Bahia tem mais de 164 mil pessoas atingidas pela chuva; 14 mil estão desalojadas
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
Segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 82 municípios afetados. Destes, 63 estão em situação emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Confira todos os municípios afetados pela chuva:
Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Almadina, Aurelino Leal, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itapetinga, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragojipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias e Teixeira de Freitas.
João Leão recusa ser governador interino até o final deste ano: “Compromissos em Brasília e no interior da Bahia”
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
“Eu respondi o ofício informando que não poderia aceitar porque estou cuidando da transição para meu gabinete em Brasília e também farei uma série de visitas a municípios do interior da Bahia nesta última semana do ano, no oeste, no Baixo Sul, no Vale do Jiquiriçá. É a oportunidade tenho de agradecer mais uma vez pelos votos que recebi e também levantar informações e demandas para apresentar emendas visando melhorar a vida das pessoas nessas e em outras localidades” afirmou Leão.
Com a decisão do vice-governador, quem assume interinamente a chefia do Executivo é o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e segundo na linha sucessória. A substituição temporária é necessária porque Rui Costa fará uma viagem de férias à Europa, e só retorna para as posses do sucessor Jerônimo Rodrigues (PT) e de Lula, no primeiro dia de janeiro.
Prefeitura de Ipiaú conclui entrega da cesta básica com chester para 3 mil famílias
A prefeita Maria das Graças, que esteve presente no primeiro dia da entrega, no ginásio de esportes Clériston Andrade, ressaltou a importância desta ação para as famílias afim de garantir o direito à alimentação e proporcionar um natal digno para todos. *Nota do Departamento de Comunicação Social / PMI
Coral Adorai apresentará Cantata de Natal na Praça Rui Barbosa
“Aleluia, Jesus nasceu! ” é uma cantata de Natal arranjada por Geron Davis e Bradley Knight, tem a mistura perfeita de uma alta energia de louvor e adoração íntima, refletindo a alegria contagiante e reverente admiração de ver Deus na forma humana.
É sempre bom lembrar que “Natal é um momento de celebração, um tempo para se reunir com a família e amigos, mas acima de tudo, é um tempo para levantar o louvor ao nosso Pai Celestial, por ter nos enviado Seu Filho unigênito”. “Aleluias”, tiveram início há muito tempo e continuam reverberando até hoje durante todo o ano nos corações cristãos, e são ampliadas na época de Natal.
Compareça à Praça Rui Barbosa, junte-se ao Coral Adorai, tornando todos uma só voz à celebrar o nascimento do Rei dos reis. Aleluia, Jesus nasceu!
José Américo Castro
Comissão aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320
O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
O reajuste do salário mínimo foi antecipado pela Folha em novembro.
O texto aprovado pela CMO ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
Segundo Castro, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse.
Com o espaço aberto no teto de gastos, o relator recompôs o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de políticas públicas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Castro definiu, por exemplo, a recomposição dos Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões).
Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento, Castro afirmou que a proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequível.
“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, completou.
O relatório do Orçamento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira.
A cúpula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.
Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios (R$ 9,8 bilhões).
Os recursos que foram enviados para os ministérios, no entanto, seguem os mesmos critérios estabelecidos pelos próprios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.
Na prática, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
Como a Folha mostrou, líderes do centrão têm afirmado que embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.
Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios —o que reduz poder da cúpula do Congresso, mas não o isola na distribuição das verbas.
Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF.
O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (Ministério da Agricultura), qualificação viária (área de obras em rodovias do Ministério do Desenvolvimento Regional), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.
No relatório desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuará financiando áreas que o Congresso já tinha interesse –antes mesmo do julgamento no STF.
O quadro da semana passada previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para a ação no sertão alagoano.
Cézar Feitoza e Thiago Resende, Folhapress
Prefeita de Ibirataia é punida pelo TCM-BA por nepotismo
A representação foi apresentada ao TCM pelos vereadores Antônio Santos de Jesus e Charles Mosquito de Souza contestando a nomeação de oito servidores que supostamente têm relação de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito de Ibirataia.
Em seu voto, o conselheiro Nelson Pelegrino opinou pelo não conhecimento da denúncia em relação a sete dos oito servidores indicados no processo, vez que os denunciantes não apresentaram provas sobre a suposta relação de parentesco.
