Cardeais do Centrão direcionaram até R$ 400 milhões do orçamento secreto; saiba quem são os campeões
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Segundo dados enviados pelo Congresso ao STF em maio, o senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, é o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto: cerca de R$ 467 milhões. Para efeito de comparação, o valor é equivalente a toda a verba de destinação livre (discricionária) empenhada pelo Ministério do Turismo em 2022 até o momento (R$ 470,5 milhões).
Bittar foi o relator do Orçamento de 2021 – na ocasião, ele enviou R$ 11 milhões em emendas a uma entidade de saúde chamada Santa Casa da Amazônia, acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade é comandada por um amigo do senador.
Em meados de outubro, Bittar disse ao Estadão que até 2021 não existia obrigação legal de identificar os responsáveis pelas indicações – e que, por isso, não há mais informações sobre quem indicou o quê. “Até o segundo ano (do orçamento secreto), a lei não obrigava que a emenda dissesse quem pediu. Se foi deputado, prefeito, o governador, uma bancada… Então, não havia na lei essa obrigação. Isso é que gerou toda essa desconfiança, que vocês (imprensa) batizaram esta política de orçamento secreto, quando nada é secreto”, disse ele.
Os ofícios enviados ao STF só permitem saber os “padrinhos” de cerca de 24% do total já empenhado no orçamento secreto. De acordo com os dados disponíveis, depois de Bittar, aparece no ranking a senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí. Ela é mãe do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e assumiu o mandato quando o filho se tornou ministro de Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2021. Como mostrou o Estadão, os Nogueiras privilegiaram cidades do interior do Piauí onde têm votos, deixando desassistidas comunidades pobres que são base eleitoral de políticos de oposição.
Na lista dos maiores beneficiados, o terceiro é o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com R$ 357 milhões. Em seguida vêm os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), seguidos do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e do senador Marcos Rogério (PL-RR). Integrante da “tropa de choque” do governo Bolsonaro na CPI da Covid, Marcos Rogério admitiu ter apadrinhado R$ 184,1 milhões.
A cientista política Beatriz Rey diz que é normal que os governos deem prioridade a aliados na hora de distribuir verbas de emenda orçamentária – mas que uma desproporção tão grande entre um parlamentar e outro não é saudável. “E há também um problema de alocação dos recursos. Alguns lugares que não tinham tanta necessidade receberam muito dinheiro. O dinheiro não está sendo enviado para onde precisa, e sim de acordo com motivos que a gente não sabe quais são. O critério não está associado a nenhuma política pública”, diz Beatriz, que é doutora em ciência política pela Syracuse University, de Nova York.
As informações sobre os padrinhos das emendas foram enviadas atendendo a uma determinação da ministra Rosa Weber, como parte do processo em que partidos de oposição contestaram o mecanismo de distribuição de verbas. Ao todo, os parlamentares prestaram informações sobre o apadrinhamento de cerca de R$ 11 bilhões. Ou seja: é impossível saber os nomes dos responsáveis pela indicação de cerca de 75% da verba já liberada.
Além de não chegar nem perto do valor total já alocado por meio do esquema do orçamento secreto, as informações prestadas ao STF também não incluem todos os parlamentares, pois centenas de deputados e senadores não enviaram qualquer resposta – inclusive o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro das emendas de relator apadrinhadas por ele.
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Wagner pode perder espaço no ministério de Lula para Aloízio Mercadante
O partido na Bahia almeja emplacar o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) no ministério, mas apenas o nome do primeiro é tido como certo, provavelmente na Casa Civil. Wagner, por sua vez, muito mais próximo a Lula do que Rui, pode continuar no Senado para fortalecer as trincheiras do governo na Casa.
Ultimamente, o “galego” vinha sendo cotado para a pasta das Relações Exteriores, mas ganhou força para o posto o nome do ex-senador Aloízio Mercadante (SP), um dos líderes da equipe de transição e também muito próximo a Lula. Antes, Wagner havia perdido o posto de futuro ministro da Defesa para o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, que tem mais a simpatia dos militares.
O PT baiano ainda briga por outros espaços no futuro governo. A sigla pode emplacar, por exemplo, o ministro da Cultura. Juca Ferreira, ex-titular da pasta nos governos Lula e Dilma Rousseff e que está na equipe temática do grupo de transição para o setor.
Principal aliado do PT no estado, o PSD do senador Otto Alencar também disputa a indicação de um baiano para compor o próximo ministério. Nesta terça-feira (06), o nome do atual secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que também integra a equipe de transição e é ligado a Otto, foi sugerido pela legenda ao presidente eleito para a mesma pasta, em âmbito nacional.
Política Livre
Múcio espera aval de Lula para falar com comandantes das Forças Armadas
A abertura de diálogo serviria para quebrar resistência ao petista no círculo militar.
Múcio teve uma reunião nesta segunda-feira (5) com Lula, acompanhado do senador Jaques Wagner (PT-BA). O ex-prefeito Fernando Haddad, cotado para a Fazenda, participou de parte da conversa, em que discutiram a montagem do governo Lula.
No encontro, além de debater a participação de siglas aliadas no futuro governo, eles falaram sobre a escolha dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Não houve, porém, definição de quem serão os convidados. A tendência, segundo aliados de Lula, é que a decisão se dê pelo critério de antiguidade. A peneira deve ocorrer entre os cinco oficiais mais antigos.
