Mulher é resgatada após 34 anos de trabalho análogo à escravidão na Bahia
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a mulher fazia manutenção da casa da família empregadora sem receber salário ou ter acesso a direitos trabalhistas. Os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.
O órgão fez a inspeção no local de moradia e pegou depoimentos dos membros da família para quem a mulher prestava os serviços, além de pessoas que a conheciam. Houve relatos de maus-tratos, violências psicológicas e diversas violações de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.
A família chegou a aposentar a doméstica judicialmente por invalidez e a fazer contribuições previdenciárias em nome da empregada como contribuinte individual, mas, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.
Eram eles também que administravam as contas bancárias e repassavam valores em torno de R$ 50 a R$ 100 por mês para a mulher, para utilização em despesas com higiene pessoal, vestuário e comida.
Desde o resgate, ela está em um abrigo para o acolhimento e cuidados necessários, de acordo com a Auditoria. O órgão informou que ela poderá morar com a própria família logo que estiver em condições para isso.
ANTECEDENTE
De acordo com a fiscalização, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.
A mãe trabalhava em uma fazenda da mãe da empregadora. Quando faleceu, a filha continuou a trabalhar para a família. O irmão da resgatada trabalhou na residência, mas conseguiu fugir da situação aos 27 anos de idade.
Aos 24 anos, a resgatada se mudou para a residência da atual proprietária para realizar serviços domésticos. Ao todo, eles serviram a duas gerações da família.
Aos auditores, familiares da vítima e vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família. Segundo eles, a empregadora controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.
O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia, que garante o atendimento psicossocial.
Folhapress
STF julga se mantém prisão de Sérgio Cabral, único alvo da Lava Jato ainda em regime fechado
Os ministros vão analisar se o ex-juiz Sergio Moro tinha competência para atuar na acusação contra o ex-governador sobre o suposto pagamento de propina pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Também avaliam se há razões para a manutenção da prisão de Cabral determinada na condenação pelo caso.
Se tiver sucesso em seu pedido, o ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
O mandado de prisão expedido por Moro, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), é o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra Cabral desde que ele foi preso há seis anos —em 16 de novembro de 2016.
O placar está 1 a 1, voltando de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça. Também faltam votar Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Eles podem apresentar seus posicionamentos sobre caso até a outra sexta-feira (16) ou apresentar novo pedido de vista.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a “condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio da Petrobras”, tema sob responsabilidade daquele tribunal.
Fachin também afirma considerar que Cabral ainda tem influência política e menciona suspeitas de regalias obtidas na prisão para defender a manutenção da medida cautelar.
“O exercício de papel de liderança em organização criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influência nos poderes públicos, que embora diminuída pelo tempo de segregação, ainda persiste. […] Essa conclusão é corroborada, ainda, por recentes episódios envolvendo supostas ilegalidades e benefícios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado.”
O magistrado cita ainda a possibilidade de Cabral manter dinheiro de propina escondido. “Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda não foi recuperada, o risco de cometimento de possíveis atos de lavagem de dinheiro é concreto e justifica a atualidade da prisão preventiva”, afirma Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, decidiu ficar em silêncio.
Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói desde setembro do ano passado.
No mesmo local está detido preventivamente um de seus cinco filhos, José Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusações e recorre da decisão de prisão.
Em entrevista à Folha em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da duração de sua prisão preventiva. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, disse na ocasião.
Italo Nogueira/Folhapress
Endividado, consumidor tende a abandonar compra por impulso no Natal
Pesquisa da Abcomm (Associação Brasileira das Empresas de Comércio Eletrônico), divulgada com exclusividade para a Folha, aponta aumento real de 3,8% nas vendas do Natal 2022 sobre a mesma data do ano passado, para R$ 17,3 bilhões. O Natal 2021, por sua vez, tinha apresentado alta de 18% sobre as vendas do ano anterior.
O tíquete médio deste ano está em R$ 450, segundo a Abcomm, praticamente empatado com os R$ 445 gastos no Natal de 2021.
A previsão da Abcomm está em linha com as expectativas da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), que estima um crescimento real de 3% neste Natal sobre a data do ano passado.
Já uma pesquisa do CDLRio (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) e do SindilojasRio (Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro) mostra menos otimismo: aumento nominal (sem descontar a inflação) de 5% neste Natal. A inflação acumulada pelo IPCA nos últimos 12 meses, porém, é de 6,47% até outubro. A previsão do mercado financeiro para a inflação deste ano é de 5,63%.
“O alto endividamento das famílias, além do câmbio desfavorável, que impactou o preço de muitos produtos, em especial eletrônicos, obriga as pessoas a serem mais assertivas nas suas escolhas de consumo”, diz Rodrigo Bandeira, vice-presidente da Abcomm.
Levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que quatro em cada 10 brasileiros adultos (40,05%) estavam negativados em outubro de 2022 -o equivalente a 64,87 milhões de pessoas, um novo recorde da série histórica do levantamento, realizado há oito anos. Em outubro, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 9,24% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Foi o que justificou, por exemplo, o desempenho aquém do esperado da Black Friday este ano, que também foi impactada pelo menor número de promoções oferecidas pelo varejo e por ocorrer simultaneamente com a Copa do Mundo. “Para o digital, a Copa foi um fator de dispersão”, afirma Bandeira.
Segundo números da Abcomm, houve um aumento de 3% nas vendas da Black Friday em 2022, chegando a R$ 6 bilhões (faturamento acumulado de quinta a domingo). Considerando apenas a sexta-feira, porém, o número de pedidos caiu 4%.
