PGR pede suspensão do porte e apreensão de arma de Carla Zambelli
No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a adoção prévia de “iniciativas” para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
“Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas”, afirmou a representante da Procuradoria.
Lindôra disse ainda que a “existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez”.
Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e apontou para um homem no meio da rua em área nobre de São Paulo Ela afirmou que foi xingada e agredida.
Um segurança da deputada foi preso pela Polícia Civil por ter atirado em via pública durante a perseguição. Ele foi liberado após pagar fiança.
A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo.
Em nota, a SSP afirmou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48 horas que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.
A PGR requereu ainda a concessão de prazo de 60 dias para que ocorram tratativas com o objetivo de firmar um acordo de não persecução penal contra a deputada bolsonarista.
Esse tipo de acordo é utilizado em casos de crimes com penas de até 4 anos de prisão e que tenham sido cometidos sem violência —caso da ocorrência envolvendo Zambelli, entendeu Lindôra.
Ainda de acordo com a Procuradoria, como não houve uma representação por parte da vítima, a deputada não pode ser denunciada sob a acusação do crime de ameaça.
Marcelo Rocha/Folhapress
Câmara de Ipiaú realiza Sessão Solene para entrega de títulos e honrarias
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Dentre os homenageados estão artistas, professores, empresários, políticos, ex-servidores da Prefeitura, policiais e até um desembargador. A solenidade, com início às 20 horas, contará com a participação de diversas autoridades, dentre as quais a prefeita Maria das Graças, e populares. Haverá transmissão direta pela TV Giro e emissoras de rádio da cidade.
Além do Salão do Plenário que deverá estar lotado na ocasião, foi montada uma estrutura, com telão, toldos e cadeiras, em frente ao prédio da Câmara, para que todos possam assistir cada detalhe do evento.
Vale lembrar que essa Sessão Especial aconteceria no dia 1º deste mês, no ensejo do aniversário da cidade, mas um temporal tornou inviável a realização na referida data. Confira a relação dos homenageados, com os respectivos autores dos projetos de resolução:
TITULO DE CIDADÃO IPIAUENSE :
Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro- Resolução do vereador Robson Moreira); deputado Sandro Oliveira Régis- Resolução do vereador Robson Moreira; deputado Euclides Nunes Fernandes - Resolução do vereador Alessandro Moreira( San de Paulista); Maria de Lourdes de Oliveira Aderne(Maria do Bolo)- Resolução do vereador Robson Moreira; Antônio ; Cloves Reis Lima-Resolução do vereador Orlando Santos; Maria Lucia da Silva Almeida- Resolução do vereador Naciel Ramos; José Silva Santos (Morenito)-Resolução do vereador Claudio Nascimento; Eribaldo Farias-Resolução do vereador Lucas Louzado; Afonso André de Souza- Resolução do vereador Cleber Gadita; Etiene Paulo Dias-Resolução do vereador Cleber Gadita; Robenilton de Souza Matos(Rober Matos) Resolução do vereador Naciel Ramos; Luis Claudio Ribeiro Lopes- Resolução do vereador Beto Costa; Moisés Rocha Brito-Resolução de vereador Robson Moreira; Jorge Alexandre dos santos Júnior-Resolução do ex-vereador Josenaldo de Jesus; José Silva Santos( Zé Tenaz)-Resolução do vereador Claudio Nascimento.
COMENDA ALTINO COSME DE CERQUEIRA:
Fábio Alves Figueiredo-Resolução do vereador Beto Costa; Valdimari Damasceno Pinheiro- Resolução do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira; Everaldo Lourenço da Paz- Resolução do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira; Domingos Vitório dos Santos- Resolução do vereador Beto Costa.
MEDALHA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO SALVADOR DA MATTA:
Italva Mirtes Bittencourt Bastos- Resolução do vereador Claudio Nascimento; Célia Maria Costa dos Santos-Resolução do vereador Naciel Ramos; Maria Britto dos Santos Alves-Resolução do vereador Ivonilton Conceição; Celiana Gabriel dos Santos- Resolução do vereador Robson Moreira.
MEDALHA DO MÉRITO DA CULTURA MANOEL PINTO (MAPIN):
Celso Rommel- Resolução do vereador Naciel Santos; Antenor Araújo Filho (Duré)- Resolução do vereador Cleber Gadita.
MEDALHA DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CAPITÃO MILTON PINHEIRO DOS SANTOS:
Lucas Albués Alves Dantas-Resolução do ex-vereador Lucas de Jesus Santos (Lucas do Social); delegado Rodrigo Fernando de Souza- Resolução do ex-vereador Lucas de Jesus Santos.
( Texto-José Américo Castro).
Jerônimo diz que vai ajudar partidos da base aliada a crescer; Avante parece ter sido o primeiro da lista
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| Foto: Política Livre |
Na avaliação de alguns aliados ouvidos por este Política Livre, Jerônimo colocou o discurso em prática durante os anúncios de hoje, quando confirmou, de forma surpreendente, ter aceito a indicação do nanico Avante para que o deputado estadual Tum, que não conseguiu a reeleição, assuma a Secretaria da Agricultura (Seagri), hoje comandada pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata.
O Avante só terá, a partir de 2023, um deputado federal, o Pastor Sargento Isidório, presidente estadual da sigla e padrinho de Tum no primeiro escalão de Jerônimo. “Essa opção do governador (eleito) sinaliza que ele não está dando muita importância a essa história de tamanho de partido, de votação, para montar a equipe. Coloca por terra o discurso de alguns que reivindicam mais espaço porque tem mais deputados estaduais ou federais”, analisou reservadamente um dirigente partidário da base aliada.
