Moraes afirma que ainda há muita gente para prender por atos antidemocráticos e fake news
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Ele participou de um evento nesta quarta-feira ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
“Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
“Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais”, disse.
Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país. Disse que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão (R$ 8 bilhões).
Matheus Teixeira, Folhapress
Futuro chanceler anuncia viagem de Lula à China e restauração de laços com Venezuela
Ainda segundo Vieira, as relações com a Venezuela comandada pelo ditador Nicolás Maduro serão restabelecidas no primeiro dia do novo governo.
O futuro chanceler também anunciou a embaixadora Maria Laura da Rocha como nova secretária-geral do Itamaraty, primeira mulher a ocupar o posto que corresponde ao número 2 da hierarquia do ministério. O chefe de gabinete da pasta será Ricardo Monteiro.
Vieira concedeu entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição. O futuro chanceler anunciou que já recebeu de Lula algumas diretrizes para os primeiros dias de governo, em particular a “reconstrução de pontes” com vizinhos da América do Sul e com o restante da América Latina.
Por esse motivo, o primeiro deslocamento internacional do petista será para a cúpula da Celac (Comunidade dos Países Latino-Americanos e Caribenhos), que será realizada na Argentina, seguida de uma visita oficial ao presidente Alberto Fernández.
O chanceler também confirmou que Lula vai aos EUA. Inicialmente, cogitou-se que a ida poderia se dar antes da posse, após um convite feito pelo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em reunião com o presidente eleito em Brasília. Mas o petista já havia adiantado que não seria possível e que, portanto, o evento seria transformado em uma viagem oficial, após a cerimônia de posse.
A terceira viagem confirmada por Vieira será para a China. “O presidente Lula me orientou a desenvolver, reaproximar e reconstruir as pontes com os nossos parceiros tradicionais, como EUA, China e União Europeia. Nós queremos com esses países ter uma relação intensa, produtiva, equilibrada e soberana e desenvolver, dentro do interesse nacional, todas as possibilidades de cooperação”, afirmou.
Ao ser questionado sobre os laços com a Venezuela, Vieira disse que o restabelecimento de relações com o regime de Maduro vai ser realizado logo no início do governo. O processo, segundo o futuro chanceler, vai ser dar, primeiro, com o envio de um encarregado de negócios para avaliar o cenário de prédios oficiais e a reabertura da embaixada.
“Posteriormente, vamos indicar um embaixador junto ao governo venezuelano”, afirmou Vieira, deixando claro que não se referia ao opositor Juan Guaidó, reconhecido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente venezuelano. “[Abriremos] embaixada junto ao governo que está, o governo que foi eleito, que está lá, o governo do presidente Maduro”.
Outra prioridade do futuro governo, segundo o novo chanceler, será a recriação de laços com as nações da África, com base em “solidariedade e coordenação”, retomando em particular projetos de cooperação.
Renato Machado/Folhapress
Bruno Dantas toma posse no TCU e diz que patriota não destrói patrimônio público
Diante de plateia cheia de autoridades da República, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dantas afirmou que “não é patriota quem prega violência”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu.
“Não é patriota quem destrói o patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas; quem se arma para derramar o sangue de seus patrícios. Não é patriota quem drena a energia, a alegria e a paz de seu povo”, afirmou.
Dantas acrescentou que “patriota é aquele que ama o seu país e busca fortalecer as instituições republicanas e democráticas”.
“Patriota é a parcela da sociedade brasileira que quis e participou ativa e pacificamente para a recuperação da cidadania, vendo triunfar a democracia contra o arbítrio na promulgação da Constituição Federal de 1988”, disse.
Ele também enalteceu o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou para sentar-se na mesa de honra do evento, quebrando o protocolo da cerimônia.
Dantas disse que o magistrado “encarna o vigor das instituições democráticas”, acompanhado de aplausos da plateia ao ministro.
“Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada por vossa excelência na solenidade de 12 de dezembro último, por ocasião da diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos.
Durante as eleições, o tribunal atuou no processo constatando que não houve irregularidades no processo, por orientação de Dantas. A amostra, que segundo o TCU tem grau estatístico de confiabilidade de 99%, foi comparada aos resultados divulgados pelo TSE.
“No momento de maior estresse recente das instituições brasileiras, este Tribunal demonstrou que não é um mero órgão contábil, garantidor estéril de formalidades, mas guardião da essência dos valores republicanos”, ressaltou.
Ele também lembrou a atuação do TCU contra a propagação de informações falsas, a que chamou peculato informacional, com dinheiro público.
“Este plenário deliberou pela suspensão de veiculação de publicidade governamental em sites criminosos e determinou ao Governo Federal a revisão das regras de governança pública sobre o financiamento de mídias digitais”, disse.
