Jogos da Integração acontecem nesta semana em Jequié
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A cidade de Jequié está sendo o palco dos Jogos da Integração, evento realizado pelos gestores do Complexo Poliesportivo Aníbal Brito, antigo Ginásio de Esportes Jequiezinho, com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (Setre), e da Secretaria da Educação, nesta semana.
Os jovens atletas, moradores e estudantes da região, estão disputando doze modalidades desde a segunda-feira, 19, e seguem até o encerramento na sexta-feira, 23. Eles são alunos do projeto Educa Mais Bahia, desenvolvido no espaço com a parceria do Governo do Estado.
Na segunda, 19, além da abertura oficial, tiveram as primeiras disputas com o karatê, o basquete, o vôlei e o fut7 sub-15. Nesta terça-feira, 20, é o dia com mais modalidades sendo praticadas: natação paradesportiva e judô, pela manhã; boxe, fut7 sub-13 e basquete, pela tarde; e baleado, fut-7 sub15 e futsal, de jovens de 15 a 18 anos, pela noite.
A programação ainda continua na quarta-feira, 21, com mais algumas rodadas do basquete e do futsal, além das eliminatórias da natação e a disputa do dodgeball. Como últimas modalidades dos jogos, jiu-jitsu e as finais da natação, do basquete e do futsal acontecem na quinta-feira, 22. Já a sexta-feira, 23, será o encerramento do evento.
“A idealização dos jogos foi uma forma de reunir todas os esportes que ofertamos aqui e fazer um fechamento das nossas atividades com entretenimento e fomento a prática esportiva competitiva. Nosso próximo objetivo é propagar isso nos outros complexos esportivos pelo estado e até entre eles”, afirma Diego Santos, Diretor do Complexo Esportivo de Jequié e articulador dos complexos no estado.
Ascom SudesbMaurício Viana, estagiário
Congresso fecha acordo por PEC desidratada, com 1 ano de duração
Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano —a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais”, completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
“Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]”, afirmou José Guimarães (PT-CE)
A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo.
O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado —mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.
Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à PEC.
A expectativa de deputados ouvidos pela Folha é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis.
O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo.
A liderança do partido é contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por um nova âncora fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Isso porque esse tipo de proposta precisa de 257 votos para ser aprovada, enquanto a emenda à Constituição demanda um acordo maior, com 308 votos favoráveis.
Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.
Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana.
Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores ainda em dezembro, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.
O acordo que prevê uma divisão nos valores para emendas parlamentares depende de mudanças na PEC que também foram negociadas com a cúpula do Senado.
Flávio Dino avalia policiais LGBTQIA+ para comando da PRF
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| Policial rodoviária federal Páris Borges foi sugerida a Flávio Dino para comandar a corporação |
Páris é uma policial trans e faz parte da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ e do grupo Policiais Antifascismo.
Seu nome é defendido por conselheiros que pleiteiam uma mudança mais profunda no perfil da corporação, marcada por atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O atual direitor-geral, Silvinei Vasques, declarou voto em Bolsonaro nas redes sociais e conduziu uma operação padrão no segundo turno das eleições de 2022, com foco no Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem historicamente um desempenho forte.
O governo federal exonerou Vasques nesta terça-feira. Ele é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao atual presidente nas eleições deste ano.
Outro nome sugerido a Dino é o do policial Fabrício Rosa, fundador o grupo Policiais Antifascismo e também defensor das causas LGBTQIA+. Ele está no gabinete de transição de governo e foi candidato em 2022 a deputado estadual em Goiás pelo PT.
Os dois não são unanimidades. Há quem defenda uma transição mais suave para evitar embates com a categoria.
Juliana Braga, Folhapress
Acelen importa da África 2 milhões de barris de petróleo em supernavio com pegada zero de carbono no transporte marítimo
Créditos serão gerados por meio de projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, marcando, mais uma vez, o pioneirismo da empresa e o compromisso com a Bahia
A Acelen contratou um navio do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), importando, de uma só vez, dois milhões de barris de petróleo da Angola. E, em mais uma iniciativa que fortalece seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, praticou zero pegada de carbono, desta vez, em todas as etapas de logística marítima da operação: no carregamento do navio; no transporte entre Angola e Brasil; e no transbordo para embarcações menores até o Terminal de Madre de Deus, no recôncavo baiano, para ser processado na Refinaria de Mataripe. Os créditos serão gerados por meio de um projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, de aproveitamento do gás emitido no processo de queima de resíduos sólidos para a geração de energia. A iniciativa marca mais uma vez o pioneirismo da Acelen, por ser a primeira empresa no Brasil a investir neste projeto específico para neutralização de carbono.
A estimativa é que 3.639 toneladas de carbono geradas na operação sejam neutralizadas a partir de créditos da plataforma Smartie Carbon, emitidos pela Unidade de Valorização Sustentável Battre, do Grupo Solví, líder no Brasil na geração de energia limpa através do biogás. O grupo opera um parque multitecnológico de manejo e valorização sustentável de resíduos no aterro sanitário de Salvador, que, ao invés de emitir gás metano na atmosfera, realiza a captação ativa do gás e, por meio da usina termoelétrica, gera energia e créditos equivalentes de carbono certificados pela ONU. A ação de neutralização com créditos provenientes do aterro sanitário de Salvador é duplamente importante para o meio ambiente, pois, ao mesmo tempo que promove a valorização dos resíduos, agrega o benefício climático, demonstrando, na prática, o compromisso da Acelen com a sustentabilidade e com a Bahia.
