Saiba quem já foi ministro da Defesa e conheça as atribuições da pasta
Na época, Exército, Marinha, Aeronáutica e Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) eram comandados por um ministro cada. A ideia era criar um ministério para racionalizar e unir toda a estrutura da área militar.
Vencedor nas urnas em 1994, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era mais comedido em relação ao assunto. Na eleição, chegou a afirmar que não via sentido na criação do ministério num regime presidencialista.
Mas o tucano, que tomava cuidado para não entrar em conflito com setores militares resistentes à ideia, também defendeu a unificação. Depois de eleito, afirmou que, no “mundo moderno”, se “marcha para a criação do Ministério da Defesa”.
A ideia avançou ao longo do primeiro mandato de FHC, que delegou ao Emfa os estudos para a criação da pasta. No fim de 1998, o presidente enviou o projeto de criação do ministério, que foi gestado e aprovado ao longo de 1999.
Com a nova pasta, os ministros militares passaram à condição de comandantes das respectivas Forças. Eles passaram a responder ao senador
Elcio Alvares (PFL-ES), que conduziu a transição e foi o primeiro ministro da Defesa. Hoje, o Ministério da Defesa é o órgão do governo federal responsável por coordenar o preparo e o emprego das Forças Armadas, além da articulação entre elas e delas com os demais órgãos do Estado. É também quem destina à cada Força os recursos, a partir de seu orçamento.
Desde sua criação, o Ministério da Defesa já foi comandado por 14 ministros.
VEJA A LISTA COMPLETA
Elcio Alvares (1999 a 2000)
Indicado por FHC, foi o primeiro ministro da Defesa a assumir a pasta, que havia acabado de ser criada, marcando o momento em que as Forças Armadas passaram a estar submetidas a um civil. Vindo do PFL, Alvares era o líder do governo tucano no Senado, além de ter sido governador do Espírito Santo. Ficou menos de um ano no cargo, depois de ser alvo de denúncias de participação no crime organizado, e de ser considerado “sem pulso” para comandar as Forças Armadas.
Geraldo Magela Quintão (2000 a 2003)
Geraldo Magela Quintão era advogado-geral da União desde 1993 quando foi nomeado por FHC para comandar a pasta. O então presidente preferiu escolher alguém da área jurídica para evitar outro nome político e também para não comprar briga com os militares indicando um diplomata. Ficou marcado como um ministro “figurante” e durou até o fim do mandato de FHC.
José Viegas Filho (2003 a 2004)
Era embaixador do Brasil na Rússia, e foi escolhido por Lula para compor seu ministério em dezembro de 2002. Por ser um diplomata, a nomeação de Viegas causou algum mal-estar entre os militares. Depois de uma crise provocada por uma nota do Exército defendendo o golpe militar de 1964, o ministro tentou se impor, defendendo a demissão do então comandante do Exército, Francisco Albuquerque. Ele acabou queimado pelos militares, e pediu demissão em novembro de 2004.
José Alencar (2004 a 2006)
O então vice-presidente da República assumiu o cargo para apaziguar os ânimos nas Forças Armadas. Ele foi escolhido por ter, nas palavras do então presidente Lula, uma “autoridade inquestionável”, além de uma boa relação com o comandante do Exército, Francisco Albuquerque, que entrou em rota de colisão com o ministro anterior. Em 2005, disse que seu perfil era “inadequado para a Defesa” porque “minha cultura é empresarial”. “Eu não entendo do assunto”, afirmou. Pediu para deixar a pasta no começo de 2006, para poder disputar as eleições daquele ano.
Waldir Pires (2006 a 2007)
Em 2006, Exército e Aeronáutica preferiam o nome do ex-ministro da Educação Tarso Genro (PT) para o Ministério da Defesa, mas Lula acabou realocando Waldir Pires, que já havia sido exilado político, e estava na Controladoria Geral da União. Deixou o cargo após o desgaste por dez meses de crise aérea e pelo acidente com um avião da TAM, que matou quase 200 pessoas em São Paulo.
Nelson Jobim (2007 a 2011)
Após recusar diversos convites de Lula para assumir o cargo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça de FHC, aceitou em 2007 a nomeação para substituir Waldir Pires. Ficou mais de quatro anos no Ministério da Defesa, mas deixou a pasta já no governo de Dilma Rousseff, após desavenças com a presidente e declarações de que havia votado em José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais de 2010.
Celso Amorim (2011 a 2015)
Ex-ministro das Relações Exteriores, durante o governo Lula, Celso Amorim assumiu o Ministério da Defesa no começo do governo Dilma. A exemplo do antecessor, contudo, ele passou quatro anos à frente do órgão, e teve de lidar com a insatisfação de setores militares com a Comissão Nacional da Verdade, que propunha a revisão histórica da ditadura militar.
Jaques Wagner (2015 a 2015)
Ex-governador da Bahia, Wagner assumiu o Ministério da Defesa logo em janeiro de 2015, mas deixou o órgão em setembro, quando Dilma enfrentava uma crise política. Na ocasião, a presidente realocou Wagner para outro ministério, o da Casa Civil.
