Perda de audição pode ser sequela de Covid; entenda
Essas são características da surdez súbita, um quadro em que a pessoa perde a capacidade auditiva de modo repentino e pode nunca mais ouvir completamente. São inúmeras as causas do problema –entre as quais está a Covid-19.
O aparecimento de casos da perda de audição passou por um boom nos anos da pandemia do Sars-CoV-2, vírus que causa a Covid-19.
Rubens de Brito, professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) e coordenador do Centro de Otorrinolaringologia do Hospital Sírio-Libanês, afirma que o crescimento exponencial nos últimos dois anos não foi normal comparado ao que se via antes.
“Foram dois anos muito atípicos. Você tem anos e anos de um certo número de casos anuais e, no momento da pandemia, um aumento muito significativo. Por causa disso, é possível que haja uma forte relação com o vírus”, explica.
No entanto, a surdez súbita não é uma consequência somente do Sars-CoV-2. Na realidade, são inúmeras as causas e, por isso, pode ser difícil definir a origem do distúrbio. Outros vírus, como herpes e herpes-zóster, também são reconhecidos por causarem a disfunção.
Além disso, um detalhe é que, com o agente causador definido, o termo surdez súbita passa a ser inapropriado, explica Arthur Menino Castilho, médico otorrinolaringologista e especialista da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF).
“Quando você acha a causa, não é surdez súbita. É uma surdez causada por determinado agente. No caso da Covid, se você definir que foi essa infecção, não se pode mais chamar de surdez súbita”, afirma Castilho.
Infecções virais, como a Covid-19, podem afetar a parte elétrica da audição e, então, desembocar na perda auditiva. “As células sensoriais, [aquelas] nervosas do nosso labirinto, inflamam e perdem a função em algumas infecções virais”, explica Brito.
O distúrbio é tratável. Um dos principais meios é com corticoides que atuam, independente da causa, no controle do processo inflamatório que acarreta a surdez súbita. “A parte interna do seu ouvido vai inflamar, e o corticoide pode brecar esse processo que lesa as células auditivas”, afirma Castilho.
Em outros casos, a condição pode perdurar. No caso da Covid, por exemplo, a perda auditiva pode aparecer já no período agudo da infecção e continuar como uma sequela da infecção viral. Por isso, é importante se atentar aos sintomas para evitar dificuldades em reverter a queda da capacidade de ouvir.
Brito afirma que algumas pessoas têm um quadro mais grave da perda desde o início, o que dificulta a cura. Outras demoram muito para procurar um médico, piorando as chances de sucesso do tratamento.
Por isso, o professor da USP recomenda a busca rápida de atendimento especializado em casos de suspeitas de surdez súbita. “Se tem uma perda auditiva de maneira inexplicada e essa perda no dia seguinte se mantém, a pessoa deve procurar um médico.”
Embora a perda auditiva em decorrência da Covid-19 já seja observada, faltam mais estudos sobre o tema. Castilho afirma que, no Brasil, não há dados consolidados sobre pacientes impactados com o problema auditivo associado ao Sars-CoV-2. Nos Estados Unidos, até existem informações, só que ainda são poucas.
A escassez de pesquisa faz com que dúvidas fiquem em aberto. Uma delas é se as diferentes variantes do vírus podem acarretar maiores casos de perda auditiva. Castilho, por exemplo, afirma que há alguns indícios da ômicron suscitar uma maior chance do problema no ouvido, mas pesquisas são necessárias para realmente confirmar se isso ocorre ou não.
Samuel Fernandes/Folhapress
Bahia tem cerca de 120 mil pessoas atingidas pela chuva
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| Foto: Divulgação/Seinfra |
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 69 municípios afetados, sendo que deste total 49 estão em situação de emergência, são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados pela chuva são Aiquara, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barro Preto, Belo Campo, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Eunápolis, Fátima, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
Simone Tebet falta à diplomação de Lula em meio a definição de ministérios
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Aliados da parlamentar afirmam que ela tinha um compromisso em Campo Grande (MS), que já havia sido marcado antes da definição da data da diplomação. Sua equipe foi questionada sobre qual seria o compromisso, mas não houve resposta.
Pouco depois da cerimônia no TSE, Tebet usou suas redes sociais para parabenizar Lula e o vice eleito Geraldo Alckmin (PSB) —também diplomado nesta segunda.
Tebet é uma das cotadas para assumir a pasta do Desenvolvimento Social, responsável pelo gerenciamento do programa Bolsa Família. No entanto, há resistência no PT a entregar uma das vitrines do futuro governo a uma eventual adversária nas próximas eleições presidenciais.
Além disso, petistas defendem o nome da ex-ministra Tereza Campello, militante histórica do PT e especialista em assuntos referentes a programas de transferência de renda.
A cerimônia de diplomação foi concorrida, com a presença de coordenadores da equipe de transição, deputados, senadores, governadores e membros do judiciário.
Um integrante do gabinete de transição confirmou que Tebet foi convidada para o evento.
“Parabéns ao presidente eleito Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela diplomação hoje no TSE. Essa é a oficialização do resultado das urnas e da vontade soberana do povo brasileiro que escolheu seus representantes de forma democrática”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
Tebet disputou a eleição presidencial em outubro, terminando na terceira posição. A senadora depois decidiu apoiar Lula no segundo turno, anúncio que foi considerado fundamental, em particular para facilitar o diálogo da campanha petista com empresários e com o agronegócio.
Lula então aceitou incluir em seu plano de governo algumas das propostas da emedebista. Tebet também foi incluída no gabinete de transição, como uma das coordenadoras do grupo técnico de desenvolvimento social.
Ao contrário dos coordenadores de outros grupos técnicos, Simone Tebet tem comparecido pouco ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição. Alguns aliados citam que ela está atuante e em sinergia com os outros coordenadores do grupo técnico, mas prefere trabalhar remotamente, evitando a grande movimentação do CCBB e os questionamentos diários sobre a possibilidade de se tornar ministra
Tebet participou da reunião que os coordenadores tiveram no Ministério da Cidadania e depois de entrevista coletiva, na qual afirmaram que o governo Bolsonaro incluiu indevidamente, às vésperas da eleição, pessoas no programa Auxílio Brasil.
