Ipiaú: Polícia Militar apreende adolescente mais uma vês por ter arrombado e invadido estabelecimento comercial
Por volta das 03h desta quinta-feira (15/12/22), após chamada via 190, a Guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú deslocou até a Rua José Cerdeira,no bairro Euclides Neto, em Ipiaú, para verificar uma situação de provável arrombamento de uma academia de musculação.
Chegando no local, a guarnição fez a varredura e constatou o arrombamento com a quebra da fechadura do estabelecimento, onde o adolescente de vulgo “Coquinho” estava homiziado.
O adolescente foi conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiaú onde foi registrado o boletim de ocorrência. Após o registro da ocorrência o menor foi levado até a residência da sua genitora, ficando sob sua guarda. Obs.: com o menor foi encontrado a quantia de R$ 70,00 (setenta reais) que permaneceu com o mesmo.
Infrator: M. A. de J. S. N. (Vulgo Coquinho), Nasc: 21/06/2007, Endereço: Rua R C. Euclides Neto - Ipiaú/Bahia. Genitora (testemunha) R. de J. S. Nasc: 02/09/1981 Endereço: Rua P. F, Centro - Ipiaú-BA.
Vitima: E. R. dos S. (Masculino) Nasc: 17/02/1963, Endereço:Rua J. C, Euclides Neto - Ipiaú/Bahia.
Informações: Ascom/55ª CIPM -PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Integrantes do PDT querem ministério que dê visibilidade ao partido para 2024
Com alguns nomes já definidos por Lula, pedetistas temem ficar para o final da fila na hora de serem contemplados com um ministério. Alguns dos ocupados pelo partido no passado, como Trabalho, já não são mais opções. Nesta quarta-feira (14), o petista escolheu o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) para comandar a pasta.
Segundo os integrantes do PDT, a intenção não é pressionar o PT a indicar alguém do partido para ocupar um ministério —eles ressaltam que o apoio do partido ao governo não está condicionado a isso.
No entanto, julgam que precisam de um ministério para ajudar o partido a aumentar sua força em nível nacional. Neste sentido, o Turismo é visto como uma boa opção, pela percepção de que as ações da pasta têm impacto nas cidades onde são desenvolvidas.
Danielle Brant/Folhapress
STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército
A decisão agora derrubada por Maria Thereza foi assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, decorrente de ação popular ajuizada por Charles Capella de Abreu.
De acordo com comunicado do STJ, a União argumentou que a “aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos”.
“O projeto em questão —’Projeto Forças Blindadas’— teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário'”, disse a ministra.
A ministra também questionou informação que consta na decisão do TRF1, de que o Exército desembolsaria de forma instantânea R$ 5 bilhões para a compra.
“Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, argumentou Maria Thereza.
Ao assinar a decisão que bloqueou a compra, o desembargador Wilson Alves de Souza pontuou que conduta administrativa do governo pode ser considerada ilegal “em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões”.
“Neste momento de grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios, comprar 98 viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), atingindo mais de R$ 5 bilhões”, disse.
O magistrado criticou a intenção de alcançar o quantitativo de 221 unidades dos veículos “Centauro 2” até o ano de 2037 sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, “como se o país estivesse em guerra iminente ou atual”.
“Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a Covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento —e isso também é fato público e notório—, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde”, afirmou.
Ele acrescentou que, nesse contexto, “vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso”.
“Outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, pretende comprar armas em tempos de paz”, escreveu.
A presidente do STJ rebateu os argumentos e disse que é preciso assegurar a renovação do parque bélico nacional. Segundo ela, a decisão do TRF1 “compromete a estrutura e o plano de defesa externa alinhavado pelo Ministério da Defesa e pelo Exército Brasileiro, e a própria capacidade de defesa nacional”, podendo causar “inequívoca lesão à ordem, à capacidade de segurança externa e à economia pública”.
Ricardo Della Coletta/Folhapress
Procuradoria Eleitoral recomenda rejeição de contas de Tarcísio de Freitas
Na decisão, o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt considerou que existiram irregularidades nos dados apresentados em relação à campanha deste ano.
Ele seguiu um parecer elaborado a partir das observações da assessoria técnica do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
As contas ainda irão a julgamento. A diplomação de Tarcísio está marcada para dia 19.
Entre os problemas encontrados, Taubemblatt apontou que as informações prestadas pelo governador eleito mostraram divergências e omissões, doações irregulares de trabalhadores ligados ao serviço público e a utilização de recursos sem identificação de origem.
Tarcísio afirma que todas as notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento referentes aos questionamentos feitos pelo TRE já foram anexados ao processo.
Em nota divulgada por sua assessoria, diz que “todos estes temas foram esclarecidos e submetidos ao relator para apreciação, conforme os ditames da Justiça Eleitoral”.
No início deste mês, o TRE-SP citou, em relatório preliminar, irregularidades na prestação de contas do governador eleito.