A contratação do VLCC, maior classe de navios petroleiros em operação utilizada para transporte de longo curso, permitiu à empresa substituir a vinda de dois navios do tipo SuezMax, que costuma utilizar na rota Angola-Brasil.
“Essa contratação abre novas perspectivas para a Acelen, que tem atuado seguindo o tripé excelência, eficiência e inovação, e reflete o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental, a partir de um projeto local, que traz benefícios para a população da região. Estamos fortemente comprometidos com os aspectos ESG, tema que está no centro das nossas decisões estratégicas”, destacou o vice-presidente de Comercial, Trading e Shipping da Acelen, Cristiano da Costa.
Superpetroleiro pela primeira vez na Bahia
O navio possui 333 metros de comprimento, 316.000 toneladas de porte bruto e capacidade para transportar dois milhões de barris de petróleo. Para atender à capacidade total de abastecimento de carga, provisões e combustível, o calado atinge 22 metros de profundidade. Esta é a primeira vez que um petroleiro desse porte opera na Bahia.
Com a contratação desse superpetroleiro, a estimativa é reduzir em mais de 30% o custo do frete, uma vez que a quantidade transportada afeta o preço por unidade/barril, além de consumir menos combustível, diminuindo a emissão de gases no meio ambiente com apenas uma travessia.
A iniciativa é fruto do trabalho conjunto das áreas comercial, shipping, logística e jurídica, que revisaram aspectos de segurança, legislação e demais questões inerentes à operação de um navio desse porte, além da possibilidade de neutralização do carbono.
“A partir desta primeira experiência, vamos trabalhar visando otimizar as importações, utilizando navios com maior capacidade de transporte, com ganhos de escala em logística e redução de impactos ao meio ambiente. No futuro, podemos estudar fazer blending de petróleo dentro do navio, à medida que vamos aprendendo a operar dessa forma”, complementou o executivo.
Esta já é a segunda vez que a Acelen pratica zero pegada de carbono na importação de petróleo. Em setembro, a empresa importou uma carga de, aproximadamente, 1 milhão de barris, também da África, com neutralização na carga marítima. O crédito foi destinado a projetos de reflorestamento ambiental no norte do Brasil.
Ship to ship - Proveniente da Angola, o navio Daba chegou à costa baiana no dia 6 de dezembro, após percorrer o Oceano Atlântico numa viagem de 10 dias. Em razão do seu porte, o VLCC não pode atracar no porto da Baía de Todos os Santos (BA). A transferência de carga será feita por meio de operações ship to ship, que permite a recepção de grandes cargas de petróleo, a uma distância de 70 milhas náuticas da costa. A operação é feita em águas previamente cadastradas e autorizadas pela Marinha e órgãos ambientais, seguindo todos os protocolos de segurança.
Cristiano da Costa: Divulgação Acelen
Ipiaú marca presença pela quarta vez na Feira Estadual da Agricultura Familiar em Salvador
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A prefeita maria das Graças deu todo o apoio necessário para que a representação ipiauense, sob o comando do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, mantivesse o sucesso dos anos anteriores. E assim aconteceu. O mel de cacau, o chocolate de origem, nibs de cacau, biscoitos e licores caseiros, além de outros produtos genuínos do município, chamaram a atenção do público e permitiram bons negócios durante a 13ª edição da feira, realizada no período de 14 a 18 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador.
Dentre outras autoridades que visitaram o espaço onde estavam expostos os produtos de Ipiaú, estavam o governador eleito Jerônimo Rodrigues, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Jeandro Ribeiro , o presidente da CAR, Wilson Dias e a atual coordenadora do Território do Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues.
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| Produtos artesanais comercializados na feira |
“Quem veio à Feira se enriqueceu muito, pois os visitantes levaram para casa a história da agricultura familiar’’, destacou o titular da SDR, Jeandro Ribeiro. Ele afirmou que a expectativa foi superada. A expectativa é que a 14ª seja melhor ainda, maior, mais robusta, com mais histórias. Isso é resultado de um trabalho de políticas públicas realizadas nos últimos 16 anos e do entendimento da sociedade que a agricultura familiar é um vetor de desenvolvimento econômico e representa muito o sucesso do estado da Bahia”.
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| Evento contou com a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva |
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, adiantou que no próximo ano, Ipiaú voltará a participar do evento em Salvador e lembra que dentre outras experiências exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores.
José Américo Castro / Departamento de Comunicação Social PMI
Bolsonaro exonera diretor da PRF investigado por bloqueios nas eleições
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.
De acordo com o site “Metrópoles”, ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desembargadores são escolhidos para presidência de comissão do TJ baiano
A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar foi designada como vice-presidente, conforme ato publicado no dia 16 de dezembro deste ano.
MP-BA lança edital de concurso público de servidores com vagas para nível médio e superior
Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.
Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábeis.
As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP
Veja as mudanças que são vistas como bombas para o governo e esperança para aposentados
A maior parte desses julgamentos não tem um impacto financeiro definido. Os que têm chegam a R$ 480 bilhões —caso da revisão da vida toda. Além disso, cálculos apresentados pelo governo em documentos como os riscos fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e em ações no Supremo são questionados por institutos e especialistas.
Em março, pouco depois de a revisão da vida toda passar pelo plenário virtual, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou que um julgamento do tema favorável aos aposentados implicaria aos cofres públicos um gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos —valor ainda maior que o calculado em 2021, de R$ 46 bilhões em dez anos.