Renato Machado/Victoria Azevedo/Catia Seabra/Folhapress
Justiça decide que Universal não tem monopólio do nome "Reino de Deus" e outras igrejas podem usar
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| Foto: Divulgação |
De acordo com o UOL, em julho de 2020, a Igreja Universal processou a Igreja das Nações acusando-a de tentar confundir os fiéis com o objetivo de obter “vantagem econômica indevida” por meio de doações. A Igreja das Nações também utiliza uma pomba como símbolo e a insígnia “Jesus Cristo” no logotipo das fachadas e altares do local. Romualdo Panceiro e Edir Macedo romperam em 2018. No processo, a Universal afirma que a adoção de nome e visual similares representam “uma cristalina má-fé”. Em contrapartida, a rival afirma que “Reino de Deus” é um “termo apregoado normalmente por todos os cristãos”, que sua origem é bíblica, e que não pode haver monopólio.
Sobre o símbolo, afirma que a pomba é importante para a fé cristã, por remeter ao batismo de Jesus Cristo, segundo uma figura descrita na bíblia. A igreja diz que sua intenção “nunca foi a de ludibriar as pessoas, mas, sim, ‘propagar’ a palavra de Deus”. Afirmou ainda que mudou o desenho e a fonte da letra do nome de “Jesus Cristo” no seu logotipo, para “provar que seu único objetivo é propagar a palavra de Cristo”.
A igreja de Edir Macedo foi derrotada em primeira e segunda instâncias, mas ainda pode recorrer. Segundo o desembargador Natal Arruda, relator do processo no TJ, a expressão ‘Reino de Deus’ é “admitida efetivamente em todo o mundo cristão” e que o seu uso não bate de frente com os direitos de marca da Universal.
Por: Bahia noticias
TSE entrega diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin
Cerimônia de diplomação foi realizada nesta segunda (12). Documentos habilitam os eleitos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro.
A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz.
Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin.
Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Fonte: TSE
Coorpin de Teixeira de Freitas fecha duas rádios clandestinas
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De acordo com o titular da Delegacia Territorial (DT) daquele município, delegado Marcos Renato de Lima Ludovico, a Polícia Civil está apurando outras denúncias da mesma natureza. “As ações de hoje não se encerrarão nessas medidas, as investigações prosseguirão, visando a identificação e responsabilização daqueles que permanecerem na atividade ilícita, com a consequente apreensão dos equipamentos e prisão em flagrante delito, se for o caso”
O procedimento será encaminhado à Polícia Federal, que seguirá com as investigações. Os responsáveis poderão responder pelo Art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações, sobre desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações.
Fonte: Ascom l PC
Tasso diz que se Lula fracassar na economia, Bolsonaro pode ‘ressuscitar’
“Meu medo é que, se o governo Lula chegar ao fim dos quatro anos com inflação alta, crescimento pífio e todas as consequências dessa situação, isso ressuscite Bolsonaro para 2026. Por isso, torço para que Lula dê certo”, disse, em entrevista ao jornal O Valor Econômico.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse torcer “pelo sucesso” do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ressaltou que vê chances de Jair Bolsonaro (PL) voltar ao poder em 2026 caso a economia fracasse. E, na avaliação do tucano, os primeiros sinais da equipe de transição para a área “são ruins”.
“Meu medo é que, se o governo Lula chegar ao fim dos quatro anos com inflação alta, crescimento pífio e todas as consequências dessa situação, isso ressuscite Bolsonaro para 2026. Por isso, torço para que Lula dê certo”, disse, em entrevista ao jornal O Valor Econômico.
O parlamentar, que declarou voto no petista, classificou a equipe econômica do primeiro governo Lula como “de primeira linha”. Porém, na opinião dele, o grupo de agora deixou de ver a questão fiscal como ponto fundamental e passou a tratar como algo “menos importante”.
O senador ainda demonstrou preocupação com a PEC da Transição porque, segundo ele, a situação atual “aponta para juros altos por muito tempo, inflação alta por muito tempo, provavelmente vamos ter que conviver com déficit primário”.
Já aprovada no Senado, a PEC será analisada nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar os R$ 600 do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos. Outros R$ 23 bilhões ficam fora do teto de gastos e poderão ser usados para bancar investimentos.
O impacto fiscal da PEC é de R$ 168 bilhões. A proposta determina que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresente nova regra fiscal até agosto de 2023.
“Então nós trabalhamos muito na tese, e essa o governo aceitou bem, de elevar o teto, em vez de furar o teto. Essa tese o governo atendeu, diminuiu em R$ 30 bilhões [o valor da PEC], mas no meio do caminho foram colocados outros penduricalhos. Então somando chega em R$ 200 bilhões, o que gera intranquilidade maior”, disse.
UOL/Folhapress
Diplomação de Lula marca fim do processo eleitoral; entenda
No evento, ambos receberão um certificado atestando que as eleições foram legítimas. Portanto, eles estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A cerimônia de diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, é sempre realizada após a Justiça Eleitoral apurar todos os votos.
Além disso, o tribunal analisa a prestação de contas dos partidos, para checar se estão dentro da legalidade. Também avaliam os recursos de questionamento do resultado das eleições.
Depois de todas as etapas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma o resultado do pleito e certifica os eleitos.
Entenda o significado da diplomação:
O QUE É A DIPLOMAÇÃO?
É a cerimônia de entrega de um certificado ao candidato eleito atestando que ele está apto a tomar posse. O evento é a confirmação da Justiça Eleitoral de que o pleito foi legítimo. Com isso, os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.
A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, é importante ter um órgão independente para atestar a regularidade do pleito e indicar quem venceu.
“Durante a República Velha, as eleições eram caracterizadas por fraudes por não haver Justiça Eleitoral.”
A cerimônia de diplomação só acontece após a Justiça Eleitoral analisar todas as etapas do pleito.
QUAIS SÃO ESSAS ETAPAS?
O Tribunal Superior Eleitoral faz a apuração das urnas e avalia a prestação de contas dos partidos, além dos recursos de questionamento do resultado das eleições.
Na prestação de contas, são analisados se o uso dos recursos de campanha —fundos eleitoral e partidário— estão dentro da legalidade.
Os valores referentes às doações de pessoas físicas também são avaliados.
A data da diplomação é sempre próxima à posse, porque após a eleição os partidos têm cerca de um mês para fazer a prestação de contas. Depois, há um período para analisar esses recursos.
Além disso, há um tempo para que os partidos ou cidadãos contestem o resultado das urnas.