No levantamento, os técnicos mostram falhas na prestação de contas, com valores que chegam a R$ 35,8 milhões, representando quase 100% das despesas declaradas da campanha.
As irregularidades incluíam contratos sem assinatura, descrições genéricas dos serviços prestados por empresas terceirizadas e notas fiscais não apresentadas.
Os técnicos apontaram ainda a necessidade de explicações sobre doações de R$ 62 mil de pessoas físicas que não poderiam ter realizado doações eleitorais.
Tayguara Ribeiro/Folhapress
Moraes dá 48 horas para que ministro da Justiça explique medidas contra vandalismo
A medida foi apontada pelo magistrado em resposta a uma manifestação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a investigação das circunstâncias em que os atos de violência ocorreram.
Na ocasião, os manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal depois que o líder bolsonarista José Acácio Serere Xavante foi preso temporariamente. Repelidos pela polícia, eles queimaram ônibus e carros e arremessaram pedras em policiais, que responderam com bombas de efeito moral.
“Os fatos noticiados pelo parlamentar ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos financiados por empresários (a serem identificados) insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito, com violência e grave ameaça às pessoas, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país e a abusar do direito de reunião nos arredores de quartéis militares, com o intuito de abolirem o Estado democrático de Direito, pleiteando um golpe militar e o retorno da ditadura”, diz Moraes na decisão.
Nesta quarta-feira (14), o ministro do Supremo juntou a solicitação de Randolfe Rodrigues a uma outra petição em razão de sua “pertinência”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Rosa cita escândalos, refuta proposta do Congresso e vota no STF contra emendas de relator
O instrumento tem sido usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Pelo voto dela, as emendas só podem ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões.
A leitura do voto da ministra, que ela disse ter 90 páginas e que não foi lido na íntegra, durou toda a sessão do tribunal desta quarta. Ela disse que o uso das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e desequilibram o processo democrático.
Rosa é a relatora das quatro ações apresentadas por PSB, PSOL, Cidadania e PV contrárias às emendas, e os outros dez ministros do Supremo ainda não votaram no julgamento, que foi interrompido e será retomado nesta quinta (15).
Após esta quarta, o STF só tem previsão de mais uma sessão de julgamento de ações, antes do início do recesso do Judiciário.
“A utilização indevida das emendas parlamentares para satisfação de interesses eleitorais representa grave ameaça à concepção dos objetivos fundamentais da república, consistente em promover o desenvolvimento nacional equilibrado e sustentável, reduzir as desigualdades sociais e regionais e erradicar a pobreza e a marginalização”, afirmou Rosa, em seu voto.
“A captura de recursos públicos por emendas parlamentares no Brasil não encontra paralelo na comparação com outros países”, afirmou.
Na leitura do seu voto, a ministra fez um histórico de escândalos relacionados ao Orçamento, para exemplificar como é necessária a transparência no uso dos recursos federais.
Ela citou, por exemplo, o chamado escândalo dos anões do Orçamento, esquema do início dos anos 1990 que culminou na instalação de uma CPI e afastamento de seis membros do Congresso, além de outros quatro que renunciaram ao mandato antes que a investigação fosse concluída.
Também mencionou a Máfia dos Sanguessugas, esquema de fraude em licitações para compra de ambulâncias com verba do Ministério da Saúde.
No início da sessão, Rosa já abriu com um recado que frustra as intenções dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela afirmou que a proposta do Congresso que propõe critérios para a distribuição das emendas de relator não prejudica o julgamento das ações contrárias ao instrumento na corte.
A ministra afirmou que recebeu ofício de Pacheco nesta quarta, às 10h, noticiando a apresentação de projeto que “aprimora a indicação das emendas”, instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
“Eu cumprimento o presidente do Congresso Nacional pelo ofício enviado a essa corte, ao demonstrar a abertura do parlamento, por meio de suas mesas, ao saudável e democrático diálogo interinstitucional”, disse a ministra.
Afirmou que, contudo, “a louvável preocupação do Congresso Nacional de se debruçar sobre o tema” para ampliar a transparência das emendas apenas confirma a liminar (decisão provisória) que ela deu no processo, que chegou a suspender o uso da verba.
Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Em 2021, Rosa Weber determinou a suspensão do uso das emendas. Ela recuou da decisão um mês depois, após o Congresso apresentar uma série de medidas para dar mais transparência às emendas.
Os documentos entregues pelo Congresso ao STF em resposta às ações, em maio deste ano, seguiram sem dar transparência à destinação da verba política e driblaram decisão dos ministros da corte.
As planilhas protocoladas no Supremo se referiam a informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso. Além da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo estão incompletos.
Em seu voto, Rosa Weber criticou a ausência dessas informações, que haviam sido cobradas por ela.
Durante a semana, o Congresso se movimentou na tentativa de manter as emendas.