Constança Rezende/Folhapress
Ações de Banco do Brasil e Petrobras caem após Câmara aprovar mudança na Lei das Estatais
Banco do Brasil e Petrobras recuam mais do que a maior parte dos seus pares nesta quarta-feira, 14, enquanto investidores digerem que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça um projeto de lei que muda a Lei das Estatais. Por volta das 10h15, Banco do Brasil ON caia 2,39%; Petrobras ON, 2,97%; e Petrobras PN, 3,34%.
O projeto de lei aprovado na Câmara foi modificado de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
“Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, comenta Gabriel Araujo Gracia, analista de Equity Research da Guide, mencionando que rentabilidade das estatais aumentou consideravelmente em relação a pares privados desde que a lei foi aprovada em 2016.
A Petrobras ainda afirmou na terça que recebeu auto de interdição da ANP para a paralisação da operação em 37 instalações no Estado da Bahia, o que é visto como negativo para o Itaú BBA: “Os ativos Estação Recife e NGPU Catu da Bahia Terra são cruciais para o escoamento da produção de óleo e gás dos ativos da PetroReconcavo e 3R na Bacia do Recôncavo”, diz o banco, em relatório. O petróleo alta, com o Brent subindo 0,61% e o WTI, 0,70%.
Estadão
Governadores aceitam acordo para resolver impasse do ICMS dos combustíveis
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.
Julio Wiziack/Folhapress
Câmara aprova em votação relâmpago alteração em Lei das Estatais que libera Mercadante no BNDES
A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça-feira como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.
O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), braço direito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça-feira, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.
Hoje, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto relatado por Margarete retira do inciso principal a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.
Segundo Margarete, a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores que ficariam impedidos de ocupar cargos em empresas públicas.
“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, argumentou a deputada. “O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo. Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto.”
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a mudança. “A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios onde pelo seu tamanho pequeno os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”, disse.
“Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais porque foi anunciado pelo ex-presidiário Lula como presidente do BNDES quando a Lei das Estatais não permite”, acrescentou. “Saiu uma série de conjecturas para, hoje à noite, vir esta emenda Aloizio Mercadante.”
Mercadante atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula e, após uma trajetória de redenção, já era um nome esperado para comandar o banco —o que provocou uma reação ruim do mercado financeiro.
O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. O projeto reduz para 30 dias a vedação.
O projeto aprovado também amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
Danielle Brant/Folhapress
Prefeitura realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Educação.
O evento também será transmitido ao vivo pelo Giro Ipiaú.
A comunidade educacional e a sociedade em geral poderão participar da apreciação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação com objetivo de estruturar um plano representativo e efetivo para o Município tanto presencialmente.
A comunidade pode e deve contribuir com o plano dentro da Audiência Pública. As ideias serão registradas e analisadas pela Comissão Coordenadora quanto a sua inclusão no planejamento das ações de cada meta.
A Audiência é uma importante ferramenta da democracia que se configura nesse espaço de diálogo, com participação da sociedade civil na construção de políticas e acompanhamento da gestão pública.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Acampamentos de golpistas serão desmobilizados no primeiro ato de Lula
A decisão de ordenar o fim dos protestos golpistas já havia sido tomada antes mesmo da noite de terror promovida por bolsonaristas, na Capital Federal. O assunto já foi tratado por Lula com parlamentares da base aliada e disse que levaria aos generais o plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.
Entre as prioridades do governo que passará a vigorar no dia 1º de Janeiro do ano que vem está a ordem às Forças Armadas para que desmobilize, de imediato, os atos golpistas que os bolsonaristas fazem em frente a diversos quartéis do país. A orientação já será passada na primeira conversa que Lula terá com os novos comandantes militares, ainda nesta semana.
Cúpula
Segundo um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna, de acordo com o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, “para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares”.
Em recente conversa com a cúpula do Partido Avante, Lula disse que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.
Os novos comandantes militares, general Julio Cesar de Arruda (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) têm uma agenda prevista com o presidente eleito nesta quarta-feira, após o encontro entre o futuro ministro da Defesa, José Múcio, e a gestão atual.
Por: www.msn.com/
Ministro pede aposentadoria antecipada do STJ, e escolha do sucessor ficará para Lula
O ministro tem 70 anos e poderia ficar até 2027 na corte. No entanto, decidiu que a partir de 2023 não será mais ministro. Ele deve atuar na iniciativa privada como consultor jurídico de uma grande empresa brasileira.
Mussi fez o anúncio em sessão da 5ª Turma. No discurso de despedida, agradeceu pela convivência com os colegas e disse que “gostou muito de trabalhar no STJ”.
Além da 5ª Turma, também deixa um assento vago na 3ª Seção da corte.
Indicado em 2007 para o STJ, chegou à corte devido à nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava em seu segundo mandato na chefia do Executivo na época.
“Eu gostei muito de trabalhar aqui no STJ, mas já completei 70 anos. Chegaria, por antiguidade, à presidência. Mas acho que é hora de retornar a Santa Catarina, à minha cidade, àquele meu amor pela ilha da magia, rever amigos e, de vez em quando, vir aqui, quem sabe, incomodar”, disse nesta terça.