Foi o caso do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que entrou com uma ação pedindo para invalidar os votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a ação. Ele também condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do fundo partidários da legenda até o pagamento da penalidade imposta.
O QUE A DIPLOMAÇÃO SIGNIFICA NA PRÁTICA?
Que o presidente eleito e seu vice estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
Segundo Eliana Franco Neme, professora de direito da USP, a diplomação para o presidente da República tem mais efeito moral do que jurídico. Para os parlamentares eleitos, é um ato importante, porque eles passam a ter imunidade parlamentar. O presidente só terá esse direito após a posse.
“O candidato já pode se comportar como presidente eleito na comunidade internacional, na representação perante o Parlamento e no pedido de informações”, diz Eliana.
A DATA MARCA O FIM DO PROCESSO ELEITORAL?
Sim. A partir da diplomação o processo eleitoral é considerado encerrado. O Tribunal Eleitoral atesta que a eleição foi válida depois que todas as etapas foram avaliadas.
Após a entrega do certificado, no Executivo, há a transmissão de cargos. No Legislativo, a posse de deputados e suplentes.
O QUE DEIXA DE VALER? O QUE MUDA?
Nada para o presidente em exercício. Ele continua atuando como chefe do Executivo até 31 de dezembro.
O eleito já pode indicar seus ministros, secretários e cargos de segundo e terceiro escalões, que são nomeados pelo chefe do Executivo. Mas não é uma regra esperar a diplomação.
Lula disse em 2 de dezembro que tem 80% do ministério “na cabeça”, mas que só iria anunciar os nomes após ser diplomado. No entanto, na sexta (9), o presidente eleito anunciou cinco nomes de ministros que vão compor o seu governo a partir de janeiro.
A DIPLOMAÇÃO PÕE FIM ÀS CONTESTAÇÕES DAS ELEIÇÕES?
Não. As contestações ainda podem ser feitas, mas precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso haver elementos que indiquem a violação do direito eleitoral.
Segundo Cristiano Rodrigues, professor de ciência política da UFMG, esta eleição foi atípica, porque manifestantes têm ocupado espaços alegando a ilegitimidade do processo eleitoral. Inclusive, propondo ações armadas para impedir que o presidente eleito Lula seja diplomado.
“Para além da dimensão legal da diplomação, ela implica também garantir que as instituições do Estado entenderam que o processo eleitoral foi legítimo. Portanto, houve um candidato vencedor, e o processo de transmissão de cargo ocorrerá”, diz Rodrigues.
ONDE E QUANDO ACONTECE A DIPLOMAÇÃO? QUEM ENTREGA O CERTIFICADO AOS ELEITOS?
A cerimônia do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, será realizada nesta segunda (12), às 14h, na sede do TSE, em Brasília.
Ambos vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
Priscila Camazano/Folhapress
Ipiaú: Polícia Militar prende mulher por conduzir motocicleta sob efeito de embriaguez alcoólica, desacato e desobediência.
A Guarnição se aproximou, e ao proceder a abordagem, a condutora se mostrou exaltada e agressiva a todo instante, agredindo verbalmente e fisicamente a Guarnição, onde foi necessário o uso moderado da força para conter e algemar a mesma, que mesmo depois de contida continuou agredir os militares com palavras ofensivas.
Diante dos fatos, a autora e a motocicleta foram conduzidas até a delegacia de de Ipiaú para adoção de medidas pertinentes.
Infratora: A. N. dos S. (Feminino) Nasc: 03/10/2000, Endereço: Rua 19 de Abril, Ipiaú/Bahia.
Veículo apreendido: 01 motocicleta HONDA/Bros, de cor preta, placa NYM1560
Informações: Ascom/55ª CIPM -PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Auxílio Brasil e Vale-gás de dezembro começam a ser pagos
Segundo dados do Ministério da Cidadania, o número de famílias contempladas com o Auxílio Brasil neste mês aumentou em 67 mil em relação a novembro, chegando à marca de 21,6 milhões de beneficiários. O número de contemplados pelo Vale-Gás, entretanto, diminuiu de 5,98 milhões em outubro para 5,95 milhões em dezembro.
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito a receber o Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105, ou famílias em situação de pobreza, que possuem renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210.
O Vale-Gás, que existe desde dezembro de 2021, pode ser pago a famílias com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606 neste ano). O valor recebido pelo Auxílio Brasil não é considerado no cálculo.
Para receber, os beneficiários precisam estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal).
QUE VALOR SERÁ PAGO?
O valor médio pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil é R$ 607. O total investido pelo governo neste programa de transferência de renda chega a R$ 13 bilhões. O valor original é R$ 400, mas desde agosto, numa medida eleitoral, essas famílias recebem um complemento de R$ 200
Neste mês, entretanto, o valor do auxílio pode ser menor para aqueles que fizeram o empréstimo consignado: o desconto pode chegar a R$ 240.
O Vale-Gás será de R$ 112. O valor do benefício é definido de acordo com a média do preço do botijão de 13 kg nos seis meses anteriores. O levantamento é feito pela ANP (Agência Nacional de Gás, Petróleo e Biocombustíveis).
COMO CONSULTAR O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM
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COMO RECEBER
O valor pode ser sacado, com o Cartão do Cidadão, na agência da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas. O dinheiro também pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
FUTURO DO BENEFÍCIO
Apesar do número recorde de beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro, nos grupos de Facebook há relatos de problemas e insegurança em relação ao futuro do programa. Muitas famílias que atualizaram seus cadastros no Cras (Centros de Referência de Assistência Social) tiveram o benefício bloqueado para reanálise e não sabem quando voltarão a receber. Eles comentam sobre o medo de ter a renda cortada.
Na última quarta (7), o plenário da Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, considerada essencial pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir a manutenção do valor de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil. A proposta foi aprovada com um placar de 64 a 13.
Luiz Paulo Souza/Folhapress
INSS começa a pagar aposentadorias com reajuste em 25 de janeiro
Aposentadorias, pensões e auxílios equivalentes ao salário mínimo serão pagos já com o valor do novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, informou o INSS. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022.
Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual, referente à competência de janeiro, variam conforme o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço. O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9. É preciso considerar o penúltimo algarismo. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.
COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES
Para beneficiários que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 1.212, em 2022), o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir benefícios previdenciários e salários.