No caso do secretário Admilson Joaquim dos Santos Júnior, a defesa não refutou as alegações da inicial quanto à relação com a prefeita, nem apresentou comprovação da qualificação técnica do mesmo para o cargo. Assim, ficou configurado o nepotismo, já que a gestora nomeou o seu irmão, bacharel em Enfermagem, para ocupar o cargo de Secretário de Finanças, sem comprovar a qualificação técnica dele para tanto.
O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, bem como a determinação para a exoneração deste servidor. Cabe recurso da decisão.
Homem é encontrado morto dentro de casa na Avenida Lauro de Freitas
Um homem que residia em um imóvel no fundo de uma casa na Avenida Lauro de Freitas, centro de Ipiaú, foi encontrado morto dentro da residência. A princípio foi divulgada a imagem de um imóvel com a viatura da PM na frente, no entanto, não se tratava da casa que dava acesso aonde a vítima residia.
O corpo do homem estava em estado de decomposição e só foi localizado após a vizinhança desconfiar do mau cheiro. O morador foi identificado como Sidarta Carvalho Frota, apelidado de Paulista, tinha uma carrinho de cachorro-quente na Praça Ruy Barbosa, centro da cidade.
A suspeita é que o óbito tenha ocorrido há pelo menos dois dias. A causa da morte será analisada após autópsia no Instituto Médico Legal. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a perícia e recolher o corpo. Paulista morava sozinho no imóvel alugado. *Giro Ipiaú
Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
"Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas", disse.
O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
Edição: Valéria Aguiar
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidente eleito Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ministério anunciados hoje:
- Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
- Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
- Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
- Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
- Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
- Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
- Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
- Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
- Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
- Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
- Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)
Relatório de transição
A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.
"Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", disse.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.
"Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.
O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.
O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.
“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.
Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.
“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.
Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.
PEC da Transição
Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.
"É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez", disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.
Edição: Denise Griesinger
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
PF e Polícia Legislativa prendem empresário que ameaçava Randolfe e encontram arsenal
Um mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, no âmbito de um inquérito aberto pela Polícia Legislativa.
Na residência do empresário, as autoridades encontraram dez armas e mais de 3.000 munições. O arsenal reúne itens como um fuzil, pistolas semi-automáticas e um revólver calibre 38.
Júlio Farias foi preso em flagrante pela Polícia Federal por causa de um silenciador para fuzil comprado ilegalmente. O acessório é considerado de uso restrito e, por isso, vedado pelo Estatuto do Desarmamento.
As ameaças contra o senador Randolfe Rodrigues eram feitas pelo empresário por meio de suas redes sociais. No mês passado, o empresário bolsonarista Júlio Farias usou palavras de baixo calão e proferiu ofensas de teor homofóbico contra o parlamentar em vídeo publicado em seu perfil.
“Ô, gazela, eu vou te avisar uma coisa: o dia que eu me encontrar contigo e tu falar para mim ‘perdeu, mané’, tu vai cair na porrada. Vagabunda, nojenta”, afirmou Farias.
O empresário fazia referência a uma discussão ocorrida entre o senador e uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL) no aeroporto do Cairo, no Egito, na semana passada. “Deixa eu te falar uma coisa: perdeu, mané”, disse Randolfe na ocasião, em resposta a provocações feitas pela mulher.
Na ocasião, o dono da rede de postos publicou nos stories do Instagram uma foto em que aparece deitado de bruços em um matagal enquanto empunha uma arma e mira em um alvo. “Não passa uma gazela”, escreveu.
Nas redes sociais, Júlio Farias também aparece ao lado de agentes armados e frequentando clubes de tiro em diversas imagens.
Outras publicações ainda mostram o empresário participando de manifestações golpistas que buscam deslegitimar o resultado das eleições deste ano. Em uma delas, Faria afirma que “se o Brasil fosse um país sério” não se estaria “falando de Lula” —e que o petista “estaria enterrado na fossa”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Jerônimo anuncia mais cinco secretários do governo e nova procuradora-geral do Estado; confira nomes
Hoje, foram divulgados mais cinco nomes – alguns deles já antecipados por este Política Livre (lembre aqui) – e, na próxima semana, o petista deve comunicar os dez restantes, totalizando 26 secretários da sua futura gestão, a ser iniciada em 1º de janeiro.
