Cada R$ 1 emprestado por BNDES só gerou até R$ 0,25 em investimentos, diz estudo
Segundo o estudo, a cada R$ 1 aplicado em empréstimos e subsídios, apenas R$ 0,12 a R$ 0,25 viraram investimentos adicionais. O valor muda conforme a metodologia empregada, mas a conclusão é uma só: o resultado, embora positivo, é considerado pouco eficaz.
O CMAP é um órgão criado em 2019 que reúne diferentes instâncias de governo na tarefa de avaliar os critérios e resultados de políticas públicas, com eventuais recomendações de aprimoramento.
A análise sobre os empréstimos do BNDES contém 104 páginas e foi coordenada pelo Tesouro Nacional, supervisionada pela Secap (Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria) do Ministério da Economia, com participação da CGU (Controladoria-Geral da União).
O estudo contou ainda com consultoria externa dos pesquisadores Lívio Ribeiro e Vinicius Botelho, sócios da BRCG. Para chegar aos resultados, eles partiram de uma base de dados com 1.872 empresas, das quais 653 realizaram operações com o BNDES entre 2011 e 2020 –representando entre 12% e 33% dos desembolsos anuais.
A avaliação dos técnicos é de que a contribuição positiva da atuação do banco sobre os investimentos, ainda que pequena, veio da ampliação da oferta de crédito, que se deu num momento em que a crise financeira impunha maior dificuldade às empresas para acessar fontes de financiamento. Já os subsídios tiveram papel pouco relevante.
A partir desse diagnóstico, o conselho indica a possibilidade de incrementar a eficiência das operações do banco de fomento, com redução de subsídios, fixação de objetivos e metas e adequação do tamanho dos empréstimos para alcançar empresas que realmente sofrem significativa restrição de crédito –principalmente pequenas e médias companhias.
As conclusões vão na mesma direção de apontamentos já feitos no passado por economistas críticos do uso do BNDES para turbinar os financiamentos subsidiados a grandes empresas sem critérios claros.
Entre 2008 e 2014, foram concedidos R$ 440,8 bilhões em empréstimos (ou R$ 738,9 bilhões em valores atualizados até o início de 2022).
As operações deixaram uma conta de R$ 89,6 bilhões em subsídios explícitos –quanto o governo anunciou que pagaria para reduzir a taxa de juros– entre 2009 e 2021, também em cifras atualizadas.
No mesmo período, o governo também precisou arcar com uma fatura de R$ 213,29 bilhões em subsídios implícitos, que refletem a diferença entre a taxa cobrada nos empréstimos e o quanto o próprio Tesouro paga a seus investidores para se financiar no mercado. Esse subsídio existe porque a União se endividou mais para conseguir ampliar o poder de fogo do BNDES.
Procurado, o banco de fomento enviou um relatório de 60 páginas produzido pela instituição em resposta ao CMAP. No documento, o BNDES contesta os resultados da análise e afirma que a amostra de empresas selecionadas pelos pesquisadores se concentra nas grandes companhias, influenciando os achados de forma indevida (o chamado “viés” no resultado). Segundo o banco, os efeitos da política de crédito da instituição acabaram “subestimados”.
“O estudo extrai conclusões que não podem ser generalizadas para a totalidade do apoio do BNDES no período”, disse.
O tema ganha relevância no momento em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), demonstra querer fortalecer novamente o banco de fomento, que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante –também favorável a um maior papel do Estado na indução do crescimento econômico.
A promessa de campanha do time de Lula é focar o banco na concessão de crédito para micro e pequenas empresas. Mas há o temor no mercado de que sejam retomadas as práticas antigas.
Em uma tentativa de diminuir resistências a seu nome, Mercadante anunciou para as diretorias do banco um elenco recheado de nomes ligados ao mercado e ao mundo empresarial. Na ocasião, ele afirmou que sua gestão não será uma volta ao passado.
“Não vamos trazer o BNDES do passado, nós estamos construindo o BNDES do futuro. Não tem espaço fiscal no Orçamento para financiar o BNDES, nós temos que buscar novas fontes de financiamento”, disse Mercadante nesta quarta-feira (21).
Procurado por meio de sua assessoria, o futuro presidente da instituição informou que só poderá comentar ações do banco após ser empossado no cargo.
O relatório do CMAP indica que a antiga política do banco de fomento foi praticada sem critérios ou definição de público-alvo para otimizar o uso dos recursos, que acabaram sendo liberados conforme a demanda e absorvidos pelas companhias majoritariamente como fonte substituta de outros financiamentos a que elas já teriam acesso.
“Exceto em casos pontuais, os normativos não dispuseram sobre a concessão do crédito cuja fonte de recursos fosse o Tesouro Nacional, de sorte que a decisão sobre a destinação dos recursos ficou a cargo do BNDES, que se utilizou majoritariamente de programas, produtos e linhas de financiamento já disponíveis”, diz o documento.
“A ausência de um diagnóstico sólido prejudica a execução consistente e adequada da política pública, uma vez que não foram definidos os resultados a serem alcançados nem a forma de atuação dos agentes públicos.”