O índice final de reajuste que será aplicado para esses beneficiários sairá no dia 10 de janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2022.
O INPC, que mede a inflação das famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, acumula alta de 5,21% de janeiro a novembro deste ano. O resultado da inflação acumulada até novembro de 2022 foi divulgado nesta sexta (9).
O governo federal estimou um reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS acima do piso na última previsão para a inflação de 2022 divulgada no dia 17, no Boletim Macrofiscal de novembro. O índice é menor do que os 6,54% previstos na projeção de setembro. Se considerada a previsão de 6%, o teto do INSS, que é o valor máximo pago em aposentadorias, chegaria a R$ 7.512,45 em 2023.
O índice de reajuste anual também altera a tabela de contribuições à Previdência usada para definir o valor dos descontos nos salários dos trabalhadores.
SALÁRIO MÍNIMO DE 2023
Já para benefícios iguais ao salário mínimo, valerá o valor que for definido pelo governo federal para o piso nacional em 2023. Aposentadorias, pensões, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não podem ser menores que o salário mínimo.
O valor do piso nacional válido em 2022 foi definido no dia 31 de dezembro de 2021, por meio de MP (Medida Provisória), sem reajuste acima da inflação.
Considerando uma projeção de 6% para a inflação, mais um aumento real de 1,3% ou 1,4%, conforme já previu a equipe de transição do governo Lula, o salário mínimo poderia ficar em R$ 1.302.
Em 2023, há intenção de a política de valorização do salário mínimo voltar a valer, como ocorreu entre os anos de 2006 e 2019. A regra anterior levava em consideração a inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Agora, uma proposta é fazer uma média do PIB dos últimos cinco anos.
Nas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo de Lula no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã.
O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo de Jair Bolsonaro acabou com a valorização.
Colaborou Cristiane Gercina
Luciana Lazarini/Folhapress
‘Nada está perdido’; leia discurso comentado de Bolsonaro sem citar Lula
Foram cerca de 15 minutos de pronunciamento a simpatizantes, na área externa do Palácio da Alvorada, na sua fala pública mais longa desde a derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
Bolsonaro fez nova aparição para um grupo em frente ao palácio neste domingo (11), mas ficou calado. Ele apenas acenou para o público e participou de uma oração conduzida por um pastor levado ao local por sua equipe. A cena foi transmitida em redes sociais do presidente.
O discurso na sexta foi salpicado de referências às Forças Armadas e dispensou menções explícitas a Lula, que será diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda-feira (12).
Ele repetiu a retórica de campanha e estimulou indiretamente manifestações antidemocráticas dos seguidores que contestam a vitória do petista.
Bolsonaro adotou ar messiânico, misturando temas como socialismo, religião, ditadura e sacrifício pelo país, e emitiu sinais ambíguos, com expressões que insuflam a militância a manter atos em frente a quartéis militares. Ao mesmo tempo, evitou termos que pudessem comprometê-lo legalmente.
“Quem decide o meu futuro e para onde eu vou são vocês. Quem decide para onde vai [sic] as Forças Armadas são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara, o Senado, são vocês também”, disse.
“Vamos vencer”, conclamou, sem explicitar a que se referia. Em outra frase lacônica, afirmou: “Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno”.
O mandatário buscou desmentir a percepção de apatia após a derrota nas urnas e insinuou estar tomando providências, sem especificá-las. Insistiu na ideia de que é o chefe máximo das Forças Armadas e recomendou que os apoiadores persistam em manifestações, desde que de acordo com as leis.
O presidente estava acompanhado do general da reserva e ex-ministro Braga Netto, seu vice nas eleições deste ano, e do ex-ministro do Turismo Gilson Machado, recém-nomeado para chefiar a Embratur.
Leia a seguir a íntegra comentada do discurso. As falas do presidente foram transcritas na íntegra, sem correção gramatical.
“Eu falei que viria aqui ouvi-los. Se estou aqui, é porque, primeiro, acredito em Deus. Segundo lugar, devo lealdade ao povo brasileiro. Ao longo de quatro anos, que vocês me conheceram, nós despertamos o patriotismo no Brasil. O povo voltou a admirar sua bandeira. O povo voltou a acreditar que o Brasil tem jeito. Não é fácil você enfrentar todo um sistema.”
Na introdução, Bolsonaro repetiu discursos que adota desde a campanha eleitoral de 2018, como a narrativa de que é antissistema e que, por isso, sofre perseguições. Temas martelados durante sua tentativa frustrada de reeleição também apareceram, com a ideia de que resgatou o patriotismo nacional, valorizado por seus seguidores mais radicais.
“A missão de cada um de nós aqui não é criticar, é unir. Muitas vezes vocês têm informações que não procedem e, pelo cansaço, pela angústia, pelo momento, passam a criticar.”
O trecho soou como um pedido de paciência a manifestantes que desde o segundo turno, em 30 de outubro, estão acampados em frente a quartéis militares. A onda de protestos antidemocráticos começou com fechamentos de rodovias pelo país, movimento que depois foi dissolvido por ações da Justiça e de estados e perdeu força.
Apegados a teorias conspiratórias e distorções sobre os pilares da Constituição, os apoiadores se frustraram com a demora para uma suposta reação de Bolsonaro e das Forças Armadas e passaram a reclamar da ausência de respostas imediatas.
“Tenho certeza, entre as minhas funções garantidas na Constituição, é ser o chefe supremo das Forças Armadas. As Forças Armadas são essenciais em qualquer país do mundo. Sempre disse, ao longo desses quatro anos, que as Forças Armadas são o último obstáculo para o socialismo. As Forças Armadas, tenham certeza, estão unidas. As Forças Armadas devem, assim como eu, lealdade ao nosso povo, respeito à Constituição, e são um dos grandes responsáveis pela nossa liberdade. Quantas vezes eu disse, ao longo desses quatro anos, que temos algo mais importante que a própria vida, que é a nossa liberdade?”
A ideia de que militares funcionam como anteparo contra a ideologia socialista é repetida pelo presidente com frequência. O termo passou a ser usado também para se contrapor a Lula e à esquerda.
“As decisões, quando são exclusivamente nossas, são menos difíceis e menos dolorosas, mas, quando elas passam por outros setores da sociedade, elas são mais difíceis e devem ser trabalhadas. Se algo der errado é porque eu perdi a minha liderança. Eu me responsabilizo pelos meus erros, mas peço a vocês: não critiquem sem ter certeza absoluta do que está acontecendo.”