Nesta terça (13), o presidente do Senado apresentou o projeto de resolução do Congresso propondo critérios para distribuição das emendas de relator do Orçamento que contemplem a proporcionalidade dos partidos e que concentram parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas.
A articulação do Legislativo visava dar um recado aos ministros para tentar esvaziar questionamentos na corte sobre a distribuição dessas verbas.
No governo Jair Bolsonaro (PL), as emendas de relator foram usadas para destinar bilhões de reais em verbas do Orçamento da União para bases eleitorais de deputados e senadores, com pouca transparência e sem critérios claros para distribuição do dinheiro.
O PSOL, o PSB, o Cidadania e o PV moveram ações no STF com o argumento de que o sistema viola princípios da Constituição. Cabe ao tribunal examinar questões como a falta de transparência das emendas, os critérios usados pelo Congresso e o alcance dos seus Poderes.
Essas emendas foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram um instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação da PEC da Gastança.
No primeiro dia de julgamento das ações, no último dia 7, a Câmara, o Senado, o governo Jair Bolsonaro e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se uniram em defesa das emendas de relator.
A PGR, por exemplo, tratou do caso como “assunto esgotado” e ainda reclamou do espaço dado pelo STF para entidades críticas desse mecanismo.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que o regime das emendas de relator não ofende princípios constitucionais, “em especial com os aperfeiçoamentos efetivados após a decisão cautelar desta Suprema Corte”.
A AGU é responsável pela representação jurídica do governo, e Bianco tem status de ministro na administração Bolsonaro. Bianco afirmou, em sua sustentação oral no Supremo, que a decisão de Rosa Weber ajudou a deixar o instrumento mais transparente.
Também fizeram sustentações orais no dia 7 os advogados do PSOL e do PV, além de partes interessadas, sobretudo instituições de defesa da transparência.
O instrumento, bastante usado no governo Bolsonaro, foi criticado e apontado como inconstitucional pelos partidos e entidades.
O texto proposto pelo Congresso e mencionado por Rosa Weber determina que o limite financeiro das emendas de relator não pode superar o total das emendas individuais e de bancada. Desse valor, segundo o projeto de resolução, pelo menos 50% deverão ser para ações e serviços públicos de saúde ou de assistência social.
Segundo a proposta, o relator-geral poderá realizar indicações para execução das emendas desde que sejam feitas exclusivamente por parlamentares, ainda que fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.
A distribuição das emendas deverá obedecer a alguns parâmetros. Até 5% deverão ser provenientes de indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
José Marques/Folhapress
Bahia registra 2.275 casos de Covid-19 e mais 22 óbitos
Ainda segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta quarta-feira (14) contabiliza ainda 2.065.943 casos descartados e 368.315 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.578 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.708.626 pessoas vacinadas contra aCovid-109 com a primeira dose, 10.801.541 com a segunda ou dose única, 7.685.584 com a de reforço e 2.892.466 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.078.125 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 726.741 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 70.666 tomaram a primeira dose e 29.764 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 3.554 receberam a primeira dose.
PRF apreende mais de R$ 1,8 milhão em ecstasy na BR-364
O caminhão estava transportando 2 veículos. Em um deles, durante fiscalização mais avançada com auxílio de cão farejador, foi possível observar a presença de um compartimento preparado para transporte de ilícitos.
No total, 46,5 mil comprimidos (22,43 quilos) de ecstasy e 141 comprimidos de “rebite” foram apreendidos e encaminhados à Polícia Judiciária para destruição. Diante das informações obtidas foi constatado, a princípio, o delito de tráfico de drogas e o infrator ficou à disposição da Justiça.
Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a unidade de ecstasy está avaliado em R$ 40. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$1.860.000,00.
Esta foi a quarta maior apreensão de ecstasy já realizada pela PRF no Brasil e a maior realizada no estado de Mato Grosso.
Corregedor do CNJ bloqueia juíza bolsonarista nas redes sociais
Considerada conselheira jurídica da família Bolsonaro, a magistrada conhecida como “Tia Carminha” fez elogios às mobilizações golpistas que cercam instalações militares.
“Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vive na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda, nossa Seleção verdadeira está na frente dos quarteis”, ela escreveu em texto com imagem da bandeira do Brasil.
A mensagem foi reproduzida na imprensa. A Constituição veda aos juízes “dedicar-se à atividade político-partidária”.
Salomão abriu Reclamação Disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar práticas que violam normas disciplinares da magistratura. O corregedor ordenou a retenção imediata de duas contas atribuídas à desembargadora.
“Há urgência no bloqueio de conteúdo, inclusive para prevenir novos ilícitos administrativos ou eleitorais por parte da magistrada. A diplomação dos eleitos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República ocorreu nesta data (12), sendo necessária a manutenção da harmonia institucional e social até a data da posse. A conduta da desembargadora federal segue em sentido oposto, o que é expressamente vedado em se tratando de magistrados em atividade”, afirmou na decisão.