O STJ tem 33 ministros, e os assentos são destinados de forma dividida para juízes de tribunais federais, integrantes de cortes estaduais, membros do Ministério Público e advogados de carreira.
Oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Mussi ocupa uma cadeira reservada a desembargadores estaduais.
Agora, o STJ deverá formar uma lista tríplice de magistrados de segunda instância da Justiça estadual. Depois da votação, a relação de nomes é enviada para o presidente da República, que tem que escolher apenas um deles.
Mussi foi vice-presidente do tribunal entre 2020 e 2022, na gestão do ministro Humberto Martins, que homenageou o colega nesta terça e disse que ele tem “capacidade técnica e perfil humanístico”.
“Mussi trouxe muitas luzes ao STJ, com seu notável saber jurídico. É um magistrado impecável, exemplo para as atuais e as futuras gerações”, afirmou.
Matheus Teixeira/Folhapress
Haddad anuncia Bernard Appy como secretário especial para a reforma tributária
Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta terça-feira (13) que o economista Bernard Appy será secretário especial para a reforma tributária.
Ele é diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão anterior de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um dos principais especialistas em tributação do país.
“[Appy] Reuniu um conjunto muito grande de informações a respeito do sistema tributário e desenhou a proposta que tem servido ao Congresso Nacional de base para uma discussão ao país”, disse Haddad ao anunciar a escolha.
O futuro ministro tem dito que a reforma tributária é uma prioridade da sua gestão e dará força para a proposta de novo arcabouço fiscal, que impeça o crescimento da dívida pública como proporção do PIB. A perspectiva de que o governo Lula 3 aumente os gastos de forma descontrolada e perca o controle da dívida tem levado turbulência ao mercado financeiro.
Alexa Salomão/Fábio Pupo/Mateus Vargas/Folhapress
Festa de líder do MST em Brasília tem ministeriáveis, frango à passarinho e ‘cerveja de esquerda’
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| Foto: Arquivo pessoal |
“Você chegava numa mesa e dizia: ‘Boa noite, ministro’. E todos se viravam”, brinca João Paulo Rodrigues, citando uma piada recorrente durante o processo de transição de governo. O próprio líder do MST é cotado para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência.
Inicialmente organizado para 20 pessoas, o evento acabou reunindo mais de 150 convidados no bar Encontro à Mineira, na Asa Norte, segundo o dirigente. No cardápio, havia frango à passarinho, caldos e cerveja.
“Mas cerveja da esquerda, Heineken”, destaca Rodrigues. “É a única que não utiliza transgênico e é, de fato, de trigo. A esquerda um pouco mais politizada toma Heineken”, brinca.
Entre os convidados havia nomes como o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, o professor de direito constitucional Lenio Streck, o deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS) e o deputado federal Valmir Assunção (PT) —estes dois últimos, também cotados para a Secretaria-Geral da Presidência.
Muitos dos que compareceram haviam se encontrado mais cedo na cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no convescote organizado na casa do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para celebrar a solenidade.
“Brinquei com o Lula que ele marcou a diplomação para o dia do meu aniversário”, afirma Rodrigues, que se reuniu com o petista antes da diplomação na corte eleitoral.
Sobre ser cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, João Paulo Rodrigues afirma que o MST não pleiteou nenhuma vaga junto ao governo eleito, mas que seu nome acabou sendo lembrado. “Toda hora aparece uma lista de nomes”, contemporiza.
“Tem duas pastas que estão pendentes, a do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a da Secretaria-Geral da Presidência. Ambas têm relação com o movimento popular mais radicalizado. Acertar nos nomes é parte importante para a reorganização do Palácio do Planalto”, finaliza.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mais de 131 mil pessoas são atingidas pela chuva na Bahia
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| Foto: Divulgação/Sudec |
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 71 municípios afetados pela chuva, sendo que deste total 51 estão em situação de emergência. São eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Itarana,Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
De acordo com a Sudec, os municípios afetados são pela chuva são Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Wenceslau Guimarães, Aurelino Leal, Belo Campo, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itanhém, Itapetinga, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragojipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas e Almadina.
Rodovias afetadas pela chuva
Nos últimos dias não houve atualização nos números das intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A execução de serviços emergenciais, de acordo com secretaria, permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 24 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Lula anuncia Mercadante como novo presidente do BNDES e diz que vai acabar com privatizações
“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula.
O presidente também declarou que “vai acabar a privatização nesse país”.
Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.
“Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.
Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação do mercado.
Para investidores, a nomeação de Mercadante sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento.
Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa nesta segunda.
Como Mercadante atuou na campanha de Lula, sua indicação para uma estatal poderia entrar em conflito com a legislação.