O presidente deu a entender que depende de ações de outras pessoas ou instituições, que não ele próprio ou a Presidência da República, e chamou para si a responsabilidade sobre eventuais falhas, sem explicar a que exatamente se referia. Novamente, apelou aos seguidores para que não critiquem sem saber exatamente o que se passa, sugerindo estar enfrentando algum obstáculo momentâneo.
“Obviamente, não estou aqui quebrando o silêncio. Estou falando algo que sempre disse a todos vocês. Alguns falam do meu silêncio. Há poucas semanas, se eu saísse aqui e desse bom dia, tudo seria deturpado, tudo seria distorcido. Todos nós sabemos o que aconteceu ao longo desses quatro anos, ao longo do período eleitoral e o que foi anunciado pelo TSE.”
Ao negar que estivesse rompendo o silêncio, Bolsonaro sugeriu não ter se dirigido aos apoiadores antes porque eles já ouviram o que ele tinha para dizer. Na sequência, resgatou seu embate com a imprensa, vitimizando-se com a ideia de que suas declarações na portaria do
Alvorada seriam desvirtuadas. Ele também reforçou a mensagem de que foi perseguido e injustiçado pelo Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha, com o objetivo de favorecer o rival Lula.
“Nós estamos lutando –quando eu falo nós, sou eu e vocês– pela liberdade até daqueles que nos criticam. O Brasil não precisa de mais leis, o Brasil precisa que suas leis sejam efetivamente cumpridas. Nós temos assistido, dia após dia, absurdos acontecerem aqui em nossa pátria.”
O trecho embutiu referência à bandeira da liberdade de expressão, que foi apropriada pelo bolsonarismo para sustentar a ideia de que a direita sofre censura no país. O conflito se ampliou após ações e processos no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal) conduzidos, na maioria, pelo ministro Alexandre de Moraes. O cerco aos bolsonaristas se fundamenta no combate aos discursos de ódio e de intolerância política, além da punição a crimes previstos na legislação brasileira.
“Nada é por acaso. Cada um de nós tem uma missão aqui na Terra dada pelo nosso Deus. Quantas vezes eu, após a minha oração matinal, eu pergunto: “Meu Deus, o que eu fiz para merecer essa cadeira presidencial? Qual foi o meu pecado?”.
Porque para mim estar do outro lado é muito fácil, é gratificante até para o meu corpo, mas jamais para a minha alma. Todos nós temos um ponto final aqui nessa Terra. E dá para a gente, cada vez mais, trazer pessoas que fiquem ao nosso lado, até aqueles que pensam completamente diferente de nós. Nós defendemos o direito dessa pessoa falar o que bem entender, mas devemos trazê-las para o nosso lado, o lado da verdade, da honestidade, do respeito, da família, da liberdade de expressão e religiosa. Somente assim nós podemos ter um Brasil realmente grande para todos nós.”
A ideia de sacrifício atrelada à cadeira de presidente já foi lançada em outros momentos. Em junho deste ano, ele disse que “não tinha nada para estar aqui [na Presidência]” e “nem leva jeito”, porque nasceu “para ser militar”. Bolsonaro insistiu na defesa da ampla liberdade de expressão, inclusive para adversários, mas descreveu o outro lado como avesso a valores como verdade e família, ecoando sua campanha eleitoral contra o candidato do PT.
“Se vocês derem uma olhada para o lado, ninguém tem o que nós temos. Quantas vezes eu falei o que faltava para nós, para nós sermos uma grande nação, e eu sempre dizia: entender as coisas, procurar estudar, conversar, aprender, porque aqui é um país fantástico.
Vocês lembram daquela sessão secreta que eu tive com ministros, não teve nada de secreta, tinham 30 pessoas, 35 pessoas naquela sessão, e depois eu entreguei o DVD ao Supremo Tribunal Federal, porque ali estaria a prova de uma interferência minha na Polícia Federal. Podia não ter entregue, mas, se eu não tivesse entregue, até hoje estava com o fantasma da interferência na Polícia Federal. Entreguei a fita.
Essa fita, que a imprensa foi colocando aí a conta-gotas, tão logo era liberada pelo Supremo Tribunal Federal, é uma reunião que você vê o homem, o presidente, com o coração defendendo seu povo. Nada ali foi um teatro. E uma das coisas mais importantes que eu disse ali: como é fácil impor uma ditadura no Brasil. Está lá, um vídeo de abril de 21. São verdades. A verdade dói. Quantos amigos nós perdemos por falar a verdade para eles? Quantas vezes nós nos irritamos quando alguém diz a verdade para nós?”
O vídeo citado é, na verdade, de abril de 2020, e não de 2021. O material registrou uma reunião ministerial no início da crise da Covid-19 e foi mencionado pelo ex-juiz Sergio Moro como suposta prova da tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Moro fez a acusação ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e romper com o presidente, de quem viria a se reaproximar na campanha deste ano.
A afirmação de que ali estava “o homem” Bolsonaro pode ser lida como uma maneira de justificar à sua base conservadora os 33 palavrões ditos por ele na reunião. O inquérito aberto para investigar o caso foi encerrado em março pela Polícia Federal. A conclusão foi que não havia indícios de que o presidente tentou intervir no órgão para proteger aliados e familiares.
“E hoje estamos vivendo um momento crucial, uma encruzilhada, um destino que o povo tem que tomar. Quem decide o meu futuro e para onde eu vou são vocês. Quem decide para onde vai as Forças Armadas são vocês. Quem decide para onde vai a Câmara, o Senado, são vocês também. Se temos críticas, erramos, não tivemos o devido cuidado para escolher a pessoa certa, mas as coisas vão mudando. Nada como o tempo para fazer cada um de nós melhor.”
A fala contém a mensagem recorrente de Bolsonaro de que “o povo” –uma definição vaga e que por vezes parece incluir apenas os seus apoiadores– goza de poder maior do que as instituições, que deveriam se submeter à vontade popular, mesmo quando expressa fora dos mecanismos constitucionais e eleitorais.
