STF restringe decisões individuais de ministros e fixa novas regras na corte sem fazer alarde
A mudança, pautada pela presidente da corte, Rosa Weber, vai ao encontro das tentativas dos últimos anos do Supremo de robustecer suas decisões coletivas, em detrimento de determinações individuais dos ministros.
O tribunal tem sido alvo de críticas justamente pelo número de ordens individuais e por pedidos de vista que, na prática, impedem a conclusão de julgamentos por meses ou até mesmo anos.
Segundo a minuta da emenda regimental, obtida pela reportagem e que deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico em janeiro de 2023, os pedidos de vista deverão ser devolvidos ao colegiado em até 90 dias. Caso contrário, eles ficarão automaticamente liberados para a continuação do julgamento.
A minuta foi entregue aos ministros para avaliação e pode sofrer pequenos ajustes no texto antes de ele ser publicado.
O texto aprovado determina que “o ministro que pedir vista dos autos deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento”.
Atualmente, apesar de o regimento do Supremo prever um prazo de 30 dias para a devolução dos pedidos de vista, não há uma sanção para ministros que não restituem as ações para julgamento. Dessa forma, é comum que os integrantes da corte fiquem meses ou até anos sem liberar processos para serem julgados.
A alteração regimental também estabelece que o plenário ou as turmas deverão avaliar medidas cautelares tomadas individualmente pelos ministros —como prisão, afastamento de cargo público ou interrupção de alguma política governamental, entre outras— sempre que elas estiverem embasadas na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo.
Nesse sentido, a emenda regimental prevê que sejam submetidas ao colegiado “medidas cautelares de natureza cível ou penal necessárias à proteção de direito suscetível de grave dano de incerta reparação, ou ainda destinadas a garantir a eficácia da ulterior decisão da causa”.
Caso o ministro decida aplicar alguma decisão liminar (provisória e urgente) sobre essas ações, deverá submetê-las “imediatamente” a todos os 11 ministros ou a uma das duas turmas de cinco ministros, de preferência em julgamento virtual, onde os votos são depositados no sistema do Supremo durante uma determinada quantidade de tempo.
Se a medida cautelar resultar em prisão, ainda de acordo com a modificação, deverá ser levada para julgamento presencial dos ministros. Se essa prisão for mantida, deverá ser reavaliada pelo relator ou por um colegiado de ministros a cada 90 dias.
O Supremo também definiu um período de transição para que a corte adeque processos antigos às novas regras.
Deverão ser submetidos aos integrantes, em um prazo de 90 dias úteis a partir da publicação da emenda regimental, liminares e pedidos de vista anteriores à publicação da mudança no regimento. Ou seja, determinações individuais tomadas no passado e que não tenham sido apreciadas em colegiado deverão ser julgadas.
A medida é uma mudança drástica nos procedimentos da corte, que costuma segurar pedidos de vista ou decisões liminares que podem durar anos intocadas. O tema já causou atritos entre os ministros.
O ministro Luiz Fux, por exemplo, segura desde janeiro de 2020 o julgamento de ações que tratam da implementação do juiz das garantias —que divide a responsabilidade de processos criminais em dois magistrados, um que autoriza diligências da investigação e outro que julga o réu.
Fux suspendeu por meio de liminar a instituição do modelo, aprovado pelo Congresso, devido a questionamento de entidades ligadas a juízes e ao Ministério Público. Ele é o relator dos processos.
Outro exemplo é o pedido de vista do ministro André Mendonça, de abril de 2022, de duas ações da chamada pauta ambiental do Supremo.
A ministra Cármen Lúcia havia votado por determinar ao governo federal que apresentasse em 60 dias um plano de execução “efetiva e satisfatória” para a redução do desmatamento na Amazônia e o resguardo do direito dos indígenas que vivem na região.
Mendonça paralisou a votação e não devolveu os processos para a continuidade do julgamento.
As mudanças no regimento do Supremo foram aprovadas em uma sessão administrativa virtual que aconteceu entre 7 e 14 de dezembro. Elas ainda não foram divulgadas pela corte.
Na sessão de encerramento do ano do Judiciário, no último dia 19, Rosa Weber chegou a afirmar que, recentemente, haviam sido aprovadas “alterações regimentais que representam importante passo para o reforço à institucionalidade, em prol do aperfeiçoamento do STF e para o bem da sociedade brasileira”.
Ela, porém, não detalhou o que havia sido definido pelos ministros.
A maioria das mudanças foi aprovada por unanimidade, mas, durante a sessão administrativa, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que as medidas deveriam ter sido levadas para discussão em plenário presencial.
“Em que pese a praticidade do ambiente virtual, encontram-se em discussão alterações procedimentais atinentes à competência do relator e dos órgãos colegiados e devolução de vista”, disse o ministro no seu voto.
“Todas essas questões sensíveis, cuja votação presencial viabilizaria debate acerca de nuances dos temas e delimitação precisa do alcance das medidas apresentadas.”
Ele questionou ainda se as mudanças não atrasariam o julgamento das ações que tramitam no Supremo, com “sobrecarga da máquina judiciária e retardo na prestação jurisdicional”.
A discussão sobre restrição de decisões individuais já vinha sendo proposta pelos ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Durante sua presidência, entre 2020 e 2022, porém, o ministro Luiz Fux não conseguiu construir um acordo para implementar regimentalmente as restrições.
O tema se tornou alvo de discussões prioritárias no Supremo após a decisão do ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, de soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap, um dos principais chefes do PCC.