Em outro recado que pode ser mal recebido pelo mercado, Lula também afirmou que seu governo não vai promover privatizações de empresas estatais. Acrescentou que as empresas públicas vão poder “mostrar a sua rentabilidade”.
“Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que esse país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território”, afirmou o presidente diplomado.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, completou Lula.
Mateus Vargas/Renato Machado/Victoria Azevedo/Folhapress
Elmar Nascimento será o relator da PEC de Lula
De acordo com o site O Antagonista, o martelo foi batido durante reunião de lideranças na Residência Oficial da presidência da Casa, com Arthur Lira (PP-AL). O anúncio ocorre de forma oficial em uma entrevista coletiva, marcada para esta terça-feira (13), às 18h.
Homem é preso após atear fogo e matar companheira em Canarana
De acordo com o delegado Alex Nunes Rocha, responsável pelas investigações, o autor do crime arremessou uma substância inflamável e ateou fogo na vítima durante uma discussão, no domingo (11), causando-lhe queimaduras graves na região da cabeça, pescoço e tórax. A mulher foi encaminhada para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta terça-feira (13).
Ainda segundo o delegado, de acordo com testemunhas o homem já havia agredido a mulher outras vezes. “Depois de praticar o crime ele fugiu para a casa dos pais, local onde foi preso pelas equipes policiais”. Autuado por feminicídio, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom l PC
Submetralhadora e drogas são apreendidas em Itaberaba
O flagrante ocorreu durante patrulhamento no bairro de Irmã Dulce. Quatro criminosos atiraram contra os PMs e houve confronto. "Um deles conseguiu fugir, enquanto os outros três foram atingidos, socorridos para uma unidade de saúde, mas não resistiram", contou o comandante da unidade, major Ronalde Fiuza.
Além das armas, 181 porções de crack, cocaína e maconha, duas balanças, dois rádios comunicadores e três celulares também foram encontrados.
Região Sul
No Sul da Bahia, militares da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Canavieiras) flagraram um trio com drogas. Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava rondas na rua Sócrates Rezende, no bairro de Birindiba, quando notou três homens dentro de um bar, tentando se esconder.
Os PMs abordaram os suspeitos e encontraram porções de maconha, crack e cocaína, um celular, caderno com informações sobre a comercialização dos entorpecentes, embalagens e R$ 286.
O trio foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Ilhéus, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas.
Fonte: Ian Peterson/ Ascom SSP
Relator do Orçamento diz que ‘país para’ se PEC da Gastança não for aprovada
Castro deu entrevista nesta terça no Senado, em meio a uma tensão com a Câmara para garantir a aprovação do texto nos moldes em que foi aprovado pelos senadores, na quarta-feira passada (7).
A expectativa de aliados de Lula era que o texto fosse aprovado sem alterações pela Câmara nesta semana. No entanto, partidos do centrão começaram a defender uma redução do valor e também que o prazo fosse de apenas um ano, e não dois, como aprovado no Senado.
Nesta segunda, Castro apresentou o relatório do Orçamento de 2023 com a incorporação dos R$ 145 bilhões em gastos adicionais autorizados pela PEC aprovada pelos senadores. Outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos também estão previstos na PEC. O texto, no entanto, ainda está sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados. “Eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando”, disse. “Então meu trabalho está feito e eu estou contando que Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando.”
Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de aprovação do texto pelos deputados. “Se ela não for, que Ave Maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando.”
O relator também sinalizou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados é até quarta-feira (14), para que seu parecer seja analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quinta (15) pela manhã e aprovado no Congresso na quinta à tarde.
“Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar”, afirmou.
Conforme as mudanças feitas por Castro, o programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição de recursos extras no Orçamento de 2023.
O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões —dos quais R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta.
O senador também falou sobre reajuste para servidores do Executivo, que vai ter o mesmo percentual do aplicado ao Judiciário e ao Ministério Público. “São 9% que vai ser dado para a Justiça e para o MP. Esse mesmo percentual, do mesmo jeito que a Justiça vai ter esse aumento, o servidor do Executivo vai ter também”, afirmou.
“Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham aumento menor”, acrescentou. Segundo ele, o valor para o reajuste gira em torno de R$ 11 bilhões.
Castro também falou sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, usadas como moeda de troca por apoio político no Congresso.
“Hoje, eu não vejo mais motivo de o STF, não estou ensinando a eles o que fazer, longe de mim, eu não sou nem jurista, sou psiquiatra, mas não vejo razões para o supremo determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator”, afirmou.
O senador afirmou que, para diminuir a resistência aos recursos, será apresentado às mesas da Câmara e do Senado um projeto de resolução com mudança na distribuição das emendas.
O texto deve estipular que 80% dos recursos sejam distribuídos conforme o tamanho das bancadas partidárias. Além disso, 7,5% ficariam a cargo da Mesa Diretora do Senado e outros 7,5% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da Câmara, hoje comandadas, respectivamente, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Os 5% restantes teriam distribuição feita pela CMO.