O corregedor nacional ordenou à presidência do TRF-1 a intimação pessoal da magistrada, que terá 15 dias para prestar informações.
Maria do Carmo Cardoso foi madrinha da indicação do juiz Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. A indicação de Nunes também teve apoio do ministro Gilmar Mendes.
Em 2014, o então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, incluiu Kassio Nunes e Maria do Carmo Cardoso entre os auxiliares em correições e inspeções nos TRFs.
“Tia Carminha” é citada como amiga do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e faz parte de um grupo de magistrados que circula em torno do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do também alagoano Humberto Martins, considerado um afilhado de Calheiros.
A figura central desse grupo é o advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ, que deixou o cargo em 2012 mas ainda é influente no Judiciário.
Ela disputou, sem sucesso, as vagas dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Eliana Calmon no STJ.
Como parte do lobby mineiro pela aprovação do TRF-6 em Belo Horizonte, Maria do Carmo Cardoso estava entre os homenageados pela Justiça Federal de Minas Gerais com a distribuição de medalhas e comendas “a personalidades que auxiliaram a Justiça Federal em Minas”.
Em junho de 2019, “Tia Carminha” assinou moção de apoio ao então ministro da Justiça Sergio Moro, que deixou o governo, foi hostilizado pelos bolsonaristas e depois atuou como consultor do Presidente em debate eleitoral.
Frederico Vasconcelos, Folhapress
Moraes afirma que ainda há muita gente para prender por atos antidemocráticos e fake news
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Ele participou de um evento nesta quarta-feira ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
“Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente pra prender e muita multa para aplicar”, afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
“Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais”, disse.
Toffoli afirmou que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país. Disse que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão (R$ 8 bilhões).
Matheus Teixeira, Folhapress
Futuro chanceler anuncia viagem de Lula à China e restauração de laços com Venezuela
Ainda segundo Vieira, as relações com a Venezuela comandada pelo ditador Nicolás Maduro serão restabelecidas no primeiro dia do novo governo.
O futuro chanceler também anunciou a embaixadora Maria Laura da Rocha como nova secretária-geral do Itamaraty, primeira mulher a ocupar o posto que corresponde ao número 2 da hierarquia do ministério. O chefe de gabinete da pasta será Ricardo Monteiro.
Vieira concedeu entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do gabinete de transição. O futuro chanceler anunciou que já recebeu de Lula algumas diretrizes para os primeiros dias de governo, em particular a “reconstrução de pontes” com vizinhos da América do Sul e com o restante da América Latina.
Por esse motivo, o primeiro deslocamento internacional do petista será para a cúpula da Celac (Comunidade dos Países Latino-Americanos e Caribenhos), que será realizada na Argentina, seguida de uma visita oficial ao presidente Alberto Fernández.
O chanceler também confirmou que Lula vai aos EUA. Inicialmente, cogitou-se que a ida poderia se dar antes da posse, após um convite feito pelo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, em reunião com o presidente eleito em Brasília. Mas o petista já havia adiantado que não seria possível e que, portanto, o evento seria transformado em uma viagem oficial, após a cerimônia de posse.
A terceira viagem confirmada por Vieira será para a China. “O presidente Lula me orientou a desenvolver, reaproximar e reconstruir as pontes com os nossos parceiros tradicionais, como EUA, China e União Europeia. Nós queremos com esses países ter uma relação intensa, produtiva, equilibrada e soberana e desenvolver, dentro do interesse nacional, todas as possibilidades de cooperação”, afirmou.
Ao ser questionado sobre os laços com a Venezuela, Vieira disse que o restabelecimento de relações com o regime de Maduro vai ser realizado logo no início do governo. O processo, segundo o futuro chanceler, vai ser dar, primeiro, com o envio de um encarregado de negócios para avaliar o cenário de prédios oficiais e a reabertura da embaixada.
“Posteriormente, vamos indicar um embaixador junto ao governo venezuelano”, afirmou Vieira, deixando claro que não se referia ao opositor Juan Guaidó, reconhecido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como presidente venezuelano. “[Abriremos] embaixada junto ao governo que está, o governo que foi eleito, que está lá, o governo do presidente Maduro”.
Outra prioridade do futuro governo, segundo o novo chanceler, será a recriação de laços com as nações da África, com base em “solidariedade e coordenação”, retomando em particular projetos de cooperação.
Renato Machado/Folhapress
Bruno Dantas toma posse no TCU e diz que patriota não destrói patrimônio público
Diante de plateia cheia de autoridades da República, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Dantas afirmou que “não é patriota quem prega violência”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) não compareceu.
“Não é patriota quem destrói o patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas; quem se arma para derramar o sangue de seus patrícios. Não é patriota quem drena a energia, a alegria e a paz de seu povo”, afirmou.
Dantas acrescentou que “patriota é aquele que ama o seu país e busca fortalecer as instituições republicanas e democráticas”.