Aldo Rebelo (2015 a 2016)
Rebelo (à época, no PC do B) era ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil quando foi puxado por Dilma para o Ministério da Defesa. Em 2015, a presidente fazia uma reforma em seu Ministério para tentar resistir à profunda crise política que culminou em seu impeachment, no ano seguinte, quando Rebelo deixou o cargo.
Raul Jungmann (2016 a 2018)
Jungmann era deputado federal (PPS-PE), além de ex-ministro de FHC quando foi nomeado pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB), vice que assumiu após o afastamento de Dilma em 2016. Na Defesa, ele ganhou protagonismo à frente do processo de intervenção federal no Rio de Janeiro, quando as Forças Armadas assumiram as atividades de segurança do Estado, em 2018. Temer então deslocou Jungmann da Defesa e o nomeou para o então recém-criado Ministério da Segurança Pública.
Joaquim Silva e Luna (2018 a 2019)
Com a troca de Jungmann, Temer deixou à frente da Defesa o secretário-geral Joaquim Silva e Luna, general do Exército, marcando a primeira vez que um militar assumiu a pasta. A princípio, ficaria de maneira interina no cargo, mas durou até o governo de Jair Bolsonaro (então no PSL), que ganhou a eleição de 2018 e assumiu no ano seguinte.
Fernando Azevedo e Silva (2019 a 2021)
General da reserva e ex-assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Azevedo e Silva foi nomeado como ministro da Defesa por Bolsonaro. Assumiu defendendo uma separação das Forças Armadas em relação à política, e teve de lidar com uma crise institucional em 2020, quando o presidente foi a atos que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Deixou o cargo por resistir à pressão de Bolsonaro por apoio político ao governo nas Forças e por rejeitar combater medidas de restrição à circulação do novo coronavírus. Em sua nota de saída, Azevedo e Silva disse que considera ter preservado as Forças Armadas como instituições de Estado até ali.
Walter Braga Netto (2021 a 2022)
A demissão de Azevedo e Silva fez com que, pela primeira vez na história, os três comandantes das Forças Armadas pedissem renúncia conjunta por discordar do presidente da República. Foi em meio à maior crise militar desde 1977 que o general da reserva do Exército Walter Braga Netto deixou a Casa Civil para assumir a Defesa. Deixou a pasta no começo de 2022 para ser vice de Bolsonaro na eleição de 2022.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (2022 a 2023)
Com a saída de Braga Netto, o general, então comandante do Exército, foi promovido ao Ministério da Defesa. A ideia da troca na pasta, segundo integrantes do governo falaram à época, era colocar à frente das três Forças um nome que agradasse o Exército, que reúne o maior número das tropas, e acomodar à frente da Força terrestre alguém alinhado ao Palácio do Planalto. Esteve à frente do relatório do Ministério da Defesa, enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fiscalizando o sistema eletrônico de votação -sem nenhuma evidência ou indício de que possa ter ocorrido fraude na eleição. Deixa o cargo após o fim do governo Bolsonaro.
José Múcio Monteiro (2023 a 2026)
Engenheiro civil e ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro Filho, 74, é de uma família tradicional na política e no eixo empresarial em Pernambuco. Ele é sobrinho do ex-ministro do Trabalho do governo João Goulart, Armando Monteiro Filho (1925-2018), e primo de Armando Monteiro Neto (PSDB-PE), ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento Econômico do governo Dilma Rousseff.
Mais de 30 anos após começar a carreira política no campo da direita, como vice-prefeito e depois prefeito de Rio Formoso (cidade de 23 mil habitantes no interior de Pernambuco), Múcio deu uma guinada na trajetória ao se aliar a Lula. Foi líder do governo do petista na Câmara dos Deputados e, depois, ministro das Relações Institucionais.
LUCAS BRÊDA/FOLHAPRESS
Estado anuncia depósito do dinheiro do programa Bolsa Presença para este sábado (10)
De acordo com o governo do Estado, cada família recebe R$ 150 por parcela, acrescido de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado. A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar em que o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.
Ainda segundo o governo do Estado, o Bolsa Presença é considerado o maior programa de assistência estudantil do país e já teve uma reserva do orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Em 2021, foram destinados R$ 469 milhões ao programa. Para 2022, foram disponibilizados mais de R$ 675 milhões, com recursos próprios do Estado, o que também contribui para movimentar a economia em todos os Territórios de Identidade da Bahia.
O programa foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, do Bolsa Presença, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino, após período de isolamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.
‘Vou trabalhar como jamais trabalhei’, diz Rui Costa após ser anunciado ministro da Casa Civil
“É com um imenso orgulho que agradeço essa missão. Sei da minha responsabilidade e vou trabalhar como jamais trabalhei na minha vida para devolver o protagonismo do Brasil e desenhar novos dias para a nossa gente ao lado de Lula”, afirmou em sua conta do Twitter.
Rui está terminando o segundo mandato no Palácio de Ondina e assumirá o ministério após a posse de Lula, em 1º de janeiro.
Rui Costa deve ser anunciado ministro da Casa Civil do governo Lula nesta sexta-feira, diz jornal
Ainda deverão ser confirmados como titulares da Esplanada o ex-ministro Fernando Haddad (PT), na Fazenda, o senador eleito Flávio Dino (PSB), na Justiça e Segurança Pública, e José Múcio Monteiro, que não tem filiação partidária, na Defesa. O mais cotado para chefiar o Itamaraty é o diplomata Mauro Vieira, ex-chanceler no governo Dilma.