A ideia é que esse projeto seja votado na sessão do Congresso na quinta-feira.
A PEC da Gastança tem preocupado economistas e o mercado financeiro porque uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023.
O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Danielle Brant/Idiana Tomazelli/Folhapress
CNJ determina suspensão das redes sociais de desembargadora que exaltou golpistas
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a magistrada publicou mensagem exaltando manifestantes golpistas que estão na frente dos quartéis e criticando a imprensa e a seleção brasileira de futebol.
“Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis”, dizia a publicação.
Para Salomão, há urgência na suspensão porque a declaração aconteceu na data da diplomação do presidente e vice eleitos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) “sendo necessária a manutenção da harmonia institucional e social até a data da posse”. Segundo ele, a publicação vai no sentido oposto.
Maria do Carmo, sustenta o corregedor, violou o dever funcional de se abster de atividades político-partidárias. Ele destaca ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a remoção de conteúdo que violem a legislação interna.
“Evidentemente, a manifestação de pensamento e a liberdade de expressão são direitos fundamentais constitucionais dos magistrados, dentro e fora das redes sociais. Não são, no entanto, direitos absolutos. Tais direitos devem se compatibilizar com os direitos e garantias constitucionais fundamentais dos cidadãos em um Estado de Direito, em especial com o direito de ser julgado perante um magistrado imparcial, independente e que respeite a dignidade do cargo e da Justiça”, justifica o corregedor.
Adicionalmente, o ministro determina também a abertura de reclamação disciplinar contra a magistrada.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que fechou a praça dos Três Poderes após o vandalismo de bolsonaristas nesta segunda-feira (12) e disse que o hotel onde está hospedado Lula tem vigilância reforçada. Manifestantes praticaram atos de vandalismo na área central de Brasília após a prisão do indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante.
A coluna entrou em contato com o TRF-1, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
Juliana Braga, Folhapress
País descumpre metas e entra em rota de insegurança jurídica na indústria, diz CNI
Prestes a lançar as metas para os próximos quatro anos, a entidade concluiu o balanço do período compreendido entre 2018 e 2022. De acordo com ele, o país caiu no ranking dos países, passando da 41ª para a 51ª -a meta era subir para a 34ª colocação.
Esse índice avalia a estabilidade das leis, em todas as esferas, e normas de agências reguladoras que afetem setores da indústria. Serve como referência na hora do investidor decidir onde alocar recursos. Países mais seguros tendem a atrair a preferência.
Houve estagnação em outros indicadores relacionados à segurança jurídica. Nas medidas necessárias para a melhoria na aplicação de normas -continuou na 64ª em vez de subir para a 55ª posição no ranking dos países.
Também andou de lado o compromisso de redução da quantidade de normas editadas por ano, de 207 mil para 48 mil.
O Brasil só avançou no aprimoramento de mecanismos de solução de conflitos entre empresas, subindo da 72ª para a 45ª colocação.
“Há uma crescente percepção das empresas sobre o agravamento da insegurança jurídica no Brasil e o resultado negativo no estímulo aos negócios”, diz Robson Braga de Andrade, presidente da CNI.
“Qualquer país que almeje crescimento precisa de um ambiente de confiança no cumprimento das suas regras. Cabe ao Estado promover a estabilidade jurídica e, também, evitar ser, ele próprio, um agente de insegurança.”
Julio Wiziack/Folhapress
Quem é Margareth Menezes, que será ministra da Cultura no governo Lula
A cantora confirmou a informação durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição, na manhã desta terça (13).
Seu nome ganhou tração para o cargo com o apoio de Rosângela Silva, a Janja, logo antes de o presidente eleito começar a divulgar seus futuros ministros.
Desde o começo do governo de transição, a artista também fez parte do grupo de cultura ao lado da atriz Lucélia Santos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, o secretário nacional de Cultura do PT, Márcio Tavares, o músico e poeta Antônio Marinho e a deputada federal Áurea Carolina.
Ela também se apresentará no festival com artistas como Pabllo Vittar, Valesca Popozuda e Paulinho da Viola, organizado para a posse de Lula, em 1º de Janeiro.
Menezes, nascida em Salvador, começou a carreira como atriz nos anos 1980. Ela se apresentou em peças como “Máscaras”, de Menotti Del Picchia, e “Inspetor Geral”, de Nikolai Gogol.
Foi na música, porém, que a baiana despontou. No fim dos anos 1980, a cantora deu voz à música “Faraó (Divindade do Egito)”, um clássico do Carnaval no país.
Desde então, ela se tornou uma das grandes intérpretes do samba-reggae, o ritmo surgido nos blocos afro baianos -como Olodum e Ilê Ayê- que depois veio ser a base da axé music.