O efeito esperado pelo governo, de alavancar os investimentos no PIB (Produto Interno Bruto), ficou concentrado nos primeiros dois anos. Nos períodos seguintes, não houve impulso adicional aos investimentos, e as operações acabaram contribuindo principalmente para melhorar o caixa das empresas por meio da substituição de dívidas de curto prazo por compromissos de vencimento mais longo.
“As evidências produzidas indicam que os subsídios não tiveram repercussão significativa sobre os investimentos realizados pelas empresas, mas sim sobre sua estrutura de financiamento, com alongamento de prazo dos passivos”, afirma o relatório.
“Esse padrão sugere que os efeitos da política sobre investimentos e, possivelmente, sobre a atividade tendem a ter duração limitada, sobretudo quando a política se concentra em empresas de maior porte, como refletido na amostra avaliada. Dessa forma, é pouco recomendável que políticas dessa natureza se estendam por longos períodos, especialmente se a atuação anticíclica [para atenuar efeitos negativos de uma desaceleração econômica, por exemplo] compõe seus objetivos.”
Em sua resposta, o BNDES afirmou que atua como “executor das políticas públicas definidas pelo governo federal” e que a prorrogação ou não das medidas foge das atribuições do banco. “As recomendações oriundas deste achado foram encaminhadas ao Ministério da Economia, em linha com a visão apresentada, a fim de que fortaleça os mecanismos de avaliação das políticas públicas para condicionarem sua realização ou continuidade”, disse.
Uma das recomendações do CMAP é justamente não repassar recursos públicos para operacionalização pelo BNDES sem descrição de metas e objetivos a serem perseguidos, ou sem definição do público-alvo que se pretende alcançar.
O relatório também apontou a ausência de um controle mais assíduo dos contratos, principalmente aqueles operados por outros agentes financeiros. O monitoramento era realizado por amostragem, definida por sorteio e sem levar em conta o risco dos contratos, ou por demanda específica.
Além disso, o BNDES não exigiu a apresentação dos relatórios de desempenho dos beneficiários. Para se ter uma ideia, em uma das operações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram liberados R$ 6,56 bilhões sem que houvesse exigência de comprovação de execução das obras. O acompanhamento era feito “por mera comprovação de transferência dos recursos para as contas correntes específicas dos beneficiários finais (Estados), em periodicidade trimestral”.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Bancos abrem nesta sexta e fecham no dia 30; INSS funciona normalmente
A Febraban recomenda a utilização dos canais eletrônicos de atendimento, como aplicativos, internet e caixas eletrônicos, durante os feriados. As contas com vencimento nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, poderão ser pagas no dia útil seguinte aos feriados.
No dia 2 de janeiro, os bancos voltam a atender normalmente o público.
A Febraban lembra que os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las nos próprios caixas automáticos, caso tenham código de barras. Já os boletos bancários poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Os postos de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) funcionarão normalmente no dia 23 e durante toda a semana que antecede o Ano-Novo, inclusive no dia 30.
Nos dias 24 e 31 de dezembro, haverá alteração no atendimento feito por atendentes na Central 135, que vai ocorrer das 7h às 16h. Nos outros dias da semana, o atendimento humano fica disponível entre 7h e 22h. Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, esse tipo de atendimento não ocorrerá.
O INSS ressalta que o atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados. O segurado pode obter informações sobre benefícios, saber o horário em que foi agendado o atendimento na agência ou ainda obter informações de pagamento.
Os usuários podem recorrer ao serviço Meu INSS, que está disponível tanto por aplicativo quanto pela internet.
Os shopping centers vão funcionar em horário estendido nesta sexta-feira (23) e vão abrir também no sábado (24). O comércio de rua e os supermercados vão funcionar normalmente nesta sexta, podendo ter variações de acordo com o local e as lojas, e vão abrir também na véspera de Natal, em horários especiais.
Renato Carvalho/Folhapress
Racha no MDB pode levar Simone Tebet ao Ministério das Cidades
Porém, uma disputa interna no partido pode acabar sendo resolvida com a indicação de Tebet para o Ministério das Cidades, e não para o do Meio Ambiente, como prefere o PT.
Embora tenha despontado como favorito, o deputado federal José Priante (PA) sofre a resistência do clã Barbalho. Na reunião com a cúpula emedebista, Lula garantiu que Tebet será sua ministra, mas disse que quer oferecer à senadora os ministérios do Meio Ambiente ou do Planejamento.
Desenvolvimento Regional entregou 22 mil obras em 4 anos, diz ministro
Um dos destaques feitos por Ferreira foi a assinatura do Marco do Saneamento, que para ele representa uma solução. “A gente fala muito em 100 milhões de pessoas sem esgoto, 35 milhões sem água e 3 mil lixões a céu aberto no Brasil. A gente falava de resolver esses problemas só com obras públicas, independente do cenário econômico, quanto o Poder Público tem capacidade de investimento e quanto não tem, o volume não é suficiente. Não só volume, mas velocidade. Para ter velocidade de investimento a gente precisava, em um país tão grande, de segurança jurídica para o investidor privado”, disse.
Segundo o ministro, com em dois anos de vigência do Marco do Saneamento foi possível conseguir R$ 90 bilhões em investimentos e outorgas, principalmente em concessões de água e esgoto.