“Eu só posso ser feliz se vocês também forem felizes, e devemos pensar exatamente dessa maneira: qual o futuro do Brasil? Não vou falar do outro lado político, mas qual o futuro do Brasil? O que aconteceu? Por que chegamos a esse ponto? Demoramos a acordar? Nunca é tarde para acordarmos e sabermos da verdade. Logicamente, quanto mais tarde você acorda, mais difícil é a lição. Não é “eu autorizo”, não. É o que eu posso fazer pela minha pátria. Não é jogar a responsabilidade para uma pessoa.
Eu sou exatamente igual a cada um de vocês que está aqui. Temos sangue, carne, osso, sentimentos, não somos um amontoado de moléculas ou átomos, que temos alma, temos sentimento. Estamos aqui por algo divino, não tem outra explicação. Estamos sendo provados aqui na Terra. E esse momento de provação não é fácil.”
O presidente citou a expressão “eu autorizo”, dita pelos apoiadores radicais como senha para intervenção das Forças Armadas, o que é inconstitucional, ou para um “autogolpe”, com a permanência de Bolsonaro no cargo e o desrespeito ao resultado da eleição vencida por Lula, outra situação que afrontaria a Carta Magna e o Estado democrático de Direito. O mandatário, no entanto, deu a entender que o clamor é inútil sem uma ação coletiva.
“Estou há praticamente 40 dias calado. Dói, dói na alma. Sempre fui uma pessoa feliz, no meio de vocês, mesmo arriscando a minha vida no meio do povo, como arrisquei em Juiz de Fora, em setembro de 2018. Quase eu deixei essa Terra.
Se a facada tivesse sido fatal, vocês sabem quem seria o presidente do Brasil. Vocês sabem onde nós estaríamos durante a pandemia.
Seguramos muita coisa, nos sacrificamos, raramente é um momento de alegria, de férias. Mas fiz isso, e entendi que tudo o que fiz foi para o meu país, para a minha pátria. Mas também, além de perguntar para Deus que mal eu fiz para merecer isso, muitas vezes “obrigado, meu Deus, por essa oportunidade”. A minha vida está em risco o tempo todo, mas quem de nós, mais de 200 milhões de pessoas, pode ter esse momento de ser presidente da República Federativa do Brasil e poder ajudar no direcionamento da sua pátria?”
A lembrança do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018 é sempre evocada por Bolsonaro para exaltar uma suposta predestinação ou iluminação divina para ele ter chegado ao cargo. Insistindo na ideia de que faz um sacrifício pessoal ao exercer o mandato de presidente, ele sugeriu que, se tivesse morrido, o eleito naquela ocasião teria sido do PT.
“O Brasil, mesmo com pandemia, com guerra lá fora, crise hidráulica o ano passado, hidrológica, nós vencemos desafios. A economia está aí, praticamente em pleno emprego, contando com os informais. Pouco mais de 100 milhões de pessoas empregadas. O Brasil está pronto para dar um salto, e o que aconteceu? Aconteceu algo que a gente não esperava numas condições normais. Aconteceu. Nunca vi no mundo o povo ir à rua para um presidente ficar. Eu vi ao longo de 67 anos o povo ir às ruas para tirar presidente, nunca vi para ficar.”
A tese de que inimigos externos e internos prejudicaram seu mandato foi base da argumentação da campanha à reeleição, sempre que Bolsonaro era questionado sobre temas como aumento da fome e da desigualdade, alta da inflação e desaceleração da economia.
Segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgado no fim de novembro, o número de pessoas ocupadas no Brasil chegou a 99,7 milhões no trimestre até outubro. A taxa de desemprego atingiu 8,3%, o menor patamar para esse trimestre desde 2014.
“Já disse muitas vezes a vocês. Eu perguntava: o poder emana do povo? Depende de quem o povo escolhe para representar. Se o poder emanasse do povo, somente pelo povo, Cuba não seria uma ditadura, nem a Venezuela. Nós devemos ver o que aconteceu em outros países, para que nós não venhamos a cometer exatamente os mesmos erros.
Nada está perdido. Ponto final, somente com a morte. Nunca saí dentro das quatro linhas da Constituição, e acredito que a vitória será também dessa maneira. Dou a minha vida pela minha pátria; a vida física. Não é se matar pela pátria em trabalhar, o que é natural. A vida física, se preciso for. Nós temos como mudar o futuro da nossa nação.”
Bolsonaro rebate as críticas por seus desmandos com a afirmação de que atua “dentro das quatro linhas da Constituição”, mas acumulou ao longo do mandato sucessivos atos e discursos contrários aos princípios constitucionais. Alguns exemplos são os ataques ao Judiciário e ao Legislativo, em afronta ao princípio da harmonia entre os Poderes, e a escalada de contestações infundadas ao sistema eleitoral.
“Com o mesmo ingrediente, ninguém pode fazer um bolo diferente. Desse ingrediente que temos agora pela frente, nós já sabemos lá atrás o que aconteceu. Vocês também estão aqui não é por mim, é pelo país de vocês, esse país que não existe nada igual no mundo todo.
Então, o que eu digo a vocês: vamos acreditar, vamos nos unir, criticar só quando tiver certeza absoluta, buscar alternativas e cada um ver o que ele pode de fato fazer pela sua pátria. Algumas pessoas aqui na frente eu reconheço que já perderam. O que poderão perder mais ainda? Conheço o temor de muitos de vocês, e não é diferente do meu temor. Quando vejo crianças na minha frente, e eu tenho uma filha de 12 anos, todos nós aqui temos família. Todos nós temos filhos, netos, sobrinhos, e nós não podemos esperar chegar lá na frente e olhar para trás e dizer: o que eu não fiz lá atrás para chegarmos a essa situação de hoje em dia?”
Bolsonaro usou a metáfora do ingrediente para se referir indiretamente ao presidente eleito Lula, que será diplomado nesta segunda-feira (12) e tomará posse em 1º de janeiro.
O mandatário também buscou manter sua base aglutinada, pregando união e colaboração mútua. Novamente, ele buscou se colocar no mesmo patamar dos manifestantes e fez um apelo sentimental, envolvendo família, para incentivar seus seguidores a lutarem pelo futuro do país.
“Sabemos que o tempo voa, cada minuto é um minuto a menos. Vamos fazer a coisa certa, diferentemente de outras pessoas, vamos vencer. Se manifestando de acordo com as nossas leis, vocês são cidadãos de verdade, e está na hora de parar de ser tratado como outra coisa aqui no Brasil. Acredito em vocês, e vamos acreditar no nosso país. Se Deus quiser, tudo dará certo no momento oportuno. Muito obrigado a todos vocês.”