A ordem de Marco Aurélio foi dada após manobras da defesa de André do Rap para o caso cair com um ministro cuja tendência era conceder uma decisão favorável no caso.
Fux e o plenário do STF agiram para revogá-la e para mudar a forma como os processos eram distribuídos entre os ministros, mas o narcotraficante fugiu e está foragido da Justiça até hoje.
A partir de então, Fux, então presidente da corte, passou a defender em reservado o retorno à pauta de uma medida que restringisse decisões individuais.
Mas o próprio Fux acabou resistindo a uma sugestão do ministro Gilmar Mendes relativa ao tema. O decano do Supremo queria que houvesse um período de transição que obrigaria os ministros a colocar em votação decisões individuais que já estavam em vigência.
Prefeitura de Ipiaú: Estamos trabalhando para amenizar a situação neste momento difícil.
Hoje (26), a empresa divulgou nota informando que houve diminuição da defluência de 2.400 para 1.800 m3/s.
A população atingida está desde o final de semana sendo atendida pela Defesa Civil e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Ipiaú. É importante precaução nas margens do rio e pontes, onde o nível das águas está elevado.
Prefeitura de Ipiaú: Departamento de Comunicação
Ipiaú: Governador eleito Gerônimo Rodrigues chega a Ipiaú nesta segunda-feira (26)
O governador eleito Gerônimo Rodrigues deverá chegar em Ipiaú na tarde desta segunda feira (26), preocupado com as dificuldades que a região está enfrentando com a chuva, inclusive com a situação do município em detrimento da enchente do Ria das Contas, o governador junto a prefeita Maria das Graças Mendonça fará um levantamento das reais necessidades emergenciais para ajudar aos desabrigados, e também os prejuízos causados pela chuva na infraestrutura.
Tinoco critica Rui por viagem internacional em meio às fortes chuvas que afetam 188 mil pessoas: ‘Abandonou a Bahia’
“O governador abandonou a Bahia na reta final do seu governo e num momento muito ruim para os baianos, porque cerca de 188 mil baianos estão atingidos pelas fortes chuvas no nosso estado. São 92 cidades, quase 25% do nosso território. Pessoas que estão isoladas, cidades devastadas, zonas rurais sem pontilhões, sem barragens. Não é só uma questão de Defesa Civil, de Bombeiros, é uma questão de infraestrutura, de atenção, de chegar junto das pessoas. Não é hora de abandonar o estado na reta final do seu governo, governador”, salientou Tinoco.
O vereador foi até o Centro Administrativo da Bahia (CAB), gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais com a crítica a Rui. “Não sei se é porque o senhor já se encontra desde o início do mês em Brasília cuidando do seu futuro cargo ou se é por vergonha, por antes de abandonar a Bahia o senhor concedeu um aumento para o governador de 48%. Isso vale para as pensões e aposentadorias vitalícias, que o seu partido criou em 2014. Não quero acreditar que o governador Rui Costa venha requerer uma aposentadoria vitalícia com aumento de 48%”, frisou.
Tinoco ainda lembrou que, entre os últimos atos de Rui, estão o aumento da alíquota do ICMS, que foi agora para 19% e a revogação de um dispositivo para dar a ex-governadores o direito de terem motorista e segurança bancados pelo Estado mesmo que morem fora da Bahia, o que, em tese, beneficia o próprio Rui. “O aumento do ICMS vai impactar, entre outras coisas, no custo do combustível, no custo Bahia, num dos estados com maior índice de desemprego no país”, disse.
Preços do diesel caem nos postos na semana, diz ANP; etanol e gasolina ficam estáveis
O diesel foi comercializado em média a R$ 6,28 o litro, ante R$ 6,36 na semana anterior, queda de 1,26%.
Já o diesel S10 (com menor teor de enxofre) registrou preço médio de R$ 6,42, contra R$ 6,48 o litro uma semana antes, redução de 0,93%.
A gasolina comum foi vendida em média a R$ 4,93 o litro, ante R$ 4,94 na semana anterior (-0,20%), e o litro do etanol ficou em R$ 3,81, versus R$ 3,82 na semana anterior (-0,26%).
Letícia Fucuchima, Folhapress
Jequié: "Foi uma desorganização da Chesf", diz prefeito sobre inundação do Rio de Contas
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Foto: Reprodução / Youtube |
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), Cocá declarou que a Companhia não se preparou para evitar a enchente e o que há é uma desorganização por parte da entidade.
"A cheia do Rio de Contas, na minha concepção, foi uma desorganização da Chesf, porque havia uma previsão desde o dia 18 de grandes volumes de chuvas nos dais 24 e 25. Porque a Chefs não vinha soltando água? Nós temos 40 dias pedindo a Chesf um plano de inundação. A Chesf nunca nos deu. A Chesf só tem plano de rompimento de barragem. A prefeitura de Jequié não tem nenhuma informação para saber qual seria o nível que a água chegasse caso acontecesse essa vazão acima desse de acima de 2 mil metros por segundo", disse Cocá, que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O prefeito informou que esteve com dirigentes da companhia ainda na manhã desta segunda, mas não há uma solução para o caso encaminhada. Conforme o gestor, nesta segunda já são cerca de 150 pessoas desabrigadas, com duas mil residências danificadas.
Uma das áreas mais afetadas é o comércio, com mais de cinco mil pessoas afetadas pelos estragos causados pelas chuvas, o que inclui os comerciantes do Centro de Abastecimento, que foi evacuado neste domingo devido à enchente (ver aqui).