A cantora se consolidou nos anos seguintes, fazendo pontes entre a música negra baiana e a jamaicana, gravando com Jimmy Cliff, e absorvendo temas de religiões de matriz africana em sua estética. Desde o começo da década de 1990, Menezes tem uma carreira fora do Brasil, tendo feito shows de abertura e cantado na banda de David Byrne, ex-vocalista do Talking Heads, além de ter sido indicada ao Grammy, nos Estados Unidos, e se destacado no nicho da world music.
Menezes chegou a se apresentar com gigantes da música mundial, como os guitarristas Jimmy Page, do Led Zeppelin, e Ron Wood, dos Rolling Stones, além das frequentes parcerias com os conterrâneos tropicalistas Caetano Veloso e Gilberto Gil, entre muitos outros.
Nos anos 2000, Menezes firmou o conceito de afro-pop brasileiro, gravando um de seus maiores sucessos até hoje, “Dandalunda”, de Carlinhos Brown. Entre os grandes nomes do axé e do samba-reggae que saíram da Bahia, Menezes é uma das pioneiras, além de ser a mais reconhecida no exterior e quem mais tem ligações com a música e a cultura negra.
O último álbum de inéditas lançado pela cantora é “Autêntica”, de 2019. Com 13 faixas, o disco é produzido por Tito Oliveira, tem foco na ancestralidade afrobrasileira e traz canções autorais e de outros artistas, como “Capim Guiné”, do BaianaSystem.
Na sexta (9), mesmo dia em que foi nomeada ao Ministério da Cultura, a artista lançou “Macaco Sessions com Margareth Menezes”, projeto audiovisual gravado numa festa embalada por sucessos de sua carreira.
Menezes ocupa a pasta numa tentativa da gestão petista de repetir a fórmula de Gilberto Gil, que comandou o ministério entre 2003 e 2008 -embora o cantor já tivesse uma vivência na política institucional quando assumiu a pasta.
Em 2004, Menezes criou a Associação Fábrica de Cultura, organização cultural voltada aos moradores da Ribeira e expandiu o trabalho com quatro sedes na Península de Itapagipe, em Salvador. Ela também é a embaixadora brasileira da Iov-Unesco, que visa preservar e promover a produção cultural no país.
Depois do convite de Lula a Menezes vazar, o presidente ouviu ponderações de interlocutores sobre as dificuldades para recriar a pasta e as vantagens de um quadro mais técnico.
A artista não foi a primeira opção de Lula. Antes de convidá-la para seu governo, o petista fez a proposta à atriz Marieta Severo e ao rapper Emicida, mas nenhum deles aceitou o convite. A nomeação da cantora dividiu opiniões na classe artística.
O fotógrafo e produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, por exemplo, criticou a escolha do presidente. À Folha de S.Paulo, ele disse que o Ministério deve ser chefiado por um “gestor que conheça bem as entranhas de Brasília”, não um artista.
“Como diz a Fernanda Montenegro, quando ela foi convidada por Sarney para ser ministra da Cultura -eu a fui sondar-, o lugar de artista é na trincheira da criatividade, não é nos gabinetes das repartições públicas, oficiais”, disse Barreto, acrescentando que preferia ver o retorno de Juca Ferreira, que chefiou a pasta nos governos de Lula e Dilma.
Algumas alas do PT também se opuseram à escolha e defendiam, por exemplo, que a deputada federal Jandira Feghali fosse indicada para o cargo.
Já o músico Caetano Veloso celebrou a nomeação de Menezes. “Acho ela muito boa. Se ela foi convidada, então tem que ser mantido o convite”, afirmou ele a este jornal.
A cantora Maria Gadú também comemorou. “Margareth vem como um respiro e um símbolo. Mulher, preta, baiana. Passou por teatro, atuou internacionalmente como movimentador cultural. Fez turnê com David Byrne. Não é só esse lance de ser artista. Ela circula há tantos anos colocando o Brasil em outro panorama. Chegou a hora de o Brasil recolocar Magareth no panorama.”
Na sexta, Menezes jantou, em Salvador, com amigos da área cultural. Apesar de confirmar que será a próxima ministra cultural do país, a cantora ainda não se pronunciou sobre os planos para o setor.
CAROLINA MORAES, LUCAS BRÊDA E MARINA LOURENÇO/FOLHAPRESS
Rui Costa cobra punição a envolvidos em atos de vandalismo em Brasília, diz coluna
Segundo a colunista, o petista baiano teria conversado com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que deu a garantia de que a segurança foi reforçada para restabelecer a ordem pública na capital federal.
“Não é possível que pequenos grupos de arruaceiros instalem o caos na capital federal”, teria dito Rui, cobrando punição aos envolvidos.
Fundamental para manutenção e geração de investimentos’, diz Rui após reunião com Rosa Weber sobre arrecadação
Ontem, 15 governadores se reuniram com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Diante disso, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos chefes de Estado.
“Em mais uma agenda nesta segunda-feira em Brasília, participei ao lado de Jerônimo Rodrigues e de outros governadores eleitos e atuais chefes do executivo de uma audiência sobre a arrecadação dos estados com a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber”, escreveu Rui, no Twitter.