Ferreira disse que o ministério entregou quase 650 obras de saneamento nestes quatro anos, das quais ele destacou o Sistema Produtor Corumbá, no Distrito Federal, a regionalização de 100% do Amapá para concessão de serviços de água e esgoto e o encerramento do lixão de Itacaré, na Bahia.
O ministro também falou sobre a Defesa Civil Nacional, destacando o trabalho preventivo que é feito. “A Defesa Civil Nacional antes do período chuvoso, meses antes, ela se reúne com as defesas civis estaduais e municipais e capacita os gestores locais para enfrentar aquela situação que certamente virá. Foram mais de 30 cursos e mais de 22 mil certificações nesse período para fazer um trabalho prévio, capacitar as pessoas a lidarem com um momento difícil naquela situação.”
Ele também citou a emissão de alertas. “A Defesa Civil Nacional muitas vezes se antecipa e avisa as [Defesas Civis] estaduais que o desastre está acontecendo, e aí sim, como última medida, [acontece] o repasse de recursos.” Em quatro anos, o ministério repassou mais de R$ 4,6 bilhões para fazer ações de resposta a desastre e de reconstrução de infraestruturas.
Agência Brasil
Putin diz que Rússia quer fim da guerra na Ucrânia
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| Foto: Reuters /Presidente russo, Vladimir Putin, em Moscou |
Putin fez os comentários um dia depois que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, recebeu o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, na Casa Branca e prometeu a ele apoio contínuo e inabalável dos EUA.
"Nosso objetivo não é girar o volante do conflito militar, mas, ao contrário, acabar com esta guerra", disse Putin. "Vamos nos esforçar para acabar com isso, e quanto mais cedo melhor, é claro."
O porta-voz da Casa Branca John Kirby disse que Putin "demonstrou absolutamente nenhuma indicação de que está disposto a negociar" o fim da guerra, que começou quando Moscou enviou tropas à Ucrânia em 24 de fevereiro.
"Pelo contrário", disse Kirby a repórteres durante um briefing online. "Tudo o que ele (Putin) está fazendo no solo e no ar indica um homem que deseja continuar a aplicar violência ao povo ucraniano" e "escalar a guerra".
Kirby reafirmou que Biden estava aberto a negociações com Putin, mas somente depois que o líder russo "mostrasse seriedade nas negociações" e após consultas com a Ucrânia e aliados dos EUA.
A Rússia disse persistentemente que está aberta a negociações, mas a Ucrânia e seus aliados suspeitam de uma manobra para ganhar tempo após uma série de derrotas e retiradas russas que mudaram o ímpeto da guerra de 10 meses em favor de Kiev.
"Eu já disse muitas vezes: a intensificação das hostilidades leva a perdas injustificadas", disse Putin a repórteres.
(Reportagem da Reuters)
Resultado do concurso do INSS é divulgado
A consulta ficou fora do ar pela manhã, devido à alta procura. A Cebraspe não comentou a instabilidade até a publicação deste texto.
O edital informa, por ordem alfabética, a nota final nas provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, o número de acertos na prova de conhecimentos específicos e a nota final das provas objetivas. Os dados estão separados de acordo com a gerência executiva para a qual o candidato se inscreveu.
Foram abertas mil vagas para a função de técnico do seguro social, e mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram. Na média nacional, a concorrência foi de 1.024 pessoas por vaga. Mas a relação de candidato por vaga varia de acordo com a gerência regional em que foi realizada a inscrição. Por região, a cidade de São Paulo liderou, com 8.534 candidatos por oportunidade. O Distrito Federal teve uma disputa de 7.599 inscritos para cada vaga.
As mil vagas foram distribuídas por 97 gerências executivas do INSS localizadas em todo o país. Do total, 702 postos foram abertos para ampla concorrência, 98 para pessoas com deficiência e 200 para candidatos negros.
O cargo de técnico do seguro social exige ensino médio completo e tem salário de até R$ 5.905,79 para jornada de 40 horas semanais.
Essa remuneração inicial bruta corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 712,61, mais a GAE (Gratificação de Atividade Executiva), de R$ 1.140,18, a GDASS (Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social), que poderá chegar a R$ 3.595, além de auxílio-alimentação de R$ 458.
Os candidatos aprovados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência passarão por uma avaliação biopsicossocial, marcada para o dia 8 de janeiro. Além do documento de identidade, é necessário apresentar um parecer, elaborado em até 12 meses antes da realização da avaliação, que ateste o tipo e o grau de deficiência.
Já os candidatos que se autodeclaram negros terão que passar por um procedimento de heteroidentificação, a ser realizado também no dia 8. Quem se recusar a realizar esse processo será eliminado do concurso. Haverá uma comissão com cinco membros para realizar essa avaliação.
Os candidatos aprovados nestas condições especiais deverão acessar a página da Cebraspe, que organizou o concurso, a partir do dia 3 de janeiro, para verificar horário e local para realizar esses procedimentos.
A realização do concurso do INSS foi marcada por uma sequência de falhas, como o atraso na divulgação dos locais de prova. A procura para se inscrever foi tão grande que o site da organizadora saiu do ar e foi necessário prorrogar o período de inscrições por mais um dia. No Twitter, candidatos também relataram dificuldade para conseguir fazer a inscrição por problemas para recuperar a senha, fazer um novo cadastro ou apresentar o pedido de isenção à organizadora da seleção.