A União, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, estima que a aprovação do entendimento poderia impactar as contas públicas em R$ 480 bilhões.
No cálculo do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o ganho nas aposentadorias com a revisão é de 3,1%, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
“É difícil entender por que há tantas discrepâncias assim, principalmente se elas foram calculadas por órgãos do governo”, afirma Luis Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência Social.
“Todo cálculo previdenciário pode apresentar diferenças, porque a gente está falando de valores distribuídos em períodos muito grandes de tempo”, afirma Afonso. “São valores muito elevados e, neste momento que o país vive, fundamentais para entender o impacto dessa medida.”
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), o cálculo de impacto de ações fiscais é calculado pela entidade que conduz a política pública afetada.
“A metodologia de cálculo não é disponibilizada por potencial comprometimento de estratégia processual”, afirma a instituição.
Veja, abaixo, alguns desses temas. Foram consultados os advogados Rômulo Saraiva, Fernando Goncalves Dias, João Badari, Gustavo Bertolini, André Bittencourt e Adriane Bramante.
Os valores apresentados pelo governo nos riscos fiscais da LDO podem considerar o impacto ao longo de mais de um ano, mas esse prazo não foi detalhado no documento.
REVISÃO DA VIDA TODA
Custo fiscal estimado pelo governo: R$ 480 bilhões (o INSS já estimou ao STF gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos, mas também já apresentou estimativa de R$ 46 bilhões em dez anos)
O que é? A revisão, julgada pelo STF em 1º de dezembro, corrigiu o que o tribunal entendeu como uma distorção da lei da Previdência de 1999. Na época, a reforma criou duas fórmulas de cálculo para a aposentadoria —a de transição e a definitiva. Os que usaram a primeira tiveram apenas as contribuições posteriores ao Plano Real, de julho de 1994, consideradas. Tal cálculo pode ser desfavorável para parte dos aposentados, especialmente aqueles que tinham uma renda maior antes de 1994.
Quem tem direito? Tem direito quem: 1) começou a receber o benefício há menos de dez anos; 2) adquiriu o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019; e 3) recebeu ou recebe qualquer benefício que tenha sido calculado com base na lei 9.876/99, como pensões e auxílios. Por enquanto, a revisão não é automática. Para que isso aconteça, será necessária uma ação civil pública para forçar o INSS a pagar a revisão automaticamente —até mesmo para os aposentados que não fizerem o pedido judicial.
APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE
Custo fiscal estimado pelo governo: R$ 151 bilhões (ao STF o INSS já informou que a concessão custaria R$ 154 bilhões diluídos ao longo de 35 anos)
O que é? O STF precisa decidir se vigilantes e outras atividades perigosas, em que se comprove risco à integridade física, podem continuar com o direito à aposentadoria especial mesmo após a reforma da Previdência, que começou a valer em novembro de 2019. Em dezembro de 2020, o STJ já decidiu que, independentemente do porte de arma, a atividade do vigilante deve ser considerada especial. Tal categoria permite ao trabalhador aposentar-se quando completar 25 anos de profissão. Além de completar o período de trabalho, o cidadão que começou a contribuir após a reforma precisa ter, no mínimo, 60 anos. Para quem já estava no mercado, há regra de transição.
Quem tem direito? Quem trabalhou como vigilante e conquistou o direito à aposentadoria após novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da Previdência.
CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO EM ATIVIDADES CONCOMITANTES
Custo fiscal: não disponível
O que é? A revisão impacta aqueles que trabalharam em mais de um lugar durante um mesmo período. Os pedidos de revisão acontecem porque o INSS fazia o cálculo com a atividade considerada primária —aquela em que o aposentado ficou por mais tempo—, enquanto a outra entrava na conta proporcionalmente. Agora, somam-se as contribuições, respeitando o teto previdenciário. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu dessa forma em maio de 2019, e ainda não se sabe se o INSS vai recorrer —o que faria a ação ir para o STF.
Quem tem direito? Quem trabalhou em duas ou mais empresas ou atuou como autônomo e trabalhou em uma empresa ao mesmo tempo, por exemplo. O segurado precisa ter começado a receber a aposentadoria há no máximo dez anos e ter contribuído ao INSS nas atividades a serem consideradas na revisão. A aposentadoria do segurado só é revista se ele entrar na Justiça. Os que se aposentaram após a decisão de maio de 2019 já têm as contribuições somadas.
AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA
Custo fiscal: não disponível
O que é? O tema discute se uma pessoa que recebe o auxílio-doença precisa fazer um novo requerimento para pedir o auxílio-acidente quando o primeiro benefício é interrompido. A Justiça já decidiu que o INSS deve fazer uma avaliação imediatamente após a interrupção do auxílio-doença para saber se o segurado terá sequelas que afetam o seu trabalho.
Quem tem direito? A decisão impacta quem sofreu um acidente que gerou uma incapacidade temporária, recebeu o auxílio-doença e, posteriormente, ficou com uma sequela decorrente da mesma situação. O acidente pode ser de qualquer natureza, não só profissional.