Manuela D’Ávila processa Record por notícia falsa sobre incesto
A reportagem falsa sobre a ex-deputada foi veiculada em maio deste ano. Nela, o programa afirmou, com uma imagem de D’Ávila, que o Partido dos Trabalhadores (PT) apoiava um projeto de lei chamado “legalização do incesto”.
Procurada, D’Ávila não quis se pronunciar sobre o caso, e sua equipe de comunicação afirmou que o advogado do caso, Lucas Lazari, aguarda a defesa da emissora. A Record também não quis comentar o processo.
A reportagem falsa sobre a ex-deputada foi veiculada em maio deste ano. Nela, o programa afirmou, com uma imagem de D’Ávila, que o Partido dos Trabalhadores (PT) apoiava um projeto de lei chamado “legalização do incesto”.
Procurada, D’Ávila não quis se pronunciar sobre o caso, e sua equipe de comunicação afirmou que o advogado do caso, Lucas Lazari, aguarda a defesa da emissora. A Record também não quis comentar o processo.
Folhapress
Vereador Robson Moreira é reeleito presidente da Câmara Municipal
Por sete votos contra seis ( 7 X 6), e com apoio da bancada da oposição, a chapa encabeçada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, Robson Moreira -PP- foi a vencedora da eleição para a composição da Mesa Diretora da casa no biênio 2023-2024, correspondente ao terceiro e quarto período de trabalhos da atual legislatura.
Além de Robson, reeleito para o cargo, foi eleito vice-presidente o vereador Lucas Louzado, o popular “Lucas de Vavá”. A primeira secretária continua a cargo do vereador Claudio Nascimento -PSD-, enquanto para a ocupar a segunda secretaria foi eleito o vereador Orlando Santos -PP-.
A chapa concorrente, liderada pela vereadora Andrea Novaes -PP- esteve formada pelos vereadores Naciel Ramos-PSD-, candidato à reeleição na vice-presidência; Cristiano Santos Souza-PP-, candidato a primeiro secretário e Milton Costa Cruz (Picolé)-UB-, candidato a segundo secretário.
Votaram com a chapa derrotada os vereadores Ivonilton Conceição-PP- e Beto Costa-PP-. Com exceção da bancada oposicionista que segue em sua coerência partidária, todos os demais vereadores, notadamente os da Mesa Diretora eleita, reafirmaram apoio ao governo da prefeita Maria das Graças-PP- e ao fortalecimento da democracia. (Giro/José Américo Castro)
ADAB emite certificado de autorização da reabertura do abatedouro frigorífico requalificado de Ipiaú
Com esta autorização, fica permitida a reinauguração e funcionamento do equipamento que frigorífico foi reformado pela empresa Frigorífico Frinovo Ltda, com a concessão cedida pelo Município.
A reestruturação conta com equipamentos e máquinas modernas e seguras para abater até 100 animais por dia, inclusive os de pequeno porte, além de aprimorar o processamento e armazenamento de produtos de origem animal. A expectativa desta reforma é de alcançar 50 empregos diretos e 100 indiretos, segundo o proprietário da empresa.
“Tendo este certificado em mãos, e após os ajustes finais da administração da unidade com relação a mão-de-obra, podemos inaugurar este empreendimento que, com certeza, irá fomentar o crescimento dos negócios agropecuários e melhorar a qualidade dos produtos para Ipiaú e região.”, ressalta a prefeita Maria das Graças.
Michel Querino / DIRCOM Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por corrupção de menor e apreende adolescente contumaz em práticas de delitos na Cidade por envolvimento com tráfico de entorpecentes
A guarnição fez o deslocamento em sentido indicado pelos populares, na tentativa de capturar os suspeitos, momento em que avistou os dois elementos caminhando lado a lado nas proximidades de um Posto de combustível, localizado na Av. Lauro de Freitas.
Ao avistar a viatura os suspeitos evadiram, seguindo direções diferentes. Porém, os policiais militares conseguiram interceptar um dos suspeitos, de nome Uillian. Em seguida, iniciaram uma varredura nas imediações na tentativa de localizar o outro suspeito, que foi localizado, após ter pulado um grande muro e caído num terreno baldio. Tratava-se de "Coquinho".
Foram encontrados com os indivíduos uma porção de uma substância análoga à maconha, uma quantia de dinheiro em espécie no valor de R$13.550,00 (Treze mil quinhentos e cinquenta reais) e um celular Motorola Moto E 7.
O adolescente relatou que todo o material tem origem em furto e tráfico de drogas, sendo o celular uma penhora feita por um usuário.
Sendo assim, a guarnição conduziu os infratores e o material apreendido a delegacia de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Em continuidade a ocorrência, a guarnição da ROTAM, deslocou até a Rua Alfredo Brito, casa da suposta vítima indicada pelo adolescente autor do furto do dinheiro. Sendo a vítima conduzida até a delegacia. Na Delegacia, a suposta vítima declarou que não foi subtraída nenhuma quantia em dinheiro na sua residência, contrariando o que dissera o autor.
