Mercadante anuncia empresários e mulheres para diretoria do BNDES
São eles: Alexandre Abreu, ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente do Banco Original, José Gordon, da Embrapii, Natalia Dias, do Standard Bank, Luciana Costa, do Natixis, e Luiz Navarro, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União). Atualmente o BNDES tem apenas uma diretora.
O anúncio foi feito em almoço com empresários da Esfera Brasil nesta quarta (21), em São Paulo, em encontro visto como tentativa de aparar arestas depois da repercussão negativa com a qual o mercado recebeu a nomeação de Mercadante na semana passada. Ao todo, devem ser nove diretores.
Veja quem são os novos diretores anunciados
Alexandre Abreu: ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente do Banco Original. Abreu entrou no BB em 1986 como escriturário na agência de Cariacica (ES). Além do varejo, o executivo passou pelas áreas de cartões, seguros e internet do banco. É formado em administração de empresas e tem MBA em gestão e marketing.
José Luís Gordon: doutor em economia pela IE/UFRJ , atualmente é o presidente da Embrapii. Liderou a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) que representa os bancos de desenvolvimento. Foi diretor da Embrapii e trabalhou no MCTI, MEC e CNI.
Natalia Dias: tem quase 30 anos de atuação na área de banco de investimentos. Atua como CEO do Standard Bank Brasil desde 2018, e como diretora de Energia e Infraestrutura do Standard Bank Group para América Latina desde 2012. Antes do Standard Bank, ocupou posições de liderança na área de banco de investimentos em instituições como JP Morgan Chase, Bank of America Merril Lynch, ING Bank e Banif Investment Banking. Natalia é licenciada em Administração Pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e possui especialização em finanças pelo Amsterdam Institut of Finance.
Luciana Costa: presidente no Brasil do Banco Francês de Investimentos Natixis, é especializada em financiamento de grandes projetos, finanças estruturadas, gestão de passivos, mercados de capitais, fusões e aquisições e finanças sustentáveis. Ela está no Natixis desde 2015 e trabalhou no Banco Standard de Investimentos, Banco Real ABN AMRO, Citibank, Bank Boston e Unibanco. É bacharel em Economia pela Unicamp e tem mestrado pela FGV.
Luiz Navarro: Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), foi um dos principais responsáveis pela elaboração da Lei Anticorrupção, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. Ele era cotado para assumir a diretoria de compliance do BNDES, mas o cargo a ser ocupado ainda não foi confirmado.
Renato Carvalho/Folhapress
Entenda os principais pontos da PEC da Gastança e como fica o Orçamento
A votação ainda precisa ser concluída em segundo turno, o que está previsto para esta quarta-feira (21).
Qual o objetivo da PEC?
Lula precisa de uma autorização para ampliar os gastos em 2023 e, com isso, conseguir cumprir promessas de campanha, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos no programa social.
A dona de casa Nilma Andrade, 61, beneficiária do programa Auxilio Brasil, posa para uma foto com seu cartão em sua Por que Lula precisa da PEC?
O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), usa todo o espaço do teto de gastos. Mesmo assim, as despesas previstas no projeto só bancam R$ 405 mensais por família do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Além disso, para encaixar a proposta de Orçamento dentro do teto de gastos, foi necessário sugerir cortes de até 90% em alguns programas sociais, como Minha Casa, Minha Vida, além de tesouradas no Farmácia Popular e em recursos para a saúde e para obras públicas.
Qual o impacto da PEC?
O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas -essa medida não tem prazo para acabar. Portanto, o impacto total é de R$ 168 bilhões em 2023.
Quem decidirá para onde vai a verba?
A Câmara deu um recado ao presidente eleito e retirou o poder do governo de transição de apresentar sugestões de como a verba pode ser aplicada. Aliados de Lula podem negociar ainda informalmente com o Congresso. Mas o Congresso já tem traçado planos para esses recursos.
Como o dinheiro será gasto?
O Congresso pretende atender às principais demandas de Lula. Assim, R$ 75 bilhões devem reforçar o orçamento do Bolsa Família para o cumprimento das promessas de campanha do petista. Aproximadamente R$ 6,8 bilhões devem ser reservados para o aumento real do salário mínimo. Mas, com o restante, parlamentares querem priorizar alguns ministérios, como Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões).
Qual o saldo político da PEC?
O PT conseguiu avançar com a PEC, mas a vitória tem um gosto amargo. A versão aprovada pelos deputados prevê que o aumento bilionário de gastos valerá apenas em 2023. O PT queria que durasse, pelo menos, nos dois primeiros anos do novo governo ou mesmo por todo o mandato de Lula (quatro anos). O partido teve que ceder à pressão do centrão, que não queria perder o poder de barganha na nova gestão Lula.
E em relação à licença para gastar R$ 168 bilhões no próximo ano?
A versão inicial da PEC poderia autorizar uma despesa de até R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. O recuo do PT nesse aspecto, portanto, foi menor do que no prazo de validade da autorização para ampliar gastos.
O que mais prevê a PEC?
O texto prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até o final de 2024. A proposta também permite o uso de recursos esquecidos do PIS/Pasep para investimentos públicos.
Como ficará o Orçamento após o fim das emendas de relator?
A PEC também prevê a redistribuição dessa verba, calculada em R$ 19,4 bilhões para 2023. Metade será transformada em emenda individual (aquela que todo deputado e senador tem direito). A outra metade será transferida para o orçamento dos ministérios de Lula, mas o Congresso -em especial, o centrão- quer decidir o destino desse dinheiro, ou seja, aplicar o recurso em obras e projetos de interesse dos parlamentares.