Múcio tem conversado com ex-comandantes, mas ainda não intensificou o diálogo com os militares que podem ser designados para chefiar as Forças e os nomes designados por Bolsonaro para a transição. Ele espera o endosso de Lula para consumar essas conversas, segundo aliados do petista e do ex-ministro do TCU.
Lula já disse a Múcio que precisará dele no governo, mas ainda não anunciou seu nome. Enquanto isso, o ex-ministro afirmou a aliados ter encerrado sua empresa de consultoria.
Sem ter sido escolhido formalmente para a transição, Múcio também não iniciou as conversas com integrantes do Ministério da Defesa. O secretário-geral da pasta, general Sérgio Pereira, foi destacado para atuar com a transição, mas ainda não foi procurado pela equipe de Lula para reunião ou troca de informações.
Pereira sinalizou a interlocutores que deve entrar de férias na segunda-feira (12), mas disse ser favorável ao adiamento da folga para conversar com o futuro ministro da Defesa.
Embora o presidente eleito tenha afirmado na semana passada que só anunciará o time de ministros após a sua diplomação, marcada para o dia 12, não está descartada a hipótese de antecipação do anúncio de Múcio já para esta semana.
Na opinião de alguns interlocutores de Lula, esse anúncio poderia reduzir o risco de retaliação ao petista no meio militar.
Não haveria vácuo na transição diante da ameaça de atuais comandantes entregarem seus cargos antes da posse de Lula.
Para petistas, integrantes de siglas aliadas e membros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria importante que houvesse a definição logo para referendar um nome para dialogar com os atuais comandantes.
A expectativa é que isso possa ajudar a frear os atos golpistas de apoiadores de Bolsonaro que têm ocorrido em frente a quartéis-generais desde a eleição.
Generais-oficiais disseram à reportagem acreditar que Lula escolherá entre os três mais antigos de cada Força para os comandos. Para eles, seria uma forma de o petista não interferir nas carreiras militares e garantir alguma estabilidade para os Altos Comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A escolha por antiguidade também foi um conselho dado por oficiais da reserva para a equipe de transição. Conversaram com auxiliares de Lula o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e os ex-comandantes Juniti Saito (FAB), Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Marinha) e Edson Pujol (Exército).
No Exército, os principais cotados para o comando são os generais de Exército Tomás Miguel Paiva, Julio Cesar de Arruda e Valério Stumpf.
Tomás trabalhou com Fernando Henrique Cardoso e é bem visto por aliados de Lula. Ele era chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas quando o ex-comandante publicou um tuíte rumoroso, na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula no STF, antes de o petista ser preso, em 2018.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Bôas.
Aliados de Lula e políticos viram a mensagem como uma manifestação indevida de um membro das Forças Armadas e como uma ameaça ao STF de que poderia o Exército fazer caso Lula fosse inocentado e liberado.
À época, porém, Tomás teria se posicionado contra a publicação da mensagem, de acordo com aliados de Lula.
Na Marinha, são avaliados os nomes dos almirantes de Esquadra Aguiar Freire, Marcos Sampaio Olsen e Marcelo Francisco Campos. Na FAB, o principal cotado é o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, o mais antigo da Força.
Além de Múcio, há ao menos dois outros aliados de Lula que devem ser confirmados no ministério petista. O ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), eleito senador, e Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia, já receberam a senha do presidente eleito de que eles devem ser ministros.
Os três ouviram de Lula, em diferentes momentos, que ele precisará deles, numa sinalização de que devem integrar o ministério.
JULIO CHAIB, CATIA SEABRA E CÉZAR FEITOZA/FOLHPRESS
Entenda o que é emenda de relator, como funciona e o que está em jogo no STF
A partir desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade dessas bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso.
A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.
O esquema criado pelo centrão permite que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e lhe dá poderes para definir quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.
O QUE SÃO EMENDAS DE RELATOR?
A Constituição de 1988 permite a criação de emendas parlamentares, visando descentralizar a gestão orçamentária e tornar os projetos federais mais acessíveis em escala local. Hoje, temos quatro tipos de emendas -individuais, de bancada, de comissão e de relator- algumas obrigatórias, e outras optativas.
Entre as vinculativas, estão as emendas individuais e de bancada: uma é destinada aos parlamentares, podendo ele decidir onde alocar o dinheiro, e outra é destinada às bancadas estaduais, que também possui autonomia para deliberar sobre os investimentos.
Já entre as opcionais estão as emendas de comissão e de relator -enquanto a primeira destina valores às comissões temáticas do Congresso, a segunda permite ao relator-geral da Comissão Mista de Orçamento alterar ou incluir despesas nas finanças públicas anualmente.
QUAL O PROBLEMA?
Os recursos separados pelo relator no Orçamento são distribuídos durante o ano de acordo com indicações dos parlamentares, sem transparência e sem critérios claros para divisão do dinheiro.
Uma questão que os ministros do STF terão que enfrentar é a falta de critério para distribuição do dinheiro reservado pelas emendas do relator, que têm sido usadas para favorecer parlamentares alinhados com o governo e a cúpula do Congresso, em detrimento de seus adversários.
Além disso, as regras das emendas estabelecem certos limites para aplicação dos recursos, exigindo que a maior parte seja destinada a ações na área de saúde, e restringem os valores reservados para as emendas a uma fatia das receitas federais, para impedir sua expansão sem controle.