Na delegacia foi lavrado o auto de prisão em flagrante por corrupção de menores contra o adulto e cumprido o mandado de Busca e Apreensão em desfavor do Adolescente.
Autores: U. S. R. (Masculino) Nascimento: 02/02/1999. End: Pau D'arco, Ipiaú, M. A. de J. N. (Coquinho) Data de nascimento : 21/06/2007, End: Bairro São José Operário, Ipiaú
Vítima: J. M. R. (Masculino) Idade: 80 anos
Material apreendido: R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais), em espécie
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
André Mendonça, do STF, vota pela soltura de Sérgio Cabral
O placar agora está 2 a 1 em favor da revogação do último mandado de prisão contra Cabral. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, membros da Segunda Turma, que analisa os dois habeas corpus do ex-governador. Eles podem se posicionar sobre caso até a outra sexta-feira (16) ou apresentar pedido de vista.
Mendonça afirma em seu voto haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
“Se, ao tempo do implemento da custódia, em 2016, era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas, o mesmo não se diga no momento atual, no que a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”, escreveu Mendonça.
“O que há, a essa altura, é a presunção de que o agravante seguirá a cometer crimes, o que não é admitido pela jurisprudência desta Corte como fundamento para a decretação da custódia cautelar.”
Mendonça havia interrompido o julgamento em outubro com um pedido de vista. Ao apresentar seu voto, ele acompanhou a posição do ministro Ricardo Lewandowski, que também defendeu a soltura de Cabral.
Os dois divergiram do relator do processo, o ministro Edson Fachin, que, em junho, já havia votado pela manutenção da medida cautelar. Ele afirmou considerar que Cabral ainda tem influência política e menciona suspeitas de regalias obtidas na prisão para defender a manutenção da medida cautelar.
“O exercício de papel de liderança em organização criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influência nos poderes públicos, que embora diminuída pelo tempo de segregação, ainda persiste. […] Essa conclusão é corroborada, ainda, por recentes episódios envolvendo supostas ilegalidades e benefícios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado.”
O mandado de prisão em discussão na Segunda Turma no STF foi expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Ele é o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador desde que ele foi detido há seis anos.
Se tiver sucesso em seu pedido, o ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
O mandado de prisão foi expedido em investigação sobre a suposta propina paga ao ex-governador por executivos da Andrade Gutierrez pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Mendonça, contudo, acompanhou Fachin em outro habeas corpus apresentado pela defesa de Cabral, na qual os advogados pedem que Sergio Moro seja declarado incompetente para atuar neste caso. Eles afirmam que a suposta propina tinha relação com o esquema de desvios no Governo do Rio de Janeiro, motivo pelo qual deveria ser analisado pela Justiça Federal fluminense.
Para o ministro, porém, “os contornos fáticos indicam que, no contexto das obras de responsabilidade do consórcio Comperj, de fato a Petrobras suportou financeiramente o pagamento da propina relacionada ao contrato vinculado à Diretoria de Abastecimento da companhia”.
Em junho, Fachin já havia votado pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a “condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio da Petrobras”, tema sob responsabilidade daquele tribunal.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
Nesses seis anos, Cabral chegou a acumular cinco mandados de prisão, 37 ações penais (sendo duas sem relação com a Lava Jato) e 24 condenações a penas que, somadas, ultrapassaram 400 anos de prisão.
Pela lei, uma pessoa só pode ficar até 30 anos presa, mas o somatório das penas impacta no cálculo para mudança de regime fechado para semiaberto ou aberto durante o cumprimento das sentenças.
A maré de reveses judiciais só começou a mudar em dezembro do ano passado, quando o STF deu uma decisão que levou à anulação de uma de suas condenações e colocou em ameaça outras sentenças de Bretas.
Depois, o TRF-2 revogou os dois mandados de prisão, em dezembro de 2021 e março deste ano. Há um mês, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou outros dois, restando apenas a ordem a ser analisada pelo STF.
Após anulações de condenações pelo STF e revisões das punições decididas pelo TRF-2 , as penas contra Cabral somam, atualmente, 375 anos, 8 meses e 29 dias.
O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos de seu mandato à frente do Governo do Rio de Janeiro (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de “laranjas”, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, decidiu ficar em silêncio.
Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói desde setembro do ano passado.
No mesmo local está detido preventivamente um de seus cinco filhos, José Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusações e recorre da decisão de prisão.
Em entrevista à Folha em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da duração de sua prisão preventiva. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, disse na ocasião.
Italo Nogueira/Folhapress
Haddad vai de derrotado em três eleições a principal cotado à Fazenda
Autorizada, a operação só foi revelada seis meses depois. A discreta condução da articulação é encarada como uma prova de lealdade de Haddad a Lula. Em 2016, no auge da crise política enfrentada pelo PT, conselheiros chegaram a sugerir que deixasse o partido e trilhasse caminho próprio. Haddad recusou.
Após dez anos, o ex-ministro da Educação pode voltar a trabalhar sob o comando direto de Lula, em 2023. Seu nome é o mais forte na bolsa de apostas para o Ministério da Fazenda petista, cujo comando deve ser anunciado por Lula nesta sexta (9).
A lealdade é apontada como um sinal de que, se confirmado ministro da Fazenda, ele seguirá, com fidelidade, a orientação do presidente eleito.