Conforme antecipado por este Política Livre, a maioria dos titulares do primeiro escalão do governo anunciados nesta segunda por Jerônimo foram escolhas consensuais, sendo parte da chamada cota pessoal do petista e outra de indicados após conversas com o governador Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o PT. Apenas três nomes foram sugestões aceitas pelo governador eleito após as conversas deste final de semana com os aliados.
Além de Tum, as outras indicações de partidos aliados confirmadas foram Maurício Bacellar para continuar na pasta do Turismo (Setur), fechada no domingo (18) com o PV, e a do deputado federal Sérgio Brito para a Infraestrutura (Seinfra), acordada no sábado (17) com o PSD do senador Otto Alencar – a legenda assim mantém o controle da secretaria com a saída de Marcus Cavalcanti para a Casa Civil do governo federal, a ser chefiada por Rui Costa.
Jerônimo disse na coletiva desta segunda que deseja concluir as negociações com os partidos da base para definir todo o secretariado até sexta-feira (23), mas admitiu que a conclusão do processo pode ficar para a semana que vem. Ele ainda precisa definir o espaço do PSB, que perdeu a Seagri para o Avante – a sigla reivindica a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O governador eleito ainda precisa acertar os ponteiros com o PCdoB, que deseja duas pastas; com o PSD, que quer mais duas além da Seinfra; e com o MDB, que almeja manter o número de duas que tem hoje, mas sem incluir o vice-governador Geraldo Júnior na conta.
Política Livre
Ministro do Desenvolvimento Agrário? Valmir Assunção deve ter resposta de Lula nesta terça-feira (20)
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
“Estamos na expectativa. Existe a possiblidade, mas ainda precisa haver a confirmação e um convite. Vontade eu tenho”, afirmou Valmir Assunção a este Política Livre nesta segunda-feira (19), durante a coletiva de imprensa na qual o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou os nomes de 11 secretários, no auditório do Desenbahia, sede da transição, na Avenida Paralela.
Enquanto Valmir, que foi do MST e também secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, tem o apoio dos movimentos sociais, Edegar Pretto, que foi presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, conta com o respaldo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, o Rio Grande do Sul ainda não foi contemplado no ministério, enquanto a Bahia já emplacou dois nomes: o governador Rui Costa (PT) na Casa Civil e a cantora Margareth Menezes na Cultura.
Caso o nome de Valmir seja confirmado no ministério, quem ganha a cadeira na Câmara Federal é a segunda suplente da federação formada por PT, PCdoB e PV, militante petista Elisangela dos Santos Araujo, integrante do grupo de transição de Lula. Isso porque o primeiro suplente da federação, Josias Gomes, que não conseguiu a reeleição, vai assumir a cadeira do colega Afonso Florente (PT), escolhido por Jerônimo para a Casa Civil do governo do Estado.
Política Livre
Bahia registra 238 casos de Covid-19 e mais 21 óbitos nas últimaBahia registra 238 casos de Covid-19 e mais 21 óbitos nas últimas 24 horass 24 horasBahia registra 238 casos de Covid-19 e mais 21 óbitos nas últimas 24 horas
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (19) contabiliza ainda 2.068.436 casos descartados e 369.559 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.847 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.375 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.802.034 com a segunda ou dose única, 7.705.191 com a de reforço e 2.939.144 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.080.652 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 728.722 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 72.721 tomaram a primeira dose e 31.081 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 4.653 receberam a primeira dose.
Com Afonso Florence e Sérgio Brito no governo Jerônimo, suplentes Josias Gomes e Charles Fernandes ‘sobem’ para Câmara
Na tarde de hoje (19), o governador eleito pelo PT anunciou o nome de 11 secretários. Outros cinco devem ser divulgados na quarta-feira (21) e até sexta-feira (23) os demais nomes que irão compor as 26 secretarias.
Mateus Soares e Flávio Sande
Lira vê dedo de Lula em voto de Lewandowski sobre emendas e tiro no pé por petistas
Lira conversou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários nesta segunda, pouco após o Supremo declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, instrumento que coloca bilhões do Orçamento na mão dos congressistas e é usado para barganha política no Congresso.
A interlocutores, ele sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa de uma possível mudança repentina de voto do Lewandowski, que ocorreu mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.
Lira e deputados avaliam que o episódio evidenciou interferência política de Lula junto ao ministro para que declarasse inconstitucional esse tipo de emenda, criticada pelo petista durante a campanha eleitoral.
Reservadamente, o presidente da Câmara avalia que uma solução para esse revés pode vir em reunião nesta segunda com líderes partidários e com Pacheco. Uma das medidas em estudo é ampliar os percentuais destinados a emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, com execução obrigatória por parte do governo.
A mudança, se confirmada, seria feita na própria PEC da transição, que já foi aprovada pelo Senado e pode ir a votação na Câmara ainda nesta semana.
Aos interlocutores, Lira disse que atitudes como a que atribui aos petistas torna mais difícil a tarefa do governo eleito de formar base no Congresso.
Folhapress
Justiça Federal de Curitiba manda soltar Sérgio Cabral imediatamente
A magistrada impôs que, antes de deixar o presídio em que está detido, Cabral assine um termo de compromisso que estabelece as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar —como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, destaca Hardt.
Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão desta segunda-feira, ele terá que arcar com os custos da própria tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, Cabral não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça ou de outros investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Ele poderá se encontrar apenas com parentes de até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde
Ele também está proibido de promover eventos sociais.
Preso há seis anos, Cabral era o único acusado pela Operação Lava Jato que permanecia em regime fechado.
Ele será solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou em votação na sexta-feira (16) haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, da Segunda Turma do STF, fazendo com que o placar ficasse favorável a Cabral por 3 a 2 —Edson Fachin e Kassio Nunes votaram contra o ex-governador, e ficaram vencidos.
Em seu voto, Mendes reconheceu a “ilegalidade” da manutenção da prisão preventiva, aplicada antes do julgamento do réu quando há ameaça à coleta de provas ou à ordem pública. Cabral ainda não foi julgado e, portanto, deveria aguardar a prisão em liberdade.
“Ao que tudo indica, a manutenção da prisão preventiva não mais se justifica para a garantia da ordem pública nem para a conveniência da instrução criminal”, disse o magistrado.
“Como bem afirmado pelo eminente ministro André Mendonça, há indícios concretos de que, no presente caso, o cárcere provisório se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princípio da presunção de inocência”, seguiu.
Mônica Bergamo, Folhapress
Líder de organização criminosa é preso com submetralhadora
Os militares realizavam patrulhamento na localidade de Caboré, em Mata de São João, quando perceberam um homem armado, entrando no condomínio Alto das Mangueiras. As guarnições iniciaram a aproximação e o criminoso, quando percebeu, atacou com disparos de arma de fogo.
Os PMs continuaram com a incursão e o traficante se escondeu no 4° andar de um dos edifícios do condomínio. Para evitar confronto e a possibilidade de colocar em risco os moradores, os militares iniciaram o processo de negociação. Com apoio de guarnições da 36ª CIPM e, após a chegada de familiares do criminoso, ocorreu a rendição.
O traficante, a arma, munições e 35 pinos de cocaína foram apresentados na 36ª Delegacia Territorial (DT), em Dias D'Ávila.
"Parabenizo as guarnições pelo empenho e equilíbrio durante a ocorrência. Reforçaremos o patrulhamento na região, com objetivo de prender mais integrantes dessa organização criminosa", destacou o comandante da 53ª CIPM, tenente-coronel Maurício Botelho
Fonte: Ascom l Alberto Maraux
Ponto de venda de droga é desativado em Feira de Santana
Sete sacos com maconha, diversas porções de cocaína, 82 comprimidos de ecstasy, 12 lança-perfumes, uma pistola calibre .40, carregadores, diversas munições e quatro balanças foram apreendidos com os envolvidos. Além do imóvel que funcionava como ponto de vendas, um outro local estava sendo usado como depósito de drogas, onde também foi encontrado o armamento e munições.
“Já estávamos investigando o grupo criminoso, depois recebemos a informação de que uma mulher estaria comercializando diversos entorpecentes em um condomínio. Montamos campana no local e identificamos a movimentação de tráfico. A partir daí, a nossa equipe conseguiu visualizar a existência da droga na residência da conduzida e efetuar as prisões”, explicou o delegado Deivid Lopes, titular da DTE Feira de Santana.
O trio foi encaminhado para a sede da DTE, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Todos foram ouvidos e encaminhados para o Sistema Prisional, onde seguem custodiados à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom l PC
STF declara, por 6 votos a 5, inconstitucionalidade das emendas de relator
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| Ministros dos STF na última sessão do plenário antes do recesso do judiciário |
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Último a se manifestar, o ministro Gilmar Mendes opinou pela manutenção das emendas de relator, mas destacou a necessidade de avanços quanto à transparência. Afirmou que o debate sobre a matéria deveria “ser enfrentado sem demonizações de ocasião”.
A corte se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo tribunal em 2022, mas foi necessário realizar uma sessão jurisdicional para finalizar o julgamento.
Para Lewandowski, o Congresso não conseguiu adotar as providências necessárias para dar a devida transparência à distribuição das verbas viabilizadas por meio das emendas de relator.
Apesar de um “progresso”, frisou o ministro, a resolução editada pelo Legislativo com esse propósito não resolveu “vícios de inconstitucionalidades” apontados nos processos em análise.
Segundo ele, não houve resposta a contento para questões como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além da rastreabilidade do dinheiro.
Gilmar, por sua vez, disse que não seria possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas.
Por outro lado, o ministro defendeu a adoção de medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias.
Acionado por partidos políticos, o Supremo deliberou sobre quatro ações que tratavam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente da corte e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que viola a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibra o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator geral do Orçamento”.
A ministra defendeu ainda que as emendas de relator só poderiam ser usadas para fins restritos, previstos na Constituição, de correção de erros ou omissões.
Rosa votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos dessas emendas de 2020 a 2022 publiquem em até 90 dias dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a colega de forma contrária ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas pois ferem o princípio da devida transparência na aplicação dos recursos orçamentários.
DIVERGÊNCIAS
A divergência foi aberta por André Mendonça. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente do Supremo.
Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que é possível a continuidade das emendas de relator, mas com a obrigação de que sejam garantidos os mesmos critérios de transparência e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constituição.
Moraes apresentou um voto mais intermediário, que também prevê que as emendas obedeçam ao critério de proporcionalidade das bancadas do Congresso. Toffoli, por sua vez, foi além e defendeu que uma série de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas.