Nada disso existe no caso das emendas do relator, que são reguladas por normas internas do Legislativo, alteradas todos os anos. Essas regras ampliaram muito o campo de atuação do relator, autorizando o uso das suas emendas para financiar quase todo tipo de despesa.
QUANDO ESSAS EMENDAS FORAM CRIADAS?
A emenda de relator iniciou-se no Palácio do Planalto, no gabinete de Luiz Eduardo Ramos, o então ministro da Secretaria de Governo, que resgatou um dispositivo incluído pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas que havia sido vetado por Bolsonaro três semanas antes.
Em dezembro de 2019, o ministro assinou o documento que criou a emenda chamada RP9. A nova lei, que alterou o orçamento de 2020, foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Durante as eleições presidenciais, Bolsonaro, que concorria à reeleição, disse ter vetado a emenda de relator. O que aconteceu, porém, foi o veto de Bolsonaro a uma tentativa do Congresso de viabilizar a emenda de relator por meio da LDO.
No entanto, o presidente, temendo a perda de governabilidade, recuou da decisão e mandou ao Congresso um texto próprio sobre a emenda, aprovado e sancionado.
Com o mecanismo existente hoje, o relator do Orçamento continua trabalhando depois que a lei orçamentária é sancionada pelo presidente da República, interferindo o ano inteiro na execução das despesas ao definir onde os recursos reservados por suas emendas serão gastos.
QUAL O VALOR DAS EMENDAS?
Quando implementada, em 2020, as emendas de relator custaram aos cofres públicos um total de R$ 7 bilhões. No ano seguinte, foram empenhados R$ 10,5 bilhões para a modalidade.
Já neste ano, R$ 16,5 bilhões foram aprovados e destinados ao uso de deputados e senadores por meio das emendas RP9.
A proposta do Executivo para o Orçamento de 2023, ainda em discussão, reserva R$ 19,4 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais e separa outros R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator.
QUEM QUESTIONA A LEGALIDADE DAS EMENDAS NO STF?
Quatro partidos políticos moveram ações em 2021, sendo eles o Cidadania, PSB, PSOL e PV.
Segundo as ações, as emendas do relator violam os princípios constitucionais que exigem publicidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
As três primeiras siglas entraram com petições contra a ferramenta no ano passado e questionavam o uso dos recursos em tratativas do governo Bolsonaro com o Congresso. A quarta ação, do PV, foi apresentada neste ano, e reforçava os argumentos anteriores.
Já a ação do PSOL é mais ampla. A legenda afirma que as emendas de relator em si são inconstitucionais porque permitiram “o uso da execução orçamentária como instrumento de barganha e troca de apoio político”.
COMO SERÁ O JULGAMENTO?
O julgamento em plenário pelos ministros do STF está previsto para começar nesta quarta-feira (7), e todas as quatro ações de inconstitucionalidade serão analisadas conjuntamente.
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou haver receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma das possibilidades é que a corte declare a legalidade das emendas, mas impondo limitações a ele -por exemplo, determinando mais transparência e menos direcionamento político aos recursos, em consonância com a decisão do ano passado.
Não será surpresa, porém, que um dos ministros peça vista (mais tempo para análise) e suspenda o julgamento por tempo indeterminado.
O QUE O STF JÁ DECIDIU?
Em 2021, o STF determinou que o Congresso criasse um sistema para divulgação dos patrocinadores e dos beneficiários das emendas do relator. O sistema criado deu mais transparência às emendas, mas ainda oculta muitas informações.
HÁ DESVIOS?
As emendas têm sido usadas para barganhas políticas entre o governo e a cúpula do Congresso, favorecendo aliados da base aliada do Planalto. Há suspeitas de fraude na execução das despesas, mas a falta de transparência dificulta o controle.
Como a Folha de S.Paulo revelou, a gestão Bolsonaro passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das emendas parlamentares.
A estratégia deixou em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.
A essência do emendoduto é o afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), hoje sob o comando do centrão.
Matheus Tupina/Folhapress
PL briga por presidência do Senado para manter pressão sobre Moraes
Valdemar Costa Neto foi convencido de que não adianta tentar enfrentá-lo na esfera jurídica e pretende se valer dos canais políticos para, de acordo com um interlocutor, manter a espada sobre a cabeça do ministro.
Valdemar, que já deu duas entrevistas coletivas à imprensa para contestar o resultado das eleições de outubro, pretendia fazer um novo aceno aos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (7), ao final da reunião que a bancada do partido no Senado vai fazer para anunciar o nome de Rogério Marinho (PL-RN) como candidato à presidência da Casa. No entanto, acabou escalando o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, para falar com os jornalistas.
O nome de Marinho para comandar o Senado faria parte da estratégia de usar canais políticos para aumentar a pressão sobre Moraes. Cabe ao presidente do Senado pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Guilherme Seto/Folhapress
‘O que é comunismo’ foi a pesquisa do tipo que mais cresceu no Google do Brasil em 2022
É o que mostra levantamento realizado pelo próprio Google a respeito das principais tendências na plataforma neste ano no Brasil.
As listas são baseadas nos termos de pesquisa que tiveram o maior aumento de interesse neste ano em comparação com o ano anterior.