Justiça paga R$ 1,6 bilhão em novo lote de atrasados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, na última terça (20), um total de R$ 1,636 bilhão para quitar ações de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).
Os processos com atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
VEJA QUANTO SERÁ PAGO EM CADA TRIBUNAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 784.279.141,52
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 670.409.127,12 (34.327 processos, com 40.303 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 141.009.835,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 107.363.501,09 (5.237 processos, com 7.038 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 310.207.611,76
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 236.880.482,45 (8.301 processos, com 10.146 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 427.110.814,98
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 363.091.885,77 (19.910 processos, com 25.840 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 312.652.385,87
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 258.307.558,34 (14.705 processos, com 23.685 beneficiários)
QUEM TEM DIREITO?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
Aposentadoria
Pensão por morte
Auxílio-doença
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
VEJA COMO CONSULTAR SEU ATRASADO
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br
Passo a passo no TRF-3:
Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela, em um quadro verde
Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”
Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”
Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV
Como saber se entrei nesse lote?
Para saber se sua RPV está no lote de dezembro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a novembro de 2022
Luciana Lazarini/Folhapress
Ipiaú: Cheia do Rio de Contas afeta quase cerca de 100 famílias e ponte é interditada
Na manhã desta segunda não chove na cidade, mas diversos trechos da cidade estão tomados pela água, como na Praça Salvador da Mata. Por conta do volume da água, a ponte Ipiaú--Japumerim foi interditada.
A prefeitura de Ipiaú orientou as pessoas que residem perto da beira do rio que não realizem nenhuma atividade na área, devido aos riscos causados pelo aumento do volume do Rio de Contas e da Barragem de Pedra, que fica a 45 km da cidade.
Em caso de emergência, a Defesa Civil de Ipiaú colocou à disposição dos moradores os telefones (73) 3313-2000 / (73) 3531-3387 / Bombeiros (73) 99846-9579.
Por: Bahia Noticias
Governo zera alíquota de Pis e Cofins do setor aéreo, mas preço de passagem não deve cair
A avaliação dentro do setor aéreo é que a medida seria uma forma de compensação pelas perdas da pandemia e não deve ser transferida ao consumidor imediatamente.
Cálculos do setor apontam prejuízo de R$ 41,8 bilhões das empresas aéreas acumulados de 2016 a 2021, além de dívidas milionárias geradas na crise sanitária.
“O preço das passagens aéreas foi fortemente impactado por conta da pandemia, da desvalorização do real frente ao dólar e do conflito na Ucrânia, resultando no aumento do preço do petróleo”, diz a Abear, associação do setor, em nota.
Em dezembro, o IPCA-15 aponta alta de 0,47% nos preços dos bilhetes de avião.
Depois de analisada no plenário da Câmara, a medida provisória segue para votação no Senado. Ela altera a lei que instituiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na onda de ações emergenciais para compensar os impactos da pandemia.
Joana Cunha/Folhapress
Governo de transição pediu ao menos 20 prisões de bolsonaristas acampados
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Na tentativa de atentado deste sábado (24), por exemplo, a percepção de pessoas envolvidas na segurança de Lula é de que há uma “falha clara” por parte do Exército, a quem compete fiscalizar os chamados produtos controlados, categoria na qual se inserem os explosivos de posse de George Washington de Oliveira Sousa.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, foi encontrada uma grande quantidade de explosivos e armamento na residência do bolsonarista.
Na tentativa de atentado deste sábado (24), por exemplo, a percepção de pessoas envolvidas na segurança de Lula é de que há uma “falha clara” por parte do Exército, a quem compete fiscalizar os chamados produtos controlados, categoria na qual se inserem os explosivos de posse de George Washington de Oliveira Sousa.
De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, foi encontrada uma grande quantidade de explosivos e armamento na residência do bolsonarista.
Nem a PF (Polícia Federal) escapa de críticas. Para auxiliares de Lula, há inércia na corporação que, após os atos de vandalismo praticados no dia da diplomação do presidente eleito, iniciou uma investigação por dano ao patrimônio e lesão a um policial, não por terrorismo.
No último dia 6, o empresário Milton Baldin teve a prisão decretada a pedido do agora indicado para delegado-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.
Baldin foi preso no acampamento bolsonarista em Brasília dias após gravar um vídeo convocando apoiadores do presidente e em especial os CAC, que tem armas legais.
Juliana Braga/Folhapress
Comandante da Marinha resiste, mas aceita troca de chefia após posse de Lula
A sugestão de antecipar a troca nos comandos foi feita em novembro ao presidente Jair Bolsonaro (PL), tinha anuência dos chefes das três Forças e era patrocinada pelo comandante Baptista Júnior, da Aeronáutica, considerado o mais bolsonarista entre os mandatários.
Com os acenos do futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que fará uma gestão pacífica com as Forças, as cúpulas de Exército e Aeronáutica decidiram na primeira quinzena de dezembro retroceder na ideia e preparar as solenidades para o início da gestão Lula.
Garnier foi o último a se conformar com a possibilidade de ser comandante da Força durante a posse do petista.
O comandante participou na última quinta da reunião do Conselho de Almirantes, no Rio de Janeiro, encontro que ocorre tradicionalmente na véspera ou antevéspera de Natal e reúne todos os almirantes quatro estrelas da ativa, que compõem o Alto Comando da Marinha.
Segundo relatos feitos à Folha, o comandante da Marinha disse que estava decepcionado com a vitória de Lula, razão pela qual gostaria de entregar o cargo antes da posse.