O que muda nas emendas individuais?
Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar –deputados e senadores recebem a mesma quantia. Com o aumento das emendas individuais previsto no acordo, o Orçamento deve ter R$ 21,2 bilhões para emendas individuais, que passam a ter valores diferentes para deputados (R$ 32 milhões para cada um) e senadores (R$ 59 milhões).
Folhapress
UPB debaterá implantação da nova lei de licitações
Para abrir a agenda de capacitações de 2023, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizará no dia 18 de janeiro, das 8h às 17h, o UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I. O evento, que acontecerá na sede da entidade, em Salvador, tem como objetivo de debater a implementação da nova legislação no âmbito municipal e suas dificuldades, bem como a responsabilidade da alta cúpula da administração nesse processo considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 111, da NLLCA.
A capacitação tem como público-alvo prefeitos, gestores municipais de convênios (GMC), secretários de administração e finanças, controladores e engenheiros. Entre os palestrantes do primeiro painel estão o conselheiro e diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Nelson Pellegrino; o diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios (D.A.M) do TCM/BA, Alessandro Macedo e o especialista em Licitações e Contratos Administrativos no âmbito Municipal, Railson Pinho.
Os prefeitos membros da diretoria da UPB marcarão presença no evento. O presidente da UPB, Zé Cocá, o vice-presidente institucional, prefeito de Belo Campo, Quinho, o vice-presidente administrativo e prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião, farão parte do debate. “Queremos auxiliar os municípios nesse processo, que sabemos ser bastante complexo. Passa pela consciência do gestor público direcionar sua equipe técnica a se empenhar na adequação dos procedimentos para isso a UPB traz essa capacitação que vai explicar o passo a passo na implementação da nova lei”, reforça Zé Cocá.
“O evento tem como escopo principal trazer a realidade da Nova Lei de Licitações no âmbito municipal. A Lei foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, concedendo o prazo de dois anos para que os municípios, estados e também a União pudessem implementá-la aos poucos, com cuidado por se tratar de uma lei enorme, complexa. Então, necessitaria de tempo”, explica Railton Pinho. Segundo ele, “a não implementação dessa lei vai gerar responsabilização não somente para o gestor, mas também para o membro da alta cúpula da administração, bem como travarem os processos licitatórios por ausência de regulamentação da nova lei”.
No segundo painel “Estruturação para Implantação da Nova Lei de Licitações”, com Railson Pinho; a consultoria Jurídica Municipal, Especialista em Licitações e Contratos, Lycia Torres; e o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos de Matos, como debatedor. “Contratações e Contratos Administrativos” será o tema do terceiro painel que traz o consultor e professor de Licitações e Contratos, Orlando Gome, a advogada, consultora e assessora jurídica, Carmem Boaventura, e o Vice-Presidente Administrativo da UPB, Prefeito de Miguel Calmon, Caca Requião como debatedor.
As inscrições podem ser feitas no link aqui. Para os municípios associados à UPB contarão com o investimento de R$200,00 (duzentos reais) por participante e não associados R$500,00 (quinhentos reais) por inscrição e podem ser realizadas até o dia 13 de janeiro, através no site da UPB.
Serviço
UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I
Data: 18 de janeiro de 2023
Horário: 8h às 17h
Local : Auditório da UPB
Inscrição: Site da UPB
Milhares de crianças da rede municipal de ensino foram presenteadas no “Natal Encantado” de Ipiaú
Mais de 3.600 crianças, acompanhadas de seus pais ou responsáveis, foram presenteadas com significativos brinquedos e se divertiram no parque de diversões inflável, encontros com o Papai Noel, espetáculos de artes cênicas com as apresentações da Trupe do Riso, além de degustarem um delicioso lanche. Os brinquedos foram doados por empresas parceiras da Prefeitura e cidadãos ipiauenses.
Muitas das crianças fizeram questão de abraçar a prefeita Maria das Graças e agradecer pela lembrança. Também estiveram em pose para fotografias junto com os atores e seus personagens. Com muita animação a festa se prolongou até o final da tarde e definitivamente ficará marcada por muitos anos vindouros na memória das crianças que dela participaram.
Além dos acompanhantes dos alunos, professores e a equipe da Prefeitura, o Natal Encantado 2022, foi prestigiada pelos vereadores Beto Costa, Ivonilton Conceição, Naciel Ramos; também das secretárias de Educação, Erlandia Souza, e da Saúde, Laryssa Dias, sendo que esta disponibilizou uma ambulância para permanecer na Praça de Eventos, enquanto durasse a festa.
A prefeita Maria das Graças destacou o carinho empregado na produção do evento, a alegria das crianças e a participação de todos. Maria disse que nos próximos anos da sua gestão a tradição de presentear as crianças será mantida, assim como o brilhantismo da Praça Rui Barbosa no período natalino.
Ao concluir o seu pronunciamento, a prefeita agradeceu a todos que contribuíram para esse momento, a toda equipe da Prefeitura de Ipiaú que se doa nessa realização e também aos vereadores Beto Costa, Naciel Ramos e Ivonilton por estarem sempre ao seu lado, e desejou um Feliz Natal à toda família ipiauense.
José Américo / Departamento de Comunicação Social PMI
Explosão em restaurante do grupo Coco Bambu deixa um ferido no Piauí
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a explosão aconteceu por volta das 6h30, momento em que o restaurante ainda não estava aberto e havia apenas um vigilante no local. O restaurante Vasto havia sido inaugurado há cerca de dois meses.