Mendonça avaliou que as emendas são constitucionais desde que sejam transparentes e possíveis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em meio ao julgamento, o Congresso articulou a aprovação de um projeto de resolução com critérios para distribuição das emendas de relator que contemplem a proporcionalidade dos partidos.
Foi um movimento do Legislativo para tentar esvaziar no Supremo os questionamentos ao mecanismo.
As emendas de relator foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023.
A presidente do STF classificou de “louvável” a iniciativa do Parlamento, mas disse que ela confirmava a liminar (decisão provisória) que ela dera no processo, que chegou a suspender o uso da verba. Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Marcelo Rocha/Folhapress
Ex-candidato, Padre Kelmon é desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil
“Decidimos canceladar (sic) a Provisão 0025/21 conferida ao Pe.Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe.Kelmon Luis da Silva e também o Pe.Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, diz a nota.
“Tudo que ligares na terra será ligado no céu, mas aquilo que desligarem na terra será desligado no céu. (Mateus 16:19)”, finaliza o texto.
PF consegue prender pastor bolsonarista alvo de prisão em ação de Moraes
“Foi preso pela PF, sem resistência, encaminhado ao DML [Departamento Médico Legal] e entregue ao sistema prisional”, detalhou Eugênio Ricas.
Oliveira é um dos alvos da operação contra bolsonaristas radicais. O bolsonarista não foi preso antes porque, segundo o superintendente da PF, um grupo de pessoas se aglomerou em frente ao batalhão, e que uma ação da PF poderia colocar em risco a segurança de terceiros.
STF forma maioria para derrubar emendas de relator
O julgamento havia sido interrompido na sexta (16) faltando dois votos. Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento, agora majoritário no tribunal, contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Com o voto de Lewadowski, o placar é de 6 votos a 4 contra as emendas. Falta apenas a manifestação do decano do tribunal, Gilmar Mendes.
A corte se reuniria nesta segunda apenas para uma sessão administrativa, que marcaria o fim do ano judiciário com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo tribunal em 2022, mas foi necessário realizar uma sessão jurisdicional para finalizar o julgamento.
Acionada por partidos políticos, a corte delibera sobre quatro ações que tratam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que viola a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibra o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do Orçamento”. E defendeu que as emendas de relator só poderiam ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões.
Rosa votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos dessas emendas de 2020 a 2022 publiquem em até 90 dias dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a colega de forma contrária ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas pois ferem o princípio da devida transparência na aplicação dos recursos orçamentários.
A divergência foi inaugurada por André Mendonça. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também discordaram da presidente do Supremo.
Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que é possível a continuidade das emendas de relator, mas com a obrigação de que sejam garantidos os mesmos critérios de transparência e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constituição.
Moraes apresentou um voto mais intermediário, que também defende que as emendas obedeçam ao critério de proporcionalidade das bancadas do Congresso. Toffoli, por sua vez, foi além e defendeu que uma série de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas.
Mendonça entendeu que as emendas são constitucionais desde que sejam transparentes e possíveis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em meio ao julgamento, o Congresso articulou a aprovação de um projeto de resolução com critérios para distribuição das emendas de relator que contemplem a proporcionalidade dos partidos.
Foi um movimento do Legislativo para tentar esvaziar no Supremo os questionamentos ao mecanismo, criticado na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que virou instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023.
A presidente do STF classificou de “louvável” a iniciativa do Parlamento, mas que ela confirmava a liminar (decisão provisória) que ela dera no processo, que chegou a suspender o uso da verba. Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Marcelo Rocha/Folhapress
Aliados de Alckmin lamentam estilo contido na briga por espaço no futuro governo
Ainda que reconheçam que esse sempre foi o jeito dele, afirmam que esperavam que ele brigasse mais pela formação do governo. Caso ele bancasse os nomes como parte de uma cota sua, como aliados de confiança, isso poderia pesar a balança em favor deles decisivamente, avaliam.
Márcio França (PSB-SP), que inicialmente mirava o Ministério das Cidades, deve ficar com o da Ciência, que a princípio não queria, dizem seus interlocutores.
O advogado Anderson Pomini está distante na corrida pela Advocacia-Geral da União, que deve ficar com Jorge Messias, ligado ao PT.
BRAD WILLIAMS Já o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), aliado de longa data e coordenador de campanhas presidenciais de Alckmin no Mato Grosso, disputa cabeça a cabeça o Ministério da Agricultura com o senador Carlos Fávaro (PSDB-MT).
Guilherme Seto/Folhapress
Técnica recria pênis “do zero” pelo SUS e promete devolver vida sexual ativa
Ele saiu da cama para descobrir se alguém tentava entrar em sua casa, localizada na zona rural de uma cidade baiana, e chegou a ver os bandidos de longe, no escuro. Foi quando um deles disparou um único tiro, acertando a virilha do fazendeiro e decepando parte do pênis.
A história só teve final feliz no final de setembro deste ano, quando ele passou por uma cirurgia de reconstrução peniana desenvolvida por um médico urologista brasileiro.
“Eu fiquei defeituoso. Não conseguia nem urinar. Quase que eu morri, mas agora tudo vai mudar”, disse ele, pouco antes da intervenção. Um dia após o processo, que começou às 15h e terminou por volta de 22h, João disse que não sentiu dor e não via a hora de retirar as bandagens. Ele teve alta dois dias depois da cirurgia, sem nenhuma complicação ou necessidade de bolsa de sangue.