As provas para os candidatos que concorrem à gerência executiva de Guarulhos (Grande São Paulo) tiveram que ser canceladas e refeitas, após confusão e atraso na chegada do material. Os exames foram remarcados para nova data.
Esse é o terceiro ano em que a Cebraspe (antigo Cespe/UnB) organiza o processo seletivo, que em 2022 conta com mil vagas e mais de um milhão de inscritos.
Renato Carvalho/Folhapress
Rui Costa anuncia dois nomes da sua equipe na Casa Civil
Antes, atuou na Casa Civil, nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, e foi responsável pelo monitoramento dos projetos estratégicos do governo Federal e pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Miriam é mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. De 1997 a 2002 foi secretária de Administração e Modernização Administrativa e posteriormente Secretária de Inclusão Social e Habitação da Prefeitura de Santo André.
Em comunicado, a assessoria de Rui Costa também informou que o atual secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, comandará a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O PPI, que hoje está na estrutura do Ministério da Economia, será integrado à Casa Civil no próximo governo.
Cavalcanti é servidor público efetivo da Bahia, já ocupou diversos cargos de chefia em secretarias e autarquias do governo baiano. Está à frente da Secretaria de Infraestrutura desde 2014. Em 2010, assumiu a Superintendência de Transportes do estado. Atualmente, também preside o Conselho de Administração da Bahiagás.
Ele é graduado em Engenharia Mecânica pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.
Agência Brasil
Bahia tem mais de 164 mil pessoas atingidas pela chuva; 14 mil estão desalojadas
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| Foto: Reprodução/TV Bahia |
Segundo a Sudec, os números correspondem às ocorrências registradas em 82 municípios afetados. Destes, 63 estão em situação emergência: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Baixa do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriçá, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.
Confira todos os municípios afetados pela chuva:
Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Ibirapuã, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista, Wenceslau Guimarães, Almadina, Aurelino Leal, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guanambi, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itapetinga, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragojipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias e Teixeira de Freitas.
João Leão recusa ser governador interino até o final deste ano: “Compromissos em Brasília e no interior da Bahia”
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
“Eu respondi o ofício informando que não poderia aceitar porque estou cuidando da transição para meu gabinete em Brasília e também farei uma série de visitas a municípios do interior da Bahia nesta última semana do ano, no oeste, no Baixo Sul, no Vale do Jiquiriçá. É a oportunidade tenho de agradecer mais uma vez pelos votos que recebi e também levantar informações e demandas para apresentar emendas visando melhorar a vida das pessoas nessas e em outras localidades” afirmou Leão.
Com a decisão do vice-governador, quem assume interinamente a chefia do Executivo é o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia e segundo na linha sucessória. A substituição temporária é necessária porque Rui Costa fará uma viagem de férias à Europa, e só retorna para as posses do sucessor Jerônimo Rodrigues (PT) e de Lula, no primeiro dia de janeiro.
Prefeitura de Ipiaú conclui entrega da cesta básica com chester para 3 mil famílias
A prefeita Maria das Graças, que esteve presente no primeiro dia da entrega, no ginásio de esportes Clériston Andrade, ressaltou a importância desta ação para as famílias afim de garantir o direito à alimentação e proporcionar um natal digno para todos. *Nota do Departamento de Comunicação Social / PMI
Coral Adorai apresentará Cantata de Natal na Praça Rui Barbosa
“Aleluia, Jesus nasceu! ” é uma cantata de Natal arranjada por Geron Davis e Bradley Knight, tem a mistura perfeita de uma alta energia de louvor e adoração íntima, refletindo a alegria contagiante e reverente admiração de ver Deus na forma humana.
É sempre bom lembrar que “Natal é um momento de celebração, um tempo para se reunir com a família e amigos, mas acima de tudo, é um tempo para levantar o louvor ao nosso Pai Celestial, por ter nos enviado Seu Filho unigênito”. “Aleluias”, tiveram início há muito tempo e continuam reverberando até hoje durante todo o ano nos corações cristãos, e são ampliadas na época de Natal.
Compareça à Praça Rui Barbosa, junte-se ao Coral Adorai, tornando todos uma só voz à celebrar o nascimento do Rei dos reis. Aleluia, Jesus nasceu!
José Américo Castro
Comissão aprova Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.320
O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
O reajuste do salário mínimo foi antecipado pela Folha em novembro.
O texto aprovado pela CMO ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.
O relatório final do Orçamento de 2023 foi viabilizado após a promulgação da PEC da Gastança, que eleva o teto de gastos no próximo ano em R$ 145 bilhões e permite um investimento de R$ 23 bilhões, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecadação.
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.
Segundo Castro, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse.
Com o espaço aberto no teto de gastos, o relator recompôs o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de políticas públicas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Castro definiu, por exemplo, a recomposição dos Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões).
Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento, Castro afirmou que a proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequível.
“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, completou.
O relatório do Orçamento ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação ocorra nesta quinta-feira.
A cúpula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.
Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios (R$ 9,8 bilhões).