Ao concluir, o presidente falou em expectativa de vitória, sem deixar claro se a referência era a alguma expectativa em curto prazo ou a uma eventual nova candidatura, por exemplo. Em meio a elogios a seus apoiadores, descritos como “cidadãos de verdade”, ele fez um pedido indireto para que atos de rua ocorram de acordo com a legislação, uma forma de assegurar a manutenção das mobilizações e de se desvincular de eventual responsabilização ou punição judicial.
JOELMIR TAVARES E MATHEUS TUPINA/FOLHAPRESS
Economia nega que Estado esteja ‘quebrado’ e projeta queda na dívida pública
Na semana passada, o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um diagnóstico bastante duro sobre as contas do governo federal.
“O diagnóstico que vai ficando claro para o governo de transição é que governo Bolsonaro quebrou o Estado brasileiro. Serviços essenciais ou já estão paralisados ou correm grande risco de serem totalmente comprometidos”, disse o coordenador dos grupos técnicos, o ex-ministro Aloizio Mercadante.
No comunicado deste domingo, o Ministério da Economia procura contrapor críticas feitas e ressalta que a dívida bruta do governo geral deverá terminar o ano representando 74% do PIB (Produto Interno Bruto), com superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013, de acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
“Será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%”, afirmou o ministério no comunicado.
Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão (R$ 6,4 bilhões) em 2023. De acordo com o ministério, o valor é quase 20% menor que o total de US$ 1,52 bilhão devido no ano de 2016.
“Importante considerar que, para 2022, o governo havia reservado no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) o valor de R$ 2 bilhões para pagamento de compromissos com organismos e instituições financeiras internacionais, mas o valor foi reduzido pelo Congresso Nacional a 907 milhões reais, o que impossibilitou maior redução dos passivos”, disse a pasta.
O governo destacou o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os planos de reajuste salarial dos servidores públicos, cujo pagamento da última parcela ocorreu em 2019.
A pasta disse que as políticas adotadas para manutenção de empregos e auxílio financeiro à população impediram a aprovação de reajustes aos servidores públicos até o fim de 2021.
Para 2023, no entanto, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. O montante corresponderia, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial.
Apesar do cenário citado pelo ministério, o relator geral do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e outros têm apontado repetidamente a falta de recursos para uma série de programas na previsão de gastos do próximo ano.
Neste sentido, Lula trabalha pela aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, após vitória no Senado, para expandir por dois anos o teto de gastos em R$ 145 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil —que voltará a se chamar Bolsa Família— de R$ 600 e permitir uma recomposição em outros pontos do Orçamento de 2023.
Nayara Figueiredo/Folhapress
Lira une PEC da Transição a texto mais avançado para apressar tramitação
A manobra legislativa ocorreu após determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi combinada com parlamentares do PT. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (14).
Neste domingo (11) haverá uma reunião entre o presidente da Câmara e deputados do PT, entre eles Reginaldo Lopes (PT-MG) e José Guimarães (PT-CE), em Brasília para falar especificamente do tema.
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) a PEC da Transição. Em mais um teste para o governo eleito, o Senado manteve o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meio à pressão da oposição para reduzir o impacto e o prazo de duração.
O placar para a aprovação do texto base foi de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno. O texto agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde precisará do aval de 308 parlamentares.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.
Com o espaço de R$ 105 bilhões aberto no Orçamento de 2023, Lula espera recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. A distribuição do montante, no entanto, será definida não só pelo governo eleito —como previa a proposta inicial—, mas também pelo Congresso.
Raquel Lopes/Folhapress
Brasil registra 40 mortes e mais de 12,3 mil casos de Covid nas últimas 24 horas
As médias móveis de infecções e óbitos registradas foram de 29.534 e 102, uma variação, respectivamente, de 26% e 33% em relação a duas semanas atrás. Elas são, porém, ligeiramente menores em relação ao dia anterior (de 33.844 e 116).
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus.
As infecções e mortes foram registradas em 14 estados. Oito estados não registraram mortes nas últimas 24 horas.
As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Em abril deste ano, o consórcio de veículos de imprensa deixou de atualizar as informações sobre vacinação nos fins de semana e feriados. A medida busca evitar imprecisões nos números informados ao leitor.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Bolsonaro faz oração com apoiadores, sem discurso, na véspera de diplomação de Lula
O presidente, que não fez discurso, acenou para os simpatizantes e acompanhou a cerimônia de hasteamento da bandeira.
Em nome de Bolsonaro, um pastor pediu para que apoiadores fizessem uma oração. “Nós, a nação brasileira, somos 88% de cristãos, católicos, evangélicos”, disse ele, ao demandar que o grupo rezasse pelo país.
O ex-ministro do Turismo Gilson Machado, nomeado por Bolsonaro após a eleição para chefiar a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), também estava presente.
Centenas de apoiadores, que se reuniam na porta do Alvorada desde o começo da tarde, gritaram “fica, Bolsonaro”, pediram ao presidente para não “entregar cargos para bandidos” e repetiram lemas bolsonaristas, como “Deus, Pátria, Família e Liberdade”. Faixas ainda estampavam dizeres como “Supremo é o povo”.
O ato aconteceu na véspera da diplomação de Lula, que receberá nesta segunda (12), junto com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, diplomas assinados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes.
No sábado (10), Bolsonaro participou de uma cerimônia de declaração de Guardas-Marinha no Rio, onde também não fez discurso.
Após a derrota no segundo turno das eleições, Bolsonaro adotou uma postura mais reclusa, com poucas idas ao Palácio do Planalto e declarações públicas.
O silêncio foi quebrado na sexta-feira (9), com uma fala dúbia em Brasília em que ele atiçou apoiadores. Bolsonaro disse se responsabilizar pelos seus erros, afirmou que seus apoiadores é que decidirão seu futuro e exaltou sua ligação com as Forças Armadas.
Folhapress
Reforma administrativa de Jerônimo cria mais de mil cargos, extingue Bahiatursa e fortalece pasta da igualdade racial
A proposta, que agora será apreciada pelos deputados estaduais, faz alterações pontuais, e já previstas, na atual estrutura governamental. No total, são criados mais de mil cargos comissionados e extintos mais de 800.
Todos os cargos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (323), por exemplo, serão extintos, já que a pasta será dividia em duas: a da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 vagas comissionadas, e da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241.