O funcionário foi levado de ambulância para o Hospital de Urgência de Teresina com lesões leves, além de queimaduras de primeiro e segundo grau.
Os bombeiros debelaram o foco de incêndio e o rescaldo do fogo. Também realizaram uma vistoria no local em busca de possíveis feridos. As causas da explosão ainda serão investigadas.
A explosão causou danos em imóveis vizinhos, incluindo uma unidade do restaurante Coco Bambu, mas sem registro de vítimas ou feridos. De acordo com os bombeiros, há relatos de danos em um raio de até 100 metros do restaurante.
A Folha ainda não conseguiu contato com a assessoria do grupo Coco Bambu.
João Pedro Pitombo/Folhapress
Moraes, Gilmar e Lewandowski mantêm trabalhos durante recesso do STF
Rosa ficará de plantão para casos urgentes que sejam distribuídos aos demais ministros no período. A ministra trabalhará até a metade de janeiro, quando passará o bastão para seu vice-presidente, Luís Roberto Barroso.
Gilmar Mendes deu a primeira decisão do recesso ao suspender o porte de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), obrigando a bolsonarista a entregar uma pistola 9 mm à Polícia Federal em até 48 horas.
Em dezembro do ano passado, além de Moraes, Gilmar e Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia também informou que continuaria a trabalhar. Em julho deste ano, André Mendonça se juntou ao grupo e disse que manteria os despachos durante as semanas de folga.
Paulo Roberto Netto/UOL/Folhapress
Ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus é condenado a mais de 20 anos de prisão
A decisão judicial, proferida no último dia 18, acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual em junho de 2019, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da ‘Operação Xavier’.
Também foram condenados pelos mesmos crimes Joilson Santos Sá (três anos e seis meses, somadas reclusão e detenção), ex-chefe da controladoria interna da Câmara; Cleomir Primo Santana (três anos), contador da empresa SCM Contabilidade; Leandro da Silva Santos (10 anos e nove meses), assessor da empresa Licitar; Rodrigo Alves dos Santos, ex-tesoureiro da Casa Legislativa e o servidor público Paulo Eduardo Leal Nascimento. Os dois últimos fizeram colaboração premiada e tiveram a punibilidade extinta pela Justiça.
A denúncia apontou esquemas de fraudes em licitações e execuções contratuais da Câmara de Vereadores, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas. As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria foram as principais envolvidas no esquema. As investigações revelaram que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
Segundo a denúncia, a Licitar controlava os processos de contratação e a SCM assumia o controle dos processos de pagamento e da contabilidade em geral, sendo responsável pelas prestações de conta e, assim, pela “maquiagem contábil da totalidade dos esquemas de desvios praticados por todas as gestões investigadas”. Mais de R$ 350 mil foram desviados somente nos anos de 2015 e 2016 e o esquema foi mantido em 2017 e 2018. As investigações do MP partiram de outra ação penal proposta pelo MP quanto a esquema criminoso operado por Enoch Andrade Silva junto à Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), o qual se expandiu para a Câmara de Vereadores local.
Fim de emendas de relator não resolve falta de transparência, dizem entidades
Uma eventual redistribuição de parte dos R$ 19,5 bilhões que estavam designados a emendas de relator para outras emendas existentes no Congresso Nacional não deve resolver o problema da falta de transparência nem o da distorção em políticas públicas que esse tipo de verba causa.
Organizações anticorrupção e ligadas à fiscalização e promoção da transparência afirmam que, apesar do fim das brechas especificamente relacionadas às emendas de relator, ainda é necessário aperfeiçoar mecanismos do Orçamento para melhor acompanhamento dos gastos empenhados.
Desde a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19), declarando que as emendas de relator são inconstitucionais, diferentes cenários vêm sendo aventados por parlamentares para manter no Legislativo poder de influir sobre a destinação do montante.
A solução que vem sendo costurada por líderes do Congresso é repassar metade do dinheiro das emendas de relator para as emendas individuais, com o valor dividido de forma igualitária entre todos os parlamentares. A outra metade seria distribuída para o orçamento dos ministérios.
A manobra vem sendo debatida em meio à negociação para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva a permissão de gastos do governo eleito.
Além disso, o relatório da PEC, ainda abre espaço para que o relator do Orçamento decida em que ações os recursos serão gastos, com possibilidade de manter a influência da cúpula do Congresso na liberação da verba.
Professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane avalia que houve um reequilíbrio de forças entre o Legislativo e Executivo a partir da decisão do STF, dividindo poderes sobre o Orçamento.
“Tal estratégia tende a contornar a decisão do STF sobre as emendas de relator, mantendo e até ampliando proporcionalmente a chance de alocação arbitrária dos recursos via ‘pix orçamentário'”, diz, referindo-se à transferência de recursos de emendas individuais às bases sem critérios e nem transparência.
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, afirma que as emendas individuais têm mais transparência que as emendas de relator, mas pecam por critérios frágeis e pouco detalhamento, o que dificulta a fiscalização inclusive por organizações especializadas no assunto.
Para o economista Gil Castello Branco, presidente da Associação Contas Abertas, a melhor escolha em termos de transparência seria destinar o dinheiro apenas para as emendas de comissões, que precisam justificar o interesse nacional na proposta.
“Se você reúne parlamentares de diversas origens e eles decidem fazer emendas para determinadas áreas, muito provavelmente elas terão mais consistência e contemplam mais o interesse público do que as emendas individuais”.