Já levantamento da empresa de pesquisas NielsenIQ|Ebit, em parceria com a Bexs Pay, apontou queda de 23% no faturamento bruto do e-commerce brasileiro na sexta-feira (25) em relação à data de 2021. Pesquisa da Clearsale e Neotrust, por sua vez, mostrou que as vendas diminuíram 28% só na sexta, para R$ 3,1 bilhões.
Na opinião de Edu Neves, presidente do site brasileiro de reclamações Reclame Aqui, depois dessa Black Friday “fraca”, a intenção de compras das pessoas não mudou. “Ficou claro que ninguém está gastando por impulso”, afirma. “O consumidor ficou órfão de descontos e está desistindo de comprar.”
Enquete do Instituto Reclame Aqui no último dia 29, com 1.334 usuários, também divulgada com exclusividade para a Folha, aponta que que 70,5% dos consumidores não compraram na Black Friday. Destes, 36% afirmaram que já não iam comprar de qualquer jeito e 64% não compraram porque não encontraram uma oportunidade por conta de preço.
Segundo o Reclame Aqui, entre os consumidores que não compraram na Black Friday, mas que continuam garimpando promoções até o Natal, as categorias mais buscadas serão: Eletrônicos (drone, automação de casa, assistente virtual, caixa de som, fones de ouvido etc.), Roupas e calçados, Smartphones, Eletrodomésticos e eletroportáteis (fogão, sanduicheira, batedeira, liquidificador etc.), nesta ordem. A imensa maioria deles (90%) vão comprar online.
Já entre aqueles que compraram na Black Friday e mostraram a intenção de continuar pesquisando bons preços, a procura maior será por Roupas e calçados, Eletrônicos, TV, Tênis, Smartphones e Viagens. Entre estes consumidores, apenas 12,4% vão para o varejo físico.
“Eu acredito que o Natal será concentrado em dar presentes para si mesmo em tíquetes mais altos, o que envolve linha branca e eletrônicos, indicando uma compra bem mais planejada”, afirma Neves. “E para os amigos e parentes vão ficar as lembrancinhas, os itens mais baratos.”
O executivo afirma que o varejo tem consciência deste comportamento e deve apostar em promoções mais pontuais embaladas pela Copa, que se estende até o próximo dia 18, último fim de semana antes do Natal.
“Também podemos ver ações do comércio eletrônico envolvendo produtos de menor valor que possam ser entregues bem perto da data, com fretes mais baratos.”
De acordo com os dados mais recentes do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), referentes a julho de 2022, o comércio online representa 13,9% das vendas totais do varejo.
Shoppings de SP devem funcionar até as 18h no dia 24h e até as 16h dia 31 Segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), as federações de lojistas de cada estado têm autonomia para atuar de acordo com as convenções coletivas de trabalho nas suas respectivas localidades, para assim definir o horário de funcionamento das lojas nos dias 24 e 31. O comércio em geral não abre em 25 de dezembro e em 1º de janeiro.
Também a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) informou que o horário de funcionamento dos shoppings nas vésperas ficará a critério de cada estabelecimento, sempre respeitando a convenção coletiva de trabalho.
De acordo com o Sindilojas-SP, na capital paulista, não há restrição de horário para os dias 24 e 31, que caem no sábado. Já na capital fluminense, o comércio vai funcionar até às 18 horas nas duas vésperas, segundo o SindilojasRio.
Na Multiplan, uma das maiores administradoras de shoppings do país, que tem no portfólio empreendimentos como Morumbi Shopping, Shopping Vila Olímpia e Ribeirão Shopping, o horário de funcionamento no estado de São Paulo será das 9h às 18h no dia 24, e das 10 às 16h no dia 31.
“Considerando o desempenho dos últimos trimestres, o varejo terá um bom Natal em 2022”, disse à Folha Vander Giordano, vice-presidente de compliance e institucional da Multiplan. “Temos o Auxílio Brasil e outros benefícios sendo distribuídos este mês, prefiro ver o copo meio cheio”, diz ele.
Segundo a Abcomm, as categorias que tendem a apresentar maior demanda para o Natal são moda, beleza e pet shop. “A telefonia vai ficar para 2023, com a entrada mais robusta do 5G”, diz Rodrigo Bandeira.
O executivo afirma o varejo eletrônico vem aprimorando sua logística para entregar com mais rapidez. “O brasileiro sabe que pode esticar a data das compras até mais próximo do Natal e ser atendido.”
O braço brasileiro da americana Amazon, uma das maiores operações de e-commerce do país, garante ter feito a lição de casa. “Nós expandimos os programas logísticos no Brasil, possibilitando a entrega em 100% dos municípios do país”, diz Juliana Sztrajtman, diretora de varejo da Amazon no Brasil.
De acordo com a executiva, hoje a empresa entrega em até dois dias para mais de mil cidades no país e em até um dia para cem cidades. Para isso, a Amazon conta com 12 CDs (centros de distribuição) e 12 estações de entrega, sendo que nove dessas estações foram inauguradas este ano.
Rodrigo Bandeira afirma que a normalidade nas compras está sendo retomada neste fim de ano, depois de um período eleitoral turbulento, que costuma por à prova a confiança de consumidores e empresários.
Daniele Madureira/Folhapress
INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios para 2023
O calendário é dividido conforme o valor do benefício: começa primeiro para quem ganha o salário mínimo, na última semana do mês. Depois, na primeira semana do mês, o INSS passa a fazer as liberações para aqueles com renda acima do piso previdenciário. O calendário é interrompido em finais de semana, feriados nacionais e datas em que os bancos não funcionam.
O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9. É preciso considerar o penúltimo algarismo.