RECEBIMENTO DE PARCELAS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA JUDICIALMENTE
Custo fiscal: não disponível
O que é? O tema decidiu qual benefício prevalece quando o requerente ganha dois pedidos de aposentadoria: na Justiça e administrativamente. Há casos em que o cidadão solicita a aposentadoria, o benefício é negado e ele, então, entra na Justiça para que o pedido seja revisto. A demora do processo, porém, pode levar o requerente a fazer uma nova solicitação administrativa. Se, ao fim, ambos os processos são aceitos, há um impasse: o segurado tem direito aos atrasados do primeiro pedido, caso decida pelo segundo, mais vantajoso? Em junho deste ano, o STJ decidiu que sim. O aposentado tem direito aos atrasados do processo que foi judicializado, ao mesmo tempo em que escolhe receber o benefício pelo segundo pedido administrativo. A ação já transitou em julgado, ou seja, foi encerrada e não cabem mais recursos.
Quem tem direito? Têm direito aqueles que: 1) judicializaram um pedido de aposentadoria negado; 2) fizeram novo pedido administrativo em decorrência da demora do processo na Justiça; 3) ganharam a ação e também conseguiram o pedido administrativo; e 4) optaram pelo segundo pedido administrativo, mas têm direito a atrasados do primeiro.
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ‘PICO DE RUÍDO’
Custo fiscal: não disponível
O que é? A discussão desse tema refere-se ao critério utilizado para definir as condições de ruído às quais o trabalhador se expôs em sua vida laboral. O STJ reconheceu que deve-se utilizar o Nível de Exposição Normalizado (NEM), quando for possível e, quando não for, deve-se considerar o pico de ruído, ou seja, o de maior ruído aferido. As medições são feitas por meio de uma perícia técnica judicial, que deverá medir a persistência do ruído. Tais condições podem levar o trabalhador a ter direito à aposentadoria especial.
Quem tem direito? Tem potencial de conseguir a aposentadoria os trabalhadores que tiverem em seu PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento com o histórico laboral do trabalhador) algum laudo que apresente ruído. Os casos de revisão são possíveis para aqueles que tenham começado a receber a aposentadoria há menos de dez anos.
Daniela Arcanjo/Folhapress
Conselho suspende procurador da Lava Jato que divulgou informações de investigação sobre Jucá
Na época do ocorrido, os detalhes foram publicados por meio da comunicação oficial do Ministério Público Federal (MPF). O ex-ministro Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, também foram citados no texto que falava sobre o suposto recebimento de propinas durante as obras da usina Angra 3.
A decisão pela suspensão de El Hage foi tomada nesta segunda-feira (19) e contou com a maioria dos votos dos conselheiros do CNMP. Além dele, o órgão condenou a procuradora Gabriela Câmara a censura, uma espécie de advertência. Câmara também foi considerada responsável pela publicação do material.
Outros nove procuradores tiveram suas condutas julgadas no âmbito do processo, mas foram absolvidos. O órgão entendeu que eles não participaram da elaboração da notícia.
Na prática, o procurador Eduardo El Hage chegou a receber a condenação de demissão, que foi convertida em suspensão. O teor da pena ficará registrado em seus arquivos, e ele poderá ser punido severamente caso cometa uma nova infração.
Mônica Bergamo/Folhapress
PGR pede suspensão do porte e apreensão de arma de Carla Zambelli
No pedido, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a adoção prévia de “iniciativas” para que o armamento seja entregue de forma voluntária pela parlamentar. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
“Cuidam-se de medidas acautelatórias compatíveis com a gravidade do crime em apuração, as circunstâncias do fato e as condições pessoais da investigada que, na qualidade de parlamentar federal, apontou arma de fogo contra popular por desavenças verbais e políticas”, afirmou a representante da Procuradoria.
Lindôra disse ainda que a “existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez”.
Ela afirmou que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e apontou para um homem no meio da rua em área nobre de São Paulo Ela afirmou que foi xingada e agredida.
Um segurança da deputada foi preso pela Polícia Civil por ter atirado em via pública durante a perseguição. Ele foi liberado após pagar fiança.
A parlamentar teve a arma apreendida e foi liberada em seguida por não ter infringido a lei eleitoral, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo.
Em nota, a SSP afirmou que a perseguição ocorreu a mais de 100 metros de uma seção eleitoral e, portanto, não pode ser enquadrada como descumprimento da resolução eleitoral aprovada em dezembro do ano passado que proíbe o transporte de armas nas 48 horas que antecedem e posteriores ao dia de votação em endereços próximos de colégios eleitorais.
A PGR requereu ainda a concessão de prazo de 60 dias para que ocorram tratativas com o objetivo de firmar um acordo de não persecução penal contra a deputada bolsonarista.
Esse tipo de acordo é utilizado em casos de crimes com penas de até 4 anos de prisão e que tenham sido cometidos sem violência —caso da ocorrência envolvendo Zambelli, entendeu Lindôra.
Ainda de acordo com a Procuradoria, como não houve uma representação por parte da vítima, a deputada não pode ser denunciada sob a acusação do crime de ameaça.
Marcelo Rocha/Folhapress
Câmara de Ipiaú realiza Sessão Solene para entrega de títulos e honrarias
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Dentre os homenageados estão artistas, professores, empresários, políticos, ex-servidores da Prefeitura, policiais e até um desembargador. A solenidade, com início às 20 horas, contará com a participação de diversas autoridades, dentre as quais a prefeita Maria das Graças, e populares. Haverá transmissão direta pela TV Giro e emissoras de rádio da cidade.
Além do Salão do Plenário que deverá estar lotado na ocasião, foi montada uma estrutura, com telão, toldos e cadeiras, em frente ao prédio da Câmara, para que todos possam assistir cada detalhe do evento.