Outra mudança significativa é a extinção da Bahiatursa e dos 89 cargos que integram hoje a estrutura do órgão. Por outro lado, a Secretaria de Turismo (Setur) ganha 49 novos postos de trabalho de livre nomeação.
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial muda de nome e ganha força. A partir de janeiro de 2023, será Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom), com 45 novos cargos (três da antiga estrutura serão extintos). Há ainda criação de vagas na pasta de Relações Institucionais (22), que passa a cuidar também das ações em prol da juventude.
Há extinção e criação de cargos em outras secretarias e órgãos, a exemplo do Detran. O órgão de trânsito perde 335 e ganha 443 vagas em comissão, mas com diversas alterações no grau/símbolo.
Fila do Auxílio Brasil ressurge após eleição e já tem 128 mil famílias
Segundo dados obtidos pela reportagem, 128 mil famílias entraram na lista em novembro. Isso significa que elas já tiveram seu cadastro aprovado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, mas ainda não foram atendidas. Procurado, o Ministério da Cidadania não respondeu sobre o motivo do represamento nas concessões.
A fila de espera começou o ano de 2022 zerada. Sem orçamento suficiente no programa, porém, a fila foi crescendo mês após mês e, em julho, atingiu a marca de 1,569 milhão de famílias.
De olho na reeleição, Bolsonaro se empenhou para ampliar o orçamento do Auxílio Brasil no segundo semestre, e conseguiu manter as filas zeradas em agosto, setembro e outubro, meses de campanha eleitoral, além de expandir o número de famílias no programa de transferência de renda.
Em outubro, o número de beneficiários superou os 21 milhões, um recorde que se repetiu neste mês.
Ao turbinar o Auxílio Brasil, a campanha do presidente Bolsonaro esperava melhorar o desempenho eleitoral do presidente em regiões do país e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrava maior intenção de voto.
Bolsonaristas reconheciam que a medida era uma das principais apostas eleitorais da campanha. Também lamentavam que a ampliação do programa social tivesse sido adotada num período muito próximo à eleição, o que dificultou o objetivo de colher os dividendos eleitorais —o efeito político desse tipo de ação não é imediato.
NOVA FILA DE ESPERA ELEVA PRESSÃO SOBRE GOVERNO ELEITO
O represamento de famílias de baixa renda que se enquadram no perfil do Auxílio Brasil gera ainda mais pressão para o programa no início da gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja retomar a marca Bolsa Família.
A equipe de transição estima um gasto de R$ 175 bilhões no próximo ano com o programa social. Isso inclui R$ 157 bilhões para o benefício mínimo de R$ 600 por família e R$ 18 bilhões para a promessa de campanha de conceder R$ 150 por criança de até seis anos.
No formato atual, o Auxílio Brasil representa um gasto de R$ 13 bilhões por mês para os cofres públicos —cálculo com base nos dados de novembro, quando o programa atendeu 21,53 milhões de famílias e registrou a fila de 128 mil.
Nesse nível mensal, o custo já consome todo o orçamento de R$ 157 bilhões estimado pelo PT. Ou seja, não há espaço para zerar a fila de espera nem para evitar que ela cresça.
Membros da equipe de transição de Lula dizem que não deve ser possível atender a todos da fila imediatamente assim que ele assumir. A prioridade será redesenhar as regras do programa ainda no primeiro trimestre e fazer uma análise mais criteriosa dos cadastros já a partir de janeiro, para evitar que sejam incluídos no programa pessoas sem o perfil social para receber o benefício.
Por causa dos critérios adotados na gestão Bolsonaro, houve um grande aumento do número de beneficiários do Auxílio Brasil enquadrados como família pobre ou extremamente pobre com apenas um integrante.
Esse perfil de beneficiário mais que dobrou em um ano, passando de 2,2 milhões, em novembro do ano passado, para 5,5 milhões atualmente.
Essa é uma das principais críticas feitas pelo governo ao programa da atual gestão: ele não distingue entre famílias com muitas crianças, que precisariam de mais recursos, e beneficiários individuais. Todos recebem o mesmo valor.
Em novembro, por exemplo, o benefício médio transferido ficou próximo de R$ 608, sendo que o valor mínimo é de R$ 600.
No Bolsa Família, cuja estrutura o governo Lula pretende retomar, o valor transferido dependia do número de filhos e faixa de renda de cada família cadastrada.
Apesar do inchaço no número de beneficiários individuais, apenas no mês passado, após o período eleitoral, o Ministério da Cidadania iniciou um processo para apurar possíveis irregularidades.
Por enquanto, contudo, os bloqueios de benefícios ainda não registraram um comportamento fora do comum.
O objetivo da equipe do presidente eleito é que famílias com um “perfil claro” para o Bolsa Família —mulheres com filhos— sejam prioridade no atendimento da fila.
A expectativa é que, com a verificação de irregularidades, haja mais espaço para colocar novas famílias no programa.
As mudanças nas regras e a volta do nome Bolsa Família devem ser feitas por medida provisória (MP) a ser elaborada nos primeiros dois ou três meses de governo, segundo integrantes da equipe de transição na área de assistência social.
Thiago Resende/Folhapress
Transição manifesta preocupação com recuperação judicial da Oi
A menção ao equilíbrio econômico-financeiro da Oi consta no relatório final entregue pelo grupo técnico à coordenação da transição.
O alerta teve como origem o TCU (Tribunal de Contas da União). Os integrantes debateram o risco de a empresa entrar em falência e restar à União assumir a concessão ou não haver continuidade dos serviços, prejudicando a população brasileira. Além disso, o GT não conseguiu apontar quantas pessoas ficariam desassistidas e sugere que o Estado deve estudar esse impacto.
Os integrantes do GT recomendam “observância constante do equilíbrio econômico-financeiro da Oi S.A. frente ao seu processo de recuperação judicial em curso.” A urgência do tema é de curto prazo, segundo o relatório.
A Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho de 2016, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois de acumular uma dívida bruta de aproximadamente R$ 65 bilhões, com mais de 55 mil credores.
TIM, Claro e Telefônica Brasil ganharam direito sobre os ativos móveis da Oi em leilão no final de 2020 com uma proposta conjunta de R$ 16,5 bilhões, mas o valor é alvo de disputa.
Guilherme Seto/Folhapress
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