Os recursos que foram enviados para os ministérios, no entanto, seguem os mesmos critérios estabelecidos pelos próprios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.
Na prática, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).
Como a Folha mostrou, líderes do centrão têm afirmado que embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.
Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios —o que reduz poder da cúpula do Congresso, mas não o isola na distribuição das verbas.
Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF.
O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (Ministério da Agricultura), qualificação viária (área de obras em rodovias do Ministério do Desenvolvimento Regional), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.
No relatório desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuará financiando áreas que o Congresso já tinha interesse –antes mesmo do julgamento no STF.
O quadro da semana passada previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para a ação no sertão alagoano.
Cézar Feitoza e Thiago Resende, Folhapress
Prefeita de Ibirataia é punida pelo TCM-BA por nepotismo
A representação foi apresentada ao TCM pelos vereadores Antônio Santos de Jesus e Charles Mosquito de Souza contestando a nomeação de oito servidores que supostamente têm relação de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito de Ibirataia.
Em seu voto, o conselheiro Nelson Pelegrino opinou pelo não conhecimento da denúncia em relação a sete dos oito servidores indicados no processo, vez que os denunciantes não apresentaram provas sobre a suposta relação de parentesco.
No caso do secretário Admilson Joaquim dos Santos Júnior, a defesa não refutou as alegações da inicial quanto à relação com a prefeita, nem apresentou comprovação da qualificação técnica do mesmo para o cargo. Assim, ficou configurado o nepotismo, já que a gestora nomeou o seu irmão, bacharel em Enfermagem, para ocupar o cargo de Secretário de Finanças, sem comprovar a qualificação técnica dele para tanto.
O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, bem como a determinação para a exoneração deste servidor. Cabe recurso da decisão.
Homem é encontrado morto dentro de casa na Avenida Lauro de Freitas
Um homem que residia em um imóvel no fundo de uma casa na Avenida Lauro de Freitas, centro de Ipiaú, foi encontrado morto dentro da residência. A princípio foi divulgada a imagem de um imóvel com a viatura da PM na frente, no entanto, não se tratava da casa que dava acesso aonde a vítima residia.
O corpo do homem estava em estado de decomposição e só foi localizado após a vizinhança desconfiar do mau cheiro. O morador foi identificado como Sidarta Carvalho Frota, apelidado de Paulista, tinha uma carrinho de cachorro-quente na Praça Ruy Barbosa, centro da cidade.
A suspeita é que o óbito tenha ocorrido há pelo menos dois dias. A causa da morte será analisada após autópsia no Instituto Médico Legal. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar a perícia e recolher o corpo. Paulista morava sozinho no imóvel alugado. *Giro Ipiaú
Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem
"Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas", disse.
O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.
Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.
Edição: Valéria Aguiar
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidente eleito Lula anuncia mais 16 ministros da futura gestão
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Ministério anunciados hoje:
- Advocacia-Geral da União (AGU): Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);
- Controladoria-Geral da União (CGU): Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: Luciana Santos (presidente do PCdoB);
- Ministério da Cultura – Margareth Menezes (cantora);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);
- Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome: Wellington Dias (ex-governador do Piauí);
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)
- Ministério da Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
- Ministério da Igualdade Racial: Anielle Franco (professora);
- Ministério das Mulheres: Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);
- Ministério de Portos e Aeroportos: Márcio França (ex-governador de São Paulo);
- Ministério da Saúde: Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);
- Ministério do Trabalho e Emprego: Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP);
- Secretaria-Geral: Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);
- Secretaria de Relações Institucionais: Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP)
Relatório de transição
A equipe de transição também apresentou o relatório final sobre o governo federal. Lula comentou o documento (leia aqui a íntegra) que será entregue aos parlamentares e à sociedade brasileira para informar o cenário do país que será entregue pelo atual presidente, Jair Bolsonaro.
"Recebemos esse governo em uma situação de penúria, situação irresponsável, porque o presidente preferia contar mentiras no cercadinho do que governar esse país", disse.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckimin, afirmou que o relatório de transição aponta para um “retrocesso em muitas áreas”. O levantamento reúne informações de 32 grupos de trabalho, que tiveram participação de cerca de 5 mil voluntários e 14 partidos políticos. Segundo ele, apenas 23 pessoas foram nomeadas para atuar diretamente na transição.
"Infelizmente, nós tivemos um retrocesso em muitas áreas. O governo federal andou para trás. O estado que o presidente Lula recebe é muito mais difícil e mais triste do que anteriormente. Na educação, tivemos um enorme retrocesso, queda na aprendizagem, a evasão escolar aumentou, recursos essenciais para merenda escolar ficaram congelados em R$ 0,36. Tivemos quase um colapso dos institutos federais e das universidades”, disse Alckmin.
O vice-presidente eleito destacou que a política armamentista do atual governo provocou aumento da violência contra as mulheres. Segundo ele, a distribuição de armas levou a um recorde de mortes de mulheres. “Nos últimos seis meses tivemos 700 mortes por feminicídio provocadas por armas de fogo”, disse.
O relatório apontou ainda para a redução de 95% no estoque de arroz da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O estoque de alimentos pela instituição é uma forma usada pelo governo federal para regular preços de mercado.