Vale lembrar que essa Sessão Especial aconteceria no dia 1º deste mês, no ensejo do aniversário da cidade, mas um temporal tornou inviável a realização na referida data. Confira a relação dos homenageados, com os respectivos autores dos projetos de resolução:
TITULO DE CIDADÃO IPIAUENSE :
Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro- Resolução do vereador Robson Moreira); deputado Sandro Oliveira Régis- Resolução do vereador Robson Moreira; deputado Euclides Nunes Fernandes - Resolução do vereador Alessandro Moreira( San de Paulista); Maria de Lourdes de Oliveira Aderne(Maria do Bolo)- Resolução do vereador Robson Moreira; Antônio ; Cloves Reis Lima-Resolução do vereador Orlando Santos; Maria Lucia da Silva Almeida- Resolução do vereador Naciel Ramos; José Silva Santos (Morenito)-Resolução do vereador Claudio Nascimento; Eribaldo Farias-Resolução do vereador Lucas Louzado; Afonso André de Souza- Resolução do vereador Cleber Gadita; Etiene Paulo Dias-Resolução do vereador Cleber Gadita; Robenilton de Souza Matos(Rober Matos) Resolução do vereador Naciel Ramos; Luis Claudio Ribeiro Lopes- Resolução do vereador Beto Costa; Moisés Rocha Brito-Resolução de vereador Robson Moreira; Jorge Alexandre dos santos Júnior-Resolução do ex-vereador Josenaldo de Jesus; José Silva Santos( Zé Tenaz)-Resolução do vereador Claudio Nascimento.
COMENDA ALTINO COSME DE CERQUEIRA:
Fábio Alves Figueiredo-Resolução do vereador Beto Costa; Valdimari Damasceno Pinheiro- Resolução do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira; Everaldo Lourenço da Paz- Resolução do vereador Ivonilton Conceição de Oliveira; Domingos Vitório dos Santos- Resolução do vereador Beto Costa.
MEDALHA DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO SALVADOR DA MATTA:
Italva Mirtes Bittencourt Bastos- Resolução do vereador Claudio Nascimento; Célia Maria Costa dos Santos-Resolução do vereador Naciel Ramos; Maria Britto dos Santos Alves-Resolução do vereador Ivonilton Conceição; Celiana Gabriel dos Santos- Resolução do vereador Robson Moreira.
MEDALHA DO MÉRITO DA CULTURA MANOEL PINTO (MAPIN):
Celso Rommel- Resolução do vereador Naciel Santos; Antenor Araújo Filho (Duré)- Resolução do vereador Cleber Gadita.
MEDALHA DO MÉRITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CAPITÃO MILTON PINHEIRO DOS SANTOS:
Lucas Albués Alves Dantas-Resolução do ex-vereador Lucas de Jesus Santos (Lucas do Social); delegado Rodrigo Fernando de Souza- Resolução do ex-vereador Lucas de Jesus Santos.
( Texto-José Américo Castro).
Jerônimo diz que vai ajudar partidos da base aliada a crescer; Avante parece ter sido o primeiro da lista
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| Foto: Política Livre |
Na avaliação de alguns aliados ouvidos por este Política Livre, Jerônimo colocou o discurso em prática durante os anúncios de hoje, quando confirmou, de forma surpreendente, ter aceito a indicação do nanico Avante para que o deputado estadual Tum, que não conseguiu a reeleição, assuma a Secretaria da Agricultura (Seagri), hoje comandada pelo PSB da deputada federal Lídice da Mata.
O Avante só terá, a partir de 2023, um deputado federal, o Pastor Sargento Isidório, presidente estadual da sigla e padrinho de Tum no primeiro escalão de Jerônimo. “Essa opção do governador (eleito) sinaliza que ele não está dando muita importância a essa história de tamanho de partido, de votação, para montar a equipe. Coloca por terra o discurso de alguns que reivindicam mais espaço porque tem mais deputados estaduais ou federais”, analisou reservadamente um dirigente partidário da base aliada.
Conforme antecipado por este Política Livre, a maioria dos titulares do primeiro escalão do governo anunciados nesta segunda por Jerônimo foram escolhas consensuais, sendo parte da chamada cota pessoal do petista e outra de indicados após conversas com o governador Rui Costa, o senador Jaques Wagner e o PT. Apenas três nomes foram sugestões aceitas pelo governador eleito após as conversas deste final de semana com os aliados.
Além de Tum, as outras indicações de partidos aliados confirmadas foram Maurício Bacellar para continuar na pasta do Turismo (Setur), fechada no domingo (18) com o PV, e a do deputado federal Sérgio Brito para a Infraestrutura (Seinfra), acordada no sábado (17) com o PSD do senador Otto Alencar – a legenda assim mantém o controle da secretaria com a saída de Marcus Cavalcanti para a Casa Civil do governo federal, a ser chefiada por Rui Costa.
Jerônimo disse na coletiva desta segunda que deseja concluir as negociações com os partidos da base para definir todo o secretariado até sexta-feira (23), mas admitiu que a conclusão do processo pode ficar para a semana que vem. Ele ainda precisa definir o espaço do PSB, que perdeu a Seagri para o Avante – a sigla reivindica a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
O governador eleito ainda precisa acertar os ponteiros com o PCdoB, que deseja duas pastas; com o PSD, que quer mais duas além da Seinfra; e com o MDB, que almeja manter o número de duas que tem hoje, mas sem incluir o vice-governador Geraldo Júnior na conta.