“As emendas individuais, agora com valores aumentados, também vão acabar distorcendo as políticas públicas. Isso já se falava, porque muitas vezes elas atendem apenas aos interesses do parlamentar que quer enviar recurso para determinado local pensando nas próximas eleições”, diz
Kátia Brembatti, presidente do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, afirma que o cenário é melhor, mas que a divisão ainda dá poder excessivo para o Congresso sobre o Orçamento.
“Há um volume expressivo que acaba sendo usado para barganha política, com dificuldade de controle e, principalmente, sem que as reais prioridades de investimento sejam consideradas”, diz.
No documento entregue pelo Fórum ao grupo de trabalho de transparência do gabinete de transição, o uso das emendas de relator era apontado como o principal problema a ser enfrentado.
Para Brembatti, destinar o dinheiro apenas para emendas de comissões também não seria a melhor solução.
“Precisa haver uma racionalidade que ultrapasse os interesses político-eleitorais na hora da aplicação desse dinheiro, porque sabemos como as comissões são formadas e comandadas. Esse dinheiro deveria ser priorizado para o Executivo e não para o Legislativo, com critérios claros para o gasto desse recurso”, diz.
Ao longo de 2022, mais de R$ 16,5 bilhões foram destinados às chamadas emendas de relator.
Castello Branco afirma que, após a decisão de segunda-feira (20), o STF ainda precisa esclarecer o que acontecerá com os mais de R$ 4 bilhões autorizados neste ano, mas ainda não pagos.
Diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci afirma que a decisão do STF foi um basta tardio para algo que nunca deveria ter existido.
“A gente se vê discutindo o que fazer com quase R$ 20 bilhões porque era um volume que não deveria estar nesse lugar. Há mecanismos legítimos de emendas que foram preteridos pelo orçamento secreto”, diz.
Atoji, da Transparência Brasil, também entende a decisão como uma vitória, mas diz que o debate por maior transparência nas contas públicas deve ser intensificado.
“A pauta não se encerra com isso, a gente só volta pro momento pré-emendas de relator”, disse.
Ela diz ver como positiva a sinalização do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de retomar a participação social em órgãos e mecanismos de controle da máquina pública, além de manter a independência de organismos essenciais ao combate à corrupção.
Já Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, afirma que, apesar de avanços nos governos petistas na pauta anticorrupção, não é possível cravar o apoio de Lula às pautas de transparência e integridade pública.
Ele avalia que há ambiguidade do presidente eleito sobre o tema, o que credita a uma sinalização de um movimento maior no PT de não apurar ou não fazer uma avaliação própria sobre os esquemas de corrupção que ocorreram nos governos da sigla.
Géssica Brandino e Matheus Tupina/Folhapress
Mulher é presa por policiais militares em Ipiaúpor esfaquear seu companheiro
No local a guarnição encontrou a vítima com algumas perfurações provenientes de arma branca. A vítima informou que a Autora do fato havia sido a sua Companheira.
A vítima foi atendida e posteriormente conduzida pela equipe do SAMU ao Hospital Prado Valadares.
A Autora do fato foi conduzida para Delegacia de Ipiaú, para adoção de medidas cabíveis.
Aurora: R. S. da S. (Feminino), Nasc: 05/06/1972. Vitima: J. D. L. (Masculino) Nasc: 18/04/19
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por ameaçar ex-namorada e descumprir medida protetiva (Lei Maria da Penha)
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Ainda no ato de descumprimento da medida judicial, o suspeito, utilizando-se de cacos de vidro de uma garrafa, ameaçou a avó da ex namorada, que impediu a entrada dele em sua residência.
Após empreender rondas, a guarnição localizou o infrator nas proximidades do local da ocorrência, na Rua José Lopes de Araújo, Bairro Amaralina, em Itagibá, e o conduziu à delegacia de Itagibá, onde ficou custodiado até às 21h e posteriormente conduzido, juntamente com as vítimas, ao Plantão Central, na Delegacia de Polícia em Ipiaú.
Auror: C. de J. R. (Masculino) Idade: 24 anos. Vítimas: N. S. M. (Feminino), de 20 anos de idade, E. S. (Feminino), de 65 anos de idade.
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso pela Policia Militar em Dário Meira por ameaçar e agredir ex companheira (Lei Maria da Penha)
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De imediato a guarnição deslocou ao local e manteve contato com vítima, que informou aos policiais militares que estava no mercadão com sua amiga quando seu ex esposo chegou e começou a xinga-la. Logo em seguida, no bar de "Tê", ele começou a agredi-la fisicamente, sendo necessário que populares o afastasse.
A vítima relatou aos policiais militares que seu ex esposo não aceita o fim do relacionamento.
Diante dos fatos, a guarnição localizou o agressor, que resistiu a abordagem, sendo necessário ser contido e empregado o uso de algemas para contê-lo, e em seguida, conduzi-lo ao Plantão Central em Ipiaú, para ser tomada às medidas legais cabíveis.
Autor: A. M. B. (Masculino), Endereço: Trav. José Rufino, Centro, Dário Meira
Vitima: B. A. D. (Feminino) Nasc.: 13/08/2000; Endereço: Rua Gavião, Alto do Gavião , Dário Meira
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Programação natalina reúne multidões na Praça Rui Barbosa
Observa-se também as presenças de visitantes provenientes de diversos municípios da região que chegam para curtir o evento e admirar a deslumbrante iluminação. A prefeita Maria das Graças tem marcado presença constante em cada espetáculo da programação e recebido os elogios da população.