Ao todo, sete pessoas já passaram pelo procedimento inovador criado pela equipe do médico Ubirajara Barroso, chefe do serviço de urologia do Hospital Universitário Prof. Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde também é coordenador da disciplina de urologia. Seis dos pacientes passaram pela Mobilização Total dos Corpos (TCM, na abreviação em inglês) por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo João o único a realizar a cirurgia de forma particular.
O especialista explica que apenas parte do pênis fica para fora do corpo, tendo uma extensão, não visível, dentro do homem. Em média, a parte que enxergamos corresponde a apenas 2/5 do órgão, enquanto os outros 3/5 ficam fixos na bacia, garantindo a ereção. A ideia de Barroso foi relativamente simples: puxar a parte interna para fora.
“O que nós fazemos na cirurgia é destacar essa porção do corpo cavernoso do osso e levar tudo para a superfície. É como um iceberg: tem uma porção pequena acima da água e uma grande porção abaixo da água. O pênis pequeno é só a ponta desse iceberg, então nós retiramos a parte de ‘dentro da água’ e colocamos na superfície”, afirma.
Apesar da teoria simplificada, o procedimento nunca havia sido feito no mundo. A primeira vez que o especialista pôde comprovar o funcionamento da técnica foi em 2019, em um menino que teve o pênis arrancado por um cachorro aos 8 meses de idade.
A criança mordida pelo cachorro
O caso, que ganhou as páginas policiais em meados de 2000, aconteceu em Itapicuru, a cerca de 215 km de Salvador, na Bahia. O cão da família arrancou o pênis do garoto, que teve o órgão completamente amputado. Na época, a mãe foi aconselhada a realizar uma cirurgia de redesignação sexual no bebê, para que ele se tornasse do sexo feminino. Ela não aceitou.
Por volta dos 11 anos de idade, André* passou pela primeira cirurgia com o médico Ubirajara Barroso. Utilizando uma técnica anterior ao TCM, o especialista baiano conseguiu recuperar a uretra do menino, que urinava por um orifício. Era a segunda cirurgia deste tipo realizada no Brasil e teve sucesso. “Fizemos uma espécie de enxerto de pele para que ele tivesse o aspecto de uma genitália masculina”, explica.
Entretanto, os hormônios de André já estavam se manifestando com a puberdade. “Ele se masturbava pegando no períneo, uma área próxima ao anus, debaixo do escroto. E aí, quando ele já tinha quase 18 anos, veio a ideia de tentarmos”, afirma o médico.
No caso do jovem, seria difícil colocar uma prótese peniana, visto que não havia muito a ser reaproveitado como base. Além disso, uma prótese inflável, que ele teria de acionar quando quisesse manter relações sexuais, custa em torno de R$ 40 mil e a cirurgia não é feita pelo SUS.
Por fim, a pele usada para revestir a prótese é de outra parte do corpo (como braço, por exemplo,) e não possui terminações nervosas como um órgão sexual – o que impossibilita o prazer da masturbação.
A TMC usa o tecido peniano já existente na parte interna, destacando-o do osso e recolocando-o um pouco mais externo. Por ser feita com esse tecido, que é capaz de ereção, não é necessário uma prótese. No caso de Jorge, o pênis foi do zero a oito centímetros. “Ele garante que sente prazer na masturbação e em breve deve tentar penetração, pois soube que está ‘engatilhando’ um namoro”, afirma.
Ainda assim, os médicos se questionavam se o que o garoto sentia era realmente um orgasmo, visto que ele nunca havia tido um pênis para comparar. Foi desta forma que encontraram um segundo paciente.
O segundo a passar pela técnica foi Moacir*, que tem transtornos psiquiátricos. Em um surto psicótico, ele arrancou o próprio pênis, sobrando apenas cerca de oito centímetros. Anos após a crise e sob controle, ele procurou o médico na tentativa de recuperar o órgão.
Hoje, após o procedimento, o pênis possui 12,5 centímetros e é capaz de proporcionar prazer semelhante ao órgão sem intervenção, segundo o médico. “Esse também se masturba tranquilo, diz que é como antes e está supercontente”, resume.
Câncer de pênis e micropênis
O primeiro a tentar penetração foi Carlos*, um homem casado que sofreu de câncer de pênis e, por causa da doença, perdeu quatro centímetros do órgão.
De acordo com o médico supervisor da Disciplina de Câncer de Pênis da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), José de Ribamar Rodrigues Calixto, há a expectativa de que a TCM seja cada vez mais usada nos casos relacionados a essa doença.
A depender do estágio do tumor, pode ser necessário retirar todo o falo, mas, em casos menos avançados do câncer, é possível que a amputação de metade do órgão seja suficiente.
“Há uma estimativa de que o homem consiga penetrar com oito centímetros de pênis externo em ereção. Mesmo que você faça amputação da metade do pênis, dificilmente terá esse tamanho para conseguir voltar a penetrar. Além disso, muitas vezes temos que reconstruir a uretra no períneo e eles urinam sentados”, diz Calixto.
Após a cirurgia, Carlos ficou com cerca de 11,5 centímetros e já retomou a vida sexual. Barroso revela que ele confirmou sentir orgasmo como antes. “Ele está penetrando inclusive por cima da parceira, que é uma penetração difícil por ter uma angulação maior. Ou seja, não é apenas o coito com uma mulher ‘por cima’, que é mais fácil, mas com ele por cima”, afirma o criador da técnica.