PRÓXIMO PAGAMENTO DE 2022 E FUNCIONAMENTO NO NATAL E ANO-NOVO
O próximo pagamento de benefícios, ainda referente à competência de dezembro de 2022, será feito entre os dias 23 de dezembro, uma sexta-feira, e 6 de janeiro. Os depósitos para quem recebe mais que o piso serão feitos entre os dias 2 e 6 de janeiro.
No dia 30 de dezembro, uma sexta-feira, não haverá novas liberações.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as agências terão expediente normal na sexta-feira do dia 23 de dezembro, antes do Natal, tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 30 não haverá expediente bancário e as agências não abrirão para atendimento ao público.
PRIMEIRO PAGAMENTO E REAJUSTE ANUAL
O primeiro pagamento de 2023, referente aos benefícios de janeiro, será feito entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro para quem recebe o salário mínimo. No caso de beneficiários com renda acima do piso salarial o pagamento sairá entre os dias 1º e 7 de fevereiro.
Nessas datas o INSS já faz o pagamento com o reajuste anual. No caso de benefícios acima do salário mínimo, o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação acumulada em 2022 no dia 10 de janeiro de 2023.
CARNAVAL INTERROMPE PAGAMENTOS
Em fevereiro, o INSS interrompe os pagamentos durante o Carnaval, já que nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça de Carnaval, as agências bancárias não abrem. Segundo a Febraban, as agências retomam o atendimento na Quarta-Feira de Cinzas, dia 22, depois das 12h.
O pagamento do período começa no dia 17 de fevereiro, uma sexta-feira, para quem tem o benefício com final 1 e recebe o piso. Depois, os depósitos só são retomados no dia 23 de fevereiro, na quinta-feira após o Carnaval. As liberações mensais são concluídas no dia 7 de março. Beneficiários com renda superior ao piso salarial receberão o dinheiro entre os dias 1º e 7 de março.
OUTROS FERIADOS
No pagamento referente a março, não serão feitos depósitos na Sexta-Feira Santa, 7 de abril. As liberações são retomadas na segunda-feira seguinte, 10 de abril.
Os bancos também não farão novos pagamentos no dia 1º de maio, que cairá em uma segunda-feira, retomando os depósitos no dia 2 de maio, uma terça-feira. Os depósitos da folha de pagamentos de abril para beneficiários acima do salário mínimo também começarão na terça-feira, 2 de maio e continuarão até o dia 8 de maio.
Na folha de pagamentos de agosto, o INSS também interrompe os depósitos no dia 7 de setembro, que cairá numa quinta-feira. Como o feriado de Finados também cairá numa quinta-feira, 2 de novembro é outro dia em que os pagamentos não são liberados.
Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro de 2023 cairão em uma segunda-feira, datas em que não haverá pagamentos. Outro dia sem novos depósitos é 29 de dezembro, uma sexta-feira.
PRAZO PARA SAQUE
O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da liberação do valor na conta.
Luciana Lazarini/Folhapress
Eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal movimenta bastidores da política de Ipiaú
O atual presidente, Robson Moreira -PP-, disse que concorrerá à reeleição, o mesmo acontecendo com o vice-presidente, Naciel Ramos -PSD- e a segunda secretária, Andreia Novaes -PP-. Além deles estão no páreo Orlando Santos PP – e Lucas de Vavá -PSD-, embora este não tem demostrado muita firmeza em relação ao propósito. Os últimos dias tem sido de muitas conversações entre os 13 parlamentares.
As articulações e conchavos não se limitam aos pares do plenário. Elas também ocorrem nos bastidores dos diversos grupos políticos e encontram respaldo em lideranças mais graduadas, eminencias pardas e outros atores desse jogo de interesses. Muita coisa vai rolar até a hora do pleito. “Quem tiver a unha maior subirá na parede”.
Uma Mesa Diretora de confiança é fundamental para a sustentação do governo no próximo biênio, e consequentemente na próxima eleição municipal. Os conchavos ganharão mais intensidade até a hora do pleito. (Giro/José Américo Castro)
Sob intenso debate, PEC da Transição é aprovada no Senado
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”. Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo. Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
— Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado — declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) e primeiro signatário da PEC, afirmou que a proposta é necessária. Ele lembrou que a Consultoria do Senado apontou o prazo de dois anos como o mais razoável. Como o Executivo teria de mandar ao Congresso, já em abril, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a falta de previsão para o ano de 2024 poderia comprometer as projeções do projeto. Segundo o senador, o argumento é mais técnico do que político.
Marcelo Castro lembrou que, em 2010, o Brasil saiu do mapa da fome. Infelizmente, lamentou o senador, o país retornou recentemente a esse mapa, contando 33 milhões de brasileiros com risco alimentar. Ele disse que, além dos recursos para o Bolsa Família, a PEC vai permitir um aumento real do salário mínimo e viabilizar a recomposição dos investimentos na área da saúde e da habitação.
— O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome — argumentou.
Social
O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação da PEC e apontou que um ajuste no teto de gastos seria necessário “qualquer que fosse o presidente eleito”. Para o senador, a PEC viabiliza a possibilidade de investimentos, além de permitir o amparo à população mais pobre. Ele lembrou os compromissos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com os programas sociais e com os serviços públicos.
— São questões de interesse da sociedade e não de um presidente ou de um partido — argumentou.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rose de Freitas (MDB-ES), Omar Aziz (MDB-AM), Zenaide Maia (Pros-RN), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Paulo Paim (PT-RS) também defenderam a proposta. Paim definiu a PEC como fundamental para a reconstrução do país em um ambiente de pós-pandemia. Para o senador, o compromisso com a questão social e humanitária deveria ir além das questões partidárias. Weverton (PDT-MA) também manifestou apoio à PEC, como um meio de atender os mais pobres. Ele lembrou que a atual oposição sempre atendeu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas questões sociais e pediu para os governistas fazerem o mesmo com o governo eleito.