Na sequência da lista, cresceu o interesse dos brasileiros para saber o que é, na ordem: NFT, demissexual, seara, Otan, maçonaria, intervenção militar, herpes, OnlyFans e afasia.
Três dos termos da lista têm nítida relação com a disputa eleitoral de 2022.
Jair Bolsonaro (PL) e diversos de seus apoiadores com frequência buscam associar o PT ao comunismo, em tentativa de descredibilizar o opositor.
A maçonaria virou motivo de controvérsia a partir da divulgação de vídeo de Bolsonaro em evento dentro de templo maçônico. Muitos grupos religiosos, como parte dos evangélicos, comparam a maçonaria a uma seita. O Vaticano já afirmou que os princípios maçons são incompatíveis com a doutrina da Igreja Católica.
A intervenção militar é pedido frequente de parcela radical dos apoiadores do atual presidente.
Guilherme Seto/Folhapress
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por ameaçar e suspeita de estupro a ex-companheira (Lei Maria da Penha)
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Na delegacia a vítima passou a relatar que o autor vinha fazendo ameaças de morte e de tocar fogo na sua residência, e que na noite anterior, ele havia chegado na sua casa, forçado a entrada, fazendo ameaças e logo após forçou a mesma a manter sexo com ele.
Os envolvidos foram apresentados na delegacia local, onde foi lavrado o devido flagrante.
Autor: M. A. C. DA C. (Masculino), Nasc.: 16/02/1997, Endereço: Rua Luís A. R. Gonçalves, bairro Mirassol - Ibitaraia/BA.
Vítima: P. M. S. (Feminino), Nasc.: 20/05/1993
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
PF prende empresário em ato antidemocrático após ordem de Moraes
Baldin foi preso por volta das 20h no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército na capital do país. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator de investigações sobre a organização e o financiamento de manifestações antidemocráticas.
“Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 26 de novembro.
“São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença.”
Usando um microfone e falando para um grupo de manifestantes de cima de um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 —data limite para a diplomação de Luiz Inácio Lula Silva (PT), após a vitória na disputa presidencial.
“Se nós perdermos essa batalha, o que vocês acham que vai acontecer dia 19? Vão entregar as armas. E aí o que vão falar? ‘Perdeu, mané.’ E como nós vamos defender a nossa propriedade e a nossa família?”
O empresário foi levado para prestar depoimento na Superintendência da PF em Brasília.
O acampamento nas imediações do QG do Exército foi montado após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições. As primeiras manifestações ocorreram em rodovias federais. Foram registradas centenas de bloqueios e interdições nas cinco regiões do país.
Por ordem de Moraes, que cogitou mandar prender o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, por causa da inação do departamento nas primeiras 24 horas de protestos, os agentes rodoviários atuaram para liberar as estradas.
As proximidades de unidades das Forças Armadas, principalmente do Exército, passaram, então, a ser os principais pontos de concentração de bolsonaristas inconformados com o resultado das urnas.
Marcelo Rocha/Folhapress
TRE-BA realiza diplomação de eleitos no dia 16 de dezembro
Ao todo, 107 eleitos serão diplomados pelo TRE-BA. Além da entrega dos diplomas ao governador e ao vice-governador eleito, o evento prevê a diplomação de 63 deputados estaduais, de 39 deputados federais e ainda do senador e seus dois suplentes.
A diplomação do presidente e vice-presidente da República é de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está marcada para próximo dia 12 de dezembro
PL reúne bancada para debater bloqueios das contas de bolsonaristas em rede social
Na reunião, os deputados bolsonaristas do PL reclamaram dos bloqueios e pediram a adoção de medidas contra a suspensão das contas.
Estiveram presentes parlamentares como Bia Kicis (DF), Cabo Junio Amaral (MG) e Carla Zambelli (SP), em encontro comandado pelo líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).
Bia Kicis e Cabo Junio Amaral atribuem os bloqueios a decisões judiciais. A reportagem tentou contato com o Twitter, mas sem resposta.
Nesta quarta (7), a bancada do PL no Senado se reúne para apontar o nome do ex-ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para concorrer à presidência da Casa em 2023.
A indicação deve ser oficializada em seguida. Ele deve enfrentar o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disputa a reeleição.
Danielle Brant/Folhapress
Comissão do Senado aprova PEC com duração de dois anos e impacto de R$ 168 bilhões
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões.
O governo eleito concordou em reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar um novo arcabouço fiscal até agosto de 2023.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos.
A proposta depende agora da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A votação está prevista para esta quarta-feira (7).
A bancada do Podemos afirmou que vai apresentar uma emenda para tentar reduzir o prazo da PEC de dois anos para um ano.
Thaísa Oliveira/Thiago Resende/Folhapress
Cristina Kirchner é condenada por corrupção a 6 anos de prisão, mas não vai ser presa agora
A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Ela foi inocentada do delito de associação criminosa. Ainda cabe recurso à decisão.
O Ministério Público Fiscal acusava Cristina de ter liderado uma “extraordinária matriz de corrupção”, armando e administrando, ao lado de outros 12 réus, um esquema de desvio de verbas na forma de concessões de obras públicas na província de Santa Cruz à empresa de um amigo da família Kirchner. Lázaro Báez foi condenado a 6 anos de prisão.