“Essa redução acabou levando ao aumento do preço de alimentos, o que agravou a insegurança alimentar”, apontou.
Outro ponto destacado por Alckmin foi a alocação de R$ 2 milhões para a Defesa Civil na atuação de desastres em todo país. Além disso, afirmou que 93% das rodovias federais estão sem contrato de manutenção e prevenção. Atualmente, segundo o relatório, são 14 mil obras paralisadas em todo país.
“Isso não é austeridade, é ineficiência de gestão. É uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, argumentou.
Em relação ao desmatamento na região da Amazônia, o levantamento aponta para aumento de 59% entre os anos de 2019 e 2022. Nas últimas semanas, foi registrado um acréscimo de 1226% nas queimadas em florestas. “É uma devastação nas florestas, não por agricultores, mas por grileiros. É um grande desafio”, acrescentou.
PEC da Transição
Antes do anúncio, o presidente eleito agradeceu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes partidários, pela aprovação da PEC da Transição.
"É a primeira vez que o presidente da República toma posse e começa a governar antes da posse. A PEC é para cobrir a irresponsabilidade de um governo que não deixou orçamento para cumprir uma promessa que ele mesmo fez", disse. Para Lula, a aprovação da PEC foi uma demonstração de solidariedade ao povo mais pobre desse país.
Edição: Denise Griesinger
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
PF e Polícia Legislativa prendem empresário que ameaçava Randolfe e encontram arsenal
Um mandado de busca e apreensão foi expedido pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, no âmbito de um inquérito aberto pela Polícia Legislativa.
Na residência do empresário, as autoridades encontraram dez armas e mais de 3.000 munições. O arsenal reúne itens como um fuzil, pistolas semi-automáticas e um revólver calibre 38.
Júlio Farias foi preso em flagrante pela Polícia Federal por causa de um silenciador para fuzil comprado ilegalmente. O acessório é considerado de uso restrito e, por isso, vedado pelo Estatuto do Desarmamento.
As ameaças contra o senador Randolfe Rodrigues eram feitas pelo empresário por meio de suas redes sociais. No mês passado, o empresário bolsonarista Júlio Farias usou palavras de baixo calão e proferiu ofensas de teor homofóbico contra o parlamentar em vídeo publicado em seu perfil.
“Ô, gazela, eu vou te avisar uma coisa: o dia que eu me encontrar contigo e tu falar para mim ‘perdeu, mané’, tu vai cair na porrada. Vagabunda, nojenta”, afirmou Farias.
O empresário fazia referência a uma discussão ocorrida entre o senador e uma apoiadora do presidente Jair Bolsonaro (PL) no aeroporto do Cairo, no Egito, na semana passada. “Deixa eu te falar uma coisa: perdeu, mané”, disse Randolfe na ocasião, em resposta a provocações feitas pela mulher.
Na ocasião, o dono da rede de postos publicou nos stories do Instagram uma foto em que aparece deitado de bruços em um matagal enquanto empunha uma arma e mira em um alvo. “Não passa uma gazela”, escreveu.
Nas redes sociais, Júlio Farias também aparece ao lado de agentes armados e frequentando clubes de tiro em diversas imagens.
Outras publicações ainda mostram o empresário participando de manifestações golpistas que buscam deslegitimar o resultado das eleições deste ano. Em uma delas, Faria afirma que “se o Brasil fosse um país sério” não se estaria “falando de Lula” —e que o petista “estaria enterrado na fossa”.
Mônica Bergamo/Folhapress
Jerônimo anuncia mais cinco secretários do governo e nova procuradora-geral do Estado; confira nomes
Hoje, foram divulgados mais cinco nomes – alguns deles já antecipados por este Política Livre (lembre aqui) – e, na próxima semana, o petista deve comunicar os dez restantes, totalizando 26 secretários da sua futura gestão, a ser iniciada em 1º de janeiro.
“Nós temos que fazer uma renovação da política baiana, mas a juventude tem que ter espaço para dirigir a nossa Bahia”, disse Jerônimo durante a coletiva.
Entre os nomes divulgados hoje, está o de Eduardo Sodré Martins, enteado do senador Jaques Wagner (PT), que ficará responsável pela Secretaria do Meio Ambiente e, conforme já publicado anteriormente pela reportagem, o de Ângela Guimarães, indicada pelo PCdoB, na Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Além dos secretários, Jerônimo anunciou Nivaldo Millet como coordenador-geral de Políticas para Juventude (Secretaria de Relações Institucionais) e Tiago Pereira da Costa na coordenação-geral do programa Bahia Sem Fome (Casa Civil).
Confira a lista de secretários divulgada hoje:
– Ângela Guimarães (PCdoB) – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais
– Eduardo Sodré Martins (Indicação de Jaques Wagner) – Secretaria do Meio Ambiente
– Osni Cardoso (PT) – Secretaria de Desenvolvimento Rural
– Larissa Gomes Moraes (MDB) – Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
– José Antônio Maria Gonçalves (MDB) – Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
Por fim, Jerônimo anunciou Bárbara Camardelli Loi na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Mateus Soares e Flávio Sande
TCU suspende assembleia da Eletrobras que poderia elevar salário de presidente para R$ 300 mil
Vital do Rêgo afirma haver indícios de “possíveis irregularidades” na reunião que poderiam aumentar a remuneração dos administradores da empresa privatizada “na ordem de R$ 200 mil mensais”.