Prazo
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que, além dos R$ 145 bilhões, a PEC coloca outros recursos fora do teto, como alguns financiamentos de despesas da área de transporte. Segundo Oriovisto, a autorização para despesas fora do teto de gastos é, na verdade, para o valor de cerca de R$ 208 bilhões. Ele chegou a apresentar um destaque para votar sua emenda – para limitar o dispêndio extra a R$ 100 bilhões e apenas durante um ano – de forma separada. Levada a votação, no entanto, a emenda foi rejeitada por 50 votos a 27.
Esperidião Amin (PP-SC) se disse “plenamente favorável” aos programas de transferência de renda e dos ajustes orçamentários. O senador, no entanto, afirmou que não há “sustentação lógica ou política” para não discutir os limites orçamentários em 2024. Assim, ele apontou que seria melhor o prazo de um ano para os gastos do Bolsa Família fora do teto. Amin defendeu um destaque para a emenda que previa apenas um ano de gastos fora do teto. A sugestão, porém, foi rejeitada por 55 votos a 23.
Na visão do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o prazo de dois anos deve ser visto como uma conquista do país, pois vai representar um alívio orçamentário no ponto de partida do novo governo. Ele disse que os acordos em torno da PEC permitiram que até o governo atual saísse ganhando, já que poderá gastar até R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias ainda em dezembro.
Inflação
O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que o governo não poderia “enganar” a população com o apoio à PEC. Segundo Portinho, a proposta traria juros e inflação. Ele ainda afirmou que apoiaria a proposta, se o texto tratasse apenas do Bolsa Família.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a PEC abre um espaço fiscal muito superior à necessidade do Bolsa Família. Segundo o senador, para o programa que vai substituir o Auxílio Brasil, seria necessário o valor de R$ 70 bilhões. Marcos Rogério criticou a PEC por, segundo ele, permitir o aumento dos gastos com a máquina pública e por não indicar de forma clara a fonte de recursos. Para o senador, o país corre o risco de ver “novas pedaladas”, com alta da inflação e com fuga de investidores.
— Na prática, está sendo dado um cheque em branco para este novo tempo. Ninguém da equipe de transição sabe dar explicação. Traduzindo: a PEC acaba com o teto de gastos — registrou.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC não pede só que o justo, que seria o Bolsa Família e o Farmácia Popular. Ele disse votar contra porque tem compromisso com o país e porque a proposta “pede além do necessário”. Na opinião do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC é irracional, tanto do ponto de vista técnico quanto do político. Ele definiu a proposta como “uma corrida a passos largos para empobrecer os mais pobres” e “um tiro no pé do Congresso”. Para o senador, o Brasil vai afundar em dois anos, por conta da inflação e do pouco controle dos gastos públicos.
— Isso aqui, a PEC, está transformando o Congresso em algo descartável por dois anos. Isso aqui é uma carta em branco — criticou Flávio.
Fonte: Agência Senado
Morador de Ipiaú é preso por policiais militares em Aiquara por ameaçar morador por causa de divida de drogas
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De imediato a guarnição deslocou ao local, se deparando com um elemento na porta do solicitante. Foi feita a busca pessoal e nada de ilícito fora encontrado.
Na abordagem, a guarnição, obteve informações passadas pelo suspeito de que os outros elementos já tinham fugido.
Já estando na delegacia, os policiais militares receberam a informação que os dois elementos estavam em um carro prata, placa ignorada, armados, em fuga de Aiquara. Foi tentado a captura dos comparsas, porém, sem êxito.
Os envolvidos foram apresentados na delegacia da cidade para as medidas cabíveis.
Autor: V. O. P. (Masculino)Data nasc. 24/11/1999, Bairro Santa Rita, Ipiaú, BA; Solicitante (vitima), S. S. A. (Feminino), Data nasc. 27/01/1999, residente em Aiquara BA.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa faz acordo com Visa para transferências de dinheiro por WhatsApp
O acordo permite que clientes da Caixa, inclusive com outras bandeiras de cartões de débito, façam transferências entre pessoas físicas usando o cartão de débito virtual do banco.
O anúncio acontece semanas após o Banco Central conceder aval preliminar para compras via WhatsApp com cartões de crédito ou débito da bandeira Visa, em meio aos planos do aplicativo de mensagem controlado pela Meta de lançar no Brasil ferramenta para pagamentos.
No início desta semana, o BC também concedeu autorização regulatória preliminar para compras no Whatsapp com cartões da bandeira Mastercard.
De acordo com o BC, o aval não significa que a funcionalidade entrará em operação imediatamente. Trata-se de uma das etapas para a liberação do programa Facebook Pay. Outros requisitos regulatórios ainda serão necessários para a implementação da função no WhatsApp.
Aluísio Alves/Folhapress
Bahia tem 94.600 pessoas afetadas pela chuva; mais de 15 mil estão desalojadas
De acordo com a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 64 municípios afetados. Deste total, 43 estão em situação de emergência: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Cachoeira, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Wenceslau Guimarães, Buerarema e Canavieiras.
Ainda segundo o órgão, os municípios afetados são Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães
Governo diz no STF que emenda de relator é constitucional e prerrogativa do Congresso
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| Foto: Nelson Jr./STF/Arquivo |
Segundo o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o regime, em seu entendimento, não ofende princípios constitucionais, “em especial com os aperfeiçoamentos efetivados após a decisão cautelar desta suprema corte”.
Em 2021, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do uso dessa verba. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar transparência às emendas.