Política Livre
Ministro do Desenvolvimento Agrário? Valmir Assunção deve ter resposta de Lula nesta terça-feira (20)
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
“Estamos na expectativa. Existe a possiblidade, mas ainda precisa haver a confirmação e um convite. Vontade eu tenho”, afirmou Valmir Assunção a este Política Livre nesta segunda-feira (19), durante a coletiva de imprensa na qual o governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou os nomes de 11 secretários, no auditório do Desenbahia, sede da transição, na Avenida Paralela.
Enquanto Valmir, que foi do MST e também secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, tem o apoio dos movimentos sociais, Edegar Pretto, que foi presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, conta com o respaldo da ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso, o Rio Grande do Sul ainda não foi contemplado no ministério, enquanto a Bahia já emplacou dois nomes: o governador Rui Costa (PT) na Casa Civil e a cantora Margareth Menezes na Cultura.
Caso o nome de Valmir seja confirmado no ministério, quem ganha a cadeira na Câmara Federal é a segunda suplente da federação formada por PT, PCdoB e PV, militante petista Elisangela dos Santos Araujo, integrante do grupo de transição de Lula. Isso porque o primeiro suplente da federação, Josias Gomes, que não conseguiu a reeleição, vai assumir a cadeira do colega Afonso Florente (PT), escolhido por Jerônimo para a Casa Civil do governo do Estado.
Política Livre
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA/Arquivo |
Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta segunda-feira (19) contabiliza ainda 2.068.436 casos descartados e 369.559 em investigação. Na Bahia, conforme dados da secretaria, 70.847 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Vacinação
A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.710.375 pessoas vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.802.034 com a segunda ou dose única, 7.705.191 com a de reforço e 2.939.144 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 1.080.652 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 728.722 também com a segunda. Do grupo de 3 a 4 anos, 72.721 tomaram a primeira dose e 31.081 a segunda. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 4.653 receberam a primeira dose.
Com Afonso Florence e Sérgio Brito no governo Jerônimo, suplentes Josias Gomes e Charles Fernandes ‘sobem’ para Câmara
Na tarde de hoje (19), o governador eleito pelo PT anunciou o nome de 11 secretários. Outros cinco devem ser divulgados na quarta-feira (21) e até sexta-feira (23) os demais nomes que irão compor as 26 secretarias.
Mateus Soares e Flávio Sande
Lira vê dedo de Lula em voto de Lewandowski sobre emendas e tiro no pé por petistas
Lira conversou rapidamente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários nesta segunda, pouco após o Supremo declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator, instrumento que coloca bilhões do Orçamento na mão dos congressistas e é usado para barganha política no Congresso.
A interlocutores, ele sinalizou que a decisão pode influenciar o humor dos deputados, em especial por causa de uma possível mudança repentina de voto do Lewandowski, que ocorreu mesmo após articulação nos bastidores de Pacheco com ministros do STF.
Lira e deputados avaliam que o episódio evidenciou interferência política de Lula junto ao ministro para que declarasse inconstitucional esse tipo de emenda, criticada pelo petista durante a campanha eleitoral.
Reservadamente, o presidente da Câmara avalia que uma solução para esse revés pode vir em reunião nesta segunda com líderes partidários e com Pacheco. Uma das medidas em estudo é ampliar os percentuais destinados a emendas individuais e de bancada, que são impositivas, ou seja, com execução obrigatória por parte do governo.
A mudança, se confirmada, seria feita na própria PEC da transição, que já foi aprovada pelo Senado e pode ir a votação na Câmara ainda nesta semana.
Aos interlocutores, Lira disse que atitudes como a que atribui aos petistas torna mais difícil a tarefa do governo eleito de formar base no Congresso.
Folhapress
Justiça Federal de Curitiba manda soltar Sérgio Cabral imediatamente
A magistrada impôs que, antes de deixar o presídio em que está detido, Cabral assine um termo de compromisso que estabelece as medidas cautelares que deverão ser cumpridas por ele em prisão domiciliar —como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
“O acusado fica advertido dos termos e das condições impostas para o cumprimento pena em regime domiciliar, principalmente, que deverá permanecer recolhido em prisão domiciliar em período integral nos dias úteis, finais de semana e feriados”, destaca Hardt.
Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão desta segunda-feira, ele terá que arcar com os custos da própria tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, Cabral não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça ou de outros investigados no âmbito da Operação Lava Jato. Ele poderá se encontrar apenas com parentes de até terceiro grau, advogados e profissionais de saúde
Ele também está proibido de promover eventos sociais.
Preso há seis anos, Cabral era o único acusado pela Operação Lava Jato que permanecia em regime fechado.
Ele será solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou em votação na sexta-feira (16) haver excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador. Gilmar Mendes acompanhou os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e André Mendonça, da Segunda Turma do STF, fazendo com que o placar ficasse favorável a Cabral por 3 a 2 —Edson Fachin e Kassio Nunes votaram contra o ex-governador, e ficaram vencidos.
Em seu voto, Mendes reconheceu a “ilegalidade” da manutenção da prisão preventiva, aplicada antes do julgamento do réu quando há ameaça à coleta de provas ou à ordem pública. Cabral ainda não foi julgado e, portanto, deveria aguardar a prisão em liberdade.
“Ao que tudo indica, a manutenção da prisão preventiva não mais se justifica para a garantia da ordem pública nem para a conveniência da instrução criminal”, disse o magistrado.