O quarto desafio da equipe médica baiana foi conseguir não apenas aumentar, mas também tornar mais grosso um caso de micropênis. “Foi o caso mais desafiador e o que mais demorei”, diz.
Dentre as dificuldades, estava o fato de Reinaldo* já ter um pênis bem formado, ainda que inapto para penetração, mas com aspecto e outras funcionalidades regulares. “Um cara com um pênis assim está desesperado, todos os casos envolvem (sentimento de) responsabilidade, mas esse eu não poderia deixar dar errado”, diz.
Apesar da dificuldade, o paciente não só passa bem como está namorando e faz coito com penetração. Conforme o médico, ele passou de 2,5 centímetros para 9,5 centímetros, além do avanço da largura.
O representante da SBU destacou que o urologista Ubirajara Barroso já deu palestras para os médicos associados para que o procedimento seja feito em outros Estados. Por enquanto, apenas uma cirurgia de TCM foi feita fora de solo baiano, sendo o quinto no Brasil. Trata-se de um paciente gaúcho, de Porto Alegre.
Na época, Barroso viajou até o Rio Grande do Sul e realizou a cirurgia junto com um colega. Por não se tratar de um paciente dele, o médico não lembra com clareza o comprimento atual do pênis, mas afirma que o homem ganhou oito centímetros logo após a cirurgia.
O sexto paciente foi o único a passar por um procedimento modificado: em vez de retirar a parte interna do pênis, foi retirada a parte interna do clitóris, além de passar pelo processo de engrossamento.
“Por incrível que pareça, a anatomia do clitóris é idêntica à anatomia do pênis, tem os mesmos corpos cavernosos cilíndricos, só que menor. É como um pênis miniatura, meio que dobrado nele próprio”, explica.
Alguns hormônios também facilitaram o engrossamento do pênis de Marcelo*, que hoje tem 7,1 centímetros. “Obviamente que não tem a mínima extensão porque o pênis é maior do que o clitóris, tanto na parte externa como na parte interna. Então por isso que o homem trans vai ter também um pouco mais de limitação”, afirma.
Ainda assim, a cirurgia possibilitou a Marcelo ter, por exemplo, a experiência de urinar em pé. Barroso utilizou parte da mucosa interna da boca para fazer uma uretra que passasse pelo antigo clítoris até sua ponta, possibilitando que ele urinasse como um homem comum.
Outra surpresa neste caso foi confirmar que Marcelo pode se masturbar e ter uma forma de prazer diferente da que tinha antes. “A mulher se masturba de uma forma, mas o homem se masturba pegando.
Hoje o Marcelo* está se masturbando. Ele disse “olhe, é um outro orgasmo”. Sabemos que o orgasmo também está muito na cabeça, então não se trata de dizer que o homem tenha mais ou menos orgasmo que a mulher. Mas ele está sentindo muito mais prazer”, afirma o médico.
Pós-cirúrgico
O paciente mais recente foi João, a vítima de bandidos na Bahia. Ele já está de volta para casa, mas foi orientado a ainda não tentar o sexo com sua esposa, com quem é casado há 35 anos e tem quatro filhos — dois homens e duas mulher, que deram de presente a cirurgia para o pai. Ele foi o único a passar pelo serviço de forma particular e não pelo SUS.
O inventor da técnica aconselha que o paciente espere pelo menos dois meses para realizar o coito. De resto, entretanto, a recuperação é rápida e ele pode voltar a trabalhar cerca de 15 dias depois.
A internação, contando pré e pós-cirúrgico, costuma levar de dois a três dias. Esse prazo pode aumentar caso precise de reconstrução da uretra, mas a cirurgia costuma levar cerca de oito horas.
Nenhum dos homens precisou de bolsa de sangue ou teve algum tipo de complicação. Quando a técnica começou a ser estudada, havia medo de que afetasse principalmente a artéria peniana, além da grande vascularização da região íntima.
“É por isso que os procedimentos nunca tinham sido pensados, pois mobilizar esse osso traria muita lesão aos vasos. O que nós fizemos foi uma modificação técnica, mas que permite que seja feito o procedimento por dentro do osso e ainda aproveitamos essa porção óssea para fixar e garantir a ereção”, diz o urologista.
Aumento de pênis
Apesar de a técnica conseguir aumentar e até engrossar o órgão sexual masculino, Barroso só pretende adotar o procedimento para aqueles diagnosticados com micropênis, câncer peniano, mutilação ou redesignação de gênero.
Segundo o profissional, a maioria dos homens que acreditam ter pênis pequeno normalmente não o tem, sendo desnecessária uma intervenção cirúrgica. “Esses casos nunca foram tratados de maneira a ganhar significativamente no tamanho, mas na vida pessoal”, afirma.
Atualmente, o Brasil contabiliza mais de 500 casos de amputação de pênis por ano e não há dados concretos sobre o número de homens trans que pretendem fazer cirurgia de redesignação.
A fila de espera de Barroso, segundo conta, já está na casa dos milhares, especialmente pelo fato de os procedimentos serem realizados pelo SUS. O profissional reforça que está em contato com diversos urologistas brasileiros e anuncia que, em breve, deve recuperar a vida sexual de um paulistano.