A AGU é responsável pela representação jurídica do Estado brasileiro e o chefe do órgão, Bruno Bianco, tem status de ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).
Bianco afirmou, em sua sustentação oral no Supremo, que a decisão da ministra ajudou a deixar o instrumento mais transparente.
Segundo ele, a Constituição não traz “não há qualquer tipo de impedimento” às emendas de relator. Ele disse ainda que elas são diferentes das emendas que têm previsão expressa no texto constitucional, como as individuais e as de bancadas.
“Todavia, é muito importante registrar que casos de malversação de recursos públicos devem sempre serem fiscalizados e punidos, sendo imprescindível o constante aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e publicidade”, acrescentou.
O STF começou a julgar, nesta quarta-feira (7), ações de quatro partidos contra as chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Após esta quarta, o tribunal terá apenas mais duas sessões de julgamentos até o início do recesso do Judiciário, no próximo dia 20. As ações que serão avaliadas foram apresentadas em 2021 por Cidadania, PSB e PSOL e em 2022 pelo PV.
Rosa Weber, a presidente do STF, é a relatora dos quatro processos. Ela será a primeira ministra a votar, o que só ocorrerá na próxima quarta-feira (14), na próxima sessão do Supremo.
Nesta quarta, além da AGU também fizeram sustentações orais os advogados do PSOL e do PV, além de partes interessadas, sobretudo instituições de defesa da transparência.
Também falaram advogados que representam o Senado e a Câmara, em defesa das emendas. Assim como o Legislativo, a PGR (procuradoria-geral da República) também foi favorável às emendas.
A vice-PRG, Lindôra Araújo, disse que a decisão de Rosa que fez o Congresso dar mais transparência às emendas deu maior controle às suas execuções. “Em razão disso, eu acho que está esgotado esse assunto”, afirmou.
Em seguida, criticou o STF por ter aberto espaço para partes interessadas que criticaram as emendas.
“O Supremo, nesse momento, não é um palco político. Ele não deveria, como foi feito durante todas as sustentações, [dar palco] apenas [à] crítica ao Congresso Nacional. Os políticos estão lá pelo voto popular, que deve ser respeitado”.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre algumas questões no julgamento.
Uma delas é a transparência das emendas, a outra é a falta de critério para distribuição do dinheiro reservado pelas emendas do relator, que têm sido usadas para favorecer parlamentares alinhados com o governo e a cúpula do Congresso, em detrimento de seus adversários.
Há ainda a possibilidade de os ministros determinarem regras que estabeleçam limites para aplicação dos recursos.
As emendas de relator foram usadas em diversas tratativas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso.
“A alocação de dezenas de bilhões de reais sob a rubrica de emendas do relator não tem outro objetivo se não a burla da distribuição isonômica dos recursos públicos e da publicidade orçamentária”, disse o PSB em sua ação, assinada pelos advogados Felipe Santos Correa e Ana Luísa Rocha.
O partido argumentava que o modelo foi “desvirtuado”, sem “quaisquer critérios de distribuição e de identificação dos valores”.
A ação do PSOL é mais ampla. O partido afirma que as emendas de relator em si são inconstitucionais porque permitiram “o uso da execução orçamentária como instrumento de barganha e troca de apoio político”.
“Degradou-se um pouco mais as relações entre Executivo e Legislativo pois o modus operandi denota a existência de prévios e espúrios acordos políticos para a execução de emendas”, afirma o advogado do partido, André Maimoni, na ação.
Ao Supremo, na sustentação oral, ele disse que “não há como a gente não relacionar esse caso com o escândalo dos anões do Orçamento das décadas 1980 e 1990”.
“As RP-9 [como são chamadas as emendas de relator] matam a organicidade do Orçamento formal, criam um orçamento paralelo, e nessa apropriação e nessa bagunça que se instaurou, verificam-se verbas direcionadas para despesas correntes, e não para investimentos, como seria o natural”, argumentou.
O PV, que ingressou depois das outras legendas com uma ação, também diz que as emendas de relator são inconstitucionais e que não houve “clareza, transparência, livre acesso, rastreabilidade e organicidade” à execução das suas despesas.
O mecanismo, controlado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, é hoje o principal trunfo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para manter sua grande influência sobre deputados.
À véspera do julgamento, a cúpula do Congresso discutiu um projeto para estabelecer regras de divisão das emendas de relator.
O centrão —grupo de partidos que representa a maioria do Congresso— já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas como forma de manter o poder sobre o Orçamento no governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fez declarações na campanha contra essas emendas.
Lula já declarou, durante a campanha eleitoral, que as emendas de relator eram a “maior bandidagem” feita em 200 anos da Independência e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora”.
Após o resultado das urnas, aliados do petista mudaram o tom e passaram a dizer que é possível haver um acordo com o Congresso para a continuidade das emendas, mas com ajustes na distribuição.
As ações no STF que pedem o fim das emendas de relator são relatadas pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. Em 2021, ela determinou a suspensão do uso dessa verba.
Rosa recuou da decisão um mês depois, após as medidas de transparência.
Foi criado um sistema para divulgar informações sobre o destino e beneficiários das emendas. No entanto, parlamentares próximos à cúpula do Legislativo têm usado uma brecha nas regras para destinar emendas às suas bases eleitorais sem revelar o padrinho político do recurso.
Para isso, elas são registradas por um usuário externo, que pode ser qualquer pessoa.
Quase 1/3 da verba já negociada em emendas de relator –e divulgada até hoje– atende a solicitações que não foram apresentadas por deputados e senadores. Além disso, a divisão desses recursos continuou privilegiando aliados políticos de Lira, Pacheco e Bolsonaro.