“Como bem afirmado pelo eminente ministro André Mendonça, há indícios concretos de que, no presente caso, o cárcere provisório se confunde com um odioso cumprimento antecipado da pena, ao arrepio do princípio da presunção de inocência”, seguiu.
Mônica Bergamo, Folhapress
Líder de organização criminosa é preso com submetralhadora
Os militares realizavam patrulhamento na localidade de Caboré, em Mata de São João, quando perceberam um homem armado, entrando no condomínio Alto das Mangueiras. As guarnições iniciaram a aproximação e o criminoso, quando percebeu, atacou com disparos de arma de fogo.
Os PMs continuaram com a incursão e o traficante se escondeu no 4° andar de um dos edifícios do condomínio. Para evitar confronto e a possibilidade de colocar em risco os moradores, os militares iniciaram o processo de negociação. Com apoio de guarnições da 36ª CIPM e, após a chegada de familiares do criminoso, ocorreu a rendição.
O traficante, a arma, munições e 35 pinos de cocaína foram apresentados na 36ª Delegacia Territorial (DT), em Dias D'Ávila.
"Parabenizo as guarnições pelo empenho e equilíbrio durante a ocorrência. Reforçaremos o patrulhamento na região, com objetivo de prender mais integrantes dessa organização criminosa", destacou o comandante da 53ª CIPM, tenente-coronel Maurício Botelho
Fonte: Ascom l Alberto Maraux
Ponto de venda de droga é desativado em Feira de Santana
Sete sacos com maconha, diversas porções de cocaína, 82 comprimidos de ecstasy, 12 lança-perfumes, uma pistola calibre .40, carregadores, diversas munições e quatro balanças foram apreendidos com os envolvidos. Além do imóvel que funcionava como ponto de vendas, um outro local estava sendo usado como depósito de drogas, onde também foi encontrado o armamento e munições.
“Já estávamos investigando o grupo criminoso, depois recebemos a informação de que uma mulher estaria comercializando diversos entorpecentes em um condomínio. Montamos campana no local e identificamos a movimentação de tráfico. A partir daí, a nossa equipe conseguiu visualizar a existência da droga na residência da conduzida e efetuar as prisões”, explicou o delegado Deivid Lopes, titular da DTE Feira de Santana.
O trio foi encaminhado para a sede da DTE, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Todos foram ouvidos e encaminhados para o Sistema Prisional, onde seguem custodiados à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom l PC
STF declara, por 6 votos a 5, inconstitucionalidade das emendas de relator
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| Ministros dos STF na última sessão do plenário antes do recesso do judiciário |
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Último a se manifestar, o ministro Gilmar Mendes opinou pela manutenção das emendas de relator, mas destacou a necessidade de avanços quanto à transparência. Afirmou que o debate sobre a matéria deveria “ser enfrentado sem demonizações de ocasião”.
A corte se reuniria nesta segunda apenas para o encerramento do ano judiciário, com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo tribunal em 2022, mas foi necessário realizar uma sessão jurisdicional para finalizar o julgamento.
Para Lewandowski, o Congresso não conseguiu adotar as providências necessárias para dar a devida transparência à distribuição das verbas viabilizadas por meio das emendas de relator.
Apesar de um “progresso”, frisou o ministro, a resolução editada pelo Legislativo com esse propósito não resolveu “vícios de inconstitucionalidades” apontados nos processos em análise.
Segundo ele, não houve resposta a contento para questões como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além da rastreabilidade do dinheiro.
Gilmar, por sua vez, disse que não seria possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator prever despesas.
Por outro lado, o ministro defendeu a adoção de medidas para garantir a publicidade, acesso público e rastreabilidade do dinheiro em 30 dias.
Acionado por partidos políticos, o Supremo deliberou sobre quatro ações que tratavam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente da corte e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que viola a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibra o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator geral do Orçamento”.
A ministra defendeu ainda que as emendas de relator só poderiam ser usadas para fins restritos, previstos na Constituição, de correção de erros ou omissões.
Rosa votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos dessas emendas de 2020 a 2022 publiquem em até 90 dias dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a colega de forma contrária ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas pois ferem o princípio da devida transparência na aplicação dos recursos orçamentários.
DIVERGÊNCIAS
A divergência foi aberta por André Mendonça. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli discordaram da presidente do Supremo.
Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que é possível a continuidade das emendas de relator, mas com a obrigação de que sejam garantidos os mesmos critérios de transparência e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constituição.
Moraes apresentou um voto mais intermediário, que também prevê que as emendas obedeçam ao critério de proporcionalidade das bancadas do Congresso. Toffoli, por sua vez, foi além e defendeu que uma série de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas.
Mendonça avaliou que as emendas são constitucionais desde que sejam transparentes e possíveis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em meio ao julgamento, o Congresso articulou a aprovação de um projeto de resolução com critérios para distribuição das emendas de relator que contemplem a proporcionalidade dos partidos.
Foi um movimento do Legislativo para tentar esvaziar no Supremo os questionamentos ao mecanismo.
As emendas de relator foram criticadas na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas viraram instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023.
A presidente do STF classificou de “louvável” a iniciativa do Parlamento, mas disse que ela confirmava a liminar (decisão provisória) que ela dera no processo, que chegou a suspender o uso da verba. Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Marcelo Rocha/Folhapress
Ex-candidato, Padre Kelmon é desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil
“Decidimos canceladar (sic) a Provisão 0025/21 conferida ao Pe.Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar (sic) do clero o Pe.Kelmon Luis da Silva e também o Pe.Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, diz a nota.