“Patriota é a parcela da sociedade brasileira que quis e participou ativa e pacificamente para a recuperação da cidadania, vendo triunfar a democracia contra o arbítrio na promulgação da Constituição Federal de 1988”, disse.
Ele também enalteceu o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou para sentar-se na mesa de honra do evento, quebrando o protocolo da cerimônia.
Dantas disse que o magistrado “encarna o vigor das instituições democráticas”, acompanhado de aplausos da plateia ao ministro.
“Eu poderia, ministro Alexandre de Moraes, repetir cada palavra pronunciada por vossa excelência na solenidade de 12 de dezembro último, por ocasião da diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos.
Durante as eleições, o tribunal atuou no processo constatando que não houve irregularidades no processo, por orientação de Dantas. A amostra, que segundo o TCU tem grau estatístico de confiabilidade de 99%, foi comparada aos resultados divulgados pelo TSE.
“No momento de maior estresse recente das instituições brasileiras, este Tribunal demonstrou que não é um mero órgão contábil, garantidor estéril de formalidades, mas guardião da essência dos valores republicanos”, ressaltou.
Ele também lembrou a atuação do TCU contra a propagação de informações falsas, a que chamou peculato informacional, com dinheiro público.
“Este plenário deliberou pela suspensão de veiculação de publicidade governamental em sites criminosos e determinou ao Governo Federal a revisão das regras de governança pública sobre o financiamento de mídias digitais”, disse.
Constança Rezende/Folhapress
Ações de Banco do Brasil e Petrobras caem após Câmara aprovar mudança na Lei das Estatais
Banco do Brasil e Petrobras recuam mais do que a maior parte dos seus pares nesta quarta-feira, 14, enquanto investidores digerem que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça um projeto de lei que muda a Lei das Estatais. Por volta das 10h15, Banco do Brasil ON caia 2,39%; Petrobras ON, 2,97%; e Petrobras PN, 3,34%.
O projeto de lei aprovado na Câmara foi modificado de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.
“Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, comenta Gabriel Araujo Gracia, analista de Equity Research da Guide, mencionando que rentabilidade das estatais aumentou consideravelmente em relação a pares privados desde que a lei foi aprovada em 2016.
A Petrobras ainda afirmou na terça que recebeu auto de interdição da ANP para a paralisação da operação em 37 instalações no Estado da Bahia, o que é visto como negativo para o Itaú BBA: “Os ativos Estação Recife e NGPU Catu da Bahia Terra são cruciais para o escoamento da produção de óleo e gás dos ativos da PetroReconcavo e 3R na Bacia do Recôncavo”, diz o banco, em relatório. O petróleo alta, com o Brent subindo 0,61% e o WTI, 0,70%.
Estadão
Governadores aceitam acordo para resolver impasse do ICMS dos combustíveis
A informação foi confirmada por dois secretários de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.
Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prevê que, caso haja consenso, seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.
O acerto, no entanto, não vale para a gasolina -que será objeto de uma negociação à parte.
A definição da alíquota cobrada sobre diesel, gás natural e GLP voltará a ser competência dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as alíquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.
Uma comissão especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solução antes que o caso fosse para julgamento do plenário.
Mendes é o relator de duas das mais importantes ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).
De acordo com os secretários, o acordo agora só aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Possivelmente, será submetido ao presidente Jair Bolsonaro.
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais provável é que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomendação dada pelos peritos convocados para dar parecer é pela inconstitucionalidade, dando razão ao pleito dos estados.
Julio Wiziack/Folhapress
Câmara aprova em votação relâmpago alteração em Lei das Estatais que libera Mercadante no BNDES
A alteração pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça-feira como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Agora, a proposta segue para o Senado.
O projeto foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), braço direito do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça-feira, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.
Hoje, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
O texto relatado por Margarete retira do inciso principal a menção aos 36 meses. Além disso, inclui dispositivo que prevê que, para não haver vedação, a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES.
Segundo Margarete, a mudança foi pensada para beneficiar políticos de cidades menores que ficariam impedidos de ocupar cargos em empresas públicas.
“Se coloca sob suspeição pessoas que, por exemplo, assumem diretórios de pequenos partidos políticos de pequenos municípios e, por isso, ficam impedidos durante 36 meses, ficam sob suspeita durante 36 meses”, argumentou a deputada. “O que se entende é que há um certo exacerbamento neste prazo. Essa é a justificativa do relatório e a justificativa também do voto.”
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a mudança. “A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível. Nós ouvimos aqui da relatora que é para preservar a possibilidade de dirigentes de municípios onde pelo seu tamanho pequeno os diretórios não são representativos e, por isso, esses dirigentes poderiam vir a participar da administração das estatais”, disse.
“Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais porque foi anunciado pelo ex-presidiário Lula como presidente do BNDES quando a Lei das Estatais não permite”, acrescentou. “Saiu uma série de conjecturas para, hoje à noite, vir esta emenda Aloizio Mercadante.”