Apesar da vontade pessoal, de acordo com uma pessoa presente na reunião, Almir decidiu submeter a decisão ao Alto Comando da Força.
A avaliação majoritária na cúpula da Marinha é que a manutenção da tradição, com a passagem de comando da Força em janeiro, seria o menos traumático para o almirantado, considerando que o escolhido por Múcio para a sucessão, o almirante Marcos Sampaio Olsen, tem a confiança dos colegas.
Com a decisão, ficou pré-agendado para o dia 5 de janeiro a passagem de comando da Marinha.
Garnier também foi aconselhado por aliados, ao longo da semana, a repensar seu posicionamento. O almirante está há mais de 50 anos na Marinha, e uma encerrar sua carreira com uma postura que pode ser interpretada como insubordinação, única na história da força, seria muito ruim.
A sugestão de antecipar a passagem de comando gerou mal-estar entre as Forças Armadas e aliados de Lula, que viam no movimento uma declaração de insubordinação.
Em reação, Lula acelerou a escolha do ministro da Defesa e antecipou o anúncio dos oficiais-generais que vão assumir o comando das Força a partir de janeiro.
Foram escolhidos os oficiais mais antigos de cada Força: Júlio César de Arruda (Exército), Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).
O almirante de esquadra Renato de Aguiar Freire ficará com a chefia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Ele substituirá o general Laerte de Souza Santos, e a escolha segue o critério de rodízio entre Exército, Marinha e FAB (Força Aérea Brasileira).
Com as sinalizações de Lula e Múcio, o Alto Comando do Exército se reuniu na primeira semana de dezembro e concluiu que o chefe da Força, general Freire Gomes, não deveria antecipar a passagem de comando.
Nesta sexta-feira (23), em mensagem de Natal aos oficiais, o comandante afirmou que hierarquia, disciplina e coesão do Exército foram testadas neste ano.
“Em um ano como de 2022, esses valores foram mais uma vez postos à prova e mostraram para toda a sociedade que o Exército brasileiro continua forte, disciplinado e unido em prol do nosso Brasil”, disse.
“Parabéns pelos resultados obtidos neste exitoso ano. Com forte sentimento de missão cumprida, desejo a todos um Natal repleto de alegrias e boas memórias, e um 2023 cheio de paz, união, liberdade e realizações. Brasil acima de tudo”, completou.
O comandante da FAB, Baptista Júnior, também foi convencido a manter a tradição e entregar o cargo após a posse do presidente eleito. A data oficial foi marcada para 2 de janeiro.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda/Folhapress
Casas em Jequié ficam submersas com elevação do Rio de Contas; Chesf anuncia abertura de comportas e liberação de 2.000 m/s
As fortes chuvas que caem no estado da Bahia têm provocado alagamentos e deixado pessoas desabrigadas e desalojadas em vários municípios.
Em Jequié, no sudoeste baiano a elevação do nível do Rio de Contas e Jequiezinho afetaram vários locais da cidade sol.
A Chesf divulgou neste domingo, 25 de dezembro, comunicado informando da ampliação da vazão de água da Barragem da Pedra, a defluência será elevada para 2.000 m/s. Com a abertura de seis comportas, a expectativa é de que parte da área central seja atingida com água.
Uma reunião de emergência por parte dos órgãos de segurança acontecerá ainda nesta manhã para que medidas sejam adotadas.
A previsão é de mais chuvas para este domingo e segunda-feira.
A situação se repete na mesma data do ano passado, em pleno natal.
marcoscangussu.com.br
BR-330 trecho na região da Miracema no sentido Ipiaú é interditado pelo DNIT
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"Cuidado ao pegar rodovia no sentido Ipiaú, alagamento e represamento das águas do Rio Ribeirão com a alta vazão do Rio de Contas. Assim que a vazão diminuir o trecho voltará ao normal". Informações?DNIT.
Ipiaú: Prefeitura emite nota sobre ações para as famílias atingidas pela cheia do Rio (Comunicado)
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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social está levando os desabrigados para o acolhimento provisório, bairro Santana, prédio do antigo colégio Academus, onde também está sendo fornecido às famílias assistência socioassistenciais e suprimentos para necessidades primárias.
Qualquer emergência ligue para os números: (73) 3313-2000 / (73) 3531-3387 / Bombeiros (73) 99846-9579
Departamento de Comunicação Social PMI
Policia Militar lavra Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor de homem por agredir primo após desentendimento em Dário Meira
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Segundo a vitima, ele e o autor estavam jogando dominó, na Rua J.J de Oliveira centro de Aiquara, quando se desentenderam e começaram a discutir, e em seguida, foi surpreendido com um soco no rosto.
No momento em que a vítima relatava a situação, o autor fora avistado pela guarnição, sendo questionado o motivo da agressão, e ele informou que a vítima havia xingado sua mãe no momento da discussão.
Dessa forma, a vitima, por estar lesionada, foi conduzida ao hospital e em seguida os envolvidos foram conduzidos até a sede da 55ª CIPM, em Ipiaú, onde foi lavrado o TCO, em desfavor do agressor.
Autor: L. M. da S. (Masculino), nasc: 09/01/1984, End: Rua 31 de Março, Bairro São Francisco, Aiquara-BA. vitima: G. X. dos S. (Masculino) nasc: 12/03/1971, End: Rua Theodorico Cosme, Bairro São Francisco, Aiquara-BA.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dário Meira: Policia Militar lra Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em disfavor de mulher por maus tratos ao seu bebê.