José Marques/Folhapress
Dina Boluarte é 1ª mulher presidente do Peru após crise e destituição de Castillo
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| Foto: Reprodução/Twitter/Arquivo |
Apesar de aliada a Castillo, logo após o anúncio do presidente, Boluarte condenou a destituição em sua conta no Twitter e acusou o esquerdista de “perpetrar a quebra da ordem constitucional”. “É um golpe que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar com estrito cumprimento da lei”, acrescentou.
Mais cedo, os parlamentares ignoraram a ordem de Castillo e aprovaram a moção de vacância do político populista. O mecanismo, uma espécie de impeachment, foi aprovado com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções –eram necessários 87 votos para a aprovação. O resultado, aliás, é bem superior às últimas duas votações que tentaram tirar o atual presidente do poder sob acusações de corrupção e “incapacidade moral”.
Dina Boluarte, 60, formou-se como advogada pela Universidade de San Martín de Porres e se especializou em Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional e Direitos Humanos.
Além de vice-presidente, ela foi nomeada ministra do Desenvolvimento e Inclusão Social do governo de Castillo logo após a posse de Castillo. Ela, porém, abandonou o cargo após a nomeação de Betsy Chávez como presidente do Conselho de Ministros –espécie de primeira-ministra do país.
A agora nova chefe de Estado é filiada ao Perú Libre, partido de esquerda ao qual Castillo também fazia parte quando foi eleito presidente, em julho do ano passado. Ele, no entanto, abandonou a legenda em junho, e a sigla foi para oposição.
Castillo é acusado pelos ex-correligionários de não ter colocado em prática o programa do partido nem de ter cumprido as promessas eleitorais. Em vez disso, a legenda afirma que o presidente vinha implementando um “programa neoliberal perdedor”.
Folhapress
Moraes afasta prefeito que incentivou atos antidemocráticos e multa donos de caminhão
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”.
“Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (7) o afastamento de um prefeito de Mato Grosso que incentivou a ida de caminhoneiros a Brasília para os atos antidemocráticos em frente ao QG do Exército e disse que iria “tomar o Congresso, o STF e até o Planalto”.
Carlos Capeletti (PSD), prefeito de Tapurah (MT), afirmou em discurso após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições que, “se até o dia 15 de novembro o Exército não tomar alguma atitude em prol da nação brasileira e da nossa liberdade, nós vamos tomar atitude”.
“Se até lá o Exército não tomar uma atitude, vamos nós fazer uma nova Proclamação da República”, afirmou Capeletti a apoiadores do presidente.
José Marques, Folhapress
Bahia registra mais de 9 mil casos ativos de Covid-19
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Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (7) contabiliza ainda 2.062.433 casos descartados e 365.644 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.151 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.352 pessoas vacinadas contra a aCovid-19 com a primeira dose, 10.874.266 com a segunda ou dose única, 7.589.950 com a de reforço e 2.778.398 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.075.460 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 744.558 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 67.791 tomaram a primeira dose e 27.399 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 1.937 receberam a primeira dose.
Congresso do Peru ignora ordem de Castillo e aprova destituição do presidente
A moção de vacância foi aprovada com 101 votos a favor, 6 contra e 10 abstenções. Eram necessários 87 votos para a aprovação.
Mais cedo, Castillo anunciou que dissolveria o Parlamento e anteciparia as eleições no Peru. Ele também decretou um estado de exceção, dizendo que manteria o modelo econômico vigente no país durante o período em que o Congresso estivesse dissolvido.
A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema peruano, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança ao mandatário. Pedro Castillo enfrenta uma crise permanente desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano e meio.
Folhapress
Presidente do Peru dissolve o Parlamento e decreta estado de exceção
Pedro Castillo enfrenta uma crise permanente desde que assumiu a Presidência, há pouco mais de um ano e meio. Nesta quarta, o Parlamento deveria analisar o terceiro processo de destituição do político de esquerda populista, e o anúncio dele se deu a horas do debate.
A imprensa peruana e os deputados de oposição, que são maioria no Congresso, chamaram o movimento de Castillo de golpe de Estado. Alguns ministros apresentaram sua renúncia momentos depois do anúncio, incluindo o chanceler César Landa, Alejandro Salas (Trabalho) e Kurt Burneo (Economia). O comandante do Exército, general Walter Córdova, fez o mesmo.
“Determino as seguintes medidas: dissolver temporariamente o Congresso da República, instaurar um governo de emergência excepcional e convocar no mais breve prazo um novo Congresso com poder constituinte, para elaborar uma nova Constituição em um prazo de até nove meses”, disse o presidente, em pronunciamento transmitido pela TV.
“Decreta-se ainda toque de recolher em todo o país a partir das 22h desta quarta (7) até as 4h do dia seguinte, e a reorganização do sistema de justiça —o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional.”
Segundo Castillo, a medida foi tomada pensando em restabelecer o Estado de Direito e a democracia no Peru.
A chamada moção de vacância havia sido protocolada no último dia 29 por um grupo liderado pelo deputado Edward Málaga, acusando o presidente de incapacidade moral de governar. Na véspera, outro congressista já tinha apresentado uma moção de suspensão, que afastaria Castillo por 12 meses para que se julguem ações que correm contra ele na Justiça.
O mecanismo de vacância é uma espécie de impeachment, ainda que seja uma figura jurídica distinta. Nas duas moções anteriores, em dezembro do ano passado e março deste ano, a oposição falhou ao mobilizar apoios, mantendo o esquerdista no cargo.
Mergulhados em crise, Executivo e Legislativo vinham se acusando de tramar um golpe de Estado, para dissolver o Congresso ou derrubar o presidente, a depender da visão.