“Tudo que ligares na terra será ligado no céu, mas aquilo que desligarem na terra será desligado no céu. (Mateus 16:19)”, finaliza o texto.
PF consegue prender pastor bolsonarista alvo de prisão em ação de Moraes
“Foi preso pela PF, sem resistência, encaminhado ao DML [Departamento Médico Legal] e entregue ao sistema prisional”, detalhou Eugênio Ricas.
Oliveira é um dos alvos da operação contra bolsonaristas radicais. O bolsonarista não foi preso antes porque, segundo o superintendente da PF, um grupo de pessoas se aglomerou em frente ao batalhão, e que uma ação da PF poderia colocar em risco a segurança de terceiros.
STF forma maioria para derrubar emendas de relator
O julgamento havia sido interrompido na sexta (16) faltando dois votos. Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento, agora majoritário no tribunal, contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal.
Com o voto de Lewadowski, o placar é de 6 votos a 4 contra as emendas. Falta apenas a manifestação do decano do tribunal, Gilmar Mendes.
A corte se reuniria nesta segunda apenas para uma sessão administrativa, que marcaria o fim do ano judiciário com a apresentação de dados sobre os trabalhos realizados pelo tribunal em 2022, mas foi necessário realizar uma sessão jurisdicional para finalizar o julgamento.
Acionada por partidos políticos, a corte delibera sobre quatro ações que tratam das emendas de relator. Na semana passada, a presidente do STF e relatora da matéria, Rosa Weber, votou por vedar o uso do instrumento para atender a pedidos de parlamentares ou de pessoas externas ao Congresso.
A ministra disse que essa utilização das emendas não está de acordo com princípios constitucionais e que viola a separação de Poderes e o direito à informação. Afirmou ainda que o mecanismo desequilibra o processo democrático.
Para ela, são incompatíveis com a Constituição “as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado ‘esquema do orçamento secreto’, consistentes no uso indevido de emendas do relator-geral do Orçamento”. E defendeu que as emendas de relator só poderiam ser usadas para fins restritos, previsto na Constituição, de correção de erros ou omissões.
Rosa votou para determinar que os órgãos da administração pública que usaram recursos dessas emendas de 2020 a 2022 publiquem em até 90 dias dados referentes às obras e compras realizadas com as verbas, assim como identifiquem quem solicitou e foi beneficiado “de modo acessível, claro e fidedigno”.
Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a colega de forma contrária ao uso das emendas de relator para atender a pedidos do Congresso e de pessoas externas pois ferem o princípio da devida transparência na aplicação dos recursos orçamentários.
A divergência foi inaugurada por André Mendonça. Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também discordaram da presidente do Supremo.
Embora tenham apresentados votos diferentes, os quatro entendem que é possível a continuidade das emendas de relator, mas com a obrigação de que sejam garantidos os mesmos critérios de transparência e controle de outros tipos de emendas legislativas previstas na Constituição.
Moraes apresentou um voto mais intermediário, que também defende que as emendas obedeçam ao critério de proporcionalidade das bancadas do Congresso. Toffoli, por sua vez, foi além e defendeu que uma série de regras seja estabelecida para o uso dessas emendas.
Mendonça entendeu que as emendas são constitucionais desde que sejam transparentes e possíveis de fiscalizar, assim como Kassio Nunes Marques. Os dois ministros foram indicados ao tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em meio ao julgamento, o Congresso articulou a aprovação de um projeto de resolução com critérios para distribuição das emendas de relator que contemplem a proporcionalidade dos partidos.
Foi um movimento do Legislativo para tentar esvaziar no Supremo os questionamentos ao mecanismo, criticado na campanha por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que virou instrumento de pressão nas negociações para a formação da base do futuro governo e para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garanta o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 em 2023.
A presidente do STF classificou de “louvável” a iniciativa do Parlamento, mas que ela confirmava a liminar (decisão provisória) que ela dera no processo, que chegou a suspender o uso da verba. Acrescentou ainda que a proposta “confirma a impropriedade do sistema até então praticado”.
“A iniciativa, porém, em absoluto prejudica o julgamento iniciado na assentada anterior”, continuou Rosa, em sua fala. Segundo ela, o ofício é apenas uma “notícia de proposta legislativa em tramitação” para o futuro.
Marcelo Rocha/Folhapress
Aliados de Alckmin lamentam estilo contido na briga por espaço no futuro governo
Ainda que reconheçam que esse sempre foi o jeito dele, afirmam que esperavam que ele brigasse mais pela formação do governo. Caso ele bancasse os nomes como parte de uma cota sua, como aliados de confiança, isso poderia pesar a balança em favor deles decisivamente, avaliam.
Márcio França (PSB-SP), que inicialmente mirava o Ministério das Cidades, deve ficar com o da Ciência, que a princípio não queria, dizem seus interlocutores.
O advogado Anderson Pomini está distante na corrida pela Advocacia-Geral da União, que deve ficar com Jorge Messias, ligado ao PT.
BRAD WILLIAMS Já o ex-deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), aliado de longa data e coordenador de campanhas presidenciais de Alckmin no Mato Grosso, disputa cabeça a cabeça o Ministério da Agricultura com o senador Carlos Fávaro (PSDB-MT).
Guilherme Seto/Folhapress
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