*Todos os nomes foram alterados para não expor os pacientes
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Ministérios de Lula têm disputas por cargos; anúncios são dúvida até desfecho da PEC
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Nuvens negras no céu acima da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF)Roberto Jayme/Estadão Conteúdo - 25.mar.2006 |
Na reta final de montagem do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disputas pelo comando de ministérios continuam a pleno vapor e anúncios de ministros são dúvida até o desfecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro no Congresso Nacional.
Até o momento, Lula anunciou cinco nomes que vão ocupar a Esplanada dos Ministérios: Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça), José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Além deles, Margareth Menezes e Luiz Marinho declararam que vão comandar as pastas da Cultura e do Trabalho, respectivamente.
A lista de ministérios que ainda precisam ter o comando definido, porém, está longe de acabar. Rui Costa afirmou que o governo Lula terá 37 ministérios –14 a mais do que os atuais 23, equivalente a cerca de 60% a mais. Portanto, falta confirmar a liderança de 30 pastas, fora secretarias especiais, por exemplo.
Apesar do aumento no número de ministérios, Costa afirmou que a orientação recebida é para que não sejam criados cargos novos.
A expectativa de parte de parlamentares e lideranças partidárias é que a maior parte dos novos ministros seja anunciada nos próximos dias. Tanto pela proximidade com a data da posse, em 1º de janeiro, quanto para facilitar, em tese, a articulação em favor da PEC do Estouro.
A PEC busca viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 mais complemento de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir do ano que vem, entre outras promessas de campanha de Lula e recomposições orçamentárias.
Alguns partidos como PSD, MDB e União Brasil, dos quais Lula quer aproximar para si para fortalecer sua base de apoio no Congresso, reivindicam espaço na Esplanada.
O PSD, por exemplo, apresentou demanda por três pastas. A bancada do Senado indicou os senadores Carlos Fávaro (MT) e Alexandre Silveira (MG) para os ministérios da Agricultura e Infraestrutura, respectivamente. A bancada da Câmara, quer o deputado Pedro Paulo (RJ) para o Ministério do Turismo. A equipe do governo eleito, porém, limita as negociações a apenas dois ministérios, ainda não definidos no desenho.
Algo parecido acontece nas discussões com o MDB. O partido reivindica três ministérios –sendo duas indicações da legenda e outra para a ex-presidenciável Simone Tebet (MS), que foi considerada na campanha petista como um ativo importante para a vitória contra Bolsonaro no segundo turno.
A equipe do governo eleito, porém, também tem restringido as discussões a apenas dois ministérios aos emedebistas.
O partido tem sido cotado para ocupar o Ministério de Minas e Energia e, mais recentemente, o Ministério do Planejamento, com a indicação do ex-governador e senador eleito por Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ainda não há definição sobre esse arranjo da Esplanada para atender aos emedebistas.
O União Brasil, que não deve integrar oficialmente o governo como o PSD e o MDB, por exemplo, também pode ser contemplado indiretamente. Isso porque o nome do líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), é cogitado em algum cargo na Esplanada. Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Elmar é o relator da PEC do Estouro na Câmara e tem negociado junto aos demais líderes a aprovação do texto desejado pelo governo eleito.
Por fim, além de atender às demandas dos partidos de centro e centro-direita, o governo eleito também discute como ceder espaços às legendas mais à esquerda que ajudaram durante a campanha.
O PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, por exemplo, já foi contemplado com o Ministério da Justiça (cargo para o qual foi indicado o senador eleito Flávio Dino) e ainda deve receber mais espaço.
O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSD) é citado como um nome forte para alguma pasta na Esplanada. Uma das possibilidades já aventadas envolve o Ministério das Cidades, que será recriado pelo governo Lula a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Apesar disso, o Partido Socialista Brasileiro ainda demanda outras pastas para acomodar os correligionários. O deputado federal Marcelo Freixo (RJ), que foi derrotado na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, por exemplo, também é citado como ministeriável.
Por outro lado, o PSOL (que, neste fim de semana, aprovou uma resolução confirmando que a legenda estará na base de apoio a Lula a partir do ano que vem) ainda não tem sua situação definida em relação a cargos.
O texto aprovado pela cúpula do partido neste fim de semana estabelece que “o PSOL não terá cargos na gestão que se inicia”, mas alguns nomes são citados como ministeriáveis, como a deputada eleita Sônia Guajajara (SP) para o Ministério dos Povos Originários.
A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), que não foi reeleita, também é cotada para o cargo. A Associação dos Povos Indígenas (Apib) também divulgou recentemente uma carta aberta em que sugere nomes para o futuro ministério.
Por fim, duas pastas chave têm sido cobiçadas por diversos partidos (inclusive o próprio PT): os ministérios da Saúde e da Educação. As duas pastas, que nos governos petistas costumaram estar sob o comando de petistas vêm sendo desejadas por siglas aliadas.
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Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC
“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.
A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.
Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.
“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o documento.
A aprovação da PEC do Estouro está travada na Câmara por conta da disputa entre os partidos por cargos na futura Esplanada dos Ministérios. Neste domingo pela manhã, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram para tentar resolver o impasse.
O grupo ligado a Lira quer postos no primeiro escalão do governo para garantir os votos, mas Lula resiste.
Na decisão, Gilmar diz ainda que o dinheiro para o custeio de programas de renda básica no país em 2023 deverá vir da diferença entre o total de precatórios pagos e expedidos pelo governo –uma referência a outra PEC que permitiu o parcelamento dos precatórios, aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Gilmar atende um pedido da Rede Sustentabilidade, protocolado na última sexta-feira (16).