“Nós temos que fazer uma renovação da política baiana, mas a juventude tem que ter espaço para dirigir a nossa Bahia”, disse Jerônimo durante a coletiva.
Entre os nomes divulgados hoje, está o de Eduardo Sodré Martins, enteado do senador Jaques Wagner (PT), que ficará responsável pela Secretaria do Meio Ambiente e, conforme já publicado anteriormente pela reportagem, o de Ângela Guimarães, indicada pelo PCdoB, na Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Além dos secretários, Jerônimo anunciou Nivaldo Millet como coordenador-geral de Políticas para Juventude (Secretaria de Relações Institucionais) e Tiago Pereira da Costa na coordenação-geral do programa Bahia Sem Fome (Casa Civil).
Confira a lista de secretários divulgada hoje:
– Ângela Guimarães (PCdoB) – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
– Eduardo Sodré Martins (Indicação de Jaques Wagner) – Secretaria do Meio Ambiente
– Osni Cardoso (PT) – Secretaria de Desenvolvimento Rural
– Larissa Gomes Moraes (MDB) – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
– José Antônio Maria Gonçalves (MDB) – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Por fim, Jerônimo anunciou Bárbara Camardelli Loi na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mateus Soares e Flávio Sande
TCU suspende assembleia da Eletrobras que poderia elevar salário de presidente para R$ 300 mil
Vital do Rêgo afirma haver indícios de “possíveis irregularidades” na reunião que poderiam aumentar a remuneração dos administradores da empresa privatizada “na ordem de R$ 200 mil mensais”.
Como mostrou a Folha, a proposta prevê mais que quintuplicar o salário do presidente da companhia, que passaria dos atuais R$ 52.335,71 para R$ 300 mil. E pede que os aumentos sejam retroativos a abril de 2022, quando foi realizada a última assembleia de acionistas.
Em seu despacho, o ministro Vital do Rêgo questiona uma orientação do Ministério da Economia e do BNDES para que a União se abstivesse durante a votação, contrariando recomendação do Tesouro Nacional para que se votasse contra o aumento.
Os vice-presidentes, que hoje ganham R$ 49,862,59, passariam a receber R$ 110 mil. Atualmente, o presidente e seis diretores recebem salários. A proposta da Eletrobras é a de que, além do presidente, nove vice-presidentes sejam remunerados.
Os membros do conselho de administração, que hoje ganham R$ 5.440,36, passariam a ganhar de R$ 60 mil a R$ 200 mil.
O valor geral destinado à remuneração de diretores e conselheiros passaria de R$ 15,4 milhões para R$ 35,9 milhões por ano. Além de salários e benefícios, o valor inclui bônus por desempenho, cujos montantes dependerão do cumprimento de metas.
Mônica Bergamo/Folhapress
Aposentadorias do INSS mudam em 2023; veja as novas regras
Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição — pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontuação mínima, idade mínima progressiva ou aposentadoria por idade. Elas foram criadas com o objetivo de minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei.
“O segurado precisa fazer muita conta. Embora o Meu INSS disponha de um simulador com tais cenários, nem sempre o resultado é confiável. Recomenda-se fazer um planejamento previdenciário individual para verificar qual a melhor regra, inclusive prevendo cenários presentes e futuros”, afirma Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha.
PONTUAÇÃO MÍNIMA
A regra da pontuação é uma das três que sofrem alteração anualmente. Nela, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos cem pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício.
Neste caso, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem.
A pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles. A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033. Na hora de fazer o cálculo, considera-se um ponto a cada ano de idade e a cada ano de contribuição.
Por exemplo, um segurado de 50 anos e 35 anos de contribuição tem 85 pontos. Então, mesmo cumprindo a quantidade de pagamentos à Previdência, ele não poderia se aposentar por esta regra em 2023, já que a soma não atinge 100.
IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
A regra da idade mínima progressiva permite que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Trata-se de outra modalidade cujos requisitos mudam a cada ano, pois acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria.