Na noite do último domingo, 18, a praça estava literalmente lotada. Muita gente fazendo fotos, selfies, junto às peças decorativas, aproveitando o cenário de cartão postal, enviando as imagens para amigos e parentes em outros lugares, curtindo ao máximo possível o momento. As apresentações do Coral Municipal e do grupo de dança da Universidade Aberta da Terceira Idade ( UATI/Uneb) foram bem prestigiadas pelo publico
A estrutura montada na Praça Rui Barbosa, atraiu a senhora Ana Sacramento e o esposo Edson, moradores do bairro Constança. Com o filho Emerson, eles disseram que estavam gostando muito de tudo. “Estamos encantados com tanta beleza. A praça está bonita, bem iluminada e organizada. Voltaremos aqui no próximo domingo”, relatou Ana.
Para a comerciante Marielza, o ambiente está excelente e bem familiar. “Trouxe minhas filhas para tirar foto com o Papai Noel. Acho importante participar deste momento com elas. As apresentações estão realmente espetaculares e a organização perfeita”, concluiu. A programação prossegue na próxima sexta-feira, 23, a partir das 19 horas, com a apresentação do Coral Adorai, da Igreja Batista Sete de Setembro.
( José Américo Castro/ Departamento de Comunicação Social PMI)
Texto da PEC dribla STF e mantém R$ 10 bi nas mãos de relator
O trecho diz que o relator do Orçamento será responsável por escolher como serão usados R$ 9,85 bilhões em despesas de 2023.
Essa é a fatia que estava em negociação com interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o novo governo retomasse o poder sobre parte da verba das emendas de relator –criticadas pelo petista e que somariam R$ 19,4 bilhões no próximo ano.
O centrão entrou em negociação com aliados de Lula desde que o STF enterrou as emendas de relator, criticadas pelo petista.
Nesta terça-feira (20), líderes do centrão e do PT afirmaram que foi fechado um acordo para dividir o valor de R$ 19,4 bilhões.
O acordo previa que metade do valor fosse destinado para emendas individuais (que todos os deputados e senadores têm direito). A outra metade passaria para recursos discricionários, para custeio e investimentos dos ministérios.
Petistas comemoraram o acordo. Diziam que esse foi o preço para enfraquecer o Congresso e fortalecer os ministérios de Lula.
Mas, aliados de Lira passaram a tarde dizendo que, mesmo com o acordo, ainda tentariam manter o poder sobre a verba das emendas.
Pelas regras previstas na PEC, a liberação dos recursos a serem indicados pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ainda dependerá conforme o governo Lula. Isso porque não há obrigação do Executivo de executar esses projetos e obras a serem indicados pelo Congresso (representado pelo relator).
No entanto, esse é o mesmo mecanismo das emendas de relator (que foram enterradas pelo Supremo), pois essas emendas também não eram impositivas (de execução obrigatória por parte do governo).
Ou seja, pelo texto da PEC, ainda haverá brecha para negociações políticas com o Congresso para que Lula construa uma base política com base em recursos do Orçamento –só que sem o nome de emendas de relator.
A mudança na PEC foi feita pelo relator, o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), aliado de Lira e participou das negociações com o PT nesta terça.
No relatório, ele afirmou que R$ 9,8 bilhões voltarão para o orçamento dos ministérios. A manobra feita pelo deputado, no entanto, prevê que o relator-geral do Orçamento terá o direito de indicar para quais ações o montante será usado.
“[Foi incluída uma] autorização para que o Relator-Geral do PLOA 2023 apresente emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas no valor de R$ 9,85 bilhões classificadas com o indicador de Resultado Primário 2”, destaca o relator.
Na prática, o jabuti mantém o poder para o relator do Orçamento e a cúpula do Congresso para definir como os recursos serão gastos. A diferença é que a verba usada para irrigar os redutos eleitorais dos parlamentares não sairá diretamente de uma rubrica própria para o Congresso, mas sim do montante dos próprios ministérios.
Além dessa mudança, Elmar ampliou em mais de R$ 9 bilhões o valor das emendas individuais —dispositivo que cada parlamentar tem para distribuir recursos para municípios.
A mudança ocorre com a ampliação de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do montante a ser liberado pelos deputados.
Atualmente, o projeto de Orçamento prevê R$ 11,7 bilhões para emendas individuais. Isso representa R$ 19,7 milhões para cada parlamentar —deputados e senadores recebem a mesma quantia.
Com o aumento das emendas individuais previsto o acordo, cada parlamentar terá direito cerca de R$ 30 milhões nesse tipo de emenda —que é impositiva e, portanto, o governo não pode deixar de pagar.
Thiago Resende/Cézar Feitoza/João Gabriel/Folhapress
Brasil tem maior média de mortes por Covid desde 25 de agosto e chega a 692 mil óbitos
Nesta terça, foram registradas 216 mortes por Covid e 48.900 casos da doença. Com isso, o país chega a 692.210 vidas perdidas e a 35.992.620 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.
Os dados não consideram o estado do Rio de janeiro, que permanece sem atualizar o seu portal.
A média móvel de casos de Covid também está em crescimento. Ela agora é de 39.767, aumento de 24% em relação ao dado de duas semanas atrás.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Ao todo, 182.391.911 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil.
Somadas as doses únicas da vacina da Janssen, são 172.422.168 pessoas com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Assim, o país já tem 84,90% da população com a 1ª dose e 80,26% dos brasileiros com as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen.