Em agosto, a acusação conduzida pelos promotores Diego Luciani e Sergio Mola havia pedido 12 anos de prisão à vice-presidente, que ela fosse impedida de concorrer a cargos públicos para o resto da vida e que devolvesse aos cofres públicos 5,3 bilhões de pesos (R$ 200 milhões).
Cristina nega irregularidades no período em que ocupou a Presidência —a acusação se refere ainda ao mandato de seu marido e antecessor, Néstor (1950-2010), que também foi governador de Santa Cruz. Ela afirma que é vítima de “lawfare”, quando o Judiciário persegue um investigado por razões políticas, e sustenta que a condenação estava escrita desde o início do processo.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada no domingo (4), ela comparou sua situação à do brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve as condenações dadas por Sergio Moro na Operação Lava Jato anuladas por, entre outras razões técnicas, a parcialidade do ex-juiz. Em sessões para apresentar sua defesa, em mais de uma vez ela acusou o Judiciário de perseguição e se disse vítima de um “pelotão de fuzilamento”.
A condenação desta terça, de todo modo, não significa que Cristina será presa em breve. Pelos cargos que ocupa —além de vice ela é líder do Senado—, a política possui foro especial, que só é passível de ser derrubado mediante um processo de impeachment no Parlamento. Ainda assim, isso se daria apenas quando fossem esgotadas todas as instâncias de apelação, sendo a Corte Suprema a última delas.
Seu mandato termina em dezembro de 2023, mesmo ano em que ela completa 70 anos —pela idade, poderia também pleitear uma prisão domiciliar. A expectativa, porém, é de que Cristina seja candidata a algum cargo no pleito do ano que vem e, caso seja eleita, renove sua imunidade.
Por enquanto, sua força política, a aliança peronista Frente de Todos, não definiu quem concorrerá à sucessão de Alberto Fernández, mas a atual vice é uma das cotadas, ao lado do próprio presidente, do ministro do Interior, Wado de Pedro, e do governador da província de Buenos Aires, Axel Kiciloff. As primárias para essa votação devem ocorrer em agosto de 2023.
Cristina e Fernández vivem uma série de atritos ao longo do mandato, em uma constante busca de poder. Na véspera do veredicto, o presidente deu uma demonstração de apoio à vice ao promover um cerco ao Judiciário, ordenando a abertura de uma investigação sobre uma suposta viagem que teria sido feita secretamente por um grupo de empresários, promotores e juízes —entre os quais Julián Ercolini, que participou da condução do processo contra a política.
A gestão peronista está mergulhada em crise, com a inflação se aproximando da taxa de 100% ao ano, o que impacta diretamente nas baixas taxas de popularidade do presidente. Cristina, por sua vez, ainda se mostra capaz de mobilizar multidões —como visto nos dias seguintes a uma tentativa de atentado contra ela no início de agosto, após o pedido de prisão nessa mesma ação.
Também nesta terça apoiadores se uniram em defesa da vice-presidente na frente do tribunal de Comodoro Py. Com tambores, bandeiras e camisetas com a imagem de Cristina, gritavam: “Na chefe não se toca! Se tocam em Cristina, tocam em todo mundo”. O calor de 34°C, porém, impediu presença maior de manifestantes.
No momento em que a sentença foi lida, os apoiadores começaram a gritar e a balançar as grades de metal que estavam cercando a entrada do tribunal desde a noite de segunda.
O julgamento, de um caso que durou três anos e meio, teve sua última sessão realizada a distância. Na corte estavam apenas os juízes; Cristina e os demais acusados, bem como os promotores, participaram da sessão por videoconferência.
Lázaro Báez, figura-chave no suposto esquema, já havia sido condenado antes, em outro processo por corrupção, e cumpre pena de 7 anos. Ele também é acusado em uma terceira ação, ainda em andamento, que acusa Cristina de usar imóveis da família Kirchner na Patagônia, incluindo hotéis, para lavar dinheiro —os filhos da política, Florencia e o deputado Máximo, também são acusados.
Esta é a segunda vez que um vice-presidente argentino é condenado. O anterior tinha sido o companheiro de chapa da própria Cristina, Amado Boudou, em 2018.
Sylvia Colombo/Folhapress
Contas de mais dez prefeituras são aprovadas; as de Mortugaba são rejeitadas
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Antônio Cardoso, da responsabilidade da prefeita Maria de Lourdes Carvalho Moura Bastos; de Apuarema, Jorge Rogério Costa Souza; de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira; de Jandaíra, de Adilson Aires Leite de Ávila Júnior; de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza; de Riacho de Santana, Tito Eugenio Cardoso de Castro; de São Domingos, Ilário Antônio Neto Rios Carneiro; de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Torres Pedreira; de Sebastião Laranjeiras, de Pedro Antônio Pereira Malheiros; e de Varzedo, Ariecilio Bahia da Silva.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (São Domingos); R$1,5 mil (Apuarema); R$2 mil (Ibipitanga e São Gonçalo dos Campos); R$2,5 mil (Presidente Dutra); R$3 mil (Sebastião Laranjeiras e Varzedo) e R$3,5 mil (Antônio Cardoso, Jandaíra e Riacho de Santana), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM também recomendaram – à câmara de vereadores – a rejeição das contas da Prefeitura de Mortugaba, localizada no sul do estado. De responsabilidade do prefeito Heráclito Luiz Paixão Matos, as contas tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
Além disso, o conselheiro relator Fernando Vita indicou o cometimento de outras irregularidades, como o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e a inadequada inserção dos dados declarados a título de subsídios de agentes políticos.
Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Cabe recurso das decisões.
Bandidagem, desgraceira e fraude: o que Lula já disse sobre emenda de relator
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (7) o início do julgamento das ações de quatro partidos contra essas emendas, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Há o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula criticava as emendas antes de vencer as eleições.
O petista já falou que a emenda de relator era a “maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]” e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora” —chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.
Lula também já disse que há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara e principal operador das negociações.
“Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo.”
Após a vitória, integrantes de sua equipe modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças principalmente na distribuição desses recursos. Esse aceno ocorre em um contexto em que o STF deve julgar neste ano uma ação que pede o fim desse mecanismo.
Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de qualquer responsabilidade sobre o assunto durante a campanha. Entretanto defendia o mecanismo anteriormente, que foi usado como forma de negociar uma base aliada com o Congresso durante seu governo e evitar um processo de impeachment.
VEJA O QUE JÁ DISSERAM LULA E BOLSONARO
O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]. Vamos ter que discutir com o Congresso. Quem administra o Orçamento é o governo. O Congresso legisla e o Judiciário julga
Lula
Em 9 de julho, durante campanha eleitoral
Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, então vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo
Lula
Em 19 de março, na pré-campanha eleitoral
Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo
Lula
Em 19 de março, na pré-campanha
O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas
Lula
Durante um dos programas de TV da campanha
Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso
Bolsonaro
Durante debate Folha/UOL/Band/TV Cultura no primeiro turno
A decisão veio lá do próprio legislativo. Tanto é que se houvesse participação do Executivo, eu não teria vetado a proposta da criação deste orçamento, que na verdade não é secreto. Secreto é o nome dos parlamentares que junto ao relator do orçamento é enviado então pedido de recursos para estados e municípios
Bolsonaro
Em sabatina do SBT, durante a campanha
No momento é uma pessoa, é um deputado federal um ano, um senador no outro que tem mais poderes do que eu
Bolsonaro
Durante a campanha eleitoral
É um desgaste para todo mundo. Quem está pagando a conta sou eu. Eu não tenho acesso, eu queria ser dono desse orçamento secreto
Bolsonaro
Disse em entrevista ao Metrópoles durante a campanha
Folhapress
Petrobras reduz preços de venda de diesel e gasolina para as distribuidoras
Segundo a companhia, as reduções acompanham a evolução dos preços de referência e são coerentes com a prática de preços da Petrobras, que busca o “equilíbrio com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Mais informações em breve.
Folhapress
Caminhão carregado de manga tomba na Curva do Engenho
Um caminhão com uma carga de manga tombou na Curva do Engenho, na BR-330, distante cerca de 3 quilômetros de Ipiaú. O acidente foi registrado por volta das 07h dessa terça-feira (06).
De acordo com informações apuradas por nossa reportagem, o motorista sofreu escoriações e foi encaminhado para o Hospital Geral de Ipiaú, onde recebeu atendimento médico e ficou em observação. Não foi confirmado se havia outra pessoa no caminhão. A causa do acidente também não foi esclarecida.
A carga transportada se espalhou nas margens da rodovia. Populares aproveitaram e estavam levando a fruta em caixas. Nossa reportagem não conseguir confirmar se a retirada tinha sido autorizada pelo condutor do veículo. (Giro Ipiaú
Fuzil e 30 kg de maconha são apreendidos em Feira de Santana
Foram apreendidas as duas armas, dois carregadores de fuzil, 30 tabletes de maconha e duas porções grandes da erva e quatro de cocaína. Todo material foi encaminhado à 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Feira de Santana).
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Gerente de hotel é preso por posse de pornografia infantojuvenil
No imóvel foram apreendidos dois computadores, HDs externos, pen drive, disquetes, CDs e roteadores para serem periciados. Em um dos equipamentos foram achados cerca de 503 gigas de pornografia infantil.
Alvo de mandado de busca e apreensão, o homem foi preso e autuado em flagrante pela posse do material.
A 10ª fase da Operação Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acontece em 16 estados e cinco países.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
10ª CIPM apreende pistola com criminoso em Candeias
Denúncias foram realizadas por vítimas dos roubos. Segundo a polícia, durante a aproximação, o homem atirou contra os policiais e tentou fugir em uma motocicleta. As guarnições revidaram e atingiram o criminoso. Ele foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
O major Márcio Sousa, comandante da 10ª CIPM, contou que o material apreendido foi apresentado na 20ª Delegacia Territorial (DT).
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Operação é deflagrada em Barreiras contra grupo empresarial que sonegou R$ 8 milhões
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no município de Barreiras. A pedido da força-tarefa, a Justiça determinou o bloqueio de bens de empresários e empresas investigadas por participação no esquema fraudulento, com o objetivo de recuperar valores sonegados.
O esquema de sonegação envolveria ainda a triangulação de compra e venda de animais vindos de outros estados do País, utilizando-se de Guias de Trânsito Animal com informações falsas, para fraudar as fiscalizações tributária e sanitária. Há também indícios de emissão de notas fiscais falsas.