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A guarnição deslocou ao local, onde foi mantido contato com a testemunha, que relatou que uma senhora estava com brincadeira com o filho, tentando joga- lo no rio, levando o mesmo ao perigo, pois tratava-se de uma criança de colo.
Diante da situação, a senhora foi conduzida para a sede da 55ª CIPM, em Ipiaú, onde foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência em desfavor da mulher, por maus tratos.
Autora: J. B. dos S. (Feminino), nasc: 18/ 01/1985, End: Rua Licurgo Moreira, Dário Meira; Vitima: H. B. (Criança), Idade: 15 meses
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Dário Meira: Homem é presos pela Polícia Militar após confusão e agredir dona de bar
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No local, ao ouvir a mulher, esta alegou que o homem, após tomar algumas cervejas em seu bar, na rua João Clodoaldo Vieira, Centro de Dário Meira, começou a falar palavras de baixo calão, discutindo com ela, e que durante a discussão ele a agrediu com um soco no rosto, causando um ferimento na boca, além de um corte na cabeça após a mesma cair e bater com a cabeça ao meio fio da calçada.
A vítima foi então encaminhada a UBS Otto Alencar em Dário Meira, para atendimento médico.
Os envolvidos foram apresentados na delegacia territorial de Jequié.
Autor: P. C. S. C. (Masculino), Idade: 34 anos, End: Rua Altamirando Monteiro, Centro, Dário Meira
Vítima: C. S. S. (Feminino), Idade: 34 anos, End: Rua João Clodoaldo Vieira, Centro, Dário Meira
PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ladrão exige dinheiro, golpeia vítima e lambe facão ensanguentado em Campo Grande
Polícia encontrou o homem caído na rua, com sangramento massivo no antebraço direito. Questionado sobre os fatos, contou que ali próximo, na rua Três Marias, havia sofrido uma tentativa de roubo
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| Foto: Divulgação |
Um ladrão de 21 anos foi detido após ferir gravemente o braço de um homem, de 46 anos, na Vila Nasser, em Campo Grande. Exigindo dinheiro, o rapaz mostrou um facão e deu um golpe no braço, assim que a vítima disse que não tinha. O crime ocorreu nesse domingo (25), por volta das 8h.
De acordo com o boletim de ocorrência, a polícia encontrou o homem caído na rua Olário de Oliveira Franca, com sangramento massivo no antebraço direito. Questionado sobre os fatos, contou que ali próximo, na rua Três Marias, havia sofrido uma tentativa de roubo.
Após a agressão, o suspeito fugiu, enquanto a vítima foi socorrida para uma unidade de saúde. O enfermeiro plantonista inclusive informou que o ferimento é grave e deixou expostos os "ossos e tendões da vítima".
Desta forma, a polícia fez buscas e encontrou o suspeito. O facão usado no crime estava enterrado na frente da casa dele e o homem confirmou a agressão, dizendo ainda que, após a ação, lambeu a faca pouco antes de enterrá-la e que não foi, na verdade, uma briga por conta de drogas.
O caso foi registrado como lesão corporal dolosa, na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro, e está sendo investigado. Por: Jornalmidiamax
Polícia Rodoviária prende casal com mais de 700 kg de maconha em Caarapó
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| Foto: Divulgação/BPMRv |
A guarnição patrulhava o trecho sentido Dourados/Itaporã quando passou pelo veículo, que aparentava excesso de carga. Os militares vistoriaram o automóvel e encontraram o entorpecente.
Na pesagem, ficou constatada um carregamento de 723,5 kg de maconha e 81,2 kg de skunk. A carga foi avaliada em R$ 2,2 milhões.
Aos policiais, o casal confessou que pegou as drogas em Piraporã, distrito de Itaporã, e receberia R$ 1 mil pelo transporte. Os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Caarapó.
Por: Jornal Midiamax
Renda dos mais pobres retoma pré-pandemia, mas segue longe do pico nas metrópoles
Mesmo com a melhora, concretizada no terceiro trimestre de 2022, o rendimento dos mais vulneráveis ainda está em torno de 22% abaixo do pico de uma série histórica iniciada em 2012.
É o que indica a 11ª edição do Boletim Desigualdade nas Metrópoles, que reúne dados de 22 regiões metropolitanas do país.
O estudo analisa o comportamento da renda do trabalho em termos reais (corrigida pela inflação). Recursos obtidos com outras fontes, como os benefícios sociais, não são levados em consideração nos cálculos.
Segundo o boletim, o rendimento médio domiciliar per capita (por pessoa) dos 40% mais pobres nas metrópoles subiu para R$ 251 no terceiro trimestre de 2022 –estava em R$ 240 nos três meses imediatamente anteriores.
Com o avanço entre julho e setembro deste ano, o indicador ficou em linha com o valor do primeiro trimestre de 2020 (R$ 250), o que não havia ocorrido até então.
O estudo considera o primeiro trimestre de 2020 como o pré-pandemia porque os impactos da crise sanitária sobre a renda do trabalho só apareceram com maior clareza a partir do segundo trimestre daquele ano.
O boletim é produzido em uma parceria que envolve o laboratório de estudos PUCRS Data Social, o Observatório das Metrópoles e a RedODSAL (Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina).
“Não é exatamente algo a ser comemorado, já que se trata de uma renda ainda muito baixa, mas é um marco em relação ao processo como um todo da pandemia”, afirma André Salata, pesquisador do PUCRS Data Social e um dos coordenadores do levantamento.
Além de viverem com menos, os 40% mais pobres também perderam mais rendimento em termos proporcionais no começo da crise sanitária.