Até o momento, 107.162.546 pessoas já tomaram a terceira dose, e 38.893.094, a quarta.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Câmara aprova aumento de salário de presidente, ministros e parlamentares a R$ 46,3 mil
Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que devem ser elevados também—por meio de outro projeto— a R$ 46,3 mil.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Há ainda votação de destaques que podem alterar a medida. Após isso, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, que deve analisar o texto ainda nesta semana. O Congresso entra em recesso na sexta-feira (23).
Também há propostas de reajustes salariais para o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Procurador Geral da República, além de aumentos na remuneração de servidores públicos de algumas dessas instâncias.
O acordo para a aprovação dos textos no apagar das luzes da legislatura envolveu amplo apoio, desde aliados do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao centrão, comandado hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
impacto total das quatro propostas, já em 2023, é de mais de R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.
O conjunto de propostas em tramitação no Congresso, se aprovadas, equipara o salário das autoridades dos Três Poderes —atualmente, os ministros do Supremo são os que mais recebem e ditam o teto de pagamento do serviço público.
Pelas propostas apresentadas, o salário de ministros do STF passará de R$ 39,2 para R$ 46,3 mil, escalonado em quatro parcelas, até 2024.
Atualmente, o Presidente da República recebe R$ 30,9 mil mensais e senadores e deputados, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado Câmara aumenta todos estes pagamentos para os mesmos R$ 46,3 mil, mas escalonados em cinco parcelas, até 2026.
Isso significa que, enquanto o reajuste do STF é de 18%. Parlamentares vão receber mais de 37% a mais no fim do período e o presidente e seus ministros, quase 50%.
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.
Apenas nesta terça-feira (20), enquanto parlamentares fechavam o acordo para votação da PEC, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para o reajuste nos salários dos parlamentares, da Presidência da República e também do Procurador-Geral da República.
Também entraram em regime de urgência as propostas de ajuste salarial do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União.
Além disso, os deputados aprovaram o reajuste salarial dos servidores da Casa, texto que agora vai à apreciação do Senado.
Já o aumento para servidores do Senado foi aprovado pelos senadores na manhã desta terça e, durante a tarde, pelos deputados federais, e agora vai para sanção da Presidência.
Já para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.
Todas essas propostas seguem o movimento do Poder Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.
Além disso, o reajuste do Judiciário é aquele que mais impacta, uma vez que causa um efeito cascata não só para o Orçamento federal e a remuneração de ministros do Supremo, mas também altera o pagamento a juízes de e da segunda instância —o que impacta tribunais estaduais.
Essa proposta foi, primeiro, aprovada pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.
João Gabriel/Thiago Resende/Cézar Feitoza/Folhapress
Dino anuncia Edmar Camata como diretor-geral da PRF do governo Lula
Dino também comunicou que o advogado Augusto de Arruda Botelho será o futuro secretário nacional de Justiça do novo governo. A composição da equipe foi divulgada no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local escolhido para a transição de governo em Brasília.
Camata comanda atualmente a Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo. Formado em direito pela UFES (Universidade Federal do Espírito Santo), ingressou na PRF em 2006. É mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e tem especializações em gestão integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em gestão pública.
Botelho iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato de Lula. É especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, em Portugal, em Direito Penal pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e mestrando em Direito Penal Econômico na FGV (Fundação Getulio Vargas).
O anúncio do nome de Camata foi feito no mesmo dia em que o governo federal exonerou Silvinei Vasques do cargo de diretor-geral da PRF. Ele é investigado por três atos relacionados a um possível favorecimento ao presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
Segundo Dino, as investigações administrativas e eventuais investigações policiais terão seguimento “nos termos da lei”. “Não haverá nenhuma orientação do Ministério da Justiça quanto ao conteúdo de tais investigações. Essa exoneração em nada altera o curso dessas investigações, isso vale para todos, inclusive para esse senhor”, disse.
Nathalia Garcia/Folhapress
Jogos da Integração acontecem nesta semana em Jequié
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A cidade de Jequié está sendo o palco dos Jogos da Integração, evento realizado pelos gestores do Complexo Poliesportivo Aníbal Brito, antigo Ginásio de Esportes Jequiezinho, com apoio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego e Esporte (Setre), e da Secretaria da Educação, nesta semana.
Os jovens atletas, moradores e estudantes da região, estão disputando doze modalidades desde a segunda-feira, 19, e seguem até o encerramento na sexta-feira, 23. Eles são alunos do projeto Educa Mais Bahia, desenvolvido no espaço com a parceria do Governo do Estado.
Na segunda, 19, além da abertura oficial, tiveram as primeiras disputas com o karatê, o basquete, o vôlei e o fut7 sub-15. Nesta terça-feira, 20, é o dia com mais modalidades sendo praticadas: natação paradesportiva e judô, pela manhã; boxe, fut7 sub-13 e basquete, pela tarde; e baleado, fut-7 sub15 e futsal, de jovens de 15 a 18 anos, pela noite.
A programação ainda continua na quarta-feira, 21, com mais algumas rodadas do basquete e do futsal, além das eliminatórias da natação e a disputa do dodgeball. Como últimas modalidades dos jogos, jiu-jitsu e as finais da natação, do basquete e do futsal acontecem na quinta-feira, 22. Já a sexta-feira, 23, será o encerramento do evento.