A ‘Operação Quaresma’ é uma iniciativa da força-tarefa de combate à sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MP; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Secretaria da Fazenda; Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
Regra eleitoral impulsiona novas fusões e extingue partidos tradicionais
Ao todo, 23 partidos elegeram ao menos um deputado federal nesta eleição, número que já representava uma redução da fragmentação partidária comparado a 2018, quando 30 partidos tinham representação no Congresso. Mas apenas 16 legendas —sete delas unidas em três federações— superaram a cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira.
Outros 16 partidos não atingiram a cláusula, incluindo seis que haviam superado o patamar mínimo de votos em 2018. Destes, cinco decidiram por fusões ou incorporações, que ainda devem ser avaliadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para cumprir a cláusula de barreira em 2022, os partidos deveriam conquistar ao menos 2% dos votos a deputado federal, com o mínimo de 1% dos votos em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 11 deputados em ao menos nove estados ou Distrito Federal.
Os partidos que não atingem esse patamar mínimo seguem existindo, mas sofrem restrições: ficam sem acesso ao fundo partidário, sem tempo de propaganda na televisão e no rádio e sem direito a uma estrutura de bancada na Câmara dos Deputados. Os deputados eleitos por esses partidos também podem trocar de legenda sem sofrer punições.
O movimento mais recente de incorporação partidária foi o anúncio de que PSC (Partido Social Cristão) será absorvido pelo Podemos. Caso a união se concretize, o novo partido terá 18 deputados e a oitava maior bancada da Câmara.
A incorporação marca o fim do PSC, um dos partidos mais tradicionais do campo conservador, fundado em 1985 e com mais de 400 mil filiados. Também será o segundo partido incorporado pelo Podemos em quatro anos —em 2018, a sigla já havia absorvido o PHS.
Presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo diz que a incorporação foi a saída possível diante das novas regras partidárias e destaca que não haverá arestas na união entre as duas legendas.
“Temos a mesma base ideológica e os mesmos princípios que o Podemos. Sou um cara otimista, para mim está tudo ótimo”, afirmou.
O PSC já abrigou Jair Bolsonaro entre 2016 e 2017, mas recuou do projeto de lançar o então deputado federal como candidato à Presidência. Ainda assim, teve um desempenho histórico em 2018 ao eleger dois governadores: Wilson Witzel no Rio de Janeiro e Wilson Lima no Amazonas.
Desde então, contudo, o partido perdeu parte de seus quadros, que migraram para legendas mais robustas como PL e União Brasil. A despeito de se alinhar a Bolsonaro na legislatura, optou por não fazer parte da coligação do presidente.
Outro partido tradicional que deixa de existir é o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), que decidiu por uma fusão com o Patriota para criar uma nova legenda que se chamará Mais Brasil.
Ligado à tradição do trabalhismo, o PTB foi criado em 1945 por Getúlio Vargas e se manteve ativo até 1965, quando foi extinto pela ditadura militar.
Foi refundado em 1979 em meio a uma disputa pelo nome da sigla entre Ivete Vargas e Leonel Brizola, na qual prevaleceu a sobrinha-neta de Getúlio. Desde então, a legenda se afastou do trabalhismo e se tornou uma sigla de perfil fisiológico.
Em 2021, deu uma guinada para o campo ultraconservador, flertou com falanges integralistas e iniciou um processo de expurgo de seus líderes comandado pelo presidente Roberto Jefferson, preso em outubro após atirar contra policiais federais.
Neste ano, o PTB lançou Roberto Jefferson como candidato à Presidência, que teve candidatura indeferida e foi substituído por Padre Kelmon, que atuou como linha auxiliar de Bolsonaro. Na disputa pelo Congresso, teve um desempenho vexatório e elegeu apenas um deputado federal.
O Mais Brasil terá cinco deputados federais, quatro deles eleitos pela Patriota, legenda que em 2019 já havia incorporado o PRP.
Outros dois partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e decidiram se unir são o Solidariedade e o Pros, ambos partidos criados na década de 2010 e que participaram de apenas três eleições para o Congresso Nacional.
Neste ano, as duas siglas fizeram parte da coligação de apoio a Lula, mas tiveram desempenho aquém do almejado: o Solidariedade conseguiu eleger quatro deputados federais e o Pros apenas três.
Com a fusão, a legenda manterá o nome de Solidariedade, mas será comandada por Eurípedes Júnior, hoje presidente do Pros.
O partido Novo é a exceção entre os partidos que atingiram a cláusula em 2018, mas não tiveram sucesso na eleição deste ano. A legenda não cogita fusão e deve se manter ativa mesmo com as restrições de acesso a fundo partidário e tempo de televisão.
A despeito de ter reeleito o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que saiu das urnas fortalecido e cotado como possível candidato a presidente em 2026, a legenda elegeu apenas três deputados federais, contra oito da eleição de 2018.
Professor da Universidade Federal do Piauí, o cientista político Vítor Sandes afirma que a fusão ou incorporação são saídas encontradas por líderes partidários para driblar a cláusula de barreira e manter relevância no jogo político com acesso a recursos de fundos públicos para financiamento dos partidos.
“É uma forma de se fortalecer em um mercado eleitoral que é extremamente competitivo e garantir acesso a mais recursos. Diversos estudos apontam que quanto mais dinheiro os candidatos têm, maior a probabilidade de serem eleitos”, avalia.