A renda média per capita desse grupo chegou a despencar a R$ 164 no terceiro trimestre de 2020, o menor nível da série.
Para os responsáveis pelo boletim, a retomada recente reflete a combinação de pelo menos duas questões.
A primeira é a trégua da inflação, que perdeu força após cortes de tributos adotados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições presidenciais.
A segunda é a recuperação da atividade econômica e do mercado de trabalho em meio ao avanço da vacinação contra a Covid-19.
A renda mais recente dos 40% mais pobres (R$ 251), contudo, ainda ficou 22% abaixo do pico de R$ 323. A máxima da série foi registrada no quarto trimestre de 2013.
No ano seguinte, o país começou a mergulhar em uma crise econômica que se estendeu até 2016. A recessão foi substituída nos anos seguintes por um período de baixo crescimento econômico. A pandemia, a partir de 2020, complicou o quadro.
Esse contexto ajuda a explicar a renda ainda distante do pico da série para os mais pobres, segundo Marcelo Ribeiro, pesquisador do Observatório das Metrópoles e professor do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
“Não houve uma mudança estrutural que pudesse alavancar um crescimento mais robusto”, diz Ribeiro, que também coordena o boletim sobre a desigualdade nas regiões metropolitanas.
Ele destaca que a continuidade da recuperação dos mais pobres vai depender em parte das medidas adotadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Considerando que o próximo governo tem uma perspetiva de atuação mais ativa na economia, pode ter uma repercussão sobre o mercado de trabalho.”
Setores como o mercado financeiro, por outro lado, já demonstraram preocupação com um possível aumento de gastos na gestão petista.
A renda domiciliar per capita, analisada pelo estudo, corresponde ao rendimento do trabalho dividido pela quantidade de pessoas em cada residência.
O levantamento utiliza microdados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
CLASSE MÉDIA RETOMA NÍVEL PRÉ-CRISE, E RICOS SEGUEM ABAIXO
No terceiro trimestre de 2022, a classe média também teve uma melhora na renda do trabalho nas metrópoles, sinaliza o boletim.
Entre julho e setembro, o rendimento dos 50% intermediários foi estimado em R$ 1.470 –era de R$ 1.409 nos três meses imediatamente anteriores. O resultado mais recente ficou um pouco acima do primeiro trimestre de 2020 (R$ 1.463).
Segundo os pesquisadores, esse grupo sentiu menos a chegada da pandemia, porque os seus ganhos tiveram uma perda menos intensa do que a dos mais pobres em termos proporcionais.
Mesmo assim, os 50% intermediários só conseguiram alcançar o patamar pré-crise entre julho e setembro deste ano.
A renda deles ainda está 2,3% abaixo do pico da série histórica. A máxima, de R$ 1.505, foi verificada no quarto trimestre de 2014.
Já o grupo descrito pelo boletim como o dos 10% mais ricos nas metrópoles teve a renda do trabalho estimada em R$ 7.475 no terceiro trimestre de 2022.
O rendimento dessa camada também mostrou melhora nos últimos meses, mas está 6,6% abaixo do período pré-pandemia. A renda era de R$ 7.999 no primeiro trimestre de 2020.
De acordo com os pesquisadores, a inflação reduziu os ganhos dos mais ricos, que ainda tentam retomar o nível pré-crise dos salários.
Eles receberam, em média, cerca de 30 vezes o ganho dos 40% mais pobres nas regiões metropolitanas entre julho e setembro. A desigualdade até já foi maior ao longo da crise sanitária.
Na média geral, a renda per capita do trabalho nas metrópoles subiu para R$ 1.575 no terceiro trimestre deste ano, acima dos R$ 1.513 dos três meses imediatamente anteriores. O indicador, contudo, segue abaixo do patamar pré-crise (R$ 1.618).
“Apesar de o segmento dos 40% mais pobres ter recuperado o nível pré-pandemia, a renda no geral não se recuperou. Isso é relevante para mostrar que os mais pobres têm uma renda tão baixa. O aumento [nessa camada] foi insignificante para fazer com que o rendimento no geral pudesse retomar o nível pré-pandêmico”, destaca Ribeiro.
ESPAÇO PARA AJUSTES NA POLÍTICA SOCIAL
Com a promessa de combater a pobreza em 2023, o novo governo Lula aposta na transferência de renda com a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. O benefício deve voltar a ser chamado de Bolsa Família.
Salata considera necessária a manutenção do auxílio para atacar a miséria, mas vê espaço para aperfeiçoamento.
O primeiro ajuste, diz, viria da melhora da focalização. Ou seja, a sugestão é adaptar o benefício ao perfil e às necessidades diferentes das famílias atendidas.
“Uma coisa é dar R$ 600 para uma família com pai, mãe e um filho e outra coisa é dar R$ 600 para uma mãe com cinco filhos”, afirma.
Outro ponto fundamental, avalia o pesquisador, é buscar a sustentabilidade financeira do benefício ao longo dos anos.
Ele lembra que a interrupção do auxílio emergencial atingiu em cheio a população pobre no início de 2021 –a iniciativa foi retomada na sequência com valores e público reduzidos.
“É preciso garantir que o programa social chegará a quem precisa. É um desafio importante do próximo governo.”
Leonardo Vieceli/Folhapress
Defesa Civil alerta a população ribeirinha de Ipiaú sobre a cheia do Rio das Contas
Foto: Reprodução Ipiaú DronesA Defesa Civil do município de Ipiaú emitiu nota de alerta quanto aos riscos de inundação à população ribeirinha da cidade. O comunicado ressalta a necessidade de se evitar proximidades com a correnteza e de outra atividade à beira d’água, estando todos atentos aos iminentes perigos.