Como mostrou a Folha, a proposta prevê mais que quintuplicar o salário do presidente da companhia, que passaria dos atuais R$ 52.335,71 para R$ 300 mil. E pede que os aumentos sejam retroativos a abril de 2022, quando foi realizada a última assembleia de acionistas.
Em seu despacho, o ministro Vital do Rêgo questiona uma orientação do Ministério da Economia e do BNDES para que a União se abstivesse durante a votação, contrariando recomendação do Tesouro Nacional para que se votasse contra o aumento.
Os vice-presidentes, que hoje ganham R$ 49,862,59, passariam a receber R$ 110 mil. Atualmente, o presidente e seis diretores recebem salários. A proposta da Eletrobras é a de que, além do presidente, nove vice-presidentes sejam remunerados.
Os membros do conselho de administração, que hoje ganham R$ 5.440,36, passariam a ganhar de R$ 60 mil a R$ 200 mil.
O valor geral destinado à remuneração de diretores e conselheiros passaria de R$ 15,4 milhões para R$ 35,9 milhões por ano. Além de salários e benefícios, o valor inclui bônus por desempenho, cujos montantes dependerão do cumprimento de metas.
Mônica Bergamo/Folhapress
Aposentadorias do INSS mudam em 2023; veja as novas regras
Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição — pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontuação mínima, idade mínima progressiva ou aposentadoria por idade. Elas foram criadas com o objetivo de minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei.
“O segurado precisa fazer muita conta. Embora o Meu INSS disponha de um simulador com tais cenários, nem sempre o resultado é confiável. Recomenda-se fazer um planejamento previdenciário individual para verificar qual a melhor regra, inclusive prevendo cenários presentes e futuros”, afirma Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha.
PONTUAÇÃO MÍNIMA
A regra da pontuação é uma das três que sofrem alteração anualmente. Nela, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos cem pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício.
Neste caso, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem.
A pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles. A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033. Na hora de fazer o cálculo, considera-se um ponto a cada ano de idade e a cada ano de contribuição.
Por exemplo, um segurado de 50 anos e 35 anos de contribuição tem 85 pontos. Então, mesmo cumprindo a quantidade de pagamentos à Previdência, ele não poderia se aposentar por esta regra em 2023, já que a soma não atinge 100.
IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
A regra da idade mínima progressiva permite que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Trata-se de outra modalidade cujos requisitos mudam a cada ano, pois acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria.
Para solicitar o benefício em 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos de idade. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 aniversários.
No caso das mulheres, a modalidade sofrerá alterações até 2031, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Para os homens, as mudanças anuais vão até 2027, chegando à idade mínima de 65 para ‘pendurar as chuteiras’.
APOSENTADORIA POR IDADE
A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. “É a regra mais vantajosa para idosos que possuem menos tempo de contribuição”, diz Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.
No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência. Entre 2019 e 2022, a idade mínima exigida das seguradas subiu seis meses a cada ano, assim como na regra da idade mínima progressiva.
No entanto, mesmo este sendo o critério com menos exigências, ele pode não ser o mais vantajoso para o segurado. “Quanto mais contribuição o segurado tiver, melhor será o cálculo do benefício final, sobretudo para quem recolhe acima do salário mínimo”, orienta Saraiva.
PEDÁGIO DE 50%
O pedágio de 50% é válido apenas para os trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenciária entrou em vigor, ou seja, homens que tinham ao menos 33 anos de contribuição e mulheres que fizeram o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 28 anos até 13 de novembro de 2019.
Esta regra diz que a pessoa precisa cumprir metade do tempo de contribuição que faltava na data de início da reforma, sendo que é exigido o tempo mínimo de 35 anos de pagamento à Previdência, para homens, e 30, para mulheres. Neste caso, não há idade mínima e o valor do benefício considera a média de todos os salários desde julho de 1994 e há incidência do fator previdenciário.
“Geralmente, as regras que envolvem o pagamento dos pedágios penalizam mais os segurados que contam com pouca idade e/ou tempo de contribuição. Ou seja, se o segurado conta com pouco tempo de contribuição ou baixa idade, sugere-se a utilização de outra regra de transição”, diz Santos, do Ieprev.
PEDÁGIO DE 100%
O segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor. Neste caso, também é necessário que homens tenham pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição, e que as mulheres tenham 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS.
Um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição em novembro de 2019, por exemplo, precisa contribuir com a Previdência por mais dez anos para poder se aposentar. Pelas regras antigas, ele teria de trabalhar apenas por mais cinco anos para entrar com o pedido.
Nesta modalidade, o valor do benefício considera a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e não há aplicação do fator previdenciário.
COMO FAZER O PEDIDO
A simulação e o pedido da aposentadoria podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entretanto, especialistas orientam que o segurado faça o planejamento previdenciário antes de ingressar com a solicitação para evitar frustração ou, caso o pedido seja aceito, garantir que o benefício concedido está correto. A dica é buscar um advogado previdenciário para auxiliar.