Assim como a ex-presidente Dilma Rousseff, Haddad já foi, pejorativamente, chamado de poste. Petistas desconfiam que Lula o tenha escolhido como herdeiro político.
Aliados afirmam que a opção por seu nome é indicativo da disposição do futuro presidente de conduzir pessoalmente a política econômica de seu governo, embora reconheçam que Haddad tenha revelado luz própria desde que deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer à Prefeitura de São Paulo em 2012.
A articulação da chapa Lula-Alckmin mostra também que Haddad é ouvido por Lula. Além da dobradinha com o ex-governador paulista, partiu dele a ideia de reconciliação política com a deputada eleita Marina Silva (Rede), que se engajou na campanha do petista ainda no primeiro turno.
Durante um jantar na noite de 23 de outubro, Haddad relatou aos comensais uma conversa em que teria sugerido a Lula que desse já no primeiro turno um caráter conciliatório à sua candidatura.
À época, Lula ainda não tinha recuperado os direitos políticos e recomendou que Haddad colocasse seu bloco na rua, segundo esse relato. O ex-prefeito teria então respondido que estava convicto de que Lula seria o candidato em 2022.
Haddad afirma ter aconselhado Lula a começar a eleição “pelo segundo turno”, pregando a necessidade de reconciliação nacional, plano posto em prática ao longo da campanha.
Sob o patrocínio de Lula, Haddad concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2012. Vitorioso naquele ano, não foi reeleito em 2016. Dois anos depois, substituiu Lula na corrida presidencial, assinando um programa de governo elaborado no calor do processo que levou à prisão do ex-presidente.
Este ano, o ex-prefeito chegou ao segundo turno na disputa pelo governo de São Paulo. Durante a campanha, participou de jantares na tentativa de reduzir a resistência ao seu nome no empresariado. No evento organizado pelo grupo Esfera do Brasil, repetiu que a lógica é não opor o setor público ao empresarial.
“Eu nunca passei por um cargo que não tenha aberto oportunidades para o setor empresarial. Você pega o valor das ações em Bolsa dos grupos da educação durante o meu mandato. Veja, um por um, o que aconteceu com o preço das ações por causa do ProUni, do Fies e assim por diante. Todo mundo ganhou”, afirmou.
Nesse jantar, Haddad sugeriu que os presentes consultassem o setor empresarial de São Paulo, por exemplo, sobre a redução de prazos para concessão de alvarás durante o seu mandato.
“A construção pesada só tem uma coisa a reclamar de mim. Suspendi todas as obras superfaturadas. Nem iniciadas foram. Agora isso também faz parte de sanear o setor privado. Ninguém gosta de concorrer com bandido, né? Se você é honesto, entrega sua planilha, você quer ser julgado pela lisura do que está apresentando”, afirmou.
Bacharel em direito, mestre em economia e doutor em filosofia, Haddad define-se de centro-esquerda. A empresários, ele já afirmou que a injustiça social é a maior chaga do país. Também se disse convicto de que não é inibindo o investimento privado que se chega a uma sociedade melhor.
Mas ressaltou: “Até para não ser demagógico, eu acho que a gente tem pouco imposto sobre herança no Brasil. É muito pequeno. Estou falando de ‘herança-herança’. Não são dois pares de sapatos”.
Na opinião dele, o aumento do imposto sobre transmissão de patrimônio beneficiaria quem está passando fome.
“Acho pouco 4% sobre transmissão de patrimônio. A gente deveria ser mais generoso. Você tem R$ 1 bilhão e dois filhos, poderia deixar R$ 400 milhões para cada um.”
Crítico do sistema tributário regressivo, Haddad afirma haver distorções no Brasil. “Do lado do empreendedorismo eu sou a favor de fazer o que for possível para fomentar a inovação, o espírito empreendedor. Do outro lado, do tributo, acho que a gente tem que corrigir a graça que Deus às vezes deu para um e não deu para outros. É o momento em que o estado faz justiça social para não deixar ninguém muito para trás. Porque o cara que não deu certo talvez tenha um filho que pode dar.”
Aos 59 anos, Haddad é casado com a dentista Ana Estela desde 1988, com quem tem dois filhos. Em 2001, foi chefe de gabinete da Secretaria de finanças de São Paulo, durante a gestão de Marta Suplicy. Com a chegada de Lula à Presidência em 2003, passou pelo Ministério do Planejamento e da Educação, do qual foi ministro.
Catia Seabra/Folhapress
Bahia tem mais de 110 mil pessoas afetadas pela chuva
Ainda de acordo com a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 67 municípios. Deste total, 47 estão em situação de emergência: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães
Rodovias afetadas pela chuva
A execução de serviços emergenciais, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 23 pontos de rodovias baianas afetados pela chuva das duas últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Brasil registra 104 mortes por Covid e mais de 33,4 mil casos da doença
A média móvel de mortes é de 106 por dia, com alta de 37% na comparação com o dado de 14 dias atrás. Já a média móvel de casos está em 32.366 por dia, com alta de 53% no mesmo período.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.311.688 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.254.308 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,86% da população com a 1ª dose e 80,18% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 106.722.615 pessoas já tomaram a terceira dose, e 37.917.420, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Prefeitura realiza processo seletivo para contratação profissionais de saúde.