No último dia 25, Castillo havia anunciado uma renovação de seu gabinete, a quinta em 16 meses de mandato —processo obrigatório após o pedido de demissão do primeiro-ministro, Aníbal Torres. A ex-deputada Betssy Chávez foi nomeada para o posto, mas tanto ela quanto os novos ministros teriam que obter o voto de confiança do Parlamento, em meio ao clima de confronto.
Castillo vinha tentando cumprir uma promessa de campanha, de formar uma Assembleia Constituinte, mas sem encontrar eco para isso no Congresso. A Constituição peruana estabelece que, se o governo for derrotado em um voto de confiança, o presidente deve recompor seu gabinete. Se o processo se repetir, o chefe do Executivo então pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas.
Sylvia Colombo, Folhapress
Petrobras reduz preço do gás de cozinha em 9,8%
Com a medida, o valor médio de venda para as distribuidoras passa de R$ 3,58 por quilo para R$ 3,23 por quilo. Considerando um botijão de 13 kg, a redução média é de R$ 4,55, para R$ 42,04 no total.
O repasse ao consumidor final depende de políticas comerciais de distribuidoras e revendedores.
Segundo a Petrobras, a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com sua prática de preços.
É o segundo corte de preços anunciado pela estatal esta semana. Na terça (6), a empresa reduziu os preços da gasolina e do diesel em 6,1% e 8,2%, respectivamente.
Os dois produtos estavam há semanas sem ajustes, o que levou a estatal a passar um longo período operando com defasagens em relação às cotações internacionais.
Já o GLP teve seu preço reduzido pela última vez no dia 17 de novembro, com corte de 5,3%.
A escalada de preços no início do ano segurou o consumo do combustível, que tem grande peso no orçamento das famílias de baixa renda.
Em julho, por exemplo, as vendas do combustível atingiram o menor patamar em 11 anos. O volume vendido caiu 10,9% em comparação com o mesmo mês de 2021.
Nicola Pamplona, Folhapress
Cardeais do Centrão direcionaram até R$ 400 milhões do orçamento secreto; saiba quem são os campeões
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Segundo dados enviados pelo Congresso ao STF em maio, o senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, é o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto: cerca de R$ 467 milhões. Para efeito de comparação, o valor é equivalente a toda a verba de destinação livre (discricionária) empenhada pelo Ministério do Turismo em 2022 até o momento (R$ 470,5 milhões).
Bittar foi o relator do Orçamento de 2021 – na ocasião, ele enviou R$ 11 milhões em emendas a uma entidade de saúde chamada Santa Casa da Amazônia, acusada de fraude pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade é comandada por um amigo do senador.
Em meados de outubro, Bittar disse ao Estadão que até 2021 não existia obrigação legal de identificar os responsáveis pelas indicações – e que, por isso, não há mais informações sobre quem indicou o quê. “Até o segundo ano (do orçamento secreto), a lei não obrigava que a emenda dissesse quem pediu. Se foi deputado, prefeito, o governador, uma bancada… Então, não havia na lei essa obrigação. Isso é que gerou toda essa desconfiança, que vocês (imprensa) batizaram esta política de orçamento secreto, quando nada é secreto”, disse ele.
Os ofícios enviados ao STF só permitem saber os “padrinhos” de cerca de 24% do total já empenhado no orçamento secreto. De acordo com os dados disponíveis, depois de Bittar, aparece no ranking a senadora Eliane Nogueira, do PP do Piauí. Ela é mãe do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e assumiu o mandato quando o filho se tornou ministro de Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2021. Como mostrou o Estadão, os Nogueiras privilegiaram cidades do interior do Piauí onde têm votos, deixando desassistidas comunidades pobres que são base eleitoral de políticos de oposição.
Na lista dos maiores beneficiados, o terceiro é o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), com R$ 357 milhões. Em seguida vêm os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Gomes (PL-TO) e Daniella Ribeiro (PSD-PB), seguidos do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e do senador Marcos Rogério (PL-RR). Integrante da “tropa de choque” do governo Bolsonaro na CPI da Covid, Marcos Rogério admitiu ter apadrinhado R$ 184,1 milhões.
A cientista política Beatriz Rey diz que é normal que os governos deem prioridade a aliados na hora de distribuir verbas de emenda orçamentária – mas que uma desproporção tão grande entre um parlamentar e outro não é saudável. “E há também um problema de alocação dos recursos. Alguns lugares que não tinham tanta necessidade receberam muito dinheiro. O dinheiro não está sendo enviado para onde precisa, e sim de acordo com motivos que a gente não sabe quais são. O critério não está associado a nenhuma política pública”, diz Beatriz, que é doutora em ciência política pela Syracuse University, de Nova York.
As informações sobre os padrinhos das emendas foram enviadas atendendo a uma determinação da ministra Rosa Weber, como parte do processo em que partidos de oposição contestaram o mecanismo de distribuição de verbas. Ao todo, os parlamentares prestaram informações sobre o apadrinhamento de cerca de R$ 11 bilhões. Ou seja: é impossível saber os nomes dos responsáveis pela indicação de cerca de 75% da verba já liberada.
Além de não chegar nem perto do valor total já alocado por meio do esquema do orçamento secreto, as informações prestadas ao STF também não incluem todos os parlamentares, pois centenas de deputados e senadores não enviaram qualquer resposta – inclusive o deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), investigado pela Polícia Federal por suspeita de desvio de dinheiro das emendas de relator apadrinhadas por ele.
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Wagner pode perder espaço no ministério de Lula para Aloízio Mercadante
O partido na Bahia almeja emplacar o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) no ministério, mas apenas o nome do primeiro é tido como certo, provavelmente na Casa Civil. Wagner, por sua vez, muito mais próximo a Lula do que Rui, pode continuar no Senado para fortalecer as trincheiras do governo na Casa.