Para solicitar o benefício em 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos de idade. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 aniversários.
No caso das mulheres, a modalidade sofrerá alterações até 2031, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Para os homens, as mudanças anuais vão até 2027, chegando à idade mínima de 65 para ‘pendurar as chuteiras’.
APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. “É a regra mais vantajosa para idosos que possuem menos tempo de contribuição”, diz Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.
No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência. Entre 2019 e 2022, a idade mínima exigida das seguradas subiu seis meses a cada ano, assim como na regra da idade mínima progressiva.
No entanto, mesmo este sendo o critério com menos exigências, ele pode não ser o mais vantajoso para o segurado. “Quanto mais contribuição o segurado tiver, melhor será o cálculo do benefício final, sobretudo para quem recolhe acima do salário mínimo”, orienta Saraiva.
PEDÁGIO DE 50%
O pedágio de 50% é válido apenas para os trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenciária entrou em vigor, ou seja, homens que tinham ao menos 33 anos de contribuição e mulheres que fizeram o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 28 anos até 13 de novembro de 2019.
Esta regra diz que a pessoa precisa cumprir metade do tempo de contribuição que faltava na data de início da reforma, sendo que é exigido o tempo mínimo de 35 anos de pagamento à Previdência, para homens, e 30, para mulheres. Neste caso, não há idade mínima e o valor do benefício considera a média de todos os salários desde julho de 1994 e há incidência do fator previdenciário.
“Geralmente, as regras que envolvem o pagamento dos pedágios penalizam mais os segurados que contam com pouca idade e/ou tempo de contribuição. Ou seja, se o segurado conta com pouco tempo de contribuição ou baixa idade, sugere-se a utilização de outra regra de transição”, diz Santos, do Ieprev.
PEDÁGIO DE 100%
O segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor. Neste caso, também é necessário que homens tenham pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição, e que as mulheres tenham 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS.
Um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição em novembro de 2019, por exemplo, precisa contribuir com a Previdência por mais dez anos para poder se aposentar. Pelas regras antigas, ele teria de trabalhar apenas por mais cinco anos para entrar com o pedido.
Nesta modalidade, o valor do benefício considera a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e não há aplicação do fator previdenciário.
COMO FAZER O PEDIDO
A simulação e o pedido da aposentadoria podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entretanto, especialistas orientam que o segurado faça o planejamento previdenciário antes de ingressar com a solicitação para evitar frustração ou, caso o pedido seja aceito, garantir que o benefício concedido está correto. A dica é buscar um advogado previdenciário para auxiliar.
“Nessa análise, todo o histórico laboral do segurado é levado em consideração e é elaborado um documento ou parecer que revela quais são as melhores condições de aposentadoria e quais são as melhores regras de transição para cada caso individual”, diz Santos.
Hoje, o pedido pode levar de 30 dias a seis meses para ser avaliado, indicam os advogados. Porém, o tempo de apreciação depende do volume de requerimentos e da disponibilidade de servidores do INSS. Além disso, caso seja necessário retificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou o instituto solicite documentos extras, o tempo de espera pode ser maior.
Por isso, a recomendação é ter em mãos, além da carteira profissional, todos os comprovantes dos recolhimentos feitos ao longo da vida, sem esquecer contribuições facultativas ou como autônomo, períodos como trabalhador rural ou de serviço militar, e trabalho sob outros regimes previdenciários, tais como municipal e estadual.
“De maneira geral, os segurados devem comprovar que exerceram atividades laborais remuneradas, sob as quais incidem as contribuições previdenciárias e que por consequência integram o patrimônio jurídico do segurado e garantem sua aposentadoria no momento de implementação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios”, recomenda o advogado do Ieprev.
QUANDO IR À JUSTIÇA
A recomendação é que o trabalhador esgote todas as vias administrativas antes de recorrer à Justiça para se aposentar. Lembre-se que mesmo que o INSS negue o pedido, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que é um órgão autônomo.
“Em todo caso, é necessário que o segurado mantenha contato com seu advogado de confiança, para compreender a extensão de seu direito e qual será o seu momento de se aposentar, baseado na legislação vigente”, orienta Santos. Já para Saraiva, também é recomendado ir aos tribunais quando houver demora excessiva na resposta do instituto.