Mercadante atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula e, após uma trajetória de redenção, já era um nome esperado para comandar o banco —o que provocou uma reação ruim do mercado financeiro.
O projeto também reduz a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Hoje, a vedação também é a quem tenha atuado nos últimos 36 meses em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral. O projeto reduz para 30 dias a vedação.
O projeto aprovado também amplia de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
Danielle Brant/Folhapress
Prefeitura realiza Audiência Pública do Plano Municipal de Educação.
O evento também será transmitido ao vivo pelo Giro Ipiaú.
A comunidade educacional e a sociedade em geral poderão participar da apreciação do Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação com objetivo de estruturar um plano representativo e efetivo para o Município tanto presencialmente.
A comunidade pode e deve contribuir com o plano dentro da Audiência Pública. As ideias serão registradas e analisadas pela Comissão Coordenadora quanto a sua inclusão no planejamento das ações de cada meta.
A Audiência é uma importante ferramenta da democracia que se configura nesse espaço de diálogo, com participação da sociedade civil na construção de políticas e acompanhamento da gestão pública.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Acampamentos de golpistas serão desmobilizados no primeiro ato de Lula
A decisão de ordenar o fim dos protestos golpistas já havia sido tomada antes mesmo da noite de terror promovida por bolsonaristas, na Capital Federal. O assunto já foi tratado por Lula com parlamentares da base aliada e disse que levaria aos generais o plano de encerrar as aglomerações e acampamentos no entorno das organizações militares.
Entre as prioridades do governo que passará a vigorar no dia 1º de Janeiro do ano que vem está a ordem às Forças Armadas para que desmobilize, de imediato, os atos golpistas que os bolsonaristas fazem em frente a diversos quartéis do país. A orientação já será passada na primeira conversa que Lula terá com os novos comandantes militares, ainda nesta semana.
Cúpula
Segundo um parlamentar que aconselha Lula no diálogo com a caserna, de acordo com o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, não se trata de um pedido, mas da necessária articulação, já em andamento, “para acabar com as aglomerações e que o maior problema é justamente a participação de integrantes da reserva e da família militar nos atos, bem como o apoio dos Clubes Militares”.
Em recente conversa com a cúpula do Partido Avante, Lula disse que considera as concentrações um “desrespeito” às próprias Forças Armadas.
Os novos comandantes militares, general Julio Cesar de Arruda (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e o brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica) têm uma agenda prevista com o presidente eleito nesta quarta-feira, após o encontro entre o futuro ministro da Defesa, José Múcio, e a gestão atual.
Por: www.msn.com/
Ministro pede aposentadoria antecipada do STJ, e escolha do sucessor ficará para Lula
O ministro tem 70 anos e poderia ficar até 2027 na corte. No entanto, decidiu que a partir de 2023 não será mais ministro. Ele deve atuar na iniciativa privada como consultor jurídico de uma grande empresa brasileira.
Mussi fez o anúncio em sessão da 5ª Turma. No discurso de despedida, agradeceu pela convivência com os colegas e disse que “gostou muito de trabalhar no STJ”.
Além da 5ª Turma, também deixa um assento vago na 3ª Seção da corte.
Indicado em 2007 para o STJ, chegou à corte devido à nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava em seu segundo mandato na chefia do Executivo na época.
“Eu gostei muito de trabalhar aqui no STJ, mas já completei 70 anos. Chegaria, por antiguidade, à presidência. Mas acho que é hora de retornar a Santa Catarina, à minha cidade, àquele meu amor pela ilha da magia, rever amigos e, de vez em quando, vir aqui, quem sabe, incomodar”, disse nesta terça.
O STJ tem 33 ministros, e os assentos são destinados de forma dividida para juízes de tribunais federais, integrantes de cortes estaduais, membros do Ministério Público e advogados de carreira.
Oriundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Mussi ocupa uma cadeira reservada a desembargadores estaduais.
Agora, o STJ deverá formar uma lista tríplice de magistrados de segunda instância da Justiça estadual. Depois da votação, a relação de nomes é enviada para o presidente da República, que tem que escolher apenas um deles.
Mussi foi vice-presidente do tribunal entre 2020 e 2022, na gestão do ministro Humberto Martins, que homenageou o colega nesta terça e disse que ele tem “capacidade técnica e perfil humanístico”.
“Mussi trouxe muitas luzes ao STJ, com seu notável saber jurídico. É um magistrado impecável, exemplo para as atuais e as futuras gerações”, afirmou.
Matheus Teixeira/Folhapress
Haddad anuncia Bernard Appy como secretário especial para a reforma tributária
Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta terça-feira (13) que o economista Bernard Appy será secretário especial para a reforma tributária.
Ele é diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão anterior de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É um dos principais especialistas em tributação do país.
“[Appy] Reuniu um conjunto muito grande de informações a respeito do sistema tributário e desenhou a proposta que tem servido ao Congresso Nacional de base para uma discussão ao país”, disse Haddad ao anunciar a escolha.