Os interessados deverão realizar sua inscrição, que é gratuita, a partir das 17h de 09 de dezembro até às 16h59 de 13 de dezembro, exclusivamente através do e-mail seletivosaudeipiau@gmail.com , mediante envio do formulário de inscrição, anexo ao edital, e da documentação exigida em formato pdf.
Mais informações no edital, publicado no Diário Oficial do município dessa quarta-feira, (07), no seguinte endereço https://doem.org.br/ba/ipiau .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Agências do INSS não abrirão nesta sexta (9) por causa do jogo do Brasil na Copa
CENTRAL 135
A Central 135 também terá funcionamento especial nos dias dos jogos do Brasil. O atendimento humano será suspenso 30 minutos antes da partida, retornando 30 minutos após o término do jogo. Durante esse intervalo, o canal continuará funcionando com o atendimento eletrônico.
Por meio do atendimento é possível obter informações sobre o benefício, saber o horário que foi agendado o próximo atendimento na agência ou ainda obter Informações de pagamento. As ligações para são gratuitas se forem feitas de telefone fixo e quem usar o celular paga apenas o valor de uma ligação local.
MEU INSS
O Meu INSS seguirá disponível tanto na internet quanto no aplicativo de celular.
Pelo Meu INSS, é possível pedir benefícios, emitir extratos, cumprir exigências e agendar atendimento presencial. Nesse canal, o cidadão também encontra a assistente virtual Helô, que orienta e tira dúvidas sobre serviços e benefícios do INSS.
Folhapress
Lula deve anunciar Haddad, Múcio, Dino e Rui Costa como ministros nesta sexta-feira
“O presidente deve começar amanhã a divulgar [nomes]. Ele estava querendo deixar para depois da diplomação, mas tem muita especulação, muita coisa. Aquilo que ele já tem certeza, que está certo, ele quer divulgar amanhã”, afirmou.
Já são ventilados nomes cotados pelo presidente para ocupar ministérios como o de Flávio Dino na Justiça, o de Fernando Haddad na Fazenda e o de José Múcio Monteiro na Defesa.
A assessoria de imprensa de Lula afirmou que o presidente eleito irá conversar com a imprensa na manhã de sexta (9) no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, sede do governo de transição.
Victoria Azevedo, Folhapress
Casal de traficantes é alcançado com drogas em Macaúbas
O homem e a mulher estavam em uma moto, na avenida Atico Mota, em Macaúbas. Eles tentaram fugir da abordagem, mas acabaram alcançados.
O comandante da unidade, capitão Fabiano de Matos Lemos, informou que foram apreendidos 38 pinos e 89 papelotes de cocaína, um tablete com 350g e 97 saquinhos de maconha, seda, uma tesoura, embalagens e um frasco com conteúdo não identificado.
De acordo com o titular da Delegacia Territorial (DT) de Macaúbas, delegado Clemilton Figueiredo Martins, o casal será investigado.
Fonte: Ascom l Ian Peterson
Nova Delegacia Territorial de Itaetê beneficiará 20 mil pessoas
A unidade, situada na Praça Algarobas, rua Dagomir Nogueira Brito, no Centro, conta com salas de espera, de delegado titular, de investigação e de interrogatório, cartório, depósito para material bélico e de higienização, celas, custódia e outros espaços de circulação e convivência.
Mais de R$ 1,3 milhão foi empregado na obra, que integra o Projeto de Modernização das Estruturas Policiais.
Durante a solenidade de entrega, Mandarino lembrou que o grande incremento na área busca diminuir os índices e ampliar a sensação de segurança para milhares de baianos.
"Essa semana estivemos em Gandu e Itagibá entregando Delegacias. Novas unidades foram inauguradas também em Mucugê, Gentio do Ouro, Sítio do Quinto, Ubaíra, Banzaê, Barra do Choça, Laje, Itiruçu, Lafaiete Coutinho, Camaçari, Alagoinhas, Senhor do Bonfim, Ichu, Feira de Santana e Maracás", listou o secretário.
Uma nova sede para o Pelotão da Polícia Militar também está em construção na cidade.
Fonte: Ascom | Márcia Santana
Moraes mandou prender empresário bolsonarista após pedido da segurança de Lula
O policial é coordenador da equipe de segurança do presidente eleito Lula (PT), um dos cotados para ser o diretor-geral da Polícia Federal e não atua em nenhum dos casos relatados pelo ministro.
Baldien foi preso na noite da terça (6) no acampamento bolsonarista montado em frente ao QG do Exército, em Brasília, e levado para a superintendência da PF, onde está detido desde então.
Em vídeo publicado nas redes sociais em 26 de novembro, o empresário chama apoiadores do presidente para o acampamento cujos manifestantes defendem a atuação das Forças Armadas para evitar a posse do presidente eleito.
“Gostaria de pedir ao agronegócio, a todos empresários, que deem férias aos caminhoneiros e mandem os caminhoneiros vir para Brasília, que nós estamos precisamos de peso e de força aqui”, disse ele, em vídeo divulgado nas redes sociais no último dia 26 de novembro.
“São só 15 dias, não vai fazer diferença. E também queria pedir aos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores), que têm armas legais, hoje nós somos, inclusive eu, 900 mil atiradores, venham aqui mostrar presença.”