“Atenção! Grande VITÓRIA! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Twitter.
Inimigo político de Arthur Lira, o senador Renan Calheiros também comemorou. “O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais de erradicação da pobreza prometidos pelo Presidente. @LulaOficial foi uma grande decisão do Min. Gilmar Mendes”, postou Calheiros.
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Trabalhadores recebem segunda parcela do 13º até terça; tire suas dúvidas
Na segunda parcela, o valor terá os descontos de todos os encargos previstos, que incidem sobre o valor integral do 13º. Portanto, o montante líquido a ser recebido pelo trabalhador será menor que na primeira parcela.
Para quem iniciou no emprego no decorrer do ano, o valor a ser pago deve ser proporcional ao período trabalhado em 2022. “Caso a pessoa tenha trabalhado mais de 15 dias corridos no mês, esse mês conta integralmente para calcular o valor do 13º”, explica Caroline Marchi, sócia da área trabalhista da Machado Meyer Advogados.
EXISTEM DESCONTOS NESTA SEGUNDA PARCELA?
Sim, na segunda parcela serão descontadas a contribuição previdenciária, identificada como INSS no demonstrativo de pagamento, e também o Imposto de Renda, para quem recebe acima do limite de isenção.
Nesses casos, os descontos são referentes ao valor integral do 13º salário recebido pelo trabalhador, com o valor total descontado desta segunda parcela. A primeira metade, paga até novembro, foi desem descontos.
COMO É O PAGAMENTO EM CASO DE DEMISSÃO APÓS A PRIMEIRA PARCELA?
O valor restante do 13º salário, caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa após receber a primeira parcela, deve ser pago juntamente com as verbas rescisórias.
O empregador tem dez dias para pagar a rescisão. Caso tenha trabalhado durante todo o ano, e mais de 15 dias corridos em dezembro, o valor da segunda parcela deve ser integral, ou seja, 50% do total.
COMO É CALCULADO O VALOR DO 13º SALÁRIO?
O 13º é calculado com base no salário do trabalhador no mês anterior ao pagamento. Se o empregador paga a primeira parcela no dia 30 de novembro, o 13º será igual ao salário recebido em outubro.
Para os trabalhadores que recebem comissão, a empresa deve fazer uma média aritmética dos valores recebidos ao longo do ano, ou seguindo as regras da convenção coletiva da categoria, o que for mais vantajoso para o trabalhador.
“O não-pagamento ou o pagamento incompleto do 13º salário poderá motivar ações trabalhistas, bem como multas administrativas”, diz Silvia Fidalgo Lira, sócia do Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados.
RENATO CARVALHO/FOLHAPRESS
Soltura de Sérgio Cabral repercute na web: 'Honestidade parece ter sido banida'
A soltura do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, repercutiu nas redes sociais.
Condenado a cumprir mais de 400 anos de prisão pela Operação Lava Jato, o político foi liberado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar excessiva a prisão preventiva do ex-governador em um dos processos que o envolve.
Nas redes sociais, famosos e anônimos comentaram a decisão da suprema corte do país.
"Tá p*** com o Sérgio Cabral saindo da cadeia? Eu também. Mas a culpa não é de Lula, Bolsonaro, esquerda, direita, Gilmar Mendes ou André Mendonça. A culpa é do sistema. Seis anos de prisão PREVENTIVA, mesmo cheia de regalias, não dá. Que volte de vez pra cadeia o quanto antes", escreveu o humorista Antônio Tabet.
"Sergio Cabral solto, a responsabilidade fiscal abandonada, as estatais ameaçadas pela volta do loteamento político. Vivemos tempos desafiadores nos quais a honestidade parece ter sido banida. Lutaremos no Senado para restabelecer a verdade e a justiça", tuitou Sergio Moro.
"Sérgio Cabral vai ser solto porque está há 6 anos em prisão preventiva, e isto mesmo, prisão preventiva de 6 anos. Em qualquer país, com judiciário com competência mínima, a condenação já teria transitado em julgado há muito tempo e ele continuaria preso cumprindo a pena", opinou um internauta.
"Sérgio Cabral solto é revoltante? É sim, porém a decisão foi certa. Não é correto todo esse tempo de prisão preventiva. Seis anos ! O nosso sistema precisa urgente de mudança, pois hoje o sistema não tem agilidade.... prendem e não julgam... logo, não punem", lamentou outra.
www.msn.com/
Dono de barbearia é preso pela Polícia Militar com metralhadora e drogas em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
De acordo com a assessoria de comunicação do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), em rondas pelo conjunto, a guarnição recebeu a denúncia que o proprietário de uma barbearia estaria em posse de uma arma de fogo e comercializando drogas no estabelecimento.
A guarnição se deslocou até o local informado, e após abordagem foi confirmada a veracidade das informações. Além da metralhadora calobre 9mm, foram encontrados um carregador com três munições; uma balança de precisão; um dichavador; aparelho celular; 50 sacos zip lock contendo substância análoga à cocaína e diversos sacos para embalagem.
O proprietário da barbearia foi conduzido junto com todo material apreendido para a Central de Flagrantes no bairro Sobradinho. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias.
Governo da Bahia mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para o IPVA 2023
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| Foto: Divulgação / GOVBA |
A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, foram publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). No final do ano passado, o governo determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.
Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.
De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
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