A cláusula de desempenho foi implantada em 2018 e ficará ainda mais rígida até as eleições de 2030. A partir daí, cada partido deverá ter ao menos 3% dos votos para a Câmara Federal, sendo ao menos 2% em nove unidades da Federação, ou eleger ao menos 15 deputados federais.
Desde a aprovação da cláusula de desempenho em 2017, sete fusões ou incorporações partidárias foram realizadas, reduzindo o número de partidos em atividade no país de 35 para 29 neste período.
Também foram aprovadas três federações partidárias para eleição deste ano, ferramenta que mantém as legendas vivas, mas obriga uma atuação partidária conjunta por ao menos quatro anos. PT, PC do B e PV atuarão em parceria, assim como PSOL e Rede, além de PSDB e Cidadania.
Para Vítor Sandes, a tendência é de uma redução ainda maior da fragmentação partidária caso as regras eleitorais sejam mantidas. A consequência deste novo cenário é um sistema partidário mais simples e coeso ideologicamente.
“Existe bastante pragmatismo entre os partidos. Mas, ao contrário do que diz o senso comum, a ideologia importa. Partidos mais próximos ideologicamente têm mais facilidade de se fundir porque conseguem pactuar consensos em relação às políticas que eles perseguem.”
João Pedro Pitombo/Folhapress
Legislativo aprecia pensão militar e prestação de contas do TCM-BA nesta terça
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O ato correspondente à convocação foi publicado na edição do Diário Oficial do Legislativo do último sábado (3). A referida sessão será realizada em formato híbrido (presencial e virtual).
Entre as demandas que serão apreciadas está o Projeto de Lei nº 24.562/2022, de autoria do Poder Executivo. O PL versa sobre a pensão militar no âmbito do Estado da Bahia.
Também conta na pauta de votação o Ofício nº 2.933/2021, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e que trata da prestação de contas e do relatório anual de atividades do órgão em 2020.
Saiba quais benefícios do INSS podem ter a revisão da vida toda
A correção, a ser pedida na Justiça, inclui toda a vida contributiva do trabalhador no cálculo do benefício, e não apenas os salários após julho de 1994, possibilitando que o segurado receba pela regra que lhe for mais vantajosa.
À exceção do salário-maternidade, todos os demais pagamentos previdenciários são revisáveis, segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do processo no STF.
“Não significa que todo mundo terá resultado positivo. Significa que estes benefícios podem ser submetidos à revisão, para então se saber se a renda ficará melhor ou não”, diz Emerson Lemes, diretor do IBDP.
“Como a revisão busca modificar o valor do benefício, é indispensável que o beneficiário procure um escritório especializado em revisão da vida toda para fazer os cálculos corretos e verificar se o pedido realmente fornecerá um aumento no valor do benefício”, afirma a advogada Carolina Centeno.
A revisão da vida toda pode ser pedida por quem recebe:
aposentadoria por idade
aposentadoria por tempo de contribuição
aposentadoria especial (de atividades prejudiciais à saúde)
aposentadoria por invalidez
aposentadoria da pessoa com deficiência
auxílio-doença
auxílio-acidente
pensão por morte
Para entrar com o pedido da revisão da vida toda, o beneficiário do INSS deve cumprir alguns outros requisitos como o do primeiro pagamento do benefício ter sido feito há, no máximo, dez anos, ou ter feito um pedido de revisão dentro deste prazo.
O essencial para ter direito à correção é o segurado ter contribuições relevantes (em quantidade e valores) antes de julho de 1994 ou poucas contribuições após julho de 1994. Essas contribuições serão incluídas no cálculo do benefício, que, inclusive, pode ficar sem a aplicação do divisor mínimo nas aposentadorias.
Segundo cálculos de advogados previdenciários, se o segurado tiver direito à revisão da vida toda, além de ter um aumento na sua renda mensal, ele poderá receber em torno de R$ 300 mil em atrasados, como é chamada a diferença acumulada nos cinco anos anteriores à entrada do processo na Justiça mais o período que decorreu até o ganho da ação.
REGRAS PARA PEDIR A REVISÃO DA VIDA TODA
O primeiro pagamento do auxílio, da aposentadoria ou pensão ter ocorrido há menos de dez anos
Ter se aposentado entre 29 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à reforma da Previdência
Comprovar que os melhores salários foram anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor
Fazer o cálculo com um especialista para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa
Entrar na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa
Fonte: advogado Diego Cherulli, que representa o IBDP no processo do tema 1102 no STF
ENTENDA A REVISÃO
A lei 9.876, de 1999, foi criada para modificar a regra de cálculo da aposentadoria, que considerava somente os últimos 36 salários anteriores ao pedido do benefício.
A norma, porém, definiu duas regras de cálculo, uma para a transição e outra para novos segurados:
Para quem era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o sistema de transição definiu que a média salarial seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994
Aos trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que o cálculo considera os 80 maiores recolhimentos desde o início das contribuições
Na comparação entre as duas regras, a de transição prejudicou o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda do país.
Na última quinta (1º), o STF concluiu o julgamento do tema, possibilitando aos segurando do INSS uma revisão de seus cálculos de aposentadoria considerando todas as contribuições, inclusive as pagas em moedas anteriores ao real.
Assim, aposentados e demais beneficiários que começaram a contribuir com a Previdência até 26 de novembro de 1999 poderão ter acesso à mesma regra de quem começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano.
Ana Paula Branco/Folhapress
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