Flavia Kurotori/Folhapress
Câmara realiza Sessão Solene para entrega de títulos e outras honrarias.
A sessão solene, aberta pelo vereador Robson Moreira, presidente reeleito da casa, foi realizada nessa terça-feira, 20, e prestigiada por amigos e parentes dos homenageados que lotaram o Salão do Plenário para acompanhar de perto cada detalhe do ocorrido. Da solenidade também participaram o vice-prefeito Cezário Costa e os vereadores Emanuel Campos Silva (Tinho), Presidente da Câmara de Jequié e Bui Bulhões.
Os vereadores proponentes das honrarias teceram elogios aos seus homenageados, destacando a s contribuições que cada um deles deram ao município. Os homenageados também tiveram oportunidade de se expressarem e disseram da grandeza do momento e da gratidão ao município que lhes acolheu e permitiu crescimento. Lágrimas, sorrisos, aplausos, marcaram o momento na entrega das placas.
Ao entregar o título de Cidadão Ipiauense, ao Desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o vice-prefeito Cezário Costa disse que há muito tempo o magistrado vem interagindo com a população local e sempre carregou este município em seu coração. Após receber a honraria o jurista ocupou a Tribuna Livre para expressar seus agradecimentos e dizer da sua consideração à cidade que agora lhe acolhe como filho adotivo.
“Receber uma certidão de nascimento como a que eu estou recebendo agora é uma responsabilidade muito grande”. Com essas palavras ele que é natural de Jequié, iniciou sua fala. O discurso se prolongou com referências aos amigos e colegas de advocacia, à ligação com esta região do estado. Dr. Sérgio Cafezeiro disse ainda que uma homenagem destas, autorgada com fidalguia a um cidadão, é algo que ficará para sempre guardado na memória de quem o recebe.
Prosseguindo na oratória ele salientou “Embora sejamos cidadãos do mundo, a cidadania singular, conferida pelos representantes de um município da importância de Ipiaú é tão monumental que me faltam argumentos para descrever, ipsis litteris, esse momento de descomunal felicidade”
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Além do Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro receberam o titulço de “Cidadão Honorário de Ipiaú as seguintes personalidades: Maria de Lourdes de Oliveira Aderne (Maria do Bolo); Antônio Cipriano da Costa Neto; Cloves Reis Lima ; Maria Lucia da Silva Almeida ; José Silva Santos (Morenito); Eribaldo Farias; Afonso André de Souza; Etiene Paulo Dias; Robenilton de Souza Matos (Rober Matos); Luís Claudio Ribeiro Lopes ; Moisés Rocha Brito; Jorge Alexandre dos Santos Júnior e José Silva Santos (Zé Tenaz)
Com a Comenda Altino Cosme de Cerqueira foram agraciados: Fábio Alves Figueiredo; Valdimari Damasceno Pinheiro; Everaldo Lourenço da Paz e Domingos Vitório dos Santos. A Medalha do Mérito da Educação Salvador da Mattafoi concedida às professoras Italva Mirtes Bittencourt Basto; Célia Maria Costa dos Santos; Maria Britto dos Santos Alves e Celiana Gabriel dos Santos, enquanto a Medalha do Mérito da Cultura Manoel Pinto (Mapin), foi entregue aos músicos Celso Rommel e Antenor Araújo Filho (Duré). Já a Medalha do Mérito da Segurança Pública Capitão Milton Pinheiro, foi o Capitão PM, Lucas Albués Alves Dantas.
*Por José Américo Castro
Policial militar comandará presídios no governo Lula
Anunciado para a função nesta quarta-feira (21) pelo futuro ministro Flávio Dino (PSB-MA), Nivaldo César Restivo é coronel da Polícia Militar de São Paulo.
O governo eleito anunciou também que o Depen (Departamento Nacional Penitenciário) será incorporado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O último PM a chefiar o departamento foi Jefferson de Almeida, ex-coronel da corporação paulista, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Almeida deixou o cargo em dezembro de 2017, quando o ministro da Justiça era Torquato Jardim.
Nos últimos anos, o Depen passou a ser dirigido por policiais federais.
