Também alegou que, no caso concreto julgado pelo STF, o autor era um servidor estadual aposentado que não recebia seu benefício pelo regime de subsídio. “A questão resolvida envolvia o teto constitucional e, tão somente, fixou-se a tese de que vantagens pessoais devem ser consideradas para fins de limitação de pagamento”, disse.
Segundo o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo, que revelou a decisão, um juiz empossado em 1995, por exemplo, poderá receber R$ 2 milhões em atrasados. Em nota, a Ajufe afirmou que “os valores devidos aos beneficiários estarão sujeitos a todos os tributos devidos, especialmente contribuição para a previdência e imposto de renda”.
Além disso, acrescentou que o requerimento formulado pela entidade para o CJF teve por base o entendimento do STF de que todos os juízes brasileiros devem ter igual tratamento. “Por esse entendimento, ficam assegurados aos juízes federais todos os direitos garantidos aos magistrados da Justiça Estadual, assim como o contrário”, alegou.
Também afirmou que, “apesar da especulação por parte da imprensa, ainda não há dados concretos sobre o número exato de associados que serão beneficiados”. “O próprio CJF, que é o órgão de controle, não tem como apurar os valores até o momento. Mesmo assim, ressaltamos que qualquer vencimento na magistratura federal se limita ao teto constitucional para o serviço público”, diz a nota.
“Portanto, qualquer estimativa aleatória de valores correspondentes à decisão do CJF não goza de fundamento técnico, amparo de dados oficiais e, tampouco, conta com chancela dos órgãos de controle, se limitando a mero palpite e a uma frágil perspectiva estatística”, finalizou.
Constança Rezende, Folhapress
Sem Neymar, Casemiro tira seleção do sufoco e faz o gol da vitória sobre a Suíça
Ele acertou chute cruzado, de dentro da área, como se fosse um camisa 9, aos 37 minutos do segundo tempo. Foi o lance que classificou o Brasil de forma antecipada para as oitavas de final da Copa do Mundo e definiu o 1 a 0 sobre a Suíça, nesta segunda-feira (28), no estádio 974, em Doha.
Com seis pontos, a equipe só precisa do empate contra Camarões, na próxima sexta (2), para terminar na primeira posição do Grupo G.
Foi apenas o sexto gol de Casemiro em 67 jogos com a camisa amarela. E o mais importante.
A equipe viveu quatro dias com a lembrança de que, pelos números, não é mais tão dependente de Neymar quanto antes. Tite teria as peças ofensivas para suprir a ausência de um dos melhores jogadores do mundo. Mas, diante do bem armado sistema defensivo do adversário e sem seu camisa 10, o Brasil sofreu.
Neymar nem sequer foi com a delegação para o estádio. Ficou no hotel onde a delegação está hospedada. Ele se recupera de lesão de ligamento do tornozelo direito. A previsão inicial era que ele voltaria apenas nas oitavas de final. Com a qualificação assegurada antes da última rodada, a espera por seu retorno é mais sossegada.
O resultado serve de vingança da Copa de 2018, na Rússia, quando a mesma Suíça parou o Brasil na estreia e ficou no empate por 1 a 1. Vitória sobre Camarões representaria o primeiro Mundial desde 2006 em que a equipe termina a fase de grupos com 100% de aproveitamento.
O time teve ainda mais dificuldades nos primeiros 45 minutos do que os que enfrentou na primeira rodada, diante da Sérvia –quando também não marcou, mas venceu por 2 a 0 com gols na etapa final.
Diante de um rival fechado, com dez jogadores atrás da linha da bola, não achava espaço. A melhor chance aconteceu em lançamento pelo alto com finalização de Vinicius Junior. Sommer defendeu.
Se Raphinha havia sido ineficiente no primeiro tempo da estreia, Vinicius tinha sido uma válvula de escape, levando vantagem sobre a marcação. Contra a Suíça, ambos foram igualmente bem marcados.
Parte da etapa inicial foi gasta com os meias brasileiros rodando a bola de um lado para o outro, à espera da chance para um passe mais incisivo. Foi quando ficou claro o peso que tem a ausência de Neymar. Sem o atacante, lesionado, a seleção se torna mais previsível, e o adversário pode se concentrar mais em anular as jogadas pelas pontas.
A estratégia da Suíça se resumiu a tentar achar uma saída em velocidade e encontrar Embolo na frente. O atacante nascido em Camarões, autor do gol da vitória no primeiro jogo contra seu país natal, é capaz de prender a marcação, é forte e sabe fazer o trabalho de pivô. Mas não teve oportunidade para colocar isso em prática.
Cansado do que viu em campo, Tite mandou Rodrygo se aquecer um minuto antes do intervalo. A aposta mais esperada era a saída de Fred. Mas o escolhido foi Lucas Paquetá, justamente quem deveria fazer a função de Neymar em campo. Depois entrou Bruno Guimarães para dar ainda mais força ofensiva à equipe.
Tudo parecia que se resolveria aos 18, com um belo gol de Vinicius Junior, mas o VAR (árbitro de vídeo) anulou o lance por causa de impedimento de Richarlison.
Com o passar do tempo, a Suíça chegou a achar espaços para contra-atacar. Ameaçou com inversões de bola, especialmente para o lateral Widmer. O empate começou a parecer uma realidade que incomodaria bastante Tite. Ele sabe que veria o fantasma da necessidade de ter Neymar contra Camarões.
Alguém teria de aparecer para salvar a seleção. Casemiro, um meia que se tornou primeiro volante no Real Madrid, não parece avesso a mudanças. Saiu da zona de conforto da capital espanhola para defender uma equipe em transição na Inglaterra, o Manchester United. Acreditou ser um clube que precisava mais dele.
Como o Brasil necessitou nesta sexta-feira. Ele apareceu com um arremate que deixaria Neymar orgulhoso para tirar a seleção do sufoco em Doha.
Folhapress
Especializadas da Polícia Militar ganham 62 novas viaturas
Os veículos auxiliarão no patrulhamento ostensivo e preventivo para combate a crimes contra instituições financeiras e tráfico de entorpecentes, em áreas rurais, de diferentes municípios do interior do estado. Mais de 11 milhões de reais foram empregados na locação dos veículos.
O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, explicou que os automóveis vão reforçar a atividade policial em locais de difícil acesso e trânsito como estradas de terra e localidades rurais. “Essa aquisição vai fortalecer as ações preventivas nessas áreas e contribuir para a redução dos crimes que mais afetam a sociedade”, garantiu o gestor.
Serão beneficiadas as Cipes Caatinga, Cacaueira, Central, Cerrado, Chapada, Litoral Norte, Mata Atlântica, Nordeste, Polo Industrial, Semiárido e Sudoeste.
Fonte: Ascom/ Marcia Santana
Petistas defendem que Lula segure ‘protagonismo’ de Alckmin na transição
Ainda segundo a publicação, Lula deve mudar para Brasília na primeira quinzena de dezembro e que sua base deve ser um hotel.
Os petistas reclamam que, como coordenador da transição, o vice eleito passou a ter um “protagonismo exagerado” e a concentrar as agendas e decisões importantes.
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