Em cima de um palco improvisado próximo ao quartel, ele questionou o que ocorreria no próximo dia 19 -data limite para a diplomação de Lula.
O chefe da segurança do petista relatou os fatos ao ministro em um documento que ao final trazia o pedido de prisão.
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, Andrei Rodrigues cita sua condição de coordenador da segurança e aponta para a necessidade de garantir a segurança do presidente eleito.
Após a decisão de Moraes, a ordem de prisão foi cumprida por uma equipe da Coordenação de Inquéritos Especiais, setor localizado na sede da PF onde tramitam casos que tramitam no STF.
O mesmo setor já cumpriu outras ordens do ministro no contexto dos atos antidemocráticos, como a de ouvir os proprietários dos caminhões que também acamparam QG do Exército na capital federal após a derrota de Bolsonaro.
Desde a vitória do presidente eleito Lula, apoiadores de Bolsonaro têm ocupado as ruas em frente a quarteis com pedidos antidemocráticos em reação à derrota. Em Brasília, parte deles está acampada em barracas e trailers na Praça dos Cristais, em frente à entrada do quartel-general do Exército.
Como revelou a Folha de S.Paulo, até mesmo um um militar da Marinha, lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, participou dos atos.
Ronaldo Ribeiro Travassos aparece em áudios e vídeos enviados em um grupo de mensagens incentivando os atos antidemocráticos em frente aos quartéis das Forças Armadas e afirmando que o presidente eleito não tomará posse em 1º de janeiro.
Nas mensagens, o militar também defende o assassinato de brasileiros eleitores de Lula. O militar, atualmente, está lotado no GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), chefiado pelo general Augusto Heleno, um dos aliados mais fiéis de Bolsonaro.
O GSI, por meio de nota, disse que não é sua competência “autorizar servidores para que participem de qualquer tipo de manifestação” e que “as supostas declarações demandadas são de responsabilidade do autor em atividade pessoal fora do expediente”.
Durante a campanha presidente, em setembro, a equipe da Polícia Federal que atua na segurança do ex-presidente Lula deu voz de prisão a um homem de 50 anos sob acusação de ter xingado o petista de ladrão, safado e sem vergonha, em Minas Gerais.
A equipe que acompanhava o presidenciável alegou que o homem incorreu no crime de injúria (atribuir palavras ou qualidades ofensivas que atinjam a honra e moral de alguém). A pena é de detenção, de um a seis meses, ou pagamento de multa.
Rodrigues, que coordena a equipe da PF, ganhou confiança do presidente eleito e hoje atua ainda em dois grupos da transição: o de inteligência e o de segurança pública.
Os dois guardam discussões sensíveis, como, por exemplo, a retirada da segurança presidencial e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) do guarda-chuva do GSI, antiga Casa Militar.
Integrantes da equipe de Lula se incomodam com a militarização da inteligência, que assessora o mandatário. A avaliação é a de que se trata de um resquício do período da ditadura militar e que em outros países tanto esta área quanto a de segurança do chefe do Executivo estão sob a tutela de civis.
Atualmente, a pasta está sob o comando de Augusto Heleno, aliado próximo de Jair Bolsonaro (PL), e já gerou impasse com a equipe do petista, que desconfia e não quer dividir a coordenação da segurança do presidente eleito na posse com eles, como é de hábito.
A cerimônia já é caso de disputa também, com o GSI e os militares de um lado, e integrantes da transição e a PF, de outro.
A REALIDADE PARALELA DE GRUPOS ANTIDEMOCRÁTICOS
– A ideia difundida é que o artigo 142 da Constituição Federal serviria para apoiar uma intervenção federal, solicitada por Bolsonaro para acalmar os ânimos da população. Para juristas, esse artigo serve justamente para impedir um golpe
– Protestos teriam que durar no mínimo 72 horas para que as Forças Armadas atuassem
– Bolsonaro estaria impedido de falar publicamente que apoia intervenção, portanto emitiria códigos, como o brasão do Exército em uma live e um erro proposital de português que gerou um SOS
– É preciso inundar as redes oficiais das Forças Armadas com pedidos de ajuda, assim elas estão aptas a agir
– A mídia internacional estaria ciente da fraude eleitoral no Brasil
– A eleição teria sido fraudada, seja por problema nas urnas ou pelo suposto conluio político das autoridades e do PT
– Alexandre de Moraes teria sido preso três dias depois do segundo turno
– Relatório sobre fraude atribuído às Forças Armadas durante a semana passou a ser ligado a uma consultoria de direita argentina
FABIO SERAPIÃO E MARIANNA HOLANDA/FOLHAPRESS
Mulher é resgatada após 34 anos de trabalho análogo à escravidão na Bahia
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, a mulher fazia manutenção da casa da família empregadora sem receber salário ou ter acesso a direitos trabalhistas. Os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.
O órgão fez a inspeção no local de moradia e pegou depoimentos dos membros da família para quem a mulher prestava os serviços, além de pessoas que a conheciam. Houve relatos de maus-tratos, violências psicológicas e diversas violações de direitos.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.
A família chegou a aposentar a doméstica judicialmente por invalidez e a fazer contribuições previdenciárias em nome da empregada como contribuinte individual, mas, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.