Ultimamente, o “galego” vinha sendo cotado para a pasta das Relações Exteriores, mas ganhou força para o posto o nome do ex-senador Aloízio Mercadante (SP), um dos líderes da equipe de transição e também muito próximo a Lula. Antes, Wagner havia perdido o posto de futuro ministro da Defesa para o ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, que tem mais a simpatia dos militares.
O PT baiano ainda briga por outros espaços no futuro governo. A sigla pode emplacar, por exemplo, o ministro da Cultura. Juca Ferreira, ex-titular da pasta nos governos Lula e Dilma Rousseff e que está na equipe temática do grupo de transição para o setor.
Principal aliado do PT no estado, o PSD do senador Otto Alencar também disputa a indicação de um baiano para compor o próximo ministério. Nesta terça-feira (06), o nome do atual secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que também integra a equipe de transição e é ligado a Otto, foi sugerido pela legenda ao presidente eleito para a mesma pasta, em âmbito nacional.
Política Livre
Múcio espera aval de Lula para falar com comandantes das Forças Armadas
A abertura de diálogo serviria para quebrar resistência ao petista no círculo militar.
Múcio teve uma reunião nesta segunda-feira (5) com Lula, acompanhado do senador Jaques Wagner (PT-BA). O ex-prefeito Fernando Haddad, cotado para a Fazenda, participou de parte da conversa, em que discutiram a montagem do governo Lula.
No encontro, além de debater a participação de siglas aliadas no futuro governo, eles falaram sobre a escolha dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.
Não houve, porém, definição de quem serão os convidados. A tendência, segundo aliados de Lula, é que a decisão se dê pelo critério de antiguidade. A peneira deve ocorrer entre os cinco oficiais mais antigos.
Múcio tem conversado com ex-comandantes, mas ainda não intensificou o diálogo com os militares que podem ser designados para chefiar as Forças e os nomes designados por Bolsonaro para a transição. Ele espera o endosso de Lula para consumar essas conversas, segundo aliados do petista e do ex-ministro do TCU.
Lula já disse a Múcio que precisará dele no governo, mas ainda não anunciou seu nome. Enquanto isso, o ex-ministro afirmou a aliados ter encerrado sua empresa de consultoria.
Sem ter sido escolhido formalmente para a transição, Múcio também não iniciou as conversas com integrantes do Ministério da Defesa. O secretário-geral da pasta, general Sérgio Pereira, foi destacado para atuar com a transição, mas ainda não foi procurado pela equipe de Lula para reunião ou troca de informações.
Pereira sinalizou a interlocutores que deve entrar de férias na segunda-feira (12), mas disse ser favorável ao adiamento da folga para conversar com o futuro ministro da Defesa.
Embora o presidente eleito tenha afirmado na semana passada que só anunciará o time de ministros após a sua diplomação, marcada para o dia 12, não está descartada a hipótese de antecipação do anúncio de Múcio já para esta semana.
Na opinião de alguns interlocutores de Lula, esse anúncio poderia reduzir o risco de retaliação ao petista no meio militar.
Não haveria vácuo na transição diante da ameaça de atuais comandantes entregarem seus cargos antes da posse de Lula.
Para petistas, integrantes de siglas aliadas e membros do STF (Supremo Tribunal Federal), seria importante que houvesse a definição logo para referendar um nome para dialogar com os atuais comandantes.
A expectativa é que isso possa ajudar a frear os atos golpistas de apoiadores de Bolsonaro que têm ocorrido em frente a quartéis-generais desde a eleição.
Generais-oficiais disseram à reportagem acreditar que Lula escolherá entre os três mais antigos de cada Força para os comandos. Para eles, seria uma forma de o petista não interferir nas carreiras militares e garantir alguma estabilidade para os Altos Comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica.
A escolha por antiguidade também foi um conselho dado por oficiais da reserva para a equipe de transição. Conversaram com auxiliares de Lula o ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e os ex-comandantes Juniti Saito (FAB), Eduardo Bacellar Leal Ferreira (Marinha) e Edson Pujol (Exército).
No Exército, os principais cotados para o comando são os generais de Exército Tomás Miguel Paiva, Julio Cesar de Arruda e Valério Stumpf.
Tomás trabalhou com Fernando Henrique Cardoso e é bem visto por aliados de Lula. Ele era chefe de gabinete do general Eduardo Villas Bôas quando o ex-comandante publicou um tuíte rumoroso, na véspera do julgamento de um habeas corpus de Lula no STF, antes de o petista ser preso, em 2018.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Bôas.
Aliados de Lula e políticos viram a mensagem como uma manifestação indevida de um membro das Forças Armadas e como uma ameaça ao STF de que poderia o Exército fazer caso Lula fosse inocentado e liberado.
À época, porém, Tomás teria se posicionado contra a publicação da mensagem, de acordo com aliados de Lula.
Na Marinha, são avaliados os nomes dos almirantes de Esquadra Aguiar Freire, Marcos Sampaio Olsen e Marcelo Francisco Campos. Na FAB, o principal cotado é o tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, o mais antigo da Força.
Além de Múcio, há ao menos dois outros aliados de Lula que devem ser confirmados no ministério petista. O ex-governador Flávio Dino (PSB-MA), eleito senador, e Rui Costa (PT-BA), governador da Bahia, já receberam a senha do presidente eleito de que eles devem ser ministros.
Os três ouviram de Lula, em diferentes momentos, que ele precisará deles, numa sinalização de que devem integrar o ministério.
JULIO CHAIB, CATIA SEABRA E CÉZAR FEITOZA/FOLHPRESS
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