O futuro ministro tem dito que a reforma tributária é uma prioridade da sua gestão e dará força para a proposta de novo arcabouço fiscal, que impeça o crescimento da dívida pública como proporção do PIB. A perspectiva de que o governo Lula 3 aumente os gastos de forma descontrolada e perca o controle da dívida tem levado turbulência ao mercado financeiro.
Alexa Salomão/Fábio Pupo/Mateus Vargas/Folhapress
Festa de líder do MST em Brasília tem ministeriáveis, frango à passarinho e ‘cerveja de esquerda’
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| Foto: Arquivo pessoal |
“Você chegava numa mesa e dizia: ‘Boa noite, ministro’. E todos se viravam”, brinca João Paulo Rodrigues, citando uma piada recorrente durante o processo de transição de governo. O próprio líder do MST é cotado para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência.
Inicialmente organizado para 20 pessoas, o evento acabou reunindo mais de 150 convidados no bar Encontro à Mineira, na Asa Norte, segundo o dirigente. No cardápio, havia frango à passarinho, caldos e cerveja.
“Mas cerveja da esquerda, Heineken”, destaca Rodrigues. “É a única que não utiliza transgênico e é, de fato, de trigo. A esquerda um pouco mais politizada toma Heineken”, brinca.
Entre os convidados havia nomes como o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, o professor de direito constitucional Lenio Streck, o deputado estadual Edegar Pretto (PT-RS) e o deputado federal Valmir Assunção (PT) —estes dois últimos, também cotados para a Secretaria-Geral da Presidência.
Muitos dos que compareceram haviam se encontrado mais cedo na cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no convescote organizado na casa do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para celebrar a solenidade.
“Brinquei com o Lula que ele marcou a diplomação para o dia do meu aniversário”, afirma Rodrigues, que se reuniu com o petista antes da diplomação na corte eleitoral.
Sobre ser cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, João Paulo Rodrigues afirma que o MST não pleiteou nenhuma vaga junto ao governo eleito, mas que seu nome acabou sendo lembrado. “Toda hora aparece uma lista de nomes”, contemporiza.
“Tem duas pastas que estão pendentes, a do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a da Secretaria-Geral da Presidência. Ambas têm relação com o movimento popular mais radicalizado. Acertar nos nomes é parte importante para a reorganização do Palácio do Planalto”, finaliza.
Mônica Bergamo/Folhapress
Mais de 131 mil pessoas são atingidas pela chuva na Bahia
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| Foto: Divulgação/Sudec |
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 71 municípios afetados pela chuva, sendo que deste total 51 estão em situação de emergência. São eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Itarana,Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.
De acordo com a Sudec, os municípios afetados são pela chuva são Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Ibicaraí, Ibicuí, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Wenceslau Guimarães, Aurelino Leal, Belo Campo, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itanhém, Itapetinga, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragojipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas e Almadina.
Rodovias afetadas pela chuva
Nos últimos dias não houve atualização nos números das intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra). A execução de serviços emergenciais, de acordo com secretaria, permitiu o restabelecimento do tráfego de veículos em 24 pontos de rodovias baianas afetados pelas chuvas das últimas semanas. As intervenções também contam com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura.
Lula anuncia Mercadante como novo presidente do BNDES e diz que vai acabar com privatizações
“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula.
O presidente também declarou que “vai acabar a privatização nesse país”.
Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.
“Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.
Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação do mercado.
Para investidores, a nomeação de Mercadante sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento.
Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa nesta segunda.
Como Mercadante atuou na campanha de Lula, sua indicação para uma estatal poderia entrar em conflito com a legislação.
Em outro recado que pode ser mal recebido pelo mercado, Lula também afirmou que seu governo não vai promover privatizações de empresas estatais. Acrescentou que as empresas públicas vão poder “mostrar a sua rentabilidade”.
“Não haverá chuva, sol, nada nesse mundo, a não ser Deus que me proíba, de fazer esse país voltar a sorrir, fazer o povo voltar a ser alegre, e acreditar que esse país acabou o complexo de vira lata. Não somos inferiores a ninguém, somos iguais a todo mundo e queremos ser donos do nosso território”, afirmou o presidente diplomado.
“Vai acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo, mas vai acabar e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, completou Lula.
Mateus Vargas/Renato Machado/Victoria Azevedo/Folhapress
Elmar Nascimento será o relator da PEC de Lula
De acordo com o site O Antagonista, o martelo foi batido durante reunião de lideranças na Residência Oficial da presidência da Casa, com Arthur Lira (PP-AL). O anúncio ocorre de forma oficial em uma entrevista coletiva, marcada para esta terça-feira (13), às 18h.
Homem é preso após atear fogo e matar companheira em Canarana
De acordo com o delegado Alex Nunes Rocha, responsável pelas investigações, o autor do crime arremessou uma substância inflamável e ateou fogo na vítima durante uma discussão, no domingo (11), causando-lhe queimaduras graves na região da cabeça, pescoço e tórax. A mulher foi encaminhada para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta terça-feira (13).