Algumas famílias que tiveram suas residências atingidas pelo aumento do volume do rio das Contas já foram atendidas pela Defesa Civil. A comissão informa que em caso de emergência a população deve ligar para os telefones de números (73) 3313-2000/(73) 3531-3387 ou para o Subgrumento do Corpo de Bombeiros, no número (73) 99846-9579.
A tendência é de que nas próximas horas muita água chegue até Ipiaú e demais municípios ribeirinhos da região. No início da manhã este domingo, 25, o reservatório da Barragem da Pedra, em Jequié, já estava com quase 90% da sua capacidade útil, enquanto mais chuvas estavam previstas nas cabeceiras do rio e seus afluentes à montante da barragem. Diante disso as defluências do Reservatório da Pedra estão sendo elevadas, gradualmente, para 2.000 m⅔.
A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social está levando os desabrigados para o acolhimento provisório, bairro Santana, prédio do antigo colégio Academus, onde também está sendo fornecido às famílias assistência socioassistenciais e suprimentos para necessidades primárias.
OUTROS CUIDADOS
Nas áreas afetadas por enchentes e inundações é necessário tomar todo o cuidado para evitar a transmissão de doenças. Além do risco com animais peçonhentos (serpentes, aranhas, escorpiões), que podem estar nadando em busca de terra seca, há o risco de contaminação pela Leptospirose, uma doença infecciosa transmitida ao homem pela urina do rato.
A urina dos roedores, presente em esgotos e bueiros, mistura-se à enxurrada e à lama das enchentes. Qualquer pessoa que tiver contato com a água das chuvas ou lama contaminadas poderá se infectar. As leptospiras presentes na água penetram no corpo humano pela pele, principalmente se houver algum arranhão ou ferimento. Bovinos, suínos e cães também podem adoecer e transmitir a Leptospirose ao homem. ( Giro/José Américo Castro).
Em pleno Natal, governo da Bahia reajusta taxas cobradas pelo Estado; veja o que vai subir
Um decreto publicado no Diário Oficial deste final de semana reajusta os preços cobrados por serviços executados em diversos órgãos públicos.
Praticamente todos os serviços ofertados pelo governo do Estado foram impactos com o reajuste de 5,90%, correspondente à inflação medida em 2022.
Os aumentos entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Só ficaram de fora da medida as taxas cobradas no âmbito da Secretara de Desenvolvimento Econômico (Sedur).
O governador Rui Costa (PT), que pediu licença do governo esta semana, deixou a tarefa árdua da sanção do decreto para o interino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Cobrada pelos Bombeiros, o valor mínimo da Taxa de Vistoria Anual Obrigatória de Segurança Contra Incêndio e Pânico, por exemplo, vai saltar de R$ 228,12 para R$ 241,5.
Já a taxa cobrada pela mesma corporação para trios elétricos subirá de R$ 490,77 para R$ 519,7. Tirar a primeira habilitação também vai ficar mais caro a partir de janeiro, saltando de R$ 237,3 para R$ 251,3.
A renovação do mesmo documento será reajustada de R$ 198,65 para R$ 210,3, enquanto a mudança de categoria subirá de R$ 216,13 para R$ 228,8. A transferência veicular irá crescer dos atuais R$ 249,85 para R$ 264,5.
Clique aqui e veja todas as taxas que sofrerão reajuste a partir de janeiro, nos dois anexos da lei de número 11.631, de 30 de dezembro de 2009.
Confira o decreto abaixo:
DECRETO Nº 21.796 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre os efeitos da alínea “i” do inciso II e do inciso V, ambos do art. 16 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, relativos às alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1º – Ficam restaurados, até 31.12.2023, nos termos de decisões prolatadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, os efeitos da alínea “i” do inciso II e do inciso V, ambos do art. 16 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, relativos às alíquotas incidentes nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviço de comunicação, ressalvadas as operações e prestações destinadas a contribuintes autores de ações pertinentes a essa controvérsia ajuizadas até 05.02.2021.
Parágrafo único – Fica restaurado o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FUNCEP, instituído pela Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas na alínea “i” do inciso II e do inciso V, ambos do art. 16 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.
Art. 2º – Em caráter excepcional e extraordinário, por força do acordo celebrado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 984 homologado pelo Plenário do STF, em 14.12.2022, ficam as operações com combustíveis tributadas pela alíquota prevista no inciso I do art. 15 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, sem prejuízo de reduções de carga tributária vigentes, caso não sobrevenha eventual modificação da tributação por decisão pelo STF ou da legislação tributária.
Art. 3º – Ficam ajustados em 5,90% (cinco inteiros e noventa centésimos por cento), os valores das taxas previstos nos Anexos I e II da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, exceto o item “9” do Anexo II, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009.
Art. 4º – Ficam revogados:
I – o inciso XLVIII do art. 268 do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012;
II – o art. 1º do Decreto nº 21.494, de 04 de julho de 2022.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2022.
ADOLFO MENEZES
Governador em exercício
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Política Livre
Ciro Nogueira ‘rejeita’ gorro vermelho e promete ficar ao lado de Bolsonaro nos próximos quatro anos
Por: Jovem Pan
Lula escolhe senador Carlos Fávaro para ser ministro da Agricultura
Fávaro esteve nos últimos anos à frente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), que o projetou para o mundo político e que acabou por elegê-lo senador em 2018.