E continuou: “O tema é fundamental para a manutenção e geração de investimentos nos estados e, consequentemente, para o crescimento do Brasil e por isso seguiremos trabalhando na articulação entre poderes para somar forças em nome do desenvolvimento do país”.
Aeronave apreendida antes de ser carregada com cocaína estaria em nome de ‘laranja’
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| Avião foi apreendido - Divulgação/PCMS |
Conforme a delegada Ana Cláudia Medina, do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), o piloto está preso em Fátima do Sul e permaneceu em silêncio no interrogatório.
O suspeito deve passar por audiência de custódia ainda nesta segunda-feira (12) e é natural de São Paulo. O avião apreendido estaria em nome de uma mulher, apontada inicialmente como laranja no esquema de tráfico.
A suspeita seria moradora na região de fronteira e é investigada.
Piloto foi preso
O piloto da aeronave foi detido no sábado, com a licença vencida. Ele também estaria sob efeito de drogas e faria o transporte de cocaína no avião.
Conforme a Polícia Civil, também atuaram na ação a Delegacia de Fátima do Sul e a Força Tática da Polícia Militar. As equipes foram informadas que o avião bimotor tinha sido interceptado pela FAB (Força Aérea Brasileira).
Os policiais então foram até o local do pouso e encontraram o piloto, que declarou ter pego a aeronave em Campo Grande, de onde decolou sentido à fronteira. No entanto, no meio do caminho, pousou em Fátima do Sul para abastecer e logo decolou novamente.
À polícia, o piloto disse que aguardava o carregamento de cerca de 300 quilos de cocaína, sendo que receberia por volta de R$ 80.000,00 pelo transporte. A droga seria levada até São Paulo.
Porém, o suspeito acabou decolando com urgência, sem o entorpecente embarcado, após ser avisado que teria sido flagrado por forças policiais e seria interceptado.
Flagrado com drogas
Os policiais verificaram as licenças do piloto e constataram ainda que estavam vencidas desde 2018. Ele também informou que a aeronave que pilotava, prefixo PT-WKZ, encontra-se suspensa para operações, o que foi confirmado nos sistemas da agência reguladora.
Ao ser submetido a uma busca completa, a polícia localizou um pedaço de maconha em suas partes íntimas. A droga encontrada pesava 15 gramas, comprovando ainda a gravidade do atentado à segurança de voo ao comandar aeronaves irregulares, com licença vencida e ainda, sob influência de entorpecentes.
O piloto foi preso em flagrante por associação ao tráfico e por ter praticado atentado à segurança de voo. Ainda foi lavrado um termo circunstanciado de infração penal em razão do porte de drogas para consumo pessoal.
Por: Jornalmidiamax
Preso confessa morte e diz que marcou programa com mãe de menina estuprada em Campo Grande
Preso em flagrante nesta segunda-feira (12), homem de 31 anos acusado de matar a menina de 11 anos no Bairro Nossa Senhora das Graças confessou o crime. Ele disse ainda que assassinou a criança após ter combinado um programa sexual com a mãe dela, que também está presa.
Conforme os delegados Roberto Carlos Morgado e Gustavo Henrique Barros, da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), o suspeito confessou o homicídio. Ele foi detido poucas horas após o crime.
Ainda segundo os delegados, o suspeito foi até a casa da vítima porque marcou um programa sexual com a mãe dela, que é garota de programa. No entanto, na casa estavam apenas as crianças, já que a mulher as deixou sozinhas e foi até um bar.
Como já conhecia a casa, o suspeito entrou pela porta dos fundos, já que a da frente estava fechada. No interrogatório, ele alegou que a menina se assustou e começou a gritar e, por isso, a matou.
Porém, os delegados entendem que a morte seria uma forma de acobertar os estupros. Exames iniciais da Perícia já identificaram que houve crime de estupro. A criança também tinha vários ferimentos pelo corpo, como mordidas.
Além disso, a morte foi causada por traumatismo craniano. O autor confessou que bateu a cabeça da vítima várias vezes no chão. Também foi constatado que o irmão mais novo, de três anos, presenciou todo o crime.
Ele foi ouvido na DEPCA em depoimento especial, com acompanhamento de psicóloga. Já o autor está preso em flagrante pelo homicídio qualificado por motivo fútil, por meio cruel, para ocultar ou garantir impunidade de outro crime (que seria o estupro) e contra menor de 14 anos. Ele também responde por estupro de vulnerável.
Após estupro e morte, suspeito foi para casa dormir
Conforme os delegados Roberto Morgado e Gustavo Barros, o suspeito teria estuprado a menina, a assassinado e depois foi para casa. Ele é morador na mesma região e lavou as roupas que usava no momento do crime.