“Nessa análise, todo o histórico laboral do segurado é levado em consideração e é elaborado um documento ou parecer que revela quais são as melhores condições de aposentadoria e quais são as melhores regras de transição para cada caso individual”, diz Santos.
Hoje, o pedido pode levar de 30 dias a seis meses para ser avaliado, indicam os advogados. Porém, o tempo de apreciação depende do volume de requerimentos e da disponibilidade de servidores do INSS. Além disso, caso seja necessário retificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou o instituto solicite documentos extras, o tempo de espera pode ser maior.
Por isso, a recomendação é ter em mãos, além da carteira profissional, todos os comprovantes dos recolhimentos feitos ao longo da vida, sem esquecer contribuições facultativas ou como autônomo, períodos como trabalhador rural ou de serviço militar, e trabalho sob outros regimes previdenciários, tais como municipal e estadual.
“De maneira geral, os segurados devem comprovar que exerceram atividades laborais remuneradas, sob as quais incidem as contribuições previdenciárias e que por consequência integram o patrimônio jurídico do segurado e garantem sua aposentadoria no momento de implementação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios”, recomenda o advogado do Ieprev.
QUANDO IR À JUSTIÇA
A recomendação é que o trabalhador esgote todas as vias administrativas antes de recorrer à Justiça para se aposentar. Lembre-se que mesmo que o INSS negue o pedido, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que é um órgão autônomo.
“Em todo caso, é necessário que o segurado mantenha contato com seu advogado de confiança, para compreender a extensão de seu direito e qual será o seu momento de se aposentar, baseado na legislação vigente”, orienta Santos. Já para Saraiva, também é recomendado ir aos tribunais quando houver demora excessiva na resposta do instituto.
Flavia Kurotori/Folhapress
Câmara realiza Sessão Solene para entrega de títulos e outras honrarias.
A sessão solene, aberta pelo vereador Robson Moreira, presidente reeleito da casa, foi realizada nessa terça-feira, 20, e prestigiada por amigos e parentes dos homenageados que lotaram o Salão do Plenário para acompanhar de perto cada detalhe do ocorrido. Da solenidade também participaram o vice-prefeito Cezário Costa e os vereadores Emanuel Campos Silva (Tinho), Presidente da Câmara de Jequié e Bui Bulhões.
Os vereadores proponentes das honrarias teceram elogios aos seus homenageados, destacando a s contribuições que cada um deles deram ao município. Os homenageados também tiveram oportunidade de se expressarem e disseram da grandeza do momento e da gratidão ao município que lhes acolheu e permitiu crescimento. Lágrimas, sorrisos, aplausos, marcaram o momento na entrega das placas.
Ao entregar o título de Cidadão Ipiauense, ao Desembargador Sérgio Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o vice-prefeito Cezário Costa disse que há muito tempo o magistrado vem interagindo com a população local e sempre carregou este município em seu coração. Após receber a honraria o jurista ocupou a Tribuna Livre para expressar seus agradecimentos e dizer da sua consideração à cidade que agora lhe acolhe como filho adotivo.
“Receber uma certidão de nascimento como a que eu estou recebendo agora é uma responsabilidade muito grande”. Com essas palavras ele que é natural de Jequié, iniciou sua fala. O discurso se prolongou com referências aos amigos e colegas de advocacia, à ligação com esta região do estado. Dr. Sérgio Cafezeiro disse ainda que uma homenagem destas, autorgada com fidalguia a um cidadão, é algo que ficará para sempre guardado na memória de quem o recebe.
Prosseguindo na oratória ele salientou “Embora sejamos cidadãos do mundo, a cidadania singular, conferida pelos representantes de um município da importância de Ipiaú é tão monumental que me faltam argumentos para descrever, ipsis litteris, esse momento de descomunal felicidade”
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Além do Desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro receberam o titulço de “Cidadão Honorário de Ipiaú as seguintes personalidades: Maria de Lourdes de Oliveira Aderne (Maria do Bolo); Antônio Cipriano da Costa Neto; Cloves Reis Lima ; Maria Lucia da Silva Almeida ; José Silva Santos (Morenito); Eribaldo Farias; Afonso André de Souza; Etiene Paulo Dias; Robenilton de Souza Matos (Rober Matos); Luís Claudio Ribeiro Lopes ; Moisés Rocha Brito; Jorge Alexandre dos Santos Júnior e José Silva Santos (Zé Tenaz)
Com a Comenda Altino Cosme de Cerqueira foram agraciados: Fábio Alves Figueiredo; Valdimari Damasceno Pinheiro; Everaldo Lourenço da Paz e Domingos Vitório dos Santos. A Medalha do Mérito da Educação Salvador da Mattafoi concedida às professoras Italva Mirtes Bittencourt Basto; Célia Maria Costa dos Santos; Maria Britto dos Santos Alves e Celiana Gabriel dos Santos, enquanto a Medalha do Mérito da Cultura Manoel Pinto (Mapin), foi entregue aos músicos Celso Rommel e Antenor Araújo Filho (Duré). Já a Medalha do Mérito da Segurança Pública Capitão Milton Pinheiro, foi o Capitão PM, Lucas Albués Alves Dantas.
*Por José Américo Castro
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