Nivaldo é bacharel em ciências jurídicas e sociais, membro da PM paulista desde 1982 e virou coronel em 2013. Foi convidado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria (ex-PSDB, sem partido), para chefiar Secretaria de Administração Penitenciária do estado em 2018, cargo que ocupa até hoje. Antes, foi comandante-geral da PM paulista.
O oficial já foi comandante também de tropas de elite da polícia, como a Rota. Ele também teve participação indireta na ação policial do massacre do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos. À época, era tenente no Batalhão de Choque e responsável pelo suprimento do material logístico da tropa em ação.
A nomeação de Restivo incomodou especialistas da área da segurança pública. A socióloga Camila Nunes Dias, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado, que foi relatora do grupo de trabalho da área de justiça e segurança da transição do governo, é uma das críticas à nomeação.
“Esse anúncio me deixou estarrecida, porque vai completamente contra tudo o que foi indicado no relatório. Sem nada contra a pessoa do coronel, mas contra a concepção de um sistema prisional militarizado”, afirmou à reportagem.
“Todo o relatório foi no sentido de profissionalizar a gestão prisional, valorizar a carreira de técnicos e técnicas, valorizar a carreira de gestão e dos próprios policiais penais e com uma perspectiva de humanização, focar na política de alternativas penais e de atenção ao egresso”, continuou Camila.
“Eu creio que o coordenador do GT [grupo de trabalho], o [futuro] ministro Flávio Dino nem sequer leu o relatório. Eu fico estarrecida, porque tudo o que foi proposto no relatório não tem coerência com essa nomeação. É de um atual secretário que mais encarcera e não é exemplo para os demais”.
Camila chegou a enviar ao grupo de WhatsApp que reúne participantes do GT uma mensagem com reclamações sobre as escolhas de Dino.
“Prezados, acabo de ouvir estupefata o anúncio do novo Depen. Como relatora do tema, tendo trabalhado arduamente nesta transição de forma voluntária e há 20 anos conhecedora do sistema prisional paulista, não posso me furtar a isso. Isso indica que o relatório que entregue para o tema foi ignorado e, especialmente, as centenas de pessoas ouvidas ali. Como relatora, fico constrangida, decepcionada e envergonhada.”
“Essa indicação me traz a sensação de que a transição foi um grande circo”, diz Camila na mensagem.
Dino também indicou Martha Rodrigues de Assis Machado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Elias Vaz, para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos.
Alencar é formado em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), especialista em direito tributário e formado em administração judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA). Também foi procurador da Fazenda Nacional e trabalhou no Banco do Brasil.
Além deles, Roseli Faria será diretora de Promoção de Direitos, e Jonata Galvão, diretor de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos.
As nomeações de Dino foram encaradas como uma forma de ele contemplar o PSB e também nomes do Maranhão.
Julia Chaib/Marcelo Rocha/Folhapress
Bahia tem cerca de 152 mil pessoas atingidas pela chuva
Ainda segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 81 municípios afetados. Deste total, 62 estão em situação de emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Os municípios afetados são:
Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibotirama, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Jussari, Lafaiete Coutinho, Maragojipe, Marcionílio Souza, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santo Antônio de Jesus, São Félix, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Senado aprova texto-base da PEC da Gastança em 1º turno
Além de aliviar a pressão sobre o Orçamento, o texto facilita o caminho para Lula rever o teto de gastos, criticado por ele e pelo PT.
O placar do primeiro turno foi de 66 votos a favor e 11 contra. O texto ainda pode ter destaques e ser alterado, e precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para ser promulgado.
O dispositivo permite que o novo governo lance um novo arcabouço fiscal por meio de projeto de lei complementar, cuja aprovação é mais simples –precisa de menos votos que uma PEC (como foi aprovado o teto de gastos).
A PEC da Gastança amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. O texto ainda autoriza R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal —o valor se refere ao excesso de arrecadação que o governo teve no ano anterior.
Com o espaço no teto, o governo eleito pretende pagar os R$ 600 do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até seis anos.
A votação da PEC na Câmara começou na terça-feira (20), após acerto entre deputados e aliados de Lula, com a votação em primeiro turno. Nesta quarta, foi feito o segundo turno, e a proposta foi aprovada por 331 a 163. Nenhum destaque (sugestão de mudança pontual no texto) foi aprovado.