Brasil registra 24 mortes por Covid e 5.992 casos
Aos finais de semana e feriados, além de atrasos de notificação, diversos estados não atualizam os dados da pandemia, o que explica os números inferiores em comparação a dias anteriores.
As médias móveis de mortes e casos continuam em crescimento, em relação aos dados de duas semanas atrás. A média de óbitos agora é de 150 por dia, um aumento de 47%. A média de casos é de 36.344, crescimento de 23%.
Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.
Em abril deste ano, o consórcio de veículos de imprensa deixou de atualizar as informações sobre vacinação nos fins de semana e feriados. A medida busca evitar imprecisões nos números informados ao leitor.
A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes.
Folhapress
Após transitar em zigue-zague, PRF prende condutor embriagado na BR 242 em Barreiras
Em 2022, a PRF na Bahia já retirou de circulação mais de 2.500 condutores dirigindo alcoolizados nas estradas que cortam o estado; 123 pessoas foram presas por apresentar índice no ‘bafômetro’ considerado como crime.
Os policiais tomaram conhecimento que o motorista havia sido levado para o hospital e lá chegando foi submetido ao teste do etilômetro, cujo resultado aferiu 0,52 mg/L (miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões).
O teste no aparelho apresentou índice 1,5 vezes maior do valor considerado como crime, que é de 0,34 mg/L.
Além de detenção por crime de trânsito, a multa por alcoolemia custa R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. Ademais, ocorre a penalidade administrativa que suspende ou proíbe o motorista de obter a habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor por um período de 12 meses.
A PRF ressalta que dirigir sob influência de álcool, além de ser crime, gera risco para a segurança viária e à integridade física dos usuários das rodovias. Para coibir essa conduta perigosa, o órgão mantém fiscalização intensa em todas as rodovias federais do país.
Polícia prende suspeito de tentar explodir caminhão no DF, e investigação aponta ligação com atos em QG
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Segundo informações obtidas pela reportagem, a investigação aponta ligação do preso com o grupo de manifestantes que acampa em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.
Com discursos golpistas, as pessoas que protestam no local pedem intervenção militar e falam em impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse.
Na noite deste sábado, a Polícia Civil afirmou que o homem preso, identificado como George Sousa, se diz bolsonarista com atuação em atos na frente do quartel-general do Exército no DF.
“Tinha um grande material explosivo em sua residência, o que mostra que ele tinha mais intenções”, afirmou o chefe da polícia, Robson Cândido, à reportagem.
Na manhã deste sábado, a Polícia Militar do DF afirmou ter interceptado o artefato explosivo.
Segundo fontes da corporação, o motorista do caminhão percebeu que uma caixa havia sido colocada no interior do caminhão e decidiu acionar a polícia. No local, foi encontrada uma pequena dinamite com temporizador.
O explosivo foi retirado pelo esquadrão antibombas, e, de acordo com nota da PM, foi realizada a “desativação do artefato” ainda no local.
O material foi apreendido e entregue à Polícia Civil do DF, para perícia sobre seu conteúdo e apuração.
A pista foi interditada durante a operação, com as vias marginais liberadas para trânsito, e não houve impacto na operação do Aeroporto de Brasília.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nas redes sociais à tarde que está acompanhando as “apurações sobre suposto artefato explosivo encontrado em Brasília” e que daria informações em breve.
De acordo com pessoas ouvidas pela reportagem, o caso preocupa pelo fato de restar apenas oito dias para a posse do presidente eleito.
SEGURANÇA DA POSSE
O evento, em 1º de janeiro, contará com uma série de shows, desfile em carro aberto e, segundo previsão da equipe de transição, cerca de 300 mil pessoas no local.
O secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, afirmou à Folha de S.Paulo em novembro que a posse será segura, com linhas de revista para a entrada na Esplanada dos Ministérios, e atuação coordenada entre as polícias Militar, Civil e Federal, além do Exército.
A segurança de Lula foi alvo de debates no período de transição de governo, com receios de que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), hoje comandado pelo general Augusto Heleno, não realize trabalho efetivo nos cuidados ao petista.
Diante do cenário, o PT decidiu retirar a segurança aproximada do presidente eleito dos militares do GSI e transferir a responsabilidade para a PF (Polícia Federal).
A decisão é inédita. O delegado federal Alexsander Castro Oliveira será o responsável pelo trabalho.
Ao menos 17 chefes de Estado devem participar da cerimônia de posse do presidente eleito. Entre eles, estão os presidentes da Alemanha (Frank-Walter Steinmeier), Portugal (Marcelo Rebelo de Sousa), Angola (João Lourenço), Cabo Verde (José Maria Neves) e Timor Leste (José Ramos-Horta).
O desfile do presidente eleito, a primeira-dama Janja e o vice-presidente Geraldo Alckmin e sua esposa, Lu, deve começar às 14h30, da altura do Museu da República até o Congresso Nacional.
A cerimônia no Congresso deve começar às 15h, com discurso de Lula e a assinatura do termo de posse. Depois, às 17h, o presidente eleito se encontrará com chefes de Estado no Palácio do Planalto para a etapa de cumprimentos e, após, recepcionará as delegações estrangeiras no Itamaraty.
O evento artístico, com shows musicais e apresentação de drones, deve começar à tarde e avançar pela noite. Mais de 20 músicos já estão confirmados, dentre os quais estão Pabblo Vittar, Duda Beat, Chico César, Maria Rita, Valesca Popozuda, Teresa Cristina e Martinho da Vila.
CAMILA MATTOSO E CÉZAR FEITOZA/FOLHAPRESS
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