Ainda segundo o delegado, de acordo com testemunhas o homem já havia agredido a mulher outras vezes. “Depois de praticar o crime ele fugiu para a casa dos pais, local onde foi preso pelas equipes policiais”. Autuado por feminicídio, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom l PC
Submetralhadora e drogas são apreendidas em Itaberaba
O flagrante ocorreu durante patrulhamento no bairro de Irmã Dulce. Quatro criminosos atiraram contra os PMs e houve confronto. "Um deles conseguiu fugir, enquanto os outros três foram atingidos, socorridos para uma unidade de saúde, mas não resistiram", contou o comandante da unidade, major Ronalde Fiuza.
Além das armas, 181 porções de crack, cocaína e maconha, duas balanças, dois rádios comunicadores e três celulares também foram encontrados.
Região Sul
No Sul da Bahia, militares da 71ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Canavieiras) flagraram um trio com drogas. Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) realizava rondas na rua Sócrates Rezende, no bairro de Birindiba, quando notou três homens dentro de um bar, tentando se esconder.
Os PMs abordaram os suspeitos e encontraram porções de maconha, crack e cocaína, um celular, caderno com informações sobre a comercialização dos entorpecentes, embalagens e R$ 286.
O trio foi apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Ilhéus, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas.
Fonte: Ian Peterson/ Ascom SSP
Relator do Orçamento diz que ‘país para’ se PEC da Gastança não for aprovada
Castro deu entrevista nesta terça no Senado, em meio a uma tensão com a Câmara para garantir a aprovação do texto nos moldes em que foi aprovado pelos senadores, na quarta-feira passada (7).
A expectativa de aliados de Lula era que o texto fosse aprovado sem alterações pela Câmara nesta semana. No entanto, partidos do centrão começaram a defender uma redução do valor e também que o prazo fosse de apenas um ano, e não dois, como aprovado no Senado.
Nesta segunda, Castro apresentou o relatório do Orçamento de 2023 com a incorporação dos R$ 145 bilhões em gastos adicionais autorizados pela PEC aprovada pelos senadores. Outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos também estão previstos na PEC. O texto, no entanto, ainda está sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados. “Eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando”, disse. “Então meu trabalho está feito e eu estou contando que Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando.”
Castro disse que construiu o relatório contando com o cenário de aprovação do texto pelos deputados. “Se ela não for, que Ave Maria de uma coisa dessa aconteça ao Brasil, seria o caos do ponto de vista orçamentário e o país pararia. Acredito que, no primeiro mês do governo do Lula, nós já estaríamos com dificuldade de o país continuar rodando.”
O relator também sinalizou que o prazo ideal para aprovação da PEC pelos deputados é até quarta-feira (14), para que seu parecer seja analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na quinta (15) pela manhã e aprovado no Congresso na quinta à tarde.
“Esse seria o melhor dos mundos. Mas se isso não for possível, nós ainda temos a próxima semana para a gente votar”, afirmou.
Conforme as mudanças feitas por Castro, o programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição de recursos extras no Orçamento de 2023.
O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões —dos quais R$ 70 bilhões serão destinados à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta.
O senador também falou sobre reajuste para servidores do Executivo, que vai ter o mesmo percentual do aplicado ao Judiciário e ao Ministério Público. “São 9% que vai ser dado para a Justiça e para o MP. Esse mesmo percentual, do mesmo jeito que a Justiça vai ter esse aumento, o servidor do Executivo vai ter também”, afirmou.
“Não é justo que aqueles que já ganham mais tenham aumento de 9% e os servidores que ganham menos tenham aumento menor”, acrescentou. Segundo ele, o valor para o reajuste gira em torno de R$ 11 bilhões.
Castro também falou sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, usadas como moeda de troca por apoio político no Congresso.
“Hoje, eu não vejo mais motivo de o STF, não estou ensinando a eles o que fazer, longe de mim, eu não sou nem jurista, sou psiquiatra, mas não vejo razões para o supremo determinar a inconstitucionalidade das emendas de relator”, afirmou.
O senador afirmou que, para diminuir a resistência aos recursos, será apresentado às mesas da Câmara e do Senado um projeto de resolução com mudança na distribuição das emendas.
O texto deve estipular que 80% dos recursos sejam distribuídos conforme o tamanho das bancadas partidárias. Além disso, 7,5% ficariam a cargo da Mesa Diretora do Senado e outros 7,5% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da Câmara, hoje comandadas, respectivamente, por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Os 5% restantes teriam distribuição feita pela CMO.
A ideia é que esse projeto seja votado na sessão do Congresso na quinta-feira.
A PEC da Gastança tem preocupado economistas e o mercado financeiro porque uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT, sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023.
O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano.
Danielle Brant/Idiana Tomazelli/Folhapress
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