A conclusão foi viabilizada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguir um acordo com o Republicanos para evitar uma nova desidratação da PEC.
Partidos como PSDB e Cidadania, que haviam apoiado a PEC, foram favoráveis ao destaque. O argumento central é que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o futuro governo petista se desfazer do teto de gastos.
Para evitar o revés, Lira suspendeu a sessão da Câmara na terça-feira (20) após a votação do texto em primeiro turno e iniciou uma negociação para que o Republicanos, que votou contrário à PEC no primeiro turno, não apoiasse o destaque.
Auxiliares de Lula então retomaram a articulação com o partido. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), foi procurado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), pelo senador Jaques Wagner (PT), além do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O partido reclamou da falta de diálogo com representantes do presidente eleito, que negocia espaço no novo governo com outras siglas. O plano é ampliar a articulação com o Republicanos, deixando a porta aberta para que, no futuro, a legenda possa deixar de ser independente e passar a ser base de Lula.
Na votação pelo destaque, 40 parlamentares da sigla foram contra o destaque do Novo, que acabou derrubado por 366 a 130.
Portanto, foi mantido o dispositivo que prevê que o Executivo irá enviar uma nova proposta de regra fiscal até 31 de agosto de 2023. Quando aprovada essa nova regra (por projeto de lei complementar), será revogado da Constituição o teto atual.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (21), após a aprovação da PEC da Gastança, que pretende enviar ao Congresso uma proposta de novo arcabouço fiscal “boa, consistente e viável” no primeiro semestre de 2023.
Cézar Feitoza/João Gabriel/Thiago Resende/Folhapress
Não podemos baixar a guarda para lavajatistas, diz grupo de advogados sobre recuo de Dino na PRF
Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, o servidor foi no passado um entusiasta da Lava Jato e da atuação de Sergio Moro, hoje senador eleito pela União Brasil-PR. Camata também usou as redes sociais para manifestar, na época, apoio à prisão do petista, ocorrida em 2018.
“Não se trata de perseguição. Não podemos baixar a guarda para lavajistas. Sabemos o que fizeram com o país, deixaram um rastro de destruição e de miséria”, afirma Carvalho, que elogia o ex-governador do Maranhão.
“Ele merece nosso reconhecimento e nosso aplauso. Uma das maiores virtudes na política e na vida é reconhecer equívocos e tentar corrigi-los. Isso dá dimensão da grandiosidade do Dino e mostra que ele está à altura do cargo. Ele está montando uma equipe fantástica e demonstrou na desistência do nome uma virtude. Não podemos ter compromisso com o erro”, completa.
O Prerrogativas é um coletivo de advogados e juristas que a partir de 2018 abraçou a bandeira da inconstitucionalidade da prisão de Lula. O próprio Dino é considerado um membro não-ativo do grupo, ou seja, acompanha os debates internos, mas não ocupa posições de coordenação.
Guilherme Seto, Folhapress
DCCP desativa depósito de cocaína e crack em Salvador
Mais de seis mil porções de cocaína e crack foram apreendidas, na manhã desta terça-feira (20), por policiais do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), na localidade da Praia de Canta Galo. Uma denúncia anônima levou os policiais até uma residência aparentemente abandonada.
“Recebemos a informação de uma grande movimentação de pessoas no local, ao averiguar, encontramos o material escondido dentro de uma parede”, explicou o diretor do DCCP, delegado Arthur Gallas.
No local ainda foram encontrados um revólver e uma caixa vazia de pistola da marca Taurus. No momento da apreensão, ninguém foi encontrado no imóvel. “Seguimos agora com as investigações para identificar os proprietários dos entorpecentes”, explicou Gallas.
Todo material apreendido será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado e posteriormente destruído.
Fonte: Ascom l PC
Servidores do DHPP adotam 280 cartinhas de crianças
Os 280 presentes foram entregues ao atende comercial dos Correios, Wellington Moreira dos santos, e ao operador de triagem e transbordo, José Augusto Leite, pelas delegadas Andréa Ribeiro, diretora do DHPP, e Marilene Lima, coordenadora do Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc), na segunda-feira (19), durante evento realizado na nova sede do Departamento de Homicídios, no antigo prédio da EBDA.