“A idealização dos jogos foi uma forma de reunir todas os esportes que ofertamos aqui e fazer um fechamento das nossas atividades com entretenimento e fomento a prática esportiva competitiva. Nosso próximo objetivo é propagar isso nos outros complexos esportivos pelo estado e até entre eles”, afirma Diego Santos, Diretor do Complexo Esportivo de Jequié e articulador dos complexos no estado.
Ascom SudesbMaurício Viana, estagiário
Congresso fecha acordo por PEC desidratada, com 1 ano de duração
Parlamentares entraram em acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar uma PEC da Gastança desidratada, com um ano de duração e a redistribuição das emendas de relator, dispositivo que foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo arranjo, a PEC manterá o seu valor, mas terá duração de um ano —a proposta inicial teria dois anos. Também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Vai ser por um ano [de duração], esse é o pensamento majoritário da Câmara, e vai ser retirado do texto os empréstimos internacionais”, completou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
“Agora nós vamos consultar a bancada para ver quantos votos [tem para a PEC]”, afirmou José Guimarães (PT-CE)
A duração de um ano foi confirmada ainda pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esteve presente na reunião que, nesta terça-feira (20), definiu o arranjo.
O encontro começou por volta de 11h e aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com presença de lideranças parlamentares.
Com as mudanças, o texto será dividido e parte dele, as alterações feitas acerca das emendas parlamentares, precisará retornar para votação do Senado —mas segundo os parlamentares, já há acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a proposta seja aprovada nesta semana.
Logo após o encontro, os líderes passaram a fazer ligações e enviar mensagens para os parlamentares de cada partido para anunciar o acordo e mapear quantos votos cada sigla dará à PEC.
A expectativa de deputados ouvidos pela Folha é que a votação seja rápida, com cerca de 320 votos favoráveis.
O único partido que mostrou resistência a uma parte do acordo foi o Novo.
A liderança do partido é contra a possibilidade que a PEC dá ao governo eleito de substituir o teto de gastos por um nova âncora fiscal por meio de um projeto de lei complementar.
Isso porque esse tipo de proposta precisa de 257 votos para ser aprovada, enquanto a emenda à Constituição demanda um acordo maior, com 308 votos favoráveis.
Segundo líderes ouvidos reservadamente, Haddad se comprometeu a apresentar uma nova âncora fiscal no próximo ano, e o futuro presidente da Câmara só colocará em votação se houver um amplo acordo.
Com o acordo costurado por deputados, o Senado deve votar a nova versão da PEC ainda nesta semana.
Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores ainda em dezembro, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.
O acordo que prevê uma divisão nos valores para emendas parlamentares depende de mudanças na PEC que também foram negociadas com a cúpula do Senado.
Flávio Dino avalia policiais LGBTQIA+ para comando da PRF
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| Policial rodoviária federal Páris Borges foi sugerida a Flávio Dino para comandar a corporação |
Páris é uma policial trans e faz parte da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+ e do grupo Policiais Antifascismo.
Seu nome é defendido por conselheiros que pleiteiam uma mudança mais profunda no perfil da corporação, marcada por atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
O atual direitor-geral, Silvinei Vasques, declarou voto em Bolsonaro nas redes sociais e conduziu uma operação padrão no segundo turno das eleições de 2022, com foco no Nordeste, onde o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem historicamente um desempenho forte.
O governo federal exonerou Vasques nesta terça-feira. Ele é investigado por três atos, todos relacionados a um possível favorecimento ao atual presidente nas eleições deste ano.
Outro nome sugerido a Dino é o do policial Fabrício Rosa, fundador o grupo Policiais Antifascismo e também defensor das causas LGBTQIA+. Ele está no gabinete de transição de governo e foi candidato em 2022 a deputado estadual em Goiás pelo PT.
Os dois não são unanimidades. Há quem defenda uma transição mais suave para evitar embates com a categoria.
Juliana Braga, Folhapress
Acelen importa da África 2 milhões de barris de petróleo em supernavio com pegada zero de carbono no transporte marítimo
Créditos serão gerados por meio de projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, marcando, mais uma vez, o pioneirismo da empresa e o compromisso com a Bahia
A Acelen contratou um navio do tipo VLCC (Very Large Crude Carrier), importando, de uma só vez, dois milhões de barris de petróleo da Angola. E, em mais uma iniciativa que fortalece seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, praticou zero pegada de carbono, desta vez, em todas as etapas de logística marítima da operação: no carregamento do navio; no transporte entre Angola e Brasil; e no transbordo para embarcações menores até o Terminal de Madre de Deus, no recôncavo baiano, para ser processado na Refinaria de Mataripe. Os créditos serão gerados por meio de um projeto de manejo sustentável no Aterro Sanitário de Salvador, de aproveitamento do gás emitido no processo de queima de resíduos sólidos para a geração de energia. A iniciativa marca mais uma vez o pioneirismo da Acelen, por ser a primeira empresa no Brasil a investir neste projeto específico para neutralização de carbono.
A estimativa é que 3.639 toneladas de carbono geradas na operação sejam neutralizadas a partir de créditos da plataforma Smartie Carbon, emitidos pela Unidade de Valorização Sustentável Battre, do Grupo Solví, líder no Brasil na geração de energia limpa através do biogás. O grupo opera um parque multitecnológico de manejo e valorização sustentável de resíduos no aterro sanitário de Salvador, que, ao invés de emitir gás metano na atmosfera, realiza a captação ativa do gás e, por meio da usina termoelétrica, gera energia e créditos equivalentes de carbono certificados pela ONU. A ação de neutralização com créditos provenientes do aterro sanitário de Salvador é duplamente importante para o meio ambiente, pois, ao mesmo tempo que promove a valorização dos resíduos, agrega o benefício climático, demonstrando, na prática, o compromisso da Acelen com a sustentabilidade e com a Bahia.