Depois, dormiu. Nesta segunda-feira, ele foi encontrado pelas equipes da Polícia Civil, a caminho do trabalho. O homem logo confessou o crime informalmente.
Na casa, foram encontradas as roupas que ele lavou e as peças foram apreendidas. Inicialmente o caso foi registrado pela Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), no plantão.
Também atuou na investigação o GOI (Grupo de Operações e Investigações). A partir das investigações iniciais, o suspeito foi identificado e agora está preso aguardando audiência de custódia.
Mãe foi presa por abandono de incapaz
A mãe prestou depoimento por cerca de 40 minutos na Deam. Segundo a delegada Karen Viana de Queiroz, ela seria garota de programa.
Na noite do crime, a mãe teria ido para um bar ingerir bebidas alcoólicas e deixado as crianças sozinhas, trancadas dentro de casa. A delegada explicou que a menina de 11 anos estava com diversos ferimentos pelo corpo, mordidas e com as partes íntimas dilaceradas.
Segundo vizinhos que também prestaram depoimento, a situação é recorrente. Além disso, esta não seria a primeira vez que a mãe deixou os três filhos sem a companhia de um adulto, aos cuidados da irmã mais velha, de 11 anos. A menina foi encontrada seminua após um vizinho ouvir o choro do irmão mais novo.
Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) tentaram reanimação por cerca de uma hora, mas a criança já estava morta. O crime chocou até mesmo os socorristas, e os policiais que atenderam à ocorrência.
Testemunhas também confirmaram que a mãe estava no bar citado, o que faz com que a polícia não trabalhe com a hipótese de que ela esteja envolvida no crime. Os irmãos menores da vítima ficaram aos cuidados do Conselho Tutelar.
A delegada representou pela prisão preventiva da mãe. Segundo Karen, no imóvel não tinha alimento para as crianças, que viviam em situações precárias.
Segundo a delegada, durante o depoimento, ela chegou a ficar abalada, mas tentava culpar terceiros por não ter visto o autor entrar no imóvel. O pai da menina faleceu há cerca de dois anos.
Vizinhos ouviram choro de bebê
Um homem relatou que encontrou a mãe da vítima em um bar, por volta das 19h30, e por volta das 22h foram até a residência dela. Ao chegarem, a mãe chamou a filha para que abrisse a porta e ela não respondia, momento em que ela deu a volta na casa e entrou pela porta dos fundos.
A mãe teria encontrado a filha caída no chão da cozinha e começado a gritar por socorro. O homem que a acompanhava chamou um vizinho, que arrombou a porta, e em seguida acionaram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
No entanto, a mãe não soube precisar que horas saiu e deixou a vítima e seus outros filhos sozinhos. Segundo os policiais, ela aparentava estar embriagada e agressiva, e tentou sair do local, mas foi algemada e encaminhada para a Deam para prestar esclarecimentos.
Duas testemunhas, vizinhas da residência, informaram que a mãe foi até a casa delas pedindo socorro, pois teria encontrado a filha no chão da cozinha, e parecia ter sido estuprada e morta. Outro vizinho informou que o suposto autor estaria com calça jeans desbotada, camiseta preta e boné verde.
O vizinho relatou que havia discutido com a mãe da criança há alguns meses, e por isso não teria pedido ajuda. Entretanto, ele disse ter ouvido quando o suspeito chamou a mãe da menina no portão dizendo que precisava entregar um dinheiro a ela, mas a filha teria atendido e dito que a mãe não estava em casa.
Cerca de 15 minutos depois, o vizinho disse ter ouvido o irmão da vítima chorando, ter saído no portão e visto o homem saindo da residência, andando rápido e olhando para trás. O Conselho Tutelar também foi acionado.
O caso foi registrado como estupro de vulnerável, abandono de incapaz e homicídio majorado contra pessoa menor de 14 anos.
Fonte: Joranalmidiamax
Novo governo Lula assume envelhecido e retoma ‘nós contra eles’, diz Aécio
O tucano diz ter visto nova versão da crítica petista à “herança maldita” de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) nas menções ao “legado perverso” de Jair Bolsonaro (PL).
“Impossível não sentir um certo tom nostálgico ao ouvir o discurso do presidente agora diplomado. O ‘nós contra eles’ parece retornar com força, assim como uma nova versão da ‘herança maldita’ dos anos FHC, agora intitulado ‘legado perverso'”, afirma o ex-presidente do PSDB.
Herança maldita foi um termo cunhado em 2003 para definir o que seriam problemas deixados para trás pelos anos tucanos na Presidência (1995-2002).
Para Neves, o maior dos equívocos de Lula é, segundo ele, acreditar que todos que “não votaram no 13 na última eleição são bolsonaristas”.
Ele completa que a PEC da Transição “não é um bom começo” e que o petista também se equivoca em crer que todos que votaram nele estarão dispostos a “apoiar aventuras econômicas como as conduzidas pelo seu partido no passado.”
Guilherme Seto/Folhapress
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