Eram eles também que administravam as contas bancárias e repassavam valores em torno de R$ 50 a R$ 100 por mês para a mulher, para utilização em despesas com higiene pessoal, vestuário e comida.
Desde o resgate, ela está em um abrigo para o acolhimento e cuidados necessários, de acordo com a Auditoria. O órgão informou que ela poderá morar com a própria família logo que estiver em condições para isso.
ANTECEDENTE
De acordo com a fiscalização, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.
A mãe trabalhava em uma fazenda da mãe da empregadora. Quando faleceu, a filha continuou a trabalhar para a família. O irmão da resgatada trabalhou na residência, mas conseguiu fugir da situação aos 27 anos de idade.
Aos 24 anos, a resgatada se mudou para a residência da atual proprietária para realizar serviços domésticos. Ao todo, eles serviram a duas gerações da família.
Aos auditores, familiares da vítima e vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como um membro da família. Segundo eles, a empregadora controlava visitas e telefonemas, dificultando o contato com o mundo externo.
O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia, que garante o atendimento psicossocial.
Folhapress
STF julga se mantém prisão de Sérgio Cabral, único alvo da Lava Jato ainda em regime fechado
Os ministros vão analisar se o ex-juiz Sergio Moro tinha competência para atuar na acusação contra o ex-governador sobre o suposto pagamento de propina pelas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).
Também avaliam se há razões para a manutenção da prisão de Cabral determinada na condenação pelo caso.
Se tiver sucesso em seu pedido, o ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) tomada em dezembro de 2021.
O mandado de prisão expedido por Moro, e mantido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), é o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra Cabral desde que ele foi preso há seis anos —em 16 de novembro de 2016.
O placar está 1 a 1, voltando de pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça. Também faltam votar Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Eles podem apresentar seus posicionamentos sobre caso até a outra sexta-feira (16) ou apresentar novo pedido de vista.
O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para ele, o caso se refere a “condutas voltadas diretamente ao dilapidamento do patrimônio da Petrobras”, tema sob responsabilidade daquele tribunal.
Fachin também afirma considerar que Cabral ainda tem influência política e menciona suspeitas de regalias obtidas na prisão para defender a manutenção da medida cautelar.
“O exercício de papel de liderança em organização criminosa que teria funcionado durante anos, a concreta capacidade de influência nos poderes públicos, que embora diminuída pelo tempo de segregação, ainda persiste. […] Essa conclusão é corroborada, ainda, por recentes episódios envolvendo supostas ilegalidades e benefícios indevidos que o agravante estaria recebendo no estabelecimento prisional que se encontrava custodiado.”
O magistrado cita ainda a possibilidade de Cabral manter dinheiro de propina escondido. “Considerando a expressiva quantidade de valores que ainda não foi recuperada, o risco de cometimento de possíveis atos de lavagem de dinheiro é concreto e justifica a atualidade da prisão preventiva”, afirma Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
O ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e defendeu que a organização criminosa liderada por Cabral atuava no Rio de Janeiro, não considerando a menção ao Comperj relevante para a definição da competência em Curitiba.
A tese, apresentada pela defesa de Cabral, é semelhante à que beneficiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não se mostra elemento idôneo para definição da competência a simples menção ao pagamento de vantagens indevidas a uma organização criminosa sediada no Rio de Janeiro por executivos da Andrade Gutierrez, à míngua de relação subjetiva ou objetiva diretamente vinculada ao suposto esquema criminoso descoberto na Petrobras e que justificou a fixação de competência pelo juízo do Paraná”, escreveu Lewandowski em seu voto divergente.
O magistrado escreve que sua posição leva automaticamente à revogação do mandado de prisão contra Cabral, por ter sido expedido por juízo incompetente para analisar o caso.
O julgamento teve início em junho, com o voto de Fachin, e voltou a ser discutido em outubro, após pedido de vista de Lewandowski, durante o segundo turno das eleições presidenciais. O pedido de vista de Mendonça adiou a decisão para depois da disputa.
A investigação sobre a suposta propina paga a Cabral por executivos da Andrade Gutierrez por obras da Comperj foi a que gerou um dos dois mandados de prisão cumpridos simultaneamente na Operação Calicute, em novembro de 2016, quando o ex-governador foi preso.
O outro foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, em investigação sobre crimes supostamente cometidos durante sua gestão à frente do governo estadual (2007-2014).
O suposto recebimento de R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pela obra da Petrobras também gerou a primeira condenação contra o ex-governador a 14 anos e dois meses de prisão, definida por Sergio Moro e mantida pelo TRF-4.
Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes.
No fim de 2019, ele conseguiu fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Nos últimos depoimentos à Justiça e em inquéritos, decidiu ficar em silêncio.
Cabral está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar em Niterói desde setembro do ano passado.
No mesmo local está detido preventivamente um de seus cinco filhos, José Eduardo Neves Cabral, sob suspeita de integrar uma organização criminosa de comércio ilegal de cigarros. A defesa dele nega as acusações e recorre da decisão de prisão.
Em entrevista à Folha em agosto de 2021, quando estava detido em Bangu 8, Cabral se queixou da duração de sua prisão preventiva. “Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam”, disse na ocasião.
Italo Nogueira/Folhapress
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