A contratação do VLCC, maior classe de navios petroleiros em operação utilizada para transporte de longo curso, permitiu à empresa substituir a vinda de dois navios do tipo SuezMax, que costuma utilizar na rota Angola-Brasil.
“Essa contratação abre novas perspectivas para a Acelen, que tem atuado seguindo o tripé excelência, eficiência e inovação, e reflete o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental, a partir de um projeto local, que traz benefícios para a população da região. Estamos fortemente comprometidos com os aspectos ESG, tema que está no centro das nossas decisões estratégicas”, destacou o vice-presidente de Comercial, Trading e Shipping da Acelen, Cristiano da Costa.
Superpetroleiro pela primeira vez na Bahia
O navio possui 333 metros de comprimento, 316.000 toneladas de porte bruto e capacidade para transportar dois milhões de barris de petróleo. Para atender à capacidade total de abastecimento de carga, provisões e combustível, o calado atinge 22 metros de profundidade. Esta é a primeira vez que um petroleiro desse porte opera na Bahia.
Com a contratação desse superpetroleiro, a estimativa é reduzir em mais de 30% o custo do frete, uma vez que a quantidade transportada afeta o preço por unidade/barril, além de consumir menos combustível, diminuindo a emissão de gases no meio ambiente com apenas uma travessia.
A iniciativa é fruto do trabalho conjunto das áreas comercial, shipping, logística e jurídica, que revisaram aspectos de segurança, legislação e demais questões inerentes à operação de um navio desse porte, além da possibilidade de neutralização do carbono.
“A partir desta primeira experiência, vamos trabalhar visando otimizar as importações, utilizando navios com maior capacidade de transporte, com ganhos de escala em logística e redução de impactos ao meio ambiente. No futuro, podemos estudar fazer blending de petróleo dentro do navio, à medida que vamos aprendendo a operar dessa forma”, complementou o executivo.
Esta já é a segunda vez que a Acelen pratica zero pegada de carbono na importação de petróleo. Em setembro, a empresa importou uma carga de, aproximadamente, 1 milhão de barris, também da África, com neutralização na carga marítima. O crédito foi destinado a projetos de reflorestamento ambiental no norte do Brasil.
Ship to ship - Proveniente da Angola, o navio Daba chegou à costa baiana no dia 6 de dezembro, após percorrer o Oceano Atlântico numa viagem de 10 dias. Em razão do seu porte, o VLCC não pode atracar no porto da Baía de Todos os Santos (BA). A transferência de carga será feita por meio de operações ship to ship, que permite a recepção de grandes cargas de petróleo, a uma distância de 70 milhas náuticas da costa. A operação é feita em águas previamente cadastradas e autorizadas pela Marinha e órgãos ambientais, seguindo todos os protocolos de segurança.
Cristiano da Costa: Divulgação Acelen
Ipiaú marca presença pela quarta vez na Feira Estadual da Agricultura Familiar em Salvador
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A prefeita maria das Graças deu todo o apoio necessário para que a representação ipiauense, sob o comando do secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, mantivesse o sucesso dos anos anteriores. E assim aconteceu. O mel de cacau, o chocolate de origem, nibs de cacau, biscoitos e licores caseiros, além de outros produtos genuínos do município, chamaram a atenção do público e permitiram bons negócios durante a 13ª edição da feira, realizada no período de 14 a 18 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador.
Dentre outras autoridades que visitaram o espaço onde estavam expostos os produtos de Ipiaú, estavam o governador eleito Jerônimo Rodrigues, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Jeandro Ribeiro , o presidente da CAR, Wilson Dias e a atual coordenadora do Território do Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues.
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| Produtos artesanais comercializados na feira |
“Quem veio à Feira se enriqueceu muito, pois os visitantes levaram para casa a história da agricultura familiar’’, destacou o titular da SDR, Jeandro Ribeiro. Ele afirmou que a expectativa foi superada. A expectativa é que a 14ª seja melhor ainda, maior, mais robusta, com mais histórias. Isso é resultado de um trabalho de políticas públicas realizadas nos últimos 16 anos e do entendimento da sociedade que a agricultura familiar é um vetor de desenvolvimento econômico e representa muito o sucesso do estado da Bahia”.
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| Evento contou com a presença do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva |
Poleandro Silva, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, adiantou que no próximo ano, Ipiaú voltará a participar do evento em Salvador e lembra que dentre outras experiências exitosas, neste contexto, está a Feira Municipal de Agricultura Familiar, realizada a cada quarta-feira, na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da Câmara de Vereadores.
José Américo Castro / Departamento de Comunicação Social PMI
Bolsonaro exonera diretor da PRF investigado por bloqueios nas eleições
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), a 11 dias do fim do governo Bolsonaro.
De acordo com o site “Metrópoles”, ele é investigado pela Polícia Federal (PF) devido a blitze realizadas nas eleições, quando policiais rodoviários federais pararam veículos de eleitores, mesmo com as operações proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desembargadores são escolhidos para presidência de comissão do TJ baiano
A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar foi designada como vice-presidente, conforme ato publicado no dia 16 de dezembro deste ano.
MP-BA lança edital de concurso público de servidores com vagas para nível médio e superior
Pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do interior do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.
Nos cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábeis.
As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MP
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