Servidores do Silc e de outras unidades do DHPP também participaram do evento. “Poder ajudar uma criança em situação de vulnerabilidade social, em tempos tão difíceis, é muito gratificante”, salientou a delegada Marilene Lima.
“Estamos felizes em fazer parte dessa campanha e poder proporcionar alegria para dezenas de crianças”, ressaltou a diretora do DHPP, acrescentando que servidores de outras unidades da Polícia Civil participaram da ação social.
Fonte: Ascom PC
Itagibá realiza o maior torneio de futevôlei da Região Médio Rio de Contas
No último final de semana aconteceu em Itagibá o segundo Circuito Regional de Futevôlei Médio Rio de Contas. O evento, considerado o maior da categoria na região, contou com a participação de 12 cidades. O campeonato foi dividido em várias modalidades e grandes premiações. O evento esportivo foi realizado na Arena José Geraldo Ferreira, um local com uma estrutura moderna.
Segundo o secretário de esportes de lazer, Inho Baiano, foi um evento que mexeu bastante com a cidade e região “No ano de 2023 vamos realizar mais eventos como esse, que são de total importância na nossa cidade. Precisamos está sempre incentivando a pratica de esportes”, pontuou o secretário. Os atletas da cidade e de municípios participante elogiaram a gestão do prefeito Marquinho pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo também no esporte.
Câmara aprova aumento do salário do STF após reajustar o de parlamentares e do presidente
Assim, nos últimos dias da atual Legislatura, às vésperas da troca de governo e enquanto o foco das atenções está na votação da PEC da Gastança e na construção do novo Orçamento, o Congresso avança um pacote de medidas para fazer com que todo o alto escalão poder público passe a receber R$ 46,4 mil mensais.
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público.
Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, uma vez que também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais.
Atualmente, o subsídio aos ministros do STF é de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 —escalonado em quatro parcelas, até 2024— caso o texto também seja aprovado pelo Senado Federal.
Antes, nesta terça-feira (20), tanto Câmara quanto Senado aprovaram o projeto que reajusta os salários de parlamentares, do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado para o mesmo valor, em quatro parcelas até 2025.
Dessa forma, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros de Estado.
Atualmente, senadores e deputados, R$ 33,7 mil. Isso significa que enquanto o reajuste do STF é de 18%, parlamentares receberão mais de 37% a mais no fim do período.
O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central. Já o último aumento para o Congresso e o Executivo foi em 2014, no fim da Legislatura, e desde então, a inflação somou 59%.
O impacto total das propostas de reajuste, já em 2023, é de pelo menos R$ 2,5 bilhões —valor que já está previsto no Orçamento do próximo ano, de acordo com áreas técnicas do Congresso.
No pacote de reajustes, o Congresso também aprovou o aumento de 19% para os servidores do Senado e da Câmara.
Os deputados também aprovaram reajustes para servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) e da DPU (Defensoria Pública da União), e para os defensores do órgão.
O conjunto de propostas de reajustes começou a tramitar apenas nesta terça, mas vem avançando rapidamente tanto na Câmara quanto no Senado, apenas com resistência, em geral, de PSOL e Novo.
Para os servidores do Executivo, no entanto, não foi apresentada proposta, pelo menos por enquanto, em que pese o projeto de Orçamento de 2023 prever também espaço para esta mudança.
Todas essas propostas seguem o movimento do Judiciário, encabeçada pelo STF, cujo salário determina o teto de remuneração do serviço público.
O reajuste dos ministros da corte foi, primeiro, aprovado pelo próprio STF, em agosto. Na ocasião, os 11 ministros da Corte decidiram em seu favor.
Segundo dados do Portal da Transparência do governo federal, um delegado da Polícia Federal pode receber, no máximo, R$ 30,9 mil. Já um pesquisador da Fiocruz, com doutorado, até R$ 18,8 mil.
Finalmente, um professor de universidade federal, com doutorado e e regime de dedicação exclusiva, pode receber, até R$ 11 mil mensais.
João Gabriel e Cézar Feitoza, Folhapress
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